A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados apresentará um recurso contra a decisão da presidência da Casa de extinguir a Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias criada em abril deste ano. A decisão do presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), foi entregue nesta quarta-feira (16) ao colegiado, acolhe a Questão de Ordem do deputado João Campos (PSDB/GO) e invalida a aprovação do requerimento 12/2013, dos deputados Jean Wyllys (Psol/RJ) e Fátima Bezerra (PT/RN), para a criação da mencionada subcomissão.

Para a deputada Jandira Feghali, a decisão abre um grave precedente na Casa – uma vez que nunca houve tal interferência na autonomia das comissões permanentes da Câmara. Por unanimidade, os parlamentares que compõem a Comissão de Cultura decidiram intervir para tentar reverter a decisão, uma vez que o requerimento cumpriu todas as normas regimentais.

“O argumento dado é que nós fugimos ao escopo da Comissão e invadimos a competência da Comissão de Direitos Humanos. Mas o conteúdo da subcomissão é absolutamente cabível. Hoje, não se discute políticas estanques. Cultura é direito humano e direitos humanos são indivisíveis. Isso está em todos os tratados internacionais. Como pensar que a Comissão de Cultura, que é a mais transversal de todas, seja impedida de debater sua relação com as minorias e os direitos humanos? Essa foi uma decisão política do presidente da Casa”, argumentou a deputada que levou o pleito imediatamente ao Plenário da Câmara, onde pediu que o presidente revisse sua decisão. O deputado Henrique Eduardo Alves rebateu reafirmando que “a Comissão criou uma subcomissão que entra em conflito com a Comissão de Direitos Humanos”.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), afirmou seu apoio à causa e reforçou a preocupação com essa “afronta” à autonomia das comissões permanentes. O deputado lembrou ainda que as subcomissões não deliberam e cumprem papel importante no debate de questões que chegam à comissão, trazendo informações e contribuições que complementam o papel do colegiado.

Nos próximos dias, a Comissão de Cultura irá recorrer da decisão da presidência. Enquanto isso, angaria apoio político para fortalecer o pleito. “Vamos reagir com recursos e politicamente para que nós possamos superar esse impasse”, destacou Jandira.