A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/3), a primeira deliberativa sob a presidência de Thiago Peixoto (PSD-GO), parecer favorável a Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que inscreve o nome de Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria. A proposta estava com prioridade de votação. Ao todo, o colegiado aprovou quatro requerimentos, um parecer favorável de PL e um parecer pela rejeição de outro PL.

O PL 2.242/07 foi relatado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). O parecer do parlamentar foi pela aprovação do texto, que agora vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele destacou a importância de Ulysses Guimarães para a democracia brasileira e sua participação na Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988. “Não há dúvidas de que ele pode ser considerado um herói”, destacou.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembrou a coragem de Ulysses em oposição à ditatura militar e considerou justa a homenagem. O presidente da comissão, Thiago Peixoto, chamou a atenção para o papel de destaque assumido por Ulysses Guimarães no processo de redemocratização nacional, inclusive com a participação ativa no movimento das Diretas Já. “Dr Ulysses é uma figura que inspira a todos nós”, resumiu.

Patrimônio

O deputado Jean Wyllys (PSOL-BA) foi o relator do PL 2.242/07 que estabelece que “não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico sem prévia autorização”. O parecer foi pela rejeição ao PL. O parlamentar entende que a proibição da aplicação de sanções neste caso pode colocar o patrimônio em risco. Como teve parecer divergente em outra comissão, o PL agora vai a plenário para decisão final.

Requerimentos

A CCULT aprovou ainda quatro requerimentos, dois deles de autoria do presidente do colegiado, Thiago Peixoto. O primeiro deles (88/17) trata da retomada dos encontros denominados “Expresso 168” da comissão com gestores, produtores e artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. “É uma ação fundamental que precisa ser mantida”, disse o presidente. O segundo requerimento (89/17) trata da continuidade dos chamados “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos pela comissão e requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da CCULT. “Nada melhor do que um espaço democrático como a Câmara ser usado para manifestações culturais”, destacou Thiago.

Os demais requerimentos aprovados foram o 87/17 e o 90/17. O primeiro, de autoria do deputado Jorge Silva (PHS-ES), solicita a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. O restante, de autoria dos parlamentares Maria do Rosário e Chico D´Angelo (PT-RJ), solicitam realização de audiência pública para discussão das políticas de memória no Brasil. Sobre os pedidos de audiências, as datas ainda serão confirmadas.