Ministro de C&T afirma que quilombolas serão ouvidos sobre base de Alcântara

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse a deputados de quatro comissões da Câmara (Ciência e Tecnologia, Cultura, Relações Exteriores e Direitos Humanos) que uma eventual expansão da base de Alcântara, no Maranhão, será discutida com as comunidades quilombolas da região durante 2020.

CCTCI aprova Ato Normativo que altera procedimentos de análise dos processos de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Ato Normativo nº 1/2019, que estabelece novos parâmetros para a apreciação dos processos de rádio e televisão pelos membros do colegiado. A proposta aprovada é um desdobramento das ações de grupo de trabalho criado pela CCTCI em maio.

Participantes de debate promovido pela CCTCI apostam em uso compartilhado de carros elétricos

Especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia avaliam que, em um futuro próximo, carros elétricos deverão ser compartilhados. O modelo seria semelhante ao usado hoje para bicicletas e patinetes elétricos, com carros estacionados em pontos específicos que poderão ser liberados por meio de smartphone.

Governo quer usar recursos do Fundo de Telecomunicações em celular e internet

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para permitir que recursos do Fust sejam utilizados na expansão do sinal da telefonia móvel antes da aprovação pelos parlamentares da PEC que vai extinguir fundos públicos. A informação foi dada em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Envio gratuito de SMS para serviços públicos de emergência é rejeitado pela CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou projeto de lei que obriga operadoras de telefonia celular a encaminhar gratuitamente mensagens curtas de texto aos serviços públicos de emergência. O relator, deputado Roberto Alves, ressaltou que outro projeto com o mesmo objetivo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Comissão aprova Lei de Dados Abertos para reforçar transparência no setor público

A CCTCI aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público, em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal).

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova direito de resposta para postagens em redes sociais

A CCTCI aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em aplicações de internet, como redes sociais. O texto também prevê direito de resposta para grupos sociais e representantes de nações ou povos estrangeiros. Hoje o direito é exercido de forma individualizada.

CCTCI destina recursos do FAT para apoio à inovação tecnológica em micro e pequenas empresas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni.

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