Comissão rejeita descentratralização do FNDCT

23/06/2010 17h23

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (23/06) proposta de repasse de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para fundos municipais e estaduais de apoio à ciência e tecnologia.

"Acreditamos que descentralizar as aplicações, destinando recursos do FNDCT diretamente a fundos estaduais e municipais, para que estes façam a aplicação em projetos que selecionarem, pode desvirtuar as diretrizes e as políticas do fundo estabelecidas pela lei e por seu Conselho Diretor", argumentou o relator da proposta, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).

Ele explicou que a aplicação dos diversos fundos federais em regiões menos favorecidas tem sido uma política pública brasileira constante de quase todas as leis que criaram esses fundos, inclusive com aplicação obrigatória de percentuais mínimos nas regiões Norte e Nordeste, com bons resultados.

Semeghini acrescentou ainda que o FNDCT já faz aplicações em convênios com entidades municipais e estaduais de apoio à ciência e tecnologia, bem como faz o repasse de bolsas para seus pesquisadores, o que já atenderia às preocupações do autor do projeto, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

O projeto, de tramitação conclusiva nas comissões, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

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