CDC aprova fiscalização sobre abusividade nas taxas de administração envolvendo o Tesouro Direto

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou diversas proposições na reunião deliberativa desta quarta-feira (20/11), entre elas o relatório do deputado Aureo Ribeiro à Proposta de Fiscalização e Controle 170/18, apresentada pelo deputado Celso Russomanno. Essa PFC tem o objetivo de verificar a fusão entre Cetip e BM&F Bovespa, que resultou na criação da B3. O autor da proposta questiona ainda os termos do contrato firmado pela União e a B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

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Reuniões anteriores

Hora Comissões / Local Situação
19/12/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 10
Encerrada (Final)
18/12/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
17/12/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
12/12/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
11/12/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Termo)
04/12/2019
14h30
Audiência Pública Extraordinária
Anexo II, Plenário 11
Encerrada (Final)
04/12/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
28/11/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 16
Encerrada (Final)
27/11/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
26/11/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
20/11/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
13/11/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
12/11/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
A Definir
Cancelada
06/11/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
05/11/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
31/10/2019
17h00
Mesa Redonda
Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul - Acre
Encerrada (Final)
30/10/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)
29/10/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 11
Encerrada (Final)
23/10/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 08
Cancelada
16/10/2019
10h00
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 08
Encerrada (Final)

Contato

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