Lei de Informática poderá beneficiar produção de jogos eletrônicos

18/10/2007 12h30

A produção nacional de consoles de jogos eletrônicos domésticos poderá ser beneficiada pelos incentivos fiscais da Lei de Informática.

A proposta, prevista no PL 300/2007, de autoria do deputado Carlito Merss (PT-SC) foi aprovada nesta quarta-feira (17/10) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

"A oferta dos benefícios da política de informática poderá representar um estímulo à vinda dessas indústrias ao Brasil. E poderá representar uma redução do contrabando, que segundo indicadores divulgados por entidades do setor, responde por cerca de 90% por cento das vendas de consoles no País", avaliou o relator do projeto, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Entretanto, a fim de evitar que os benefícios sejam aplicados também a máquinas caça-níqueis, equipamentos de sorteio e de gestão de bingos, simuladores de jogos de azar e outros aparelhos utilizados em atividades que sofrem restrições legais no país, o relator alterou o texto original do projeto, deixando claro que o benefício deverá ficar restrito aos equipamentos de uso domiciliar caracterizados como jogos de vídeo utilizáveis com receptor de televisão.

Segundo Fruet, estima-se que hoje o Brasil disponha de uma base instalada de aproximadamente 11 milhões de consoles, e registre vendas anuais da ordem de 500 mil unidades, a maior parte do chamado “mercado cinza”.

A Lei de Informática assegura aos bens de informática fabricados no país (inclusive os consoles de jogos eletrônicos, com a aprovação desse projeto) benefício de redução de IPI, condicionado a aprovação de projeto pelo Poder Executivo. Em contrapartida, os fabricantes devem aplicar parcela do seu faturamento bruto oriundo da comercialização do bem em atividades de pesquisa e desenvolvimento próprias ou em convênio com instituições de ensino e pesquisa.

O projeto, sujeito à apreciação conclusiva nas comissões, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, que também analisará o mérito da proposta, e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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