CCTCI cobra da Anatel fiscalização de radiação eletromagnética

11/11/2010 10h53

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara quer saber que providências a Anatel e o Ministério das Comunicações adotaram para atender às recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a fiscalização dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética, emitida por antenas de celulares e emissoras de radiodifusão, por exemplo.

Para isso, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10/11) relatório da deputada Iriny Lopes (PT-ES) solicitando ao TCU que avalie se a agência e o ministério estão atendendo as determinações e recomendações feitas como resultado de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal em 2009 a pedido da própria Comissão.

A auditoria realizada pelo TCU, a partir de proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PFC-39/2008) constatou falhas na fiscalização feita pela Anatel, que não teria critérios estatísticos para escolha das estações a serem monitoradas e basearia a fiscalização somente em dados enviados pelas empresas prestadoras do serviço.

Esse trabalho constatou ainda que as estações localizadas em áreas críticas (a até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos) não são fiscalizadas sistematicamente. Também foi identificada ausência de fiscalização das emissoras de radiodifusão e a falta de critérios para fixação de multas contra as empresas.

A exposição humana a campos de radiação é regulada pela Lei 11.934/09 e pela resolução 303/02 da Anatel. A resolução estabelece uma série de limites de potência e de densidade das emissões, de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as atribuições da Anatel, está medir o nível de exposição no entorno das estações localizadas em áreas críticas.

(com informações da Agência Câmara)

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