NT Sem. Tv Digital - 16.12.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONVIDADOS:

ANDRÉ BARBOSA FILHO – Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República.
MURILO LO VISCO – Chefe da Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados, da Coordenação-Geral de Tributação  (COSIT) da Receita Federal do Brasil.
ARA APKAR MINASSIAN – Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
LILIANA NAKONECHNYJ – Presidenta da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – SET.


SUMÁRIO: Implantação da TV digital no Brasil.


O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - (Início de reunião não gravado.) ... nossos convidados, e serão chamados na ordem em que vieram à Mesa. Ao final de todas as apresentações, reservamos 30 minutos para a discussão e para as perguntas, que deverão ser encaminhadas à Mesa por escrito.
 Sem maiores delongas, eu gostaria de passar a palavra ao Dr. André Barbosa Filho. Por favor, Dr. André.
 O SR. ANDRÉ BARBOSA FILHO - Boa tarde a todos. É com satisfação que volto a esta Casa de Leis. Na verdade, a primazia de começar um tema como este sob o ponto de vista governamental faz sentido na medida em que a Casa Civil se empenhou bastante nesse processo, na organização de todos os aspectos, com um apoio indispensável do Ministério das Comunicações, mas também sob o ponto de vista da participação de vários Ministérios. O Ministério da Ciência e Tecnologia; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; o Ministério da Cultura; o Ministério da Educação; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Ministério da Fazenda — devo estar esquecendo algum — foram alguns que participaram desde o início na proposta de conversar internamente, dentro do Governo, no âmbito ministerial, para a tomada de decisão do sistema brasileiro e também do desenvolvimento de inovações e contribuições diante das pesquisas realizadas, sobre as quais os meus colegas aqui na Mesa poderão falar de maneira mais esmiuçada.
 O que cabe a mim dizer é que, apesar das participações que temos visto na imprensa sobre a questão da TV digital e sua implementação, temos a certeza de que ela está ocorrendo dentro de um prazo considerado bom. Ele não é ótimo, na medida em que todos os processos de implementação da TV digital dos Governos da Comunidade Européia, do Japão, dos Estados Unidos e outros países foram até mais lentos que o do Brasil. E a razão é muito simples: essa nova tecnologia tem que ser implementada e tem que obter o apoio da população. Tem que haver uma base industrial montada para fazer essa troca.
 As pessoas ainda produzem 50% de tubos de cinescópio no mundo; ainda é uma produção muito grande. Não é uma produção pequena, isso não é do Brasil. O Brasil tem até uma produção de cinescópio maior do que essa. Temos quase 80% de produção desse componente e 20% de produção de tela em slim, mas esses valores já ultrapassam os 20% de produção, chegando a 30% agora. A produção no final do ano desses televisores finos, slim, chegou ao ponto de representar cerca de quase 70% do faturamento dessas empresas.
 Portanto, a tendência mundial é a substituição do cinescópio pela tela slim, e todo esse processo não é um processo rápido. É um processo que demanda não apenas uma decisão política: vamos tomar a decisão de implantar... Seria muito ingênuo pensar dessa maneira: vamos ter já no primeiro ano toda a cobertura nacional. A regra do Decreto nº 5.820 deixa muito claro que devemos ter até 2013 toda a cobertura nacional.
 Diga-se de passagem, acho que o Dr. Ara vai poder explicar melhor o adiantamento desse processo, comprovando o que estou dizendo, que o trabalho da ANATEL está praticamente pronto, e ainda temos muitas etapas a vencer, as retransmissoras e tudo isso que estamos trabalhando. Mas, evidentemente, esse primeiro ano... e, aí, há uma controvérsia que vi outro dia na imprensa. Queria, inclusive, fazer uma pequena crítica à nota que vi na imprensa ontem sobre uma pessoa que teria falado — contraditoriamente àquilo que tem sido informado pelo fórum de um número de 650 mil aparelhos, perdão, de 650 mil residências —, ela teria falado em 120 mil, o que não é verdade. Só de celulares, por exemplo, foram vendidos 150 mil neste ano, coisa que, no ano passado, dizia-se, não teríamos. Os europeus mesmo diziam isso para nós: “Vocês vão escolher os japoneses, vocês não vão ter celular, a Nokia não vai querer produzir celular”. Fizeram esse tipo de pressão em cima. A Nokia chegou a dizer isso fora do País, que não iria produzir celulares com ISDB. Outros fabricantes disseram a mesma coisa e nós não tínhamos como saber se isso iria se realizar ou não. Hoje, temos pelo menos 2 fabricantes com mais de 1 aparelho — a Samsung tem mais de 1 aparelho, assim como Semp Toshiba — vendendo 150 mil celulares. Nós vendemos também um número aproximado desses em televisores já com tela Ready HD e Full HD. É um número pequeno? Realmente é. Se compararmos com o parque instalado de televisores no Brasil, que tem aproximadamente 80 mil televisores, temos um número ainda a crescer. É um potencial enorme de troca.
 Mas eu gostaria de lembrar, fazendo uma comparação muito superficial, cujo estudo merece um pouco mais aprofundadamento: no último GTC — Grupo de Trabalho Conjunto —, em Tóquio... na verdade, foi o penúltimo, porque o último foi no Brasil agora, em dezembro. O Japão nos surpreendeu, em junho deste ano, ao dizer que 36 milhões de aparelhos televisores ainda são analógicos naquele País. É um número muito grande, pois não houve ainda a troca total dos aparelhos.
 Nos Estados Unidos, onde 87% da cobertura é a cabo, existem 15 milhões de domicílios sem televisão digital — nem TV a cabo, nem televisão aberta. Tanto que foi feito, tanto no Japão quanto nos Estados Unidos, um processo de apoio à migração para a TV digital, já que nos Estados Unidos, em fevereiro de 2009, será feito switch off, ou seja, o apagar do analógico, e eles ainda não completaram. Já foi adiado mais de uma vez, diga-se de passagem.
 A Europa também fez o mesmo. A Europa previu o switch off para 2011, mas provavelmente ficará para 2013. No Japão será em 2011, e começa agora em janeiro um processo no qual o Governo japonês vai também subsidiar o set-top box.
 Tudo isso é o iniciar de um discurso que mostra claramente não caber uma crítica tão exasperada quanto esta de que o nosso processo não deu certo.
 Já vi vários textos na imprensa dizendo que o nosso processo não deu certo. Nós estamos apenas no primeiro ano de um processo que deve durar até 2016. É um processo no qual não está implicada apenas a implantação e a implementação de uma tecnologia nova, mas de toda uma estrutura industrial, de processos de incentivos que têm sido feitos, de um procedimento também de criação de novas linguagens, porque estamos falando de TV digital.
 TV digital não pode ser apenas, como querem alguns, e isso é direito legítimo, fazer alta definição. É também fazer outros atributos que, no meu entender pessoal, são ainda mais importantes do que alta definição, que é exatamente haver maior participação de atores no espectro e, portanto, permitir, através da multiprogramação, a participação de outros atores, aumentando e implementando a prática de conteúdos digitais específicos por produtores independentes, criando uma economia da cultura. E não só isso, também utilizar as regras de multisserviço e multiprogramação, aliados à interatividade, que sai agora com um projeto pago pelo Governo brasileiro, portanto, pago pela população brasileira, realizado pelos cientistas brasileiros e que hoje começa a se vislumbrar como o projeto mais importante na área do middle para a interoperabilidade de sistemas, já que o sistema europeu, que vinha fazendo o papel de harmonização dos middles, é um projeto proprietário. Descobrimos isso e chamamos, de maneira até um pouco jocosa, de patente submarina, porque é aquela que só vem à tona depois que nós já saímos do porto.
 É evidente que as pessoas aguardam, com as patentes de interface, principalmente aquelas que fazem interface entre plataformas, as chamadas patentes de serviço. Essas patentes só aparecem... Apareceu nos Estados Unidos uma TFC; há um processo aberto pelo FCC; apareceu no Japão. Todo MHP não é do governo, dos governos ou da Comunidade Européia, mas pertence às empresas européias, assim como as patentes do ARIB e do ATSC.
 No Brasil, não é verdade. As patentes desenvolvidas pertencem às universidades federais ou particulares, com recursos públicos dados pelo FUNTEL e pela FINEP. Portanto, os sistemas são estritamente abertos, open sources.
 De qualquer forma, nós temos um projeto que pode ter a participação, a contribuição e a customização, se quiserem aproximar mais, desse processo. Esse envolvimento não é parecido com o já desenvolvido em outros países.
 É necessário se fazer esse balanço até para sabermos qual estratégia vamos utilizar daqui para a frente.
 Nós temos muito a caminhar. Entre as estratégias que estamos trabalhando, está a de avançar no sistema através de uma campanha que começa em janeiro. Essa campanha será feita pelos radiodifusores e pela indústria de componentes e de receptores. Já vimos alguns apanhados da agência que já produziu a campanha, que deve reforçar, a partir de janeiro, o uso da televisão. Por exemplo, as pessoas pouco sabem que, ao comprar um aparelho de televisão, seja seja com set-top boxou set-top box embutido ou integrado, será preciso uma antena. Se não houver uma antena UHF... vamos lembrar que o nosso sistema aberto de televisão ainda é VHF e poucas são as emissoras abertas com sinal em UHF. A maioria está por cabo. As pessoas pegam por cabo, apesar que também se consegue pegar aberto. Porém, será preciso uma antena UHF para que o sinal da televisão aberta seja recebido. Esse problema aconteceu em São Paulo, tem acontecido no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e nas cidades em que estamos colocando o sinal, paulatinamente, conforme o cronograma, que tem sido mais rápido que o inicialmente pensado.
 A pretensão é em 2009 termos as capitais brasileiras e as principais cidades, as maiores — já temos Campinas, por exemplo — ligadas à televisão digital.
 Acho que podemos ter o seguinte panorama: primeiro, o nosso tempo não é lento. Ao contrário, ele tem sido mais rápido do que o dos outros países. Segundo: as dificuldades são enormes. Ninguém nunca disse que encontraríamos um panorama fácil. Esse panorama é difícil não apenas porque os componentes envolvem a realidade de um novo sistema, como também a implementação desse sistema sob uma base industrial totalmente diferenciada. Terceiro e mais importante: devemos implementar as qualidades e as possibilidades da TV digital. A interatividade não é só o desenvolvimento das normas do Ginga que estamos fazendo. Hoje, já temos implementado inclusive um acordo para substituir o europeu. Nós fizemos um acordo com a Sonmicro Eletronics, proprietária das patentes do Java, do Java TV e isso é gratuito, totalmente gratuito.
 Não se pode confundir especificação, que é gratuita — qualquer um pode usar a norma — com implementação, pois cada um que fizer a sua pode cobrar por ela. Se a Philips fizer, se uma empresa pequena fizer, se uma empresa média fizer... a empresa que a fizer vai poder cobrar por aquela implementação paga por ela, por seus acionistas. Isso estará embutido no preço do próprio produto. Porém, a especificação é igual e gratuita. Antes se cobrou por isso, havia essa relação.
 Essa é uma vantagem para baratear, mas estamos trabalhando outras propostas. Além da campanha a que me referi, estamos também caminhando com propostas. Hoje, de manhã, vocês devem ter ouvido os Secretários Gadelha e Grando falarem, por exemplo, sobre as relações com o Japão, no que se refere à indústria de semicondutores, outro paradigma importante.
 Semicondutor não é algo que se cria de um dia para outro. É preciso mão-de-obra especializada, que o Brasil não tinha e ainda não tem. O País está criando, está formando mestres e doutores que possam trabalhar no nível da tecnologia de fronteira. Segundo: temos também a grande possibilidade de começarmos em etapas, ou seja, como eles chamam, step by step, degrau por degrau. E o primeiro degrau é o design house. O primeiro degrau é criar arquiteturas, compor arquiteturas para que se desenhem os chips para, em seguida, termos a fábrica que, na verdade, é ainda é um fábrica de teste, chamada fablas. Depois, num terceiro momento, ainda um pouco distante, haverá a famosa foundry, onde você vai queimar... Por exemplo, alguns países não querem fazer foundries, mas só fablas. Não querem queimar o silício, até porque ele é poluente. É uma questão de se definir globalmente o que é importante para nós e o que não é.
É uma questão de se definir globalmente o que é importante para nós e o que não é. Essas questões que estão sendo desenvolvidas constam na pauta de prioridades do ano 2009.
 Para terminar, eu gostaria de falar um pouco sobre a TV pública.
 Em razão dos próprios compromissos da TV comercial, dos próprios compromissos da indústria de componentes, da indústria de recepção necessitarem de produtos interativos e de multiprogramação da TV comercial, que decidiu, por razões perfeitamente legítimas, não iniciar esse processo, até porque a base publicitária — quem paga os objetivos da empresa comercial — não cresceu e, portanto, ela não tem como multiplicar a sua programação e receber benefícios por isso. Nós vamos iniciar esse processo pela TV pública, como falamos inicialmente lá atrás. Muitos desacreditaram disso, acharam que não haveria interatividade, que não haveria nem TV pública. E nós assinamos, há 15 dias, no Palácio do Planalto, um termo de compromisso entre a TV Senado, a TV Câmara, a TV Justiça, a TV do MEC, que será criada a partir de agora, a TV da EBC, que já existe, que é a fusão das empresas, e a TV do Ministério das Comunicações, que vai abrigar, segundo o Decreto nº 5.820, os canais da cidadania. Ontem acabamos de fechar a entrada da Cultura, que estará numa das programações.
 Os 6 canais públicos federais que formam a rede pública federal poderão ter a multiprogramação, o multiplex. A norma está sendo fechada pelo Ministério das Comunicações, que vai dizer o que é interatividade, o que é multisserviço, o que é multiprogramação. A previsão é de que saia até 10 de janeiro, para que uma chamada pública possa ser feita, estima-se, no dia 15, para que se faça a coleta de informações na sociedade, assim como propostas para que possamos criar uma PPP. Estamos esperando que em março ou abril tenhamos a possibilidade de divulgar, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e na Mesa Diretora do Senado Federal, essa proposta de plataformas únicas e torres únicas pelo Brasil que pretendem, com recursos e financiamento — essa é a PPP —, comprar e financiar esses equipamentos de modo que às empresas realmente em rede se permita a multiprogramação em cada um desses canais, para abrigar os canais criados pelo Decreto nº 5.820, respondendo àqueles que achavam que faríamos uma televisão atrelada apenas à televisão comercial, que, diga-se de passagem, faz uma das melhores televisões do mundo.
 Mas nós não podemos nos ater apenas ao modelo de negócio comercial. Temos um processo no qual educação a distância, o segundo diagnóstico na saúde, consultas no SUS, a própria declaração do imposto de renda pela televisão, enfim, a facilitação da qualidade de vida do brasileiro deve se dar pelo terminal que tem 97% de penetração nos domicílios. Portanto, faz-se importante e necessária, além disso tudo, uma política de set-top box barato, que é o vamos procurar fazer. O MDIC já está trabalhando febrilmente nisso e esperamos que isso tudo possa acontecer no ano de 2009.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Muito obrigado, André.
 Passo a palavra ao Dr. Murillo Lo Visco, da Secretaria da Receita Federal.
 O SR. MURILLO LO VISCO - Boa tarde a todos; Sr. Coordenador, boa tarde. Em nome da Dra. Lina Maria Vieira, agradeço o convite feito a ela para participar deste evento.
 Estou aqui como técnico da área de tributação. Vou aproveitar esta oportunidade para expor e nivelar o conhecimento. Eventualmente, muitos de vocês já o detêm, mas vou aproveitar para nivelar o conhecimento relativo a tributação federal, mormente Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI; e as contribuições para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a COFINS.
 A apresentação será bastante breve. Meu objetivo aqui é expor o que já foi feito, que já está implementado na legislação federal sobre assuntos de interesse da indústria e da TV digital.
 Dividi a apresentação em 2 segmentos, pois acho ser essa a linguagem adequada para o público, que são os dispositivos voltados à indústria da transmissão e posteriormente falaremos da indústria da recepção.
 No caso da indústria da transmissão, temos aí um programa implementado pela Medida Provisória nº 352, no início de 2007, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital , que foi convertida na Lei nº 11.484, e daí se seguiu toda a regulamentação. O Decreto nº 6.234 contém 4 anexos com uma série de disciplinas referentes à implementação desse programa. Houve um trabalho interministerial entre os Ministérios de Ciência e Tecnologia e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto ao da Fazenda, para viabilizar a aprovação dos projetos. Por fim, a Receita Federal habilitando o chamados beneficiários dos PATVD, no próximo slide, por favor.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 É importante notar aqui o espectro de abrangência desse programa, um programa destinado às indústrias, às pessoas jurídicas que se dedicam à fabricação e ao desenvolvimento dos equipamentos transmissores. Além disso, elas têm que realizar, nos termos da lei, investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Nesse próximo slide percebemos que ele contém a síntese dos benefícios fiscais no âmbito desse programa.
 Percebam que o beneficiário do PATVD pode adquirir no mercado interno ou importar com benefícios fiscais relativos ao IPI e às contribuições PIS/COFINS, tanto para a aquisição de bens de capital destinados à produção desses equipamentos transmissores — e esses bens de capital devem ser incorporados ao ativo imobilizado dessas empresas — quanto aos insumos. Existe uma lista no Anexo III, do Decreto nº 6.234, que dispõe sobre os insumos que podem ser adquiridos com alíquota zero, com a desoneração desses tributos. Além disso, softwares também, ferramentas computacionais, referidas na lei, podem ser adquiridas com esse benefício.
 No âmbito dos contratos de exploração de patentes, a indústria tem uma obrigação contratual de fazer remessa de pagamentos. E eventualmente para o exterior, existe a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CID, que também está desonerada no âmbito desse programa.
 Por fim, no âmbito do PATVD, o produto final, o equipamento transmissor em si, as receitas decorrentes das vendas desses equipamentos estão desoneradas da contribuição para o PIS/PASEP/COFINS e o produto também está desonerado da incidência do IPI. Percebam a abrangência desse programa: é um incentivo para indústria da transmissão bastante amplo.
 Passando agora à indústria da recepção, o Dr. André referiu-se há pouco às tevês que já contêm a tecnologia, as chamadas tevês integradas. Em relação à produção, vamos observar primeiro, neste slide, a indústria. No pólo industrial de Manaus existe um incentivo regional destinado à produção desses produtos na Zona Franca, entre uma série de outros em que há isenção do IPI. E, quanto ao PIS/COFINS, existe uma alíquota reduzida em relação à regra geral vigente nos demais pontos do território nacional. É uma alíquota de 3.65, independentemente da forma de apuração da pessoa jurídica em relação ao imposto de renda. Para termos uma idéia, logo embaixo essa incidência de PIS/COFINS fora da Zona Franca pode chegar a 9.25 na chamada não-cumulatividade com direito a créditos.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 O próximo eslaide mostra o mesmo cenário, a mesma situação, agora para o conversor, para os Decodificadores e Receptores Integrados — IRDs. Percebam que a isenção também está presente na produção, na Zona Franca de Manaus, no chamado Pólo Industrial de Manaus. A mesma situação ocorre com o PIS/COFINS: alíquota reduzida.
 Fora do Pólo Industrial de Manaus, nos demais pontos do território nacional, esse mesmo equipamento pode ser produzido. As operações decorrentes das saídas desse produto têm o IPI com incidência de 5%, e o PIS/COFINS segue a regra normal, a regra geral das demais pessoas jurídicas.
 Por fim, tanto para as TVs integradas quanto para os conversores, não há incidência do IPI no varejo. Os tributos de interesse para nós, PIS/COFINS, no varejo, podem ter incidência diversificada, dependendo das características da pessoa jurídica que está realizando a venda.
 O SN é o Simples Nacional. A pessoa pode optar pelo Simples Nacional. Além disso, a depender da forma de apuração do Imposto de Renda, o PIS/COFINS pode incidir com uma alíquota de 3,65%, sem direito a créditos, ou 9,25%, com direito a créditos.
 Quando a aquisição é feita junto à Zona Franca de Manaus, existe um diferencial entre a incidência na Zona Franca e o percentual de crédito adquirido fora da Zona Franca, o que acaba representando um incentivo na produção e comercialização desses bens.
 Basicamente era isso, simplesmente trazer informações sobre o que é a atual legislação federal aplicável.
 Pretendo colher as impressões do setor e dos demais colegas envolvidos na área governamental, para dar continuidade aos estudos que vêm sendo feitos pela Coordenação-Geral de Tributação — estudos que foram encaminhados ao Sr. Ministro da Fazenda e à Dra. Lina, Secretária da Receita Federal, que estão conosco na área técnica —, e implementá-los, se assim desejar o Governo Federal.
 Muito obrigado a todos.(Palmas.)
 O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Muito obrigado, Sr. Murillo.
 Gostaria de chamar, para fazer sua exposição, o Dr. Ara Apkar Minassian.
 O SR. ARA APKAR MINASSIAN - Inicialmente, eu gostaria de agradecer e, mais especificamente, de cumprimentar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, por esta oportunidade. Acho que este seminário vem em bom momento, pois a TV digital está funcionando há praticamente um ano.
 Senhoras e senhores, vamos tentar mostrar o que a Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL tem feito para consolidar a TV digital no Brasil.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Como todos sabem, o papel da ANATEL neste processo resume-se basicamente à infra-estrutura. Quando falo em infra-estrutura, isso significa que sem canal não se consegue operar uma emissora. Portanto, o papel da agência nesse processo está na alocação de canais digitais — até há pouco tempo, tínhamos o canal analógico, mas agora estamos falando em canal digital —, garantindo-lhes uma cobertura adequada e imune à interferência. Então, esse é o nosso papel no processo.
 A agência também atua na fiscalização, para verificar se as emissoras estão atendendo às condições técnicas. No que diz respeito ao conteúdo, isso é feito em comum acordo com o Ministério, responsável por esta parte. A ANATEL atua sob demanda do Ministério quando há algum assunto de fiscalização relacionado ao conteúdo.
 Em termos de canais digitais, a nossa preocupação vem desde 2000. Hoje, pela manhã, como a própria Sra. Liliana já mencionou, a agência acompanhou todos os resultados dos testes realizados tanto na primeira quanto na segunda fase. Esse acompanhamento foi importante, porque naquele momento — entre 2000 e 2005 — o Governo ainda não tinha decidido pelo padrão digital. A agência sabia que, uma vez que o Governo decidisse o padrão, imediatamente teria que dar condições às emissoras de iniciar uma operação; se definitiva ou experimental, pouco importava.
A Agência, ao acompanhar os testes e analisar todas as informações colhidas, simplesmente pegou as piores características de cada um dos três sistemas e procurou montar um plano, nem que fosse provisório. Esse primeiro trabalho foi feito em 2005. Nós o editamos por meio da Resolução nº 407, que está vigorando.
 Por que isso foi importante? Naquele momento, o Brasil tomou uma decisão muito importante, valorizada por poucas pessoas. Agora percebo que mesmo países da América do Sul que não tomaram uma certa cautela hoje estão tendo dificuldades de alocar canais. Eu poderia citar vários que praticamente correspondem ao Estado de São Paulo, mas isso não vem ao caso.
Entre 2000 e 2005, solicitamos ao Ministério das Comunicações que não fossem concedidos ou permitidos quaisquer tipos de alteração nos canais de televisão existentes. Por que isso foi importante? Porque tínhamos que partir de um ponto. Enquanto o trem estava andando, se todos saíssem para modificar os seus canais, chegaríamos hoje, talvez, praticamente sem canal. Esse foi um papel importante. Para isso, tivemos o apoio tanto do Ministério como também do Executivo.
Esse plano que foi montado, em primeiro lugar, buscou atender todos os três padrões existentes e reconhecidos na UIT; em segundo lugar, verificou o comando legal que vem da Lei Geral da Telecomunicações, em seu art. 161, quanto ao uso eficiente do espectro. Portanto, é preciso alocar os canais de tal forma que se possa permitir, no futuro, a alocação de novos radiodifusores nesse processo. Essa condição foi levada em consideração.
Em terceiro lugar, ao partirmos do sistema analógico para o digital, era importante garantir que pelo menos a cobertura hoje existente para o sinal analógico teria que ser respeitada. Quando digo que essa cobertura teria que ser respeitada, vale a pena fazer uma ressalva. Por exemplo, em São Paulo, sabemos que o sinal analógico não consegue cobrir toda a cidade, o que não quer dizer que o sinal digital, hoje, atende a essas características, mesmo porque, ao falar de uma cidade, estou falando da cidade inteira. Esse é sempre o processo.
Em quarto lugar, há a questão das interferências. Antes de montarmos esse plano, vale a pena ressaltar algo que o Brasil fez, e talvez não valorizemos muito. O resultado desses testes e de todas essas provas realizadas foi levado para a UIT. Ele compôs todo o caderno de especificação que hoje é praticamente adotado por vários países, mesmo os países em desenvolvimento. O Brasil foi o único país a realizar esses testes. Isso é algo que foi reconhecido internacionalmente.
Não quero que ninguém entenda de tecnologia, mas mostro esse mapa de Brasília e digo que, no que diz respeito ao sinal analógico, a parte em azul clara é a cobertura. Toda essa parte de cor laranja é o sinal que eu tenho que considerar porque, se eu tiver uma emissora cujo sinal chegue aqui, ele vai interferir. O laranja, desse modo, é o sinal interferente.
No mundo digital — os senhores podem observar —, a cobertura é verde. Ele é muito maior, isto é, o sinal digital é mais robusto, principalmente devido ao sistema  escolhido. Esse sinal vai mais longe do que o sinal analógico. Além disso, o sinal interferente é bem menor do que o do analógico. Isso permite que se consiga a alocação de mais emissoras ou o uso pelo SFN, uma facilidade do sistema brasileiro — o sistema de modulação japonesa, ISDB — de reusar essa freqüência.
Ao montar um mapa em cima do outro, os senhores podem verificar o que estou falando: a diferença. Como o sinal interferente cai, o azul aumenta em relação ao verde. Os senhores podem verificar que há muito mais manchas azuis claras do que verdes. As azuis claras se sobrepõem às verdes. É praticamente assim que o sinal digital tem-se comportado no mundo atual.
 Quando o Governo, em junho de 2006, editou o Decreto nº 5.820, tivemos que levar em consideração dois fatores importantes: primeiro, a questão da alta definição e a recepção móvel. Em cidades como Belo Horizonte, o sinal se comporta de forma diferente, de modo que pode influenciar nos aparelhos móveis. Então, devem ser tomados alguns cuidados.
Para mim, o mais importante é que o decreto disse que, durante o período de transição, todas as emissoras existentes hoje deverão ter mais um canal adicional para poder realizar essa transição.
Esse é um canal digital.
Neste momento, em que estamos falando de um período de transição, o que ocorre? Praticamente, o plano de canalização duplica, porque deve haver um canal digital para cada canal analógico, de sorte que quanto mais cedo terminarmos essa transição será melhor para o País e para o Estado, porque, dependendo do planejamento montado, consegue-se alocar mais radiodifusores ou, lá na frente, liberar freqüências para realizar outras atividades de telecomunicações.
 Essa transmissão digital começou em julho de 2007, quando São Paulo entrou experimentalmente. A idéia é que em 2016 apaguemos todas as transmissões analógicas.
Outro dado importante do decreto é que, a partir de 2013, não haverá mais consignações de canais analógicos. Hoje, dependendo da emissora — e vamos ver alguns casos à frente —, ela poderá entrar ou no analógico, e ter um canal digital, ou entrar diretamente no digital. Hoje estamos vendo que a tendência é entrar diretamente no mundo digital, porque se se entrar no mundo analógico, haverá dois trabalhos: primeiro, fazer uma instalação analógica; segundo, montar outra digital. Serão dois custos consideráveis, a serem levados em conta.
O que mais o decreto trouxe que afeta em termos de planejamento? Segundo o decreto, devem ser previstos mais quatro canais — um para o Poder Executivo, um para a cidadania, um para educação, outro para a cultura, o que já foi mencionado. Além disso, a lei que criou a EBC prevê a criação de um canal analógico e um canal digital, para a EBC.
Em função dos entendimentos que tivemos com o Legislativo e o Ministério das Comunicações, também alocamos automaticamente no plano um canal para a Câmara, outro para o Senado, outro para o Supremo, o canal da Justiça. Portanto, quando falamos de canalização, estou falando no total de nove canais.
Há um dado adicional. O Senado Federal pediu-nos que, no planejamento, houvesse a previsão de que o canal pudesse operar no analógico ou no digital, porque ainda não se decidiu para onde vão. Isso afeta um pouco o planejamento. Contudo, será um canal, que irá operar no sistema analógico ou no digital. Para o restante, estamos prevendo tudo digital, menos para a EBC, que tem um canal analógico garantido.
 Baseado nisso, o que já fez a ANATEL? Estamos com duas consultas públicas — e vou direto para essa segunda, a de nº 835. Dirigimo-nos ao regulamento e previmos a possibilidade de que fosse estendida a faixa que hoje serve para a televisão, que vai do canal 2 até o 59, porque os canais de 60 a 69 são utilizados hoje pelas emissoras para a repetição do sinal de TV. Em função da falta de canais, iremos usar esses canais que estão na faixa de 60 a 69 para que, em caráter primário — quando falo em “caráter primário”, isso significa que não vai haver interferência e também cobertura; quando falo em “caráter secundário”, pode haver interferência —, utilize-se essa faixa para radiodifusão. Portanto, vamos permitir que, em caráter primário, utilize-se essa faixa para radiodifusão, isto é, para TV digital; secundariamente, vai ser usado para repetição, isto é, aqueles que ainda estão usando para repetição — não estão usando, por exemplo, satélite — vão poder usar esses canais.
 Basicamente, essas duas consultas públicas referem-se a isso. Esperamos, ao longo de 2009, consolidar essas duas consultas. Mas as emissoras, ao apresentarem seus projetos, já têm atendido ao regulamento interno.
 Concretamente, revisitamos o planejamento inicial, conforme mencionei inicialmente, na Resolução nº 407 da ANATEL, e concluímos todos os estudos relativos a todas as capitais. A única capital que ainda pretendo concluir até o final de janeiro é Sergipe. Em Sergipe, estamos em entendimento com o Ministério. Temos um pequeno ajuste a realizar, assim conseguiremos publicar o planejamento definitivo. Em todas as demais capitais dos Estados, o trabalho já está concluído.
Eu estava calculando seis meses, mas hoje estou com cerca de oito a dez meses à frente do que a Portaria nº 652 do Ministério estabelece quanto aos prazos para consignação de canais.
 Eu trouxe para os senhores todas as consultas públicas que a ANATEL realizou. Nesta última coluna estão todos os ofícios que foram encaminhados para o Ministério indicando quais são os canais digitais correspondentes aos canais analógicos. Até dezembro eu devo completar toda essa parte relativa à Região Norte do País; Boa Vista, Porto Velho... Os atos já foram emitidos, só falta avisar ao Ministério quais são os canais que vão parear os analógicos. Isso será feito até o final desta semana, no máximo antes do Natal.
 O que mais estamos fazendo? Quando iniciamos as primeiras operações em São Paulo, começamos a perceber que, como o sinal digital é mais robusto, o sinal começou a chegar a Campinas. Portanto, tenho um problema: tenho que respeitar todo o plano publicitário que as emissoras têm, senão começo a entrar em outra região e isso pode afetar todo o modelo de negócio hoje existente no setor de radiodifusão.
Paralelamente, partimos já para o interior de São Paulo. O trabalho já foi concluído. Faltam apenas Santos e Ribeirão Preto. Já indicamos quais os canais necessários para o Ministério.
 Estou seguindo também o que o mercado está sinalizando para nós e para o Ministério em termos de avanço para o interior do País. Estamos estimando que até junho do ano que vem chegaremos para o interior do País já incorporando todas essas cidades com canal de televisão digital.
 Já que estamos falando em como avançar na radiodifusão e na TV digital, trouxe um quadro que me chamou muito a atenção, Sr. Roberto. Considero-o importante, na minha visão, por isso o acrescentei há pouco, na hora do almoço.
O que é possível ver? Temos canais alocados para o Brasil inteiro. São mais do que mil canais digitais alocados. Até agora só há vinte canais consignados. Como queremos que o público passe a usar a televisão digital se tenho, por exemplo... Separei o quadro pela TV pública, que em São Paulo é Câmara, Senado e Justiça. Esta semana a EBC já entrou em caráter experimental. Em Brasília, é a TV Justiça, que está transmitindo o sinal digital pelo canal 52 e o analógico pelo 53.
 Contudo, nessas capitais só há um canal consignado. O que eu estou dizendo para o cidadão brasileiro? “Assista ao sinal analógico”. Então, temos de massificar. Acho que o problema está neste ponto. Temos de realizar uma campanha para que mais emissoras passem a transmitir o sinal digitalmente, caso contrário não vai haver programação. É isso que os senhores estão discutindo aqui.
Portanto, na minha avaliação, esse é um quadro sobre o qual deve haver uma reflexão, porque o trabalho está pronto: são 1.800 canais digitais, mas não passa de 25 o número de canais consignados, isto é, solicitados pelas emissoras.
 Esse é o recado que eu tenho a dar à Comissão. Nós vamos perseguir isso.
Sr. André, sei que V.Sa. é um entusiasta da TV pública. Isso está dentro das nossas atenções. Em nenhum momento, eu garanto, vai faltar canal para a TV pública. Basta concluirmos aquele trabalho que vocês estão capitaneando junto com o Ministério.
 Obrigado. (Palmas.)
 O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Obrigado, Sr. Ara. V.Sa. foi contemplado com 5 minutos a mais, restantes da parte do Sr. Murillo.
Vamos chamar para última apresentação a Sra. Liliana Nakonechnyj.
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Sr. Roberto, antes de S.Sa. começar, deixe-me fazer um comentário, até para justificar o nosso atraso.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Pois não, Deputado Walter Pinheiro.
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Houve um corte no Orçamento para a área de ciência e tecnologia. Portanto, estávamos com o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. Falamos tanto aqui em pesquisa e desenvolvimento, e a faca do Relator passou um pouco afiada nessa área. Estamos tentando resolver isso. O Deputado Jorge Bittar ficou lá e eu vim para cá. Nós estávamos exatamente buscando recompor os recursos para ciência e tecnologia, para não ficarmos sofrendo tanto.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Isso é verdade, e foi muito bem lembrado por V.Exa., Deputado. E eu gostaria de que V.Exa. se lembrasse não só da ciência e tecnologia mas também do FUNTEL.
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Sim, ciência e tecnologia, FUNTEL, etc.
A SRA. LILIANA NAKONECHNYJ - Boa tarde, senhores. Estou novamente presente. Já falei de manhã, não neste mesmo local, mas no mesmo seminário. Agora estou usando outro chapéu, porque estou representando o Fórum de TV Digital. O Sr. Frederico Nogueira, atual Presidente do Fórum, não pôde vir e pediu-me para falar um pouco sobre o que está sendo feito pelo fórum.
 Na verdade, o fórum foi criado junto com a TV digital. A criação do fórum foi prevista no decreto de criação da TV Digital, para que fosse o órgão privado que reunisse todos os setores mais envolvidos com a TV digital, de modo a poder ajudar a implantá-la, num ambiente de cooperação. Primeiramente, criou-se uma câmara executiva temporária, que em dezembro de 2006 foi dissolvida. Criou-se então o Fórum de TV Digital, que está agora com dois anos de funcionamento.
 O que é o fórum? É uma organização sem fins lucrativos, que conta atualmente com mais de cem membros. A sua missão é auxiliar, estimular a criação e melhoria do sistema de TV digital. O nosso sistema de TV Digital foi criado filosoficamente, ou seja, era baseado no sistema japonês, porém com inovações e melhorias. Essas melhorias precisavam ser integradas ao sistema, e esse sistema precisava ser especificado.
O fórum funciona com uma estrutura organizacional. O órgão máximo é a Assembléia-Geral. Há o Conselho Deliberativo, do qual o Sr. Frederico Nogueira é o atual Presidente. Esse Conselho Deliberativo tem uma conversa direta com o Comitê de Desenvolvimento do Governo, de modo a que todas as sugestões desse Conselho Deliberativo tenham um caminho direto para que possam obter algum tipo de normatização da parte dos vários Ministérios que formam o Comitê de Desenvolvimento.
O fórum têm quatro módulos operantes: mercado, técnico, promoção e propriedade intelectual. Cada um desses módulos funciona com um grupo de trabalho. Todas as pessoas que trabalham são voluntárias. O Conselho Deliberativo tem-se reunido criteriosamente a cada duas semanas para discutir todos os assuntos. Hoje, esses cem membros que formam o fórum estão assim distribuídos: os associados plenos são pessoas que atuam nas emissoras de televisão, são fabricantes de equipamentos de recepção e de transmissão, são entidades de ensino e pesquisa e são indústrias de softwares — esses são os membros do Fórum de TV Digital —; o Governo sempre participa como vogal, ou seja, há várias pessoas do Governo que ajudam nas discussões, que facilitam. Algumas dessas pessoas estão presentes. Cito o Sr. André Barbosa, que atua muito na área, bem assim o Sr. Roberto e o Sr. Ara. Todos eles trabalham como vogais nesse fórum. Há um total de 104 membros.
Um dos princípios desse fórum é que tudo é feito por consenso. Como os senhores podem imaginar, como são vários setores que nem sempre têm os mesmos objetivos, ocorre muita briga nesse fórum. É um milagre que tenhamos conseguido fazer tanta coisa, o que atribuo à vontade de todo mundo de implantar a TV digital no Brasil, porque ocorrem muitas brigas, às segundas-feiras, a cada quinze dias. Os senhores não podem nem imaginar isso! Mas, enfim, depois da tempestade, vem a bonança, e as coisas são acordadas e estão indo para frente.
Nós temos um módulo de mercado, que na verdade é o que especifica todos os requisitos de mercado, determina o que precisa ser desenvolvido, dá todas as demandas, harmoniza os setores. Há o módulo técnico, que, na verdade, tem trabalhado mais do que todos. O módulo técnico teve um trabalho muito grande ao longo desses dois anos: escrever todas as especificações do sistema. Esse módulo teve 48 reuniões, fora as reuniões virtuais, por Skype. Foi um trabalho de 1.800 horas.
Desse módulo técnico participam funcionários das emissoras de TV, fabricantes de equipamento e também pessoas da academia. A indústria de software também participa. Esse tem sido um trabalho árduo, que resultou em catorze normas e três guias de operação, tudo normatizado pela ABNT. Esse tem sido realmente um trabalho muito importante.
Além disso, houve vários outros documentos de trabalho, artigos publicados na União Internacional de Comunicações, workshops do Sistema de TV Digital para explicar a mais pessoas o que é o nosso sistema.
Temos também o módulo de propriedade intelectual, que fez todo o Código de Propriedade Intelectual para os fabricantes que vão utilizar as especificações do fórum, o manual de conduta e a identificação dos royalties. Foi esse módulo que identificou que deveríamos fazer alguma substituição ao middleware que estava sendo previsto. O nosso middleware, o Ginga, tem duas partes. Uma delas é a NCL, sobre a qual o Professor Luiz Fernando explicou hoje de manhã, e outra é uma parte Java, que precisa também haver para que fique completo, para que possa interagir com softwares de outras partes do mundo. Contudo, usávamos nessa parte Java um software usado pelo sistema europeu, o GEM. Entretanto, o módulo de propriedade intelectual descobriu que esse GEM tinha aquele negócio de royalties submarinos, não é, Sr. André? Isso significa que poderíamos ter de pagar um bom dinheiro para os fabricantes que elaboraram o GEM. Foi feito um acordo entre o Fórum e a Sun, e a Sun escreveu junto com o Fórum outro software Java que vai integrar nosso sistema e que não tem royalty nenhum.
O nosso software tem o NCL, criação completamente brasileira, e o Java para torná-lo internacional, só que totalmente livre de royalties. E o módulo de promoção, que tem procurado atuar na parte de promoção do sistema, tanto nacional quanto internacional, fez a campanha publicitária do lançamento do edital, que foi a da família Nascimento; já fez vários workshops para antenistas, o que é muito importante, porque agora voltamos a ter aquela pequena antena espinha de peixe, que possibilita que se veja um sinal maravilhoso, mas que precisa ter uma antena. Então temos falado bastante com antenistas, que têm feito demonstrações sobre o sistema, sobre o que é em vários eventos não só nacionais, como internacionais.
Há também 2 sites oficiais: www.forumsbtvd.org.br, site mais institucional, e www.dtv.org.br, mais para o público em geral, para ajudar a dizer o que é TV digital. Os 2 sites estão hoje com bastante conteúdo escrito, mas pouco ilustrados. A próxima etapa vai ser ilustrar um pouco melhor, para tornar os sites mais interessantes visualmente. Agora vai haver a produção de uma nova campanha, para o início de 2009, de esclarecimento sobre o que é TV digital, que as pessoas podem captar comprando um conversor. É um pouco confuso, às vezes as pessoas acham que TV digital é paga, que têm que contratar o serviço. Isso foi detectado, e vai ser feita essa campanha.
Os resultados obtidos várias pessoas já disseram aqui — eu mesma já disse —, mas acho que existem resultados importantes obtidos por esse conjunto de pessoas que está trabalhando nisso, que é a cobertura de 9 cidades, atingindo uma população grande, de 40 milhões. Um levantamento feito pelo Fórum indicou que temos aproximadamente 650 mil telespectadores hoje, o que não é número enorme, mas, considerando que os preços começaram altos, só agora estão mais baixos, já é um número razoável de telespectadores, e que agora, à medida que a TV digital se espalha pelas cidades... Tivemos São Paulo, que entrou no final do ano passado; depois, no primeiro semestre, tivemos Belo Horizonte e Rio de Janeiro; e só no segundo semestre deste ano tivemos as demais cidades. Agora é que vamos ter realmente uma expansão.
E temos muitas horas de programação de HDTV ainda restritas ao horário nobre, horário das novelas, dos filmes depois, shows, mas todas as emissoras estão participando do Fórum, e têm dito muito que estão planejando aumentar progressivamente sua programação em HDTV. Vemos a multiplicidade de oferta e de queda de preços de receptores.
Isso aqui não é propaganda, não. Só botei alguns aparelhos para mostrar que hoje temos muitos aparelhos à venda, tanto de LCD quanto de plasma, vários tipos de conversores digitais, e também a minitevê. É uma coisa que está fazendo bastante sucesso hoje. Aliás, as minitevês não estão sendo vendidas por membros do Fórum — ou melhor, os fabricantes de minitevês não são membros do Fórum. Então no Fórum não há muito o número vendido por eles. Mas é uma coisa que cada vez mais se encontra com as pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Andando de um lado para o outro, vemos cada vez mais as pessoas com essas minitevês. Aqui até vemos a da Semp Toshiba, que é do Fórum, e da Gradiente também, mas existem muitas vendidas por outros fabricantes que não pertencem ao Fórum, mas estão vendendo muito também.
Temos também algo tipo pen drive, que chamamos de PMTV, que se coloca no computador e se consegue ver televisão, captar do ar a televisão no computador. Esse é um produto que vai ser também interessante para acelerar a interatividade, porque vai ser mais fácil colocar interatividade no computar inicialmente. Mas nós acreditamos que agora no primeiro semestre de 2009 já comece o oferecimento da interatividade, porque justamente por conta desses problemas todos, inclusive de royalties, precisamos reescrever o Java junto com a Sun, e agora isso tudo está em processo final de normatização, indo para a ABNT, para não deixar legado nenhum, porque é importante isso. Todos os equipamentos têm que atender às normas, senão daqui a pouco haverá coisas no mercado que não são interoperáveis com outras.
Então devemos ter as normas muito certinhas e todos os aparelhos atendendo a elas, porque a população também não vai comprar um aparelho que depois não vai servir para uma emissora, não vai servir para outra. Isso pode parecer meio estranho, mas, como estamos falando de uma tecnologia nova, isso acontece muito. Às vezes, até tem acontecido de se comprar um produto, e ver que ele não está funcionando. Aí é preciso ligar para um 0800, enfim, ligar para o fabricante, e baixar um software novo, por exemplo. Isso aconteceu muito com a mobilidade, porque a mobilidade é um padrão diferente, mas agora tudo está funcionando bastante interoperavelmente.
Nos próximos passos, conforme mencionei, há essa campanha publicitária, que a meu ver vai fazer muito efeito, agora no começo de 2009, sobre os benefícios da televisão digital, que são gratuitos e que estão ao alcance de todos. Vamos ter o início da interatividade, com o enriquecimento da experiência, inclusão, novos mercados para empresas brasileiras que vão escrever esses softwares. Temos o aumento da programação HDTV e temos a ampliação da cobertura. E acreditamos que essa união entre emissoras, indústrias, centros de pesquisa, com o apoio do Governo, realmente está ajudando muito e funcionando para a implantação da TV digital.
Era isso o que eu queria dizer hoje pelo Fórum. Se os senhores quiserem, podem consultar também esses 2 sites. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Liliana, muito obrigado pela sua clara apresentação.
Antes de passarmos para o nosso próximo evento, que seria a sessão de perguntas, gostaria de registrar aqui a presença dos Deputados Walter Pinheiro e Dr. Adilson Soares e da Deputada Angela Amin.
Passo a palavra para os Deputados, se eles pretenderem.
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Vamos às perguntas, para dar seqüência.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Está ótimo. Então vamos às perguntas. (Pausa.)
Pergunta do João: gostaria de entender quais as novas oportunidades que surgem com o desenvolvimento de softwares para interatividade.
Liliana, você poderia responder?
A SRA. LILIANA NAKONECHNYJ - Certamente agora, com o lançamento e a normatização da interatividade, vai ser necessário o desenvolvimento de uma série de novas aplicações interativas. Essas aplicações têm um range enorme de áreas de atuação.
Não sei se o João estava presente hoje de manhã, quando o Prof. Luiz Fernando falou um pouco sobre o Ginga. Você tem a interatividade local, que é sem o canal de retorno, ou seja, é só material enviado pela emissora que fica guardado no receptor e pode ser acessado pelo telespectador, por controle remoto. Só aí já há uma série de procedimentos que podem ser feitos, desde softwares inclusivos, como os que falam de coisas que estão à disposição do cidadão, até mesmo, por exemplo, games, que são da área de entretenimento.
E acreditamos que a interatividade é algo que vai trazer valor à televisão, especialmente, por exemplo, nessa parte de games. Vai ser uma parte que talvez atraia muito a nova geração. Talvez não atraia tanto as pessoas mais velhas, mas atraia muito as pessoas mais novas. É claro que pode ser também segmentada, é uma coisa que pode ser também segmentada. É todo um range de novas oportunidades, que vão desde aplicações institucionais, aplicações ligadas à programação, aplicações de Governo, aplicações cívicas, até um game que uma criança pode jogar, que pode ser até um game educativo, por exemplo, em que ela pode aprender coisas.
Isso tudo, é claro, vai trazer uma enorme vantagem para os desenvolvedores de softwares, porque esses aplicativos todos serão novos produtos desenvolvidos. É algo que não exige máquina, não exige grandes investimentos, só exige que essas pessoas aprendam a trabalhar com o Ginga, e que pode abrir um enorme mercado de trabalho realmente para o Brasil e até para a exportação, já que o Brasil está conversando com outros países e existe alguma probabilidade bastante forte — talvez o Dr. Roberto possa falar sobre isso — de adoção desse sistema em outros países da América Latina.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Não havendo mais perguntas...
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Quero perguntar também.
Bom, Roberto, a Dra. Liliana tocou agora no final na questão das oportunidades ou dos benefícios. Está aí o André, que poderia também nos trazer algumas informações. E creio que essa tem sido a busca que o Governo tem insistentemente adotado como uma necessidade para este momento, que é a expansão, ou melhor, a atração de outros países. Tive a oportunidade de estar no Chile. Eu, o Deputado Julio Semeghini e o Deputado Jorge Bittar fomos até o Chile, com o Ministro Hélio Costa, e a informação que temos é que tanto o Peru quanto a Argentina — e parece-me que a Argentina num estágio mais avançado... Também recentemente o Deputado Jorge Bittar e um consultor, acho que o Cláudio, estiveram num seminário lá em Buenos Aires, e temos a perspectiva de adoção do mesmo sistema utilizado por nós pelo Governo argentino.
Com isso, acredito, abriremos diversas oportunidades importantes. Os Estados têm trabalhado aqui. E até vi um plano em que esta Comissão tem-se jogado muito, nos parques tecnológicos, que, portanto, suscitam e alimentam cada vez mais o desenvolvimento de softwares. Mas nós precisamos ter uma atitude um pouco mais vigorosa por parte do Governo. Vamos lá: o BNDES com linhas de financiamento não só para investimentos em softwares, mas também nessa área de equipamentos. Hoje de manhã, representantes de 2 empresas falaram no painel, e há até uma iniciativa desta Comissão em relação a mudanças na reforma tributária, a alterações já apresentadas pelo Relator, no sentido de proteger e auxiliar a nossa indústria.
Lembro que no início do debate da questão da TV digital talvez um dos pontos mais debatidos tenha sido o estímulo ao Governo japonês para que pudéssemos atrair para cá a indústria. E nós temos aqui no Brasil, de forma muito ousada, algumas empresas que têm trabalhado nessa perspectiva. E não é só no desenvolvimento e na produção do set-top box, mas de transmissores, de equipamentos de ponta.
Queria saber mais ou menos isso, como o Governo tem trabalhado no sentido de ampliar, aproveitar. E aí há uma outra ponta: se isso vai ajudar muito num processo de ganho de escala. Vamos ter esse aumento apresentado de telespectadores à medida que também tivermos a capacidade de produção do set-top box. Vamos aumentar o número de emissoras que topem entrar com um sinal digital à medida também que facilitemos o processo de aquisição desses equipamentos que ajudem. A montagem não é barata — todos nós sabemos disso —, tem um custo elevado, não só de equipamentos, como, inclusive, de antena.
Então seria importante que tivéssemos uma política um pouco mais agressiva nessa virada de ano por parte do Governo, aproveitando até essa onda de pacote para o enfrentamento da crise. Acho que nesse pacote nós poderíamos ter, já que de certa forma temos para computadores, uma posição um pouco mais ousada do Governo no sentido de estimular a indústria e, obviamente, isso incidir no preço do produto final, que é aquele que vai para a casa do usuário, a televisão.
Obviamente — e volto a insistir nisso — acho que não podemos ver a TV digital... E o exemplo dado aqui de manhã pelo Luiz Fernando demonstra cada vez mais o acerto dessa nossa briga em relação à produção de conteúdo no Brasil. Nós temos conteúdo de qualidade, nós temos capacidade de fazer isso, temos a oportunidade de aumentar o número de produtoras no Brasil. Pode até parecer um paradoxo: você sofistica, mas fica mais fácil. Claro que fica mais fácil! Não estou dizendo que se faz em qualquer esquina, não é isso. Mas a idéia de pulverizar isso é permitir exatamente que lá no interior da Bahia, não sei onde, aqui, ali e acolá, possamos ter as diversas oportunidades, aproveitando esses canais, expandindo, botando nas assembléias legislativas, nas universidades, dado esse esforço que foi feito aqui agora coma TV pública, envolvendo Câmara, Assembléia, e chegar até a Câmara de Vereadores.
Se conseguirmos inserir nisso... Estamos falando em mais de 5 mil Câmaras de Vereadores no Brasil. Você pode dizer que a Câmara de Vereadores de uma pequena cidade não tem condição. Mas, de repente, se você tiver uma relação com a TV Educativa daquele Estado, a TV Assembléia daquele Estado, ou a TV de uma universidade daquele Estado, você pode fazer chegar o sinal àquela pequena cidade e, inclusive, extrair daquela pequena cidade diversos níveis de produção.
Então isso vai tanto para a área do software, como para essa questão da área de hardware, equipamentos na indústria, como também na questão de conteúdo. Então não podemos perder essa oportunidade de popularizar a chamada TV digital para que chegue a todas as casas. Mas devemos aproveitar isso de maneira que haja diversas facetas, porque a interação e a mobilidade não podem se restringir ao mero uso da própria questão do que a TV faz hoje. Eu acho que é pouco. Essa é a minha avaliação. Eu vou usar um termo até mais pesado: é pobre desenvolver, empreender um esforço dessa magnitude, e não o utilizar nas amplas e diversas frentes de serviços, na Receita Federal, na área da Saúde, na área da Educação. Já imaginou o que é capacitar professor à distância? É uma coisa importante. Vai até ao encontro daquilo que a LDB apontou como desafio para capacitarmos e permitirmos a formação de todos os professores, utilizar bem esses recursos agora no manejo de determinadas ferramentas na agricultura, na telemedicina.
Portanto, essa gama é imensa, e eu acho que abre um leque de oportunidades que não tem mais tamanho. Quando nós falamos aqui, por exemplo, na mobilidade, na coisa do celular, nós abrimos um mercado imenso para a produção disso aqui. Porque não é só pegar e fazer a transposição pura e simples do que se produz. Ninguém agüenta assistir 1 hora e 30 minutos, 2 horas de um determinado programa. Por exemplo, numa partida de futebol, em 90 minutos, quem é que vai ficar com um celularzinho parado vendo isso? Portanto, você vai ter uma série de outras coisas — o lance, a reprise, o gol, não sei o quê, etc. e tal. Isso vale para outro tipo de produção. No caso da novela, não um capítulo inteiro, talvez um resumo. Ou um determinado filme, um determinado produto que pode ser veiculado pelo celular. Obviamente se muda a característica. É outro tipo de mídia. Conseqüentemente, requer outro nível de produção, o que, conseqüentemente, leva ao aumento das oportunidades de produção. Então temos que explorar essas facetas que a TV digital tem.
Acho que o Governo tinha que botar um pouquinho mais a mão nisso, para estimular, para ampliar, para permitir que essas faces de que todos nós falamos... Eu me lembro de quando nós discutimos a TV digital aqui. Aliás, eu me lembro de um debate que fizemos em agosto do ano 2000, se não me falha a memória, num auditório em São Paulo — Auditório São Luiz, parece —,do qual tive oportunidade de participar com o Guerreiro. Eu participei representando a Câmara com fabricantes e tal. Todo o mundo naquela época já dizia que esse era um negócio de mais de 100 bilhões. Tinha gente que arriscava mais, botava pelo menos mais cinqüentinha nessa história, falava em 150 bilhões.
Mas isso não se referia só à venda de aparelhos ou à venda de equipamentos para as emissoras. Isso é um mundo que envolve essas partes todas que nós já citamos aqui. Então, se a gente tiver a capacidade de enxergar isso, eu acho que talvez a gente dê à TV digital, verdadeiramente, uma função nobre neste momento em que estamos discutindo, com uma oportunidade ímpar. Eu acho que foi a própria Dra. Liliana que mostrou, pela manhã, um quadro interessante. Quer dizer, nós fomos avançando em relação ao que se pratica aqui, ali e acolá no mundo, não no mesmo tempo — eu diria até um pouquinho na frente. Então essa vantagem nós temos que saber usar. E a oportunidade de negócios é que pode nos colocar nessa dianteira, não só na relação com a América Latina, mas também numa verdadeira, competitiva e gloriosa disputa com o Velho Mundo.
Portanto, eu acho que é importante saber quais são as iniciativas que o Governo tem tomado nisso — o próprio Roberto e o André têm trabalhado nessa questão. Como podemos dar uma acelerada nesses aspectos, para que isso chegue até as pessoas?
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Perfeito.
André, por favor, você quer comentar algo?
O SR. ANDRÉ BARBOSA FILHO - Como sempre, o Deputado Walter Pinheiro é bastante instigante. Eu acho que isso é importante para nós e nos permite responder a algumas questões.
Eu já disse algumas coisas no início, mas acho que existem questões que são fundamentais. Por exemplo, vamos iniciar com a questão da massificação. Acho que é preciso, realmente, um projeto no qual, conhecendo o mercado que nós temos e conhecendo a capacidade de cada um dos envolvidos nesses setores, diante das perspectivas que têm em relação aos seus próprios produtos e investimentos, saibamos qual é a mão que o Governo pode dar no sentido de incrementar essa massificação.
Eu tenho alguns comentários a fazer. O primeiro é que já está a caminho, numa das Secretarias do Ministério do Desenvolvimento, um projeto para a inclusão de set-top box de televisões integradas numa nova PPB, que permita a existência de incentivos maiores do que esse que foi apresentado aqui pelo meu colega da Receita. Então essa integração não é simplesmente uma lei de incentivos. Ela vai de encontro àquilo que o Deputado Walter disse.
Nós escolhemos um processo de compressão de vídeo chamado MPEG-4, que é uma patente internacional de um grupo de engenheiros da Motion Picture que desenvolveu esse sistema, que na verdade hoje é utilizado por todas as plataformas digitais, exceto a TV digital. O primeiro a usar MPEG-4 foi o Brasil, e usou exatamente, como já explicaram os meus colegas de Mesa, para não deixar legado para que não tivéssemos os mesmos problemas. Por exemplo, o premier Berlusconi investiu, ainda no seu primeiro mandato, em 1998, 250 milhões de euros no subsídio ao set-top box MPEG-2 no Sul da Itália, para a Calábria, a Cecília, o Sul da Itália, que é mais pobre que o Norte. E acabou que, nessa modificação de agora a Itália estar utilizando alta definição em MPEG-4, eles jogaram fora, porque não têm condição.
Então nós não podíamos dar esse tiro errado. Nós tínhamos que dar um tiro certo. O MPEG-4 é diferente de todos os outros sistemas que estão hoje, por exemplo, no Japão. Nós utilizamos uma modulação japonesa, o FTM, mas eles usam o MPEG-2. Decidiram em 2001. Os Estados Unidos, em projeto ATSC com a Coréia, MPEG-2; a Europa, MPEG-2. Como fazer uma integração?
A nossa proposta nesse projeto do MDIC, além desses incentivos que estão sendo cobrados com muita razão pela própria indústria e da vontade do Governo de trabalhar junto, é criar possibilidades de um design produzido no Brasil, mas não necessariamente, no qual esses chips widebands possam ser utilizados não apenas no sentido de oferecer MPEG-2 e MPEG-4 no mesmo sistema, como ser também intersistêmicos, ou seja, permitir ATSC, DVB e ISDB.
Esses sistemas favorecem a integração tecnológica de modulação num mercado que pode somar, se for o caso do Brasil e do Japão, aproximadamente 180 milhões de televisores. Teríamos os 36 milhões de equipamentos japoneses que não passaram para o digital mais os 80 milhões de televisões brasileiras, a maioria com cinescópio. Haveria, portanto, um mercado muito bom para esse tipo de produto, seja na tevê integrada, seja no set-top box.
No caso da integração do MPEG-2, MPEG-4, teríamos ainda a outra vantagem de incluir os mercados europeu e americano. Essa situação faz com que esses países possam perder um pouco desse legado, que não é um fardo muito leve, que hoje carregam. É uma possibilidade real de aproximação de mercado.
Mais do que isso, levando em consideração questões práticas e nossa visão de Brasil, sabemos que existem 2 vértices importantes. Primeiro, a televisão comercial precisa encontrar a maneira de fazer televisão interativa de modo a que ela tenha um share de investimento publicitário igual ao que hoje lhe garante a liderança entre todas as plataformas de comunicação, próxima hoje a 60% do share publicitário. Então, para manter esse share ou ficar próximo a ele, seria necessário também resolver as questões do modelo de negócio interativo.
Por exemplo, quero fazer compras em objetos clicáveis, porque ele perguntou sobre a questão de software. Existe a possibilidade de desenvolvimento de software para fazer compras na televisão não apenas pelo remote, mas também pela sintonia na roupa de determinado ator numa novela, que se achou interessante. Aquilo é um objeto clicável que está ali para ser vendido, isso já é proposital. Sabemos que a moda utiliza, e muito, as novelas para isso. Então pode-se fazer objeto clicável, por exemplo, numa novela.
Para isso existe toda uma tecnologia, existe todo um uso do controle remoto que não pode ser resolvido simplesmente pela própria tecnologia, mas pelo modelo de negócio. Ao paralisar esse objeto clicável, você tem que ver como vai ficar a tela, se você vai continuar vendo os outros comerciais, porque a sua programação está seguindo. Esse problema está sendo resolvido. A Globo tem hoje um departamento específico para isso. O Paulo Henrique, que foi uma das pessoas que nos ajudou a trabalhar na questão das normas, hoje está dirigindo um setor na Globo que desenvolve produtos interativos.
Por outro lado, temos a indústria de recepção que quer vender televisores integrados, não quer fazer set-top box. Todas elas têm set-top box, todas elas já desenvolveram set-top box, mas as grandes querem vender televisores. Essa é a estratégia deles. Portanto, nós só temos como opção — e é por isso que estamos desenvolvendo no MDIC esse projeto — desenvolver com empresas médias e pequenas, porque as médias e pequenas querem uma oportunidade, querem um nicho. Temos de estimular essas médias e pequenas com programas de incentivo e com programas específicos para essa nova PPB, que vai surgir diante de todo esse cenário de aplicação de novos mercados, para que elas possam produzir esse set-top box mais barato e com a interatividade que as grandes não vão produzir. As grandes querem integrar isso no televisor para vendê-lo junto.
Guardadas as devidas cautelas entre esses 2 projetos grandes, nós temos a solução nas pequenas e médias empresas e, por outro lado, na TV pública. Eu disse agora há pouco que a TV pública nasceu com o Decreto nº 5.820, dentro da TV digital, com uma grande possibilidade de, pela primeira vez, existir uma rede pública de televisão. Tínhamos televisões pulverizadas. Havia as TVs estaduais públicas, ou educativas, mas nunca a simultaneidade. Esta é uma questão mais teórica da comunicação, mas eu gostaria que os senhores fizessem essa reflexão. Com o avanço da Internet, com o uso da web, temos a possibilidade de acessar um mundo de informações, mas não temos a simultaneidade. Essa informação é diferenciada, porque a busca está à disposição de todos ao mesmo tempo, porém o contato, o uso dessa informação não acontece ao mesmo tempo para todas as pessoas, o que é racional na questão do broadcasting. A radiodifusão é por excelência a transmissão do vivo. Não desconsideramos as gravações, os filmes, mas a excelência da televisão, do broadcasting, é a transmissão ao vivo somada com a simultaneidade.
Essas são questões que mostram claramente que tratamos de 2 redes diferentes. E, no caso brasileiro, essa rede é a maior que nós temos. O Programa Banda Larga nas Escolas está crescendo. Em 2010, os mais de 5.500 municípios brasileiros terão back row, isto é, a possibilidade de oferecer nas escolas uma saída para transmissão como 1 mega — o que hoje em dia está até superado. Já se pensou que 1 mega seria muito, mas hoje já estão oferecendo 100. Um mega é quase nada, mas já é alguma coisa, porque com 1 mega já se consegue passar audiovisual.
Então temos a possibilidade de fazer uma série de coisas com a Internet, porém seu alcance ainda é de 21% — crescendo, evidentemente. Quando é que teremos alcance total no Brasil? Provavelmente nos próximos anos, mas a televisão já está aí, ela já é digital, e está em 97% dos domicílios. Portanto é com ela que nós vamos trabalhar, com a TV pública.
Foi assinado há 15 dias por esta Casa, pelo Senado Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério das Comunicações, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Cultura e pelo IBC o termo de implementação para que haja uma planta comum para o projeto de transmissão. O projeto veio de uma idéia japonesa, mas ainda terá de passar por uma licitação, através de uma PPP que está sendo construída. A chamada pública estará nas ruas em 15 de janeiro, e, depois da confecção da norma pelo Ministério das Comunicações, será publicada uma portaria, no mais tardar até o dia 10 deste mês, assinada pelo Ministro Hélio Costa, sobre o que é interatividade, o que são multisserviços, o que é multiprogramação para a área pública. Não estamos discutindo ainda a questão na área comercial. Esse é outro problema, mais complexo. O que estamos fazendo agora permitirá que ofereçamos já a multiprogramação, a interatividade, o multisserviço, gerando para a área de software essa demanda por programas para, por exemplo, declarar Imposto de Renda pela televisão, saber como andam as questões previdenciárias, solicitar todas as ações de âmbito federal, quiçá também de âmbito estadual e municipal pela televisão, através de documentos, e, se ligarmos uma impressora na porta USB, imprimir esse material. Poderemos também fazer o segundo diagnóstico, que é algo fundamental no interior do Brasil, um processo do Ministério da Cultura que está na Internet, mas estará na televisão, com alta definição. Mesmo com o set-top box, teremos na televisão analógica um sinal parecido com o do DVD.
Enfim, os serviços públicos de melhoria de qualidade sairão pela televisão pública. Por exemplo, a educação a distância. O MEC terá 4 canais: a famosa TV Escola, que será aprimorada e interativa, o canal do professor, o canal do aluno e um quarto canal de inovação, que atuará junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Fundação Manguinhos. O projeto é audacioso e interativo, gerará oportunidades para a indústria de software e melhorará a qualidade de vida da população.
Será através da TV Pública que projetos como o e-govern e outros ligados a educação, saúde e trabalho com interatividade acontecerão. Por isso é fundamental que acompanhemos nos próximos meses a chamada pública e, depois, o edital para participação na licitação. É preciso estabelecer aquilo que foi pretendido quando o Presidente assinou o Decreto nº 5.820, isto é, a interatividade, a multiprogramação e outros atributos da TV digital.
Virá com certeza com muito mais força ainda a interatividade pela TV comercial, mas vamos adentrar no processo que pela primeira vez acontece no Brasil, o desenvolvimento de uma rede pública real, simultânea. O canal do MEC e o canal do Ministério das Comunicações vão abrigar a TV da cidadania, por exemplo, onde poderão estar presentes as TVs comunitárias, a ABCCOM, num canal da comunidade. O Ministério da Cultura, por exemplo, terá sua própria programação. Vamos poder viabilizar a democratização que nós sempre dissemos que não aconteceria com a doação de 6 megahertz e de espectro para cada uma, até porque isso seria impossível, dada a limitação, mas será possível através da multiprogramação, e a multiprogramação, no casos das emissoras públicas, está aliada ao compartilhamento do canal, ou seja, à possibilidade de que vários entes possam utilizar os 6 megahertz.
O programa é ousado, e somos sabedores das dificuldades que teremos no ano de 2009, diante da crise que está aí. Esperamos que o Brasil consiga ultrapassar este período de cabeça altiva e que a nossa economia não sofra tanto — alguma coisa vamos sofrer, evidentemente. O que desejamos é que os investimentos sejam mantidos e que possamos implementar essa política pública, porque a televisão, apesar de algumas pessoas dizerem o contrário, deve sobreviver a todas as inovações tecnológicas, até porque ela é, assim como a Internet, tão digital quanto outras plataformas que existentes por aí.
Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Não acho que seja necessário complementar nada, mas eu gostaria de fazer um comentário de 2 minutos sobre o que disse o André.
É extremamente importante essa reflexão. Acredito que, com a atuação do Executivo e com a vigilância e a cobrança que a Câmara e o Senado farão, a televisão digital não será apenas mais do mesmo. A digitalização significará um novo mundo.
A tecnologia sem fio nos trouxe a mobilidade e a portabilidade, coisas que só se alcançam com tecnologia sem fio. E a interatividade só se consegue com tecnologia digital. Quando nós combinados esses 2 fatores, a imaginação é o limite.
O Governo já iniciou de forma absolutamente concreta, com garra, esse programa das TVs públicas, bastante comentado pelo André há pouco e também hoje na parte da manhã, mas os desafios ainda são imensos. Cito como exemplo os nossos desafios industriais. Estamos saindo de um mundo analógico e passando para um mundo digital. Estamos saindo de um tecnologia de tubo e passando para uma tecnologia de displays finos. Isso não é pouca coisa. Isso tem implicações profundas na política industrial do País. Do ponto de vista tecnológico, estamos inserido a mobilidade e a portabilidade no Brasil. Isso é coisa nova. Não estamos acostumados a isso na radiodifusão. Modelos novos de negócios serão desenvolvidos, e a interatividade facilitará esse processo.
A tecnologia que o Brasil escolheu, de codificação de vídeo, permitirá uma formidável facilidade de aumento do número de canais. Por exemplo, a Câmara dos Deputados poderá transmitir, em sinais padrão, em definição padrão, 8 sessões simultâneas, se quiser, com os mesmos 6 megahertz. Isso é uma coisa absolutamente fantástica. Se esta Casa quisesse fazer isso hoje, sem a tecnologia digital, precisaria de 6 canais de 6 megahertz, e é quase impossível encontrar isso no atual espectro de freqüência. Então as facilidades vão surgindo. E com o aprofundamento, até o início do próximo ano, da disponibilização e da interatividade, no âmbito do Programa Ginga, com as inovações que o Brasil já fez em todas as definições dos seus programas e com as definições que estamos trabalhando junto com a SUN, vislumbramos um novo mundo para a TV digital.
Desde o ano passado, o BNDES disponibilizou uma boa quantidade de recursos para financiar essa tecnologia, desde a produção de conteúdo. Sim, porque, quando se fala em televisão digital, não se foca apenas set-top box, mas também toda a parte de conteúdo e de transmissão de sinais. O Brasil foi muito bem-sucedido. Eu diria que hoje o Brasil não precisa do japonês para produzir set-top box, não precisa do japonês para produzir televisão, não precisa do japonês para produzir conteúdo, não precisa do japonês para produzir transmissor. Somos absolutamente independentes. Essa tecnologia está absolutamente transferida para o Brasil. Temos total conhecimento e controle sobre ela, tanto é que podemos ir à Argentina, ao Peru, ao Chile falar isso em claro e bom tom. Enquanto isso, os japoneses, acho que até com uma certa cautela, indicam para esses países o sistema ISDB com as inovações brasileiras: “Se vocês estão escolhendo agora, quero que vocês escolham a melhor tecnologia. Se fôssemos escolher isso agora, escolheríamos exatamente a tecnologia que o Brasil escolheu.”
Só que já temos um legado que não podemos sair alterando. Isso não se altera do dia para a noite. O Brasil lançou seu sistema de televisão em 1950. Vinte e um anos depois foi que iniciamos a transição para a televisão colorida, e só 36 anos depois é que estamos mudando para a tecnologia digital. E essa tecnologia, dadas as necessidades de padronização, não vai ser como a tecnologia do telefone celular, que, em um período curto de tempo, já tinha 3, 4, 5 tecnologias novas. Esse processo vai perdurar por 10, 20 anos, talvez até mais, daí a importância desta discussão.
 O Ministério das Comunicações está conversando com todos os Ministérios envolvidos. Há um pleito nosso por um acoplamento, por um trabalho consistente entre as obrigações de implantação do sinal com as obrigações de produção de televisores que recebam sinais no modo digital. Isso não pode estar desacoplado. Não podemos tratar a televisão digital com aquela dúvida entre o ovo e a galinha: porque não temos televisor, nem temos set-top box, nem nada, não vamos colocar o sinal no ar; e, como não temos sinal no ar, também não produzimos televisores. Os 2 processos têm de caminhar juntos, sincronizados, articulados.
 Por outro lado, precisamos entender uma outra questão relativa à televisão digital. Todos concordamos com o sucesso do programa que o Governo estabeleceu para aquisição de computadores, sucesso em todos os sentidos: entraram mais recursos, houve redução do mercado cinza, aumento do número de computadores. Penso que nós deveríamos trabalhar no sentido de conseguir para o set-top box os mesmos incentivos que temos para os computadores. Essa seria uma forma muito adequada de promovermos uma massificação na aquisição desses produtos. E haveria muito pouca renúncia fiscal, porque esses produtos hoje simplesmente não existem. Seria uma forma de demarrarmos a implantação e o uso desse sistema.
 Não sei se há mais alguma pergunta.
Pois não, Deputado Julio Semeghini.
 O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Obrigado pela iniciativa, Roberto Pinto Martins. Eu queria parabenizá-lo primeiramente pela visão sobre o acerto alcançado pelo Brasil nas negociações, em relação ao que está acontecendo no Chile, na Argentina, no Peru.
Quero também saudar o André, que eu ainda não tinha visto hoje.
 Roberto, você ressalta uma coisa muito importante sobre a política industrial do set-top box, inicialmente liberada para o Amazonas, como incentivo. E acreditamos que isso tenha mesmo de ser desenvolvido na Zona Franca, ao lado da tecnologia de áudio e vídeo, que tem de continuar lá. Para o set-top box, em particular, é importante que realmente usemos todo o potencial que existe no Brasil, até porque essa é uma tecnologia de transição. Não estamos instalando uma indústria que vai desenvolver todas as oportunidades temos no Brasil. E, se estamos falando de transição, é importante que realmente se dê o incentivo a quem pode reagir mais rapidamente a essa necessidade imediata, que é o pico que se faz na transição.
 Esta Comissão precisa depois tirar alguns documentos. Sei que isso é uma coisa polêmica, difícil. Ninguém pretende tirar oportunidade de ninguém, mas o set-top box será cada vez mais parte integrada do próprio computador, da própria interatividade que o senhor diz que tem de acontecer. Muitos softwares virão embutidos. Ele virá para dentro da televisão, estará dentro do computador. Então acho que o Brasil precisa realmente agilizar — já tem avançado bastante — essa indústria do set-top box.
 Conversando com as pessoas, percebemos claramente o quanto o conversor digital já está dentro das televisões. Isso é muito importante, mas também é importante que nós demos a oportunidade. Não vejo ninguém interessado em produzir isso em São Paulo, mas vejo muito em Minas Gerais, no Sul, principalmente no Paraná, e também na Bahia empresas tentando produzir pelo mesmo custo. Esse é o perfil de indústria mais adequado para o período de transição.
 Acho que esta Comissão deveria, Deputado Walter Pinheiro, V.Exa. que tomou a iniciativa de realizar este brilhante seminário, deveria realmente fazer com que parte dessas iniciativas resulte na agilização do processo.
 No mais, apesar de eu ser Deputado de oposição, parabenizo o Ministério das Comunicações e a Casa Civil da Presidência da República pela condução destas discussões na América Latina toda, de forma a não ficarmos isolados num padrão. Cada vez mais acredito que nós acertamos. E agora enxergo que podemos criar um grande mercado consumidor não só de hardware, mas, acima de tudo, de conteúdo e de software, através da interatividade e das oportunidades que estão sendo criadas.
 O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Obrigado, Deputado.
 Com a palavra o Sr. André Barbosa Filho.
 O SR. ANDRÉ BARBOSA FILHO - Quero apenas fazer um comentário final, ao tempo em que saúdo o Deputado Julio Semeghini, pessoa que eu respeito muito.
Sobre o conteúdo, Deputado Walter Pinheiro — eu me esqueci de falar sobre isso —, nós fizemos no Itamaraty um seminário, que terminou semana passada, com 16 países da América. Vieram representantes de todos os países da América do Sul e alguns da América Central, entre eles um de Cuba, que está negociando conosco — não apenas conosco, mas também com Estados Unidos, Europa e Japão. De certa forma, o Brasil também participa, em fevereiro, em Havana, de um seminário sobre a TV digital em Cuba, que deve ser o primeiro a abrir a discussão no Caribe.
 O conteúdo tem hoje papel fundamental. As pessoas às vezes se enganam, imaginando que se trata apenas do desenvolvimento do audiovisual. Não é isso. O audiovisual é o formato que nós conhecemos para a TV analógica, proveniente do cinema e da própria televisão, que desenvolveu fundamentalmente esse nicho, mas também é o formato dos games e de tantos outros projetos que existem. No mundo digital, ele é, como o game, a soma do software com o audiovisual. Portanto é preciso criar gente nova, é preciso criar profissional novo. Precisamos de cursos universitários que formem esse novo profissional, que é, na verdade, um amálgama entre a Comunicação e a Engenharia —, difícil, porque as 2 áreas nunca conversaram muito, sempre foram meio antagônicas. Já foram criados pela CAPES os 3 primeiros cursos no Brasil: o primeiro deles é o da UNESP, de Bauru, o primeiro curso profissionalizante em TV digital; o segundo, da Metodista, em São Bernardo do Campo, é, este sim, stricto sensu; e agora está sendo criado na PUC do Rio de Janeiro, com todo o arsenal que a PUC tem de Engenharia, um curso na área de Comunicação, para que haja, no prédio da PUC, a possibilidade dessa integração. Vários cursos vão pulular por aí, para formação de uma mão-de-obra que pensa um pouco no código, um pouco em trabalhar o algoritmo, ou pelo menos no limite disso, mas sabe de roteiro, de iluminação, de cenografia e conhece o processo de produção. Esse é o futuro do novo projeto interoperável que o Ginga oferece.
O Ginga é hoje o grande motivador inclusive de um encontro com a Colômbia e o Uruguai, que já optaram por outros sistemas. E nós não vamos deixar de conversar com o Uruguai e com a Colômbia pelo fato de eles terem escolhido uma modulação diferente da nossa. O grande negócio está na economia da cultura e na produção de conteúdos interativos, que é a área que queremos liderar. Daí o seminário que fizemos no Itamaraty, com bastante êxito. Com isso, criamos o Centro de Excelência em Produção de Conteúdos Digitais Interativos e Interoperáveis, norma do ELAC. E a delegação brasileira, então dirigida pelo Secretário Francelino Grando, do MDIC, levou para El Salvador a proposta, que foi por consenso aprovada pelos 26 países.
O primeiro seminário foi realizado no Brasil, e fomos eleitos o centro regional. Ou seja, conseguimos, para os próximos 2 anos, que as políticas de interatividade e interoperabilidade saiam do Brasil. O nosso Ginga tem, portanto, uma grande oportunidade, por ser aberto, por não ter royalties, de fazer o papel que faria o GEM, que faria, como a Liliane explicou, o sistema europeu trabalhar no mesmo sentido que hoje trabalha a harmonização dos sistemas brasileiro e japonês.
Então esta é uma oportunidade, e eu gostaria de ressaltar que, mais do que qualquer outra coisa, os conteúdos é que vão impor um novo ritmo e um novo interesse da sociedade brasileira e da sociedade latino-americana pela interatividade dos serviços públicos.
O SR. COORDENADOR (Roberto Pinto Martins) - Muito obrigado, André.
Obrigado a todos pela presença.
Está encerrado este painel.
Convido o Deputado Walter Pinheiro a fazer o encerramento oficial do nosso seminário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Inicialmente eu agradeço pela presença a todos que participaram deste painel. Alguns já estavam conosco desde a manhã, como a Dra. Liliana, a Ara e o Roberto. Agradeço ao André e ao Murillo, representante da nossa gloriosa Receita Federal.
Agradeço também aos que aqui não estão mais, mas que tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas. Nós tivemos de manhã 2 bons painéis, não resta a menor dúvida.
Eu acredito que um dos pontos importantes mencionados pelo André — nós falamos a esse respeito de manhã também, André — é a necessidade de divulgarmos essa notícia. Há ainda muita desinformação acerca da TV digital, muita confusão, um temor, um receio. Era a isso que eu me referia quando disse que o Governo precisava agir com agressividade. Aliás, na minha opinião, o Governo tem de ser agressivo inclusive na hora de dar publicidade às diversas frentes de oportunidade que estão sendo criadas. Acho que o maior desafio que a TV digital tem agora pela frente está muito inserido no mundo da televisão: como difundir essas notícias. Se agora a televisão vai ter mas interatividade, melhor ainda, para que a notícia corra trecho e nós aproveitemos a interatividade para envolver a todos, senão de nada adiantaria todo este esforço para a criação de um ambiente de discussão tecnológica e de implantação da nova modelagem.
Estamos tratando da ferramenta mais poderosa que existe no Brasil. Ela interfere no nosso cotidiano, ela altera a agenda do nosso dia, ela determina nossas vida. A democracia, na sua plenitude, pode até sair arranhada se não democratizarmos verdadeiramente o uso dessa ferramenta que é a TV digital. E já foi dito — é mais do que voz corrente — que a TV está nos lares do Brasil inteiro, em 95% das casas. É importante que esse instrumento seja o elo das pessoas para com esse mundo, senão continuará havendo enormes diferenças.
 Foi nessa esteira que pensamos este seminário, para entendermos o que já foi feito e, ao mesmo tempo, apontarmos caminhos e desafios, a fim de que, em 2009 e 2010, tenhamos a oportunidade de fazer diferente do que fez o Japão — já foi muitas vezes repetido o tempo que o Japão levou para introduzir essa ferramenta, ou melhor, para ampliar a capacidade de utilização dessa ferramenta.
 Acho que a vantagem do caçula Brasil neste cenário é que podemos aprender com os erros e os acertos dos outros. Vamos ser ousados na utilização dessa ferramenta, para que, enquanto caçulas, tenhamos a oportunidade de aprender bastante.
 Sou filho de uma família de 8 irmãos, o caçula dos homens, então tive a oportunidade de ver como cada um enfrentava suas dificuldades. Meu pai sempre nos dizia: "Aprenda aí com a pancada dos mais velhos, que é para você não sobrar." E assim fui aprendendo.
Portanto acho que essa é uma vantagem competitiva que nós temos. Mas, ainda que nós observemos bastante os erros dos mais velhos, ou daqueles que já viveram um pouco mais, temos de aproveitar também uma outra coisa que o caçula sempre tem, que é a ousadia, a rebeldia, para, de uma vez por todas, aprendermos a utilizar a outra ponta, aquilo que os que nos antecederam não tiveram a oportunidade ou a coragem de fazer.
Temos de ousar. O Governo brasileiro não pode vacilar nesse quadrante. Temos de ousar na área da indústria, na área do software, na área da comercialização, na área do conteúdo, para permitir que essa imensa diversidade cultural chegue a todos os lugares, e com produção brasileira, para que a TV digital devolva ao povo brasileiro, que tem uma enorme capacidade criativa, agora em imagem, aquilo que ele tem condição de fazer no cantinho em que vive.
 Agradeço a todos a presença e declaro encerrado este seminário.

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