Financiamento e autonomia dominam debate sobre TV pública

29/11/2007 10h00

O debate sobre alternativas de financiamento e mecanismos para dar mais autonomia à TV pública em relação ao Poder Executivo dominou a audiência pública de 4 horas e meia realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, a discussão sobre a criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no Congresso com certeza contribuirá para o aperfeiçoamento do texto proposto pelo governo por meio de medida provisória.

O presidente da Comissão, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), defendeu a necessidade de dar autonomia financeira à EBC para que ela seja de fato pública e não seja dependente do orçamento da União. Segundo o deputado, uma das alternativas seria reestruturar o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que arrecada mais de R$ 1,5 bilhões por ano, não só para reduzi-lo mas também para destinar parte dos seus recursos ao financiamento da TV pública.

O relator da MP, deputado Walter Pinheiro concordou com a necessidade de outras fontes de financiamento da TV, que não o orçamento da União, e afirmou que a EBC não deve receber sequer publicidade institucional ou o chamado “apoio cultural”, que é muitas vezes é feito de forma irregular.


Conselho Curador
A escolha dos membros do Conselho Curador da EBC, cujos nomes já foram divulgados no início desta semana, também foi abordada pelos deputados e convidados da audiência. Eles debateram a possibilidade de que os indicados sejam submetidos ao crivo do Congresso.

Além do ministro, também participaram do debate a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel; o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o diretor da Ancine, Mário Diamante; a diretora da TV Câmara, Sueli Navarro; a diretora da TV Senado, Virgínia Malheiros; o conselheiro da Abert, Paulo Ricardo Tonet de Camargo; o coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação da UnB, Murilo César Ramos; o vice-presidente de programação da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Pola Ribeiro; o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon; o presidente executivo da ABTA, Alexandre Annenberg; o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Fenaj, Sérgio Murilo, e o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente.

O deptuado Walter Pinheiro deverá aproveitar as sugestões apresentadas durante a audiência pública para aprimorar o seu relatório, que deve ser apresentado ao plenário da Câmara na segunda semana de dezembro.

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