Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Afonso Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7263/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações 20/03/2019
TVR 359/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.429, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 371/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul. 19/03/2019
TVR 375/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 384/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tonantins, Estado do Amazonas. 19/03/2019
TVR 392/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 415/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Alex Santana
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 332/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.356, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maragogipe, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 398/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 436/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.223, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buerarema, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 448/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.982, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wagner, Estado da Bahia. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. André Figueiredo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7804/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Paulo - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. 20/03/2019
PL 2993/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. 19/03/2019
PL 7182/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. 19/03/2019
TVR 405/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 469/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. André de Paula
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 346/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.846, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 424/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.911, de 03 de novembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afrânio, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 428/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 435/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.170, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 467/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3685, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Angela Amin
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 331/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Beto Faro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 238/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. 19/03/2019
TVR 438/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Bibo Nunes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 446/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.147, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Capitão Wagner
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 482/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Itapipoca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 351/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jundiaí, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Cleber Verde
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1677/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo. 20/03/2019
TVR 288/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirador, Estado do Maranhão. 19/03/2019
TVR 352/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão. 19/03/2019
TVR 464/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunidade Nova Tufilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tufilândia, Estado do Maranhão. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Daniel Trzeciak
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 479/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. David Soares
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 344/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.249, de 05 de julho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo. 19/03/2019
TVR 414/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirassununga, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Delegado Waldir
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 290/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 403/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 408/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Belos, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 431/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 476/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simolândia, Estado de Goiás. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Domingos Neto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4026/2004 Do(a) Sr(a). Dep. Cláudio Magrão - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências. 20/03/2019
TVR 474/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.265, de 31 de outubro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Acopiara, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 475/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.379, de 17 de outubro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mombaça, Estado do Ceará. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dr. Frederico
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 343/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.322, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Cury
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 889/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão. 20/03/2019
PL 2021/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. 20/03/2019
TVR 356/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.979, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 364/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.221, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castro Alves, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 381/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 389/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Estância, Estado de Sergipe. 19/03/2019
TVR 407/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo e Faria, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Fabio Reis
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4851/2016 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. 20/03/2019
TVR 443/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 29 de julho de 2014, retificada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Felício Laterça
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 483/2019 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 335/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 404/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhambupe, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 450/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacobina, Estado da Bahia. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. General Peternelli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 420/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.609, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Granada, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gervásio Maia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 416/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. 19/03/2019
TVR 462/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mataraca, Estado da Paraíba. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gilberto Abramo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 422/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.640, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 445/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.831, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - ARCOCEBAR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gustavo Fruet
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 399/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matelândia, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 411/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 418/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.423, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 473/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Londrina, Estado do Paraná. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Hélio Leite
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5128/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Fabiano - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada. 20/03/2019
TVR 451/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Placas, Estado do Pará. 19/03/2019
TVR 463/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Grande, Estado do Amapá. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Jefferson Campos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2514/2015 Do(a) Senado Federal - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências. 20/03/2019
TVR 402/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.596, de 03 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiânia, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 459/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.624, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Taubaté, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Jorge Braz
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 429/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. João H. Campos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 413/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 427/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 430/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 452/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 893, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Loester Trutis
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 395/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul. 19/03/2019
TVR 409/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colíder, Estado do Mato Grosso. 19/03/2019
TVR 421/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.619, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul. 19/03/2019
TVR 442/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Castanheira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheira, Estado do Mato Grosso. 19/03/2019
TVR 456/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.563, de 03 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso. 19/03/2019
TVR 461/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luis Miranda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 470/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal. 19/03/2019
TVR 477/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal. 19/03/2019
TVR 478/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. 19/03/2019
TVR 481/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luisa Canziani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 287/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 439/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luiza Erundina
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3894/2000 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta. 20/03/2019
TVR 336/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.044, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 337/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.074, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém , Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 358/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.428, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco. 19/03/2019
TVR 365/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.312, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 369/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camocim, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 383/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina. 19/03/2019
TVR 393/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.050, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crateús, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 458/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.626, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lídice da Mata
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 347/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 410/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mundo Novo, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 412/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. 19/03/2019
TVR 426/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.223, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibicuí, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 455/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.222, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém, Estado da Bahia. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Margarete Coelho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 341/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 433/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 449/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manoel Emídio, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 466/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3683, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 468/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos Assentamentos da Puba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 471/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Serra, Estado do Piauí. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7851/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado. 20/03/2019
TVR 419/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.590, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campanha, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 441/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Márcio Jerry
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 325/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amapá do Maranhão, Estado de Maranhão. 19/03/2019
TVR 453/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cidade - ASCIDADE, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão. 19/03/2019
TVR 472/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Abi-Ackel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 423/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 447/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.283, de 18 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Eduardo Martins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 280/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paranaguá, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 454/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 11 de junho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de Ponta Grossa, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Freire Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 315/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. 19/03/2019
TVR 353/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical do Piauí, Estado do Piauí. 19/03/2019
TVR 376/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão. 19/03/2019
TVR 380/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 388/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professor Israel Batista
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 480/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Roberto Alves
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4549/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Edson Duarte - Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens. 20/03/2019
TVR 355/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 372/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso. 19/03/2019
TVR 378/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaporã, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 386/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.848, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta de Pedras, Estado do Pará. 19/03/2019
TVR 434/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.168, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cunha, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 457/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.627 de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São Paulo, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 396/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arcos, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 400/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária Luz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ruy Carneiro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 330/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Silas Câmara
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 490/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. 20/03/2019
TVR 360/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.978, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Paraná. 19/03/2019
TVR 362/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 363/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Grosso, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 367/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba. 19/03/2019
TVR 373/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - ACERC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. 19/03/2019
TVR 379/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás. 19/03/2019
TVR 387/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.688, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botuporã, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 425/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.214, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lábrea, Estado do Amazonas. 19/03/2019
TVR 432/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borba, Estado do Amazonas. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Sâmia Bomfim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 406/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valinhos, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ted Conti
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 401/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.120, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Vitor Lippi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 931/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações. 20/03/2019
TVR 323/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629, de 20 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Moradores de Cacaulândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacaulândia, Estado de Rondônia. 19/03/2019
TVR 357/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.989, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão. 19/03/2019
TVR 366/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.315, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caeté, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 374/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.489, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pereiro, Estado do Ceará. 19/03/2019
TVR 382/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada ao SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Januária, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 390/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 19/03/2019
TVR 460/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.625, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Zé Vitor
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 306/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 417/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019
TVR 437/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais. 19/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 343/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.
PDC 715/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
PDC 1019/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
PFC 38/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Alex - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.
PFC 76/2016 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
PL 6441/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Assumção - Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".
PL 1872/2011 Do(a) Senado Federal - Marisa Serrano - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).
PL 4108/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
PL 292/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
PL 755/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Betinho Gomes - Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
PL 1676/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.
PL 2390/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Franklin - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
PL 3307/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.
PL 4334/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
PL 4336/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
PL 6191/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
PL 6812/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências.
PL 7579/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.
PL 7665/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)
PL 7786/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Fabio Garcia - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
PL 8195/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Heuler Cruvinel - Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.
PL 8626/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Moses Rodrigues - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
PL 8814/2017 Do(a) Senado Federal - Paulo Bauer - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
PL 8979/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.
PL 9049/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.
PL 9544/2018 Do(a) Senado Federal - Lasier Martins - Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.
PL 9951/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.
PL 10022/2018 Do(a) Senado Federal - Gladson Cameli - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.
PL 10414/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.
PL 10637/2018 Do(a) Senado Federal - Hélio José - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
PL 10762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Odorico Monteiro - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.
PL 10919/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
PL 11245/2018 Do(a) Sr(a). Dep. João Arruda - Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
PL 11252/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
PL 177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
PL 190/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
PL 535/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas
PL 803/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
TVR 440/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.