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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/11/2008


TEMA: "DISCUTIR O PL Nº 29/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA". - EMPACOTAMENTO

Requerimento 131/2008 - Dep. Vital do Rêgo Filho

CONVIDADOS MATERIAL DISPONÍVEL

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Gerente-Geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços de Assinatura da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

FERNANDO RAMOS
Diretor Executivo da NET Brasil

NEUSA RISETTE
Diretora-Geral da Associação NEO TV

ALEXANDRE ANNENBERG
Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA

VANESSA ALVES VIEIRA
Advogada do Departamento Jurídico e de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor do Pro Teste

Áudio

Notas taquigráficas

Apresentação: Anatel

Apresentação: Net Brasil

Apresentação ABTA