Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5959/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luizão Goulart - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet. Dep. Ronaldo Martins 1 Sessão

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 2021/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. Dep. Luiza Erundina 1 Sessão

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 2993/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. Dep. André Figueiredo 1 Sessão

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 11252/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações. Dep. Luis Miranda 2 Sessões

1ª) 11/12/2019 - 413ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;