Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Airton Faleiro PL 1821/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências. 19/03/2019
Dep. Airton Faleiro PL 3049/2015 Do(a) Senado Federal - Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM. 11/07/2019
Dep. Airton Faleiro PL 8083/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Joaquim Passarinho - Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí. 26/03/2019
Dep. Airton Faleiro PL 2487/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Confere ao Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional da pesca esportiva. 11/07/2019
Dep. Alexandre Padilha PL 8047/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Alves - Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão 06/08/2019
Dep. Alexandre Padilha PL 10314/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo. 02/07/2019
Dep. Alexandre Padilha PL 10387/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo. 02/07/2019
Dep. Alexandre Padilha PL 10978/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica 06/08/2019
Dep. Alice Portugal PL 6959/2013 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. 19/03/2019
Dep. Alice Portugal PL 5203/2016 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a inve - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências. 09/04/2019
Dep. Alice Portugal PL 10835/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro. 02/04/2019
Dep. Alice Portugal PL 1893/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renildo Calheiros - Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN 15/05/2019
Dep. Alice Portugal PL 3639/2019 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional do Museu. 11/07/2019
Dep. Áurea Carolina PDL 495/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Margarida Salomão - Susta o Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, do Presidente da República, que "Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística". 13/08/2019
Dep. Áurea Carolina PL 8141/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências. 26/06/2019
Dep. Áurea Carolina PL 304/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro. 06/08/2019
Dep. Áurea Carolina PL 10162/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. 19/03/2019
Dep. Áurea Carolina PL 11111/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Newton Cardoso Jr - Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. 19/03/2019
Dep. Áurea Carolina PL 2358/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Kannário - Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências. 15/05/2019
Dep. Benedita da Silva PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. 19/03/2019
Dep. Benedita da Silva PL 8889/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. 19/03/2019
Dep. Benedita da Silva PL 3772/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Margarete Coelho - Inscreve o nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 06/08/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 4190/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra). 19/03/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 5071/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil. 19/03/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 10531/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. 19/03/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 10706/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira". 19/03/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 341/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Soraya Santos - Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. 26/06/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 542/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - EMENTA: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas 19/03/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 3797/2019 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. 06/08/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 4782/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. 11/07/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 8791/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo. 13/08/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 10888/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons. 19/03/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 1499/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate. 09/04/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 2613/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Santini - Confere ao Município de Antônio Prado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Massa e a Cidade mais Italiana do Brasil. 04/06/2019
Dep. Daniel Trzeciak PL 3862/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Moraes - Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 06/08/2019
Dep. David Miranda PL 1321/2011 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. 19/03/2019
Dep. David Miranda PL 2431/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências. 19/03/2019
Dep. David Miranda PL 6367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção. 04/06/2019
Dep. Diego Garcia PL 6626/2013 Do(a) Senado Federal - Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná. 19/03/2019
Dep. Diego Garcia PL 4243/2015 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Curitiba - PR o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico. 19/03/2019
Dep. Diego Garcia PL 6911/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes. 19/03/2019
Dep. Diego Garcia PL 7056/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha". 06/08/2019
Dep. Diego Garcia PL 8810/2017 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. 19/03/2019
Dep. Diego Garcia PL 9010/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais. 04/06/2019
Dep. Diego Garcia PL 9150/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná. 07/05/2019
Dep. Diego Garcia PL 9422/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. 07/05/2019
Dep. Diego Garcia PL 10704/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan". 19/03/2019
Dep. Diego Garcia PL 2/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia) 07/05/2019
Dep. Diego Garcia PL 684/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil". 06/08/2019
Dep. Diego Garcia PL 2047/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional. 15/05/2019
Dep. Erika Kokay PL 6815/2010 Do(a) Senado Federal - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado. 19/03/2019
Dep. Erika Kokay PL 9000/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. 19/03/2019
Dep. Igor Kannário PL 4568/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense. 19/03/2019
Dep. Igor Kannário PL 8842/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão. 19/03/2019
Dep. Igor Kannário PL 26/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema. 19/03/2019
Dep. Igor Kannário PL 2417/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro. 15/05/2019
Dep. Igor Kannário PL 3215/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências. 02/07/2019
Dep. José Medeiros PL 1046/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins. 11/07/2019
Dep. José Medeiros PL 9545/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. 07/05/2019
Dep. Luciano Ducci PL 7699/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jair Bolsonaro - Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria. 13/06/2019
Dep. Luciano Ducci PL 3264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa". 02/07/2019
Dep. Luiz Lima PL 3486/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tiririca - Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC). 02/07/2019
Dep. Luiz Lima PL 3542/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais. 06/08/2019
Dep. Luizianne Lins PL 2161/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Eleva as Bandas Musicais Militares e Civis à condição de "patrimônio musical da cultura brasileira". 04/06/2019
Dep. Luizianne Lins PL 2238/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Frederico - DECLARA O SR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da eletrocardiografia no Brasil. 13/06/2019
Dep. Marcelo Calero PL 566/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. 19/03/2019
Dep. Marcelo Calero PL 4526/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Benjamin Maranhão - Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro. 26/06/2019
Dep. Marcelo Calero PL 2610/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. 11/07/2019
Dep. Margarida Salomão PL 1133/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. 26/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 7075/2002 Do(a) Senado Federal - Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. 19/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 7598/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". 26/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 4168/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro. 19/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 6405/2016 Do(a) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 26/06/2019
Dep. Maria do Rosário PL 6419/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 8117/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca. 11/07/2019
Dep. Maria do Rosário PL 8820/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Melles - Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil. 26/06/2019
Dep. Maria do Rosário PL 9692/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante. 19/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 10121/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - "Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS." 02/07/2019
Dep. Maria do Rosário PL 10124/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura". 26/03/2019
Dep. Maria do Rosário PL 10134/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." 02/07/2019
Dep. Maria do Rosário PL 2370/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. 13/08/2019
Dep. Maria do Rosário PL 2824/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil. 13/06/2019
Dep. Maria do Rosário PL 3868/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 13/08/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 807/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira. 15/04/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 3379/2015 Do(a) Senado Federal - Inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria". 02/07/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 9474/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. 20/03/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 9658/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Confere ao Município de Lucélia, no Estado de São Paulo, o título e reconhecimento como "O Berço do Futebol Médio. 06/08/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 127/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. 19/03/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 305/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. 19/03/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 1448/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais" 04/06/2019
Dep. Paulo Teixeira PL 2594/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Bozzella - Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aviação e da Indústria Aeroespacial. 15/05/2019
Dep. Rosana Valle PL 10388/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo. 26/06/2019
Dep. Rosana Valle PL 768/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. 02/07/2019
Dep. Rosana Valle PL 3060/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Mussi - Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. 02/07/2019
Dep. Santini PL 10241/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul. 26/06/2019
Dep. Santini PL 817/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. 21/05/2019
Dep. Santini PL 2436/2019 Do(a) Senado Federal - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. 15/05/2019
Dep. Santini PL 2568/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS. 02/07/2019
Dep. Santini PL 2569/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho. 04/06/2019
Dep. Santini PL 2986/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos. 04/06/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 5165/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências. 19/03/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 7387/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Paraquedismo. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8718/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Livro. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8759/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8762/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Voo a Vela. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8763/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Tabatinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Bicho de Pelúcia. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8764/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Brotas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Aventura. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 8765/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim. 15/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 10579/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Norma Ayub - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo. 02/07/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 1/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade. 26/03/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 1937/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Nelma - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria. 07/05/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 2082/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wladimir Garotinho - "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro." 26/06/2019
Dep. Sóstenes Cavalcante PL 2179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento. 15/05/2019
Dep. Tadeu Alencar PL 9819/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO". 21/05/2019
Dep. Tadeu Alencar PL 374/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João H. Campos - Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria. 19/03/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 980/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Wadson Ribeiro - Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. 19/03/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 11193/2018 Do(a) Senado Federal - Altera o nome do Perímetro de Irrigação do Pontal, em Petrolina, no Sertão Pernambucano, para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. 19/03/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 1177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. 09/04/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 1501/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional. 09/04/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 3324/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabio Reis - Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. 02/07/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 3936/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Alencar - Institui o Dia Nacional dos Desbravadores. 06/08/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 4115/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Declara a cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, Capital do Inverno Nordestino. 06/08/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 6106/2002 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Alberto - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia. 15/04/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 1480/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hélio Leite - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais. 19/03/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 2627/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. 26/06/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 7623/2017 Do(a) Sr(a). Dep. José Airton Félix Cirilo - Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. 19/03/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 9138/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. 19/03/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 10941/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil. 06/08/2019
Dep. Waldenor Pereira PL 3166/2019 Do(a) Sr(a). Dep. JHC - Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano". 11/07/2019