Por Yasmin Cruz

Na reunião ordinária da Comissão de Cultura realizada no dia 09/05/18, foram aprovados os Requerimentos n° 136/2017 e 138/17, de autoria das deputadas Cristiane Brasil (PTB/RJ) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ), respectivamente, que solicitam a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6117/2009. O ex-presidente da Comissão, Dep. Thiago Peixoto (PSD/GO), sugeriu que, tendo em vista a grande quantidade de participantes, em vez de Audiência Pública, fosse realizado um Seminário para ampliar a discussão do tema.

O Requerimento n° 143/18, de autoria dos Deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Erika Kokay (PT/DF), que “requer a realização do 15° Seminário LGBT”, foi aprovado, com voto contrário do Dep. Flavinho (PSC/SP). A Dep. Raquel Muniz (PSD/MG) subscreveu o requerimento. “Em geral esse Seminário é realizado, também, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Defesa dos Direitos da mulher (CMULHER) e eu também sou médica, por isso pedi para subscrever”, disse a presidente. Logo após, foi aprovado o Requerimento n° 144/18, de autoria da Dep. Raquel Muniz que “requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater, ao ensejo dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de um capítulo da cultura no texto constitucional”. Em seguida, foram votados em bloco e aprovados os Requerimentos n° 146/18, 147/18, 149/18, e 150/18.

Foi deliberado, também, o PL 8.846/17, que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências". De acordo com a autora da PL, Dep. Jandira Feghali, a medida é necessária para salvar a entidade da Sociedade Brasileira de Autores. “O Congresso prestará um imenso serviço aos produtores teatrais brasileiros”, apontou a deputada. Os demais projetos constantes na pauta não foram votados em detrimento da Ordem do Dia.