NT Sem. Software livre - 11.12.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI - Coordenador do Comitê de Software Livre do Governo Federal.
SÉRGIO ROSA - Diretor da Cobra Tecnologia.
WALTER PINHEIRO - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.


SUMÁRIO: Seminário “Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação”.

 

O SR. APRESENTADOR - Senhoras e senhores, bom dia. Inicia-se neste momento a solenidade de abertura do seminário Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática está comprometida com o acompanhamento, os avanços e a avaliação de políticas governamentais para a utilização responsável de softwares livres no Brasil e de padrões abertos para o intercâmbio de informações. Essa avaliação não está limitada a seus efeitos nos gastos governamentais e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Ao promover o debate desses temas, a Comissão aprofunda a compreensão dos resultados sociais da expansão da informática no Brasil e da crescente adoção da Internet pela população.
 Neste momento, para que se pronuncie e, em seguida, declare oficialmente aberto este seminário, fará uso da palavra S.Exa. o Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Walter Pinheiro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Bom dia a todos e a todas. Saúdo o Deputado Paulo Roberto, Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que terá no primeiro painel a tarefa de mediar o debate; o meu companheiro Marcos Vinícius Mazoni, Presidente do SERPRO; o Augusto César Gadelha, representante o MCT; o Sérgio Rosa, da Cobra Tecnologia; enfim, saúdo a todos.
Vou deixar as considerações e os debates para a Mesa. Agradeço a todos presença e passo a promover a montagem da Mesa, para que tenhamos a oportunidade de, já com um certo atraso, iniciarmos este painel e, conseqüentemente, permitirmos aos presentes participar de um processo de apreciação da importante questão que é a tecnologia da informação, a adoção do software livre na esfera pública e na iniciativa privada, e o papel deste Parlamento ao longo dessa trajetória.
 Vamos iniciar imediatamente os debates deste painel.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Bom dia, senhoras e senhores. Quero dar as boas-vindas a todos que participam deste seminário. Vamos tratar hoje de políticas públicas para o desenvolvimento de software livre.
Nossos palestrantes são o Sr. Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia; o Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO e Coordenador do Comitê de Software Livre do Governo Federal; o Sr. Sérgio Rosa, Diretor da Cobra Tecnologia; e o Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
 Tenho a informação de que cada palestrante terá 20 minutos, mas peço que, se for possível, sejam um pouco mais breves, por gentileza, para termos um pouco mais de tempo para o debate.
 Passo a palavra agora ao Sr. Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.
 O SR. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Paulo Roberto. Quero me congratular com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara  por  esta iniciativa, em nome do Deputado Walter Pinheiro, e realmente estender meus parabéns a toda a Comissão.
 Saúdo meus colegas, Marcos Vinícius Mazoni, Presidente do SERPRO, mas um dos líderes da questão do software livre no Brasil, e Sérgio Rosa, que, sem dúvida, além de hoje estar na Diretoria da Cobra, é também uma figura histórica nesse processo todo de desenvolvimento da informática no País. Temos, na realidade, a presença também histórica, que gostaria de mencionar, do nosso colega Arthur Nunes, que, sem dúvida, também foi um dos líderes do processo de desenvolvimento de todo o setor de informática.
 A questão do software livre, na realidade, está muito ligada à Internet. Todo o movimento de software livre, todo o movimento de código aberto que hoje estamos experimentando, na realidade, é uma conseqüência da Internet. Por seu lado, a Internet absorveu também muitos dos princípios que hoje guiam o desenvolvimento do mecanismo de código aberto, de todo esse movimento de software livre, de forma que a associação desses 2 temas, software livre e Internet, sem dúvida, é aplicável, porque as 2 se alimentam, uma à outra.
 Vinton Cerf, na realidade, um dos criadores da Internet, tinha exatamente os princípios que hoje guiam todo o desenvolvimento do software livre no mundo, que é o princípio não de centralização, mas, sim, de cooperação e participação das fronteiras do conhecimento pessoal, que fica nas bordas, como ele falava. Quer dizer, o usuário, aquele que está na outra ponta do sistema, que usa, que realmente contribui e participa no crescimento de toda a rede de Internet. Isso dá uma característica específica à Internet, assim como todo o movimento de software livre que temos de compreender e entender para realmente sabermos como agir e que restrições ou que legislações realmente aplicar ao desenvolvimento, tanto do processo de software livre como também da Internet.
 A expressão software livre, na realidade, é hoje consagrada, mas, do ponto de vista muito técnico, leva-me a algumas indefinições, porque, quando se fala em software livre, estamos muito voltados a questões ligadas à propriedade intelectual, às licenças, digamos, e também às questões muitas vezes de cunho, não diria ideológico, mas, sim, filosófico, mas, certamente, um pouco ideológico. Quer dizer, o conhecimento como um patrimônio da humanidade deve ser compartilhado ou deve pertencer realmente a alguns indivíduos ou a algumas empresas.
 Então, este é um tema extremamente cativante inclusive para discussões e que não tem realmente limites nesse processo, porque envolvem uma maneira de ver a vida, de ver a sociedade e o conhecimento.
 A questão de propriedade intelectual, que é considerada até então em muitos países — o próprio Brasil é signatário de vários acordos — o motor da inovação, em muitos casos, na realidade hoje vários setores de ponta se alimentam bastante por um processo de cooperação ampla e por um processo realmente que guie exatamente os princípios do desenvolvimento de software livre; é um processo em que todos estão cooperando de alguma forma, desde que haja pequenos sistemas de administração dessa cooperação, de controle, de testes, de erros, de compatibilidades, etc. Isso tem a propriedade de crescer de forma bastante grande, exponencial. Tem, de fato, a capacidade de convergir, expressão que nós utilizamos na matemática. Trata-se de um processo um pouco aleatório, com certo controle, mas aleatório, que, com o tempo, converge para um ponto ótimo, ou próximo do ótimo. Este é, basicamente, no meu entendimento, o princípio todo o desenvolvimento do código aberto, do software livre.  É exatamente a participação de uma grande quantidade de indivíduos que, neste processo bem-organizado, que não é totalmente caótico, leva a um ponto de equilíbrio, a um ponto ótimo.
 Quando eu falo em código aberto, de software livre, estou realmente envolvendo vários aspectos: o aspecto técnico, da metodologia e do desenvolvimento do sistema, que tem sido bem-sucedido, tem sido, de fato, um sucesso enorme, e tem capacitado até mesmo o surgimento de uma quantidade enorme de softwares, o que tem permitido a competição com o software proprietário de forma muito saudável.
Há questões econômicas, quando se faz a opção por um software livre, por razão de custos. Há questões de segurança, para garantir que é uma continuidade do processo, em que não se fica na mão, digamos, de um proprietário que, de repente, pode descontinuar aquele software, aquele serviço — nós já sabemos disso, temos experiência em vários softwares que já adquirimos, os quais, depois de 3 ou 4 anos, desaparecem do mercado, e nós ficamos a ver navios.
O software livre, por sua vez, tende a uma evolução contínua, que de alguma forma o mantém. Quer dizer, existe a possibilidade de, ao se ter acesso ao código do sistema, adquirir-se essa segurança. Finalmente, há o aspecto filosófico e ideológico, sobre o qual eu já falei. Trata-se de ver o processo todo como sendo mais acertado, do ponto de vista moral ou ético.
Eu gostaria de focalizar basicamente a questão técnica, que é, na realidade, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Evidentemente, nós temos que lidar com os aspectos ético e filosófico, entre outras questões. Mas a nossa ação, no processo do desenvolvimento do software livre, do código aberto, é, sem dúvida, a questão mais voltada a garantir, tecnicamente, que haja um desenvolvimento.
Eu gostaria, portanto, de me referenciar ao processo do código aberto, de termos realmente softwares de código aberto. Trata-se de algo que, sem dúvida, faz parte de um movimento, como eu mencionei, de cooperação, que não ocorre somente no desenvolvimento de software. Nós sabemos que ocorre, também, por exemplo, no desenvolvimento de produtos como enciclopédias, como a Wikipédia, e no desenvolvimento de ações dentro de empresas que, ao abrirem suas informações e convidarem a participação de grande quantidade de pessoas, elas podem mesmo causar uma revolução em toda a empresa.
Nós temos o exemplo de várias grandes empresas, como a IBM, a SAN, Nokia, entre outras, que estão aderindo à participação no código aberto e, portanto, no processo do Linux. Hoje vários equipamentos que nós utilizamos usam software livre, e em outras ações dentro de empresas que disponibilizam informações. Exemplo clássico é o de uma empresa americana de geologia que estava à beira da falência, mas tinha uma quantidade enorme de informações de camadas geológicas e precisava de dinheiro para processar aquilo, pagar aos seus pesquisadores e comprar novos computadores, mas não tinha possibilidade de fazê-lo. Então, eles abriram esta informação à comunidade de geólogos do mundo inteiro, prometendo a participação, caso eles descobrissem reservas de petróleo. Com isso, realmente houve um progresso enorme da empresa. Estes são exemplos de que a participação cooperativa de milhões de pessoas realmente pode gerar alguma coisa de produto válido.
O código aberto, na realidade, é um método. Vou até utilizar definição muito usada por todo o pessoal da área de software livre e de código aberto. Trata-se de método de desenvolvimento de software, do ponto de vista técnico, sem lidar com a questão ideológica.
Esse método, na realidade, para isso, usa não só um time de desenvolvedores, mas também um processo de revisão distribuída. Está certo? Há toda a questão de colaboradores, mas há que se ter um núcleo de pessoas competentes que verificarão se as contribuições realmente dão aderência a todo o projeto e contribuindo para algo que faça com se tenha um software utilizável.
 O método tem também a característica da transparência, qual seja dar igual direito aos componentes e aos contribuintes de realmente participarem. Essas são características que temos sempre de lembrar no momento em que vamos na realidade incluir políticas públicas como também a questão legislativa. Essa característica é livre, aberta, universal e colaborativa do desenvolvimento do software livre.
 Na realidade, nesse processo há promessa de vários ganhos, entre eles a qualidade. Pelo fato de haver quantidade muito grande de desenvolvedores envolvidos nisso pode-se chegar a um produto de grande qualidade a um preço relativamente baixo. Ao contrário, por exemplo, o desenvolvimento de um grande sistema proprietário que envolve milhões e, às vezes, bilhões de dólares, tendo a participação quase gratuita de quantidade muito grande de pessoas. Com isso, tem-se qualidade a preços razoáveis. Foi essa na realidade, por exemplo, a visão da IBM no momento em que percebeu que precisaria criar novo sistema operacional. A referida empresa entendeu que seria muito mais vantajoso usar exatamente toda a metodologia do código aberto, porque assim poderia contribuir e desenvolver um código que seria útil tanto para seu negócio quanto para várias outras instituições e empresas.
 A questão da confiabilidade também é promessa do código livre. Com isso há flexibilidade de poder mudar o código a custos baixos. O principal ganho que eu diria é o não-aprisionamento a um vendedor. Além disso, teremos mais competição no sistema. Com  a adoção do método, teremos segurança e inovações. Há segurança na continuidade, por exemplo. Contudo, há necessidade de um processo adequado de coordenação, controle e sistema de detecção de erros de compatibilidade entre as várias contribuições.
 Mesmo sendo algo conceitualmente um pouco distinto, dentro desse movimento existe o conceito de standers ou padrões abertos, por meio do qual se garante a interatividade de vários softwares. Esse é também um valor hoje existente em todo o processo de desenvolvimento do código aberto.
 Na realidade, o método de código aberto tem um modelo de negócios, que precisa evidentemente também gerar lucro, como qualquer atividade humana. Lucros no sentido da possibilidade de sustentabilidade do processo. Portanto, esse é um modelo de negócio distinto do chamado código proprietário. A grande comparação que se faz é da diferença entre a construção de uma catedral e a construção de um bazar. Tendo uma coordenação central adequada, esse bazar bem organizado. Pode pensar-se no bazar como fosse uma feira, em que cada um vai instalando sua barraca e construindo algo, o qual, se bem coordenado e bem arquitetado, resultará realmente num sistema extremamente interessante e produtivo.
 Diria mesmo que o surgimento do Linux fez com que todo o movimento de software livre tivesse apoio muito grande no mundo, que ocorreu, na realidade, dentro de um processo que estava em desenvolvimento. O Linus Torvalds vem com o Linux, mostrando de certa forma que poder-se-ia fazer realmente um sistema operacional de grande qualidade.
Vários fatores têm ocorrido. E onde está, na realidade, a ação mais clara do Ministério da Ciência e Tecnologia? Eu diria que, dentro desse processo aqui, dentro da visão clássica de oferta e demanda, isso aqui se torna um pouco embaralhado, porque, no software livre e no código aberto, a oferta, na realidade, de alguma forma também é influenciada pela demanda. Ou seja, muitas vezes quem está oferecendo é o pessoal que está demandando. A pessoa que está realmente precisando de alguma coisa gera o projeto, gera o programa, atrai pessoas da comunidade. Com isso, realmente há o desenvolvimento. Então o MCT, mesmo havendo essa mistura entre oferta e demanda, foca muito a idéia da oferta, da qualidade de quem pode fazer e desenvolver o software. E isso é importante.
Apesar de nós sabermos que o software livre é algo que pode ser internacional, ele tem a contribuição realmente de todos eles, porque a Internet está abrangendo todo o mundo. Nós precisamos, dentro do Brasil, desenvolver engenheiros de software, pessoas que desenvolvem softwares de alta qualidade. E o foco do Ministério da Ciência e Tecnologia está exatamente na oferta dessa qualidade.
Então nós estamos, na realidade, investindo na formação de recursos humanos e na sua capacitação plena; investindo na questão das melhores práticas, ou seja, na qualidade do software desenvolvido; investindo nos incentivos de segmentos emergentes, e software livre, na sua metodologia, é um deles. Nós podemos também citar vários outros segmentos emergentes, como os processos de visualização, que são hoje, na realidade, setores extremamente dinâmicos.
Só como exemplo de um apoio do MCT para a questão do software livre e do código aberto, nós temos hoje o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação, que é coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele acaba de colocar 3 milhões — isso é exemplo de um apoio que estamos oferecendo — num projeto de uma rede de desenvolvedores de middleware, que terá impacto sobre o middleware desenvolvido no Brasil para a TV digital, que é em código aberto.
E isso é, na realidade, uma rede que envolve universidades, academias e também pessoas das empresas de todo o Brasil, centradas principalmente na PUC do Rio de Janeiro e na Universidade Federal da Paraíba, de onde surgiu o middleware Ginga. Mas isso leva ao desenvolvimento não só de um produto de utilidade para todo o País, mas de capacitação para os vários grupos. E aí nós estamos falando de universidades em São Paulo, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Rio Grande do Sul, no Pará. Então é algo extremamente amplo. E nós estamos colocando sementes de desenvolvimento nesses grupos. Nós estamos apoiando que esses grupos se estabeleçam e aprendam a fazer realmente o desenvolvimento de software na metodologia do código aberto.
Meu tempo está chegando ao fim. Gostaria apenas de colocar essas reflexões e de lembrar que toda e qualquer legislação, toda e qualquer ação que nós queremos fazer com relação não somente à Internet, mas também à questão do software livre e do código aberto devem realmente ter em mente as características específicas desses 2 fenômenos, que realmente são revoluções que ocorreram no mundo nos últimos 10, 15 anos. Quer dizer, é uma coisa recente. Não sabemos ainda exatamente como vai ser o desenvolvimento e o comportamento desses fenômenos. Portanto, temos que cuidar dele como de uma criança que está crescendo, que ainda está amadurecendo.
Portanto, necessário se faz que reuniões como esta, debates e interações entre os vários setores realmente ocorram, antes que nós possamos intervir de forma mais definitiva.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Quero lembrar que as perguntas deverão ser feitas por escrito e entregues à Mesa. Assim que ouvirmos as palestras, vamos entrar nas perguntas e respostas.
Passo a palavra ao Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Diretor do SERPRO, a quem peço que faça uso de até 20 minutos.
O SR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI - Bom dia a todos. Quero saudar meus companheiros da Mesa: Deputado Walter Pinheiro, que há alguns anos tem lutado por um marco legal para a implantação do software livre no Brasil; Deputado Paulo Roberto, Coordenador da Mesa e Vice-Presidente da Comissão; Sergio Rosa, nosso companheiro de luta há muitos anos nesse processo de software livre; Gadelha, que tem feito um trabalho importante no que diz respeito ao incentivo da tecnologia da informação no Brasil, evidentemente com destaque na questão do software livre.
Muitas coisas já foram ditas aqui pelo Gadelha. Apesar de passar por elementos iguais, vou tentar dar uma abordagem um pouco diferenciada, até porque concordo com todas as abordagens que o Gadelha fez.
A questão do software livre tem alguns elementos conceituais importantes. Um deles é essa questão dos padrões, da utilização de padrões, da possibilidade de interoperar, da possibilidade de, mesmo que um produto venha a ser descontinuado, nós termos, através do uso de padrões, a garantia da evolução de forma permanente.
Nessa questão de padrões, temos falado na indústria da tecnologia da informação dos anos 90 para cá, mas ela já é uma realidade em várias indústrias. Imaginem se, na indústria automobilística, para cada veículo, nós tivéssemos que ter uma roda diferente; se, na indústria aeronáutica, nós tivéssemos que pagar royalties pelas tecnologias de pitot, de venturi, de aileron.
Eu sempre gosto de usar o exemplo de um brasileiro. Sei que já estou sendo chato, mas prometo que, em 2009, vou procurar mudar um pouco. Eu sempre gosto de dar o exemplo de Santos Dumont, porque os irmãos Wright têm uma patente no mundo da aviação. A patente dos irmãos Wright é a patente de torção de asas. Essa patente está registrada em Nova York e em Londres. Nos aviões dos irmãos Wright, as asas se torciam completamente para fazer a curva com estabilidade. É um avião que voa — não há nenhum restrição quanto a isso.
Mas o Santos Dumont foi convidado pelo Governo francês, na época, a fazer um experimento que tivesse uma patente francesa, e não uma patente norte-americana. Os irmãos Wright levaram 10 anos para colocar o seu experimento no ar. O pessoal mais especializado da área discorda quando eu digo que os irmãos Wright voaram antes que o Santos Dumont, porque eles dizem que uma bola de papel jogada no ar não está voando, está sendo arremessada. Mas a questão de o avião dos irmãos Wright ser catapultado, no meu ponto de vista, não tira o mérito de ser um avião e voar.
Santos Dumont foi convidado, em 1905, a fazer um experimento que concorresse com esse experimento dos irmãos Wright, que levaram 10 anos para colocar o seu experimento no ar. Santos Dumont, de 1905 a 1906, fez o seu experimento voar. Ele fez em 1 ano o seu experimento voar, e depois, em 1909, já no Demoiselle, quando o Governo francês o forçou a fazer a patente — a tecnologia do Santos Dumont era a que estava sendo popularizada, a partir do Demoiselle —, ele resolveu publicar nas revistas técnicas todo o código de especificação do Demoiselle, e escreveu embaixo que era possível copiar, que era possível alterar e que não precisava pagar royalty para ninguém. Isso aconteceu em 1909. E a aviação tem um progresso fantástico, inclusive sendo elemento importante na 1ª Guerra Mundial, graças a essa possibilidade que esse brasileiro colocou, porque ele resolveu assim: “Se não vamos pagar royalties para os Estados Unidos, por que vamos pagar para a França? Sou brasileiro”.
Na verdade, ele tinha uma lógica: o avião dele fazia curvas com um negocinho chamado aileron. Se olharem os aviões hoje, todos eles fazem curva com aileron. Usam um pouco de spoiler também, mas tudo são tecnologias abertas. E Santos Dumont entendeu que, se ele usou tecnologias abertas, não tinha o direito de fazer uma patente sobre ela e ficar lucrando eternamente. Está inclusive em vários livros norte-americanos essa diferença entre Santos Dumont e os irmãos Wright. Por isso o considero não só o Pai da Aviação, mas o pai da licença Creative Commons, porque ele fez a primeira licença Creative Commons do mundo, em 1909.
Então essa questão de compartilhar conhecimento tem um aspecto, para nós, inclusive, que somos da área, da produtividade. A produtividade se alavanca violentamente quando compartilhamos conhecimento, quando reutilizamos código, quando temos a possibilidade, por intermédio do uso de padrões, de reaproveitar o que já foi feito, apoiar-se nos projetos bem-sucedidos que já aconteceram.
O Linus Torvalds, quando disponibilizou o Linux, no ano de 1991, tinha 10% dos códigos que o Linux tem hoje. Por quê? Porque a indústria automobilística avançou, a indústria cinematográfica avançou, as diferentes indústrias avançaram o Linux. Ele não ficou dependente da indústria de tecnologia da informação, ele foi avançado pelas demais indústrias, que, podendo se aproveitar do código, podendo se aproveitar daquilo que já era feito, fizeram o que faltava para os seus negócios. E, ao fazer o que faltava para os seus negócios, criaram novas condições em cima daquele produto. E hoje o produto é, sem dúvida alguma, o produto mais estável que existe, especialmente para ambientes de rede.
Hoje um sistema operacional Linux tem um tempo médio de parada/ano de 5 horas, enquanto o seu concorrente mais famoso tem um tempo médio de parada/ano na casa de 120 horas de parada média. Essa diferença de qualidade tecnológica, como o Gadelha disse, dá-se pelo fato de haver essa cooperação e evolução permanente. E isso é um elemento importante no mundo da Internet, a velocidade, que nos dá produtividade, mas que atende demandas muito rapidamente. Não preciso recomeçar um projeto todo de novo, aproveito tudo o que já tem e só faço a diferença. Isso dá uma velocidade muito grande. E aí essa relação demanda e oferta começa a se aproximar.
Por isso o software livre trabalha com uma relação quase que única entre oferta e demanda. Não tenho mais uma situação de uma demanda parada até chegar alguém e ofertar. Ela começa a se combinar, porque as situações vão sendo resolvidas de uma forma tão próxima no tempo — por isso que muito veloz —, que tenho dificuldade de definir onde está a oferta e onde está a demanda no mundo do software livre, no mundo de maneira geral, no mundo do conhecimento de maneira geral. Dei o exemplo do Santos Dumont, mas podíamos trabalhar com tantos outros exemplos na humanidade, em que se compartilha o conhecimento, e temos vantagens. Se não tivéssemos compartilhado as capacidades computacionais e as inteligências dos cientistas no mundo, não teríamos chegado à solução do genoma humano. O genoma humano foi fruto da rede, fruto de uma colaboração computacional e colaboração de conhecimento.
Há uma frase da esposa do Bill Gates de que eu gosto muito. Presidindo a Fundação Gates, ela dizia que, se os cientistas no mundo se dispusessem a colaborar, já teríamos na humanidade a cura da AIDS. Esse é um elemento importante de velocidade. As pessoas, mesmo dos diferentes mundos econômicos, entendem que, quando há colaboração de conhecimento, nós temos uma velocidade muito maior. E isso está baseado em padrões.
Quero trazer um pouco esses conceitos que tanto o Gadelha disse aqui, só procurei dar um enfoque diferenciado. São conceitos que para nós, para as nossas atividades, são fundamentais dentro do Governo Federal. Usamos o software livre para a questão de inclusão digital, porque vocês imaginem, se tivéssemos que pagar licenças para todas as máquinas que são implantadas nos processos de inclusão digital, qual seria o custo para isso. E mais do que isso, o reaproveitamento de máquinas, porque não é só o valor. Como eu domino o processo de construção dos códigos, posso determinar o tamanho do sistema operacional para a solução que quero. Quero para uma solução de inclusão. Não preciso de software para desenvolvedor, não preciso de máquina para desenvolvedor, preciso para acessar a Internet, mandar e-mails, navegar nos diferentes portais, nos serviços de Governo, então posso reaproveitar minha capacidade computacional, porque determino o tamanho do meu sistema operacional. E é por isso que as outras indústrias usam tanto e desenvolvem tanto o Linux, porque vocês imaginem na indústria automobilística se eles tivessem de usar um sistema operacional que faz tantas outras coisas, e eles só querem que controle, por exemplo, se as portas estão abertas, se está muito perto de parede, e assim por diante — na própria indústria de informática, os roteadores, esses diferentes componentes de tecnologia, que não precisam do sistema operacional completo, precisam adaptar sistemas operacionais, e isso só é possível no mundo do software livre. Senão, terá que contratar alguém, alguma empresa para fazer, e não haverá a possibilidade de replicar essa solução; terá de pagar royalties cada vez que replicar a solução.
Por isso, na inclusão digital usamos fortemente a questão do software livre, liberdade inclusive para o nosso usuário final. Trabalhamos, sim, com sistemas desenvolvidos internacionalmente e os colocamos de forma local; um dos exemplos é o correio, agenda e catálogos, que é o expresso, que estamos trabalhando com  toda a rede do Governo Federal; ele tem origem na comunidade alemã.  A comunidade alemã fez um desenvolvimento bastante forte por meio do projeto        E-Grouper; depois o Governo do Paraná desenvolveu essa solução para uma realidade brasileira — Itaipu Binacional tem trabalhado para a questão do MERCOSUL. E hoje nós, SERPRO, DATRAPREV, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, estamos também num processo de governança dessa solução — tentarei falar rapidamente o que é esse processo de governança — para fazer a implementação do expresso para todo o Governo Federal; faremos esta semana para a Presidência da República.
Há um grupo que administra essa solução. Como disse o Gadelha, ele é livre. Todo mundo faz download, mas há um grupo que decide aquilo que vai essencialmente para a solução que ficará disponível na Internet. Esse é o grupo de governança. É possível fazer-se modificações; é possível localizar-se essa solução, mas alguém administra a essência da solução e, portanto, tem uma governança.
 O mesmo estamos fazendo no que diz respeito às compras governamentais. A solução que o Planejamento dá por meio da IN-04 é que, para se fazer uma compra governamental, devemos verificar se existe software livre, se existe software público para isso. Por intermédio do portal do software público brasileiro; estamos modelando agora o nosso processo de compra para refazer os macroprocessos do Governo Federal. Começamos agora o macroprocesso orçamentário-financeiro. Vamos precisar muito conversar com esta Casa porque o Orçamento vem para cá, onde adotamos padrões para o desenvolvimento de software. Vamos desenvolver a partir de padrões; as contratações que faremos na iniciativa privada são por meio de padrões. Para isso, definimos uma ferramenta de desenvolvimento e estaremos, em janeiro, disponibilizando-a na Internet. É a ferramenta do SERPRO que se utiliza também baseado em comunidades, baseado numa solução feita lá no Governo do Paraná.
 Porém, já demos a dimensão necessária ao Governo Federal. Por razões óbvias, essa ferramenta chama-se demoiselle. Eu já contei a historinha aqui para vocês. É a nossa ferramenta de desenvolvimento que unifica as ferramentas de desenvolvimento do SERPRO, hoje. O SERPRO tinha muitas ferramentas de desenvolvimento, agora só tem uma. Todos os desenvolvedores estão sendo colocados numa única diretoria, numa única unidade e teremos essa ferramenta para desenvolvimento de todas as nossas soluções. Essa mesma ferramenta vai para a Internet, e todas as compras que o Governo fizer, pelo menos dentro desses macroprocessos, que envolvem os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, as empresas contratadas para desenvolver o programa usarão essa ferramenta. Todos os componentes, todos os artefatos que estamos desenvolvendo vão para esse repositório e vamos reutilizar.
Isso nos dará velocidade para a contratação de soluções no mundo da tecnologia da informação e nos possibilitará a interoperabilidade diminuindo muito os atuais custos de manutenção. Um sistema de informação tem 20% de gasto no seu desenvolvimento; 80% na manutenção. Se resolvermos bem a questão do desenvolvimento, teremos manutenção mais barata, pois 80% da vida dos sistemas são para serem mantidos. Os sistemas são criados para serem mantidos; o gasto é na manutenção. Se resolvermos isso, resolvemos com qualidade.
Eu iria falar um pouco sobre segurança, mas acho que o Gadelha  já falou a respeito. A questão da TV digital, desse midware Ginga, é muito importante, porque, se é verdade que para o nosso meio de transmissão foi usada a tecnologia japonesa, é o único no mundo hoje que integra a telefonia celular com a TV, teremos um único meio de transmissão para telefonia e TV. Sou daqueles que acredita que a telefonia é um grande espaço de que dispomos na questão da TV digital. Também é verdade que o Governo brasileiro tomou o cuidado de o midware ser aberto, de possível desenvolvimento por empresas brasileiras, e que hoje já ganha uma dimensão inclusive internacional. É um espaço fantástico. Nenhum outro modelo do mundo utiliza software livre na parte de conteúdo da TV digital.
 Para finalizar, reitero que é importante, Deputado Walter Pinheiro, a existência de um marco legal. Esse esforço feito no Brasil por profissionais, técnicos, empresas privadas, empresas governamentais precisa de um marco legal para que tenhamos no ecossistema de geração de emprego e renda condições e garantias de licença. Hoje nós nos baseamos numa licença norte-americana. Precisamos ter uma discussão sobre licenças.
 Quando falamos em software livre, não nos referimos à falta de registro de quem desenvolveu o produto. Registro de propriedade existe no mundo do software livre; o que não existe é o pagamento de royalties pela sua utilização. Precisamos ter uma legislação brasileira que dê respaldo aos desenvolvedores e às empresas no Brasil. É necessário que o Governo interaja cada vez mais com a sociedade para que o mundo do compartilhamento possa ser melhor aproveitado pela nossa sociedade, que tem hoje as melhores características no mundo para se aproveitar de uma coisa, que é a mistura.
 Somos forjados numa sociedade bastante rica e diversificada. O software livre, os sistemas abertos, os padrões nos dão a oportunidade de estar na mesma condição tecnológica que qualquer outro país do mundo, porque qualquer solução nova é disponibilizada na Internet. Podemos estar na frente em algumas coisas, atrás em outras, mas, na medida em que vai para a Internet, estamos nas mesmas condições de igualdade. Não há defasagem tecnológica imposta e essa é uma oportunidade que nós, brasileiros, não podemos perder.
 E esta Casa tem uma função estratégica no que diz respeito a esse assunto.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Lembro, mais uma vez, que Carolina, que distribuiu as fichas para que sejam formuladas as perguntas, estará pegando-as de volta para que possamos, após a exposição, darmos início ao período das respostas às dúvidas levantadas.
 Passo a palavra ao Sr. Sérgio Rosa, Diretor da Cobra Tecnologia.
 O SR. SÉRGIO ROSA  - Bom dia, caros Deputados Walter Pinheiro e Paulo Roberto; meus colegas de Mesa e de trabalho no mundo da tecnologia da informação, com os quais marcho junto há muito tempo, Gadelha e Mazoni; senhoras e senhores. É uma satisfação estar aqui e uma honra discutir tecnologia da informação e software livre na Câmara.
 Peço ao Plenário uma coisa que pedi em 2004 à imprensa que estava presente no SERPRO, quando chamamos a comunidade de software livre e empresários para mostrar o Imposto de Renda pela primeira vez operando com Java e compatível com a plataforma Mozilla Firefox. Aquilo era uma iniciativa do SERPRO, mas, enquanto fazíamos a apresentação, a Receita Federal ligou para mim, à época, diretor do SERPRO, determinando que parasse com a apresentação, porque quem mandava era a Receita.
 Tínhamos combinado com a imprensa que ela não iria publicar o que estava sendo apresentado ali. Avisei à Receita que eu estava discutindo tecnologia com a comunidade e que não ia parar a discussão, mas a apresentação da solução seria da Receita. Fizemos toda a discussão e nada foi publicado.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Peço ao pessoal de apoio que projete uma figura aqui, mas, em respeito ao artista que fez o trabalho, solicito que não se fotografe nem se divulgue, porque ele vai ter uma exclusiva com um grande jornal. Esse é o Noel Rosa, cujo aniversário comemoramos hoje. Noel faria 98 anos e ele está comemorando aqui a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos seus 60 anos. Ele está com uma túnica muçulmana, um cordão africano e a estrela de Davi.
 Esse trabalho foi feito por Crespo, artista popular do Rio de Janeiro que faz bonecos para os vários blocos. E esse boneco, a partir de sábado, vai sair, em Vila Isabel, no bloco "Eu sou eu, o jacaré é um bicho d’água"; vai ser disponibilizado na Internet para qualquer um poder copiar, além do que todo o software utilizado no nosso bloco é software livre, não tem nada pirata. E o Noel estará liberado, a partir do sábado, tanto para quem quiser copiar imagem como para quem quiser participar do desfile do nosso bloco em Vila Isabel. Tudo foi feito sem pagar nenhum direito autoral; tudo isso foi feito com contribuição, com inteligência e utilizando recursos que são compartilhados pela sociedade.
Então, vamos voltar para a apresentação da Cobra. Eu precisava homenagear o Noel. Meu nome é Rosa, não sou parente dele, mas queria homenageá-lo na data do seu aniversário.
Vou partir para uma parte mais pragmática, somando-me ao que falou o Gadelha de maneira mais teórica e o Mazoni na voltada para o desenvolvimento e compartilhamento.
Vou falar de aplicações, sobre software livre no Município.
O SERPRO chama-se Serviço Federal de Processamento de Dados. Há uns 8 anos, queriam mudar o nome, porque não mais era processamento de dados. O processamento estava nas estações de trabalho, então, seria uma empresa de tecnologia da informação. Hoje, volta a ser processamento de dados, porque as centrais de dados são a onda; a moda hoje é essa. Vamos usar o processamento centralizado e o acesso descentralizado. Então, o processamento de dados hoje é atual. É bom não mudarmos os nomes à medida das ondas, porque depois de uma onda vem outra onda.
O software livre, no Brasil, na área pública, tem na gestão municipal a oportunidade de a tecnologia da informação e comunicação apoiar os arranjos produtivos locais. O que isso significa? Utilizar recurso público com foco na funcionalidade necessária, aquecimento do mercado local de serviços correlatos a software, melhoria da capacidade tecnológica das prefeituras, maior grau de liberdade tecnológica, estímulo à autonomia e criação tecnológica. O que estamos oferecendo hoje na Cobra? Estamos oferecendo uma central onde tem o software público de gestão, o software público de educação e as ferramentas de colaboração.
Principais benefícios: maior capacitação e valorização do profissional e funcionário público. Ele não será um comprador de soluções, mas vai ser um utilizador do conteúdo da solução, que é isso de que precisa. Construção social da tecnologia; oportunidade de crescimento pessoal, cultural, cidadania e profissional; articulação de projetos para maior empregabilidade; facilitação para a inclusão digital e redução da ilegalidade, porque saímos da pirataria e vamos utilizar um serviço legalizado.
Característica das prefeituras às estamos tentando chegar. Não estamos tentando chegar às grandes prefeituras. Para as grandes prefeituras, a Cobra é uma articuladora política como as outras instituições no sentido de trabalhar com elas, que já dispõem de alto padrão de informatização, têm legado de software predominantemente proprietário, investimentos já realizados, inércia do corpo técnico para manutenção de sistemas proprietários. Esse é um diagnóstico em que nós, da Cobra, não pretendemos atuar, a menos de serem parceiros de outras soluções.
Agora, para as médias e pequenas prefeituras, o nível de informatização é não alto, estava escrito baixo, mudei para não alto, porque há lugares que têm boa informatização e outros não. O legado é menos pesado, tem mais dificuldade para investir em recurso de tecnologia da informação, dificuldade de infra-estrutura e de pessoal e dificuldade de fonte de acesso a financiamento.
Uma pequena prefeitura que queira pegar dinheiro do PMAT vai passar talvez metade do seu mandato elaborando projeto; na outra metade, se tiver sucesso, recebendo recurso, quando for implantar, estará acabando a gestão.
Ações da Cobra para promover. Estamos trabalhando com software como serviço e não venda de software. Uso de infra-estrutura do datacenter, que já citei, trabalhamos com ferramentas para gestão administrativa, ferramenta para gestão escolar, suíte de colaboração, voz sobre IP, fábrica de software e migração para software livre. Esse é um repertório que oferecemos às prefeituras.
Software como serviço não é um produto. Não se vai comprar algo e pagar por aquela licença. Vai-se usar um serviço. O software é executado diretamente da Internet; não será necessário instalar seus códigos no computador do usuário, basta acessá-lo por meio de navegador da Internet.
Infra-estrutura do datacenter. Hospedagem, gerenciamento, armazenamento de dados, equipe de segurança 24 por 7, controle de acesso, tudo isso.
Gestão administrativa. I-Gestão — I de Internet - tem cadastro geral do Município, protocolo geral, configuração, administração, indicadores econômicos, gestão de pessoas, folha de pagamento, compras, licitações, contratos, tudo o que diz respeito à administração de uma prefeitura e que não seja educação e saúde.
Continuando, gestão financeira, contabilidade, orçamento, gestão tributária.
Gestão escolar - I-Educar. Esse é um software desenvolvido pela Prefeitura de Itajaí; a Cobra não desenvolveu essa solução. Ela está no portal de software público. Quem quiser pode baixar o código. Além disso, personalizamos esse código para utilização multiusuário em datacenter. Então é uma solução já existente que estamos disponibilizando.
E há todas as funções da administração escolar que podemos passar adiante. Repetindo, sistema gestão escolar derivado da solução desenvolvida pela Prefeitura de Itajaí; interação com as prefeituras via Ministério do Planejamento; e, hoje, a Prefeitura de Recreio está usando essa solução e um modelo piloto que implantamos lá desde julho. E funciona muito bem.
Suíte Cobra de colaboração e colaboração derivada do Zimbra. Pegamos uma solução na Internet, baixamos a solução e toda a suíte de colaboração está disponível para os Municípios que vierem a ser clientes da Cobra. E a partir daqui vamos também incorporar outras soluções para videoconferências e ensino a distância. Tudo sem pagar licença, pagando somente pelos serviços e via Internet.
Serviços complementares do datacenter. Temos uma solução de voz sobre IP derivada do Asterisk, ou seja, não inventamos nada, pegamos o que existe na rede, com soluções abertas, e estamos disponibilizando como serviços. Tem a fábrica de software e podemos apoiar as prefeituras ou quem quiser nos projetos de migração para software livre, os quais em geral são triviais.
Não sei se gastei os 20%, mas vim mostrar uma parte mais pragmática e dizer que estamos aqui na Câmara dos Deputados, onde se fala com todos os Municípios. Qualquer Estado brasileiro, qualquer unidade da Federação tem representação na Câmara. Então, é importante falarmos dos Municípios na Câmara. Quero lembrar também que quem fala não é o Diretor da Cobra, até então, como falei no início, eu era uma pessoa de Vila Isabel. Depois falei pela empresa Cobra.
Agora vou falar como cidadão, não estou falando pela direção da COBRA. Essa empresa foi fundada em 1974, e naquela época eu fazia mestrado na PUC e era empregado da FINEP. Participamos do desenvolvimento do computador G-10 e de um software que foi depois chamado Sox, que é o Linux, era o Unix, que são produtos, são soluções vindas da universidade.
Naquele tempo, os sistemas eram monousuários, o OS, que funcionava na IBM para um usuário; depois avançou para multiusuário e depois passou para um negócio chamado VM, que era máquina virtual, era muito cara e uma coisa muito complexa. Hoje, ao pegarmos as soluções de software livre, seja SUSE, seja Red Hat, DEB, a que vier tem uma solução que faz essa máquina virtual. Qualquer um pode baixar da Internet e utilizar isso.
Então, essa inteligência que a Cobra traz dentro dela, talvez pudéssemos fazer um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia para ela voltar a ser uma empresa não só prestadora de serviço, mas desenvolvedora de softwares que interessem ao nosso País.
Estou aqui com 2 celulares; celular é um exemplo da falta de interoperabilidade dos sistemas. Se eu apertar esta tecla neste celular, ela é maiúscula; se eu apertar a mesma tecla neste aqui, ela apaga a letra que está lá. Então, cada um é dependente, quando compra uma maquineta dessa, de aprender como apertar seus botões, dependendo da máquina que está na sua mão. Esse é um interesse do fabricante de manter seu cliente cativo.
Podemos, como uma empresa do porte da Cobra, com conhecimento atávico que existe dentro dela, ser uma empresa de desenvolvimento de tecnologia, assim como o Governo Federal apostou na fábrica de microeletrônica recentemente aprovada aqui no Congresso Nacional.
Então, propomos a abertura de um debate sobre esse papel da Cobra de desenvolvedora de tecnologia que interessa ao País, e depois a indústria vai poder utilizar essas soluções nos seus negócios.
Muito obrigado a todos pela paciência e à Mesa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Passo a palavra ao Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Bom, já tivemos oportunidade de saudar a todos os presentes, os que estão na Mesa e os que estão nos ouvindo.
Quero começar fazendo uma provocação acerca dessa questão do celular. Minha mulher é uma das pessoas que sempre que tem um problema e precisa trocar de aparelho, a primeira coisa que pede é para que o pessoal não mude a marca do celular, do fabricante. Mesmo que lhe ofereçam um aparelho melhor e tal, ela responde que pode ser o peba mesmo, que não tem problema, desde que não mude, porque está acostumada, conhece as funções todas, e que a cada aparelho novo vai ter de se debruçar na tarefa de aprender. Não quer saber disso. Chegou ao ponto, inclusive, de ligar para o vagabundo que lhe roubou a bolsa numa sinaleira em Salvador por causa do celular surrado após não sei quantos anos de uso. Eu disse que ela era doida. Ele atendeu e ela falou-lhe que não queria nada, que devolvesse só o aparelho celular e que ele poderia ficar com o resto. Eu disse, mas Ana! Ela argumentou que estava acostumada com o aparelho e que outro, mesmo da mesma marca, os fabricantes ficam inventando coisas novas e tal.
Na realidade, acho que o grande embate que temos nesse quadrante da nossa história de tecnologia — e aí, Sérgio, quando você toca nessa questão do processamento e tecnologia de informação — é identificarmos qual o objetivo, o que pretendemos em relação ao uso dessas tecnologias. Insisti, neste mesmo plenário, há poucos dias, e vamos fazer isso talvez na terça-feira, em um debate sobre os efeitos da TV digital, os impactos na vida de cada cidadão. Continuo convencido de que o grande objetivo nosso é o acesso ou a tão propalada palavra “universalização”. A meu ver, esse é o pilar ausente do processo de restruturação que temos vivenciado.
Diria que o Presidente Lula, por intermédio das diversas esferas de governo aqui representadas, tem dado uma demonstração clara da prioridade, principalmente no que diz respeito ao uso da tecnologia da informação. O Presidente foi enfático no discurso de posse nesta Casa no que diz respeito à universalização, a começar pelas escolas. Afirmou o Presidente aqui que não concluiria o seu mandato sem colocar em todas as escolas públicas o acesso via banda larga.
Estamos discutindo agora exatamente os desafios do Legislativo perante esse novo cenário, a própria questão da Internet, conforme observou meu companheiro Gadelha do MCT, como vamos trilhar esses próximos passos. E aí, sem dúvida nenhuma, o Poder Público é a principal vitrine desse processo, é o maior usuário, ou melhor, maior consumidor de software que podemos experimentar. É o maior, sem qualquer dúvida, estimulador ao desenvolvimento de software no Brasil. É o Poder Público que faz isso, afinal de contas, para prestar serviço, ele precisa ter a inovação, a melhoria dessas ferramentas. É o Poder Público que tem a capacidade hoje de prover as condições para essa interação, já que estão na moda as PPPs, portanto, o envolvimento do setor privado em diversas ordens e frentes. O Poder Público é o estimulador disso. Então, se é vero que esse Poder Público tem essa capacidade — e aqui não estou falando de estatizar o software, mas exatamente de aproveitar o Estado como elemento capaz de estimular essa área, buscando cumprir seu papel — também compete a ele cumprir essa etapa a que me referi, que é a etapa da universalização. Pode ser que não necessariamente feita por ele, mas é preciso ser gerenciada, conduzida, eu diria, até batalhada pelo Poder Público para que isso se cumpra. Então, o Estado cumpre um papel importante nessa esfera.
O Sérgio falava, por exemplo, das diversas frentes na área da educação. Quando o Governo pensou na questão de banda larga, não pensou exclusivamente de chegar à escola para o puro e simples uso do computador na sala de aula, na biblioteca, enfim, ou no momento de lazer de cada aluno. Na realidade, foi uma forma de tirar a escola do isolamento e permitir que, por seu intermédio, a sociedade também saísse do isolamento. Então, não é só levar o computador, mas também permitir que, por meio dessa ferramenta, agora de maneira muito mais ágil, nesse cenário de discussões, envolvendo o acesso à informação, todos possam estar ao mesmo tempo - como diz a música dos Titãs, “tudo ao mesmo tempo e agora” -, comunicando-se, conhecendo-se e eliminando essas barreiras.
Quando me refiro a essas questões, digo que há uma estratégia adotada pelo nosso Governo, e diria até com um êxito central: o Programa Computador para Todos é vitorioso, é algo imponente.
Ontem, cheguei em casa um pouco tarde e pela televisão, num dos intervalos, vi novamente um anúncio de promoção. Eu pensei que mais barato do que 799, Deputado Paulo Roberto, nunca mais encontraria. Vi uma promoção ontem, aqui em Brasília, uma loja vendendo um produto a 749. Na Bahia, há uma promoção interessante, não é 0800, mas 799. Então, passamos a ver como isso cresce.
Por outro lado, o sujeito vai tendo novas demandas. Antes do início deste debate, eu falava com o Gadelha que eu preciso conversar com ele sobre o MCT para resolver um grave problema da Bahia, do nosso pólo de informática, que agora migra para um outro desejo, que é fabricar, montar laptops. Disseram-me que não dá mais, que agora temos de caminhar, o mercado agora exige esse tipo de equipamento. E vamos tendo uma série de demandas nessa área.
Nesta semana, saiu um dado interessante sobre o acesso à Internet, sobre o número de computadores. O Governo divulgou ontem o seu balanço, a gestão. Pegamos lá como principal questão o número de computadores comercializados no Brasil, o número de acesso. E vamos nos perguntar: isso feito, de que forma podemos extrair vantagens competitivas e efetivamente cumprir a tarefa que cabe ao Governo, qual seja, a tarefa principal de universalizar? E aí é para permitir que todo e qualquer cidadão, em qualquer lugar, possa ter acesso a esse software que meu companheiro Sérgio Rosa apresentou aqui. Portanto, que alguém numa escola no interior da Bahia possa entrar e fazer isso. Para ter acesso, para ter a oportunidade de usar um software como esse, é necessário ter o outro caminho a que Gadelha se referiu aqui. Ou seja, o software livre hoje está também, além de outras coisas, umbilicalmente ligado à Internet. Se não, eu não vou ter como fazer, Sérgio. Eu não vou ter como chegar para o sujeito da Bahia e dizer: “Olha, tem um software aí que foi desenvolvido por Itajaí e que você pode baixar tranqüilamente e usar na sua escola” — uma escolinha, de uma pequena comunidade.
Então, é necessário que cheguem a essa escola da pequena comunidade as condições, ou seja, a infra-estrutura capaz de permitir que esse sujeito acesse esse site. Não basta dizer que agora há computador para todos. Estamos falando de acesso para todos. Então, é importante que nós batalhemos nessa direção.
 A Comissão de Ciência e Tecnologia vem empreendendo um trabalho, eu diria, incansável em favor dessa universalização de redes e da qualificação dos serviços públicos oferecidos pela Internet. Mas, desde 1999, Mazoni — você se referia a esse episódio —, nós ousamos, neste mesmo espaço, provocar a discussão sobre o software livre no Brasil. O projeto — aliás, de minha autoria — até hoje não tem relatório, não foi apreciado. E todo o mundo, quando me perguntava, eu dizia: “Às vezes, o projeto de lei é mais importante se tiver impacto na sociedade enquanto tema, debate, repercussão e até absorção do desejo e da vontade do que estava inserido no projeto do que a aprovação enquanto lei”.
 Eu estou cada vez mais convencido, como Parlamentar, de que lei a gente rasga. Cultura é mais difícil.
 Então, eu acho que o papel fundamental, naquela época, era exatamente o de estabelecer um novo padrão cultural. Dizer às pessoas que não existe só 1 oferta cultural nessa área tecnológica ou 1 prática usual, que terminou entrando em nossa mente, estabelecendo como cultura dada, pronta e acabada. Não existe só 1; nós temos milhares. Santos Dumont inventando uma série de 14 Bis nós temos em cada canto do nosso País.
 Portanto, como nós vamos trabalhar de maneira que isso possa ser distribuído? Então, mais uma vez voltamos ao papel do Congresso Nacional, no que diz respeito a esse estímulo.
E nós tomamos outras providências, além do debate de 1999, o debate corajoso em que dizíamos: “Nós vamos obrigar a esfera pública a usar software livre”. Aí todo mundo dizia: “Pinheiro, isso é inconstitucional. Você está maluco! A esfera pública?” Eu disse: “Bom, então, vamos fazer o seguinte: em vez de obrigar, vamos trabalhar com ‘preferencialmente’”. Já foi uma outra etapa. Fizemos aqui um seminário de software livre internacional, trazendo até mesmo companheiros da China, da América Latina — havia experiências interessantes no Peru. E, à época, quando as experiências foram apresentadas aqui, eu até me assustei. Experiências da zona rural da América Latina eram muito mais avançadas do que as dos principais centros urbanos do Brasil.
 E eu sempre cito uma experiência legal. Certa vez nós perguntamos à educadora latino-americana Emília Ferreiro, que tratou de debater no Brasil a questão do construtivismo na América Latina, numa audiência pública realizada em Salvador, por que cargas-d’água ela queria máquina velha. Se não seria melhor pedir às empresas que, já nesta nova etapa, dessem-lhe um computador. Ela disse: “Pinheiro, a máquina velha é boa. Eu levo para a zona rural e ensino os meninos e os adultos. Vou utilizando aquilo”.
E ela foi me dando diversas explicações da sua pedagogia — da pedagogia do mais fácil. Obviamente, contrariando o meu companheiro Paulo Freire, que falava da pedagogia do cotidiano. Eu já estou traduzindo para isso, ou seja, é o que existe de mais prático para você.
E ela dizia: “Imagine uma pessoa que nunca escreveu e que aprende agora a escrever, aprende o abc. A primeira dificuldade dessa pessoa é a vergonha, inclusive, com sua caligrafia”.
 Eu, por exemplo, tenho uma letra muito feia; fui um péssimo aluno de caligrafia.
E Emília me dizia:
“Pinheiro, na zona rural, as pessoas aprendem a ler e a escrever depois dos 60 anos. É cada garrancho! As pessoas tinham vergonha de escrever. Mas, na máquina de escrever, não. Elas iam catando milho naquelas máquinas velhas; depois, quando botavam no papel, as letrinhas estavam todas bonitinhas. Essas pessoas iam aprendendo a ler e a escrever com prazer porque tinham certeza de que não estavam fazendo garrancho. Depois daquilo, eu levava essas pessoas para um processo de caligrafia, quase cópia. A partir do que elas escreviam à máquina, elas tinham condições de escrever na mão grande também”.
Depois, eu perguntei a ela: “Está bem. Mas por que cargas-d’água você quer jornal velho, Emília?” Ela disse:
“É simples: o jornal é velho para você que já leu, mas para quem não leu é notícia fresquinha, nova. O sujeito está na zona rural, na América Latina, recebe um jornal velho, aquilo é novíssimo, informação quentíssima. E era muito legal dar aula para as pessoas assim. Eu dizia: ‘choveu tantos milímetros em tal região’. Aí eu aproveitava e dava uma aula de Matemática. Dali eu já migrava para Geografia. Ao tempo em que eu apresentava um jornal e trazia a notícia, eu ia extraindo as diversas vertentes, e as pessoas iam aprendendo de forma muito mais prática e simples, sem nada tão sofisticado que me levasse a ter de escolher um modelo de celular para operar. Eu falava para as pessoas de clima, de Matemática, para elas saberem o que significavam tantos milímetros — para medir, eu citava os números; ao mesmo tempo, eu caminhava para outra área, para identificar como as pessoas se envolvem nisso. ‘E o impacto dessa chuva? Como isso vai bater no terreno? Que área é essa? O que dá para plantar?’ E eu já ia caminhando para interpretações e para diversas variações”.
Ou seja, Emília pegava o velho jornal e, naquele software que ela tinha disponível para apresentar às pessoas, ia introduzindo as suas modificações. Ela entregava àqueles estudantes um software quentíssimo, novíssimo. E permitia que cada um dos estudantes, ao seu modo, do seu jeito, produzissem o seu software de vida, alfabetizando-se, discutindo temas, obtendo conhecimento, agregando novos valores.
 O conceito é esse! Esse é o maior conceito, pelo qual eu tenho batalhado ao longo de toda a minha vida, no que se refere a software livre. É exatamente isto: é permitir que essas experiências sejam feitas.
Quando falamos nisso, as pessoas perguntam: “Mas por que dá aqui, ali e acolá?” Porque nós sofisticamos isso. O uso da Tecnologia não é só uma grande ferramenta da indústria da aviação, para produzir diversas formas de transponder. Ela serve para esses estudantes analfabetos da zona rural, do interior da América Latina ou do Brasil; ela serve como ferramenta para a indústria têxtil em qualquer lugar; ela serve para os Arranjos Produtivos Locais, para a produção de artesanato, sapato, etc. Nada tão sofisticado, mas presente na vida das pessoas enquanto renda, enquanto geração de trabalho. Então, é essa a capacidade criativa.
 Lembro-me de que em determinado ano, aqui no Congresso Nacional, nós chegamos a produzir uma cartilha de software livre, depois de um debate. Eu fui a uma escola, e um sujeito me disse: “Eu não entendi, Pinheiro, a história que você contou, de que o software livre é mais difícil invadir”’. E nós usávamos na época, Mazoni, um dado que veio do Pentágono, quando tinha passado a utilizar software de código aberto, para ter mais segurança. Eu brinquei com essa pessoa, na escola: “Bom, eu trabalhei a vida inteira numa empresa de telecomunicações — eu fui chefe de manutenção durante muitos anos em Salvador —, e no Sistema TELEBRAS nós desenvolvemos o seguinte método: botar o mesmo cadeado em todos os armários de rua, se não vamos ter de entregar ao sujeito que dá manutenção na rua milhares de chaves para abrir cada cadeado”. Nós fomos às fabricas de cadeados do Brasil — eu não quero fazer propaganda agora — e dissemos: “Nós precisamos ter um cadeado padrão”. Você trabalhou no Sistema e sabe como é isso. Os fabricantes disseram: “Isso é simples. Nós vamos fazer um cadeado padrão”.
E a justificativa que eu comecei a usar foi esta: nós temos hoje, basicamente, nessa utilização de software, diversos cadeados, ou seja, uma coisa padronizada. Qualquer sujeito sabe qual é o segredo. Portanto, tem a chave para invadir qualquer sistema.
Mas aí a pessoa pergunta: “Mas como é que o software é protegido?” É algo mais ou menos assim: se eu lhe der um cadeado deste, mesmo que não seja o padrão, por ser muito parecido com outros, qualquer pessoa sabe qual é o segredo. O que muda de um para o outro — quem já analisou isso sabe — é só um dente para cá, outro dente para lá. Não é à toa que, com um bom clipe, você abre um cadeado.
Mas você pode ser provocado a desenvolver o seu próprio cadeado, ou a colocar uma tranca, como muita gente faz: o sujeito coloca, na frente do cadeado, uma placa, e prende outra; para quebrar o cadeado, é preciso arrebentar essa placa. Ou seja, cada um vai criando o seu cadeado, de maneira não padronizada, de forma livre, e vai dando muito mais segurança a esse patrimônio que não quer que ninguém invada. Nós só conseguimos fazer isso na medida em que disponibilizamos o caminho para a pessoa acessar e deixar a sua contribuição, ou seja, apresentar o seu cadeado.
Portanto, vamos caminhando na linha da segurança.
O terceiro aspecto que eu quero levantar é o da qualidade daquilo que queremos fazer. Quero falar disso para concluir. É outra oportunidade ímpar. Este é o desafio que nós temos de entender: como podemos trabalhar, de maneira bem direta, com a questão da qualidade do software? O que fez o universitário Linus, da Finlândia, foi nada mais nada menos do que lançar a idéia para ver se alguém mais inteligente ou que pelo menos fosse capaz de enxergar sob outro prisma desse uma sugestão para melhor utilizar aquele tipo de software. E a partir dali as coisas foram surgindo.
Eu tenho brincado muito com isso; eu digo que é igual a receita de um bolo inventada por chefes de cozinha: se eu der a você a receita do acarajé, você vai fazer o acarajé do seu modo. Obviamente, feito a seu modo, você vai achar que ele ficou mais gostoso, a partir do que você inventou. Se você quiser colocar açúcar no acarajé, o problema é seu; o baiano não coloca. Se você quiser, pode colocar pimenta na massa do acarajé.
Portanto, só é possível avançar na qualidade daquilo que é produzido na medida em que permitirmos exatamente essa interação. E, obviamente, nós vamos discutindo coisas cada vez melhores. Como exemplo disso, temos o nosso Ginga, citado aqui por Mazoni. Se não tivéssemos tido a oportunidade de fazer esse experimento, a diversas mãos ou com a ajuda de diversas mentes, não sei se o companheiro Luiz Fernando, parceiro do meu companheiro Jorge Bittar, do Rio de Janeiro, teria chegado ao Ginga. Ele é, na realidade, o resultado da “ginga” do povo brasileiro: permitiram-se diversas contribuições, e nós montamos um dos mais importantes softwares do sistema digital brasileiro, uma das ferramentas mais disputadas no mundo hoje, por ser extremamente inovadora e capaz de resolver graves problemas de plataforma ou de padrões digitais.
Portanto, o maior desafio que o Parlamento tem é este: enxergar todas essas questões de maneira a contribuir com uma legislação que não apague isso, que não iniba isso, não engesse isso, mas que mantenha isso de forma extremamente livre, para crescer.
Mas, para isso, é necessário também que a legislação ponha o dedo na ferida e determine alguns passos. O primeiro deles é a questão dos recursos. É inaceitável que saiamos, neste atual momento, com poucos recursos.
Eu falava com Paulo Roberto agora há pouco sobre a enorme batalha que estamos travando na Comissão de Orçamento para aumentar os recursos para o CNPq. Nós estamos falando de desafios para o Legislativo. Na realidade, nós estamos incluindo na primeira leva 2 milhões de reais para sustentar bolsas no nosso CNPq. Nós vamos formar quem, pelo amor de Deus?
Então, essa é uma prioridade. Para universalizar, os recursos do FUST não podem ser exclusivamente usados para levar voz. Acabou! Isso não é universalização. E eu tenho feito outra provocação: é conversa de índio com português instalar telefone púbico em aldeia; é trocar espelho e caixa de fósforo. Acabou! Não dá para fazer mais isso.
Nós estamos falando de TV digital, nós estamos falando de terceira geração. Nós precisamos levar a essas pessoas aquilo a que qualquer cidadão, nos centros mais avançados do mundo, tem acesso. Esse é o desafio do Legislativo.
E, por último, o desafio do Legislativo de acompanhar e de cobrar do Executivo a implementação de medidas que verdadeiramente superem esse fosso que encontramos. Nós estamos discutindo na Casa a reforma tributária. E, na reforma tributária, precisamos discutir como incentivar a área de produção de software do Brasil. Eu diria que a nossa reforma tributária está, na realidade, penalizando o setor de desenvolvimento de software do Brasil.
Não adianta falar em desafios sem apontar as tarefas que, de imediato, o Legislativo pode cumprir. E não necessariamente precisemos aprovar leis. Mas necessariamente temos de instituir padrões culturais que nos levem a entender que é possível inovar, que é possível distribuir ou socializar o padrão tecnológico, que é possível, verdadeiramente, o acesso de todos, em tempo igual, do mesmo jeito, com novas tecnologias, e com uma linguagem que nos permita ir trocando de aparelho sem nos enrolarmos. Eu dei a minha esposa um telefone touchscreen. Ela me disse: “Essa desgrama não funciona! Isso aí não dá certo. Não põe isso na minha mão! Eu tenho de ficar tocando na tecla. E se essa tecla pifar? Eu estou lascada! Me dá o normal que eu me viro”.
Por que as pessoas têm essa reação? Porque foi criado, ao longo de toda uma trajetória, aquele padrão cultural a que me referi: só de um jeito funciona. E isso vale, Mazoni, para a primeira experiência que fizemos numa escola da Bahia, quando pedimos apoio para levar computadores até lá. E uma pessoa me disse: “Pinheiro, de preferência, não venha para cá com esse negócio de software livre. Nós temos de implantar na escola este software aqui, que todo mundo conhece”. Aí, um companheiro nosso respondeu: “É simples: nós podemos fazer uma máscara, igualzinho a esse software mais conhecido. As pessoas vão navegando com o conhecido e, ao mesmo tempo, por trás dele, está o velho desconhecido, mas que todos podem acessar”.
Então, o nosso maior desafio é este: o de quebrar esse preconceito, de romper essas barreiras e, de uma vez por todas, universalizar essa informação, para que esse padrão cultural seja cada vez mais eficaz, distribuído para todos, em todos os lugares.
Se nós queremos fazer software livre, a primeira coisa a fazer é tornar as pessoas capazes, inclusive, de acessar com liberdade todas as ferramentas, e obviamente a um preço que possam pagar.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Quero agradecer a todos os expositores pela contribuição e informar aos participantes desses painéis que estarão disponibilizadas na página da Comissão de Ciência e Tecnologia todas as apresentações feitas aqui.
Vamos passar aos debates.
Tenho aqui 2 perguntas, uma das quais para o Sr. Secretário Gadelha: “O que o MCT pode efetivamente fazer para criar uma política de incentivo para o desenvolvimento de software livre? Já existe algum edital ou programa que disponha de vantagens para a criação de softwares de código aberto?
Quem faz a pergunta é o Sr. Luís Fernando Linhares.
O SR. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Como eu disse, na realidade, a ação do MCT tem sido bastante abrangente com relação à formação de recursos humanos.
Temos várias ações que tangenciam de forma muito direta a questão do software livre. Eu mencionei como exemplo o apoio que nós demos ao desenvolvimento do middleware Ginga, por meio de uma rede de desenvolvedores de software para middleware, que na realidade são todos baseados no software livre.
Além disso, nós temos apoiado projetos, por intermédio da FINEP e com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT. Nós temos feito chamadas relativas a questões de software, e várias dessas propostas são em código aberto. Elas, portanto, estão dentro desse setor de software livre.
Mas a maior preocupação deve ser com a qualificação de recursos humanos, que o Brasil precisa desenvolver de forma muito firme e enérgica. Os recursos humanos no Brasil estão num ponto crítico. Não só no setor de desenvolvimento de software, mas também em vários outros setores tecnológicos, faltam recursos humanos no Brasil.
Quanto à questão do semicondutor, aqui comentada, o que nos tem impedido de obter crescimento muito maior nesse setor é a falta de recursos humanos. Este é o principal ponto citado pelas empresas que têm estudado o mercado brasileiro: nós não temos recursos humanos suficientes.
Se nós compararmos, por exemplo, a questão do incentivo da parte que hoje está no Brasil, o desenvolvimento nas áreas tecnológicas, aí incluída a questão do software, dos semicondutores e outras várias, o Brasil tem, percentualmente, dado muito pouca contribuição. Ou seja, em sua educação, em seu sistema universitário, o número de formandos nesses setores técnicos é ínfimo em relação aos demais países. Enquanto a Coréia, por exemplo, tem 60% de formandos nessas áreas, no Brasil esse número não chega a 20%.
Então, nós temos de atacar esse problema. E a questão do desenvolvimento de software é a formação de uma comunidade de desenvolvedores de software, com reais possibilidades e percepção das qualidades do software livre, aqui já bastante mencionadas, e todos aqui estamos com elas sintonizados. Na verdade, o software livre surge muito em função da academia. É dentro da academia, com os estudantes do setor de software, que o software livre tem sido incentivado.
O SourceForge, por exemplo, um site de software livre, tem 140 mil softwares. E quase todos os softwares de melhor qualidade são desenvolvidos dentro das universidades, dentro da academia. E a grande atividade do software livre é exatamente nos Estados Unidos, apesar de ser o país que tem os grandes softwares proprietários, porque há uma comunidade desenvolvedora de software extremamente grande e competente.
 O Brasil precisa formar essa comunidade, o Brasil dar apoio a isso. E é missão do Ministério de Ciência e Tecnologia apoiar a formação de recursos humanos, a qualidade do software, a residência em engenharias de software. a nossa preocupação é a de que, dentro desses programas, exista, sim, a percepção de que a metodologia da formação do código aberto é distinta da metodologia do código proprietário. E é isso que nós temos de introduzir nesses programas. Os cursos de pós-graduação, e mesmo de graduação, na área de computação, devem realmente incluir disciplinas que cuidem da questão do software livre.
 Eu diria que as qualidades do software livre, já amplamente defendidas e expostas aqui, de fato vão garantir que haverá progresso enorme. A Internet, por exemplo, se impôs por suas qualidades. No momento em que tivermos no Brasil uma gama de recursos humanos, de excelente qualidade no desenvolvimento de software, eu não tenho dúvida de que o software livre será beneficiado enormemente com essas ações.
 Portanto, é nesse sentido que eu creio que o MCT tem dado contribuição efetiva para o desenvolvimento do processo de código aberto, o software livre.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Muito obrigado.
 A próxima pergunta é ao Deputado Walter Pinheiro: “De que maneira a Comissão pensa em levar o software livre até o conjunto da sociedade brasileira, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas?”
Quem faz a pergunta é Antônio Carlos Miranda.
 O SR. DEPUTADO WALTER PINHEIRO - Eu acho que há 2 formas. A primeira já está sendo trabalhada pela própria Câmara, na ação prática, na ação concreta. A Câmara dos Deputados, a partir de iniciativa do nosso setor de informática, o nosso CENIN, e também a partir de discussões internas, tomou a iniciativa de não só utilizar o software, como também de disponibilizar essas ferramentas para a população, tanto para as Câmaras de Vereadores quanto para as Assembléias Legislativas e para o povo de modo geral. Foi disponibilizada uma bandeja de opções, para que as pessoas pudessem acessar.
 Agora, a forma mais eficiente é por meio da contribuição da própria legislação, ou seja, pela criação de mecanismos que vinculem esse desejo à ação contundente. Como eu disse antes, na Comissão de Ciência e Tecnologia fizemos debates sobre banda larga, sobre adoção de medidas, sobre o apoiamento ao Governo quando emitiu o decreto que instituiu o programa de software livre na sua estrutura. Portanto, a Câmara tem feito esse trabalho, assim como o Senado. E nós obtivemos, na época, o apoio decisivo da Presidência do Senado — se não me falha a memória, era Presidente do Senado o Senador José Sarney. E, principalmente — creio ser essa a tarefa primordial da Casa —, discutimos o uso dos recursos.
 Gadelha falou do importante papel do MCT no desenvolvimento do Ginga. Mas, se nós não tivéssemos reforçado o caixa do MCT, não teríamos a oportunidade de assistir, há poucos dias, à publicação dos editais para as instituições de pesquisa. Se não me falha a memória, são 400 milhões. Portanto, esse papel a Câmara tem a obrigação de desempenhar. Essa é uma ajuda substancial. E falo aqui em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia — e aqui estão Paulo Roberto e Jorge Bittar. Na discussão acerca das nossas posições orçamentárias, nós fizemos questão de incluir dentre as emendas prioritárias da Comissão, daquilo que cabe à Comissão apresentar ao Orçamento, o ponto da inclusão. A Comissão teve oportunidade de apresentar 4 emendas, e todas elas convergiam para esse mesmo ponto: na área da defesa, na área da inclusão, na área da pesquisa, com um esforço brutal para que a Câmara dê essa contribuição, tanto do ponto de vista orçamentário, quanto da constituição do arcabouço legal. De certa maneira — vou usar a expressão “preferencialmente” —, que as nossas instituições públicas adotem medidas desse porte. Então, essa é a forma que a Câmara tem utilizado, mas acho que precisa fazer um pouco mais para possibilitar exatamente essa universalização.
Eu me recordo — se não me engano o Luiz Antônio era o coordenador do CENIN na época — que ele dizia assim: “Pinheiro, quando colocamos nas gabinetes softwares livres, chegaram reclamações de quase todos os gabinetes, de Deputados reclamando que eles não funcionavam”. Quando eu ia lá ver, perguntava ao indivíduo: “Isso aí não funciona por quê?” Ele respondia: “Eu não sei nem ligar”. Realmente não funcionava.
Dessa forma, começou uma tarefa interna — isso que estou falando aqui — que é quebrar esse preconceito. Uma Casa como esta às vezes precisa aprovar alguns instrumentos que lamentavelmente são até ferramentas coercitivas, porque a lei é um instrumento coercitivo, não resta dúvida. Assim, às vezes, essa contribuição inicialmente precisa ser dada para que a outra parte, que é mais importante, mais leve, mais suave, que é absorção dessa cultura, possa se estabelecer. Um dos objetivos deste evento, inclusive, é cada vez mais socializarmos as informações e publicizarmos esses dados, mas de maneira enfática, apresentando os passos que temos de dar, os desafios, para que, de uma vez por todas, a questão do software livre possa se somar à Internet e ser utilizada como uma ferramenta capaz de universalizar tecnologias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - A pergunta é agora dirigida ao Sr. Marcos Mazoni: “Quais os avanços que a atuação do Comitê de Software Livre do Governo Federal poderá garantir para o desenvolvimento e utilização de softwares livres pela sociedade brasileira?”. Quem faz a pergunta é o Sr. Luiz Fernando Linhares.
O SR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI - Realmente, o Comitê de Software Livre, implementado no primeiro ano do Governo Lula, em 2003, já proporcionou ao Governo Federal uma quantidade de avanços muito grande. Nós temos alguns exemplos de sucesso, como o da Caixa Econômica Federal. Todas as agências lotéricas da Caixa Econômica migraram para software livre. O Banco do Brasil — não sei se as pessoas às vezes têm um pouco da dimensão — tem mais capacidade computacional do que a Argentina. Esse é o Banco do Brasil. Ele está com um processo de utilização de software livre intenso, inclusive agora com a migração até mesmo dos caixas-clientes do Banco do Brasil. O SERPRO é um exemplo de uso de software livre, DATAPREV e assim por diante.
Nós achamos que a fase atual do Comitê — e até somos cobrados por isso pela Presidência da República — exige que saiamos do espaço e do ambiente do Governo Federal como comprador e utilizador de software. Nós acabamos de executar um planejamento do Comitê, com a participação de vários órgãos do Governo Federal, em que planejamos um conjunto de ações para caminharmos em direção às políticas públicas, à sociedade brasileira, a fim de consolidarmos um ecossistema de geração de emprego, renda, e fazermos a roda efetivamente girar num mundo de software livre. São essas as ações implementadas, com o MCT, com o Ministério do Planejamento, nas contratações do Governo Federal, utilizando-se da sua capacidade de comprar para incentivar a questão do software livre.
Então, a idéia é a de que isso que vem sendo feito por muitos órgãos se transforme em uma grande política de desenvolvimento e incentivo ao software livre na sociedade brasileira. Então, acreditamos que essa é a segunda fase do Comitê de Implementação do Software Livre, que continua num trabalho intenso de apoio a todos os órgãos para migração para software livre, mas que as suas políticas de relacionamento com a sociedade também se estabeleçam a partir dessa tecnologia e a partir dessa metodologia de utilização da tecnologia da informação.
O Pinheiro mencionou aqui a questão do aprender a escrever. Pinheiro, tive uma experiência muito interessante no Governo do Paraná quando coloquei um Telecentro na Ilha do Mel, para termos a experiência de modernizar as pousadas. Aumentou em torno de 35% a ocupação das pousadas, porque os donos delas tinham sites na Internet, mas não tinham nenhum conhecimento de que as pessoas mandavam e-mails de fora para fazer reservas, porque os sites deles estavam em Curitiba. Quando instalamos lá o Telecentro, eles tiveram oportunidade de verificar suas correspondências e viram que muita gente fazia reservas. Mas a nossa surpresa maior foi uma questão espontânea, a que você se referiu. Os pescadores tinham horário específico, e, como eles descobriram que a caligrafia ficava bonitinha no computador, eles resolveram aprender a ler e a escrever, coisa que eles tinham muita dificuldade de fazer num quadro. E há uma ocupação fantástica do Telecentro na Vila Brasília pelos pescadores. Na verdade, são dois. Há um outro Telecentro em Encantadas, que é para os alunos, para as pessoas que ficam distantes do continente, mas que tinham de voltar para lá no contraturno da escola para fazer os seus trabalhos escolares. Agora eles podem usar os Telecentros.
Acho que é esse tipo de trabalho que estamos procurando fazer inclusive com o Ministério da Cultura, procurando transformar os nossos Telecentros em uma espécie de pontos de cultura, transformando todo Telecentro em ponto de cultura, para que possamos ter aí também a geração de soluções na área da música, das partituras, que hoje têm alguma dificuldade com software livre.
Na questão do cinema, há essa grande possibilidade que a TV digital vai nos propiciar. Então, usaremos esses espaços públicos para que a sociedade se aproprie deles e, a partir do software livre, possamos gerar novas soluções, talvez soluções que ainda não tenhamos planejado, como foi o caso desse Telecentro na Ilha do Mel.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Vou passar um comentário do Paulo Matos ao Deputado Walter Pinheiro. Se V.Sa. quiser dizer algo a respeito, só para meditação, pode dizer. Enquanto isso, nós vamos fazer uma pergunta ao Sr. Gadelha, o Secretário: muito se falou sobre padrões abertos. Como o MCT pretende incentivar a participação de brasileiros no desenvolvimento internacional de padrões abertos?
O SR. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Sobre a questão de padrões abertos, nós temos, na realidade, plena consciência da sua importância, inclusive com a lei de que todo esse movimento de software livre está misturado com a questão do padrão aberto. A interoperabilidade é importante, inclusive, para que possamos preservar documentos e sistemas que estão hoje sendo desenvolvidos para o futuro. Se não tivermos esses padrões abertos, será difícil esses documentos serem lidos daqui a alguns anos sem haver uma referência de um padrão que seja aberto.
Nesse sentido é que o Ministério da Ciência e Tecnologia pode realmente apoiar, por meio dos seus programas, o que normalmente ele faz, iniciativas nesse processo de abrir possivelmente editais ou projetos específicos que venham a contribuir para a questão do padrão aberto. E temos participado de reuniões, junto com a comunidade, sobre a discussão dessas questões de padrão aberto. Então, é por aí que o MCT pode contribuir realmente nesse processo de padrão aberto, apoiando iniciativas de projetos, de participação de cientistas, de pessoas ligadas a todo o desenvolvimento de padrão aberto em fóruns internacionais.
O SR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI - Posso só fazer uma complementação?
O SR. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Pois não.
O SR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI - O Brasil participa, de forma intensa, já há muitos anos, não é de agora, da questão dos padrões, desde o nosso tempo, não é Bittar? CC e TT, que depois viraram ITU-T e Normas Iso. Existem brasileiros participando das confecções dessas normas técnicas que criam os padrões, especialmente nesse mundo de rede, de comunicação, em âmbito internacional.
 Acho que o exemplo que temos de usar agora é a questão do ODF. O Governo Federal teve uma participação forte na discussão do padrão da troca de documentação. Não fomos tão vitoriosos assim lá fora, mas internamente temos uma boa articulação. Por isso, inclusive, fizemos o Protocolo de Brasília, por meio do qual o Governo Federal vai aderindo ao uso do padrão ODF.
 Então, há uma participação efetiva de brasileiros em toda a rede, especialmente nessa rede hoje organizada pelas normas ISO, decorrente do CCITT, ITU-T, e tal, no mundo das telecomunicações.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Antes de encerrarmos, antes das considerações do Presidente Walter Pinheiro, gostaria de informar que o próximo painel, A Importância de Padrões Abertos para as Tecnologias da Informação, será apresentado às 14h30min, no Plenário 13 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passaremos daqui para o Plenário 13. O mediador desse segundo painel será o Deputado Paulo Henrique Lustosa. Os expositores falarão a respeito da importância dos padrões abertos para as tecnologias da informação.
 Agradeço a todos e exponho a minha gratidão e também o prazer de estar aqui mediando esta exposição, este debate.
 Passo agora a palavra ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Walter Pinheiro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Quero também agradecer a todos. Vamos encerrar este painel.
 Falarei apenas sobre um comentário feito por Paulo Mota. Vou socializá-lo para todos. Ele diz aqui que, em Feira de Santana, na Bahia, a escola de datilografia do tempo dele, de 1977, agora visitada de novo, continua do mesmo jeito. Em compensação, ele se relaciona com alguns amigos de outra cidade da Bahia, chamada Barrocas, que fica a uns 65, 70 quilômetros de Feira de Santana. Eles trocam informações permanentemente com ele pelo Orkut. Isso mostra exatamente as contradições daquilo a que me referia: há os grandes centros, e, ao mesmo tempo, é possível se chegar a um local em que, de forma pitoresca até, alguns vão tocando o seu Orkut.
 Quero dar uma informação muito importante: muito perto de Barrocas, um pouquinho do outro lado, já para o nordeste da Bahia, há um lugarzinho chamado Cipó. Tenho dito que lá as pessoas estão literalmente tocando isso na base do cipó. Não há nenhum provedor de Internet na cidade, mas, de forma muito ousada, algumas pessoas da cidade de Cipó resolveram transformar-se em provedor de Internet, de forma ousada, Paulo. Em Cipó, não sei se usando cipó, colocaram a rede para funcionar. Lá, as pessoas têm acesso à Internet, bancado por um “provedorzinho” local, com a ajuda de um sujeito e sua mulher. A mulher segura a escada, ele sobe lá nos postes, ajusta, vai fazendo. É um casal que está, a duras penas, provendo a cidade de Cipó, na era da fibra ótica, por meio do cipó, levando para aquela cidade a Internet.
 É por isso que temos de universalizar as ferramentas, até para chegarem a Feira de Santana e permitirem que as pessoas peguem essas máquinas de datilografia e possam não aposentá-las, mas usá-las de outra forma, para que consigamos fazer aquilo que Emília Ferreiro, tempos atrás, já fazia no interior da Bolívia ou no interior da América Latina como um todo, na medida em que ela vinha percorrendo essas cidades.
 Então, esse é o desafio que temos pela frente. E estamos falando da segunda cidade da Bahia. Feira de Santana é a nossa segunda cidade. Há Salvador, a Capital, e Feira de Santana, uma cidade hoje de quase 600 mil habitantes, que é a mais importante do Estado, politicamente, depois da Capital. E não é para manter as tradições. Poderia também ser por isso.
 Precisamos urgentemente resolver os problemas no nosso País de dimensão continental, e é exatamente esse o esforço que tem sido feito pelo MCT e por órgãos como o SERPRO, a Cobra. E, mesmo em cidades difíceis na Bahia, o Banco do Brasil, Sérgio, tem penado para fazer esse atendimento. Como o Mazoni disse aqui, o Banco do Brasil é maior do que uma Argentina, levando-se em consideração os serviços que presta. Então, ele tem encontrado dificuldades. Às vezes, até ficamos brigando: o Banco do Brasil tem de abrir, tem de oferecer atendimento em lugares mais longínquos. Uma das reclamações do Banco do Brasil é a de que não há infra-estrutura e, às vezes, tem de se virar e criar infra-estrutura para fazer o atendimento. É por isso que Internet, banda larga, software livre, todas essas coisas têm de andar de mãos dadas, e temos de superar esse fosso que ainda existe, fazendo verdadeiramente a universalização.
 Quero agradecer a todos e convidá-los para o Plenário 13, não é isso, Paulo?, a partir das 14h30min, no corredor das Comissões, no próprio plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Um abraço, muito obrigado. (Palmas.)

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