11/05 - Lei da Entrega

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/05/2011

TEMA: Debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei de Entrega

Requerimento nº 10/2011 do Sr. Eli Correa Filho

Expositores Material Disponível

Paulo Arthur Lencioni Góes
Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo

Leonardo Palhares
Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo

Carlos Rezende
Coordenador Executivo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Marcel Domingos Solimeo
Superintendente Institucional da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

Deputada Estadual de São Paulo Vanessa Damo
Autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo

Hércules Saraiva do Amaral
Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil

PROCON-SP

 

Câmara Brasileira
de Comércio
Eletrônico de SP

 

Dep. Vanessa Damo

 

OAB