NT AP - Fusão Oi Brasil Telecom - 29.5.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

 

CONVIDADOS: 
ARI JOAQUIM DA SILVA – Diretor de Planejamento Estratégico da Brasil Telecom.
LUIZ EDUARDO FALCO – Presidente da Oi.

SUMÁRIO: Debate  sobre  o processo de fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom.

OBSERVAÇÕES

Reunião de audiência pública das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e  Informática e de Defesa do Consumidor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Bom dia a todos.
Primeiramente, devo informar que está sendo realizado neste momento na Casa evento do qual participam entidades do setor de software, representantes do Governo, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da SOFITEX. O Deputado Walter Pinheiro estava também participando do evento, mas já se encaminha a esta Comissão.
Combinamos dar início aos trabalhos desta reunião, no máximo, às 10h.
Informo, também, que alguns Deputados deverão se ausentar em razão de suas viagens já agendas, mas permanecerão conosco o Deputado Nelson Proença, da Subcomissão de Comunicações; e o Deputado Bilac Pinto, Vice-Presidente desta Comissão — o qual também deverá se ausentar e, por isso, não está presidindo esta reunião, mas pediu que eu o substituísse.
Conosco está, também, a Deputada Ana Arraes, que representa a Comissão de Defesa do Consumidor.
Reitero que o Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, irá presidir esta reunião e já está a caminho. Mas pediu-me S.Exa. que desse início aos trabalhos e, para que possamos avançar, vou abrir os trabalhos desta reunião e chamar os convidados para compor a Mesa. 
Declaro abertos os trabalhos desta reunião de audiência pública, que tem a finalidade de debater o processo de fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom.
Trata-se de evento conjunto desta Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Defesa do Consumidor, fruto de requerimento de autoria dos Deputados Ana Arraes e Chico Lopes, membros desta última Comissão, e dos Deputados Leandro Sampaio, Arnaldo Jardim, Jorginho Maluly e Jorge Bittar, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia.
A discussão do tema será realizada em duas etapas. Na audiência de hoje ouviremos as concessionárias envolvidas na operação e, na próxima terça-feira, dia 3 de junho, o setor público, especificamente representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e do BNDES.
Convido a compor a Mesa os expositores convidados: Ricardo Knoepfelmacher, Presidente da Brasil Telecom, e Luiz Eduardo Falco, Presidente da Oi.
Justificou ausência o Sr. Ricardo Knoepfelmacher, da Brasil Telecom, que será representado pelo Sr. Ari Joaquim da Silva, Diretor de Planejamento Estratégico da empresa.
Convido o Sr. Ari Joaquim da Silva, da Brasil Telecom, para tomar assento à Mesa. Convido, também, o Sr. Luiz Eduardo Falco, da Oi, para que possa tomar assento à Mesa conosco também.
Peço que a Secretaria disponibilize mais uma cadeira, pois quando o Deputado Walter Pinheiro chegar, vamos acompanhar a reunião, na condição de membro da Comissão de Comunicação. (Pausa.)
É um prazer, também, convidar o João, a quem peço que se sente ao lado do Presidente Luiz Eduardo Falco.
Gostaria de explicar que, na próxima terça-feira, serão ouvidos aqui representantes do Governo. Nesta exposição, cada convidado disporá de 20 minutos. Depois, vamos franquear a palavra para perguntas, intervenções e posicionamentos dos Deputados.
Antes, porém, vamos passar a palavra ao Presidente da Comissão, Deputado Walter Pinheiro, bem como à autora do requerimento e representante da Comissão de Defesa do Consumidor, nossa querida Deputada Ana Arraes.
Farão uso da palavra, na seqüência, os demais autores do requerimento, assim como o representante da Subcomissão de Comunicação, Deputado Nelson Proença.
Para dar início à reunião, vamos passar a palavra ao Sr. Ari Joaquim da Silva, pelo tempo regimental de 20 minutos.
O SR. ARI JOAQUIM DA SILVA - Bom dia, senhores. É uma satisfação para nós, da Brasil Telecom, participar desta audiência, que com toda certeza será muito importante para um melhor entendimento desta operação.
Como já foi dito, não teremos a presença do Sr. Ricardo Knoepfelmacher, Presidente da Brasil Telecom, que está fora do Brasil. Mas eu o estou representando nesta reunião.
Poderei compartilhar com os senhores uma breve apresentação. Depois ficarei à disposição para eventuais perguntas.
 Inicialmente, compartilharei com os senhores a importância socioecônomica do setor de telecomunicações, mostrando alguns dados que representam essa importância.
(Segue-se exibição de imagens.)
Estamos falando de dados de 2007. No setor de telecomunicações, de 1997 até o ano de 2007, investimos 148 bilhões de reais. Como podem observar os senhores, trata-se de setor intensivo em capital que demanda investimentos permanentes. Além dos 148 bilhões de reais de investimentos aplicados na planta de telecomunicações do País, aumentando a oferta, seja de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga, investimos ainda mais 34,6 bilhões de reais na compra das licenças. Isso inclui a época da privatização do sistema TELEBRÁS. Somando esse total de investimento, o setor investiu, ao longo desses 10 anos, cerca de 183 bilhões de reais. Com toda a certeza, trata-se de setor de maior investimento no País.
 Isso proporcionou uma oferta de serviços. Entre todo o serviço — telefonia fixa, móvel, banda larga e também televisão por assinatura —, o setor atende 173 milhões de acessos. Ao final de 2007, estávamos presentes em 35 mil localidades. Essa é outra característica do setor, que tem presença em todos os locais do País. Todas as localidades com mais de 100 habitantes conta com a presença do setor de telecomunicações. Nas localidades com mais de 300 habitantes, já há também o serviço fixo individual.
Do ponto de vista de geração de postos de trabalho, há outra questão importante: o setor gera 329 mil vagas. Na  época em que o setor foi privatizado, existia uma discussão muito grande: se o setor aumentaria ou não a oferta de empregos, de vagas. Estamos vendo que oferecemos 329 mil vagas em todo o setor de telecomunicações.
Do ponto de vista de PIB, temos uma participação que representa algo em torno de 6,2% do PIB nacional. Trata-se de importante contribuição. Antes da privatização, essa participação era inferior a 1%. E agora, 10 anos depois, a participação é em torno de 6,2%. O Brasil exporta aparelhos celulares — no ano de 2007, exportamos 2 bilhões. Somos também geradores importantíssimos de impostos. No ano de 2007, contribuímos principalmente com o ICMS, com impostos na ordem de 37 bilhões de reais. Com toda a certeza, somos um setor que tem uma importante contribuição na área de impostos.
Todo gasto que se faz em telecomunicações gera impacto positivo na economia de crescimento dos negócios, aumentando sua produtividade e também a agilidade na tomada de decisões.
Observamos no mapa que o Brasil em 1997 tinha 18 milhões de acessos fixos. Hoje, temos aproximadamente 40 milhões de acessos. Em termos de celulares, tínhamos aproximadamente 5 milhões de acessos, e fechamos o ano de 2007 com 121 milhões de acessos. Em banda larga, que começou por volta de 2003, 2004, temos atualmente uma plataforma que atende a 7,7 milhões de clientes, dos quais 70% através da tecnologia ADSL.
Como sabem os senhores, o setor de telecomunicações vem passando por uma transformação muito forte. Apresentarei alguns elementos principais dessas transformações. Primeiro, gostaria de mostrar a substituição da telefonia fixa pela telefonia móvel. Esses dados são da PNAD. O último dado que temos é de 2006. O dado de 2007 deverá estar pronto nos próximos meses, no mês de julho, por aí.
De qualquer forma, observando o histórico, vemos como a telefonia móvel vem ocupando espaço no Brasil e como a telefonia fixa, portanto, vem sendo substituída pela telefonia móvel.
Em 2001, o número de domicílios, ou seja, de residências que dispunham de um telefone móvel era de apenas 9%. Em 2006, no Brasil, esse número aumentou para 28%. Se focalizarmos a região 2, a região de atuação da Brasil Telecom, que inclui o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Centro-Oeste, Rondônia e Acre, observaremos que nós partimos de 6% apenas dos domicílios com telefonia móvel e que agora, em 2006, já chegamos a 36% de domicílios que só têm o serviço móvel como meio de comunicação. Isso mostra a substituição da telefonia fixa pela telefonia móvel e também que na região 2, ou seja, na área de atuação da Brasil Telecom, essa substituição é ainda mais intensa do que nas outras regiões.
Banda larga é um novo motor de crescimento da indústria de telecomunicações, seja no Brasil, seja no mundo. Nós a iniciamos, como eu disse, por volta de 2003. Tínhamos uma planta da ordem de 1 milhão e 200 mil acessos de banca larga; hoje, em 2007, nós fechamos com 7.7 milhões de acessos de banda larga. Isso mostra uma evolução muito forte e mostra também que há um potencial muito grande de crescimento ainda na banca larga, porque, ao lado, observamos que no Brasil apenas 4 pessoas para cada grupo de mil têm o acesso banda larga. Se observarmos outros países, como Japão, Dinamarca e Coréia do Sul, veremos que lá esse patamar já subiu bastante. Portanto, em banda larga, temos uma nova fronteira de crescimento do setor de telecomunicações. Sem dúvida, junto com o do celular, esse setor representa as 2 molas propulsoras de crescimento das telecomunicações.
Outra transformação que acontece no setor é a mudança da voz fixa por meio do VoIP. Um dos principais direcionadores do crescimento do VoIP é o aumento da penetração da banda larga. Quanto mais banda larga existir, mais VoIP teremos a oferecer no Brasil. Também há o fato de o VoIP não ser considerado ainda no Brasil um serviço; ele é uma tecnologia e, portanto, não regulamentado. Qualquer empresa pode fazer o serviço VoIP no Brasil. Pelo fato de não ser regulamentado, também não é cobrada qualidade de serviço.
Outro driver de crescimento do VoIP se refere aos bandos, que mostra que as empresas, quer dizer, os consumidores, cada vez mais preferem comprar pacotes. E dentro do pacote está incluído o VoIP.
A questão das novas tecnologias, que os senhores devem estar acompanhando, nos últimos anos passou por uma revolução muito forte, o que está contribuindo para fazer a transformação no setor de telecomunicações. A convergência é um dos resultados disso, que leva a esses movimentos que estamos vendo no mercado.
O telefone, inventado em 1877, levou 74 anos para alcançar 50 milhões de pessoas. O rádio levou 38 anos para superar esse marco de 50 milhões de pessoas. O celular levou apenas 5 anos para ultrapassar esses 50 milhões. A Internet, 4 anos, e assim por diante. Os novos serviços, com toda certeza, diminuirão cada vez mais esse tempo.
Outra questão importante do ponto de vista tecnológico é que o Brasil hoje está no estado da arte em termos de tecnologia. Quer dizer, o gap que existia antes já não existe mais. Cada vez mais esse gap diminui a distância entre o que existe lá fora e o que existe aqui dentro. Estamos observando que a cada dia que passa contamos mais com os mesmos recursos de tecnologia que qualquer outro país desenvolvido.
Outra questão importante é a das pessoas ficarem conectadas. A sociedade, as pessoas, as empresas, cada vez mais, têm necessidade de ficar conectadas. O gráfico está mostrando o seguinte: já no ano de 2000, 36% do tempo livre as pessoas já usam para se conectar a algum tipo de serviço. Portanto, as pessoas não conseguem mais viver sem estar conectadas a um serviço.
A consolidação da indústria é outra resultante dessa movimentação que está acontecendo no setor. Se observarmos o que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo, veremos que até o ano de 1984 havia um monopólio privado, detido pela AT&T. Ela era uma das maiores empresas do mundo na época. Quando foi quebrado o monopólio, os Estados Unidos optaram por determinado modelo, e os serviços locais foram divididos em 7 regionais, as chamadas baby bells. Elas começaram a operar, e, já no ano de 1996, o regulador americano percebeu que o setor tinha que permitir a concentração, do ponto de vista de empresas do setor, a fim de que houvesse competição mais forte, maiores investimentos para a sociedade e ampliação da qualidade do serviço e da oferta do serviço para a sociedade. Em decorrência disso, os Estados Unidos iniciaram um amplo processo de consolidação e, daquelas regionais que existiam em 1984, hoje restam apenas 3.
São, portanto, empresas muito fortes, que têm faturamento da ordem de 100 bilhões de dólares por ano, são prestadoras de serviço no sentido lato, quer dizer, prestam todos os serviços de telecomunicações, com competição significativamente superior ao que existia antes desse processo, com melhor qualidade do serviço e com preços mais acessíveis para a sociedade.
Então, eu acho que o benefício desse processo acontece em todos os sentidos, mas principalmente para o consumidor, em função de serem mais serviços, com melhor qualidade e com preços mais acessíveis.
A Europa seguiu um caminho um pouco diferente. Embora as empresas tenham sido privatizadas, elas não foram fracionadas, como aconteceu nos Estados Unidos. Lógico que a Europa tem uma geografia um pouco diferente. Lá, cada país tem a sua empresa, e cada empresa tem ainda forte participação no mercado.
A América Latina foi sendo ocupada em termos de telecomunicações principalmente por 2 grupos: TELMEX, de um lado, e Telefònica, de outro. Excetuando o Brasil, o Grupo TELMEX tem 25 milhões de acessos fixos na América Latina e 136 milhões de acessos móveis, enquanto o Grupo Telefònica tem aproximadamente 25 milhões de acessos fixos e 100 milhões de acessos móveis.
Isso faz com que, mais uma vez excetuando o Brasil, na América Latina os Grupos Telefònica e TELMEX controlam 60% dos acessos fixos e 73% dos acessos móveis na América Latina. Então, já existe um processo. O que está acontecendo hoje no Brasil já aconteceu na América Latina, e esses são os números que refletem a modificação que houve.
A Brasil Telecom ocupa, portanto, a região 2 do mapa, como se pode ver aqui. Como eu disse, começa a operar no Rio Grande do Sul e vai até o Acre. Ela pega 24% da população, atende a 44 milhões de habitantes. Isso equivale a uma Argentina, equivale a praticamente uma Colômbia. E a região contribui com 27% da geração do PIB no Brasil.
Em termos das suas características, ela é a principal provedora de serviços de telecomunicações na região centro-sul. Ela faz fronteira com Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. Quer dizer, ela tem esse corredor do MERCOSUL na sua região. Nós temos 22 mil quilômetros de cabo de fibra ótica que interligam Brasil, Venezuela, Bermudas e Estados Unidos. Hoje, boa parte das informações que baixamos aqui via Internet passa por esses 22 mil quilômetros de cabo que passam por debaixo do oceano. A empresa é uma provedora nacional de serviços de soluções corporativas. É a maior provedora de banda larga relativamente a sua região e já dispõe hoje de 6 data centers em toda sua região de atuação.
Em termos ainda de alguns dados, ela tem uma planta fixa de 10.4 milhões de acessos; tem 4,3 milhões de acessos móveis. Nós entramos no final do ano de 2004 e somos a quarta entrante na região. Portanto, temos ainda uma plataforma pequena. Temos aí 4 milhões de usuários provedores de Internet discada, 1 milhão e 400 de banda larga. E, no ano de 2007, a empresa faturou 16 bilhões de receita bruta, e a margem E-bit dela foi de 34, 5%.
Do ponto de vista da qualidade do serviço, vista pela ANETEL — está disponível no site da ANATEL —, na telefonia fixa conseguimos atender na faixa de 90% das metas de qualidade e, na telefonia móvel, a gente chega a um pouquinho mais, fechando 2008 com 98% das metas atendidas pela Brasil Telecom. Isso mostra que há estabilidade e que ela está num patamar bem superior em termos de qualidade na oferta de seus serviços.
 O que verificamos disso nessa rápida apresentação é que o setor de telecomunicações está passando por transformações importantes. E a síntese disso é que essa nova geração de rede, ou seja, as novas tecnologias permitem, junto a uma mobilidade, que vocês tenham voz, dados e imagem a qualquer momento, em qualquer horário, em qualquer tempo, em qualquer lugar. São os chamados serviços oblíquos.
 Por outro lado, o vetor consumidor, cada vez mais exigente, cada vez mais demandando serviços em pacotes, quer soluções completas, e não mais serviços isolados. E as operadoras, com toda a certeza, estarão sendo operadoras de multisserviços.
 Nesse mundo contemporâneo das telecomunicações, não há espaço para a empresa operar apenas um serviço — ela precisa ser uma operadora multisserviços —, e isso demanda investimento, como eu disse, intensivo, demanda um processo de ganho de escala extremamente importante, e o beneficiário, mais uma vez, é o consumidor, que cada vez mais vai ter uma solução completa, prestada por um único provedor — da escolha dele —, com preços acessíveis e qualidade cada vez mais superior.
 Essa era a rápida apresentação que eu gostaria de fazer aos senhores.
 Fico à disposição para eventuais questões.
 Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço as palavras do Sr. Ari Joaquim da Silva, representante da Brasil Telecom.
 Só para esclarecer, porque alguns Deputados chegaram agora, vou ler aqui o que já li no começo, para definirmos o procedimento.
 Serão feitas as apresentações dos 2 representantes das 2 empresas, da Brasil Telecom e da Oi, nessa ordem. Cada um terá 20 minutos. Logo depois, usarão da palavra o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que é o Deputado Walter Pinheiro, que está vindo para cá, e a Deputada Ana Arraes, que também está representando aqui a Comissão de Defesa do Consumidor. Depois, farão uso da palavra os autores dos requerimentos, que, coincidentemente também é a Deputada Arraes, e o Deputado Chico Lopes, da Defesa do Consumidor, e, da nossa Comissão, os Deputados Arnaldo Jardim e Jorge Bittar, que não estão presentes; no entanto, o Deputado Jorginho Maluly vai representar os autores do requerimento na hora das perguntas. Em seguida, farão uso da palavra o Coordenador da Comissão e o Relator da Subcomissão de Comunicação, que sou eu, Deputado Julio Semeghini, e o Deputado Nelson Proença. Depois, estará a lista de perguntas aberta a todas as Sras. e os Srs. Deputados.
 Passo a palavra ao Sr. Luiz...
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Claro que sim, Deputado Ivan Valente.
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, só quero pedir um esclarecimento: nenhum dos requerimentos da audiência conjunta que estamos fazendo hoje abordou a presença do BNDES aqui para tratar do assunto?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Essa pergunta foi feita antes, Deputado; vou explicar a V.Exa: esta audiência foi dividida em 2 etapas. Vou ler novamente; os Deputados não estavam aqui. Na etapa de hoje, ouviremos os 2 representantes das 2 concessionárias envolvidas na operação. Na próxima terça-feira, 3 de junho, vamos ouvir o setor público: o Ministério das Comunicações, a ANATEL e o BNDES.
Então, será na próxima terça-feira aqui, logo depois do almoço, a segunda parte desta audiência em que será ouvido o setor público. Por decisão das 2 Comissões e da Subcomissão de Comunicação, que está ordenando  — a pedido até do Deputado Miro Teixeira —, sugerimos a divisão, para não causar constrangimento e se ficar mais à vontade ao fazer as perguntas à iniciativa privada e, logo em seguida, ao setor público, que serão a ANATEL, o Ministério das Comunicações e o BNDES.
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Agradeço a informação, mas não vejo nenhum constrangimento em estarem juntos aqui o setor público e o setor privado, já que a operação vai ser financiada com recursos públicos. Eu queria fazer esse registro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Muito bem, foram alguns Deputados. Fica feito o seu registro. A decisão está aí. Espero que todos nós possamos estar aqui na próxima terça-feira também para fazermos as perguntas ao setor público.
 Para dar continuidade, passo a palavra ao Presidente da Oi, Sr. Luiz Eduardo Falco, que dispõe de 20 minutos também para fazer a sua apresentação.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Bom dia.
 Primeiro, muito obrigado pela oportunidade.
 Esta é uma operação bastante interessante e importante para o Brasil. É muito importante estar na Casa explicando os detalhes da operação, as vantagens e os benefícios que os consumidores e o País terão e obviamente ter oportunidade de tirar algumas dúvidas que efetivamente ainda perdurem.
(Segue-se exibição de imagens.)
 A apresentação é um pouco grande, e os 20 minutos me permitirão expor apenas os conceitos.
 Primeiro, é importante ressaltar que, diferente do que se imaginou lá trás, hoje existe o fato da convergência tecnológica. Ou seja, voz, dados e vídeos, por meio de redes convergentes, vão para dispositivos diferentes, por intermédio de pacotes de serviços. O que se imaginava que era telefonia fixa, telefonia móvel, etc., hoje não é mais assim; mudou o mundo. O exemplo é os senhores que têm Blackberry ou qualquer outro telefone que recebe e-mail. Neste momento, os senhores recebem no seu telefone o e-mail. Essa é a tal da convergência. Hoje há o aspecto da convergência que não era lembrado quando foi feita há muitos anos a privatização.
 Vemos que no mundo — aqui está o exemplo do mercado americano —, há consolidações, já cobertas pelo nosso colega Ari. O mercado americano começou com várias empresas, consolidou-se rapidamente e chegou a 3 empresas. Vemos o mesmo movimento na Europa, que começa com 15 empresas. Cada país tem a sua, consolida-se rapidamente e tem 4 empresas: a Telefonica, a France Telecom, os alemães e os finlandeses. Está havendo uma consolidação aqui também, para ir para 3 empresas. Então, é um movimento de consolidação, um mercado de capital intensivo com consolidação muito forte.
 No Brasil, não percebemos esse movimento, até porque tínhamos outras visões do negócio, mas esse movimento de consolidação também aconteceu aqui, exatamente no mesmo período. Quando vemos os 2 principais competidores que temos, o grupo espanhol e o grupo mexicano, vemos onde eles já estão na América Latina. Eles consolidaram rápida e territorialmente em nossos mercados.
Só para lembrar, por exemplo, todo o PIB do Paraguai equivale a Ribeirão Preto. Quando vemos uma mancha grande aqui, não significa que está faltando a consolidação. Efetivamente, os principais mercados estão consolidados e temos, sim, 2 grupos estrangeiros, competentes, com acionistas que fizeram o mesmo jogo feito nos Estados Unidos e na Europa, porém na América Latina. Só há um problema: o Brasil está inserido na América Latina e isso foi feito em nosso mercado também.
 Quando olhamos os grupos, especificamente o grupo mexicano, vemos o número de empresas que ele vem consolidando, empresas móveis, empresas de venda de atacado, empresa de satélite, como a Star One, a EMBRATEL, empresa de TV a cabo. Ele também vem consolidando, criando o grupo mexicano. Essa é a rede convergente.
O grupo espanhol, a mesma coisa. Vemos os movimentos que eles vêm fazendo. Esse último aqui, da TIM, ainda está sob análise, mas, com os movimentos que eles vêm fazendo, rapidamente também consolidam com plataformas convergentes.
Quando olhamos especificamente as suas redes, vemos que elas são bastante complexas: redes de cabo, de dados, sem fio, de celular, de satélite. Isso, no grupo mexicano. No grupo espanhol, a mesma coisa: tecnologia de MMDS, de satélite, de celular, de cabo e fibra ótica. Ou seja, as plataformas efetivamente são convergentes e, mais importante do que isso, já aconteceram.
Isso significa que nas empresas deles, no caso específico dos espanhóis, esse é um jogo um pouco diferente do que havíamos imaginado lá atrás. O grupo espanhol tem um pedacinho na Espanha, e alguns anos depois esse pedacinho aumenta um pouco, mas toda a sua expansão vem de fora. E ele consegue, então, aumentar fortemente a sua participação e o seu valor de companhia.
A mesma dinâmica acontece com o grupo mexicano, que tem um pedaço no México, que aumenta um pouco, mas a forte expansão vem de fora de seu país de origem. Então, esse é um movimento mundial, é o modelo.
 No Brasil, não seguimos esse modelo, mas outro. As concessionárias começavam com serviço telefônico fixo comutado e tinham de fazer metas de universalização, para poder pegar a licença de longa distância, e depois pegar a licença de dados e depois pegar a licença de celular. Então, foi um caminho mais longo que escolhemos, não conseguindo enxergar que o mundo iria para essa convergência rápida. No Brasil, efetivamente, temos um crescimento orgânico; só conseguimos crescer organicamente, mas não territorialmente.
 Portanto, apesar do expressivo aumento que as concessionárias e suas subsidiárias conseguem ter, os senhores vêem que os valores das companhias e os números que atingimos são muito inferiores aos que nossos competidores conseguem atingir com estratégias de crescimento rápido. Isso porque são empresas de capital intensivo, para as quais a escala é muito importante, e o crescimento orgânico dá a elas uma escala limitada. O crescimento por meio de aquisições oferece uma escala verdadeira e, portanto, condições de competir.
 É importante saber que essa é uma indústria de capital intensivo, com escala. Quem não tiver escala estará fora da competição, porque estará absolvida.
 Reportando-nos ao assunto operação, sobre a qual viemos aqui para falar, essa empresa hoje tem 8 acionistas. Eles se reorganizarão e a empresa passará a ter 7 acionistas — eles mudam um pouco a participação. Quem sai vende e ganha recursos por vender; quem aumenta a participação fica e aporta recursos para aumentar a participação. Vejam os senhores que mudam alguns nomes, essas pessoas que de maneira geral participam, de um lado ou de outro. Esse fato está muito bem explicado — temos cópias aqui —, pois a operação está muito bem detalhada. O importante a dizer é que os acionistas se reorganizam, alguns saem, o grupo que fica é menor e, portanto, as participações mudam.
 Essa é a organização atual: o grupo de controle, a holding, a concessionária e as outras subsidiárias embaixo. Essa estrutura compra o grupo controlador da Brasil Telecom, que também tem estrutura similar embaixo, e depois colapsa essa estrutura embaixo, tornando-a bastante mais simples. Muda a operação. Aliás, são 2 operações: a reestruturação desse grupo e a compra dessa companhia chamada Techold, que tem o controle da Brasil Telecom.
 Do ponto de vista de aquisição,  territorialmente falando, uma coisa é bastante natural: se o Brasil quiser ter uma empresa nacional, é importante juntar os 2 pedaços, porque juntos eles fazem o Brasil. Mas esse movimento não é suficiente. Essa empresa, para competir no mercado global, precisa chegar a 100 milhões de clientes, minimamente.
 Essa empresa chamada Super Tele está mais para tele do que para super. Ela tem que crescer muito para ser super. Hoje ela nasce com 48 milhões de clientes e precisa desesperadamente chegar a 100 milhões, porque, como os senhores verão, os grupos que competem conosco estão em outro tipo de escala. Se estamos fazendo um movimento para ganhar escala, vamos precisar ter 22 milhões de clientes de telefonia fixa, vamos ter de aumentar para 38 milhões o número de clientes de telefonia celular, vamos ter de aumentar para 2 milhões o número de clientes de banda larga e, principalmente, vamos ter de entrar no mercado de TV por assinatura para conquistar outros 8 milhões, além de buscar 30 milhões de clientes fora do território nacional. Tudo isso para que essa empresa tenha efetivamente uma escala mínima mundial e possa competir.
 Com relação à legalidade da operação, ela é indubitável. Nós temos aqui 3 blocos: LGT, PGO e PGMU. A LGT, de 2003, permite que a operação seja feita. Logo, essa operação é legal. O PGO deve ser revisado, mas restrição não há na lei.
 O PGMU e o PGO, que são anexos do nosso contrato de concessão, como está previsto em lei, periodicamente têm de ser revistos. No caso específico do PGMU, ele já foi revisto 2 vezes, em 2003 e em 2008, quando foram trocadas as universalizações. O PGO nunca foi revisto. Passados 10 anos da privatização, é tempo de revê-lo, porque a lei prevê que isso aconteça, mas principalmente porque a competição, por meio da integração de plataformas é feita de maneira diferente da que foi inicialmente prevista.
 Então, para que o PGO permita mais competição, ele tem de ser revisto. Dessa forma, poderemos inserir empresas maiores nessa competição, que é de capital intensivo, de empresas grandes.
 Eu não vou mencionar todos os passos, mas a operação requer alteração do PGO e anuência da ANATEL. A revisão periódica do PGO está prevista nos arts. 18 e 19. O PGMU já foi atualizado em 2003 e 2008. Dez anos depois da privatização, achamos que faz bastante sentido atualizar o PGO, tendo em vista a troca rápida de tecnologia. E o processo vai ser feito através de consulta pública. A sociedade vai poder participar.
 Com relação aos aspectos concorrenciais, com os quais o pessoal também tem alguma preocupação, entregamos ao CADE, no prazo legal, o ato de concentração e temos suporte em estudos de entidades fortes como a FGV, que apresenta impactos bastante positivos para alguns mercados de mobilidade de dados e que não traz impactos negativos para outros mercados.
 Por que essa operação é boa? Essa operação é boa porque, quando a Oi juntar-se à Brasil Telecom, se a fusão for aprovada, a empresa que nascerá terá 29% da receita do Brasil. Mas dos nossos 2 competidores, o grupo mexicano e o grupo espanhol, têm 20% e 40%, respectivamente. Obviamente, colocamos a TIM aqui, mas a sua entrada está sendo estudada. Mas independente disso, se a TIM vier, se não vier ou se vier parcialmente, os senhores podem ver que estão bastante equilibradas essas empresas no Brasil. O País realmente fica com 3 empresas de mesmo tamanho competindo.
 Quando saímos do Brasil e vamos dar uma olhada no mundo, vemos que a Super Tele não é tão super assim — como disse, ela é mais tele do que super. No que se refere a mundo, veremos que grupo mexicano é 3 vezes maior e o grupo espanhol é 8 vezes maior. Por isso, é premente chegarmos a 100 milhões de clientes, para que essa empresa possa ter escala mínima para compra de equipamentos, para handset, para pesquisa e desenvolvimento, enfim, para todas as indústrias que circulam no ramo da telecomunicação. Ela nascendo, equilibra o jogo no Brasil, mas vai precisar crescer e, portanto, vai precisar sair do Brasil, entre outras coisas.
 Quando analisamos esse estudo da FGV, vemos que há uma confusão entre concentração e escala. Não se trata da mesma coisa. Na verdade, se essa empresa azulzinha (exibe imagem) tivesse comprado uma empresa na Argentina, todo mundo diria que estamos aumentando escala. Como ela está comprando uma empresa na parte branquinha, que fica dentro do Brasil, e não na Argentina, diz-se que estamos concentrando. Não é nada disso. Na verdade, estamos ganhando escala ao juntar o azulzinho com o branquinho. Os dados aqui mostram. Por exemplo, no mercado de serviço telefônico fixo comutado, na região da Oi, temos 88% e a Brasil Telecom tem traço e, então, a nova empresa vai ter 88%. Já na região da Brasil Telecom, a Oi tem traço e a Brasil Telecom tem 86% e, portanto, a nova empresa vai ter 86%. Isso é escala, não é concentração. Uma pessoa que sobre num poste em Goiânia não tem nada a ver com a pessoa que sobe num poste no Rio. Eu não tenho um cliente no Rio que, por causa do serviço telefônico, vá mudar para Goiânia. As coisas não acontecem desse jeito, a dinâmica é outra.
 Então, há uma confusão entre o que é escala e o que é concentração. Mas os senhores podem ver, serviço a serviço, que apenas fazemos aumento de escala, como os estrangeiros que competem conosco fizeram. Não há um movimento novo nem há um movimento criativo. Simplesmente, o mesmo movimento que eles fizeram os brasileiros estão fazendo. Entretanto, em 2 mercados importantes, que por acaso são os mercados que mais crescem — por isso, são importantes —, o mercado de telefonia móvel e o mercado corporativo, não só o impacto é neutro, porque há aumento de escala, como é positivo para a operação, porque aumenta a competição. É importante que os senhores saibam.
 No que se refere à telefonia móvel, nós temos 29% na região e vamos entrar com 29%; a Brasil Telecom tem 13% e a empresa vai ter 13%, mas no player nacional já ocupamos o quarto lugar para entrar nessa briga.
 Quanto aos dados corporativos, nós temos 39% e a Brasil Telecom tem 47%. Os senhores vão ver que pela primeira vez na história é possível fazer competição em dados corporativos. Até hoje, isso não havia sido possível, mas vamos demonstrar, de uma maneira mais fácil de ver, que é possível.
 Este gráfico se refere à mobilidade. O estrangeiro aqui deve estar se juntando a esse pessoal ou adotando qualquer solução que a ANATEL venha a dar. Os senhores vêem que o espanhol tem 31% e o italiano tem 25%. Essa combinação vai ter 60% ou, qualquer que seja a solução da ANATEL, haverá um número grande. O mexicano tem 25% e a tal da Super Tele — que é mais tele do que super — nasce com 18% no mercado móvel. Ou seja, é a última. Logo, ela tem de crescer para tentar alcançar essa turma que está na frente e principalmente essa que está se consolidando.
 Já no mercado de dados corporativos, que não é muito visível para nós, porque, vamos dizer, é mais de grandes empresas, mas principalmente do Governo Federal, historicamente, quem tem esse mercado é a EMBRATEL, que tem o backbone nacional — esse é o backbone da EMBRATEL; backbone são as transmissões de dados de alta capacidade — e os cabos submarinos.
O que temos hoje é um pedaço na Oi e outro pedaço na Brasil Telecom, que aporta os cabos submarinos. O que os senhores vêem é que a resultante da junção dessa companhia é muito parecido com a EMBRATEL. Pela primeira vez na história do Brasil, poderá haver competição nesse setor. Tanto na mobilidade quanto nos dados corporativos, aumenta a competição.
 Esta é uma passagem rápida das mesmas coisas.
Do ponto de vista social, essas companhias têm demonstrado uma capacidade grande de implementação. Conseguimos, na telefonia fixa, fazer o maior programa de universalização que o mundo já viu, chegando a 34 mil localidades. Na telefonia móvel, estamos chegando, até 2010, a 3 mil localidades. Estamos fazendo uma expansão grande. Na banda larga, por meio dos acordos que fizemos com o Governo Federal, vamos chegar a 5 mil localidades, fora as nossas contribuições em outros setores, por exemplo, como o da educação.
Essa companhia é boa também no lado do desenvolvimento social.
 Com o crescimento dessa companhia, juntando as 2, vamos ter uma companhia que será a trigésima do mundo em valor de mercado. E o Brasil fica em posição interessante. Começamos ver as pessoas de cima, coisas que efetivamente têm de estar relativas ao Brasil nas suas posições. Antigamente, tínhamos posições bem complicadas. Quando olhamos os nossos competidores, vemos o 4º lugar, um aqui que está sendo comprado em 14º, a turma da América Móvel, que é o mexicano em 5º lugar.
Temos de ver o seguinte: essa empresa sai lá de baixo, vem para cá, mas compete com pessoas que estão nesse quadrante, num business que é de escala, de capital intensivo.
 Criando essa empresa, temos de chegar rapidamente a esses 110 milhões. Basicamente, o desafio é manter a telefonia fixa — os senhores sabem que a telefonia fixa é declinante —, mais do que dobrar a planta de móvel, quadruplicar a planta de banda larga, poder entrar no mercado de TV por assinatura, terminando a isonomia regulatória existente, e utilizar a rede de banda larga para fazer a TV por assinatura e ainda especificamente ir ao exterior e buscar minimamente mais 30 milhões de clientes, sem o qual não chegamos ao número mínimo de clientes.
 O Brasil já foi muito bom em pesquisa e desenvolvimento e deixou de ser porque deixou de ter uma empresa nacional. Essa empresa vai permitir ao Brasil voltar ao cenário de pesquisa e desenvolvimento, um ambiente que talvez não esteja tão grande, mas é importante. E o Brasil poderá fazer isso porque tem menor custo e pessoal capacitado, através de CPqD. Posso dar o exemplo de outros centros que criaram empresas, como a EMBRAER, que o Brasil pôde sair. O CPqD pode criar empresa de telecomunicação que pode sair do Brasil e ter um mercado interno interessante.
Para os senhores terem uma idéia, já conseguimos acordos importantes; a rede de sinalização da nossa empresa já é brasileira e já foi exportada para a Colômbia. Metade do tráfego de telefonia de voz já passa por tecnologia brasileira. Então, uma empresa nacional também consegue fortemente aumentar a pesquisa e o desenvolvimento porque fecha um círculo virtuoso entre indústria, empresa e universidades.
 A Oi está entre as 15 empresas que mais investem em tecnologia e desenvolvimento, pesquisa de desenvolvimento. Com essa empresa, queremos ficar entre as 10 maiores do Brasil que investem. Nossos aportes de investimentos vão chegar a 150 milhões/ano nessa linha.
 Outra coisa bastante importante é o investimento em gente. Isso é uma empresa de serviço, e não se faz empresa sem gente. Uma das preocupações é com a nossa gente. Por isso, no acordo de acionistas, é previsto que durante os 3 primeiros anos não haja redução dos postos de trabalho. Essa é uma preocupação que não existe. Não precisamos ter essa preocupação.
 Para os senhores terem uma idéia, a parte azul é a parte operacional da empresa, e essa parte amarelinha são os cargos de gestão de executivo. Numa empresa do nosso tipo, 94% das pessoas são operacionais, e não há sobreposição. Uso o exemplo de que quem sobe no poste em Goiânia não tem nada a ver com quem sobe no poste no Rio. O pessoal do poste está no azul, é zero, não há sobreposição. Não dá para o cara do Rio subir no poste de Goiânia também. A sobreposição seria de 6%. Então, pela natureza do negócio, já não há muita sobreposição.
Além disso, temos crescido fortemente. É uma empresa que tem crescido fortemente. Só nó ano passado crescemos 15% em termos de emprego. Já foi dito aqui que o setor desde a privatização aumentou, e é óbvio que aumente, porque servimos mais, temos mais clientes, e temos de ter mais gente para prestar o serviço. Neste momento específico, nós estamos com 300 vagas abertas em São Paulo e 500 nos demais Estados. Então, esse problema não vai existir. Esse é um problema com que não precisamos preocupar-nos, porque ele inexiste. Na verdade, o mais provável é haver uma falta de demanda. Vamos ter de trabalhar fortemente. É por isso que neste momento estamos abrindo 600 vagas de estagiário na companhia, para poder cobrir esse pessoal que vai faltar. Então, o problema é o inverso dessa preocupação. A prioridade é, obviamente, reter nossos talentos.
Para concluir, a nova companhia nasce no contexto internacional de convergência tecnológica de que nós falamos, e de ganhos de escala, principalmente geográficos, que são os novos mercados. Do ponto de vista legal, a lei permite isso, desde que o Plano Geral de Outorgas seja atualizado. O que entendemos é que tem de ser, por causa de evolução tecnológica e das novas necessidades da sociedade.
Com relação ao aspecto concorrencial, a operação não traz riscos à concorrência; pelo contrário, traz efeitos pró-competição, como já demonstramos, e a operação traz benefícios bastante consideráveis para o nosso País. Portanto, achamos que essa operação é bastante boa, e estamos à disposição para responder qualquer dúvida que efetivamente os senhores tenham.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Quero agradecer ao Sr. Luís Falco a exposição.
Vamos dar início agora aos debates.
Vou seguir o combinado no início. Chegou mais um dos autores do requerimento, o Deputado Jorge Bittar, que fará as perguntas iniciais.
Pergunto inicialmente à Deputada Ana Arraes se quer, como previsto, fazer uso da palavra como representante também da Comissão de Defesa do Consumidor. V.Exa. tem prioridade, não só por ser mulher, não só por ser da família Arraes, mas também por representar outra Comissão.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Cumprimento o Presidente e agradeço aos convidados a presença e a explanação das realidades das empresas.
Quero dizer que nossa preocupação com a fusão está com foco no consumidor, que é objeto de nossa Comissão. Entendemos que já houve no mundo movimentos como esse, com grandes empresas, e houve experiências de concentração e desconcentração; ora o movimento mundial dá a impressão de que a desconcentração é o melhor, ora dá a visão de que a concentração é a melhor forma de serviço.
Entendemos que a questão tecnológica entra como um novo dado na formação de uma empresa de comunicação, porque essa empresa hoje não é apenas de telefonia fixa, de telefonia móvel ou de banda larga. Compreendemos isso, mas temos de entender e ter a preocupação de que os serviços sejam sobretudo universalizados para o povo brasileiro, e não só universalizados, mas com qualidade e preço justo, para que essa comunicação — que considero a luz elétrica do século XXI; e ela tem, para o desenvolvimento do País e do povo brasileiro, essa importância, e talvez ainda maior, porque traz muito mais luzes — tenha a competência de atingir todos os brasileiros.
Acredito que é impensável não defendermos, não querermos que toda escola pública brasileira tenha banda larga, tenha serviços desse componente de comunicação, que atinge muito poucas pessoas, como por exemplo a Internet, a que só 6% da população brasileira tem acesso, e a Internet hoje é fundamental.
Quero dar as boas-vindas a todos e agradecer-lhes a presença.
Passemos ao debate, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Deputada Ana Arraes.
Vou passar a palavra aos Deputados autores do requerimento. O primeiro autor é o Deputado Jorge Maluly.
Como ele não está presente, vou passar a palavra a V.Exa., Deputado Jorge Bittar, e depois ouviremos o Deputado Maluly.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero sublinhar que esta audiência pública se reveste de grande importância para nós e a sociedade brasileira. Como é do conhecimento de todos, está em curso um processo de transformações tecnológicas extremamente acelerado na área de telecomunicações, de tecnologia da informação, de revolução da eletrônica, de revolução digital, a chamada convergência digital, que impacta fortemente tanto o ambiente econômico dos serviços de telecomunicações quanto a maneira como os serviços são prestados, o tipo de demanda de serviços de telecomunicações que se apresenta, que a sociedade demanda ao Governo e às empresas prestadores de serviços.
Eu digo ao Governo e às empresas porque esses serviços são prestados na forma de concessão ou autorização...
Vejo que o Deputado na Presidência está preocupado com a chegada do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputado Jorge Bittar, permita-me uma interrupção, só para fazer uma justiça. Acaba de chegar nosso Presidente Deputado Walter Pinheiro, a quem peço que assuma a Presidência da Mesa.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Pois não.
Eu dizia que o tipo de demanda da sociedade é hoje radicalmente distinto. Nós estamos a apenas 10 anos do início do processo de privatizações, 11 anos da Lei Geral de Telecomunicações, e já nos vemos diante de um mundo completamente distinto daquele que era possível visualizar naquele momento. Hoje, por exemplo, embora o serviço de voz, o serviço de telefonia continue relevante para a sociedade — e continuará durante muito tempo —, quando se fala em universalização na área, fala-se em universalização da banda larga, exatamente porque a banda larga permite a prestação de serviços combinados, voz, dados e serviços de comunicação audiovisual, e representa a demanda real tanto para o mundo da economia, para as atividades econômicas, quanto para os cidadãos e cidadãs. Então, eu penso que esse processo de fusão tem que ser analisado à luz dessa nova realidade, e em boa hora o Ministério e a ANATEL resolveram trabalhar esse tema com esse foco: examinar de um lado que tipo de modificação é mais apropriada no Plano Geral de Outorgas, e de outro como fica o presente e o futuro da área de telecomunicações, tendo em vista as demandas reais da sociedade brasileira.
Portanto, eu gostaria de ouvir dos nossos convidados desta audiência pública algo um pouco mais preciso sobre como fica o ambiente de competição nessa área. Quais são os aspectos fundamentais? Quais são os serviços considerados estratégicos? Como fica o ambiente de competição na sociedade brasileira diante dessa realidade? Nós temos serviços móveis, serviços fixos, temos a possibilidade de prestação de serviços combinados, o chamado triple-play ou quádruplo-play. Enfim, como estão vendo o presente e futuro da competição, tendo em vista os dados que nos foram fornecidos?
Uma segunda questão: o Dr. Falco, Presidente da Oi, disse claramente que não haverá um significado, não haverá prejuízo ao ambiente de competição; ao contrário, haverá até um ambiente de competição mais intensa na sociedade brasileira, o que é bom para os usuários. Mas haverá, evidentemente, por parte da nova empresa, um ganho de escala, o que lhe dá maior capacidade de competição. Em que medida esse ganho de escala pode traduzir-se na melhora das tarifas — melhora significando redução dessas tarifas para os usuários de serviços —, tendo em vista sobretudo que os serviços sob concessão prevêem a possibilidade de transferência de ganhos de escala para os usuários, na forma de redução tarifária?
 Já falei da competição, já falei das tarifas; a terceira questão é sobre a banda larga. Acompanhei, e muito satisfeito, o processo de entendimento entre o Governo e as empresas concessionárias sobre a troca de obrigações, o que eu acho que resultará em algo muito positivo para a sociedade. Agora, tendo em vista a necessidade de universalizar verdadeiramente esse serviço, que tipo de esforço a nova empresa estaria disposta a oferecer, para além do que já foi acordado com o Governo, na busca da universalização da banda larga no País?
 O quarto e último ponto é sobre a política industrial e tecnológica. Eu gostaria que fôssemos mais fundo na avaliação do ambiente industrial e tecnológico. Esse, de fato, é o ponto mais frágil do setor hoje no Brasil. Há 10 anos, tínhamos empresas fornecedoras de equipamentos de telecomunicação nacionais extremamente importantes. Várias delas sucumbiram nesse processo. Embora tenha havido investimentos superiores a R$ 10 bilhões no setor nos últimos 10 anos, o fato é que esses investimentos foram feitos de maneira avassaladora, em termos de compra de tecnologia e equipamentos produzidos no exterior. No entanto, nós já tivemos algo muito interessante no País: o sistema trópico, que ainda hoje é responsável por uma parte da planta de comutação no País. O Dr. Falco referiu-se a isso. Quando cheguei, o Dr. Falco já estava falando; por isso, peço-lhe desculpas. O Dr. Falco falou do sistema moderno contemporâneo de sinalização desenvolvido pelo CPqD. Eu pergunto: que outras linhas de trabalho podem ser desenvolvidas em termos de tecnologia sem fio, do tipo Wi-Max, redes de nova geração, redes NGN? Que tipo de política ousada pode ser feita, imaginando-se uma empresa que demanda equipamentos em larga escala, imaginando-se um Governo que quer estimular a produção industrial e tecnológica?
Veja-se que a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo, lançada há 2 semanas, prevê inclusive incentivos fiscais e linhas especiais de financiamento. Que tipo de tripé pode ser construído, considerando-se a demanda da empresa, a capacidade de desenvolvimento tecnológico do CPqD, por exemplo, e das nossas universidades também, e a possibilidade de políticas de incentivo fiscal e de financiamento que possam dar substância a uma perspectiva de desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro?
 Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O Deputado Jorge Bittar usa seu poder de “síntese ampliada”, mas é bom. O tema merece uma síntese mais ampliada mesmo, uma preocupação mais elevada.
 A Deputada Ana Arraes deseja falar.
 O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Permite-me, Sr. Presidente?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Pois não, Deputado. O ideal era que pudéssemos fazer pelo menos 1 bloco.
 O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - O que nós havíamos planejado, até com sua autorização, é que falariam primeiro os autores, que são 3; então eles responderiam, e depois V.Exa. faria os blocos.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Mas o outro autor que está inscrito é o Deputado Jorginho Maluly.
 O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Ele está vindo. Parece que está na Comissão ao lado, mas virá.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - A Deputada Ana Arraes pode inclusive já formular suas perguntas, e na seqüência passamos a palavra ao outro proponente.
 Com a palavra a Deputada Ana Arraes.
 A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Obrigada.
O Presidente da ANATEL já sinalizou que haverá condições específicas para a fusão. Quais serão as condições? A expectativa do mercado é de que essas condicionantes possam envolver a oferta de conexão gratuita à Internet em banda larga para as escolas e mecanismos que vinculem os ganhos de escala e produtividade da nova SuperTele nacional a tarifas mais baixas ao consumidor. Isso será realidade?
 Gostaria de perguntar também sobre a questão concreta do crescimento da empresa e da universalização. Por exemplo, eu sou pernambucana; no meu Estado, nós só temos celular em 72 Municípios, e são 185 Municípios, se considerarmos Fernando de Noronha como Município. Apesar da multiplicidade de empresas, ficaram excluídos pelas empresas prestadoras de serviço privatizadas os Municípios pequenos e mais pobres. Isso gera impossibilidade de crescimento, porque a comunicação é importante para o crescimento e a integração de todo o mercado.
 Quero informações também sobre a questão do CADE. Foi informado ao CADE que não havia motivo para suspender temporariamente a aquisição da Brasil Telecom, pois, segundo a empresa, a união entre as 2 só será concretizada com a alteração do PGO. Na prática, isso leva a que uma série de medidas sejam tomadas, como troca de informações estratégicas sobre a comercialização e a distribuição de produtos. A admissão de funcionários já foi explicada aqui. Gostaria de saber se alguma medida foi adotada pelas empresas antes desse acordo.
E, sobretudo quanto à questão do estímulo à tecnologia brasileira, somos um País que tem um grande quadro de cientistas e de pensadores que podem integrar-se e contribuir para o nosso desenvolvimento. É preciso que nossos serviços de inteligência sejam integrados ao desenvolvimento nacional.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O Deputado Jorginho Maluly ainda não está. Gostaria que, se possível, fizéssemos um bloco de 3 Deputados, para que os expositores fossem respondendo.
 O próximo inscrito, pela ordem, é o Deputado Julio Semeghini, que também é autor de requerimento e é Presidente da Subcomissão de Comunicação. Portanto, darei a palavra a S.Exa. Na seqüência, os representantes das empresas poderão fazer suas considerações e dar respostas às indagações.
 O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero agradecer a todos a presença aqui. A Subcomissão tem um cronograma de trabalho tanto para esse tema quanto para outros temas importantes na área de comunicação. Quero, Sr. Presidente, agradecer-lhe e parabenizá-lo pelo apoio que tem dado a essa Subcomissão.
 Quero ser bastante breve, evitando fazer qualquer avaliação sobre o quadro. Vou fazer perguntas mais diretas. Ambos, tanto o representante da Brasil Telecom, o Sr. Ari, quanto o representante da Oi, o Dr. Falco, fizeram observações mais ou menos complementares, mas eu tenho uma primeira preocupação. Olhamos de uma maneira muito simples essa tendência de consolidação que tem havido no mundo. Alguns países foram atropelados. Eles não conseguiram planejar essa convergência, e hoje não têm nenhuma participação nessa empresa, não têm tecnologia, não têm nada. Vêm empresas de fora para tocar 100% dessa área em alguns países; inclusive, na América Latina, 2 empresas de fora do seu território estão tocando esses negócios, e são vários os exemplos. Então, a primeira preocupação é essa, em relação a essa tendência de consolidação.
Falamos de uma maneira muito simples do ganho que haverá, do fortalecimento. Ao mudarmos o PGO, como é necessário, para que se possa fazer isso, não vamos acelerar no Brasil essa movimentação, que na verdade foi considerada, ali na apresentação dos 2 representantes? Nós estamos preparados, o Brasil sabe os ganhos e os riscos que está encarando? Porque não há uma alteração do PGO para permitir ou não a movimentação única e exclusiva dessas 2 empresas; nós estamos alterando o PGO, que na verdade já deveria ter tido uma nova versão há anos, e ela não foi feita, estamos fazendo só agora, 10 ou 11 anos depois, mas está havendo um debate, uma preocupação não só sobre o caso da Brasil Telecom, na verdade, e da Oi, com um impacto maior no Brasil. Isso não vai também permitir a movimentação de outras empresas internacionais? Estaríamos agilizando essa consolidação no Brasil. Estamos preparados para isso, uma vez que esse novo modelo de convergência ainda não está implementado aqui, e na verdade não sabemos sequer como podemos avançar? Então, esta é a primeira pergunta: ao viabilizarmos a mudança do PGO, não estaríamos incentivando uma movimentação de outras empresas de maior porte, de maior capital? Os senhores estão analisando esse impacto? Porque aquele quadro deverá mudar significativamente.
 Uma segunda questão: houve uma série de reclamações nesta Comissão quanto ao procedimento que se deveria adotar, mas é necessário que o PGO seja alterado. Sei que o setor, por intermédio da associação de empresas de telefonia fixa, encaminhou um documento à ANATEL e ao Presidente da República. Não seria adequado que se houvesse esperado o pronunciamento de ambos para fazer-se a movimentação, na verdade, para a junção dessas empresas, considerando que os outros investidores menores, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados? Foi o que perguntou o Deputado Miro Teixeira, que não entendo por que não está presente. Cobramos tanto os eventos e depois não achamos tempo para participar dos debates. Mas gostaria que isso ficasse esclarecido, porque esta pergunta foi feita várias vezes nesta Comissão: os senhores acreditam, têm seguido o curso do processo, têm sido transparentes o suficiente para que não haja perdas para aqueles que têm interesse direto, principalmente para os acionistas minoritários?
 Em terceiro lugar, há um outro aspecto que também acho muito relevante. Foram considerados vários argumentos aqui, no tocante à competição dos dados corporativos, e eu quero aqui dizer que é verdade, eu entendo que vamos realmente poder ter essa concorrência, e sinto até que essa é uma das preocupações de um dos grupos que será diretamente alterado. Nesse PGO não teríamos de discutir um pouco mais a concorrência, que não foi alcançada suficientemente no Brasil até agora, com o marco regulatório que fizemos quando da privatização? Não deveria ser um pouco mais ampla a concorrência que deveria estar acontecendo na história da última milha, no compartilhamento de rede, para que realmente houvesse...? Este momento das movimentações, não seria este o momento adequado para discutirmos o compartilhamento e garantirmos a competição de uma maneira mais segura, como vai acontecer no tocante aos dados corporativos nas outras áreas, nos outros tipos de serviços prestados pelo setor de telecomunicações no Brasil?
 Mais 2 questões, para concluir: primeiro, nós estamos discutindo, nessa forma que se está dando ao PGO, está-se colocando a empresa nacional, e eu quero dizer aqui que sou totalmente favorável, acho que o Brasil precisa e apóia a movimentação; estou discutindo apenas o momento e as ações que estão acontecendo, e ela está sendo feita de tal maneira que o Governo tem confundido um pouco suas políticas de desenvolvimento e de inclusão social com o papel da empresa brasileira. Ao mesmo tempo que se está discutindo a criação da SuperTele brasileira — que eu já disse claramente que apóio, e vamos discutir os cuidados no momento e os procedimentos que se deve adotar para que ela possa ter sucesso —, temos percebido uma certa insegurança: teremos aí parcerias? A grande rede de fibra ótica que o Governo tem será usada dessa forma? Vão ser contratados só os serviços dessa empresa brasileira, em detrimento das outras empresas que, na verdade, estão estabelecidas no Brasil? Quer dizer, isso não tem sido debatido. Eu gostaria de saber dos 2 representantes se isso não está causando uma insegurança regulatória; se os outros parceiros que estão aqui, mesmo que sejam de capital internacional, não estão sentindo-se ameaçados, pela forma como vem sendo debatida neste mesmo momento a fusão das 2 empresas. Há algum acordo feito, nessa negociação, com a Presidência da República, ou a Casa Civil, ou o Poder Executivo, ou a ANATEL, ou o BNDES, no sentido de algum tipo de favorecimento a essa empresa brasileira no processo de compra, em detrimento das outras que têm investimentos no Brasil?
 Por fim, nosso projeto de Lei Geral das Telecomunicações não deu a devida importância à pesquisa e ao desenvolvimento. Agora que o mundo muda, migra totalmente de voz com essa convergência digital apresentada, a pesquisa e o desenvolvimento, a inovação do setor através da capacidade de conhecimento brasileiro torna-se de extrema importância. Acredito que a junção dessas 2 empresas vai trazer investimento para o Brasil, vai dar oportunidade para o desenvolvimento e a inovação no País. Não tenho dúvida disso. A empresa está sediada no Brasil. Mas não seria importante que, no momento de rever o PGO, que vai permitir uma grande mudança, ficasse claro um compromisso maior das empresas que fizerem essa movimentação de assegurar investimento em pesquisa e desenvolvimento, de maneira a assegurar a inovação nesse setor, por intermédio do capital intelectual brasileiro?
 São essas as minhas perguntas, Sr. Presidente.
 O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Sr. Presidente...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Deputado Jorginho Maluly, no momento em que lhe seria passada a palavra V.Exa. estava ausente. Mas, como havia informado que retornaria, tem V.Exa. a palavra como autor. Logo após a fala de V.Exa., encerrarei este bloco, a fim de permitir aos convidados que respondam as indagações.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Sr. Presidente, Deputado Walter Pinheiro, Sra. Deputada Ana Arraes, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero apenas justificar que estou aqui desde a primeira hora. Precisei ausentar-me por alguns minutos, porque 2 matérias cuja Relatoria estava sob minha responsabilidade estavam em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e se lá não estivesse perderia a oportunidade de relatá-las.
Lamento que 2 entidades que considero fundamentais no processo e deveriam participar deste debate tenham-se omitido. Não quiseram vir. Peço a V.Exa. que estude os mecanismos jurídicos regimentais para que o PROCON e o CADE participem do debate em outras oportunidades, porque é fundamental ouvir essas 2 entidades.
Primeiramente, a respeito do mérito, quanto a serem empresas nacionais, sou amplamente favorável. Temos de dar total apoio a tudo aquilo que favoreça a nossa iniciativa, nossos empresários, nosso povo, nossa gente. Por outro lado, Sr. Presidente, o que me motivou a apresentar requerimento para realização desta audiência nesta Comissão juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor é exatamente a visão do consumidor.
Quais as minhas preocupações? Não na condição de Deputado, mas eu que tenho meu celular aqui e sou do interior de São Paulo, Estado tido como um dos mais desenvolvidos, e sei que em algumas localidades este meu celular não funciona, imagino o que acontece na Amazônia, no Acre, no Pará. Inclusive debatemos na sala da Presidência desta Comissão com o diretor da Agência reguladora dessa matéria como seria a nova divisão de mercado, uma vez que é natural, pela visão empresarial, que se queira operar onde haja rentabilidade. Mas também não é justo com o País operar apenas onde haja rentabilidade, deixando-se outras comunidades que talvez não dêem retorno financeiro à margem do progresso, das oportunidades, da tecnologia.
Ao fazer esta apresentação, exponho aqui algumas preocupações que tenho. Prestei bastante atenção na fala de 2 palestrantes, Dr. Ari e Dr. Luiz Eduardo, até mesmo naquilo que pude ler nas apresentações. Aliás, Sr. Presidente, peço que cópia desse material seja deixada na Comissão, para avaliarmos os dados com mais critério.
Pontualmente, Dr. Luiz Eduardo, se não me fala a memória, li em sua planilha uma observação no sentido que em 19 de maio deste ano V.Sa. ou a empresa de V.Sa. entregou ao CADE um estudo dessa fusão. Faço esta observação porque o CADE alega que não pôde vir aqui porque não havia tido acesso à efetivação do processo de fusão. Há, então, uma controvérsia, e com a informação dada por V.Sa. eu posso rebater e cobrar do CADE uma postura mais firme.
O Deputado Julio Semeghini, um expert no assunto, disse muito bem que a alteração do PGO e também o papel da agência reguladora do assunto podem incentivar aquilo que os senhores imaginam, e nós também, de uma maneira inversa. Essa é uma preocupação que tenho, e gostaria de ouvir a opinião dos senhores. Vimos aí o quadro que os senhores mostraram, o quadro da realidade mundial, em que gigantes terão de ser enfrentados. Da mesma maneira que os senhores querem crescer para 100 milhões, eles têm, eu acho, 240, pelo que eu vi na apresentação, e vão querer ir para 300, 350, já que o mercado é competitivo. Então, como os senhores imaginam, qual a estratégia do grupo para enfrentar gigantes mundiais no mesmo cliente? E, já que V.Sa. deixou claro que boa parte da expansão se dá fora do Brasil, quanto e quando, de que maneira, qual é o cronograma de investimentos que os senhores farão nos próximos anos para enfrentar esse mercado e consolidar a empresa de maneira viável, de acordo com a apresentação dos senhores? E mais: qual é a garantia os senhores nos dão de que as pequenas comunidades do Brasil terão as mesmas oportunidades que as grandes?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confesso que tenho muito receio de monopólio, de duopólio, de tripólio, vamos chamar assim. Quando se concentram forças, tem-se mais dinheiro, mais capacidade de competição também, mas, na minha ótica, há um confronto. Embora V.Sa. tenha frisado bem que vai haver maior competição com as grandes empresas lá de fora, eu ainda não estou absolutamente convicto de que isso resultará num binômio que é fundamental. E qual é ele? Qualidade e custo/benefício.
O consumidor quer um serviço de qualidade acessível ao seu bolso; e os senhores querem, sim, fornecer qualidade, porque senão morrerão no mercado. Por outro lado, mesmo que o produto tenha qualidade, se não tiver preço acessível, não adiantará nada. Os senhores terão um produto de qualidade que poucas pessoas poderão adquirir. Por exemplo, na Saúde, temos o Brasil como referência mundial em procedimentos de altíssima qualidade e altíssima tecnologia, mas ainda não conseguimos encontrar um mecanismo para que a grande população tenha acesso a essas melhoras tecnológicas que o mundo oferece. E há algum tempo está em debate nesta Casa a crise aérea. Temos 2 grandes companhias não estão atendendo a contento o mercado, e inclusive estão sufocando as companhias regionais. Traço esses paralelos porque, embora sejam atividades totalmente diferentes, essa é a realidade do nosso País.
Espero que os senhores sejam bem sucedidos. Vou acompanhar e torcer para que isso aconteça, para que o Brasil tenha uma empresa de qualidade, de nível mundial. Por outro lado, espero que o processo seja rigorosamente transparente, e principalmente que nós consumidores, com esse avanço, com essa nova realidade, com essa nova empresa que está nascendo, possamos ter, como disse anteriormente, qualidade com acessibilidade.
Ademais, Sr. Presidente, quero apenas agradecer. Gostaria muito mais de ouvir do que de falar. Por isso trouxe à pauta esse assunto.
Agradeço aos senhores a visita à Comissão.
O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Sr. Presidente, quero fazer um pedido ao Dr. Falco e ao Dr. Ari Joaquim. O Deputado Jorginho Maluly fez uma observação muito importante e quero ressaltá-la. Quando se compara, conclui-se que no Brasil o mercado vai estar muito equilibrado, e acredito que haverá forte disputa; por isso estamos apoiando essa fusão — eu, pelo menos. Mas quando citamos o mercado internacional, vemos que se trata de um grupo muito pequeno e desproporcional, e sabemos que esse jogo da disputa não se dá apenas no Brasil. Eles podem perfeitamente bancar um prejuízo no Brasil por um período para ganhar o mercado, exatamente pelo lucro e pelo potencial que têm fora do País.
Nessa parceria com o BNDES, nessa fusão, na forma dessa nova reestruturação da empresa, há uma estratégia para se preparar em médio e longo prazos, a fim de que pelo menos possamos disputar o mercado da América Latina e outros mercados?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Passarei a palavra aos representantes das empresas.
Com a palavra o Sr. Luiz Eduardo Falco.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Obrigado.
Foi feita uma série de perguntas. Tentarei responder todas. Como algumas são interligadas, peço aos Srs. Deputados que, na eventualidade de eu esquecer alguma delas, ou se não se sentirem atendidos, lembrem-me, porque tenho aqui mais de 15 perguntas.
A observação feita pelo Deputado Julio Semeghini é importante, para começarmos, porque efetivamente existem os países que foram atropelados e os que atropelaram, e o Brasil tem que decidir se quer estar no ramo dos países atropelados ou dos que vão atropelar. Essa operação é um desejo, uma demonstração da vontade de que queremos sair do lado dos atropelados e passar para o lado de quem vai atropelar. Por isso consideramos forte e importante essa operação.
Também foi perguntado se essa mexida no PGO não aceleraria o processo e pioraria para o Brasil, levando-o rapidamente a ser mais atropelado do que atropelador. Na verdade, o que acontece é que no nosso mercado existem, para simplificar, as “autorizatárias” e as concessionárias. As “autorizatárias” têm uma grande liberdade, e as concessionárias não, porque nesse momento o PGO não o permite. Então, nossos grandes concorrentes — demonstrei rapidamente, infelizmente 20 minutos não são suficientes —, por meio do mecanismo das “autorizatárias”, estão fazendo a consolidação das redes integradas. Então, a demora da mudança do PGO vai colocar o Brasil no rol dos atropelados, e não do dos que vão atropelar alguém, no bom sentido da palavra, porque efetivamente essa consolidação já vem do ramo das “autorizatárias”.
Uma celular, para comprar outra, é uma “autorizatária”. Obviamente há os atos de concentração, as anuências prévias da ANATEL, mas a priori não há restrições. Todas as análises são feitas ex post. No caso das concessionárias, dado o PGO, há restrições a priori. Então, é isso que precisa ser derrubado, para que as concessionárias possam entrar na mesma dinâmica que os outros grupos que estão aí fora já estão praticando. Por isso mostramos ali, nos slides, que rapidamente, por intermédio das “autorizatárias” eles chegam lá. Então, esse aspecto é bastante importante.
Passamos às perguntas formuladas pelo Deputado João Bittar. V.Exa. perguntou sobre o futuro dessa competição. O futuro é integração digital, imagem, vídeo, sociedade da informação, pesquisa e desenvolvimento. É muito difícil pontuarmos, porque isso é quase um ecossistema, mas o Brasil tem que ter seu ecossistema: patente, CPqD, desenvolvimento de pesquisa.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Só um esclarecimento. V.Sa. está respondendo para o Deputado Bittar ou para mim?
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Não, comecei por ele, depois vou para V.Exa.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Porque são 2 Jorges.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Desculpem-me. Jorge Maluly filho ou neto?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Jorginho, para ficar mais fácil.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - É porque conheci seu pai.
Mas, voltando ao assunto, o Deputado Jorge Bittar falou sobre o futuro da competição. A competição dar-se-á com a integração das plataformas. Tem de ser assim. E só enfrentaremos essa competição se conseguirmos integrar essas plataformas. Do contrário, não conseguiremos, porque hoje o consumidor — essa também foi uma das perguntas formuladas — quer todos os serviços pelo melhor preço e com a melhor qualidade, e esse é um processo virtuoso que ele sempre vai querer.
Outra pergunta importante feita pelo Deputado Jorge Bittar e pela Deputada Ana Arraes é a seguinte: se há concentração, como o consumidor ganha com esse ganho de escala? A resposta é bastante simples. Nos nossos contratos de concessão, todo ganho de produtividade é repassado para as tarifas automaticamente na fórmula que há lá, com o fator X. Então, o fato de ganharmos rapidamente produtividade significa que passamos rapidamente para o consumidor esses ganhos na tarifa. Essa é uma operação em que o consumidor, nas tarifas controladas, ganha nas tarifas, e nas tarifas de competição ganha na competição — e demonstramos o aumento de competição. Na verdade, nessa operação o consumidor nunca perde. Em qualquer segmento em que entre, ele não perde.
Foi perguntado também como vemos a questão de condicionamentos, como poderíamos contribuir para a universalização do próximo serviço, que é a banda larga. Primeiro, queremos dizer que o serviço de banda larga é realmente uma necessidade. Juntamente com o serviço móvel, é um dos que mais cresce no Brasil. Cresce 63% ao ano. O problema é que, como todos sabemos, o País é grande demais. E tudo que cresce rapidamente num país muito grande tem de crescer 2 vezes mais rapidamente. Primeiro, porque tem de ser rápido; depois, porque é grande. Temos trabalhado fortemente nisso.
Em relação aos condicionamentos, consideramos a operação boa em si, é boa para o Brasil. Tem todas as vantagens que demonstramos, e tudo que é bom não precisa de condicionamento. Coisa que precisa de condicionamento não é boa. Entretanto, temos, sim, condição de usar essa máquina de implantação que as concessionárias são, usá-la fortemente e colocar muito rapidamente a banda larga em todo o Brasil. Por exemplo, no Estado de V.Sa., Pernambuco, aliás um Estado fortemente “drivado” pela educação, conseguimos conectar, por meio da Telemar e do eFuturo, todas as escolas. Foi o primeiro Estado a conectar todas as escolas. Então, utilizamos a máquina de implantação que tínhamos para fazer política pública.
Obviamente, o recurso financeiro tem que ser equilibrado. Ele pode ser parte originário de políticas sociais, parte de mecanismos que nunca foram postos em prática, como o FUST, e parte de obrigações de universalização da companhia. Mas colocar a máquina de implantação seja talvez o mais difícil, porque até obter recurso pode não ser tão complicado. Colocamos essa máquina no Estado de V.Sa. e temos colocado em outros Estados.
Em relação ao que foi perguntado sobre como pretendemos fazer essa Pesquisa & Desenvolvimento, podemos dizer que ontem, com a presença do Governador Sérgio Cabral, foi inaugurada no Rio de Janeiro uma escola semelhante à de Pernambuco, onde os alunos poderão, por meio da educação da sociedade da informação e desenvolvimento digital, criar núcleos importantes, a fim de que o Brasil entre nesse mercado informatizado, como tem acontecido com outros países. Como é que os brasileiros vão participar disso? Com a criação de softwares, de games e de conteúdos que vão circular pelas nossas redes de banda larga e de celulares. Vão-se criando assim pólos importantes. Poderíamos citar alguns, mas destaco o mais conhecido, o CPqD, historicamente criado em uma fase anterior, mas que estava um pouco amansado; ressalto ainda, em Recife, o Porto Digital e o CESAR, um espetáculo. Acho que esse é um círculo virtuoso, e eu, que gosto de ser sempre otimista e grandioso, digo que não vejo como o Brasil deixar de participar do desenvolvimento de partes de satélites nacionais. Na verdade, não temos limitações para buscar esse desenvolvimento. Então, isso é importante, porque se cria esse círculo virtuoso.
Quanto à pergunta da Deputada, que disse que apenas 72 Municípios utilizam o 180, daqui a 2 ou 3 anos todos estarão cobertos. A mesma resposta eu dou ao Deputado Jorginho Maluly: também daqui a 2 ou 3 anos todos os Municípios deverão estar cobertos. Isso não é mérito nosso, mas da ANATEL, que na última licitação do 3G alterou o preço a ser arrecadado pelo Tesouro Nacional. Foi sugestão de V.Exa., Deputada? Então, parabenizo publicamente V.Exa. e quem mais participou disso, porque para o Brasil é muito melhor que todos possa falar, todo o mundo conectado, todo o mundo com 3G — vai ser com 2G e 3G, lembrando que 3G é banda larga; 60% com 3G e 100% com 2G.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Peço ao Deputado Beto Mansur que use o microfone para fazer o aparte.
O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Acho que essa pergunta é extremamente pertinente: como os senhores vão definir quem vai operar com 3G e quem vai operar com 2G? Qual será o critério utilizado?
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Olhe, há um critério de número de habitantes que eu não saberia detalhar para V.Exa., mas sei que de um número de habitantes para cima não é opcional, mas para baixo, sim, para a empresa que está no ramo. Mas, como todas as empresas compraram as licenças, ou seja, haverá competição entre todas elas, uma localidade eventualmente escolhida por nós pode ser diferente da do nosso competidor, e assim sucessivamente, de forma que deveremos chegar próximos de 70%, 80% do mercado com a cobertura 3G.
No entanto, quero lembrar a V.Exa. que temos um acordo com o Governo Federal para chegarmos a todas as escolas públicas com banda larga também. Então, quando se fala em banda larga, e esse é um assunto novo, pode ser 3G, pode ser ADSL, pode ser WiMax, pode ser de várias outras maneiras, de forma que eu diria que a cobertura de banda larga, nos próximos anos, será muito boa, assim como ocorreu com a universalização de voz, que foi um instrumento preciso.
O Brasil, de posse desses mecanismos, tem condição de rapidamente, com grande velocidade, implantar a banda larga. Obviamente, temos interesses comerciais na implantação, não só porque somos empresários, mas também por obrigação.
A Deputada Ana Arraes e o Deputado Jorginho Maluly também se referiram ao CADE e ao ato de concentração. Entregamos, sim, o ato de concentração no dia 19. A lei prevê que seja em 15 dias após o anúncio da operação. Nós cumprimos obviamente. Somos cumpridores de lei. Não há outra hipótese. E não se tratava de ato tão pequeno assim, e, na semana passada, houve um feriado.
Não sei exatamente onde eles estão, mas cumprimos o prazo. Temos conversado com o CADE. Não tenho procuração para falar em nome deles, mas se compreende que não há neste momento nada que possa saltar aos olhos, conforme tentamos demonstrar aqui, em relação a perigos para a competição.
Para que não houvesse nenhum risco, na operação foi proposto o uso do comissário mercantil, conforme prevê o Código Civil, e, durante o período de aprovação, as duas empresas terão — e estão tendo — administrações completamente independentes. Ou seja, não há nenhuma troca de informação. O comissário mercantil não prevê isso. Temos, portanto, de esperar as mudanças no PGO e as anuências prévias.
Posso responder ao restante das perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Pode sim, embora haja pedido dos outros Deputados inscritos.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Perguntaram-me também sobre a estratégia de internacionalização. Quero dizer rapidamente o seguinte...
(Não identificado) - Somente na parte legal. Quero que V.Sa. diga como está no exterior a questão legal de uma empresa brasileira ir para fora também. Se isso já é normal.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Na parte legal, é mais ou menos o seguinte: nos países que permitem a internacionalização, pode; outros dizem que permitem, mas, na verdade, não se consegue entrar. Exemplo disso é a Telefônica tentando entrar no México e, 10 bilhões de dólares depois, conseguir ter 10% de market share. Em tese, todos permitem, mas a vida não é tão simples assim.
É um projeto de 30 bilhões de reais, 15 bilhões de dólares, porque temos de conquistar esses 30 milhões de clientes. Temos duas alavancas importantes que devem ser mencionadas: primeiro, em todo o mundo, 250 milhões de pessoas falam português, e o Brasil detém 180 milhões dessas 250. O senhor sabe que uma plataforma de distribuição está sempre ligada a plataformas de conteúdo, e aqui temos grandes plataformas de conteúdo — o Brasil é muito bom nisso, e nossa radiodifusão está dando um banho —, bem como outras plataformas.
Se vai ser criada uma plataforma mundial da língua portuguesa, somos um dos candidatos a possuí-la. Se somos 180 em 250 e não seremos os que têm essa plataforma, sobra apenas o outro lado, com 70 milhões. O Brasil, sim, é candidato. Obviamente, essa plataforma está espalhada pela Europa e em alguns países da África e da Ásia. Talvez seja uma vantagem competitiva. Assim como o senhor tem dificuldade de assistir eventualmente a uma novela na língua espanhola, o contrário é verdadeiro. Quer dizer, quanto ao fato de se distribuir conteúdo nacional, a vantagem é nossa. Obviamente, temos essa vontade, e o senhor há de concordar comigo em que temos de disputar com nossos vizinhos aqui. Se Espanha e México disputam nosso vizinho, também gostaríamos de ter oportunidade de disputar com eles aqueles vizinhos, sabendo que eles já concentraram, chegaram antes, têm mais escala. Porém, se chegarmos a 100 milhões, conseguiremos brigar de igual para igual.
É um programa de grande investimento. São 30 bilhões de reais, está dentro do programa da companhia, e uma companhia desse tipo tem várias formas de alavancar.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Não, 15 de dólar e 30 de reais.
Uma é captação de recursos, e a outra é troca de ações. Pode-se trocar ações com grupos de fora. Faz todo sentido, desde que se mantenha o controle, e aí o papel do BNDES é fundamental para manter o investimento aqui dentro.
Finalmente...
(Não identificado) - Para esses 15 milhões há cronograma de investimentos?
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Vai depender. Para o senhor ter uma idéia, essa empresa investe algo perto de 3 bilhões de dólares anualmente em regime.
(Não identificado) - Empresa fundida?
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - É, empresa fundida. Em regime, investe 3 bilhões de dólares. Então, 15 bilhões de dólares seria uma expansão que poderia ser feita rapidamente, ou em 5 anos. Mas pode-se não usar recursos de investimentos, e sim troca de ações. Quer dizer, não necessariamente tem que vir tudo em recursos da companhia.
Finalmente, com relação à qualidade, preocupação apresentada por todos os senhores, quero dizer o seguinte: primeiro, reconhecidamente, a qualidade dos serviços tem melhorado do dia da privatização até agora. Os índices de qualidade da ANATEL, os padrões de qualidade são superiores e reconhecidamente superiores do que qualquer outro do mundo. Nossa legislação é mais apertada mesmo, e temos de cumpri-la.
Além disso, o fato de não haver sobreposição, mas simplesmente a união de duas áreas contíguas, não representa motivo para diminuir a área atingida, nem para diminuir os investimentos para melhorar essas qualidades.
Então, a questão da qualidade é importante. Obviamente, estamos preocupados, não só porque é nossa obrigação, mas também porque, como foi dito pelo Deputado Jorginho, se não tivermos qualidade no mercado de competição de serviço, perdemos o cliente, e não temos interesse nisso.
Dessa maneira, consegui cobrir tudo. Só faltou o compartilhamento de rede. As redes nasceram compartilhadas. Neste momento, milhões de fibras são compartilhadas entre as redes. Por exemplo, estamos entrando em São Paulo agora e estamos compartilhando rede com nossos “inimigos” — entres aspas —, com nossos competidores. O compartilhamento existe. O que tem que haver é um equilíbrio entre compartilhamento de rede e desinibição de investimento.
Em alguns países onde a infra-estrutura já está totalmente construída, dizem o seguinte: “Olha, agora que você já investiu tudo, você pode ser mais barato no compartilhamento”. Em alguns países onde a infra-estrutura não está totalmente construída, quando se compartilha por um preço mais barato se inibe o investimento.
Temos exemplos mundiais. Na Inglaterra, onde já estava construída, foi feita uma separação total. Ou seja, há compartilhamento, num preço definido, para tudo. Na Alemanha, tentaram fazer isso, mas tiveram que voltar atrás, porque as concessionárias e as outras empresas disseram que não iam investir. Nos Estados Unidos, também tiveram que voltar atrás, porque as empresas ainda estavam construindo a infra-estrutura.
O compartilhamento obviamente tem que estar na nossa visão. Hoje ele já existe. As redes nasceram compartilhadas. As referências são da ANATEL. Agora, o aprofundamento do desconto ou a facilidade de entregar de graça brigam com o incentivo ao investimento. Quer dizer, não é da natureza humana fazer um grande investimento e compartilhar algum custo com alguma pessoa, só se esse custo já estiver afundado, se já estiver totalmente amortizado. Aí a história é outra.
O Brasil é um país que não tem infra-estrutura. No Brasil, ainda estamos na fase de construção de infra-estrutura, tendo em vista o 3G, a necessidade de Velox, que é banda larga, a necessidade de botar voz nos celulares em todos os municípios. Quer dizer, esse negócio tem que ser construído. Nós estamos construindo.
Obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Vamos para a outra seqüência. Estão inscritos os Deputados Nelson Proença, Emanuel e Beto Mansur. São os três próximos oradores, sem querer limitá-los.
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Quantos Deputados ainda há inscritos?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Deputado Nelson Proença, Deputado Ivan Valente, Deputado Emanuel Fernandes e Deputado Beto Mansur.
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Isso já completa...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Tem a palavra o Deputado Nelson.
 O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - Sr. Presidente, senhores convidados, eu não tenho propriamente perguntas a fazer. Eu quero fazer alguns comentários e gostaria de ter a atenção do Dr. Falco, do Dr. Macedo e do Dr. Ari. Depois, eu apreciaria muito ouvir os comentários deles sobre os que pretendo fazer.
Primeiro, quero fazer uma declaração importante. Eu me enquadro entre aqueles que têm muitas dúvidas com relação a esse projeto. Eu gostaria de ter a certeza que têm o Deputado Julio Semeghini e os demais Deputados que me antecederam. Infelizmente, não tenho. Tenho dúvidas, muitas dúvidas.
Acho apropriado que estejamos fazendo esta audiência pública hoje, aqui. É importante que o Congresso Nacional finalmente comece a participar disso. Por que acho importante? Porque, na verdade, essa fusão é um negócio público, com todas as características de uma atividade pública. Em primeiro lugar, trata-se da fusão de empresas que têm concessões públicas e são regidas por um plano geral de outorgas. Em segundo lugar, sabemos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma entidade pública, participa ativamente da transação, assim como participam ativamente os fundos de previdência privada de empresas estatais, que, em última análise,  são também instituições públicas.
Começo dizendo que essa fusão — ou esse projeto — é pública e, portanto, tem que ser muito claramente compreendida e discutida pela sociedade brasileira. E me permitam dizer que o local de que a sociedade dispõe para discutir é o Congresso Nacional, mais precisamente esta Comissão.
A segunda observação que quero fazer é com relação à afirmativa que várias vezes o Dr. Falco fez na apresentação. Ele muitas vezes salientou a necessidade de que houvesse a fusão para que se aumentasse a capacidade de competição.
Não sou especialista no assunto, mas os dados e os argumentos que o Dr. Falco levantou são no sentido de que se houver acumulação dos terminais e maior capacidade de geração de caixa, que, em última instância, é o resultado da fusão, teríamos uma empresa em melhores condições de competir.
Lembro ao Dr. Falco que ele também mencionou aqui, como uma das necessidades da fusão, a convergência de tecnologias que estamos vendo no mundo. A convergência tecnológica que está acontecendo lembra outros câmbios tecnológicos na história recente do desenvolvimento tecnológico mundial.
Para não irmos muito longe, quando apareceu o processamento distribuído na década de 1980, ou no final da década de 1970, as grandes empresas que fabricavam computadores no mundo, que fabricavam mainframes — a IBM era uma delas — quase quebraram, embora tivessem grande capacidade de geração de caixa e investissem grande quantidade de dinheiro em pesquisa e desenvolvimento.
Vou citar o exemplo da IBM, que eu conheço melhor. A IBM, na década de 1970, faturava 60 ou 70 bilhões de dólares. Gastava 1,5 bilhão ou 2 bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento. Possuía laboratórios de pesquisa e desenvolvimento nos Estados Unidos que tinham mais de 2 mil pessoas com PhD, com Prêmio Nobel. E a IBM quase quebrou quando houve a mudança tecnológica e apareceu o processamento distribuído. Não é que a empresa não estivesse preparada para isso ou que as outras grandes também não estivessem. Simplesmente o câmbio tecnológico foi tão brutal que inviabilizou o negócio do jeito que ele acontecia.
Então, a pergunta que fica é a seguinte: será que estamos fazendo grande esforço nacional para ter uma empresa que acumule terminais e caixa para competir e de repente seremos surpreendidos por mudança tecnológica mais acentuada do que estamos pensando? Aliás, o Dr. Falco apresentou a mudança tecnológica com clareza. Será que de repente tudo o que fazemos resultará em nada? Porque a mudança tecnológica termina por inviabilizar ou por transformar em, digamos assim, argumentos menores ou em competências menores o número de terminais de uma empresa ou a sua capacidade de geração de caixa.
Eu ouvi, rapidamente, na apresentação do Dr. Falco e, parece-me, na do Dr. Ari, menção a essa tecnologia de protocolo Internet de telecomunicações. Parece que o futuro está caminhando para isto: transmissão de voz através da transmissão de dados. Será que isso não vai resultar naquilo?
A pergunta que fica, mais como comentário, muito como indagação e muitíssimo como dúvida, para nossos convidados é a seguinte: eliminar concorrentes diante dessa situação fará com que tenhamos mais competição?
O terceiro ponto que quero comentar é assunto que não tem sido muito discutido, mas parece-me importante e precisa ser analisado por esta Comissão. A futura fusão será regida por acordo de acionistas. Esse acordo de acionistas é público. Tenho aqui newsletter da Telesintese, publicação semanal de um grupo de jornalistas de Brasília. Eles publicaram um sumário do acordo de acionistas. E o acordo de acionistas, que terá a participação do BNDESPAR e dos fundos de previdência privada, cria uma série de condicionamentos para alterações na gestão da empresa. Dr. Falco, chego a temer que sua capacidade e sua mobilidade como principal executivo da empresa seja muito tolhida por esse acordo de acionistas que vejo aqui.
Para que os Srs. Deputados tenham idéia, para fazer qualquer tipo de alienação da empresa, fusão, cisão ou incorporação, o acordo de acionistas prevê que os donos de 84% das ações ordinárias votem a favor disso. Parece-me uma medida razoável e inteligente.
Então, qual foi a preocupação que houve aqui? Criar mecanismos no acordo de acionistas para que não se repita no caso da fusão Oi/Brasil Telecom o que aconteceu com a AmBev. Pouco tempo depois da fusão, feita a pretexto de se criar uma grande companhia nacional capaz de competir, a AmBev terminou controlada por empresa belga. Parece-me que essa é a preocupação.
Vai além disso o acordo de acionistas. Por exemplo, questões que só poderão ser deliberadas com os votos de 70% das ações ordinárias — portanto, sócios privados e BNDESPAR — e, no mínimo, de um dos fundos de pensão controlados pelo Governo, ou então os sócios privados com os 3 fundos de pensão que são sócios, incluindo investimentos não previstos nos orçamentos e que excedam 5% do montante aprovado nesses orçamentos.
Deixem-me fazer uma conta rápida aqui. Talvez o Dr. Falco e o Dr. Ari possam confirmar o que estou dizendo. O faturamento previsto para a nova empresa é alguma coisa por volta de 40 bilhões de reais. Cinco por cento de 40 bilhões de reais... Estamos falando de quanto?
(Não identificado) - Dois bilhões.
O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - Dois bilhões. Portanto, nada que exceda 2 bilhões pode ser decidido sem a participação do Governo. E agora começo a chamar atenção para isso — BNDESPAR e fundo de previdência privada.
Vamos mais além: aprovação de qualquer empréstimo, financiamento ou garantia real em valor superior a 2% do patrimônio líquido; aprovação de proposta de aquisição de ações de sua própria emissão que implique aumento da relação dívida líquida — EBITDA, para valor superior a 2,5%. Quanto à escolha de auditores independentes, ela precisará ter o consentimento do Governo. Questões que só poderão ser decididas com o voto de 66,67% das ações ordinárias, ou seja, dois terços dos sócios. Portanto, questões que, sem a participação do Governo, não serão decididas. Aprovação de contratos de valores maiores que 50 milhões não previstos nos orçamentos anuais.
Ajudem-me os que são bons em matemática. Cinqüenta milhões representam que percentual de 40 bilhões? O Deputado Walter Pinheiro, meu colega engenheiro, e o Deputado Julio Semeghini talvez possam ajudar-me. Dez por cento de 40 bilhões são 4 bilhões, 1% são 400 milhões...
O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - É 0,11%.
O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - Isso, 0,11%, com a ajuda do brilhante matemático e engenheiro Julio Semeghini.
Investimentos anuais cumulativos não previstos no orçamento superiores a 50 milhões — já sabemos que isso representa 0,11%; aprovação dos presidentes das controladas. Vejam só: para que o Dr. Falco e a diretoria, ou os acionistas, indiquem um presidente de uma empresa controlada, seja de que tamanho for, será preciso 66% dos votos, ou seja, o Governo tem que aprovar.
E aí vem a questão que deixo aqui: o Governo será co-gestor dessa nova empresa. E o Governo que será co-gestor da nova empresa, da SuperTele ou da GrandeTele, como prefere o Dr. Falco, é o mesmo Governo que terá a missão de regulamentar o setor de telecomunicações. Quando haverá isenção por parte do Governo? Quando ele for, como acionista, decidir as questões relativas aos seus interesses na nova empresa? Ou ele vai agir mais como regulamentador?
É a questão que deixo para V.Sas.
O quarto e último comentário que desejo fazer, na verdade, é uma solicitação ao Dr. Falco, ao Dr. Ari e ao Dr. João de Deus: por favor, se possível, expliquem um pouco melhor qual é a verdadeira participação do BNDES na operação. Não só a participação do BNDESPAR, mas a participação do BNDES, como financiador dos controladores da Oi, principalmente.
Essa é uma questão que não está muito clara, pelo menos para nós, pelo menos para mim. Gostaria de saber, com mais clareza e profundidade, qual é o papel do BNDES. Segundo o Banco, ele ajudou a financiar os controladores, para que eles adquirissem posições dos fundos de previdência. Depois que houve o aumento de participação dos controladores na Oi, de novo o BNDES participou para que ela pudesse fazer a aquisição da Brasil Telecom.
Essa coisa está-me parecendo muito complicada, muito enrolada, para usar expressão popular. Gostaria de entendê-la melhor. Acho que a sociedade brasileira também tem o direito de entender melhor.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, uma das perguntas que eu faria de cara é sobre tema de que ainda não tinha ouvido falar aqui: qual é a participação do BNDES nesse processo? Trata-se de dinheiro público. O Deputado Nelson Proença acabou de fazer a pergunta.
Antes disso, apresento questão sobre a fusão da Oi/Brasil Telecom, com o beneplácito, digamos assim, da verba pública. A fusão vem sendo ventilada, e eu queria entender questão preliminar. Duas companhias partem para um processo de fusão com questões que dependem de outras decisões, ou seja, de mudar o plano de outorgas e da anuência da ANATEL. A primeira pergunta que eu quero fazer é a seguinte: os senhores já avançaram no processo de fusão tendo certeza de que isso será resolvido, de que o plano de outorgas será modificado e de que haverá anuência? Os senhores já têm certeza disso? Por que os senhores já têm certeza? Os senhores iniciaram todo um processo. Essa é a primeira questão.
A segunda questão farei a seguir. Quero demarcar um campo, Sr. Presidente. V.Exa. também esteve conosco na luta contra a privatização das telecomunicações no Brasil. Eu sou dessa turma. Não sei se o PT continua mantendo ainda a posição. Eu, que do PSOL, continuo mantendo a posição. O Deputado Walter Pinheiro foi um dos baluartes desse processo. Nós acabamos com o monopólio, mas agora parece que o processo é de “remonopolização”. Ou seja, vamos sair do monopólio público e passar para o privado. Parece aquele programa humorístico em que o macaco dizia: “Eu só quero entender”.
Pelo que eu estou vendo, inclusive pela explanação do Dr. Falco e de outros, o mundo caminha na direção da fusão.
Quero fazer outra separação. Estou sabendo que o PFL DEM já entrou na Justiça contra a fusão. Possivelmente, se o PSOL entrar, será por razões diversas às do DEM. Quero entender o que o DEM quer com isso. Se ele está com a Tim, com os outros grupos que formam os dois blocos ou se ele realmente está preocupado com o dinheiro público. Estou preocupado com o dinheiro público, e não com a concorrência. Eu vi o Deputado Jorginho Maluly, que é do DEM, dizer que não tem nada a ver com aquilo. Fiquei de verificar isso.
Sr. Presidente, faço uma pergunta que cabe. O Deputado Nelson Proença chegou a tocar nisso, mas eu quero ir mais longe. Rigorosamente, quero entender a lógica das fusões internacionais, os ganhos de escala, o capital intensivo. Há um problema. Por exemplo, privatizamos a Vale por preço ridículo, num crime de lesa-pátria. Ela vale mais de 200 bilhões e foi privatizada por 3 bilhões há 10 anos.
Muito bem, a Vale avançou, era isso mesmo, dar mais competitividade e tal. Agora, há pouco tempo e está ainda em jogo essa discussão, a Vale pretende comprar a Xstrata por 90 bilhões de dólares, um pool de 12 bancos. E eu não sei se o Governo permitiu, há uma briga aí.
Qual é o problema? A desnacionalização das decisões. A mesma questão da AMBEV que o Deputado Nelson Proença levantou aqui: a desnacionalização em setores estratégicos. É disso que se trata. O quadro que se apresenta é o seguinte: existe uma lógica capitalista que vai dizer que precisamos ser competitivos, queremos criar uma empresa nacional forte e, inclusive, quebrar ou aumentar o oligopólio, sei lá. Tudo bem, mas há uma lógica do capital que diz que, quando eu não posso com o meu concorrente, associo-me a ele. Quem garante que, entrando dinheiro público do BNDES, amanhã, não haja uma fusão não só internacional, outra que desnacionalize, mas também uma fusão com as próprias que estão dentro do Brasil, na rota do monopólio? Quem garante?
Pergunto ao Dr. Falco: por que essas próprias empresas não podem vir a se fundir e criar um monopólio? E vou dizer mais: talvez seja essa a principal preocupação da Comissão de Defesa do Consumidor quando pediu a audiência. Com uma privatização, aumentamos o acesso, mas não é verdade que ficou mais em conta, pelo contrário.
Deputado Mansur, as 5 principais reclamações dos PROCONs do Brasil são de empresas de telefonia e agregados, TV a cabo, tudo o que está contido no sistema. Portanto, à medida que se cria o monopólio privado, piora-se a situação. Prefiro reclamar para o Governo, para o Estado, porque, quando reclamo para o setor privado, geralmente reclamo para um biombo, para uma voz metálica que me atende. O sujeito fala para passar para o número tal, digitar mais 1 e não sei mais onde que a queixa será registrada. É o que está acontecendo. A defesa do consumidor está cansada de fazer isso, Deputada Ana Arraes.
 Pergunto: que tipo de garantia terá o País de que a empresa nacional nos próximos 15, 20 anos, vou falar nos próximos 3 ou 4 anos, não terá outra geografia? Que benefício isso traz para a população? Uma coisa é falar que traz benefício de escala para empresa, para multiplicar etc.
Segunda questão, Sr. Presidente. Para as empresas, o serviço de comunicação visa ao lucro, para nós, para a Comissão de Ciência e Tecnologia e para o Congresso Nacional, não deixa de ser uma questão estratégica. Por isso estamos fazendo essa pergunta.  Por isso, fazemos também a seguinte pergunta: qual a participação do Estado?
Não sei, a exemplo do Deputado Nelson Proença, se tenho essa mesma convergência. Acho que o Estado tem de participar de definição estratégica. Se entra o dinheiro do BNDES, ele tem de participar, ativamente, inclusive. Aí está a questão: quais são as garantias de que isso permanecerá não só sob controle nacional, mas com decisões estratégicas que interessem ao povo brasileiro, já que o dinheiro é público? Senão, nós não deveríamos nem estar discutindo isso na Comissão de Ciência e Tecnologia. Concorda, Deputado Miro Teixeira? Estamos discutindo porque rigorosamente vamos fazer outro debate, que eu preferia que fosse aqui junto, primeiro porque a fusão de duas empresas privadas eles fazem lá e acabou. O problema é que entra dinheiro público, dinheiro do povo. E isso serve de estratégia.
Finalmente, ligando com a primeira pergunta que fiz: quais as iniciativas tomadas para a fusão? Prevejo que os senhores têm certeza de que o PGO será mudado e de que haverá anuência da ANATEL a essa proposta.
Finalizando, realmente caímos na seguinte situação: ficamos discutindo se vamos ter um oligopólio de 3, se vamos ter um duopólio e tal. E aí, pergunto o seguinte: quando foi feito o plano de outorgas, ele o foi exatamente como está. Os senhores estão falando que a lógica do capital colide com outro princípio capitalista, que é a concorrência. Como resolver isso? A favor do monopólio — é o que está acontecendo — e não a favor da concorrência. Quero saber quem perde com essa questão.
São essas as questões que eu queria apresentar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Deputado Emanuel Fernandes.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Sr. Presidente, começando pela última indagação do Deputado Ivan Valente, nós, do PSDB, fomos conversar com o pessoal que fez esse plano, essa divisão das teles no Brasil. A informação passada foi a de que já àquela época era previsto que, eventualmente, não se ficasse com o total, passado algum tempo, com a atual divisão existente das empresas de telecomunicação. Então, era previsível esse tipo de coisa. Obviamente, a tendência internacional acelerou isso. Portanto, era algo previsível, segundo o pessoal que desenhou, à época, todo o sistema de telecomunicação a partir da privatização.
Gostaria de perguntar ao Sr. Falco uma curiosidade, muito mais para entender esse mercado: o tamanho do business hoje de telecomunicações, quanto vai ficar daqui a 5 anos e quanto vai ser daqui a 10 anos?
Segunda questão: qual a porcentagem desse valor é investimento em software dedicado e hardware dedicado e quanto dele é produzido no Brasil, não com tecnologia nacional, mas quanto é produzido no Brasil e se há potencial para expandir essa produção nacional.
A terceira é muito mais do cliente do que do Deputado. Se, em 80% das casas brasileiras, ou seja, no Brasil urbanizado, nas grandes e médias cidades, houvesse fibra ótica, quanto teria de ser sido investido para se ter essa rede total’? Obviamente, estou pedindo uma estimativa e não um dado mais concreto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Bem, Deputado Emanuel Fernandes, extremamente direto.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - É convergência. O Deputado Ivan Valente é engenheiro também e tem uma visão completamente diferente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Com a palavra o Deputado Beto Mansur.
O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Cumprimento os participantes desta audiência. O meu questionamento também é rápido.
Queria saber, Sr. Falco, qual o planejamento desse grupo, da empresa, com relação à indústria nacional.
Eu, Deputado aqui, fui um lutador pela quebra do monopólio das telecomunicações. Trabalhei intensamente nisso. Logicamente, na posição de brasileiro, queria ver empresas brasileiras operando no setor. Naquela oportunidade, quando havia toda uma estrutura de telecomunicações no Brasil, ainda tínhamos uma estrutura de indústrias nacionais. Hoje, no meu entender, acaba-se perdendo muito isso. Existem muito poucas empresas que operam nesse setor específico de telecomunicações. É lógico que há uma série de empresas que agregam valor, mas não há uma empresa definida hoje no Brasil que possa fazer uma política específica de telecomunicações para as empresas existentes hoje no setor.
O que eu entendo? É lógico que o Governo tem que ditar uma certa política industrial. A ANATEL também tem, de alguma maneira, de gerenciar tudo isso, definir qual o tipo de investimento que deve ser feito e direcioná-lo por meio de algum tipo de legislação. Mas em relação às empresas, no meu entender,  principalmente essa empresa nova, ao que me parece, como os nossos companheiros já falaram, tem um volume de capital do público, da sociedade, através de dinheiro do BNDES, qual vai ser a política industrial de investimento, de compra e de ajuda no desenvolvimento tecnológico da indústria nacional?
Eu sinto que é muito importante termos todo tipo de tecnologia e avançarmos na tecnologia, mas, infelizmente, o Brasil, pelo seu tamanho e com a população que tem, não possui uma indústria de semicondutores e não detém tecnologia para esse tipo de desenvolvimento.
Sei que o senhor trabalhou numa área muito específica, a de aviação. Também sabemos do investimento feito ao longo dos últimos anos pela EMBRAER. Hoje, detemos tecnologia porque houve investimento. O Governo investiu num determinado momento, privatizou essa empresa, continuou investindo e continuou buscando mercado.
Eu sinto que se nós tivermos as grandes empresas, que hoje operam em telefonia móvel e fixa dentro do Brasil, voltadas para montar ou remontar uma indústria específica nacional, poderemos nos desenvolver com muita rapidez. Se não, vamos comprar equipamentos e usar tecnologia dos outros.
 Em linha gerais, eu digo isso pois acho importante, até porque esta Comissão tem aí uma série de engenheiros. Sabemos muito bem que muitos deles acabam saindo das universidades e buscam o mercado de trabalho e não o encontram. Acabamos comprando uma tecnologia muitas vezes importada, muitas vezes que não atendem aos anseios da economia nacional. E é muito importante que uma empresa como essa possa ditar uma política de investimento nesse setor.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O.k., Beto Mansur.
Com a palavra o  Deputado Miro Teixeira.
 O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Negócios vão acontecer conforme o planejado. Sempre acontecem. Uma empresa quer comprar a outra, ou quer fazer uma fusão, ou quer se incorporar. Enfim, isso aí é do processo do capitalismo.
Eu tenho uma pergunta, um comentário, primeiro, sobre o espanto que causa o anúncio de um negócio que depende de alteração de um decreto — e um decreto, no sentido lato, é uma lei. Então, um negócio que não é autorizado pela lei é anunciado, com normalidade. Isso é um processo estranho para qualquer país.
Com relação ao negócio propriamente dito, ou ele vai tocar-se ou não, de acordo com o interesse dos acionistas. E se houver um terceiro interessado, em que se realize ou não se realize o negócio, ele também atuará judicialmente ou nos órgãos de avaliação, de concentração, de domínio econômico de que o País dispõe.
Aí as coisas têm o seu curso, e isso não passa pela Câmara dos Deputados.
A pergunta, e é uma pergunta mesmo, porque também não passa pela Câmara dos Deputados qualquer intervenção nessa direção. Faço a pergunta por mera curiosidade, os senhores estão dispensados de responder, porque os senhores não estão aqui para atender à curiosidade de quem quer que seja. Os senhores vão recorrer a recursos do BNDES em alguma fase desse processo? Os senhores, que hoje são os acionistas e os controladores da OI e da Brasil Telecom, ou do BNDES ou de qualquer outra instituição pública.
 O SR PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Com a palavra o Sr. Luiz Falco.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Obrigado. Vou responder na seqüência. O Deputado Nelson Proença falou da fusão pública. Nós terminamos com o Deputado Miro Teixeira basicamente falando de negócios privados.
Efetivamente, depois da privatização, apesar do regime de concessão, as empresas são privadas e seguem a lógica do mercado privado. Então, essa transação especificamente é privada. Obviamente, dado o seu tamanho, o regime de concessão e o fato de que há fundos de pensão, existem, sim, entes de governo, como fundo de pensão — e o BNDESPAR, que também é acionista — que se podem confundir eventualmente com o Governo, mas eles basicamente têm comportamentos privados. Têm que dar resultado, têm que gerar lucro, têm que ter investimento. São resultados privados. Obviamente, por serem entes do Governo, são muito sensíveis a políticas públicas, muito mais sensíveis do que seriam apenas os privados, o que eu acho que é bom para uma empresa desse tamanho.
 Então, V.Exa. mencionou a ruptura tecnológica, e falou da IBM. Concordamos fortemente. Acho que é um excelente exemplo que V.Exa. deu. E ele se aplica, no caso, a apostas mais de fabricantes. Nós não somos fabricantes. Somos uma operadora. Não apostamos em tecnologia. Utilizamos as tecnologias existentes. Nosso risco é um pouco diferente de apostar em tecnologia. Ao contrário, é não apostar em algumas das tecnologias. Como fazemos isso? Normalmente, vamos fazendo pilotos, apostando um pouco em todas, e, em relação às que vão dando certo, vamos aumentando os investimentos. Essa é a maneira como a dinâmica dos negócios acontece nas operadoras.
 O senhor falou da eliminação de um concorrente, de que tinha dúvida se isso era importante efetivamente. Na demonstração que fizemos a V.Exa., tentamos demonstrar que, na verdade, estamos criando um novo concorrente. Ao não se fazer nada, tendo em vista a foto da América Latina, como já está consolidada com 2 grupos internacionais, a tendência natural é que ela se consolide também no mercado brasileiro. E o fato de criar essa empresa, estamos dizendo que não queremos seguir tudo o que o nosso Continente está seguindo. Queremos ser diferentes. Queremos ter mais um concorrente.
Obviamente, para concorrer nesse mundo de capital intensivo de gigantes, não se pode ser pequeno e tímido. Temos de nascer com escalas mínimas. É por isso que essa empresa nasce com essa grandiosidade. Os números são realmente bastante grandes, porém V.Exa. vê que ela já nasce necessitando rapidamente de crescimento, senão ela não atingiria o padrão mínimo.
 Respondendo às perguntas sobre os acordos de acionistas, uma empresa desse porte tem de ter um acordo de acionistas que efetivamente proteja alguns de seus movimentos. O acordo de acionistas, como V.Exa. bem lembrou, é público. Ele está no site da CVM e tem algumas colocações. Nós, efetivamente, não vemos se tem um pedaço privado e um pedaço do Governo. Vemos que há acionistas — a gente não carimba muito. Obviamente, para temas do tipo troca de controle, o voto tem que ser qualificado. Ou seja, a maioria das pessoas que está em um grupo de controle tem de concordar com isso. Imaginem uma sociedade com alguém que vende sua parte — eu não tenho de concordar — e me arrruma um sócio que eu não quero. Então, a dinâmica é mais dos negócios. Eu tenho de concordar com a troca ou não. Portanto, não fazemos a separação entre o que é do Governo e o que não é.
 V.Exa., corretamente, também abordou a preocupação com o engessamento do principal executivo. Vemos isso de maneira um pouco diferente. Existe um instrumento básico, como em qualquer empresa desse tamanho, que é o orçamento que vale por 1 ano. Ele tem de prever a maioria das coisas — vamos dizer assim. E elas devem ser aprovadas em bloco. Para tanto, há que ter voto qualificado.
 Não sei exatamente o orçamento, acho que são 70 e poucos por cento. A maioria dos acionistas tem de concordar com o plano de investimentos, com o plano de negócios, com o plano para ir ao mercado, com o plano de centros de custo — o quanto se vai gastar em propaganda — enfim, coisas dessa natureza.
 Os outros votos qualificados durante o ano prevêem coisas que não estão calculadas no orçamento. Então, são para pontos específicos, lembrando que, mensalmente, sempre realizamos uma reunião do Conselho.
 Ao principal acionista — não que seja fácil, mas faz parte da tarefa de um acionista —, no caso de qualquer desvio do orçamento, que efetivamente estejam acontecendo devido a questões mercadológicas, cabe levar ao Conselho, para se ter uma aprovação em instância superior. Dependendo do valor do desvio, há que ter uma qualificação.
 Se vou ter de gastar mais 400 milhões em investimentos, vários conselheiros terão de concordar com isso, porque se trata de um monte de dinheiro. Daí a necessidade de se criar o voto qualificado, mas a peça fundamental de empresas desse porte — nacionais e multinacionais — é o orçamento.
 Como não se consegue prever com 1 ano de antecedência tudo o que vai acontecer ao longo do ano, para empresas desse porte se prevê algo em torno de 80% e 90%. Quanto aos 10%, a administração, por meio de reuniões do Conselho, junto com os acionistas.
 O importante mesmo é o alinhamento estratégico dos acionistas. Se houver um alinhamento estratégico dos acionistas bastante correto, essas coisas — não digo que há consenso, porque tem de haver debate — são naturais. Por exemplo, temos de expandir a nossa companhia. Então, nesse momento estamos indo para São Paulo. Quem quer expandir tem de ir, senão não é possível expandir.
 Dado que a empresa tem capacidade de investimento, dado que até então não conseguimos ir, dado que agora estamos conseguindo ir, dado que se não formos, não criamos essa empresa, então, o alinhamento estratégico está colocado, assim como as condições. Obviamente, tem que se discutir o orçamento, o quanto se vai gastar para ir a São Paulo, e é mais ou menos essa dinâmica que acontece lá.
 Para terminar, se eu pude ser feliz e contemplar o fatos, com relação ao BNDESPAR foram feitas algumas perguntas, obviamente os senhores vão ter a oportunidade...
 O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - O senhor me permite um breve aparte?
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Pois não.
 O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - Prometo que serei breve. Com relação aos seus comentários sobre o acordo de acionistas, quero dizer que concordo com a premissa geral. É verdade. Os acionistas têm de decidir questões estratégicas.
O meu ponto é outro: o acordo de acionistas que foi assinado exige a aprovação do Governo não só para o alinhamento estratégico, mas para decidir, por exemplo, contratos de 50 milhões de reais. Há pouco, com a ajuda competente do Deputado Julio Semeghini, vimos que eles representam 0,011% da receita da companhia.
Vimos aqui que o Governo terá de concordar, por exemplo, com a nomeação de presidentes de empresas controladas — qualquer uma, pequenas empresas.
O meu ponto, Dr. Falco, é o seguinte: o Governo será co-gestor. O Governo é co-gestor da maior empresa de telecomunicações do Brasil. Como o Governo terá isenção para também ser o regulador? Essa é a minha dúvida.
Lembra-me o Deputado Miro Teixeira que o papel da regulamentação é da Agência. Eu sei que é, mas a formulação da política nacional de telecomunicações é do Ministério.
Está ao meu lado o ex-Ministro de Telecomunicações. A minha dúvida é essa. E, permita-me dizer, o senhor até reforçou o meu ponto quando disse que é preciso que haja um alinhamento estratégico — foi a sua expressão — entre os acionistas. O senhor tem razão. Tem de haver um alinhamento estratégico. O Governo tem que decidir, por intermédio do BNDESPAR e dos fundos de previdência privada.
Outro ponto refere-se ao seu comentário sobre a diferença entre fabricantes e usuários de tecnologia, dando o exemplo da IBM. Acho que não há muita diferença — permita-me dizer-lhe.
Uma mudança tecnológica brutal pode inviabilizar, por exemplo, o maior ativo de uma empresa de telecomunicações, que são os terminais fixos. Então, estaremos criando uma grande empresa que tem como principal ativo a acumulação de terminais e geração de caixa e, de repente, não vale mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O.K. Vamos lá.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Eu só queria fazer uma pequena observação sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O problema é que as pequenas observações estão se tornando freqüentes.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Parece-me que é relevante, porque podemos ter uma compreensão, a meu ver, distorcida. Temos de saber o que é e o que não é governo. Fundo de Pensão não é Governo. São instituições de direito privado geridas com a participação de seus funcionários, que objetivam atingir resultados financeiros para garantir suas obrigações futuras em termos de benefícios para aposentados.
BNDES é governo. É preciso entender que isso faz a diferença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Deputado Jorge Bittar, foi pautado um debate no dia 3 com o ator que poderá ser questionado sobre a questão do papel do Governo e do papel regulatório nesse processo.
O Ministério das Comunicações representará a União e, a ANATEL, o órgão regulador.
Com a palavra o Sr. Luiz Falco.
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - O aparte de V.Exa. foi muito providencial. É verdade. Tantos os fixos quantos os móveis estão mudando rapidamente de tecnologia hoje. É por isso que nós, operadores, diferentemente das indústrias, não apostamos em apenas uma tecnologia. Temos de apostar em todas. É pertinente o que V.Exa. disse.
Com relação a 50 milhões, obviamente é fora do orçamento. O presidente de uma companhia tem liberdade, mas não pode ter liberdade do tipo “resolvi fazer 50 milhões de investimento em alguma coisa que não combinei com nenhum dos acionistas” e não dar nenhuma satisfação.
 Quando está fora do orçamento, o assunto tem de ser trazido à pauta para que haja o conhecimento de todos.
Com relação à participação do BNDESPAR — V.Exas. terão a oportunidade de ver —, em resumo, é uma operação muito simples. São duas operações: a de reestruturação e a de compra da Brasil Telecom. Na operação de compra da Brasil Telecom — o que estamos discutindo mais fortemente —, temos zero de aporte do BNDES. Nada. Zero. Todos os aportes são feitos pelo caixa da companhia e pela capacidade de a companhia se alavancar. Portanto, todo o controle da Techold, da companhia que será comprada, é feito com recurso próprio da companhia.
 Quanto à reestruturação societária, existe aporte do BNDES, inclusive porque ele é sócio da companhia. Ele faz parte da sociedade hoje.
 Trata-se de uma operação simples. O BNDES coloca 1,2 bilhões em ações resgatáveis. É uma operação de renda variável, entre as várias que faz nas empresas de que é sócio. Bota mais 1,3 bilhões em ações da AG e da LFTel, que são debêntures conversíveis em ações. Então, ele tem a garantia das ações. Depois, ele fica com uma grande participação e vende um pedaço dessa participação, 45%. Vende em leilão público. E, nessa ocasião, os 3 fundos de pensão — PREVI, PETROS e FUNCEF — terão a possibilidade de comprar do BNDES. Ele tira o dinheiro que aportou. Finalmente, com essa operação toda, ele estabelece algumas salvaguardas — aliás, V.Exa. citou corretamente — que dão algumas proteções importantes na visão dele, BNDES, que, enfim, é governo e tem de ter suas preocupações.
 Na operação da Brasil Telecom, não temos aporte. Na operação de reestruturação societária, tem. Ele é sócio. Ele aumenta e diminui participação. Quando diminui, ele vende e recebe. Quando ele aumenta, aporta. E tem as garantias, porque normalmente são debêntures conversíveis. Se houver qualquer problema, ele aumenta a participação. É uma operação que ele faz normalmente nas empresas de que é sócio. E ela está restrita à reorganização societária.
 Se V.Exa. me permitir, vou tentar ser rápido para tentar responder todas as perguntas.
 Basicamente, o Deputado Ivan Valente perguntou se temos alguma garantia de que o Governo vai aprovar. Não temos nenhuma garantia de que o Governo vai aprovar. Na verdade, nós, empresários, em várias ações que fazemos, corremos risco. Empresário toma risco. Nós já colocamos 315 milhões na operação para que a companhia saia sem contingência e temos um break up fee, ou seja, se o negócio não acontecer, temos uma multa de 500 milhões, o que é absolutamente razoável, apesar de ser ruim para nós, que vamos ter de pagar. Não podemos chegar a uma companhia pública, do ponto de vista de capital, como é a Brasil Telecom, e dizer: “prometemos comprar você, dependemos de aprovação de governo, e se ela não sair, você perdeu 6 meses da sua vida e não pôde realizar nenhum plano. E muito obrigado, foi mal”.
 Não dá para falar isso. Então, tem um break up fee, em que pagamos efetivamente 500 milhões. Nós estamos nessa, fazendo muita força, porque acreditamos; a operação em si é boa, é boa para o mercado, é boa para o consumidor. E, se não sair, vamos pagar porque ela não saiu.
 O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA  - São 6 meses?
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - São 240 dias, Deputado Miro Teixeira, se ela não sair. Por isso é importante. Por outro lado, ela é tão boa que deveria sair rapidamente.
 Houve também a preocupação com o tipo de garantia e o benefício que traria para a população. Achamos que cobriu, tendo em vista que o consumidor é sempre beneficiado, ou porque reduz a tarifa ou porque aumenta a competição. Nós tentamos demonstrar isso aqui algumas vezes.
 Haverá mais competição, trará mais benefícios. E ele, efetivamente, vai conseguir ter benefícios com isso. Essa é a lógica do PGO. A lógica do PGO é na competição. A lógica do PGMU é na universalização. Então, nós assumimos esse risco que tem de ser pago se não der certo, e apostamos — porque é uma aposta o que estamos fazendo — que o PGO vai ser mudado, porque, efetivamente, a operação que estamos propondo aumenta a competição e o PGO foi feito para isso. Mais plataformas competindo, mais competição, melhor para o consumidor.
 Quanto à privatização, vou passar raspando, porque esse é um item para o qual não tenho tanta legitimidade. Na privatização, o Governo arrecadou, universalizou. Foi um excelente programa — já disse que foi o maior do mundo. E existe também a preocupação com a competição. Então, as etapas estão acontecendo. Nessa proposta que está sendo feita, aumenta a competição. O Governo já arrecadou na privatização. Já universalizou. E agora estamos indo para a competição.
 Temos outras coisas para universalizar? Claro que sim. A dinâmica da tecnologia  é tão rápida que sempre haverá coisas. E nós temos que arrumar os mecanismos para fazer isso. Se tivermos uma concessionária grande que tenha uma máquina de implantação e tenhamos como identificar os recursos, isso vai ser uma continuidade do processo, como tem sido até agora.
 O Deputado Emanuel Fernandes pergunta quanto é o business atual. Depois são mais ou menos 40 bilhões. O nosso, atual, são 25 bilhões, com 15 bilhões mais ou menos. São uns 42. Eu precisaria fazer a conta certa. Em 5 anos tem que dobrar. Vejam que não é uma tarefa tão simples assim — nós temos que dobrar. Em 10 anos eu não sei dizer, porque nós não fazemos previsões para mais de 5 anos nessa indústria. Mas, se o senhor quiser um chute impreciso, eu diria que tem que dobrar de novo. Essa é uma indústria bastante intensa.
 (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Da fundida. Sempre da operação da nacional.
 (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Do total da indústria? A fundida vai ter 30% do mercado brasileiro e, depois de tudo isso, ela tem que crescer um pouco, chegar a alguma coisa perto de 35%, 36%. O senhor tem que fazer a conta de ponta cabeça.
 O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Eu quero fazer uma intervenção, se o Presidente permitir, do seu interesse, porque a frase, como dita, pode deixar para alguns ouvidos uma impressão. Quando se fala em dobrar, é dobrar pelo aumento de tarifa ou dobrar pela oferta de serviço da massa qualificada. É só para esclarecer.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Muito obrigado a V.Exa. Como aumenta a competição, é sempre pelo aumento de massa de clientes e massa de serviços, nunca pela massa de tarifa, produtividade etc.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Até porque se for seguir parte do contrato de concessão que V.Exa., inclusive num período ajudou, a tarifa teria que, pelo aumento de produtividade...
O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Foi feita uma pergunta também na parte de fibra ótica. Fibra ótica é muito cara. Está mais ou menos... O Brasil, nos últimos 10 anos, investiu 50 bilhões de reais nessa indústria. A fibra ótica ainda não é economicamente viável para chegar a todas as residências. Mas se entendi a pergunta, se tivéssemos, há 10 anos, decidido colocar fibra ótica em todas as residências, minha estimativa é que, em vez de 50, teríamos gasto 150 bilhões. Por isto não feito: não há viabilidade.
Com o passar do tempo, obviamente, esse preço vai caindo. Algumas redes de fibra ótica já chegam a casas e a lugares, às vezes não só como fibra. Às vezes também o wireless e o 3-G têm permitido algumas coisas, e novas tecnologias vão permitir. Então esse número, obviamente, tem que cair. É para aí que nós estamos indo, para as redes IP, como o pessoal bem tem visto.
O Deputado Beto Mansur pergunta qual é a nossa política de pesquisa em desenvolvimento. Olha, ela é muito simples: uma empresa espanhola tem que usar pesquisa em desenvolvimento na Espanha; uma empresa mexicana tem que usar pesquisa em desenvolvimento no México, uma empresa brasileira tem que usar pesquisa em desenvolvimento no Brasil. E não é por opção não, é por competição: se eu não tiver pesquisa em desenvolvimento no Brasil, eu vou ter que comprar ou da Espanha ou do México. Aí, eu saio em desvantagem competitiva, porque tenho que comprar dos meus inimigos.
Por que vamos ter que utilizar pesquisas em desenvolvimento no Brasil? Primeiro, porque ela está pronta. V.Exa. mesmo lembrou, e eu tentei lembrar rapidamente, que o Brasil já foi muito bem em patentes. Os países em desenvolvimento têm crescido 25% ao ano em patentes, e o Brasil não está surfando nessa onda. As duas principais indústrias de patentes são  de remédios e  telecom. Na parte de remédios, não podemos dar nenhuma contribuição, obviamente, mas na de telecom, podemos, devemos e iremos dar contribuições efetivas para que isso aconteça.
Exemplos claros: portabilidade numérica, em que está sendo investido           1 bilhão, mais de 50% já é tecnologia nacional; rede, conseguimos, e foi uma coisa importante para mim, porque sentei ao lado dos sobreviventes da indústria de telecom que vieram do passado, pessoas para quem temos que bater palmas, porque sobreviver em indústria de telecom como fabricante no Brasil são guerreiros, heróis. Tive a oportunidade de tirar um fabricante americano, agora, há 20, 30 dias, que é a Tekelec, a maior do mundo, para botar a Trópico, citado pelo Deputado Bittar, além da ASGA, outro baluarte, onde fazemos toda a nossa rede de sinalização nacional.
Então, na parte de microprocessador, acho que o Brasil, efetivamente, tem um desafio, e vamos ver como podemos colaborar. Mas na parte de software, está pronto. É só começar. Isso vai ser um círculo virtuoso muito grande. E nós vamos fazer isso por uma questão de necessidade. O brasileiro tem que ser mais criativo que o espanhol, para chegar ao mercado brasileiro mais rápido e dominar mais, senão o espanhol chega aqui e domina. E, se eu comprar do espanhol, ele vai me vender em segundo lugar. Então, eu tenho que fazer esse círculo virtuoso, não tenho como fugir. Em termos de dinheiro, as nossas previsões são de 150 milhões por ano de investimento nisso.
 O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Uma pergunta: de quem os senhores compram hoje no mundo? Por exemplo, os senhores estão comprando o que não temos no Brasil? Os senhores compram de quem fabrica, por exemplo, na Espanha? De quem, eventualmente, está fabricando nos Estados Unidos? De quem a indústria do celular compra hoje no mundo?
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Isso muda quase semanalmente, mas a última foto...
 O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - O filé mignon, vamos dizer assim.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Pela última foto, hoje, eu diria que a indústria americana está fora do jogo neste momento — a Motorola está fora do jogo; eu não estou dizendo terminais, estou dizendo rede —, a indústria européia disputa fortemente com a chinesa neste momento e a tendência ainda está 60, 40, com a européia na frente, mas a chinesa está muito veloz. E o chinês, que é Huawei e ZTE etc., começou há 6, 7 anos. Por quê? Porque ele tinha massa crítica. Tinha um cara da ZTE que fazia um negócio e experimentava na China. Se fosse bom para a China, já bastava.
 O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - É por isso que eu digo que eles lá tiveram política específica, porque, lógico, tinha volume. É aí que eu lhe pergunto sobre a empresa nacional agora.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Mas o Brasil tem massa crítica. Obviamente nós somos os operadores. Esse exemplo que estou lhe dando, trocando o meu fornecedor estrangeiro por fornecedor nacional, não fiz isso por diletantismo ou por achar bacana, mas porque nós éramos o cliente da indústria nacional e éramos um cliente da Tekelec, e tínhamos que fazer, por exemplo, uma rede de sinalização que previsse a bilhetagem local em muitos dos municípios, e o brasileiro foi melhor, essa é que foi a verdade. Nós trocamos.
 Não sei se o Deputado Miro Teixeira considera que eu já respondi a questão dos recursos do BNDES.
 O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Pelo que eu percebi, era o que o BNDES vai botar de recursos para integralizar até o seu próprio capital no aumento de capital — isso é uma discussão. A outra coisa é se as atuais empresas vão em algum momento, ou agora ou no futuro, se financiar com o capital do BNDES ou outro capital.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Então, saindo da operação de reestruturação, estou entendendo assim: na vida normal como ela é, você pega recursos da BNDES para se financiar? (Pausa.) Na operação?
Na operação, a companhia não vai pegar, vai comprar com recurso próprio. Quem está usando o BNDESPAR, através de uma operação de renda variável, é na reestruturação dos acionistas lá em cima. A companhia aqui não está pegando. Na vida normal — daqui a 2 anos, 1 ano, 6 meses —, efetivamente, o BNDES tem linhas de crédito, por exemplo, para fornecedores nacionais. E aí, efetivamente, a gente usa, como a gente já usa agora.
 O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Em torno do negócio, não.
 O SR. LUIZ EDUARDO FALCO - Não existe dinheiro do BNDES nem de nenhuma entidade pública na operação de compra da Brasil Telecom.
 O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - Sr. Presidente, um rápido comentário.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Diga, meu irmãozinho.
 O SR. DEPUTADO NELSON PROENÇA - É uma pergunta que eu dirijo ao Deputado Jorge Bittar, que fez aqui uma distinção, com muita veemência, entre Governo e fundo de previdência. A pergunta é a seguinte: quem é que nomeia a diretoria do BNDES e quem é que nomeia a diretoria dos fundos de previdência privada?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Apesar de estar no Rio de Janeiro, acho que não foi o Deputado Jorge Bittar. Essa pergunta S.Exa. lhe responde no reservado ou na próxima terça-feira.
 O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Não, não, mas acho que é importante responder. Quem nomeia a diretoria do BNDES é o Governo, graças a Deus — e o BNDES está muito bem; quanto a quem nomeia a diretoria dos fundos de pensão, conforme uma lei que nós aprovamos, Deputado Nelson Proença.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Um PLP, parece-me.
 O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Metade é indicada pela patrocinadora e metade é eleita diretamente pelos servidores. É uma gestão paritária, de um fundo que é uma entidade de direito privado, diferentemente do BNDES, que é uma entidade de direito público.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - O.k., Deputado Jorge Bittar.
 Acho que foram cumpridas as etapas.
 Lembro às Sras. e aos Srs. Deputados que na próxima terça-feira teremos aqui as entidades públicas.
 Agradeço pela presença aos Srs. Ari Joaquim da Silva, Luiz Eduardo Falco e João de Deus, com quem tive a oportunidade de trabalhar durante muitos anos, e à Deputada Ana Arraes, que aqui representou a Comissão de Defesa do Consumidor.
 Está encerrada a reunião.

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