Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Motta PDL 347/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Susta os efeitos do Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República." 31/03/2021
Dep. Afonso Motta PL 9039/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais. 28/08/2019
Dep. Afonso Motta TVR 111/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.734, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulistas, Estado de Minas Gerais. 23/06/2021
Dep. Afonso Motta TVR 144/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.903, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Sociedade Carnavalesca 25 Horas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. 08/06/2021
Dep. Afonso Motta TVR 215/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande , Estado do Rio Grande do Sul. 12/05/2021
Dep. Afonso Motta TVR 329/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Nova Palma, a executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. 23/06/2021
Dep. Afonso Motta TVR 18/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 18 de março de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. 23/06/2021
Dep. Afonso Motta TVR 158/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.913, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Independência , Estado do Rio Grande do Sul. 14/07/2021
Dep. Afonso Motta TVR 295/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.602, de 08 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. 25/08/2021
Dep. Afonso Motta TVR 306/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.138, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul. 25/08/2021
Dep. Afonso Motta TVR 328/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul. 25/08/2021
Dep. Afonso Motta TVR 378/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.992, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul. 15/09/2021
Dep. Afonso Motta TVR 454/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.207, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul. 13/10/2021
Dep. Afonso Motta TVR 503/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.255, de 15 de março de 2018, que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul. 24/11/2021
Dep. Aliel Machado TVR 81/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.610, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. 15/07/2021
Dep. Aliel Machado TVR 390/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.749, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná. 15/09/2021
Dep. Aliel Machado TVR 394/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.762, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matinhos, Estado do Paraná. 15/09/2021
Dep. André Figueiredo PDL 666/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Susta os efeitos do Decreto nº 10.066, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 23/10/2019
Dep. André Figueiredo PL 1368/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Monteiro - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP. 09/10/2019
Dep. André Figueiredo TVR 32/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.163, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jati, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. André Figueiredo TVR 60/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.022, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Jamacaru - ACJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missão Velha, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. André Figueiredo TVR 135/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. André Figueiredo TVR 353/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.166, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. André Figueiredo TVR 193/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Solonópole, Estado do Ceará. 25/08/2021
Dep. André Figueiredo TVR 350/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuiarés, Estado do Ceará. 15/09/2021
Dep. André Figueiredo TVR 418/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.917, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sambeneditense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito, Estado do Ceará. 13/10/2021
Dep. Angela Amin PL 3484/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade. 14/12/2021
Dep. Beto Faro TVR 1/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins. 19/05/2021
Dep. Beto Faro TVR 230/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.740, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correntes, Estado de Pernambuco. 23/06/2021
Dep. Beto Faro TVR 250/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.781, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a Associação De Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Boa Vista , Estado do Pará. 15/07/2021
Dep. Beto Faro TVR 270/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaeté, Estado de Minas Gerais. 15/07/2021
Dep. Beto Faro TVR 387/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.364, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária de Belterra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belterra, Estado do Pará. 23/06/2021
Dep. Beto Faro TVR 401/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunição Comunitária Tucumaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará. 23/06/2021
Dep. Beto Faro TVR 5/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Filadélfia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucuruí, Estado do Pará. 23/06/2021
Dep. Beto Faro TVR 100/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxambu, Estado de Minas Gerais. 15/07/2021
Dep. Beto Faro TVR 209/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Munguba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almeirim, Estado do Pará. 15/09/2021
Dep. Beto Faro TVR 221/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.866, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xinguara, Estado do Pará. 18/08/2021
Dep. Beto Faro TVR 333/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará. 25/08/2021
Dep. Beto Faro TVR 493/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.637, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais. 13/10/2021
Dep. Bibo Nunes TVR 402/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. 15/09/2021
Dep. Bilac Pinto TVR 74/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.051, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais. 14/12/2021
Dep. Bira do Pindaré PFC 18/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Alencar - Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. 01/09/2021
Dep. Bira do Pindaré PL 7488/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bolsonaro - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades. 19/05/2021
Dep. Bira do Pindaré PL 2969/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados 31/03/2021
Dep. Bira do Pindaré PL 3252/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Acácio Favacho - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. 29/10/2021
Dep. Bira do Pindaré TVR 223/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.872, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Amaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão. 18/08/2021
Dep. Bira do Pindaré TVR 406/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão. 15/09/2021
Dep. Bira do Pindaré TVR 485/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.829, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedreiras, Estado do Maranhão. 13/10/2021
Dep. Cezinha de Madureira PL 8979/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado. 09/10/2019
Dep. Cezinha de Madureira PL 10919/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação. 11/12/2019
Dep. Cezinha de Madureira PL 3611/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências. 24/03/2021
Dep. Cezinha de Madureira PL 3867/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Enéias Reis - Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP. 07/08/2019
Dep. Cleber Verde PDL 236/2020 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 30/06/2021
Dep. Cleber Verde TVR 490/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.050, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. 13/10/2021
Dep. Domingos Neto PL 4026/2004 Do(a) Sr(a). Dep. Cláudio Magrão - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências. 20/03/2019
Dep. Domingos Neto TVR 58/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missão Velha, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. Domingos Neto TVR 300/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.215, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaretama, Estado do Ceará. 23/06/2021
Dep. Domingos Neto TVR 135/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará. 15/09/2021
Dep. Domingos Neto TVR 216/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assaré, Estado do Ceará. 18/08/2021
Dep. Domingos Neto TVR 260/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penaforte, Estado do Ceará. 18/08/2021
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 4459/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. 06/05/2022
Dep. Dr. Zacharias Calil TVR 349/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Glória, Estado de Goiás. 15/09/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior PL 12/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. 10/09/2019
Dep. Félix Mendonça Júnior PL 760/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. 25/09/2019
Dep. Félix Mendonça Júnior PL 2312/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais. 31/03/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior PL 4817/2020 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que “Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”. 31/03/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior TVR 79/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.169, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaúbas, Estado da Bahia. 23/06/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior TVR 244/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.404, de 16 de maio de 2018, que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 14/07/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior TVR 272/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.256, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antas, Estado da Bahia. 23/06/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior TVR 409/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Madre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Madre de Deus, Estado da Bahia. 23/06/2021
Dep. Félix Mendonça Júnior TVR 80/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.988, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia. 15/07/2021
Dep. Gervásio Maia PDL 552/2020 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica". 31/03/2021
Dep. Gervásio Maia PL 619/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo. 24/03/2021
Dep. Gervásio Maia PL 1354/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Denis Bezerra - Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet. 17/08/2021
Dep. Gervásio Maia PL 3615/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT. 14/12/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 113/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.011, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juripiranga, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 157/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Desterro, Estado da Paraíba. 15/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 174/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sousa, Estado da Paraíba. 15/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 207/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Solânea, Estado da Paraíba. 14/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 220/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo da Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém do Brejo da Cruz , Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 236/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.559, de 28 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento, Estado da Paraíba. 15/09/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 262/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 320/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.361, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos , Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 326/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Race FM - Rádio Comunitária educadora FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba. 15/09/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 332/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pocinhos, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 394/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.015, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeirinho, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 420/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Redonda, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 436/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.581, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monteiro , Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 8/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba. 12/05/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 32/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba. 23/06/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 40/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teixeira, Estado da Paraíba. 18/08/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 151/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba. 14/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 181/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.971, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arara, Estado da Paraíba. 14/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 257/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.738, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba. 14/07/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 264/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.928, de 04 de janeiro de 2017, que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alhandra, Estado da Paraíba. 18/08/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 285/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.721, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Picuí, Estado da Paraíba. 18/08/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 299/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba. 25/08/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 362/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.293, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarabira, Estado da Paraíba. 15/09/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 369/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.748, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mamanguape, Estado da Paraíba. 15/09/2021
Dep. Gervásio Maia TVR 391/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.750, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba. 15/09/2021
Dep. Gustavo Fruet PL 705/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança. 06/05/2022
Dep. Hélio Leite PL 10414/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências. 23/06/2021
Dep. Hélio Leite PL 585/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Lauriete - Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista 24/11/2021
Dep. Hélio Leite PL 1349/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências. 24/11/2021
Dep. Hélio Leite TVR 368/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.744, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira, Estado do Pará. 15/09/2021
Dep. José Rocha TVR 241/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barro Alto , Estado da Bahia. 24/11/2021
Dep. José Rocha TVR 286/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.431, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. 14/07/2021
Dep. José Rocha TVR 79/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.980, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cipó, Estado da Bahia. 15/07/2021
Dep. José Rocha TVR 305/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.137, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piritiba, Estado da Bahia. 24/11/2021
Dep. José Rocha TVR 339/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. 25/08/2021
Dep. José Rocha TVR 407/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Wagner FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wagner, Estado da Bahia. 15/09/2021
Dep. José Rocha TVR 414/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Seabra, Estado da Bahia. 13/10/2021
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 1721/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais. 23/04/2019
Dep. Julio Cesar Ribeiro TVR 139/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Rosário FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moema, Estado de Minas Gerais. 24/11/2021
Dep. Julio Cesar Ribeiro TVR 389/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais. 15/09/2021
Dep. Liziane Bayer PL 4308/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Aroldo Martins - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional. 31/03/2021
Dep. Luis Miranda PL 8195/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Heuler Cruvinel - Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências. 17/11/2021
Dep. Luis Miranda PL 4340/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social." 23/06/2021
Dep. Luis Miranda PL 1461/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Gadelha - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso. 17/11/2021
Dep. Luis Miranda TVR 166/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.041, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubaitaba, Estado da Bahia. 24/11/2021
Dep. Luis Miranda TVR 382/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.257, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. 15/09/2021
Dep. Luiza Erundina PL 6191/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. 28/03/2019
Dep. Luiza Erundina TVR 391/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.848, de 16 de janeiro de 2018, que que renova autorização outogada a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Americana , Estado de São Paulo. 29/10/2021
Dep. Milton Coelho PL 1782/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Hercílio Coelho Diniz - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas. 08/06/2021
Dep. Milton Coelho TVR 397/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.873, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Toritama, Estado de Pernambuco. 15/09/2021
Dep. Natália Bonavides TVR 310/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.881, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte. 23/06/2021
Dep. Natália Bonavides TVR 114/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte. 14/07/2021
Dep. Natália Bonavides TVR 361/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. 15/09/2021
Dep. Natália Bonavides TVR 380/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (ABACANR) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte. 15/09/2021
Dep. Natália Bonavides TVR 460/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte. 13/10/2021
Dep. Nilto Tatto TVR 169/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Alves, Estado de São Paulo. 24/11/2021
Dep. Nilto Tatto TVR 382/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo 14/12/2021
Dep. Paula Belmonte PL 5497/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Calero - Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. 29/10/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 159/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.690, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais. 24/11/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 372/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.832, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirenópolis, Estado de Goiás. 23/06/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 90/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Abadiânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadiânia, Estado de Goiás. 15/07/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 225/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás. 18/08/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 255/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.224, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde, Estado de Goiás. 14/07/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 385/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia - ACRBL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 15/09/2021
Dep. Paula Belmonte TVR 489/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.988, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. 13/10/2021
Dep. Pedro Vilela PL 2358/2020 Do(a) Sr(a). Dep. João Maia - Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). 05/05/2022
Dep. Pedro Vilela PL 3050/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 05/05/2022
Dep. Pedro Vilela PLP 218/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. 05/05/2022
Dep. Perpétua Almeida PDL 929/2021 Do(a) Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. 14/12/2021
Dep. Perpétua Almeida PL 2764/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tito - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. 13/10/2021
Dep. Rodrigo Coelho PL 4876/2020 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo. 14/04/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 26/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.900, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. 15/07/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 56/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. 23/06/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 203/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.182, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irineópolis , Estado de Santa Catarina. 15/07/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 285/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo. 15/07/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 323/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. 23/06/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 418/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Voz Serrana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina. 23/06/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 17/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 03 de abril de 2020, que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Trento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. 23/06/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 69/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.957, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina. 08/06/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 102/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.839, de 06 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urutaí, Estado de Goiás. 15/07/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 220/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.724, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Ação Social São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palhoça , Estado de Santa Catarina. 18/08/2021
Dep. Rodrigo Coelho TVR 278/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. 18/08/2021
Dep. Rui Falcão PL 4939/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências. 31/03/2021
Dep. Rui Falcão TVR 127/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Rui Falcão TVR 314/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.630, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Sapucaí , Estado de Minas Gerais. 23/06/2021
Dep. Rui Falcão TVR 434/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Bárbara D´Oeste , Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Rui Falcão TVR 31/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porangaba, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Rui Falcão TVR 137/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.466, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mantena, Estado de Minas Gerais. 14/07/2021
Dep. Rui Falcão TVR 253/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.624, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juquiá, Estado de São Paulo. 14/07/2021
Dep. Rui Falcão TVR 319/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipaussu, Estado de São Paulo. 25/08/2021
Dep. Rui Falcão TVR 463/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conchal, Estado de São Paulo. 13/10/2021
Dep. Silas Câmara PL 490/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. 20/03/2019
Dep. Silas Câmara PL 10378/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. 09/10/2019
Dep. Silas Câmara PL 10637/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. 09/10/2019
Dep. Silas Câmara PL 4145/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. 13/10/2021
Dep. Silas Câmara TVR 10/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.216, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas. 14/07/2021
Dep. Silas Câmara TVR 24/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.822, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Comunicadores Novolindenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas. 14/07/2021
Dep. Silas Câmara TVR 120/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Pedra Pintada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. 23/06/2021
Dep. Silas Câmara TVR 413/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coari, Estado do Amazonas. 23/06/2021
Dep. Silas Câmara TVR 415/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manacapuru , Estado do Amazonas. 23/06/2021
Dep. Silas Câmara TVR 94/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carauari, Estado do Amazonas. 15/07/2021
Dep. Silas Câmara TVR 256/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.745, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Codajás, Estado do Amazonas. 14/07/2021
Dep. Silas Câmara TVR 290/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas. 25/08/2021
Dep. Silas Câmara TVR 424/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nhamundá, Estado do Amazonas. 13/10/2021
Dep. Silas Câmara TVR 437/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eirunepé, Estado do Amazonas. 13/10/2021
Dep. Vander Loubet TVR 80/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.893, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul. 23/06/2021
Dep. Vander Loubet TVR 311/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapezal, Estado do Mato Grosso. 23/06/2021
Dep. Vander Loubet TVR 371/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.143, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Pantaneira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul. 23/06/2021
Dep. Vander Loubet TVR 141/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. 14/07/2021
Dep. Vander Loubet TVR 173/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins. 14/07/2021
Dep. Vander Loubet TVR 335/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.201, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais. 24/11/2021
Dep. Vinicius Poit PL 5130/2016 Do(a) Sr(a). Dep. João Arruda - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. 24/03/2021
Dep. Vinicius Poit PL 1585/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências. 31/03/2021
Dep. Vinicius Poit PL 3343/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel - Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários. 31/03/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 98/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 268/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajobi, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 368/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tambaú , Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 427/2020 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.186, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duartina, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 57/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo. 23/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 77/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.175, de 27 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo. 08/06/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 124/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.195, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipuã, Estado de São Paulo. 14/07/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 156/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.892, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida D´Oeste, Estado de São Paulo. 14/07/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 233/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.844, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardinópolis, Estado de São Paulo. 14/07/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 275/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Avanhandava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avanhandava, Estado de São Paulo. 18/08/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 313/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.309, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais. 25/08/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 396/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.764, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais. 15/09/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 447/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.440, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal , Estado de São Paulo. 13/10/2021
Dep. Vinicius Poit TVR 487/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.842, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mocóca, Estado de São Paulo. 13/10/2021
Dep. Vitor Lippi PL 4300/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos. 03/09/2019
Dep. Vitor Lippi PL 4944/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências. 17/11/2021
Dep. Vitor Lippi PL 2687/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. 29/10/2021
Dep. Vitor Lippi PLP 1/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica. 13/10/2021