NT - profissão radialista - 10.4.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE – Representante da FENAJ.
NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO – Professora de Comunicação da UnB.
ARY CAUDURO DOS SANTOS – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT.
ANTÔNIO CARLOS DE JESUS SANTOS – Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão – FITERT.
JOSÉ MARIA TRINDADE – Jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília.


SUMÁRIO: Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.337, de 2003, que altera a Lei nº 6.615, de 1978, e  proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista.

 

      O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do Requerimento nº 100, de 2008, da Sra. Deputada Luiza Erundina.
Esta audiência se destina a debater o Projeto de Lei nº 1.337, de 2003, que altera a Lei nº 6.615, de 1978, a fim de proibir a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista.
Os expositores convidados são os Deputados Wladimir Costa, Deputado Beto Mansur, os Srs. Sérgio Murillo de Andrade, Murilo César Ramos, Ary Cauduro dos Santos, Antonio Carlos de Jesus Santos e José Maria Trindade.
O Deputado Wladimir Costa, autor do projeto de lei, comunicou-nos que, em virtude de problemas de saúde, não poderá comparecer a esta audiência. O Prof. Murilo César Ramos, da UnB, nesta audiência será representado pela Sra. Nélia Del Bianco, professora da Faculdade de Comunicação e membro do Laboratório de Políticas de Comunicação — LAPCOM da UnB.
Já esta aqui à Mesa o Deputado Beto Mansur, Relator. Convido para também fazerem parte da Mesa o Sr. Sérgio Murillo de Andrade, da FENAJ, a Sra. Nélia Del Bianco, da UnB, o Sr. Ary Cauduro do Santos, da FENAERT, o Sr. Antonio Carlos de Jesus Santos, da FITERT, e o Sr. José Maria Trindade, da Rádio Jovem Pan.
Vamos dar início às exposições. Concederemos a cada um dos convidados o tempo regimental de 20 minutos.
O primeiro expositor será o Sr. Sérgio Murillo de Andrade. Em seguida, falarão a Sra. Nélia Del Bianco, o Sr. Ary Cauduro, o Sr. Antonio Carlos de Jesus Santos, o Sr. José Maria Trindade e, finalizando este painel, o Deputado Beto Mansur.
Passo a palavra ao Sr. Sérgio Murillo de Andrade, pelo tempo de 20 minutos.
Passo a direção dos trabalhos ao Relator, Deputado Beto Mansur.
O SR. SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE - Bom-dia a todos.
Antes de mais nada, em nome da FENAJ — Federação Nacional dos Jornalistas, quero agradecer à Deputada Luiza Erundina a iniciativa de propor esta audiência. Agradeço também ao Deputado Beto Mansur o espírito democrático de se dispor a discutir o seu substitutivo com os principais interessados, os companheiros radialistas e, por extensão, como o substitutivo do Deputado acabou de alguma forma fazendo também uma interface com a regulamentação da profissão de jornalista, a nossa categoria. Agradeço a esses 2 Deputados a iniciativa de promoverem esta reunião e possibilitarem que possamos discutir aqui os problemas de 2 profissões tão importantes para o País, a de radialista e a de jornalista.
Antes de mais nada, Sr. Presidente, queria propor a retirada da sala de audiência de um bode; o bode da ameaça à liberdade de expressão. Não tenho mais paciência — e o Ary sabe disso, porque nos temos encontrado em vários eventos e debates — para ouvir que a regulamentação profissional dos jornalistas ameaça a liberdade de expressão do cidadão brasileiro. É uma regulamentação que já tem 40 anos, e eu não vi, nestes 40 anos, nenhum cidadão brasileiro — esta regulamentação que está em vigor — ter sido impedido de se expressar através dos meios de comunicação por causa de uma regulamentação profissional. Não há sequer um caso na história do Brasil, em 40 anos de existência da regulamentação profissional dos jornalistas.
Então, a minha proposta é retirar da sala de audiência este bode: o bode que a todo momento, não todos, mas vários setores mencionam quando se começa a discutir Conselho Federal de Jornalistas, atualização da regulamentação profissional de jornalista, exigência de diploma para exercer a profissão. Logo colocam este bode no debate: que haver uma regulamentação e exigir algum tipo de critério para que a profissão seja acessada é uma ameaça à liberdade das pessoas.
Não há ameaça alguma. Abram os jornais de hoje, qualquer jornal, e verifiquem que dezenas de pessoas que não são jornalistas estão escrevendo. Isso ocorre em qualquer jornal. Liguem o rádio ou a tevê, acessem a Internet e verifiquem que dezenas, centenas, milhares de pessoas estão-se comunicando, não sendo jornalistas, através dos meios de comunicação.
Qualquer um de nós aqui, qualquer um de nós, depois desta audiência, pode ser convidado por uma rádio ou tevê para expor sua avaliação sobre este evento: “Foi muito bom”. “Foi horrível.” “Ninguém se entendeu.” “Houve um consenso absoluto.” Qualquer um pode fazer isso. No caso de rádio e televisão, o único que pode impedir é o dono. Não é a regulamentação profissional de jornalista e muito menos a dos radialistas. É o dono. Ele que é o dono do microfone. Ele pode impedir, no rádio ou na televisão, as pessoas de se expressarem livremente. Não é a regulamentação profissional de jornalista.
O direito de pensar, de ter opinião e de se expressar livremente é uma conquista da civilização humana no final do século XVII. Não seria a regulamentação profissional de uma categoria em um país do sul do mundo que iria questionar um direito humano, que é o direito de se comunicar de forma livre; de pensar e expressar o seu pensamento de forma livre. É um direito humano. Qualquer um de nós — insisto — tem ampla liberdade para pensar e expressar nos meios de comunicação. Qualquer um pode sair daqui hoje, daqui a pouco, ir a uma rádio e dizer a sua opinião sobre o que aconteceu aqui.
A regulamentação profissional de jornalista prevê o seguinte: “Ah, vou fazer uma matéria sobre esta reunião.” Aí, não. Quem faz isso são os jornalistas, porque para fazer matérias existe uma teoria que embasa essa atividade profissional especializada, existe uma técnica específica e, principalmente, princípios éticos. Todos têm de ser ouvidos. É preciso buscar o máximo que se aproxime da realidade. Há um curso nas universidades brasileiras, públicas e privadas, que ensina as pessoas a fazerem isso; isso não se compra em supermercado, não está disponível nas farmácias nem nos postos de gasolina. É conhecimento. E o melhor lugar para se adquirir conhecimento é na escola.
Expressar-se é um direito humano que não se confunde e, em momento algum, entra em contradição com o exercício de uma atividade profissional especializada que é o jornalismo. Não há nenhuma contradição! Não há nenhuma contradição entre defender a liberdade de expressão do cidadão e defender o cumprimento de uma legislação profissional que existe há 40 anos. Não há nenhuma contradição nisso.
Comunicação é um direito humano. Fazer jornalismo é uma atividade profissional especializada, extremamente complexa, que tem de ser exercida com o máximo liberdade, é verdade, mas também — e sabemos disso, porque quase todo mundo deve ter algum tipo de queixa sobre uma cobertura mal feita por parte da imprensa — com um sistema rigoroso de extrema responsabilidade, que comece exigindo que a formação desse profissional seja a melhor e a mais qualificada possível. E isso não é ameaça à liberdade de expressão. Muito pelo contrário, defendemos que os jornalistas sejam bem formados, que os repórteres que usam os microfones, que produzem cultura em escala de milhões — porque fazer jornalismo, especialmente no rádio e na televisão, é produzir cultura em escala de milhões —, que têm essa responsabilidade imensa, que esses profissionais sejam absolutamente bem treinados, capacitados do ponto de vista teórico, técnico e especialmente, porque esta é uma grande preocupação da Federação Nacional dos Jornalistas, do ponto de vista ético.
Jornalismo é uma atividade profissional que pode ser exercida em diferentes veículos: no jornal, que é o mais tradicional, no rádio, na televisão e, agora, na Internet. O Legislador, quando fez a legislação profissional, previu uma equiparação. Está lá no Decreto nº 83.284, de 1979, que regulamenta o decreto de 1969, no seu art. 3º, que é bem preciso: equipara-se às empresas jornalísticas as empresas de rádio e televisão.
Mas todo mundo que trabalha em rádio e televisão é jornalista? Não. Definem-se as atividades e as funções específicas, porque a grande maioria dos profissionais que trabalham em rádio e televisão são radialistas. Definem-se algumas funções extremamente específicas que devem ser exercidas por determinado tipo de profissional.
Se não é a questão da liberdade de expressão o grande problema, qual é o grande problema? Pode ser a falta de profissionais. Mas lemos na própria justificativa do Deputado que isso também não é um grande problema. Temos uma demanda reprimida, é verdade. Agora, muito recentemente — o Dr. Ary é extremamente capacitado para falar disso —, o setor de comunicação retomou seu crescimento e alguns postos de trabalho que foram eliminados ao longo dos últimos 20 anos. Mas existe uma oferta de mão-de-obra especializada muito grande.
São quase 400 cursos de jornalismo — a Profa. Nélia é mais apropriada para falar disso. Existem quase 400 cursos de jornalismo no Brasil, que formam, pelos cálculos da FENAJ — é muito difícil, estamos fazendo neste momento um levantamento preciso disso —, de 7 a 8 mil jornalistas por ano. Então, não se trata de um problema de falta de mão-de-obra; muito pelo contrário, há um excesso em todo o País, especialmente nos grandes centros urbanos. Existem jornalistas em cada município do Brasil, porque as escolas estão espalhadas, são quase 400 escolas de jornalismo formando de 7 a 8 mil jornalistas todos os anos. Então, não é um problema de oferta.
Se a questão não é liberdade de expressão, não é falta de mão-de-obra capacitada e habilitada, qual é a grande questão? Onde está o problema nessa proposta? Não temos problema nenhum. Acho que é extremamente justo. Nós mesmos já tentamos fazer isso no ano passado, mas, infelizmente, o projeto acabou sendo vetado, apesar de ter sido aprovado nesta Casa. Nós mesmos já tentamos aperfeiçoar nossa regulamentação. E é extremamente justo e legítimo que os radialistas façam o mesmo. As tecnologias nessa área avançam numa velocidade impressionante. E é claro que isso interfere de modo brutal e violento na organização das profissões. É justo e natural que as profissões queiram aperfeiçoar suas regulamentações profissionais. Não é justo e natural elas serem violadas.
A proposta que o Deputado Beto Mansur fez, ao elaborar um substitutivo para o projeto do Deputado Wladimir Costa — embora eu acredite que não seja a intenção do Deputado, porque falei pessoalmente com S.Exa. —, viola, de maneira agressiva, a  regulamentação profissional dos jornalistas. É natural querermos — e nós, jornalistas, já tentamos fazer isso — aperfeiçoar a regulamentação das profissões, mas não é aceitável e nem um pouco justo, Srs. Deputados, retroceder.
Acabei de falar que a questão não é liberdade de expressão, não é falta de mão-de-obra especializada, muito pelo contrário. Onde está o grande o problema? Os jornalistas têm enfrentado — felizmente, não é em todo setor — um movimento violento, e os radialistas também, sabemos disso, de precarização das relações de trabalho. Em vários Estados, as empresas de rádio e televisão negam-se a reconhecer que contratam jornalistas; burlam a legislação propositadamente, pagam salários abaixo dos pisos definidos pelo Sindicato dos Jornalistas para repórteres, chefes de reportagens, editores, repórteres cinematográficos. Em vários Estados, não se respeita a jornada profissional definida pela Consolidação das Leis do Trabalho, da década de 40, a jornada especial para jornalista. Talvez estejam aí a razão e o movimento para justamente violentar a regulamentação profissional do jornalista, ampliar ainda mais a situação absurda que radialistas e jornalistas enfrentam em relação à precarização das relações de trabalho.
Não acredito — e não estou falando isso como exercício de retórica — que seja esse o objetivo do Deputado Beto Mansur. Mas, ao tentar dar conta de um pleito da categoria dos radialistas, que é acabar com o registro provisório, o seu substitutivo acaba violentando de maneira absurda a nossa profissão.
Este ano o País comemora 200 anos de imprensa; esta semana comemoramos 100 anos de ABI; estamos prestes a comemorar 40 anos da regulamentação da profissão de jornalistas, a que está em vigor, porque, na verdade, a primeira regulamentação da profissão de jornalistas é de 1938; estamos fazendo um congresso em São Paulo e vamos comemorar 70 anos de regulamentação da profissão no Brasil. Não é justo que exatamente neste momento, em vez de estarmos aqui, neste espaço da democracia no País, discutindo como aperfeiçoar e dar conta das inovações em relação ao mercado da comunicação no Brasil, como respeitar cada vez mais os direitos dos trabalhadores de rádio e televisão, sejam eles vigilantes, radialistas ou jornalistas, estejamos discutindo, se continuar nesse ritmo, se a matéria seguir do jeito que está, um retrocesso imenso, especialmente em relação à categoria dos jornalistas. Estaremos dizendo para milhares de jornalistas que trabalham em rádio e televisão que eles não terão mais acesso a esse veículo, porque entrou em rádio e televisão tem de rasgar a carteira de jornalista, tem de desconsiderar o seu investimento pessoal, o investimento da sua família numa formação para exercer uma profissão extremamente necessária para o funcionamento da sociedade.
A FENAJ tem uma história de democracia. São 60 anos de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores jornalistas — e é o que estou fazendo neste momento —, mas a FENAJ também tem, os senhores sabem disso, um papel e uma contribuição imensa em relação à luta pela democracia no Brasil. É claro que temos todo o interesse de continuar e toda a abertura para continuar o debate democrático, nas bases democráticas, como está sendo estabelecido e proposto pela Deputada Luiza Erundina, com o bom entendimento do Deputado Beto Mansur.
Mas o pedido que a FENAJ faria aqui, Deputado, é de supressão desse art. 3º, porque ele avança sobre a regulamentação profissional dos jornalistas. E a justificativa de V.Exa., no texto do seu substitutivo, é apenas em relação à exclusão do registro provisório para a categoria dos radialistas.
A posição da FENAJ é a de apoiar essa matéria no sentido de dar seqüência a um pleito justo da categoria. Mas ontem mesmo fui informado pelos companheiros da FITERT que isso já é letra morta, que, na verdade, não existe mais registro provisório. Então, a nosso ver, não faz mais sentido a seqüência desse projeto.
A FENAJ apresenta sua reivindicação com espírito aberto ao debate e para buscar soluções que contemplem os interesses dos donos de rádios, porque também não queremos inviabilizar o negócio; os jornalistas e radialistas vivem de salário e queremos que o setor se expanda, lucre bastante e pague cada vez melhor. Não é nossa intenção inviabilizar o negócio de ninguém.
Temos toda a vontade e todo o espírito democrático de discutir com o setor patronal e com os companheiros de longa jornada, de luta comum, que são os companheiros radialistas. Temos toda a vontade, e este é o espaço. Aqui é a Casa do povo, o melhor espaço para essa discussão. Mas não podemos concordar, de modo algum, que de alguma forma se abra espaço ou oportunidade para retrocessos ou reconhecimento de ilegalidades que hoje estão sendo praticadas em várias rádios e tevês pelo Brasil afora e que estão sendo fiscalizadas e condenadas pelo Ministério Público e pela própria Justiça do Trabalho.
Essa é a nossa grande preocupação. Estamos abertos ao debate, para acharmos soluções que contemplem os diversos interesses de maneira democrática, mas com espírito aguerrido no sentido de não permitirmos um retrocesso em relação à regulamentação profissional dos jornalistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Agradecemos a participação ao Sr. Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional de Jornalistas.
Vamos ouvir, na seqüência, a Sra. Nélia Del Bianco, Professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. S.Sa. dispõe de 20 minutos.
A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Obrigada. Bom-dia a todos. Em nome do Professor Murilo César Ramos, que não pôde comparecer, agradeço o convite.
Fiquei bastante satisfeita, até porque durante muitos anos fui professora de um curso de rádio e tevê na Universidade Federal de Goiás e pude assistir também, na Universidade de Brasília, ao fim dessa habilitação e à criação de uma nova. Sobre isso também quero fazer algumas sugestões, no sentido de que a mudança na legislação relativa à regulamentação da profissão de radialista possa marcar as mudanças que já estão ocorrendo na área acadêmica.
Se vocês me permitem, gostaria de fazer uma exposição um tanto quanto lida, até para não perder o rumo da conversa, porque acho que o conceito de regulamentação que está na base dessa discussão deve ser retomado.
Em parte, devemos nos reportar um pouco à história e à origem da profissão dos radialistas, pois acho que isso nos ajuda a entender por que algumas coisas ainda estão presentes nessa discussão.
Toda vez que abordamos a questão da profissionalização, devemos ter sempre em mente que estamos nos referindo a um poder das profissões para ter o controle profissional sobre o conteúdo, os termos, as condições e as metas de um trabalho que se realiza, no caso desta audiência, dentro de emissoras de rádio de televisão.
Na história da profissionalização do radialista vamos encontrar algo que explica por que ainda existe a figura do registro provisório e do atestado de capacitação profissional. Isso tem a ver com a origem, nos anos 20, das primeiras emissoras no Brasil.
Havia emissoras de caráter diletante, emissoras educativas, sem fins comerciais, que tinham uma programação absolutamente irregular e não pagavam salário aos radialistas. As pessoas trabalhavam de graça nessas emissoras. E também não havia uma programação estruturada nos moldes em que temos hoje. Predominava uma programação elitista e erudita.
Essa situação vai mudar nos anos 30, com a autorização para inserção de publicidade nas emissoras de rádio. E é nesse momento em que a programação deixa de ser erudita e passa a ser popular que vamos ter um conteúdo muito mais voltado para a questão da recreação e da informação.
Com o intuito de conquistar a audiência e popularizar a rádio, foi necessário profissionalizar a programação. Vejam bem que estou falando de profissionalização da programação. Nesse contexto, foi necessário também estruturar a programação em torno de uma regularidade que não havia antes, de construção de uma linguagem própria e da obtenção de qualidade técnica de produção e transmissão. É nesse momento, para atender a essa necessidade de popularização, que vamos ter, no caso do rádio, os autores, os músicos, os roteiristas e sonoplastas atuando naquele espaço.
Porém, esses profissionais não eram do rádio, mas autores, músicos e sonoplastas que trabalhavam no rádio. Portanto, não se associava o trabalho no rádio à profissão de radialista, mas, sim, a esses profissionais de outras áreas que estavam atuando no rádio. E era impressionante, porque o salário não era regulado, sequer era unificado. Muitos ganhavam por participação, por cachê; outros tinham salários fixos, mas eram salários compatíveis com o sucesso que esses músicos e profissionais alcançavam dentro e fora das emissoras de rádio.
Essa abordagem vai permanecer até os anos 50, quando temos os artistas do rádio, ainda em situação totalmente desregulamentada. Essa mudança vai acontecer novamente em função das transformações no conteúdo do próprio rádio. E que transformações são essas? Quando o rádio começa a perder espaço para a televisão, as emissoras se vêem diante da necessidade de mudar o formato da programação. E vamos ter uma programação baseada no tripé música, informação e esporte.
Diante dessa mudança, ao perder esse espaço — e aí temos uma programação mais simplificada —, saem de cena os atores, os músicos e os redatores de novela, como eram conhecidos à época, para dar lugar aos disc jockeys, comunicadores, operadores de áudio (menos o sonoplasta e mais o operador de áudio), produtores de programas etc.
Então, é a partir dessa transformação que se começa a associar o trabalho do radialista, de quem trabalha no rádio, à profissão de radialista. E começa a associar-se o fato de se trabalhar em rádio com uma profissão que requer um saber específico para o seu exercício.
Então, o conceito de profissionalização envolve sempre um tipo de trabalho que é pago, que tem um determinado tempo para ser cumprido — no caso dos jornalistas, uma jornada de 5 horas; no caso dos radialistas, 6 horas —, com certo nível de especialização, competência e saber específico para desempenhar a atividade.
E a profissão também envolve uma série de outras funções que se realizam dentro da própria emissora, para as quais também é necessário um caráter técnico específico, uma certa expertise para exercê-las.
Quando falamos em uma profissão, sempre pensamos que existe um profissional, uma pessoa com conhecimento abstrato, com uma certa autoridade sobre um campo de saber profissional, que pode ser obtido na prática, como foi a condição de origem dos radialistas — a maioria aprendeu fazendo até os anos 50 e 60, mais ou menos, até quando emergiram as escolas de comunicação, que é uma história um pouco diferente. E também essa expertise se consegue fora do mercado de trabalho, nas instituições de ensino superior ou médio, em escolas técnicas, por exemplo.
Então, com a profissionalização, o controle do mercado de trabalho passou a ser ocupacional, o que se faz por meio de registro profissional. Portanto, o registro era uma forma de legitimar o controle de uma profissão na sociedade, especialmente uma sociedade complexa como a nossa, na contemporaneidade.
Mais do que uma exigência burocrática, o registro expressa o reconhecimento dessa expertise necessária para o exercício da profissão, dentro de princípios éticos e práticas que são partilhadas e consensuais entre os profissionais. O  Presidente da FENAJ mencionou algumas delas, necessárias para o exercício da profissão do jornalista.
Além de regular o mercado de trabalho, o registro profissional controla o acesso; e, ao controlar o acesso, também força uma certa qualificação. Então, ele dá uma sinalização importante na sociedade para o conjunto dos profissionais que querem atuar nesse meio, ou seja, de que ele é a porta de entrada, mas essa porta de entrada exige certas condições que ajudam a qualificar o trabalho, porque, afinal de contas, o exercício desse trabalho requer condições que atendam a sua natureza e essas condições têm a ver com a natureza da comunicação social, com o serviço que ela presta à comunidade.
Acontece que, nas condições de origem do radialista, muito dessa expertise  foi construída na prática, no cotidiano da profissão, e muitas vezes se associou a expertise do radialista a habilidades inatas: ter a voz bonita, saber falar bem.
Nesse sentido, quando se associa essas habilidades inatas, pode-se vincular o fato de que não se precisa de uma expertise, que se pode construir a partir daquela prática, daquela sua habilidade, pelo fato de que, se fala bem, você já ganhou espaço para trabalhar no rádio.
Isso fez com que, durante um bom tempo, se tivesse no rádio — e é muito comum em emissoras do interior, por exemplo — um aprendizado que se faz por observação. É o pessoal da portaria que, observando o operador trabalhar, acaba-se transformando num operador. É o operador de áudio que tem uma habilidade inata, como uma boa voz, se transformando depois num locutor da emissora. Isso ainda é muito comum em várias emissoras.
Esse fazer a partir da observação não significa que, para ser jornalista, se prescinda dessas habilidades inatas. Ter uma voz bonita é um atributo importante no caso específico do rádio, como é a aparência física aliada a uma voz bonita no caso da televisão etc. A questão é agregar essa competência, essa habilidade, ao saber fazer diante do microfone, ao que se pode dizer diante do microfone. E a competência, diferentemente da habilidade, pode ser adquirida, construída pelo conhecimento e pela formação escolar; um conhecimento necessário até para colocar em prática o compromisso de atender à comunidade na qual está inserida aquela emissora de rádio ou de televisão. Temos que pensar que, para atender a essa comunidade, essa comunicação terá que ser cada vez mais plural e democrática.
Essa condição de origem tem relação também com a forma de organização da radiodifusão no Brasil, especialmente nas pequenas e médias emissoras do interior, onde ainda é comum a contratação de trabalhadores que passaram por este processo de aprendizagem e socialização dentro da própria emissora, seguindo essa escala de crescimento que mencionei.
Essa situação sempre sinalizou para o exercício da profissão sem necessidade de regulamentação. Ocorre que o exercício da profissão de radialista tenderá a ser cada vez mais complexa. Não haverá mais espaço para o improviso, que marcou essa condição de origem, a começar pela crescente informatização das emissoras não só pelo processo de produção, mas também pelo processo de digitalização, que virá para as transmissões, o chamado rádio digital.
Vejam o exemplo do operador de áudio, que vale também para a televisão. Hoje, sem conhecimentos básicos de informática, um profissional dessa área não terá vida longa no rádio. Já não tem em muitas emissoras. O mesmo se pode dizer do locutor que também combina esta condição de falar e operar a emissora, porque a maior parte desse processo está informatizado.
Hoje, os equipamentos analógicos são raros. Os poucos existentes já têm problemas de peças de manutenção. Fica muito difícil imaginar que uma emissora possa operar sem esse conhecimento de informática. A adesão digital é quase necessária, vital, para se ganhar escala de produção dentro de uma emissora de rádio ou de televisão.
É preciso considerar também, no caso particular do rádio, uma hiperespecialização e uma hipersegmentação que hoje verificamos na programação. E essa hipersegmentação é quase uma necessidade do mercado, porque as emissoras precisam diferenciar-se uma das outras diante de um grande número de emissoras e de uma concorrência cada vez mais feroz. Não dá para haver a mesma programação em todas as emissoras. Disputam-se faixas, segmentos da audiência. E essa especialização leva a uma necessidade maior de qualificação desse profissional, na medida em que se deixa de ter esse perfil generalista, que sempre predominou nas emissoras de rádio e televisão, para haver perfis profissionais que possam atender interesses individuais, interesses de pequenos segmentos da audiência, para que se possa construir uma programação mais focada e mais segmentada.
Portanto, o aprofundamento da segmentação e dessa hiperespecialização ocorrerá a partir do recorte mais estudado e detalhado do perfil do público. Para esse novo quadro há que se ter mais conhecimento técnico sobre o funcionamento de uma rádio e especialmente do campo chamado comunicação social.
Exigir a profissionalização associada à escolarização requer enfrentar, evidentemente, essas condições desiguais de oferta de especialização do ensino brasileiro.
No caso específico do jornalista, por fim, a modalidade de obtenção de registro através de atestado de capacitação profissional talvez seja a questão em debate hoje. Isso significa que no lugar desse atestado, que é muito genérico e está passível de deformações, para obtenção de registro, acabando com isso, é possível sinalizar inclusive para os sindicatos uma posição muito mais ativa no sentido inclusive de colaborar com essa formação, uma vez que usei no início da apresentação uma frase muito simples. Quando eu falo de registro, sinalizo para uma certa condição para o exercício da profissão, e essa condição, associada a uma escolarização, também leva os sindicatos a entrarem nessa batalha por essa qualificação, o que remete à criação de currículos didáticos e à sistematização de cursos de formação de mão-de-obra instalados nos municípios onde existem emissoras de rádio e televisão, os quais podem ser de ensino médio ou outros cursos de curta duração que permitam, por exemplo, o exercício de algumas funções dentro do rádio ou da televisão.
Acredito que a mudança na figura, acabando com essa figura do atestado de capacitação profissional, forçará positivamente a atuação dos sindicatos no sentido de buscar a formação profissional, seja através de cursos oferecidos pelo SENAC, pelas universidades ou pelas escolas técnicas, ou até mesmo construir caminhos alternativos pelos sindicatos no sentido de oferecer formação regular criando cursos de qualidade até mesmo com recursos do FAT.
E há uma mudança que acontece no âmbito das universidades que vai forçar, de uma certa forma, uma mudança na legislação do radialista. O curso de rádio e tevê, como conhecemos e que está presente na regulação do radialista, tende a acabar nas universidades brasileiras. Temos hoje em torno de 20 universidades e faculdades oferecendo cursos de rádio e tevê. Eu mesma trabalhei durante muitos anos na Universidade Federal de Goiás, onde havia o curso de rádio e tevê e que foi extinto. Na Universidade de Brasília foi extinto em 1998 e ficamos somente com o curso de cinema.
No lugar do curso de rádio e tevê há uma tendência, que não é brasileira, mas mundial, de criação de um curso chamado audiovisual. Esse curso tem uma abrangência; ele vai além das funções específicas do rádio e da tevê para dar uma formação ampla que permita a esse profissional trabalhar em rádio e televisão e até mesmo produzir filmes.
Por que abandonamos o curso de rádio e tevê? Porque ele criava uma formação muito restrita às funções de emissoras de rádio e tevê, e o que o mercado sinaliza é que a produção de audiovisual está para além desse espaço de emissoras de rádio e televisão. Ela agrega também as produtoras independentes, agrega outros espaços de produção que também estão presentes nas emissoras de rádio e tevê e nas emissoras de caráter segmentado da tevê a cabo.
Observem uma programação como a da GNT. Poderão observar que uma boa parte dos programas ali veiculados foram feitos não dentro da GNT, mas por essas outras produtoras, que também são espaços de atuação dos profissionais de rádio e televisão. Aqui em Brasília, por exemplo, existem várias produtoras de áudio nas quais trabalham radialistas, como em várias produtoras de televisão trabalham radialistas.
Portanto, o mercado se ampliou e os cursos de rádio e tevê focavam apenas esse espaço. Talvez esta seja uma mudança importante a ser pensada aqui: considerar que existe uma outra formação que poderá ser abarcada pela regulamentação profissional.
A nossa ex-diretora, Dácia Ibiapina, diz assim: o curso de audiovisual envolve arte, técnica e negócio. É uma atividade coletiva vinculada a uma realidade social. Um filme, uma telenovela, um programa de rádio, um comercial de tevê possuem conseqüências econômicas, sociais e políticas. E ao profissional que nós estamos preparando, não só nesse curso da UnB, mas também na Universidade de São Carlos, na Universidade de São Paulo, onde já existem, e no IESB, que abriu o curso de audiovisual recentemente aqui em Brasília, estamos sinalizando que a formação tem que ser mais ampla; tem que envolver história, estética, conhecimento da linguagem do audiovisual, teoria dos meios de comunicação e a arte do audiovisual. Então, a regulamentação do radialista precisa considerar essa mudança que já está acontecendo.
No caso específico do substitutivo do Deputado Beto Mansur, eu gostaria de esclarecer que mesmo os cursos de rádio e tevê e os cursos de audiovisual não preparam o profissional para o exercício dessas funções mencionadas, porque há necessidade de que, nesses cursos, haja uma formação da linguagem voltada para o entretenimento.
Eu estive, no ano passado, em uma comissão de 34 professores que percorreu 10 escolas de comunicação na China. Foi uma experiência muito interessante. Lá eles têm uma clareza muito interessante a respeito disso: jornalismo é produção de notícia; audiovisual ou rádio e tevê, um curso que ainda existe, é produção de entretenimento. E é assim que os cursos foram formados.
A Resolução nº 02/84, que criou o curso de radialismo, já previa essa diferenciação. Mas isso não exclui a figura, por exemplo, do locutor noticiarista, que cada vez mais tende a desaparecer. Cada vez mais, nós vamos ter jornalistas escrevendo noticiários e apresentando seu noticiário. Então, essa transformação das funções, da rotina produtiva, já está acontecendo de forma muito mais significativa do que a própria regulamentação é capaz de abarcar.
Se imaginarmos que  nosso foco é entretenimento, nós não preparamos, num curso de rádio e televisão, alunos que sejam capazes de...  Vou ler especificamente o que está previsto na legislação: “Repórter de rádio e televisão, abrangendo registro e a narração dos fatos,  a  produção e realização de entrevistas e a análise de eventos para rádio e televisão.” Isso envolve um conhecimento específico de teoria do jornalismo, de prática jornalística, que se dá num curso de jornalismo de 4 anos. E não é possível combinar as duas coisas dentro da formação do radialista, porque ela requer um aprofundamento da abordagem técnica e da abordagem para produção e criação de programas voltados para entretenimento.
Quando eu digo entretenimento, ele envolve informação também, evidentemente, mas quando falo sobre jornalismo, estou falando sobre processo de produção de notícia, construção da realidade, e é um aspecto mais complexo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Gostaria apenas de fazer uma pergunta.
 A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Não sei se entendi a sua explicação, mas, por exemplo, um repórter que está no campo de futebol tem que ter o curso de jornalismo?
A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Para fazer a entrevista, buscar a matéria etc.?
A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Está bom. Obrigado.
A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Bom, o que estou destacando aqui é a formação, a forma como o curso está organizado. Mas, evidentemente, a regulamentação profissional pode estabelecer níveis.
Vou dar um exemplo  — se eu estiver incorreta, o Sérgio, por favor, me corrija. Nós temos, na profissão de jornalista, um registro profissional diferenciado para o repórter fotográfico. Isso não impede que a legislação do radialista tenha uma forma de registro profissional diferenciado para o locutor esportivo, por exemplo, para o repórter esportivo. E vou voltar às condições de origem, à forma como essa profissão foi estruturada. O que não significa que temos que simplesmente jogar isso fora porque ela surgiu dessa forma. O que eu quero dizer é que, para o reportar dos fatos, dos acontecimentos, da vida quotidiana, há necessidade de uma formação específica, que é dada pelas escolas de jornalismo. Os cursos de rádio e televisão e de audiovisual não tratam desse aspecto, porque há necessidade de uma formação técnica voltada para a produção de programas, organização da produção, redação de roteiros, programas de entretenimento, que são fundamentais no rádio. Oitenta por cento das emissoras, não no caso das dedicadas ao jornalismo, trabalham com entretenimento. Precisamos formar profissionais para isso. Precisamos de excelentes roteiristas e de pessoas para a criação. Elas estão faltando em muitas emissoras.
Eu gostaria de encerrar com o apelo de que esta discussão não ficasse restrita ao aspecto mencionado, que ela pudesse sinalizar para uma discussão maior, que pudesse envolver outros aspectos da profissão do radialista, em função das mudanças que já estão acontecendo no mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Ouvimos a Sra. Nélia Del Bianco, professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
 Vamos ouvir, na seqüência, Ary Cauduro dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão — FENAERT.
O SR. ARY CAUDURO DOS SANTOS - Bom-dia a todos. Em especial, agradeço o convite feito pela Deputada Erundina e pelo Deputado Beto.
Nós da FENAERT, Federação Nacional das Empresas de Radio e Televisão, que se legalizou em dezembro de 2007, temos, neste ato, a primeira atividade pública da nossa entidade legalmente constituída. Nós somos a favor da legalidade, defendemos um setor de rádio e televisão nacional e nos sentimos orgulhosos de poder participar desta Comissão.
Vivemos o presente, mas vislumbramos um futuro de convergência das mídias. Não podemos jamais fugir disso, porque existem novas plataformas e mudanças de sistemas analógicos para digitais — esta é a realidade aqui no Brasil. A televisão já está hoje no meio digital e as rádios estão numa grande discussão sobre qual será o seu sistema. Saudamos toda iniciativa que atualize e modernize regulamentações profissionais com vista à melhoria da qualidade e produtividade do setor, valorização do conteúdo nacional e do talento dos profissionais que atuam no setor, que são radialistas, jornalistas, artistas, músicos e outras categorias afins, que fazem a nossa comunicação de massa.
O projeto tem mérito e o nosso apoio no sentido de ratificar que a produção de conteúdo jornalístico não é uma exclusividade do jornalista, vez que tais atividades sempre foram exercidas por radialistas ao longo dos anos e da história.
 No rádio, por exemplo, não podemos jamais esquecer o radialista Heron Domingos, que, por anos, ancorou e editou o Repórter Esso, que marcou época na radiofonia brasileira.
Por outro lado, se olharmos para o futuro e para a evolução tecnológica, também entenderemos que algumas atividades, por exemplo, a edição de imagem, também não deveriam ser exclusivas dos radialistas, embora o projeto não tenha abordado nem proposto isso. Portanto, entendemos que cabe, sim, uma discussão maior e um aprofundamento com vista a estas revisões.
Com a convergência das mídias e com a evolução tecnológica, temos que evoluir também na legislação. Nossas legislações regulamentadas de profissões, como bem disseram os que me antecederam, são de 40 anos. Nesses 40 anos de vigência, a tecnologia em que foram baseadas não existem mais. Esta é a realidade que vivemos. Fundamentalmente, a legislação relativa aos jornalistas é oriunda do período de exceção que vivemos. Nela, pede-se até folha corrida ou declaração de próprio punho dizendo que quem está requerendo seu registro não tem nenhum embasamento de crime. As legislações que regulamentam nossas atividades são obsoletas.
Também pode haver atuação multimídia, em que seja preservada a essência de cada profissão. O objetivo é dispormos de uma legislação para o momento, que nos proporcione evolução tecnológica junto com a formação de nosso meio. Senão, estaremos sempre numa disparidade. Temos de levar em consideração que vivemos numa convergência, temos de ser multimídia e preservar a essência de cada profissão. Não podemos, de um momento para o outro, tentar uma transformação: o que tinha regulamentação legal até certo momento dali em diante não vale mais. Exatamente a essência das profissões tem que ser respeitada.
 Lembramos que a legislação vigente tem a descrição de cargos baseados em equipamentos já obsoletos e não na essência das atividades exercidas. Fundamentalmente na atividade de radialista a regulamentação está baseada em equipamentos. Então, temos de mexer nisso.
Somos favoráveis a essa atualização e aos conceitos aqui expostos. Entendemos que o projeto precisa de revisões e ajustes. É óbvio que não podemos fugir disso. E queremos trazer à discussão outros temas do projeto, como o próprio registro provisório, a acumulação de funções, baseada em equipamentos, conforme já dissemos.
Por fim, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão está aberta ao diálogo com o público e com esta Casa, na posição de agente legítimo da representação nacional em qualquer discussão que envolva legislação ou regulamentação inerentes aos setores de rádio e televisão.
Logo, entendemos que temos uma missão. E, neste momento, pelo que entendi da explanação dos oradores que me antecederam, temos de abrir grande discussão exatamente sobre legislação, envolvendo as pessoas que trabalham em rádio e televisão, mas não nos restringirmos apenas a radialistas e jornalistas. No segmento existe uma série de profissões. E já citei algumas, por exemplo: autores e músicos.
Temos de partir para essa discussão. E nada melhor do que tirarmos a proposição desta audiência pública. Esse é o nosso desejo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Acabamos de ouvir o Sr. Ary Cauduro dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão.
 Passamos a ouvir o Sr. Antônio Carlos de Jesus Santos, Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão — FITERT.
 O SR. ANTÔNIO CARLOS DE JESUS SANTOS - Bom-dia a todos.
Agradeço à Comissão o convite feito à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão. Agradeço também à Deputada Luiza Erundina, requerente desta audiência pública, que estendeu o convite à Federação.
Meus cumprimentos ao Sr. Ary Cauduro, Sr. Sérgio Murillo, Sra. Nélia Del Bianco, ao radialista José Maria Trindade e ao Deputado Beto Mansur, integrantes da Mesa.
No início da sua fala, o Sr. Sérgio Murillo disse que queria retirar um bode da sala, referindo-se à liberdade de expressão. Sou da Região Norte, moro em Belém do Pará, e lá não falamos em retirar o bode da sala e, sim, o jacaré do lago, porque também temos problemas.
Somos radialistas. A compreensão da sociedade de que radialista trabalha só em rádio já é um problema que nos causa uma espécie de estratificação. E sabemos da dificuldade que é vencer esse processo. Parece que quando se diz que radialista trabalha em rádio ele não trabalha em outra atividade. A sociedade compreende dessa forma, e temos de explicar a situação o tempo todo. Se você se apresenta como radialista em qualquer lugar, as pessoas perguntam imediatamente em que rádio trabalha. Essa compreensão precisa ser vencida, porque ela tem imediata reflexão em que tipo de atividade o radialista desenvolve, seja na televisão, na rádio, na produtora, nos processos de edição de cinema, em que também desenvolvemos atividade e assim por diante.
Aqui fica a seguinte pergunta: qual o nosso papel nas empresas de radiodifusão, televisão e produtoras?
Um tempo desses, tivemos uma informação que doeu um pouco na categoria. Uma empresa de televisão de rede nacional apresentava a sua equipe da seguinte forma: o jornalista fulano de tal e o técnico alguma coisa. O técnico era o radialista. Se formos trabalhar com a informação de que somos os técnicos, perdemos aquela possibilidade apresentada pela Profa. Del Bianco de até podermos fazer entretenimento, porque somos técnicos. Nesse caso, surge a seguinte questão: os radialistas apertam botões, disparam algum equipamento? Na verdade, quando a situação é colocada dessa forma, parece que temos apenas função restrita aos equipamentos. E isso não é verdade.
Os problemas que enfrentamos hoje crescem a cada dia exatamente porque convergência tecnológica, invenção de equipamentos e assim por diante estão ligados a uma questão ainda mais grave.
Algumas empresas concentram-se nas Regiões Sul e Sudeste, mas estão presentes em todo o País. Nos menores municípios que conhecemos há uma rádio ou uma televisão UHF. Hoje, tem radialista trabalhando em todos os lugares.
Conhecemos a prática da locação de horário, do trabalho por hora, da ocupação do espaço em rádio e televisão por pessoas que não têm qualquer regulamentação. Essa situação torna cada vez mais precária a relação entre radialistas e donos de empresas de radiodifusão. Esse fato tem empurrado a categoria para um nível de desocupação muito grande. A cada dia que passa percebemos que a situação é ainda mais grave, exatamente porque é necessário discutir o seguinte aspecto: no que diz respeito ao papel do radialista, hoje, dentro das empresas de radiodifusão e televisão — e no final voltarei a falar sobre isso — há uma linha tênue entre produção de conteúdo e entretenimento. Muitas vezes é difícil descobrir o que é um e outro.
  Este não é o cerne da discussão, mas não me atreveria a dizer que não produzimos conteúdo ou que os jornalistas não fazem entretenimento. Eu não entraria nessa discussão. Ainda temos de aprofundá-la.
É preciso entender o que é convergência tecnológica e o que é ajuntamento de equipamentos. São 2 coisas completamente diferentes. Proceder à convergência tecnológica e montar estúdio com vários equipamentos, um perto do outro, são coisas completamente diferentes. Quando se tem a convergência tecnológica, aí sim há necessidade de preparar o radialista para que ele compreenda a sua função, uma vez que, sendo apenas um operador de áudio, ele passará a operar uma mesa computadorizada que lhe permitirá inclusive trabalhar com processos absolutamente diferentes dos que ele fazia antes.
Nós não temos necessidade de reafirmar que somos necessários para fazer isso, porque já o fazemos. Vou-lhes dar um exemplo claro. A mesa de áudio, aquela em que a pessoa que está cuidando do som deve estar operando neste momento, hoje está computadorizada. Dentro da mesa de áudio há um computador que faz o papel de 4 ou 5 equipamentos. É a convergência tecnológica. No entanto, se ao lado dessa mesa de áudio houver um computador para gravar o que o operador está fazendo, isso não é convergência tecnológica; é ajuntamento de equipamentos. Essas coisas precisam ficar claras para que possamos ver a que nível chega a compreensão do radialista sobre qual é o seu papel dentro das empresas de rádio e televisão e como é o processo de exploração da atividade que ele desenvolve.
No que se refere à regulamentação e ao registro profissional, de fato, a Lei dos Radialistas, que defendo a todo custo, regulamenta a profissão de radialista. Eu sou editor de imagem e vou defender essa lei a qualquer custo, assim como todos os companheiros de federação presentes nesta audiência, mas há juízes que não compreendem a Lei dos Radialistas. Muitas vezes levamos pau no Tribunal Superior do Trabalho porque o juiz não compreendia como o radialista conseguia desenvolver 2 funções na mesma jornada. Ele não compreendia isso.
Então, a lei traz avanços, sim. Ela foi feita para mostrar que há funções diferentes que podem ser feitas inclusive ao mesmo tempo. A Lei dos Radialistas traz um avanço considerável. Por isso a defendemos a qualquer custo. Mas concordo plenamente que é preciso rever algumas questões e atualizar algumas funções do quadro anexo que existe na lei, o que não significa revê-la. É preciso rever algumas funções e aplicações da lei. Esse tem sido o trabalho permanente da Federação. O Brasil tem dimensões continentais, e não se pode fazer uma lei que vá funcionar apenas para as Regiões Sul e Sudeste; temos de fazer uma lei que funcione para o Brasil inteiro, e isso não é fácil. O que acontece hoje no Sul e Sudeste não acontece na minha região, a Região Norte. Mas como fazer uma lei que seja uniforme para o Brasil inteiro? Esse é o grande desafio da Federação hoje, e estamos trabalhando nisso.
Com relação ao atestado de capacitação, que foi levantado pela Profª Del Bianco — os processos de emissão de registro profissional são montados pelos sindicatos que representam a categoria dos radialistas —, na verdade, ele não é o único documento que se solicita à Delegacia Regional do Trabalho para registro profissional. O atestado é um dos documentos que são colocados no processo. É verdade que ele é um dos mais importantes, mas não é dado sem critério, sem a preocupação da Federação quanto ao que está acontecendo.
Nós já denunciamos à Polícia Federal sindicatos que trabalham com registro profissional de maneira graciosa, sindicatos que não são ligados à FITERT.
 Nós temos um cuidado muito grande com o atestado. Queremos que ele de fato acabe quando tivermos um curso que atenda às necessidades que foram aqui apontadas. Por isso estamos estudando mudanças na legislação do radialista, mas a partir de um horizonte um pouco mais longo. O radialista precisa ser formado, mas deve chegar ao mercado preparado para ocupar o espaço de maneira qualitativa. Por isso foi que disse, há pouco, que os cursos, quando são feitos de maneira muito improvisada, afundam a categoria, levam-na para baixo.
 Não podemos dizer que um curso feito em 60 horas forme radialista. Isso é uma verdadeira enganação. Quem está nessa categoria sabe a dificuldade que é compreender o processo produtivo, desde o momento em que o áudio ou a imagem é captada, até o final. É difícil isso.
 O atestado de capacitação faz parte de um processo um pouco mais complexo.
Estou aqui com o pessoal de São Paulo, o Edinho e o José Antônio. Estive no sindicato de São Paulo várias vezes e acompanhei reuniões de registro profissional que eles fazem. Acreditem: elas duram o dia inteiro e são estressantes. O trabalho da Federação é no sentido de que tenhamos um processo homogêneo no Brasil inteiro. Esse é nosso objetivo.
Com relação aos cursos existentes — há pouco conversávamos sobre o  audiovisual que a Profa. Del Bianco citou —, na verdade, neste momento, não diria que o curso de rádio e TV ou o curso de audiovisual vai nos dar possibilidade de resolver os problemas que identificamos como radialistas. Precisamos fazer uma revisão criteriosa, que nos possibilite enxergar com muita clareza o nosso papel.
O futuro está muito próximo. Na sala ao lado está sendo debatido o processo de digitalização das comunicações. Se nós, radialistas, não fizermos isso agora, alguém vai fazer por nós. O processo de digitalização vai pegar de calças curtas muitos dos que não estão preocupados com isso, inclusive donos de empresas de radiodifusão e de televisão.
Estive conversando com o pessoal da Record no meu Estado, e eles me perguntaram se ainda poderíamos fazer radiodifusão e televisão após isso, numa brincadeira feita pelo gerente da Record com radialistas e jornalistas. Eu disse que sim. Acho que não é uma coisa que tenhamos de esperar acontecer, porque está sendo debatida na sala ao lado. Não dá para esperar. Temos de sentar e ter muita clareza de que isso vai revolucionar o processo produtivo. Não tenhamos dúvida disso.
Agora passo a tratar do projeto propriamente dito. Quando tomamos conhecimento dele, tentamos entender qual era exatamente o seu objetivo, o que na verdade se queria fazer, o que se queria buscar.
Uma vez conversei com o Guliver sobre o início da categoria dos radialistas — em 1945, se não estou enganado —, sua evolução nas empresas de radiodifusão e a situação hoje, se houve alguma perda entre aquele momento e este.
Há uma conjuntura e temos de trabalhar com ela. No entanto, o projeto não resgata uma série de preocupações que temos hoje. Tais preocupações estão voltadas para normas feitas por algumas empresas ao arrepio do lei. Vale dizer, embora não exista lei definindo a função de operador de sistema, algumas empresas já se utilizam dessa função. A legislação não trata de web designer como radialista, mas é o web designer que faz todo o processo de pré-produção das edições de grande porte.
A pergunta a ser feita é: o que nós, na verdade, queremos com esse projeto? Se for para fazer uma revisão ampla, criteriosa e com certa longevidade, em que se possa enxergar um horizonte bem distante, uma revisão que não fique velha em muito pouco tempo, a FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão) quer participar e tem interesse em discutir isso.
Conversamos há pouco com o Deputado Beto Mansur e dissemos que nosso papel é construir um processo coletivo de discussão. Somos os maiores interessados. Queremos ajudar a construir essa legislação e temos condições para tal. Alguns companheiros já começaram a fazê-lo. Companheiros de São Paulo já iniciaram essa discussão.
Não é uma discussão fácil, porque será preciso fazer um levantamento claro do que acontece, como disse há pouco, em todo o País. Então, será preciso buscar dados, levantar situações, fazer avaliações específicas e coletivas, para, aí sim, apresentar uma proposta que resolva os problemas que temos hoje.
Na verdade, a nossa proposta é sairmos daqui com um coletivo que possa tornar essa discussão mais aberta. Aqui, vale lembrar o que disse o Sérgio, na sua fala, sobre o fato de que radialistas e jornalistas não quererem fazer nada que tenha a ver com o fechamento do mercado ou coisa parecida. Da mesma forma que há milhares de pessoas escrevendo para jornais, como mencionou o Murillo, sabemos também que muitos fazem comentários em rádios e em televisões. De nossa parte, queremos que aqueles espaços determinados pela lei ao radialista sejam realmente dele.
Então, o nosso objetivo principal é que saia daqui um coletivo, com data e agenda, a fim de levantarmos todas as possibilidades, para elaboração de um projeto claro, amplo e que conte com o apoio de todos os radialistas.
Nós da FITERT vamos deixar essa proposta para a Comissão e ficar à disposição para discutir o que vier a partir disso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Acabamos de ouvir o Sr. Antonio Carlos de Jesus Santos, Coordenador da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão.
O último convidado a fazer sua exposição neste momento é o Sr. José Maria Trindade, jornalista da rádio Jovem Pan em Brasília.
O SR. JOSÉ MARIA TRINDADE - Agradeço ao Deputado Beto Mansur a oportunidade, como disse o Presidente da FENAJ, Sr. Sérgio Murillo, desse ato democrático de nos ouvir, bem como agradeço à Deputada Luiza Erundina o convite. Gostei muito de ser convidado, embora não esteja aqui representando nenhuma entidade, nenhuma federação, muito menos a Jovem Pan, empresa onde trabalho.
A minha proximidade com a representação deve-se ao fato de eu ser presidente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados, órgão que reúne profissionais que não são funcionários da Casa, mas que trabalham aqui no dia-a-dia, na cobertura política da Câmara dos Deputados.
 Quero acrescentar que a minha atividade está exatamente nesse limite, nessa linha tênue citada pelo Presidente, entre o jornalista e o radialista. Sou jornalista profissional, trabalhei em jornais, cobri a Constituinte, trabalhei em revistas e fui para a Jovem Pan, onde trabalho há 18 anos. E aí entra a minha história de radialista. Sou conhecido por ser radialista. Sou jornalista de rádio, mas todo mundo me chama de radialista, porque eu trabalho com rádio.
Questiono: seria o jornalista de Internet um “internetista”? O jornalista de assessor, um “assessorista”? O jornalista é aquele que elabora matérias, o que não é uma função simples como parece. O jornalista faz matérias e principalmente entrevistas, esteja onde estiver.
Passei por vários veículos de comunicação e agora trabalho com a Internet. A rádio Jovem Pan tem uma TV na Internet. Fazemos imagens e tudo o mais. Está faltando inclusive a regulamentação para a Internet.
Estou falando de maneira mais simples para trazer algumas dúvidas. O presidente do sindicato, Antonio Carlos, levantou algumas dúvidas. No Comitê de Imprensa, analisamos os processos de pedidos de credenciamento e às vezes nos deparamos com informações confusas. O profissional trabalha numa empresa de Internet, num site que tem 2 clientes, e faz um trabalho diário. Isso é jornalismo? Não sei, não tenho uma resposta. São jornalistas desses sistemas novos de Internet. É há uma função: entrevistar.
Entrevista-se um Parlamentar, ocupa-se o tempo de um Líder que abre seu gabinete, não para o José Maria Trindade, mas para os ouvintes que ele representa. É justo, mesmo sendo jornalista formado, ocupar o tempo de um Líder, de um Parlamentar, e fazer um comentário, uma previsão de futuro para um site que tem 1 ou 2 clientes? Eu não sei bem. São linhas que têm de ser avaliadas.
Deputado Beto Mansur, acho que o mundo tem de andar para frente. E as profissões serão regulamentadas, sim. É preciso formar os profissionais. O Parlamentar tem de ter sensibilidade de saber o que é demanda imediata de uma categoria, o que é demanda da sociedade, o que é melhor para aquela categoria naquele momento e o que é melhor para a categoria daqui a 10 anos.
Tenho a impressão de que é importante regulamentar a profissão do radialista, no sentido amplo, não só do radialista que fala, porque esses são os que mais aparecem. Eu trabalho numa rádio em que a maioria dos profissionais não é de radialistas que falam, mas de técnicos, profissionais de câmera, profissionais que operam a mesa. Há uma série de profissionais que são radialistas também e que não têm esse espaço meio dividido com o jornalista que trabalha em rádio. Então, é preciso regulamentar isso. Como disse o Antonio Carlos, e eu acho muito interessante, ou nós fazemos essa regulamentação ou fazem por nós. É isso mesmo.
Regulamentar e exigir formação é pensar no futuro da categoria. Evidentemente, deve-se garantir o espaço dos que já estão no mercado, trabalhando. Mas exigir a formação é uma necessidade e uma garantia do futuro da profissão. Não há o que fazer. É preciso ter profissionais formados.
O Deputado Beto Mansur estranhou a profissão de um jornalista no campo de futebol. É jornalismo, sim, é entrevista, sim. E pode-se atrapalhar a carreira de um profissional se houver uma entrevista mal conduzida. Pode-se tornar artificial um profissional de futebol ou um artista com uma entrevista conduzida de forma antiética.
Quando se trata de regulamentação da profissão de jornalista, de radialista, há um casamento. Não se pode mais conceber em nenhuma profissão, seja de radialista, seja de jornalista, que alguém que seja formado em outra área, por uma habilidade qualquer ou parentesco com o dono da empresa, comece a trabalhar naquela determinada função. Isso pode parecer uma solução imediata, mas provoca problemas futuros, porque essa pessoa não é casada com aquela profissão, não exerce a profissão que escolheu.
Com o maior respeito que tenho à sua atividade, que conheço de longos anos — V.Exa. saiu para ser Prefeito, voltou; a Deputada Luiza Erundina também fez esse trajeto —, é preciso olhar para frente e regulamentar a profissão. Admito que existam mesmo algumas funções, mas são mínimas, onde mora essa divisão.
Por outro lado, há a exigência profissional dos donos das empresas. Alguns Parlamentares são donos de empresas de comunicação e enfrentam dificuldades em colocar as pessoas que gostariam que estivessem trabalhando naquela função, em decorrência da lei. Mas é a lei, e a lei melhorou.
Já está provado que a legislação que exige formação profissional para o jornalista melhorou a categoria e vem arrastando outras categorias, como por exemplo a de radialista. Algumas rádios já contratam jornalistas profissionais para todas as atividades, para entrevistar artista, para jogo de futebol. Vejam bem, são entrevistas, e hoje não há mais diferença entre entrevistar um artista ou um Presidente da República. São setores do jornalismo. E todos merecem respeito e formação.
 O Presidente da FENAJ fala muito bem. Liberdade de expressão é totalmente diferente do exercício profissional.
 Gostei muito da excelente explanação feita pela Profa. Nélia Del Bianco sobre a origem da comunicação, mostrando inclusive dificuldades na formação profissional nas faculdades. Mas essa dificuldade de formação não é só da Comunicação Social, é também do Direito, da Medicina e da Pedagogia, curso que está sendo analisado agora. É preciso melhorar a formação técnica, em vez de dizer que ela não é necessária.
Os 40 anos de regulamentação foram responsáveis pela melhoria da qualidade profissional na área de comunicação. Hoje o setor está melhor do que antes da regulamentação.
Sobre convergência e ajuntamento de equipamento que o Antonio Carlos citou, existe o ajuntamento de equipamento e também a convergência a tal ponto que não sabemos aonde vamos chegar, porque ninguém sabe qual será o veículo do futuro depois dessa convergência.
Para encerrar, quero dizer que em alguns países não há a exigência da formação acadêmica, do diploma, que já foi questionado. Hoje ninguém pode parar para pensar e ter a idéia de que uma faculdade vá piorar alguém. Nunca. A pessoa pode sair como entrou — isso eu até admito —, mas nunca pior. Então, se alguém tem algumas habilidades específicas de algumas profissões, e todas as profissões têm as suas habilidades, deve matricular-se numa faculdade — hoje basta se matricular, porque as faculdades estão com os vestibulares abertos —, fazer o curso e melhorar sua condição.
Apostar na regulamentação e fazer exigências de qualificações técnicas é apostar no futuro daquele setor. Acho que isso é uma certeza, pela experiência, é apostar no futuro. A demanda imediata do radialista, como disse o Presidente, é que se garantam os que estão atualmente trabalhando. Então, que sejam garantidos, mas que se exija formação para o futuro. Ninguém sabe como será o futuro, mas de uma coisa todos têm certeza: é preciso estudar, conhecer técnicas. Isso eu acho que está bem claro.
Em alguns países, como eu dizia, não se exige a formação, mas os veículos de comunicação não contratam sem a especialização. Isso é uma demonstração de que o mercado está acima da exigência legal. E hoje é ridículo falar em reserva de mercado, porque a oferta de mão-de-obra é muito grande. Sabe V.Exa. que se for aberta qualquer vaga em uma rádio aparecem tantos candidatos que não há como fazer seleção, é quase um concurso. Temos visto algumas experiências aqui em Brasília. Empresas abrem um tipo de concurso para contratar determinado profissional, e a oferta de mão-de-obra formada e qualificada, mesmo com necessidade de um pouco de treinamento, é muito abundante.
Portanto, Deputado, a necessidade está em andar para frente, e isso significa exigir formação, regulamentar de forma responsável e definir critérios. V.Exa. é defensor de marcos regulatórios. Isso aqui seriam marcos regulatórios profissionais.
Era isto que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Ouvimos o Sr. José Maria Trindade, nosso último convidado, jornalista da rádio Jovem Pan, em Brasília.
Passo a palavra à Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento desta audiência pública.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares que comparecem a esta audiência, senhoras e senhores convidados, agradeço a todos a presença. As exposições que ouvimos aqui já apontam, a meu ver, a possibilidade de se avançar na discussão desse tema.
Quero deixar meu testemunho a respeito da posição do Deputado Beto Mansur. Foi S.Exa. absolutamente aberto, flexível e sensível a que se promovesse esta audiência e que se discutisse aquilo que está estabelecido no seu substitutivo. O projeto do Deputado Wladimir Costa é de 2003. Tramita, portanto, há 5 anos nesta Casa. O substitutivo do Deputado Beto Mansur é bem mais recente. Foi apresentado no final do ano passado, na Sessão Legislativa anterior. Por ter sido apresentado naquele período, não foi possível cumprir o prazo de apresentação de emendas. Foi dado prazo de 3 sessões, conforme prevê o Regimento, e restaram ainda 2 sessões, transferidas para a atual Sessão Legislativa. Houve, portanto, um período de transição. Provavelmente, se tivesse sido apresentado num período regular de tramitação de matérias, algumas emendas poderiam ter sido apresentadas e até mesmo realizada esta audiência, antecedendo o atual momento que vivemos. De qualquer forma, a meu ver, o momento é adequado.
Deu até para perceber alguns consensos aqui nas exposições. Primeiro, está havendo uma revolução tecnológica no âmbito das comunicações sociais em geral, não só na radiodifusão e na televisão. Há um processo de convergência tecnológica desafiando o mercado, a sociedade e as instituições legais. Portanto, o marco regulatório de todas essas questões está superado, sem dúvida nenhuma.
O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. De lá para cá, passamos pela Constituição de 1988, com avanços significativos, dedicando um capítulo inteiro — o Capítulo V do Título VIII — ao tema das comunicações sociais. Porém, grande parte desse capítulo ainda não foi regulamentado. Portanto, mesmo com os avanços conquistados com a Constituição de 1988, de lá para cá, não conseguimos traduzi-los em normas e institutos legais capazes de dar conta das transformações, dos avanços e da modernidade por que esse setor vem passando no curso dos últimos anos.
Essa discussão se dá num momento em que a Câmara, particularmente a Comissão de Ciência e Tecnologia, está empenhada e mobilizada na revisão desse marco regulatório. Há 2 anos foi criada uma Subcomissão para propor mudanças no marco regulatório. Já substituímos um ato normativo que regulamenta os procedimentos de concessão e renovação de outorgas, dando a essa questão maior transparência, racionalidade e controle, o que é importante. E está para entrar em pauta uma proposta mais ampla, com um diagnóstico do marco regulatório, apontando iniciativas até de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, para mudanças, por exemplo, na lei que regula a radiodifusão comunitária.
Enfim, há um processo interno nesta Comissão, que pretende estender-se ao Congresso, por sentir, a partir de pressão da sociedade, a necessidade de atualizar, aperfeiçoar e rever esse marco regulatório, o que é responsabilidade da Casa e se deve fazer em sintonia, em profunda identidade com aquilo que está se dando no âmbito da realidade brasileira e mundial e no âmbito do avanço da tecnologia.
Constatei, pelos depoimentos e intervenções, que há um consenso de que, também no âmbito da regulamentação das profissões, atividades e funções que esse setor envolve, a legislação também estaria superada e desatualizada e a reclamar mudanças, transformações, aperfeiçoamento. Pareceu-me ser este um consenso nesta Casa.
Uma outra questão é que o substitutivo ao projeto não daria conta dessas implicações todas, da complexidade que o tema envolve.
Conversei com o Deputado Beto Mansur, e S.Exa. se dispôs a possibilitar maior tempo para submeter a proposta a um debate amplo, plural, sem ficarmos presos a prazos regimentais e limites que a tramitação e a votação de matéria como esta demandam. Para tanto, o próprio Deputado fará a proposta. S.Exa. já sinalizou nessa direção. Provavelmente, será proposta a realização de um seminário amplo, aberto, em que todos os interlocutores possam ser ouvidos, inclusive a sociedade organizada. Além da universidade, com a contribuição que nos deu a Dra. Nélia sobre a formação do profissional, a meu ver, devemos ouvir também os órgãos de Governo: o Ministério do Trabalho; o Ministério da Educação, que tem relação com a formação profissional; e o Ministério das Comunicações, que também tem interface com essa questão. Também é necessária a participação da categoria de trabalhadores do setor de radiodifusão e de comunicação social em geral, muito mais amplamente, além dos empresários do setor.
Seria bom, como disse o José Maria, que saíssemos daqui com uma agenda, com uma proposta de organização de um grupo de trabalho que pudesse encaminhar essa proposta, no espaço de tempo mais breve possível, sem comprometer, evidentemente, a qualidade desse debate, que supõe — o próprio José Maria sugeriu — levantamento da realidade, diagnóstico da realidade, dos problemas que afetam não só a categoria dos trabalhadores, mas também os empresários.
Devemos ouvir também o mercado, pois é hoje quem determina, em grande medida, as atividades humanas, sobretudo no processo de globalização.
Temos um cenário, um ambiente com nível de complexidade tal e exigência de transformação tão célere que o marco regulatório não dá conta. É da natureza da superestrutura da organização da sociedade estar aquém da dinâmica que a realidade impõe à atividade humana.
Estamos sendo desafiados por uma realidade que nos pressiona por mudanças céleres, em razão das inovações tecnológicas, e por uma demanda do mercado e da realidade social como um todo, que precisa ter uma resposta legal, institucional, portanto, um marco regulatório adequado a essa realidade que está a exigir muito mais do que simplesmente a adequação de uma regra, de uma norma, ou o  registro de uma profissão. E esse marco também envolve a formação dessa profissão. E deve-se esclarecer aquilo que é específico de uma categoria em relação à outra.
Procurei, junto à minha assessoria, levantar e conhecer toda a legislação, desde a mais antiga até a dos dias de hoje. Nota-se que pouco avançou a legislação nesse sentido. E há uma dificuldade — para mim, pelo menos — de perceber algumas diferenças. De um lado há especificidades da categoria de jornalistas; de outro, especificidades da categoria de radialistas. Mas há um terreno cinzento que precisamos explicitar. Ou, então, precisamos entender o que é especificidade de uma categoria em relação à outra e o que há de comum. Assim poderemos ajudar a estabelecer uma norma regulamentando essas profissões, de tal forma que não se transforme essa discussão em uma luta que pode até configurar-se como luta corporativa, embora as demandas corporativas sejam legítimas e necessárias. São esses interesses de categorias que explicam a luta dos trabalhadores. Mas, pensando do lado dos trabalhadores e com a cabeça de quem foi sindicalista, acho que se deve fazer esforço para, ao invés de dividirmos forças, em uma realidade que contraria os interesses dos trabalhadores em relação ao mercado, inclusive em relação à realidade das mudanças que ocorrem, devemos identificar o que é possível juntar entre essas categorias e outras que se encontram no entorno das que estão mais configuradas histórica e socialmente, radialistas e jornalistas, com todas as nuanças das diferentes atividades que essas áreas envolvem.
Na condição de ex-sindicalista e de trabalhadora que valoriza muito a organização dos trabalhadores e a defesa dos seus direitos — e há uma relação desigual cada vez maior no mercado, no mundo empresarial, dos patrões —, diante, inclusive, dessa dificuldade da flexibilização das relações de trabalho, quero dizer que o trabalhador hoje está muito mais vulnerável do que estava em passado recente em relação ao mercado, por exemplo.
E isso também nos impõe esforço de unificação, articulação e construção de consenso, de tal modo que saiamos deste debate fortalecidos, em vez de sairmos fragilizados e divididos.
Eu não tenho perguntas a formular. Quis só constatar que há mais convergências do que divergências entre os que intervieram neste debate.
Há a disposição do Relator, ao longo da construção do seu substitutivo, de submeter a matéria a debate mais amplo, por mais tempo.
Na minha avaliação, a audiência cumpriu o seu objetivo e pode suscitar decisões e encaminhamentos que podem desde já ser previstos.
Coloco-me à disposição do Deputado, da Comissão e das categorias aqui representadas, inclusive da própria universidade, para construirmos essa proposta, com debate e discussão, a meu ver, muito mais consistente do ponto de vista de uma realidade complexa que está a exigir respostas complexas e adequadas e que, realmente, desafia todos nós.
Esse é o melhor caminho, em vez de sairmos, simplesmente, alterando um ou outro artigo do substitutivo ou procurando definir de forma mais precisa o que cabe a uma ou outra categoria.
Acho que este momento está sendo estratégico para darmos um passo à frente na perspectiva de construir um futuro. Como disseram o Antonio Santos e o José Maria, não temos que responder apenas à realidade do momento e aos desafios que estão postos hoje. Pela dinâmica da história e desse setor, bem como pela dinâmica da revolução tecnológica, temos de ser capazes de apontar saídas estratégicas para o presente, mas numa perspectiva estratégica de futuro. Isso é tarefa de todos nós que estamos aqui e da sociedade, que deverá ser envolvida nesse debate. Devemos identificar que segmentos da sociedade civil organizada deveriam ser convidados, mobilizados para virem nos ajudar e dizer o que a sociedade pensa sobre essas questões, o que a sociedade tem a propor em relação a essas categorias de trabalhadores, a essas profissões e àquilo que o setor hoje representa para o desenvolvimento do País e para a construção da democracia.
Nós não estamos falando de pouca coisa. Não estamos falando de objeto que se troca ou se vende no mercado. Nós estamos falando em transmissão de idéias, de conceitos, de cultura, de valores éticos, em uma sociedade que está em processo de transformação. E essa é a ferramenta mais determinante para se responder de forma adequada, de modo a fortalecer e a consolidar a democracia em nosso País.
Era isso o que eu tinha a dizer. Estou plenamente atendida na minha expectativa nesse debate e estou absolutamente à disposição, Deputado, para construirmos, junto com outros parceiros e parceiras, esse processo que o seu substitutivo teve o mérito de desencadear, ao suscitar essa audiência que, a meu ver, foi muito rica.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Possivelmente, serei o último a falar e quero fazer alguns comentários com relação a esse substitutivo.
Eu nasci no rádio e milito em rádio desde criança. Acho que é importante haver modificação na própria legislação de quem trabalha em rádio e televisão. Essa foi na verdade a minha proposta. Eu acho até que, hoje, em função de reivindicação das diversas categorias, inclusive dos jornalistas — até conversei com a Deputada Erundina, que fez acertadamente o pedido desta audiência pública, para que pudéssemos ter uma discussão mais aprofundada —, vou pedir a retirada dessa proposta da Ordem do Dia. Não vou pedir a retirada do projeto, de jeito nenhum, até porque o projeto precisa ser modificado e aprovado. Retirando-o da pauta da Comissão, vamos ter tempo maior para que possamos aprofundar o debate.
Tenho aqui algumas questões que foram levantadas. Gostaria de referendar o que o Antonio Carlos comentou. Não podemos fazer uma legislação para o Sudeste brasileiro. Temos de fazer uma legislação para o Brasil como um todo. Nós, que somos do rádio, às vezes brincamos: “Olha, tem a perereca lá do interior, que muitas vezes tem os seus problemas, que são totalmente diferentes dos de uma Globo, de uma Record, de qualquer outra grande emissora que existe no Brasil”.
 Particularmente, pelas conversas que tive, pelas discussões que travamos — até fiz pergunta nesse sentido para a Profa. Nélia —, eu não acho que o repórter que faz campo, o repórter que vai buscar a notícia ou o que esteja trabalhando dentro do rádio tenha, obrigatoriamente, que ser jornalista. Eu não concordo com isso. Uma coisa é termos a melhoria da nossa profissão, termos até cursos de 3º grau, cursos universitários, para as diversas categorias que existem dentro do rádio e da televisão. Mas captar a notícia e transmiti-la não pode ser monopólio pura e simplesmente dos jornalistas. Não se tem que ter a necessidade, no meu entender, de fazer um curso de jornalismo — e eu respeito totalmente os jornalistas —, ter um curso específico de jornalismo, para ter a responsabilidade da captação e da formação do noticioso.
Quando apresentei o meu substitutivo, ouvi aqui e ali, até na Internet, afirmações de que o substitutivo estaria tirando o direito dos jornalistas de participar de programas de rádio e televisão. Isso não tem nenhum cabimento. Eu até acho que o substitutivo pode ser um bode ou um jacaré na sala e acredito até que ele deva ser modificado, mas, de maneira nenhuma, o que foi apresentado retira o direito de quem quer que seja de fazer sua apresentação no rádio e na televisão.
É lógico que quem exerce função no rádio e na televisão, muitas vezes, não pode trabalhar num veículo de comunicação como um jornal. Mas o inverso não é verdadeiro. Temos muitos jornalistas trabalhando no rádio e na televisão, exercendo as suas funções, como é o caso do meu querido José Maria Trindade, que fez o curso de jornalismo e trabalha como repórter no rádio e na televisão. Agora, não necessariamente nós temos de ter um monopólio para os jornalistas.
Eu fui buscar também a legislação. Antes de 1997 eu não era Deputado. Fui buscar uma legislação e achei aqui um projeto que foi integralmente vetado pelo Governo Lula. Trata-se do Projeto de Lei nº 79, de 2004. Esse projeto dava exclusividade aos jornalistas. Vou dar um exemplo para vocês do que aconteceu com esse projeto, que foi totalmente vetado. Reportagem era atividade exclusiva de jornalista, segundo lei aprovada na Câmara e no Senado, a toque de caixa, encaminhada à sanção presidencial e vetada. É o repórter profissional que cumpre as determinações de colher notícias e transmiti-las. E o Presidente Lula, acertadamente, vetou a proposta, pela interesse nacional, pelo interesse da comunicação nacional.
 Então, eu quero fazer uma diferenciação aqui. Como essas coisas são muito tênues, muitas vezes não temos o entendimento. Lutar pela profissionalização de quem trabalha no rádio e na televisão é fundamental. Sou uma pessoa que quero lutar e fazer uma legislação aqui para que tenhamos cursos universitários, cursos de 3º grau para as diversas funções. Eu defendo que quanto mais desregulamentado for o setor melhor, porque determinadas pessoas que trabalham muitas vezes por trás das câmaras são artistas, são pessoas ligadas à arte e que muitas vezes não vão aprender isso nas escolas do 3º grau, não vão aprender isso nas universidades. São artesãos, pessoas que trabalham no dia-a-dia com suas especificidades, nasceram com aquele dom.
E isso é muito, muito difícil de colocar no papel, numa legislação, porque muitas vezes pode retirar o direito das pessoas de exercerem a sua profissão.
Quero corroborar o que disse a Deputada Erundina. Trata-se de uma mulher que veio do sindicalismo, foi Prefeita da maior cidade do Brasil, a cidade de São Paulo, e hoje é uma Deputada atuante. Todos nós sabemos que precisamos buscar uma legislação que abrigue todos aqueles que queiram trabalhar no setor de comunicação no Brasil, porque nós temos a grande responsabilidade de educar o nosso povo.
Eu trabalho no rádio desde moleque, sou proprietário de emissora de rádio e televisão, e sei que, na hora que ligamos aquele botãozinho para falar alguma coisa, temos uma responsabilidade enorme, porque vamos educar ou deseducar. Por isso temos de ter capacitação e integração entre as diversas categorias. O que não podemos, no mundo de hoje, é pura e simplesmente dizer o seguinte: “Olha, eu vou montar aqui um Blog na Internet e só quem vai poder fazer comentário nele é jornalista”. Isso é impossível, não existe no mundo. Se eu quero emitir uma opinião, eu vou poder fazê-lo.
Então, eu procurei colocar isso aqui, no polêmico art. 3º. Por que ele é polêmico? Porque ele diz que se pode ter um repórter noticiarista que não necessariamente é um jornalista e que vai poder captar a notícia e reproduzi-la. Eu respeito a opinião do Sindicato dos Jornalistas, mas não concordo com ela de jeito nenhum. Sinto que há um grupo de profissionais altamente qualificados que podem buscar a informação e transmiti-la, sem a necessidade de fazer um curso de Jornalismo. E, aí, temos de trabalhar para aprovar legislação que dê prazo para quem não tem um curso de terceiro grau fazê-lo. Mas não necessariamente tem de ser o de Jornalismo.
 Então, eu diria que a legislação precisa ser o mais abrangente possível e, por outro lado, também o mais desregulamentada possível. A atual legislação sobre radialistas já tem uns 30 anos, e nós sabemos que a tecnologia vem avançando de tal maneira que precisamos dar ao profissional do rádio, ao profissional da televisão e ao jornalista condições de se integrar, para que possam ampliar o mercado de trabalho. Não podemos aprovar uma legislação — e eu acredito que qualquer Parlamentar que está nesta Comissão tenha a mesma visão — restritiva a uma determinada categoria. Precisamos ampliar o espectro e o mercado de trabalho.
 Quando viajo pelo interior de São Paulo, possivelmente o Estado mais rico da Federação, encontro emissoras de rádio pequenas que são celeiros de bons profissionais que, depois, vêm trabalhar nas grandes emissoras de rádio e televisão, e acabam aprendendo tudo lá. Muitos deles não têm curso superior, não têm curso de jornalismo, mas dão show dentro de um campo de futebol ou até no Congresso Nacional.
 Então, proponho que façamos um seminário. E vou pedir a retirada do substitutivo, que já está na Ordem do Dia — e, estando na Ordem do Dia, obrigatoriamente, tem de ser votado—, na próxima sessão ordinária, a fim de que possamos produzir um seminário para discutir com profundidade essa questão dos profissionais de comunicação e buscarmos uma alternativa positiva, que não sei se é uma legislação de audiovisual ou uma legislação específica para o rádio e para a televisão, mas é preciso ser algo condizente com o dia-a-dia das comunicações no Brasil.
 O SR. DEPUTADO CRISTIANO MATHEUS - Sr. Presidente, Deputado Beto Mansur, sei que quem fala por último é sempre o Relator, mas quero quebrar o protocolo para parabenizar V.Exa., a colega Deputada Luiza Erundina e os demais membros da Mesa.
 Eu ia voltar para o meu Estado agora, mas achei de grande importância este debate e perdi o vôo para ficar aqui.
 Também trabalho nos meios de comunicação: sou radialista há 14 anos, no Estado de Alagoas, e há 9 anos recebi uma proposta para trabalhar na televisão. Foram os meios de comunicação, inclusive, que me trouxeram a esta Casa. Devo, claro, em parte, a minha eleição à comunicação, porque as pessoas confiaram a mim o seu voto e me trouxeram a esta Casa.
 Já fui vítima do tema que V.Exa. traz à discussão nesta Casa. Embora radialista,  fazia outro curso que não o de Jornalismo, e o sindicato me obrigou a mudar. Eu já estava na televisão há 5 ou 6 anos, mas há uma cláusula no regulamento da radiodifusão que diz que o radialista pode apresentar o programa, mas não pode ir para as ruas fazer reportagens.
 Isso causou grande polêmica e inclusive foi para a Justiça, onde conseguimos ganhar a causa. O Judiciário entendeu que tínhamos razão, até porque era um comunicador que estava ali trazendo a notícia.
 Dessa forma, parabenizo V.Exa. e a Deputada Luiza Erundina por terem trazido essa discussão a esta Casa.
 Ouvi atentamente todos os que se manifestaram e também ou à inteira disposição para ajudar.
 Hoje estou cursando Jornalismo, mas concordo com V.Exa. no sentido de que existem muitos profissionais que não precisam ir para a escola formal, pois a melhor escola é a que eles já vivenciam. Além disso, o radialista, o comunicador, tem o dom do jornalista em si.
 Mais uma vez, parabenizo V.Exa. por este debate importante.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Eu gostaria, ao encerrar audiência pública, de combinar com V.Exas. a realização de um seminário com os presidentes dos sindicatos, para aprofundarmos a discussão do tema, a fim de termos mais subsídios para aprovar o projeto.
 A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, V.Exa. me permite um aparte?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Pois não.
 A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Proponho que se ouça por 1 ou 2 minutos cada um dos senhores e das senhoras, para ver qual é a reação deles a essa nossa proposta, porque temos de elaborar o seminário junto com eles. Caso contrário, não vamos avançar.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Claro. Alguém quer falar?
 O SR. ARY CAUDURO DOS SANTOS - Sr. Presidente, nós, da FENAERT, saímos daqui com o nosso objetivo alcançado. Somos a favor da realização desse seminário e estamos à disposição de todas as federações e também da Casa para colaborar na realização do evento, em que se discutirá o disciplinamento, o presente e o futuro do meio da comunicação de massa.
 Nosso segmento é o da comunicação de massa. O rádio e a televisão é que levam ao povo brasileiro a educação, os costumes, os conceitos e a ética. Então, nós sempre estaremos juntos a esse tipo de evento.
 Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Muito bem.
 O SR. SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE - Sra. Deputada Luiza Erundina, eu inclusive já manifestei o amplo interesse da FENAJ de dar seqüência à discussão. Então, é muito bem aceita a proposta de realizar um seminário para fazer esse debate em relação às regulamentações, à introdução de novas tecnologias, à repercussão disso no desenho das empresas de rádio e tevê e inclusive à repercussão disso nas regulamentações das profissões.
 O meu único temor — e V.Exa. acabou expressando isso na sua intervenção — diz respeito a algo que, infelizmente, vem ocorrendo nos últimos anos: todo debate que se faz em relação a trabalho no Brasil prevê, na verdade, imensos retrocessos em relação a direitos e conquistas históricos dos trabalhadores. V.Exa. citou isso, e essa é uma grande preocupação da FENAJ. Quando se fala em desregulamentar, flexibilizar, sabemos que quem vai ter de ceder, quem vai ter de abrir mão, é, de fato, a parte da sociedade que tem uma situação desfavorável nessa histórica relação entre capital e trabalho.
 Essa é a grande preocupação da FENAJ. Creio que temos aliados importantes aqui para evitar que isso aconteça — e eu tenho confiança em V.Exa.—, mas é motivo de grande temor para a FENAJ a possibilidade de se abrir espaço para que as poucas conquistas que os trabalhadores radialistas e jornalistas têm sejam colocadas em risco.
 Cito um exemplo, Deputada: o Deputado fez referência a um projeto que foi vetado pelo Presidente Lula. O veto não foi por causa da exigência de que para fazer reportagem tem de ser jornalista. Foi por outras razões, as quais são muito mais explicadas no Jardim Botânico e nas dependências da revista Veja, do Estadão e da Folha de S.Paulo. Até porque, Deputado, isso que V.Exa. disse já é lei desde 1979. A função de reportagem é privativa de jornalistas, conforme diz o art. 2º, III, do Decreto nº 83.284, de 1979. Esse dispositivo diz que compete privativamente ao jornalista realizar entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada. Privativamente! É função de jornalista. Isso já é lei. Não foi por causa disso que o Presidente Lula vetou. Já está na legislação. É claro que é descumprido, como também está na lei que os grupos de comunicação só podem ter  5 emissoras de televisão. Já é lei. Do mesmo modo, já está na lei que se tem de pagar férias e décimo terceiro salário, como está na lei que não se pode terceirizar funções que são o objetivo fim das emissoras. Tudo isso está na lei.
Estou olhando aqui para dirigentes de sindicatos — Caverna, Nascimento, José Antônio, Carlinhos —,  e todos sabem disso, porque diariamente convivemos com desrespeito ao que já está na lei, inclusive esse próprio item. É contra isso que a FENAJ está na luta. Precisamos enfrentar essas questões e temos a maior disposição, até mesmo para respeitar a sua disposição e a disposição do Deputado de fazer esse debate em torno do aperfeiçoamento das regulamentações profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Muito bem. Mais alguém?
O SR. JOSÉ MARIA TRINDADE - Eu queria, para finalizar, dizer a V.Exa., à Deputada Luiza Erundina e ao Deputado Cristiano Matheus que me senti muito honrado em participar desta reunião. Não sou representante sindical, sou do mercado, sou operário das comunicações, e o que eu falei aqui foi basicamente  o que eu sinto trabalhando profissionalmente no dia a dia.
É preciso pensar que a habilidade de um bom jornalista, que nasce numa rádio de interior,  a exemplo do grande comunicador, que é o Deputado, será aprimorada com o curso superior e a especialização e nunca vai piorar com isso. Portanto, isso que o senhor disse só fortalece a idéia de se continuar estudando. Aliás, para ser sincero, eu acho que deveriam exigir curso superior para tudo, e obrigar o Estado a pagar, para que todos tivessem acesso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Muito bem.
Com a palavra o Sr. Antonio Carlos de Jesus Santos.
O SR. ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS - A FITERT, muito antes, inclusive, de entrar nesta audiência, ela já estava disposta a discutir, já está fazendo isso, inclusive. Vamos dar continuidade agora com outros atores, que são importantes e imprescindíveis para construirmos uma proposta que tenha acesso a esta Casa com facilidade, com compreensão. E, ao cabo disso, olharmos para um trabalho bem-feito, voltado para essa categoria que tem uma grande responsabilidade e que foi inclusive citada com competência pela Deputada Luiza Erundina.
Não estamos falando de pouca coisa — e é muito importante dizer isso —, estamos falando de transmissão de notícias, de conteúdo, de cultura, estamos falando de algo muito importante.
Então, estamos dispostos a fazer isso, com essa preocupação que o Deputado citou. Não sei se, de fato, é a desregulamentação. Porque vamos trabalhar justamente para ordenar isso com bastante precisão.
 E a FITERT está muitíssimo disposta a participar desse trabalho. Todos os companheiros presentes — e o Sérgio Murilo tocou nisso agora —,  se fosse preciso, já ficariam aqui. Tenho certeza de que há companheiros que pegariam a mala e já deixariam aqui mesmo, para poder abrir esse debate neste exato momento, se fosse necessário. Posso afirmar isso sem consultar nenhum deles.
Então, estamos dispostos a fazer isso com toda a certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Muito bem.
A SRA. NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Deputada  Erundina, a senhora fez uma síntese muito importante desse debate. E, como professora da Universidade de Brasília e da área de Comunicação há muitos anos, inclusive com passagem pelo curso de Rádio e de Televisão, e participando das transformações que já estão acontecendo no currículo, ou seja, das universidades estarem deixando de lado esse curso e apostando mais num outro formato, numa área de conhecimento chamada audiovisual,  acredito que nós podemos contribuir e até mesmo discutir um pouco mais. E digo isso porque o audiovisual vem exatamente na esteira dessa mudança que está acontecendo na profissão, nos modos de produção. Evidentemente, esses modos de produção são vinculados à tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Mansur) - Muito bem.
Está encerrada esta audiência pública.
Muito obrigado a todos.

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