Ciência e Tecnologia define emendas ao PPA 2008-2011

01/11/2007 11h00

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovaram na terça-feira, dia 30 de outubro, as cinco emendas da comissão ao PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. <br />
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As emendas, que ainda serão submetidas à Comissão Mista de Orçamento, destinam recursos para a gestão da política de comunicações; para a tecnologia de uso aeroespacial; para o programa nacional de atividades nucleares; e para a promoção da pesquisa e para a ciência, tecnologia, inovação para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior. <br />
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A CCTCI propõe a criação de uma nova ação do PPA, para a qual seriam destinados R$ 20 milhões a fim de apoiar a realização de conferências estaduais e nacionais de comunicação, como foi defendido por diversos agentes durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada em setembro na Câmara e Senado. O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização dos meios de comunicação social do país. <br />
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Para a implantação da unidade de enriquecimento de urânio, foi aprovada uma emenda com a suplementação de R$ 368,6 milhões a fim de permitir que a primeira fase da unidade, cuja meta é atender 60% das necessidades de Angra 1 e 2, seja concluída até 2010. <br />
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Na área de tecnologia de uso aeroespacial foi proposta a inclusão de uma nova ação no PPA para o desenvolvimento de uma aeronave do tipo cargueiro tático de 10 a 20 toneladas, bem como sua versão de reabastecedor aéreo, a fim de suprir necessidades estratégicas e operacionais tanto da FAB (Força Aérea Brasileira) como de outros órgãos do Estado Brasileiro. O valor da emenda é de R$ 800 milhões. <br />
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Também foram aprovadas emendas com recursos adicionais da ordem de R$ 116,78 milhões distribuídos nos anos de 2008 a 2010. para o desenvolvimento de novas linhas de pesquisa nas unidades científicas e tecnológicas. <br />
E para os projetos de fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos foram destinados R$ 120 milhões, que deverão ser aplicados em projetos de engenharia, elaboração de planos de negócio, construção de prédios para abrigar laboratórios, equipamentos para laboratórios de apoio e outros investimentos similares. <br />
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O relator responsável pela análise e sistematização das emendas, deputado Bilac Pinto (PR-MG) destacou que a foi dada prioridade aos projetos que estão sendo acompanhados mais de perto pela comissão. <br />
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