A luta pela democratização da comunicação vem ganhando mais força na Câmara dos Deputados. Na tarde desta terça-feira (12), as comissões de Cultura, de Ciência, Tecnologia e Informação, e de Educação se uniram para realizar uma audiência pública para debater o tema ao lado de movimentos sociais. Em uníssono, os participantes defenderam o fim da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas empresas.

Segundo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), esse tema vem ganhando importância não só porque alguns partidos têm puxado a discussão, mas porque a sociedade exige uma modificação no modelo de comunicação no Brasil. “A sociedade quer pluralidade, quer liberdade de expressão, quer ter acesso a várias opiniões, não quer preconceito, quer se enxergar na televisão. Isso tudo vai exigir um modelo não oligopolizado, um modelo que amplie e que permita o debate das diversas opiniões. Democratização da comunicação e marco civil da internet são dois pontos estratégicos para a democracia brasileira”, disse.

Em pauta estava o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em agosto pela sociedade civil.

A proposta indica a regulação dos artigos da Constituição Federal que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. O texto reforça a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação, com a criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação. Para que o projeto seja votado no Congresso precisa reunir 1,3 milhão de assinaturas. 

Sonia Correa, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, apontou os princípios da Lei de Iniciativa Popular. Segundo ela, é um texto que além de garantir a pluralidade e diversidade, garante transparência nas concessões de canais e proíbe políticos de serem donos de veículos de comunicação – realidade bastante comum atualmente.

Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lembrou que os grandes veículos tratam essa regulação como uma forma de censura – o que não é. “Nós defendemos o direito da liberdade de expressão para todos. Isso não é censura. Mas esse projeto só vai se tornar realidade quando esse debate chegar à sociedade brasileira”, destacou.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Comunicação e Liberdade de Expressão, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), é preciso conscientizar a população de que esse é um ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), afirmou que todas as outras concessões públicas têm órgãos reguladores e que esse controle social é necessário. A deputada acrescentou que países como Argentina, Estados Unidos e Reino Unido têm leis de controle e reforçou a dificuldade de se tratar do tema no Congresso.

“Tem alguns assuntos que tramitam aqui que devido a correlação de forças que nós temos não é muito fácil tramitar favoravelmente a uma ótica mais progressista, que contemple os interesses da nação. A reforma dos meios de comunicação é um desses temas, pelo grau de complexidade e pelos interesses políticos e econômicos que traz. Por isso, esse Projeto de Iniciativa Popular tem um peso muito importante e um valor estratégico, porque é uma pressão de fora para dentro numa perspectiva de a gente fazer valer e avançar num debate que existe nessa Casa desde 1988”, afirmou.