Ministro de C&T afirma que quilombolas serão ouvidos sobre base de Alcântara

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse a deputados de quatro comissões da Câmara (Ciência e Tecnologia, Cultura, Relações Exteriores e Direitos Humanos) que uma eventual expansão da base de Alcântara, no Maranhão, será discutida com as comunidades quilombolas da região durante 2020.

CCTCI aprova Ato Normativo que altera procedimentos de análise dos processos de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Ato Normativo nº 1/2019, que estabelece novos parâmetros para a apreciação dos processos de rádio e televisão pelos membros do colegiado. A proposta aprovada é um desdobramento das ações de um grupo de trabalho criado pela CCTCI em maio.

Comissão aprova permissão para que cooperativas ofereçam serviço de internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. O texto também modifica, com o mesmo fim, a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do serviço móvel celular.

Incentivo para gasto administrativo com pesquisa na Zona Franca de Manaus é aprovado pela CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou proposta que permite às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus incluir como gastos com pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) as despesas administrativas realizadas com infraestrutura física e laboratórios de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).

CCTCI aprova cobertura obrigatória de celular em rodovias e todas as áreas urbanas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que determina que os novos editais de licitação para a prestação de telefonia móvel estabeleçam a obrigatoriedade de cobertura em toda a extensão de rodovias pavimentadas e em todas as áreas urbanas dos distritos dos municípios.

Comissão aprova criação de banco de dados sobre drogas experimentais para câncer

A CCTCI aprovou projeto de lei (PL 4615/19) que cria um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com drogas experimentais para tratamento do câncer. A proposta segue agora para análise da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão aprova permissão para emissora de TV negociar tempo de programação

A CCTCI aprovou o Projeto de Lei 5479/19, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente. Pela proposta, as emissoras deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo.

Divergências marcam debate sobre inclusão de serviço de streaming na lei de TV paga

Representantes dos principais grupos de radiodifusão, de telecomunicações e plataformas digitais do País compareceram à audiência pública da CCTCI para discutir o PL 4292/19, que pretende assegurar que os serviços idênticos aos de TV por assinatura distribuídos pela internet estejam sujeitos às mesmas regras da TV paga.

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