A Comissão de Cultura esteve presente durante o final de semana no 1º Congresso Latinoamericano sobre Cultura Viva Comunitária, em La Paz, na Bolívia. Além de debater a área em diferentes países, uma das medidas tomadas no congresso foi a criação da Frente Parlamentar Latinoamericana, que tem o objetivo de impulsionar a aprovação de políticas públicas sobre Cultura Viva no continente, mobilizar a aprovação de leis para cultura comunitária e a garantia de 1% do orçamento dos países para a área conforme determinação da Unesco e 10%.

A deputada federal e presidenta da comissão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) irá liderar o grupo político junto da parlamentar colombiana Glória Flores, no que tange a agenda internacional da área: “Seremos parlamentares e gestores dos 21 países da América Latina discutindo e promovendo este debate nos fóruns internacionais, tornando não só a política da Cultura Viva uma exigência para os gestores, mas dando também prioridade e protagonismo para essa pauta”, explica a deputada.

A deputada aproveitou também para mostrar a força do programa criado no Brasil e a necessidade de aprovação da Lei Cultura Viva: “A realização do congresso nos permite trocar experiência ricas de todos os lados e apresentar nossas ações locais. Isso dá forma de defender a cultura latina contra o capital e contra todos os interesses econômicos que se colocam contrários. No Brasil, nossa expectativa é que o projeto de lei, de minha autoria, seja aprovado já mês que vem. Isso garantirá que o programa que dá fôlego aos Pontos de Cultura exista ao longo das diferentes gestões”, apontou.

Jandira também citou experiências criadas a partir do desmembramento das comissões de Educação e Cultura, na Câmara e que possibilitaram maior espaço à pauta cultural: “Antigamente a Cultura tinha que pedir licença para ter vez, já que os assuntos da Educação sempre foram muito densos. Agora você consegue maior agilidade na apreciação de matérias exclusivamente da política nacional cultural, sem que ela se perca”, diz a deputada. Atualmente, a Lei Cultura Viva (Projeto de Lei 757/11), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Confira os itens do documento criado no congresso:

- Convocar reuniões entre parlamentares latinoamericanos para consolidação dos objetivos da Frente.

- Mapeamento e sistematização da legislação sobre cultura comunitária em todos os níveis de governo nacional e internacional.

- Apoiar e fortalecer a formulação de leis e resoluções de Cultura Viva Comunitária em todas as esferas de governo.

- Criar uma metodologia de participação popular na elaboração de leis sobre Cultura Viva Comunitária nos países.

- Incentivar que os países respeitem a declaração internacional da Unesco de que governos utilizem ao menos 1% dos recursos federais para a cultura.

- Incentivar a aplicação de 10% dos recursos para políticas de Cultura Viva Comunitária em todos as esferas de governo dos países vizinhos.

- Fiscalizar e garantir a participação de movimentos populares e sociais dentro das políticas públicas de Cultura Viva Comunitária, possibilitando seu protagonismo.

- Controle político do cumprimento da legislação da Cultura Viva Comunitária.

- Definir uma agenda de debate sobre o tema para o Parlamento Andino e órgãos internacionais, a exemplo do Mercosul, Unasul, CELAC, SICA, etc).