Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Airton Faleiro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1821/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências. 19/03/2019
PL 1392/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau. 19/03/2019
PL 2727/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Pinto - Denomina "Aeroporto de Carajás/ Pará - Comandante Pedro Mendonça Filho" o Aeroporto de Carajás/Pará. 19/03/2019
PL 8083/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Joaquim Passarinho - Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí. 26/03/2019
PL 8549/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vander Loubet - Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Alexandre Padilha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4904/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Moreira - Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider". 07/05/2019
PL 2238/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Frederico - DECLARA O SR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da eletrocardiografia no Brasil. 21/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Alice Portugal
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6959/2013 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. 19/03/2019
PL 5203/2016 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a inve - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências. 09/04/2019
PL 10835/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro. 02/04/2019
PL 1893/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renildo Calheiros - Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Benedita da Silva
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. 19/03/2019
PL 7619/2017 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apur - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura. 19/03/2019
PL 8889/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. 19/03/2019
PL 1862/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis da Pátria. 07/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Chico D'Angelo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4190/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra). 19/03/2019
PL 5071/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil. 19/03/2019
PL 10531/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. 19/03/2019
PL 10706/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira". 19/03/2019
PL 542/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - EMENTA: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas 19/03/2019
PLP 8/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Daniel Trzeciak
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10276/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585. 19/03/2019
PL 10888/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons. 19/03/2019
PL 1499/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate. 09/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. David Miranda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1321/2011 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. 19/03/2019
PL 2431/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Diego Garcia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6626/2013 Do(a) Senado Federal - Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná. 19/03/2019
PL 4243/2015 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Curitiba - PR o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico. 19/03/2019
PL 6911/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes. 19/03/2019
PL 8810/2017 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. 19/03/2019
PL 9150/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná. 07/05/2019
PL 9422/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. 07/05/2019
PL 10704/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan". 19/03/2019
PL 2/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia) 07/05/2019
PL 2047/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Erika Kokay
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6815/2010 Do(a) Senado Federal - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado. 19/03/2019
PL 9000/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Felício Laterça
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1461/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. 15/05/2019
PL 2569/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho. 21/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Igor Kannário
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4568/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense. 19/03/2019
PL 8842/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão. 19/03/2019
PL 26/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. 19/03/2019
PL 2417/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Jandira Feghali
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 313/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. 26/03/2019
PL 4824/2016 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Medeiros
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9545/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. 07/05/2019
PL 1407/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio 07/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lincoln Portela
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 944/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Loester Trutis
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 11143/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Reconhece o município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, como a Capital do Turismo de Observação de Aves. 19/03/2019
PL 422/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais. 19/03/2019
PL 425/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luciano Ducci
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 432/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional". 19/03/2019
PL 1818/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada. 07/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luiz Lima
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7624/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Monti - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. 07/05/2019
PL 2158/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Institui o Dia Nacional do Repórter Investigativo bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas". 15/05/2019
PL 2173/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lourival Gomes - Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luizianne Lins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1448/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais" 09/04/2019
PL 2522/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lídice da Mata
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 943/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional. 21/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Calero
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 566/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. 19/03/2019
PL 2407/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jefferson Campos - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. 21/05/2019
PL 11157/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares. 19/03/2019
PL 378/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bira do Pindaré - Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra 26/03/2019
PL 1434/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. 07/05/2019
PL 1485/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Altera os arts. 6º e 22 e acrescente art. 22-A na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar os percentuais de abatimento do imposto de renda vinculados aos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). 09/04/2019
PL 2224/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Franco Cartafina - Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1513/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. 19/03/2019
PL 8141/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências. 19/03/2019
PL 1133/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. 26/03/2019
PL 3379/2015 Do(a) Senado Federal - Inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria". 19/03/2019
PL 4526/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Benjamin Maranhão - Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro. 09/04/2019
PL 4782/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. 19/03/2019
PL 6405/2016 Do(a) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 15/04/2019
PL 8820/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Melles - Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Maria do Rosário
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7075/2002 Do(a) Senado Federal - Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. 19/03/2019
PL 7598/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". 26/03/2019
PL 4168/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro. 19/03/2019
PL 6419/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
PL 9692/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante. 19/03/2019
PL 10095/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
PL 10124/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura". 26/03/2019
PL 251/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Assis Carvalho - Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Teixeira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 807/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira. 15/04/2019
PL 9474/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. 20/03/2019
PL 10941/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil. 19/03/2019
PL 127/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. 19/03/2019
PL 305/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. 19/03/2019
PL 2594/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Bozzella - Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rosana Valle
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7056/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha". 07/05/2019
PL 8047/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Alves - Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão 19/03/2019
PL 9658/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Confere ao Município de Lucélia, no Estado de São Paulo, o título e reconhecimento como "O Berço do Futebol Médio. 19/03/2019
PL 10978/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rubens Otoni
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção. 19/03/2019
PL 9010/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Santini
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 817/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. 21/05/2019
PL 2436/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1046/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins. 19/03/2019
PL 3655/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul. 19/03/2019
PL 7387/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Paraquedismo. 15/05/2019
PL 8718/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Livro. 15/05/2019
PL 8758/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Piedade, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Alcachofra. 15/05/2019
PL 8759/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino. 15/05/2019
PL 8760/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Franca, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Masculino. 15/05/2019
PL 8761/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Piraju, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Canoagem. 15/05/2019
PL 8762/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Voo a Vela. 15/05/2019
PL 8763/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Tabatinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Bicho de Pelúcia. 15/05/2019
PL 8764/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Brotas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aventura. 15/05/2019
PL 8765/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim. 15/05/2019
PL 8791/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo. 15/05/2019
PL 1/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade. 26/03/2019
PL 1937/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Nelma - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria. 07/05/2019
PL 2179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Tadeu Alencar
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4072/2015 Do(a) Senado Federal - Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. 19/03/2019
PL 6708/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional. 19/03/2019
PL 9819/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO". 21/05/2019
PL 374/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João H. Campos - Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 980/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Wadson Ribeiro - Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. 19/03/2019
PL 11193/2018 Do(a) Senado Federal - Altera o nome do Perímetro de Irrigação do Pontal, em Petrolina, no Sertão Pernambucano, para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. 19/03/2019
PL 1177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. 09/04/2019
PL 1501/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional. 09/04/2019
PL 2161/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Eleva as Bandas Musicais Militares e Civis à condição de "patrimônio musical da cultura brasileira". 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Valtenir Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3049/2015 Do(a) Senado Federal - Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM. 07/05/2019
PL 8117/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca. 21/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Vavá Martins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2627/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido". 21/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Waldenor Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6106/2002 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Alberto - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia. 15/04/2019
PL 1480/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hélio Leite - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais. 19/03/2019
PL 7623/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. 19/03/2019
PL 9138/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Áurea Carolina
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9944/2018 Do(a) Senado Federal - Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. 19/03/2019
PL 10162/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. 19/03/2019
PL 11111/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Newton Cardoso Jr - Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. 19/03/2019
PL 1744/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 15/04/2019
PL 1930/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. 15/05/2019
PL 2073/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania". 07/05/2019
PL 2358/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Kannário - Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências. 15/05/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 7699/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jair Bolsonaro - Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 1488/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2529/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
PL 2793/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".