CCTCI rejeita campanha social compulsória em rádios e TVs

01/12/2010 15h20

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (01/12) proposta que pretendia obrigar emissoras de rádio e televisão a veicularem em sua programação quatro inserções de um minuto alertando a população sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, educação para o trânsito, preservação do meio ambiente e planejamento familiar.

O relator do PL 7042/2010, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considerou que várias iniciativas voluntárias do conjunto das emissoras atendem, ou até excedem o que pretendia o autor da proposta, deputado Luiz Bassuma (PV-BA). Ele disse ainda que as ações voluntárias tendem a alcançar resultados mais eficazes do que campanhas compulsórias.

Teixeira destacou que as outorgas de radiodifusão são onerosas e os valores ofertados já agregam, por parte do adquirente, uma expectativa de fluxo de caixa do empreendimento. “Ao impor novas obrigações que venham a influir na disponibilidade de espaço publicitário ou no comportamento da audiência, que dispõe hoje de outras fontes de atenção, como os serviços por assinatura e a Internet, o Estado estará afetando o equilíbrio econômico e financeiro da operação de mídia”, completou.

Também na reunião de hoje, os deputados aprovaram 33 Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissoras de Rádio e Televisão.

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