Audiência conjunta vai debater internacionalização da Embrapa

17/11/2010 16h05

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater a internacionalização da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), prevista na Medida Provisória 504/2010.

O requerimento para a audiência conjunta com as comissões de Agricultura, Pecuária e desenvolvimento Rural e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi aprovada nesta quarta-feira (17/11).

Ao defender a realização do debate, que terá como convidado o Diretor-Presidente da Embrapa, Dr. Pedro Antonio Arraes Pereira, o deputado explicou que a MP prevê que a Embrapa poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, e que os deputados precisam tomar conhecimento da extensão dos trabalhos da empresa em outros territórios.

A audiência ainda não tem data marcada.

Telefonia

Os deputados da CCTCI também aprovaram nesta quarta relatório do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG) que rejeitou o projeto 2016/2010, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que pretendia obrigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a fornecer serviços de telefonia celular em todos os municípios com mais de 10 mil habitantes.

O relator considerou que a proposta seria desnecessária, uma vez que a regulamentação da Anatel prevê a implantação do serviço em todos os municípios brasileiros até o fim deste ano.

A CCTCI aprovou ainda 42 atos de concessão e renovação de concessão de emissora de rádio e televisão (TVRs).

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