Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 771/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Leônidas Cristino - Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. Dep. Túlio Gadêlha 0

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.