Comissão debate implantação de leis de incentivo a pesquisa e inovação

20/11/2007 15h00

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai debater nesta quarta-feira (21/11) a consolidação das bases legais sobre a pesquisa científica e inovação tecnológica, definidas na Lei do Bem e na Lei de Inovação.
O objetivo da audiência, segundo o autor do requerimento, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é aprofundar a discussão sobre esses marcos regulatórios para o desenvolvimento da pesquisa científica e da inovação tecnológica a fim de garantir a implantação efetiva e eficaz desses estatutos legais.

As leis que tratam na inovação tecnológica têm como objetivo a constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação; e o incentivo à inovação na empresa.

Confirmaram presença na audiência pública o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Guilherme Henrique Pereira; o Chefe do Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Rogério Amaury de Medeiros; o professor da UnB, Lauro Morhy, representando a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); e o gerente executivo da Unidade de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Maurício Mendonça.

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