Emendas da CCTCI acrescentam R$ 600 mi ao orçamento do MCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovou nesta quarta-feira (24/11) quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que elevam em R$ 600 milhões a dotação destinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
24/11/2010 17h40

Entre as ações contempladas com emendas de apropriação (acréscimo) estão o fomento à elaboração de projetos de inclusão digital, com R$ 200 milhões; o apoio à pesquisa, inovação e à extensão tecnológica para o desenvolvimento social (R$ 200 milhões); o fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos (R$ 100 milhões) e o apoio à pesquisa e desenvolvimento em áreas temáticas da biodiversidade (R$ 100 milhões).

Também foram aprovadas quatro emendas de remanejamento de recursos programados para o Ministério da Ciência e Tecnologia e para o Fundo Aeronáutico (Ministério da Defesa), destinado. Para a concessão de bolsas de estímulo à pesquisa foram remanejados R$ 30 milhões, que deverão se somar aos R$ 240 milhões já definidos na proposta orçamentária para 2011. A ação de pesquisa e desenvolvimento em ciências e tecnologias nucleares e em aplicações das radiações ionizantes recebeu emenda de R$ 18 milhões; para o fomento a projetos de fortalecimento da capacidade científica e tecnológica a emenda aprovada na CCTCI foi de R$ 15 milhões.

Já o Fundo Aeronáutico foi contemplado com uma emenda de R$ 67 milhões, destinados ao desenvolvimento de projetos de sistemas bélicos.

Confira a íntegra das emendas de acréscimo e de remanejamento.

 

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