Comissão destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
07/11/2019 - 19:24
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele promoveu ajustes para adequar o texto aos normativos legais hoje em vigor, além de mudanças na redação.
Isso foi necessário, explicou Felipe Rigoni, porque trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado há sete anos pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3728/12).
“As micro e pequenas empresas congregam mais de 98% dos estabelecimentos no País e respondem por 53% dos postos de trabalho formais, mas são pouco propensas à inovação”, comentou o relator, ao defender a aprovação do texto. “Apenas 20% das micro e pequenas empresas promovem ações de inovação em produtos ou processos, enquanto 60% das empresas de grande porte o fazem.”
O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
