NT Sem. Portos 2 - 24.6.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

JACOBUS SWART – Diretor do Centro de Tecnologia para Informática Renato Archer – CenPRA.
REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA – Coordenador-Geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia.
WAGNER VIEIRA LÉO – Coordenador de Sistemas e Rede do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC.
FABRIZIO PIERDOMENICO – Representante da Secretaria Especial de Portos.
LUIZ FERNANDO REZANO – Representante do PROCOMEX – Aliança Pró-Modernização de Logística de Comércio Exterior.


SUMÁRIO: Seminário sobre o tema: Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros.


OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Declaro abertos os trabalhos do I Seminário: “Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros”. Posso chamar assim de primeiro seminário, porque de repente podemos ter alguns outros que com certeza terão o mesmo sucesso deste primeiro, de requerimento da Deputada Iriny Lopes. E, assim, este painel contará com o tema: “As TICs aplicadas às operações portuárias no marco da política de desenvolvimento produtivo e da competitividade dos portos brasileiros”.
 Já estão presentes à Mesa o Sr. Jacobus Swart, Diretor do Centro de Tecnologia para Informática Renato Acher; o Sr. Reinaldo Dias Ferraz de Souza, Coordenador-Geral de Serviços Tecnológicos do Ministério de Ciência e Tecnologia; o Sr. Wagner Vieira Léo, Coordenador de Sistemas e Rede do Laboratório Nacional de Computação Científica; o Sr. Fabrizio Pierdomenico, Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretária Especial de Portos; e também o Sr. Luís Fernando Rezano, membro do Grupo de Trabalho da Aliança Pró-Modernização da Logística do Comércio Exterior, representando o Sr. Paulo Protásio, Presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas. Quero dar uma boa tarde a todos e um bom trabalho.
 Esclareço que cada palestrante terá o tempo de 20 minutos para apresentação.
Ao término das exposições, o debate será iniciado, considerando as perguntas trazidas por escrito à Mesa, respeitadas a ordem das inscrições dos palestrantes.
Estão reservados 30 minutos para a discussão, motivo por que pedimos a cada expositor que observe o tempo estipulado, de modo que possamos ter a oportunidade de enriquecer o painel com a participação efetiva dos presentes.
 Passo a palavra ao Sr. Jacobus Swart, que terá o tempo regimental de 20 minutos para sua exposição.
 O SR. JACOBUS SWART - Boa tarde.
 É um grande prazer participar deste debate e agradeço o convite.
 Não sou especialista em portos, mas trabalho na área de Tecnologia da Informação, mais especificamente em componentes e líquidos eletrônicos. Represento o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, localizado em Campinas.
 Esse instituto tem por missão gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em Tecnologia da Informação em articulação com agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade, incluindo logicamente área de logística e portos, tecnologia para portos.
 O que se espera de porto com tecnologia e com informação é uma visão polística das operações portuárias, ampla de tudo o que é processado no porto. É importante visualizamos rastreabilidade de cargas e operações, reduzir tempo de carga e descarga, num processo desse, diminuir os tempos para liberação de mercadorias, comunicação ágil entre agentes atores envolvidos nas operações portuárias.
Muito importante também é a segurança na área dos portos e adjacências — a questão de desvio de mercadorias —, segurança nas transações e nas comunicações eletrônicas e comércio eletrônico, e resposta rápida a incidentes.
 Tudo isso visando reduzir custos e maior eficiência, menor tempo envolvido. Para atender a esses requisitos que visualizamos para um porto moderno, há todo um arcabouço da Tecnologia da Informação.
 Questões relacionadas à informatização: primeiramente, relacionamento com autoridade portuária; isso tem de estar inserido num sistema informatizado; há a implantação desse código para manipulação de dados portuários; segurança dos portos; gestão de recursos; monitoramento, armazenagem e movimentação da cargas, tudo monitorado eletronicamente dos navios, caminhões, trens, contêineres, pessoas.
Então, tudo isso tem de ser monitorado digitalmente. Temos de ter um bom sistema de segurança de informação; comunicação interna e externa, por meio dos chamados inforhobbies, e otimização de processos e práticas, rotinas de trabalho, considerando-se os aspectos de qualidade, custos, prazos e repostas rápidas.
Há também monitoramento e previsões meteorológicas para otimizar as operações; geoprocessamento, GPS, com software, para localização dos produtos que passam pelo do porto e seguem seu destino; sistemas automáticos de inspeção de cargas. Então, são vários itens que devem ser incorporados ao sistema de porto informatizado.
 Quais tecnologias permitem fazer isso? Um sistema fundamental é a identificação de todos os produtos por IRF. Todos os produtos, todos os contêineres, todos os navios, todos os caminhões, tudo o que passa por lá tem de ter identificação por IRF, sendo rastreado e monitorado pelo sistema; sistema de manipulação nos lugares de armazenagem, sistema eletrônico para isso, software; planejamento de recursos para o empreendimento.
Então, são várias tecnologias existentes que devem ser usadas, logística, tudo via web; o comércio também de forma eletrônica; intercâmbio de dados eletronicamente. Deve haver a integração desses sistemas todos; são vários sistemas que têm de atuar de forma integrada.
 Então, basicamente, precisamos implantar essas várias tecnologias e que elas tenham comunicação entre elas, sejam integradas.
 Aqui são exemplos de monitoramento. Na verdade, é mais amplo e não apenas restrito a portos, mas também se aplica a portos. Por exemplo, isso aqui é a fruta eletrônica que acompanha o transporte das frutas, desde a coleta no campo até o usuário final. Junto com a carga vai uma unidade que parece do tamanho de fruta, mas na qual que há toda uma eletrônica. É uma fruta artificial que contém eletrônica e vários tipos de sensores: sensor de umidade, de temperatura, de choques, e deve ter também um sistema de análise de radiação, para ver o grau de maturação da fruta. Tudo isso é armazenado e acompanhado por central. Inclusive, nós temos um projeto para desenvolver esse tipo de fruta com esses sensores e com uma comunicação por RF. Esse projeto realizado em conjunto com a EMBRAPA Instrumentação, visando à automatização de transporte de mercadorias, e certamente também se aplica a portos.
Outro exemplo. Esse já é um produto comercial de scanner de caminhões, imagens geradas automaticamente do caminhão. Por raios x, é possível visualizar tudo que há dentro do caminhão. É o exemplo de um produto implantado em alguns portos e que é fundamental para o controle — na próxima imagem vê-se mais detalhadamente esse scanner. São raios x potentes, mediante os quais se vê o que há dentro do caminhão ou de um contêiner sem ter de abri-los.
O CenPRA é um centro de tecnologia da informação onde temos um grupo que trabalha em logística, um que trabalha de segurança da informação, um que trabalha em avaliação de softwares, além da área de componentes em si. Grande parte da nossa atividade está em componente, isto é, no desenvolvimento de extensores, de chips e de projeto de circuitos integrados. Então, temos muitos elementos que podem contribuir para desenvolver soluções para portos. Dessa forma, nosso instituto está interessado em colaborar em projetos que auxiliem os portos brasileiros.
Era mais ou menos isso o que tinha a expor.
Agradeço a todos a atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - A pedido do Sr. Jacobus Swart, que tem um compromisso logo em seguida, passo ao período de debates, com a apresentação de perguntas.
Assim, o Sr. Jacobus Swart poderá enriquecer o trabalho da Casa, uma vez que não deixará sem resposta as questões aqui levantadas. Então, a Secretaria trará as perguntas e nós as estaremos repassando a ele.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Tem a palavra o Deputado Carlos Santana.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, primeiro, peço desculpas por não ter podido estar nesta Comissão estar na parte da manhã. É que já estamos em campanha, e, então, nosso cronograma agora é outro.
Quero saudar a companheira Iriny Lopes pela iniciativa de promover este seminário em que discutirmos a questão da tecnologia nos portos brasileiros.
Estou no quinto mandato de Deputado Federal e tenho uma ligação muito forte com o setor portuário.
Quero deixar claro que, neste momento em estamos vendo essa discussão sobre os portos privados e públicos, sou contra a mudança de qualquer regra no meio do jogo.
Eu sou da base do Governo e sou contra. Como se diz, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Aqui, nós temos uma realidade; lá fora, a realidade é outra. É a mesma coisa que quiseram fazer na questão dos portos secos.
Claro, ninguém aqui é dinossauro, mas tem de haver um período de amadurecimento, tem de haver todo um processo. Então, quero deixar isso claro.
 Amanhã mesmo estarei com o Ministro, levando essa posição, que é também a posição dos companheiros do setorial do Partido dos Trabalhadores.
Quero chamar a atenção dos senhores para uma luta temos aqui. Qual é o nosso grande problema na área de transporte, como sempre foi? A fonte de financiamento. Projetos nós temos demais. O problema é saber quem vai financiar t essa modernidade na área de transporte como um todo.
Há mais de 10 anos, aprovamos a CIDE, que seria o grande instrumento para conseguirmos recursos. Aprovada a CIDE, o Governo entendeu que tinha de fazer superávit primário. Tivemos um acúmulo de 25 bilhões na arrecadação da CIDE até o último ano, e não foi implantado 30%.
Hoje, todos precisamos nos envolver com a reforma tributária. E por isso que acho importante ver aqui tantos trabalhadores da minha terra de nascimento, o Espirito Santo — eu nasci em Vila Velha —, Estado por que eu tenho o maior orgulho e carinho, mas sou carioca desde os 7 anos de idade. Em relação à reforma tributária, existe o consenso de vincular recursos para a infra-estrutura na área de transportes, um dos grandes gargalos do nosso desenvolvimento. Não adianta falarmos em tecnologia no porto se não tivermos calado, se não tivermos toda uma estrutura anterior. Essa tecnologia, para mim, é global, não pode ser só em termos de maquinário.
Quero, então, fazer uma pergunta. Hoje, para equiparmos os portos com uma visão de Primeiro Mundo, de quanto nós precisaríamos?
O SR. JACOBUS SWART - Eu não sou economista e não tenho esse dado, mas, pelo que eu li, são algumas centenas de milhões de dólares. Não é dinheiro pequeno, mas acho que está mais ou menos nesses números.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Não temos mais perguntas?
 Caso apareça alguma outra pergunta, Dr. Jacobus, nós a passaremos ao senhor; e, conforme o caso, se a pessoa puder deixar o e-mail, o senhor responderá diretamente.
 Ao agradecer a contribuição que o senhor deu a este seminário, quero dispensá-lo para que o senhor possa cumprir a sua agenda, que, eu sei, é bastante extensa.
 Muito obrigado.
 O SR. JACOBUS SWART - Muito obrigado a todos.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Passo a palavra agora ao Sr. Reinaldo Dias Ferraz de Souza, Coordenador-Geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que terá 20 minutos para a sua exposição.
  O SR. REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA - Exmo. Sr. Deputado Paulo Roberto; Exma. Sra. Deputada Iriny Lopes, autora do requerimento para a realização deste seminário, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes, primeiramente, quero agradecer a oportunidade.
Não vou me ater ao tema tecnologia da informação e comunicação, porque, do Ministério, temos o próprio Prof. Timos, o Prof. Swart, o Dr. Wagner e o Dr. Henrique Miguel, que é o Coordenador-Geral de Microeletrônica da Secretaria de Política de Informática.
Pela temática desse painel e, principalmente, em face da pergunta feita pelo Deputado Carlos Santana, parece-me interessante dar um quadro geral — na verdade, uma seqüência do que o Dr. Luiz Antônio Rodrigues Elias, Secretário-Geral do MCT, falou de manhã — e explorar uma conexão mais direta entre o Plano de Ação de Ciência e Tecnologia e Inovação 2007/2010 com o Plano de Desenvolvimento da Produção, aqui abordado pelo Dr. Reginaldo Arcuri.
(Segue-se exibição de imagens.)
As premissas básicas que orientaram o plano — e acredito que o quadro portuário encaixa-se perfeitamente bem nesse contexto — foram no sentido de que há forte correlação entre o grau de desenvolvimento de um país e o seu esforço de ciência, tecnologia e inovação, inclusive no que diz respeito à infra-estrutura. Há forte atividade de P&D nas empresas financiadas por elas próprias e pelo Governo nos países com economias desenvolvidas.
O tema pesquisa, desenvolvimento e inovação não é um tema não presente na agenda do desenvolvimento portuário. A política industrial articulada com a política de CTI mudou o padrão de desenvolvimento econômico em alguns países. Lembro-me bem de visita que fiz ao Porto de Barcelona, ainda em 1995, onde se verificou notável engajamento daquela espetacular infra-estrutura portuária com temas como gestão da qualidade, gestão da inovação, inclusive com envolvimento direto e amplamente participativo da força de trabalho. Esse é um tema, sem dúvida, do contexto da ciência e tecnologia e que interessaria bastante discutir quanto à aplicabilidade no setor portuário brasileiro. E o Brasil tem condições de atingir um patamar que se aproxima dos países desenvolvidos na questão portuária.
O Dr. Reginaldo Arcuri mostrou esse quadro, e certamente o Dr. Elias o mostraria também. Isso revela um pouco a lógica articulada das políticas de desenvolvimento do Governo Federal. O Dr. Arcuri colocou o PDP no centro. Pelo MCT, coloco o PSTI no centro; já o Ministério da Educação colocaria o PDE no centro, e assim sucessivamente. Isso demonstra o grau de articulação das políticas, o que é muito importante para a boa aplicação dos recursos, para a economia de meios.
As macrometas do Plano de Ciência e Tecnologia traduzem bem uma correlação com as premissas que eu apresentei. Pretende-se chegar a 2010 com 1,5% do PIB em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em 2006, estávamos com 1,02%. Pretendemos que 65% dos investimentos sejam feitos pelo setor privado — nos países mais desenvolvidos, os investimentos chegam ao patamar de 80%. O Brasil historicamente viveu durante décadas com 30% no setor privado e 70% no setor público. Hoje, estamos aproximadamente com 55% na área governamental e 45% na área privada. Portanto, já há uma participação do capital privado mais intensa em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pretendemos chegar, em 2010, a 95 mil bolsas no CNPq, sendo que o número atual é 68 mil. Como os senhores sabem, o Brasil forma 10 mil doutores por ano, mas, nas áreas de engenharia, que mais diretamente impactariam a inovação das empresas, esse número é menos que mil. Então, sem nenhum desprezo pelas outras áreas de conhecimento, há que se intensificar a formação de mestres e doutores nas áreas de engenharia, e essa é a meta conjunta tanto do CNPq quanto da CAPES. E na área de desenvolvimento social ampliar significativamente o número de telecentros, centos vocacionais tecnológicos e atividades correlacionadas com essa temática.
Isso tudo resultou em um Plano de Ciência e Tecnologia, também já apresentado nesta Comissão, estruturado em 4 eixos — o Dr. Elias se referiu a ele. A parte específica da tecnologia da informação e comunicação está relacionada no Eixo 3, mas vou explorar um pouco mais o Eixo 2, que diz respeito à promoção da inovação tecnológica nas empresas, porque o conjunto de empresas envolvidas na operação portuária, e não só os portos em si, têm, no Plano de Ação de Ciência e Tecnologia e Inovação, excelente oportunidade para fazer face à sadia provocação que o Deputado lançou, isto é, como financiar esse esforço.
No Eixo 2, os números 4, 5 e 6 se referem à organização do plano. Então, 3, seguiria 7, 8, 9, por aí sucessivamente. Temos uma linha de apoio à inovação tecnológica nas empresas, na qual eu destaco o 4.3, iniciativa nacional para inovação, ou Pró-Inova, como chamamos, um amplo esforço de articulação com os órgãos estaduais, com as federações de indústria, com as associações técnicas e profissionais, com o SEBRAE, com a ABDI, no sentido de organizar a empresa brasileira e os entes de pesquisa e desenvolvimento para o esforço de inovação.
 Preocupa-nos, por exemplo, que apenas 14% das empresas de São Paulo conheçam na plenitude os instrumentos de fomento. Temos uma preocupação com o linguajar que usamos, que, muitas vezes, não é o português, mas o nosso dialeto — “mecetês”, “finepês”, “cenepequês”. Então, há uma dificuldade de comunicação. Os instrumentos são complexos, e, na média, os industriais brasileiros não compartilham facilmente dessa linguagem.
Portanto, há todo um esforço, toda uma agenda para levar à discussão o tema da inovação, do empreendedorismo ao nível mais local possível, no sentido de fazer um amplo movimento de mobilização e de sensibilização para a inovação.
No Eixo 5, quero destacar o Sistema Brasileiro de Tecnologia — SIBRATEC, instituído por decreto na mesma ocasião em que foi lançado o Plano de Ação, em dezembro de 2007, e explorar um pouco mais adiante que aí estão algumas das possíveis respostas em termos de desenvolvimento tecnológico e de inovação no Sistema Portuário Brasileiro.
O Pró-Inova, só para compor o que eu mencionei, é um esforço de articulação. As palavras-chaves são articular os atores, sensibilizar para a importância do tema, conscientizar sobre o processo e mobilizar o conjunto dos agentes.
O local da inovação é a empresa. A empresa brasileira, por conta de uma característica da nossa economia, até recentemente muito voltada para o mercado externo, pouco se preocupou com o tema de competitividade. Agora, é mais do que chegada a hora de fazê-lo. Se não agregarmos valor aos nossos produtos e serviços e processos, não conseguiremos ser competitivos. E não ser competitivo em infra-estrutura desmonta praticamente todo o esforço que possa ter sido feito em inovação de produto, de processo e de gestão. É como se nós tivéssemos feito um enorme esforço e não tivéssemos a capacidade de entregar o que temos a oferecer ao mercado a tempo e a hora. Um dos quesitos da competitividade é a entrega do produto com celeridade quando e onde ele é demandado.
E esse conjunto dos temas que estão envolvidos significa cursos, divulgação do marco legal, o próprio aproveitamento do marco legal — arduamente discutido e trabalhado nesta Casa —, os objetivos específicos da capacitação e divulgação de novos projetos, formas novas de apresentação dos instrumentos de fomento para superar, por exemplo, dificuldade de linguagem e manuais de inovação — estamos produzindo 3.
O Sistema Brasileiro de Tecnologia está organizado em 3 tipos de rede, centros de inovação, redes de serviço e extensão tecnológica, e dispõe de uma estrutura de gestão.
Esse quadro mostra melhor: há uma governança central e um comitê gestor apoiado em 3 comitês técnicos, um para cada bloco.
Centos de inovação é a articulação de institutos de pesquisas em universidades que queiram se colocar em rede para atender a demandas concretas do setor empresarial. Se há uma questão relacionada à logística, ao desenvolvimento de aplicativos, por exemplo, na área de informática ou outro qualquer equipamento ou sistema que venha a facilitar a operação portuária, seria uma oportunidade, um tema sem dúvida relevante.
A parte de serviços tecnológicos é toda a infra-estrutura de laboratório, metrologia, normalização e certificação, sem dúvida, muito importante. Inclusive, temos discutido isso no âmbito do Governo, até para eventualmente substituir a necessidade da anuência por parte de alguns entes públicos. Em vez da anuência, do exame caso a caso, por que não uma certificação de terceira parte independente? Essa é a oportunidade de articularmos laboratórios que possam introduzir essa temática no setor portuário.
 Estou falando setor portuário sem conhecer o jargão da área, mas entendo estar falando do conjunto das atividades relacionadas aos portos, direta ou indiretamente.
 Finalmente, as redes de extensão tecnológica, como o próprio nome diz, são extensões à empresa, a partir de demandas locais. Tomando o exemplo do Espírito Santo, citado no pronunciamento de abertura, de fato, no local do porto, existe uma ampla rede de prestação de serviços de empresas, e elas podem estar esbarrando em questões tecnológicas até de fácil solução, desde que exista um consultor disponível para atender a essa temática caso a caso, dentro da empresa ou junto ao prestador de serviço. É a isso que se propõe o programa, inclusive alocando a maior parte dos recursos envolvidos nessa operação.
 Este é um quadro geral dos recursos mobilizados no Plano de Ação. São 41,2 bilhões de reais no quadriênio, grande parte dos quais de outros Ministérios que não o Ministério da Ciência e Tecnologia, além de recursos do BNDES, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Esse quadro é interessante porque corresponde ao que mostrei em segundo lugar, apresentado também pelo Dr. Arcuri, referente à integração das políticas de desenvolvimento.
 Quanto ao conjunto de instrumentos, aí pretensamente vai uma sugestão de que poderíamos abrir um entendimento entre o Ministério, por meio dos nossos agentes, o CNPq e o FINEP, com as empresas do setor, com as organizações envolvidas com portos e afins, pois temos uma linha de recursos não reembolsáveis por conta dos fundos setoriais; um conjunto de linhas de financiamento reembolsáveis em condições preferenciais, como o Pró-Inovação, que é um financiamento para inovação das empresas, em que se discutem carências, imagens etc. para tornar a captação atrativa; o juro zero, que visa ao financiamento da pequena empresa com burocracia extremamente reduzida; o capital de risco no sentido de aportar meios e recursos justamente naquele período de incerteza que corresponde a uma inovação dentro da empresa e em que o produto ainda não está no mercado; a subvenção econômica, que é um financiamento não reembolsável, parte da Lei da Inovação; os incentivos fiscais, parte da Lei do Bem; e a formação e capacitação de recursos humanos, porque, em qualquer setor de atividade no Brasil e, conseqüentemente, no mundo inteiro, esse é um tema fundamental.
A Política de Desenvolvimento Produtivo e a Lei de Inovação são as duas referências.
 Os fundos constituem um mecanismo inovador. Os 16 fundos em operação são instrumentos que estão mudando a face do financiamento de P&D no Brasil, e as contribuições incidem sobre o faturamento de empresas, sobre o resultado da exploração dos recursos naturais pertencentes à União.
 Esses são os vários fundos, inclusive para a área de transporte. Embora sejam fundos pequenos, existem os fundos transversais de infra-estrutura, que também podem ser mobilizados pelo esforço.
 Na verdade, o Ministério consagrou, na sua operação, a figura da ação transversal, que corresponde a 50% das ações dos fundos setoriais e são transversais porque são temáticas que interessam a mais de um fundo. Por exemplo, o desenvolvimento de um aplicativo em tecnologia da informação pode ser discutido na CPInfo, embora vá produzir efeitos no segmento de transportes, digamos assim.
 Agora, uma rápida visão do marco legal da inovação, da qual esta Casa é autora. A Lei da Inovação, sancionada em 2004, previa, ao seu final, que o País disporia de incentivos, o que foi consubstanciado na forma do Capítulo III da Lei do Bem, arts. 17 a 26, e houve o acréscimo do art. 19-A, correspondente à Lei do MEC, outra variante que permite às empresas financiarem pesquisas de universidades optando por combinar a dedução fiscal com o direito de propriedade intelectual resultante daquele financiamento.
 O importante da Lei da Inovação é o fato de ser um conjunto de medidas. Apesar de classicamente enfatizarmos o tripé da lei, na verdade, eu gostaria de destacar 2 aspectos importantes. O primeiro é destravar o ambiente de cooperação do ente público da universidade e do centro de pesquisa com as empresas. Nesse particular, a lei é inovadora, e muito, e é muito flexível. Vem sendo confundida, às vezes, com insegurança jurídica, e não o é; ao contrário, tem a flexibilidade necessária para que cada ICT encontre a melhor maneira de gerir sua política de inovação. É por isso que essa flexibilidade é importante, e a lei não é tão prescritiva como normalmente são as leis.
 A outra novidade importantíssima, que já vem produzindo resultados, e vou mostrar, é a subvenção econômica direta às empresas. Amplamente praticada nos países desenvolvidos, essa modalidade não era utilizada no Brasil, e, hoje, permite uma série de respostas muito rápidas ao esforço do desenvolvimento tecnológico.
 Estas são as 3 vertentes que costumamos enfatizar: constituição de um ambiente propício para ICTs nas empresas; estímulo à participação da ICT no processo de inovação; e incentivo à inovação na própria empresa, a segunda perna que gosto de destacar.
 Estes são desdobramentos dessas vertentes: aliança estratégica entre empresas, universidades e centros de pesquisa; compartilhamento da infra-estrutura que havia de forma infralegal; facilitação para transferência de tecnologia; participação do pesquisador nos ganhos econômicos, uma grande medida; e a mobilidade do pesquisador, inclusive para constituir seus próprios negócios.
 A terceira vertente é o fomento direto ao setor produtivo, mediante subvenção econômica; a constituição de empresa inovadora; a figura da encomenda tecnológica; o apoio às micro e pequenas empresas; e a autorização para fundos mútuos de investimento. E o que está em azul é justamente o Capítulo III da Lei do Bem, logo depois do art. 19-A, que é a Lei do MEC.
 A Lei do Bem amplia os incentivos da Lei nº 8.661, no que respeita a incentivos fiscais, e consagra os outros incentivos, tudo no mesmo marco legal, o que é muito importante. Este é um exemplo: introduz automatismo, aperfeiçoa o atual investimento e permite que a dedução vá até 34% dos dispêndios em P&D, número muito bom quando comparado ao dos países mais desenvolvidos. Ou seja, em matéria de incentivo, a legislação brasileira hoje não fica atrás das melhores legislações do mundo.
 Os que mostrei depois são os incentivos que havia na Lei nº 8.661 e que foram preservados, sendo o principal deles de 50% de dedução do IPI na aquisição de equipamentos para pesquisa, depreciação acelerada etc.
 A Lei do Bem possui duas particularidades: incentiva a contratação de projetos por universidades, mesmo com inventor independente, e incentiva a contratação de projetos de grandes empresas a microempresa. Fala-se que a Lei do Bem não atinge a microempresa por ela não estar operando no lucro real, mas, por esse dispositivo, atinge, sim, porque o contrato feito com uma grande empresa não é considerado receita pela Receita Federal do Brasil. Portanto, ela não passa do teto do Super SIMPLES, e, assim, esse é um incentivo real muito importante.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Sr. Reinaldo Souza, vou interrompê-lo por uns segundos para lembrá-lo do tempo. Se V.Sa. puder encaminhar-se para o final, seria de todo conveniente. 
O SR. REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA - Vou concluir..
Essa é uma forma de cálculo que não vale a pena mexer. Vou passar pelos resultados muito rapidamente.
Primeiro edital: 300 milhões da subvenção, 237 milhões usados, 12% no Norte-Nordeste, 1.100 propostas apresentadas, 147 aprovadas. Isso mostra um pouco a dificuldade das empresas em elaborar projetos, um pouco da má qualidade da análise.
No ano seguinte, mais do que duplicou o número de proposta, os recursos totais aumentaram uma vez e meia, os recursos totais aportados também foram maiores, o número de propostas aumentou de forma impressionante: 59% para micro e pequena empresa e 30% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, um avanço sem precedentes na história do fomento à P&D no País.
Aqui são outras linhas. O programa de apoio à pesquisa na pequena empresa, parceria com os Estados em editais feitos e as propostas aprovadas que começam agora a ser implantadas nos diversos Estados.
A empresa pode ter um pesquisador subsidiado pelo Governo na forma de bolsa, atendendo a um edital específico, em parceria com os Estados. Valor total do edital: 60 milhões. Essa é outra linha que permite à empresa concorrer para acrescentar pesquisador na empresa.
Em 2005, estávamos mensurando os efeitos da Lei nº 8.661: 36 empresas remanescentes, 215 milhões de investimentos, 10 milhões de incentivos usufruídos. Na primeira edição da lei da subvenção e da Lei do Bem, declarado pelas empresas: 130 empresas, 2 bilhões de reais — 10 vezes mais investimento em P&D —, 714 milhões de redução da base de cálculo, 230 milhões de benefício. Ou seja, 23 vezes o nível alcançado.
Os números de 2007 não estão concluídos ainda, mas esse conjunto é maior do que a soma dos 14 anos precedentes, o que mostra que, de fato, o País está engrenando numa rota de desenvolvimento tecnológico e de inovação muito importante.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Roberto) - Sr. Reinaldo Souza, desculpando-me por ter feito V.Sa. correr no finalzinho, agradeço por atender ao meu pedido.
De imediato, passo a palavra ao Sr. Wagner Vieira Léo, Coordenador de Sistemas de Rede do Laboratório Nacional de Computação Científica — LNCC. S.Sa. dispõe de 20 minutos.
O SR. WAGNER VIEIRA LÉO - Boa tarde a todos!
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite feito à LNCC para participar deste evento.
Embora o LNCC não tenha nenhum trabalho desenvolvido na área portuária, mostrarei as ações por ele desenvolvidas na área de pesquisa computacional que podem ser aplicadas à área portuária.
(Segue-se exibição de imagens.)
O LNCC é uma instituição do NCT, criado em 1980, que tem como foco o desenvolvimento de pesquisa na área de modelagem computacional, mecânica, matemática, bioinformática, e uma de suas funções é disponibilizar um serviço de computação de alto desempenho às entidades de P&D do Brasil.
Trabalhamos com o fenômeno de modelagem computacional desde a observação do fenômeno até a geração do modelo. Trabalhamos em todos os campos da modelagem, tanto da modelagem na área dos fluidos como nas áreas de mecânica, de biodiversidade e de bioinformática.
As linhas de atuação do LNCC são pautadas nas áreas de computação científica, de controle de sistemas dinâmicos, de modelagem computacional de biossistemas e bioinformática, de modelagem computacional de circulação e transporte e de problemas de equilíbrio voltados para plataformas, navios e agentes sensores.
Alguns dos projetos desenvolvidos pela LNCC. O GEOMA é um dos que o LNCC participa com outras instituições do MCT, como o Museu Goeldi, INPA, INPE, Centro de Mamirauá. A função do LNCC no Projeto GEOMA é a biodiversidade e modelagem de águas subterrâneas e áreas alagáveis da Amazônia.
Temos uma imagem que mostra como é tratada essa modelagem, desde a evaporação da água até o curso dos rios e sua influência em toda a biodiversidade da Amazônia.
Outro projeto tratado pela LNCC é o da bioinfomática, projeto de genômica nacional, em que o laboratório LNCC é o de processamento da bioinformática dentro do MCT. Isso inclui instituições do MCT, universidades e outros centros de pesquisa, e a nossa modelagem é feita na parte de bio.
Trabalhamos com uma rede européia na área de energia molecular, a NDNet, e formamos um grid computacional com outras instituições do Governo, como a FIOCRUZ, a EMBRAPA e a UNICAMP, para o processamento da genômica nacional. Além disso, ainda formamos recursos humanos com cursos de aperfeiçoamento e curso de mestrado em bioinformática.
Temos o Centro de Modelagem do Sistema Atmosfera-Terra-Oceano, um projeto feito em parceria com o Governo do Rio de Janeiro para modelagem climática da área do Estado. Esse projeto já está implantado e em funcionamento, e gera as previsões para o Estado do Rio de Janeiro em conjunto com o Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro — SIMERJ. É um projeto que pode ser aplicado na área de portes para a previsão de tempo na hora de os navios atracarem e outros.
Na parte de modelagem de sistema computacional do aparelho humano, foi uma evolução dos vasos de pressão. O LNCC começou sua modelagem computacional usando vasos de pressão, depois evoluiu para o sistema arterial humano, que é um vaso de pressão como um outro qualquer. Houve uma evolução do sistema arterial humano. Esse projeto está sendo desenvolvido em parceria com hospitais de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e de São Paulo. O que se pretende fazer é a transferência de tecnologia do LNCC para aplicação em hospitais. Fazemos um modelo com a dimensão do corpo humano, mapeando todas as partes do corpo. Fazemos a reconstrução dos vasos a partir das imagens médicas. Temos as carótidas do lado esquerdo e, do lado direito, podemos, no computador, fazer a simulação de uma intervenção no ser humano e ver o resultado que ela vai causar. Aqui temos os modelos em 3D das carótidas e dos arcos aórticos, uma reconstrução que se faz usando modelos matemáticos.
Outro projeto que temos é o de análise de tensão de implantes ortodônticos, isto é, a tensão quando a raiz do dente é substituída por um pino, uma prótese. Podemos reconstruir a arcada dentária com base na modelagem do que era antes, fazendo toda a parte de implante dentário.
Com a PETROBRAS e com recursos do CTPetro, o LNCC participa há bastante tempo em projetos na área de petróleo. Um deles é o da análise de corrosão de dutos para transporte de petróleo, em que a análise pode indicar a necessidade de ser feita uma intervenção antes que haja um acidente. Feito com a COPPE e a PUC do Rio de Janeiro, a LNCC desenvolve esse projeto há bastante tempo.
O outro é para a análise de tração de linhas flexíveis, que são os raisers da plataformas de petróleo, que são os tubos que trazem o petróleo das profundezas do mar para a plataforma. Como esses tubos sofrem uma flexão, porque a plataforma é móvel, é feita uma análise de tensão para ver a sua resistência. Após a dissecção de uma seção do raiser, é feito um modelo matemático que calcula a flexibilidade que o raiser pode ter, antes que haja um acidente.
Na parte de controle térmico e ambiental, é construído um modelo que faz a circulação térmica de um ambiente para causar conforto, favorecendo o ambiente em si. A meu ver, isso pode ser aplicado na área de armazenagem, para que não haja perda do material armazenado.
O LNCC também tem um projeto de captadores de vento — utilizado em países tropicais e em regiões de baixa renda — e que consegue fazer a captação térmica do ambiente e a dissipação do calor no ambiente.
Na área de dinâmica dos fluidos, fazemos modelagem e análise em métodos computacionais de transferência de calor e massa, como vimos nos slides anteriores.
Também trabalhamos com a parte de escoamento em meios porosos — águas subterrâneas, solos, líquidos —, aplicando isso na extração de petróleo, na extração de águas subterrâneas e no escoamento do sistema sangüíneo, meio poroso no qual também pode ser aplicado o modelo.
Trabalhamos com computação de alto desempenho, focado em visualização científica. Todos os modelos são gerados em 3D, os quais podem ser visualizados e manipulados em laboratório antes de serem aplicados na natureza.
Temos aqui algumas imagens de uma CAVE — Computer Automatic Virtual Environment,  uma caverna para visualização em 3D de baixo custo, criada pelo LNCC.
Aí estão algumas gerações dessa caverna, por exemplo, na parte de carga de navios na parte de plataforma de petróleo, na parte dos sistemas circulatório e cardíaco humano. Aí temos uma imagem de como ficou essa CAVE e a geração das imagens 3D por alguns pesquisadores do laboratório.
Também trabalhamos no controle de sistemas dinâmicos e de incertezas. Isso é aplicado a pilotos de aviões e de navios. Temos “n” aplicações para isso: reconstrução da trajetória de aeronaves, predição dinâmica de navios, fusão de sensores em robótica e detecção de falhas em sistemas dinâmicos.
O LNCC também trabalha — essa já é mais a minha parte — em segurança da informação. Tratamos da segurança da informação com a criptografia, desenvolvendo métodos criptográficos, e com a esteganografia, pesquisando teorias que podem garantir a segurança de informações transmitidas dentro de imagens, JPEG e outros.
Na parte de autenticação, fazemos pesquisa de novos métodos para autenticação e, na parte de segurança, usando a computação quântica na segurança. É uma das linhas que desenvolvemos .
Na parte de computação paralela, temos o projeto ComCiDis, projeto de grades computacionais distribuídas. O LNCC participa do Projeto ComCiDis em conjunto com a RNP e outras instituições. O Projeto ComCiDis faz o desenvolvimento dos middlewares aplicados em grades computacionais. Ele faz todo o desenvolvimento e testes antes da aplicação nas grades que desenvolvemos.
Além disso, na parte de infra-estrutura, fizemos a implantação de infra-estrutura de certificação digital para o sistema nacional de processamento de alto desempenho, que é coordenado pelo LNCC. E somos um centro de alto desempenho desse sistema. Participamos da implantação da infra-estrutura de chaves públicas do Governo; temos uma interação com o Departamento de Ensino e Pesquisa  do Exército para implantação de códigos paralelos e geoprocessamento e geração de conteúdos para ensino a distância; temos uma parceria com a Unisino para desenvolver atividades em P&D; fizemos apreciação de projetos para modernização de centros vocacionais tecnológicos — como o Dr. Reinaldo citou, o LNCC trabalha junto a um centro e coordena a implantação dos centros vocacionais e tecnológicos no Rio de Janeiro; participamos do projeto de energia escura (dark energy surveil), junto com o Observatório Nacional; e fizemos o desenvolvimento de uma ferramenta de gestão e produção do conhecimento baseado em inteligência artificial, o Idealize, com grupos externos ao LNCC.
Na parte de computação, coordenamos um projeto do Ministério, que é um sistema nacional de processamento de alto desempenho. Somos 8 instituições no País, cada uma este ano com recursos liberados pelo FINEP. Conseguimos reequipar os centros e, hoje, temos implantados equipamentos com 500 processadores em cada centro; quer dizer, equipamentos esses que chegam no mínimo a 9 terraflots de processamento. Então, nossa capacidade total chega a base dos 70 terraflots. Isso tudo será interligado em grade, e poderá ser usado pela iniciativa privada, pelos centros de pesquisa para desenvolvimento de projetos científicos. Espero que até o final do ano já tenhamos essa infra-estrutura toda montada. E ali temos as instituições que fazem parte da Federal do Rio Grande do Sul, a UFRJ, da Federal de Minas Gerais, da Federal do Ceará, da Federal de Pernambuco, da Universidade de Campinas, o INPE e o LNCC.
No mapa, à direita, vemos ainda 2 centros que vão entrar em funcionamento. Um é no Norte, o IMPA, de Manaus. E a Universidade de Brasília é um dos centros também cotados para fazer parte dessa nova infra-estrutura.
Lembro que toda essa  infra-estrutura é feita em parceria com a RNP. Temos recursos liberados pela RNP para aquisição de equipamentos. Hoje, com relação ao projeto mais novo, que é o projeto de grade de dados distribuída, a RNP é um dos parceiros que vai nos ajudar a construir o projeto. Então, temos uma infra-estrutura computacional para dar suporte a qualquer tipo de desenvolvimento, bem como a parte de modelagem e a parte de serviço.
 O LNCC adquiriu esse equipamento, um cluster de alto desempenho, com 640 cores, aproximadamente 9 terraflotes de processamento, 720 giga de memória real nas máquinas e 24 terraflots; vai ser o mais novo equipamento que vamos ter. Esperamos, com os recursos a serem liberados, crescer com esse equipamento. A nossa idéia é ter um equipamento com grande poder computacional.
 Na área de formação de recursos humanos, o LNCC tem um programa de pós graduação a nível de mestrado e doutorado na área de modelagem computacional, dentro das linhas de pesquisas do LNCC. Então, qualquer tese a ser desenvolvida, que esteja dentro de uma das linhas de pesquisa do LNCC, pode ser feita no programa de mestrado e doutorado.
Junto o Governo do Estado, temos o Instituto Superior de Tecnologia, que forma alunos a nível de 3º grau em Teoria da Informação e Comunicação — TIC. Nosso foco são as empresas da Petrópolis. A Petrópolis é uma tecnópolis apoiada pelo LNCC. Então, formamos a mão-de-obra diretamente para as empresas. A absorção é de aproximadamente 80% da mão-de-obra formada pelas empresas locais. E empresas do Rio de Janeiro absorvem essa mão- de obra.
 O LNCC tem uma incubadora de empresa de base tecnológica em que temos 3 empresas: uma na Terratempo, que faz modelagem climática e disponibiliza essa modelagem para pequenos agricultores; uma parte de telimetria e de distribuição de energia elétrica; e uma empresa que faz desenvolvimento de componentes a serem aplicados em problemas de RSS. A incubadora está funcionando aproximadamente há 2 anos, mais ou menos. Essas empresas já têm 1 ano. No ano de 2008 temos a idéia de colocar mais 3 empresas dentro da incubadora.
Para transferência tecnológica, o LNCC, junto com a SBPC e o Observatório Nacional, criou um escritório de inovação, o NITRIO, que faz exatamente toda essa transferência tecnológica dos centros de pesquisa para as empresas. Então buscamos sempre trazer a empresa para trabalhar junto como os centros de pesquisa, desenvolvendo projetos que sejam de interesse da empresa por pesquisadores de um dos centros em que essa transferência seja feita para a empresa. Então, fazemos todos os passos — não da inovação, mas o processo inovativo é feito pelo LNCC.
  Seria só isso. Muito obrigado. (Palmas.) 
 A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Muito obrigada ao Wagner Vieira Léo.
 Lembramos a todos que o procedimento vai ser o mesmo da parte da manhã. Quem tiver perguntas, que as escreva, porque daqui a pouco as pessoas vão passar para recolher.
Vamos passar a palavra ao Fabrizio Pierdomenico, representante da Secretaria Especial de Portos, pelo tempo de até 20 minutos.
 O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - Boa tarde a todos e a todas.
Deputada Iriny Lopes, é um prazer estar aqui; já estive aqui na abertura, representando o Ministro, e vou procurar mostrar um dos projetos relacionados à questão tecnológica nos portos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou dividir minha apresentação em 2 partes: na primeira delas quero fazer uma prévia apresentação do que é a própria Secretaria Especial de Portos. Ela é uma Secretaria nova, recém-criada.
Na verdade, a gente pode resumir a atuação da nossa Secretaria em 2 verbos muito claros: formular e desenvolver. Formular políticas para o setor portuário e desenvolver basicamente a infra e a superestrutura. Para isso temos nossas competências, como eu disse, na formulação e coordenação das políticas nacionais, e no desenvolvimento de infra e da superestrutura.
É importante, Deputada, principalmente para nós que já atuamos na direção de portos — está aqui meu colega Henrique Zimmer, que foi Presidente da Companhia Docas no Espírito Santo, enquanto eu era lá de Santos —, que, quando não se tem uma Secretaria como a de portos, hoje, quando o enfoque portuário não existe — a gente dentro do sistema como um todo —, ficamos de alguma forma desprovidos de política nacionais. Tenho certeza de que o Henrique tocava seu barco lá no Espírito Santo, e nós tocávamos o nosso lá em Santos, mas não existia uma política nacional que articulasse a questão portuária. Hoje, com a criação da Secretaria Nacional de Portos essa política existe. Tanto que nossos principais objetivos na Secretaria Especial de Portos é: estabelecer uma política portuária nacional, com planos, estratégias e desenvolvimento portuário; aprimorar marcos regulatórios; implantar modelo de gestão; estimular a navegação de cabotagem; promover investimentos em infra-estrutura; e realizar os investimentos do PAC.
Então esses são objetivos claros que terão que ser seguidos por nós, da Subsecretaria de Desenvolvimento e Planejamento, e por meu colega Fernando Vitor, que é da Subsecretaria de Portos. Esses são os objetivos mostrados pelo Ministro Pedro Brito.
Nas ações institucionais temos todas essas. Mas quero chamar a atenção principalmente para o último item: integrar as ações de governo aos órgãos intervenientes no porto — Receita Federal, Polícia Federal e ANVISA —, com vistas a otimizar processos, reduzir o “retrabalho” e eliminar custos. Esse é o grande desafio que se levanta quando se pensa em portos do ponto de vista da tecnologia, do ponto de vista da informação e comunicação. Trata-se de integrar vários entes que têm ações diretas no comércio exterior, que têm ações diretas nos portos. Hoje quase não se conversa, hoje quase não se fala, mas são informações... Muitas vezes, a mesma informação é trabalhada por entes distintos, fazendo-se o chamado “retrabalho”.
Dentro do novo modelo  de gestão proposto pelo Ministro Pedro Brito e pela Secretaria Especial de Portos, chamo a atenção para isto: promover um modelo de gestão por resultado. Significa que vai haver metas para quem é gestor portuário; metas claras, metas acompanhadas. E para isso vai-se necessitar de um sistema de informação para a Secretaria Especial de Portos e para o Governo de acompanhamento dessa gestão por resultados.
Vejam os senhores e senhoras o tamanho do desafio. São 34 portos, uns maiores, outros menores. Mas fazer a gestão e ter acesso à informação dos portos que são alguns federais é uma coisa e tanto. Embora tenhamos o controle disso,  porque o acionista  majoritário é o Governo, não podemos esquecer de que existem portos delegados, portos estaduais, portos municipais, e que estes vão ter que fazer parte de um sistema de troca de informações, de tal forma que esses 34 portos formem uma única caixa de informação.
Informação no porto é o que não falta. Aqui o meu colega Kleber, nosso diretor da área de informática, foi quem fez toda essa palestra. Por que o Kleber colocou isso aqui? Porque nem sempre a gente tem um público privilegiado como este, que conhece e sabe de porto. Mas vejam o número de informações que um porto pode tirar numa simples operação de carga e descarga: é um navio que está atracando; é um navio que está fazendo manobra; é outro navio que está fazendo uma dada operação; é a operação entre si; quantos contêineres entraram, quantos contêineres saíram; se for carga geral, quantas toneladas de açúcar entraram, e quantas, no caso de exportação, saíram; quanto veio de minério, quanto saiu de minério; quanto entrou de fertilizantes. Enfim, isso tudo é um grande e enorme complexo que gera um sem número de informações tudo ao mesmo tempo.
Por questões óbvias, eu trouxe aqui a foto do Porto de Santos. Antes, era a do Porto do Espírito Santo. Cada um defende seu porto de origem. Do Porto de Santos eu coloquei essa foto. O Kleber a colocou porque ela mostra que a maior parte dos portos brasileiros têm uma interface com seus respectivos municípios.
Quem olha essa foto não entende onde termina a cidade e começa o porto, onde começa  o porto e  termina a cidade. Isso é um outro implicador, porque além de cuidar das informações tipicamente portuárias, o gestor, e, portanto, o sistema como um todo, vai ter que pensar no porto como um ente que se relaciona dentro de uma cidade e com o qual a cidade interage. Quem conhece o Porto de Santos sabe do trânsito urbano da cidade de Santos. Portanto, lá do outro lado, pode-se atravessar e andar por dentro do porto. Na parte de cá, o comum é o inverso; a Rua do Adubo, que liga a rodovia à margem do porto, é uma via municipal usada pelo Porto. Então, isso gera informação. Porque, muitas vezes, surgem gargalos que acabam interrompendo o trânsito, acabam trazendo problemas na hora de se gerar aquilo que a gente está procurando chamar de inteligência logística. E por que a gente busca essa inteligência? Simplesmente porque este é um País, sim, exportador. Graças a Deus, recuperamos nossa capacidade de exportar, principalmente neste Governo. Recuperamos nossa estratégia de ser exportador, de ser um participante do comércio exterior, de ser um player importante na hora de se fazer comércio exterior mundial.
E isso ainda é pouco. O Brasil, Deputada, participa com pouco mais de 1% do comércio exterior mundial. A Alemanha, que é do tamanho do Estado de São Paulo, tem quase 10%. Nós temos um potencial enorme para conquistar, e ele só vai ser conquistado de 2 formas: de um lado, com investimento em infra-estrutura e superestrutura; de outro, com inteligência, com a fabricação de inteligência logística, para enfrentarmos o futuro.
Vivemos um grande momento para pensar na questão da informação. Este seminário, na Câmara, vem ao encontro do que pensamos também na Secretaria Especial de Portos, Deputada, porque entendemos que está na hora de se fazer uma grande reflexão acerca dessa questão. Vamos buscar eficiência na troca de informações. Infelizmente, ainda há alguns portos que vivem, não vou dizer nem do telégrafo, mas de passar informações estatísticas literalmente por fax. Vamos buscar, e estamos buscando, uma padronização das informações. Como disse, porto é gerador de formação. E essa informação, muitas vezes, tem a mesma origem; mas, por nem sempre se ter uma padronização, há coisas que não podem conversar entre si. Isso é “desinteligência”.
Temos de potencializar informações corporativas. Se queremos pensar numa gestão acompanhada de perto, é preciso ter em mente uma coisa essencial: acesso a informação, acesso a informações corporativas de tudo, desde a folha de pagamento dos portos, para saber o custo real dessa mão-de-obra, até a folha de pagamento dos OGMOS, para saber quanto custa essa mão-de-obra, até informações de ambiente operacional — quantos navios estão atracados, quantos estão na espera, quanto foi operado por berço etc. Enfim, essas informações existem, só que estão perdidas, de forma estanque, cada uma na sua fonte primária.
Atualização tecnológica. Depois das palestras que vimos aqui, ferramentas não nos vão faltar para pensar em atualização tecnológica, para se chegar ao estado da arte, que imaginamos ser o ideal. Precisamos efetivamente estar dentro daquilo que são os paradigmas mais modernos de gestão e troca de informação mundial.
Quase 96% das exportações são por via marítima. Os portos são um instrumento não só de logística. Para o Governo, eles são um instrumento de desenvolvimento sustentável da economia. Para isso, qual o projeto? Enfim, depois de tudo isso, o que há para ser proposto? Qual a proposta? Queremos algo muito simples e, ao mesmo tempo, complexo: o chamado porto sem papel. Significa que vai haver um concentrador de informação. A idéia é pegar todas as informações que estão espalhadas e trazê-las para esse concentrador, e, a partir dele, obter subprodutos; e tanto o Estado pode se apropriar deles como a sociedade. De tal forma que tenhamos a chamada inteligência logística, que é agilizar racional e radicalmente a logística portuária, para que, por exemplo, um produtor do interior de Goiás possa saber qual o caminho ótimo, a melhor logística para seu produto, para chegar a um porto que melhor lhe vai atender. Essa informação poderá ficar disponível para esse produtor. Assim como o Governo poderá querer saber o seguinte: quão produtivos, quão eficientes estão sendo os portos? Estamos atendendo bem aos clientes? A produtividade está boa? A prancha estabelecida para fazer as operações naquele berço está sendo cumprida? Todas essas informações vão ter de estar centralizadas na mão do Governo, na mão do Estado, que vai pegar essa informação, trabalhá-la e, ao mesmo tempo, vai disponibilizar isso para a sociedade, para o produtor, para o exportador, para o importador. É o chamado porto sem papel, cujo desenho esquemático é esse que acabei de mencionar.
Há vários agentes de comércio exterior que trabalham, que fornecem e que são responsáveis por informações de comércio, de troca de mercadorias, de logística. São informações de governo, da Receita Federal, da ANVISA, do Ministério da Saúde, e todas vão ter de estar disponibilizadas na forma de espelho. Elas vão estar numa base de dados que vai estar administrada pela Secretaria Especial de Portos, que, em nome do Estado, do Governo, vai ter a missão de trabalhar essas informações.
O concentrador de dados portuários, que é o nome técnico correto, está sendo hoje gerenciado pela Secretaria Especial de Portos e, particularmente, dentro da Secretaria Especial de Portos, pela Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Citamos, mais uma vez, o Kleber, homem que está dedicado full time a essa questão. Estamos realizando, Deputada, várias reuniões, temos participado de um grupo de trabalho que o Ministro idealizou, que tem a Secretaria Especial de Portos como condutora desse grupo. Além disso, há usuários e gestores de comércio exterior, como a ANUT, por exemplo, que estão hoje em parceria com a Secretaria Especial de Portos, analisando e costurando esse concentrador de dados portuários, que é o primeiro passo para se ter, depois, todos os outros subprodutos.
A idéia é de que esse concentrador esteja pronto em 12 meses. Vamos usar um porto piloto. Para enfrentar a encrenca, vamos pegar logo o maior porto logo de cara para fazer o piloto, porque, se der certo lá, dará certo em qualquer lugar. Hoje já há um investimento direto de 1,4 milhões que está sendo realizado pela Secretaria nesse projeto.
Quais são os desafios a superar para que efetivamente concretizemos esse projeto? Temos que elaborar e detalhar um projeto institucional, que é o relacionamento entre os entes privados e públicos, um projeto legal. Vejam: até que ponto posso, por exemplo, disponibilizar dados da Secretaria da Receita Federal? E que dados eles vão nos fornecer? Que marco legal terá que ser feito para poder garantir que essas informações possam ser trabalhadas? Aí vêm os detalhes técnicos, que fazem parte do projeto de engenharia de sistema, do projeto de infra-estrutura e do projeto de operacionalização.
É com esse escopo que estamos trabalhando, e esperamos poder entregar, nos próximos 12 meses, Deputada, a primeira resposta a esse trabalho que está sendo desenvolvido na Secretaria. Sabemos que esse é um enorme desafio, mas são iniciativas como a de V.Exa. e da Comissão que nos fortalecem, que nos deixam com a certeza de que estamos caminhando na direção certa.
Agradeço a V.Exa. a oportunidade, e fico à disposição de todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Muito obrigada, Sr. Fabrizio Pierdomenico.
Passo a palavra ao Sr. Luiz Fernando Rezano, que é membro do PROCOMEX — Aliança Pró-Modernização / Logística de Comércio Exterior, por até 20 minutos.
O SR. LUIZ FERNANDO REZANO - Sra. Deputada Iriny Lopes, agradeço a V.Exa. a oportunidade de estar presente. Meus cumprimentos à Mesa e a todos os presentes.
O Dr. Paulo Protásio me deixou uma tarefa um pouco inglória, porque representá-lo não é coisa simples. Entretanto, fazê-lo após a apresentação do Dr. Fabrizio facilita-me muito, porque S.Sa. já mostrou que a ANUT, que o Dr. Paulo Protásio preside, juntamente com o Grupo Aliança PROCOMEX, está muito próxima da Secretaria Especial de Portos, no que tange ao desenvolvimento do projeto porto sem papel.
O que venho trazer aos senhores é muito mais uma notícia, primeiramente da Aliança PROCOMEX, que foi idealizada com a participação de mais de 60 entidades privadas para modernizar, como seu próprio nome diz, o comércio exterior. Ela foi gerada porque, dentro da iniciativa privada, sempre foi visto que o comércio exterior brasileiro precisava se organizar para adotar linhas únicas para todas as empresas brasileiras, e não cada uma fazer as coisas de forma dissociada, o que acarreta custos elevados e procedimentos caros.
Um primeiro trabalho que podemos considerar, da Aliança PROCOMEX, que deu excelentes resultados foi o debate durante o desenvolvimento e, depois, preparatórios, da inplantação do SISCOMEX Carga, da Receita Federal. Isso foi amplamente discutido dentro desse grupo de empresários e de agentes que utilizariam o serviço do SISCOMEX.
O SISCOMEX Carga está em vigor há pouco mais de alguns meses. Temos problemas que estão sendo enfrentados juntamente com a Receita.
Empresariado do mesmo lado do Governo — é assim que vemos a Aliança PROCOMEX. Mais especificamente, dentro da Aliança PROCOMEX foi criado o Grupo GT4, como chamamos, que é o Grupo da Cadeia Logística Segura.
Esse grupo começou a discutir especialmente após o ISPS Code e o Safety Framework, da Organização Mundial de Aduanas, eis que se fizeram mais exigências para se participar do comércio exterior. O GT4 começou a estudar isso mais detalhadamente, ou seja, como tratar a questão de forma harmônica.
Em paralelo, a ISO lançou a norma ISO 28000, que é a certificação da cadeia logística segura, o que caiu para nós, Deputada, como uma obrigação. Temos que estudar, temos que motivar as empresas, o Governo, para que possamos ter nossos portos, nossos transportes terrestres, nossas zonas de produção certificadas também, no futuro, pela ISO 28000. Como foi potencializado isso? O GT4 convidou a ABNT para participar das nossas reuniões. E conseguimos motivá-los. Recentemente, mais especificamente no mês passado, foi instituída uma comissão especial de estudos de gestão da cadeia logística para se adotar aquilo que está normalizado na ISO 28000, a fim de que os portos, os transportadores, as zonas de produção, todos possam vir a ser certificados com a cadeia logística segura.
Entendemos, Deputada, que essa será a maneira de ficarmos de igual para igual com as grandes potências importadoras e exportadoras.
Por que estou dizendo isso neste seminário de ciência e tecnologia? Porque a cadeia logística segura depende fundamentalmente de aplicação de tecnologia.
Se olharmos um pouquinho atrás, em 1995, a Organização Marítima Internacional estabeleceu a Convenção de Facilitação — de facilitação, no sentido de simplificação da chegada, estada e partida dos navios dos portos. Dentro desse conceito todo de facilitação, ela previa, então, que cada Estado, cada país-membro estabelecesse um comitê nacional de facilitação que realmente permitisse que todos os agentes públicos presentes nos portos, conforme o Dr. Fabrizio nos apresentou (Polícia Federal, ANVISA, Receita), falassem a mesma linguagem.
Eu gosto muito de citar um caso que ocorreu num determinado porto. Um delegado do trabalho multou um navio porque ele estava com a prancha, a escada de acesso ao navio, muito alta em relação ao cais. O navio resolveu o problema, encostando a escada no cais. Pouco depois, o fiscal da ANVISA multou o mesmo navio, porque a escada estava encostada no cais, o que permitia aos ratos subir ao navio. Como fica o navio? Isso aconteceu porque duas autoridades não se falaram.
Esse é um exemplo extremamente rudimentar. Imaginem como estamos tratando as informações, que não são coletadas num único repositório ou concentrador.
Por isso, a ANUT vem, junto com o GT4, trabalhando de forma muito próxima, integrada com a Secretaria Especial de Portos, porque entendemos — e queremos que seja assim — que o concentrador de dados portuários seja um sistema do Governo. A iniciativa privada deseja participar dele porque interessa a ela. Se o Governo tem linhas claras de como vai contabilizar os dados, é certo para nós, da iniciativa privada, que será simples tratar disso.
Dentro desse conceito de facilitação e de reunião de todas as informações, nós achamos que o Governo vai ganhar muito, porque é muito desagradável para quem está recebendo ou exportando uma determinada carga ter de apresentar várias vezes a mesma relação de documentos — às vezes, muda-se apenas a coluna: num, a data de nascimento vem primeiro e a nacionalidade, depois; noutro, a nacionalidade vem primeiro e a data de nascimento, depois. Isso tudo tem de ser informatizado, fazendo-se uso de toda a tecnologia da informação. Como disse o Dr. Fabrizio, as palestras que nos antecederam nos mostraram as ferramentas. Pois queremos utilizar essas ferramentas, sim, senhores. Precisamos delas.
Então, como membro do Grupo Aliança PROCOMEX, membro do GT4 da Cadeia Logística e também membro da Comissão de Estudos da ABNT, que estuda a normatização da ISO 28000, estamos aqui, lado a lado, com o Governo. Queremos ver, realmente, em 12 meses, se não em menos tempo, aprovado nosso projeto do porto sem papel. E permita-me o Dr. Fabrizio chamá-lo de nosso, porque, na realidade, é um sistema do Estado brasileiro, e nós somos partícipes deste Estado.
Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e peço desculpas por não ter feito uma exposição tão eloqüente quanto as do Dr. Paulo Protásio, que, infelizmente, não pôde aqui comparecer.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Para quem não tem o hábito de vir a esta Casa, esta lâmpada aqui piscando significa que teve início a Ordem do Dia, e, portanto, daqui a pouco, terei de me dirigir ao plenário.
Vamos passar às perguntas que já chegaram à Mesa — e que, até o momento, são todas para o Dr. Fabrizio.
Sem prejuízo da manifestação dos demais membros da Mesa, inclusive para comentarem, se quiserem, as perguntas, vou repassá-las ao Dr. Fabrizio.
Há também uma pergunta para mim.
Depois de respondidas as perguntas, passarei a palavra aos convidados, para que comentem livremente os temas aqui levantados ou façam a esta Comissão sugestões de procedimento em relação ao desdobramento deste seminário.
Com a palavra o Dr. Fabrizio.
 O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - A primeira pergunta é do Sr. Henrique Germano Zimmer: “Como projeto, dentre outros, necessário para os portos brasileiros, o do porto sem papel é uma excelente iniciativa, pois sabemos que uma grande massa de informações está nos órgãos governamentais. Como a sua área está trabalhando com o mundo de dentro do Governo do Brasil — Receita Federal (China), ANVISA (Portugal), Ministério do Trabalho (Espanha) e outros? Como quebrar os paradigmas?”
Esse é o grande desafio, Henrique. A questão da Receita Federal, por exemplo, é para nós peça-chave nesse processo. Quinta-feira temos reunião marcada com a Receita exatamente para ver como iniciar essas tratativas. Na última projeção que exibimos estão os projetos legais e institucionais. Eles vão requerer de nós que consigamos reunir, num mesmo receptáculo, o Governo e os entes privados brasileiros — o que já será um grande avanço.
Quanto a outras informações que porventura sejam necessárias e estejam fora do País, precisamos encontrar caminhos, talvez por meio do manifesto. O fato é que em algum lugar essas informações vão estar, e teremos de tirá-las dos documentos de entrada ou saída de cargas no Brasil.
Tenha certeza, contudo, de que o maior avanço — e este é nosso grande desafio — será colocarmos os órgãos governamentais e a iniciativa privada que lida com comércio exterior numa única caixinha. A partir desse desafio, sobre o qual vamos trabalhar nos próximos 12 meses, vamos poder ofertar ao Governo e à sociedade um grupo de informações que pode ser extremamente importante para o comércio exterior. Tanto assim é que nossa primeira reunião institucional será com a Receita Federal, que sabemos ser a peça- chave nesse processo.
Espero ter respondido à pergunta.
A segunda pergunta é do Sr. Plínio Melo: “A quem caberia, nos portos privados, a realização do papel da Vigilância Sanitária, da Aduana e da Receita Federal? Se a responsabilidade for da União, não estará o investidor correndo riscos com a falta de eficiência do Governo?”
Bem, em primeiro lugar, só temos portos públicos. Nós trabalhamos com portos públicos. A própria Constituição diz que os portos são públicos. O que existe são terminais privativos. Nos terminais privativos — e este é um entendimento pessoal —, as informações terão de ser igualmente fornecidas.
Agora, a fiscalização exercida pela Vigilância Sanitária, pela Aduana e pela Receita Federal só cabe mesmo ao Estado fazer.
O SR. PLÍNIO MELO - Minha pergunta se deve ao fato de que hoje, pela manhã, falou-se muito sobre a ineficiência do Estado e também sobre o fato de que hoje, no Brasil, fala-se muito em portos privados. Minha cidade tem sofrido fortes pressões no sentido de construir portos privados; isto é, alguém de dispõe a fazer um porto e o faz, apesar de inconstitucional, ilegal ou irregular.
O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - Veja: há diferença entre porto privado e terminal de uso privativo.
O SR. PLÍNIO MELO - Não é isso. Falo de porto privado mesmo, conforme o projeto Porto Brasil, na cidade de Peruíbe. O próprio TCU tem se movimentado nesse sentido, fazendo seminários, como aqui. Todas as semanas, na revista Veja, o colunista social Lauro Jardim, da coluna Radar, fala em Eike Batista, bem como o jornal O Globo. Enfim, a mídia fala em portos privados como se já fossem realidade.  Isso é motivo de preocupação para nós, pois moramos numa cidade em que não há linhas de trem, não há estradas, não há energia, não há água. E eis que alguém inventa de construir lá um porto...
 O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - Bem, mas como nosso debate de hoje está relacionado à questão tecnológica, eu digo que, seja porto público, seja terminal de uso privativo, as informações terão de existir e terão, sim, de ser repassadas para uma única caixa. E essa caixa, que estamos chamamos de porto sem papel, vai se responsabilizar por essas informações.
 Certamente, a Secretaria poderá ser convidada para outro debate, dessa vez sobre tudo isso que você acabou de falar, mas por ora prefiro focar a discussão na questão tecnológica.
 O SR. PLÍNIO MELO - Desculpe-me se fugi ao tema, mas a modernização dos portos implica a chegada de carga até eles, e não adianta modernizá-los se não temos o restante da infra-estrutura.
 O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - Sem dúvida. Nossa intenção com o porto sem papel é exportar eficiência e não ineficiência, é achar os caminhos ótimos para a logística brasileira — e para nossos portos, evidentemente.
 Vamos à terceira pergunta, também do Plínio Melo: “A Secretaria dos Portos e o Congresso Nacional não poderiam tornar os portos brasileiros eficientes com a fiscalização dos milhares de reais aplicados através do PAC? O PAC vai modernizar os portos?”
Sim, por conta de tudo isso que acabamos de falar. Sem investimentos em infra-estrutura e em superestrutura nos portos públicos, ou a eficiência será exportada, ou será privatizada. Nós queremos que os portos públicos sejam eficientes, e, para que sejam eficientes, há necessidade de recuperarmos algo que há anos não fazemos em portos públicos: investimento em infra-estrutura. O PAC visa também a recuperar algo que não é feito nos últimos 20 anos.
Está aqui o Henrique, um grande portuário que tem a história dos portos nas veias e que sabe o que é falta de infra-estrutura, o que é falta de dragagem, o que é falta de um plano nacional portuário para integrar os portos e fazer deles um verdadeiro sistema. Temos de investir em infra-estrutura, sim, sob risco de inviabilizarmos o comércio exterior brasileiro. E temos de investir em informação, em tecnologia, que é o foco de nosso debate de hoje. Já dizia alguém que informação é poder. Portanto, para se ter efetivamente poder, é preciso ter informação. A Secretaria Especial de Portos quer articular as informações que existem hoje. E as informações não precisam ser fabricadas; elas existem — basta conhecê-las e buscá-las, dispondo da ferramenta apropriada para trabalhá-las, que é exatamente o que propõe a Secretaria Especial de Portos.
Passemos à quarta pergunta, também do Plínio.
O SR. PLÍNIO MELO - Desculpe-me, Fabrizio, mas estou pensando em porto 24 horas por dia por conta desse megainvestidor em ações que resolveu fazer “ações” — entre aspas — em portos.
O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - O importante é o debate.
Pois bem, prossegue a pergunta: “A citação nominal é um exemplo apenas. O Sr. Eike Batista decidiu fazer um porto em área sem apoio logístico — estradas, ferrovias, energia elétrica — na cidade de Peruíbe. Quem vai realizar essas obras? É justo o empresário ficar com o lucro e o povo, com a despesa?”
Plínio, volto a insistir: hoje, o debate é sobre tecnologia da informação — um debate que veio em boa hora, porque, como eu disse, veio ao encontro daquilo que a Secretaria Especial de Portos está pensando, mais especificamente ao encontro de nosso projeto: o porto sem papel.
O papel do terminal de uso privativo — ou do porto privado, como queiram —, o que pensa o Estado sobre ele, como se dará a articulação com o porto público são temas para outro debate, que eu não gostaria de trazer para a Comissão de Ciência e Tecnologia neste momento.
Com certeza, Plínio, sua angústia é legítima, por ser morador de Peruíbe. Mas entendo que esse debate não deve ser feito nesta ocasião. “A Companhia Docas “— essa aqui é do Sr. Paulo, Diretor Financeiro da CODESA. Tudo bem, Paulo? Prazer.
Eu o estou cumprimentando porque sou recém-chegado à Secretaria Especial de Portos e ainda estou conhecendo as pessoas.
“A CODESA está mapeando a defasagem tecnológica, tanto do lado do software quanto do hardware, dentro do conceito de blindar, dar segurança às operações que realiza, bem como otimizar as rotinas, tanto na área-fim quanto na área-meio, e capacitar e qualificar seus funcionários para atuar nesse conceito. De que forma podemos interagir, a CODESA, tanto do ponto de vista econômico quanto operacional, de forma a chegarmos a um mesmo resultado?”
Perfeito.  Estamos propondo uma ferramenta global, que vai ser mais in put do que out put, ou seja, nós vamos trazer as informações para dentro e trabalhar essas informações. É verdade que cada empresa, cada Companhia Docas, cada porto, vai ter a solução de informática local, porque existem especificidades, uma série de situações da própria empresa. Podemos afirmar com certeza que, em se encontrando soluções de tecnologia da informática que sejam interessantes, que tenham resultados importantes e concretos para a empresa, imediatamente — está aqui o nosso homem de TI que está à sua disposição para discutir, agregar e trazer, e o inverso também é verdadeiro.
 PARTICIPANTE - Na verdade, Fabrizio, nesse conceito de Porto Sem Papel, além do ponto de vista operacional, que é o dia-a-dia da Companhia Docas, queremos também zerar o processo eletrônico do papel físico. Nós já traçamos essa meta com o gerente da área de informática da Companhia Docas, o Sr. Carlos Fernando, que está aqui conosco, para que possamos chegar a esse conceito. Mas sabemos que cada companhia tem uma realidade diferente. Gostaríamos de interagir mais com a Secretaria Especial de Portos.
O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO - Estamos à sua disposição.
O Porto Sem Papel é um projeto defendido pela Secretaria Especial de Portos. É um projeto que o Ministro Pedro Brito insiste, com muita firmeza, no sentido de que ele esteja pronto, de que ele aconteça. Estamos caminhando exatamente nesse sentido para racionalizar, desburocratizar e facilitar a vida daqueles que são usuários dos nossos portos: os exportadores e os importadores. Tornar a vida mais fácil, tornar o porto competitivo, exportar eficiência. A meu ver, essa é a linha. Sugiro ao Paulo que entre em contato com o Cleber, para que possamos criar uma forma de nos retroalimentarmos com relação ao desenvolvimento dos projetos, tanto no Espírito Santo quanto na Secretaria Especial de Portos.
Gostaria de saber como o Estado — o Governo, a autoridade portuária — saberá da veracidade da quantidade de movimentação de carga em terminais privativos ou em berços arrendados. Como será a fiscalização? Já existe planejamento para conhecer esses dados? Esta pergunta é do Sr. Carlos Fernando, da CODESA.
Nós temos um plano para isso. Qual é a nossa intenção inicial? Primeiro, localizar e ter muito claro quais são as fontes primárias de dados. Quem produz o quê? Quem produz a informação? Quem alimenta o Sistema Portuário de Informações? Como disse ao próprio Henrique, a Receita Federal é deles, um ente que com certeza é fundamental, em razão da SISCOMEX e do armazenamento de várias informações. Mas a Polícia Federal, a ANVISA, o terminal e a empresa Docas também. Vamos ter a oportunidade de, primeiro, mapear e depois, trazendo essas informações, comparar. Ao comparar, se não houver conformidade nessas informações, alguma coisa está errada, alguém está cometendo algum tipo de erro. Vou chamar de erro. Isso vai criar, por exemplo, ferramentas que disparem fiscalizações, ações de Estado em relação a essa não conformidade. Estamos ainda trabalhando nisso.
Hoje, estamos idealizando esse receptáculo único. Nós vamos poder discutir com vários órgãos quais são os produtos, a partir dessa caixa única, que podemos desenvolver. Por exemplo, fazer as comparações e, a partir das informações, onde não houver conformidade, onde houver distorções, acionar quem de direito para poder ir atrás e conferir o que está errado naquela informação. Outras coisas podemos pensar juntos.
Por isso, é importante fazer esse trabalho em parceira com as autoridades portuárias para que possamos pensar nesses mecanismos, nessas ferramentas de trabalho. Mas, o primeiro passo é identificar as fontes de informação, saber quem produz, fazer os convênios e toda a parte legal e institucional para ter informação na mão, centralizada, o que hoje não existe. E, no futuro, aquilo que imaginamos ser o ideal, ou seja, o Porto Sem Papel, a informação on-line, em tempo real, dando condições para as autoridades governamentais tomarem as suas decisões, inclusive de fiscalização.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTEA (Deputada Iriny Lopes) - Muito obrigada, Fabrizio.
Tem uma pergunta do Sr. Plínio dirigida a mim. Segundo ele, é baseada nas explanações feitas na parte da manhã. Vou respondê-la e, em seguida, passar a palavra aos senhores.
Apesar do tom jocoso, a pergunta é bastante séria: “Dentro da atual lógica de que somente a iniciativa privada é eficiente, gostaria de saber o que a senhora acha de privatizar o Governo. Ao invés do Congresso, teríamos um Conselho Fiscal mais ágil e eficiente”.
Entendo que a experiência vivenciada pelo mundo de procurar abolir o Estado, não deu certo. Não deu certo para ninguém, tanto é que os países precursores desse modelo estão revendo não só o conceito, mas um conjunto de instrumentos voltados para a materialização desse conceito. A meu ver, a presença do Estado é muito importante. Na história atual do Brasil, nós estamos vendo a volta do Estado, o quanto tem sido importante para retomar o desenvolvimento e pensar a logística do País. E a democracia não pode abdicar disso. Cabe ressaltar que haveria um autoritarismo sobre a maioria da população.
Eu sou contra a privatização do Governo. Entendo que o Congresso brasileiro é insubstituível no sentido de preservar o processo democrático. Nesta Casa cada um tem a sua posição ideológica, a sua visão de mundo, de sociedade e o seu modelo de desenvolvimento. Aqui, a partir do debate, há algumas sínteses. E quem ganha é o País. Seria um grande retrocesso pensarmos em algo diferente da experiência ainda em curso de redemocratizar o Brasil.
Passo a palavra ao Sr. Reinaldo Dias Ferraz de Souza para as suas considerações — esse negócio de considerações finais é muito burocrático — ou proposições que ele entender pertinentes.
O SR. REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA - Muito obrigada, nobre Deputada. Eu não resisto a pegar carona na resposta de V.Exa., porque, de fato, a discussão quanto ao tamanho do Estado, ou Estado ou não Estado, não pode progredir de maneira simplista. Não tem cabimento o Estado operar, nas fábricas, máquinas e equipamentos. Nesse caso, ele normalmente é ineficiente. Mas o Estado capaz de formular e implantar políticas públicas, o Estado considerado o conjunto das instituições democráticas, os Três Poderes, é fundamental. Não existe projeto de nação que possa progredir sem essas instituições. Portanto, o tema não pode ser tratado de maneira simplista. Não estou querendo dizer que a pessoa que formulou o questionamento fez assim, mas é uma boa provocação e um tema do qual não podemos nos afastar.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, com relação a essa temática — até onde consigo ver —, não é parte do problema, mas pode ser parte da solução. Recordo que tanto o Dr. Jacobus Swart, do CTI, quanto o Dr. Wagner Vieira Léo, do LNCC, demonstraram com os seus exemplos ene situações onde a tecnologia da informação pode trazer mais conteúdo tecnológico às atividades portuárias. Os exemplos foram citados tendo em vista que são projetos em andamento, mas, na maioria dos projetos, podemos ver uma aplicação quase que imediata na situação dos portos.
Procurei mostrar na minha fala outras possibilidades, além das atividades de tecnologia da informação. Refiro-me aos financiamentos a empresas, a projetos de capacitação de recursos humanos, à introdução de especialistas nas empresas. O processo de reconstrução, recuperação e capacitação da infra-estrutura brasileira, em particular a portuária, deve ser conduzido com um olho na inovação. Quer dizer, reconstruir buscando novas formas de operar novos procedimentos e novos sistemas. Essa é a grande oportunidade.
O Ministério, como não poderia deixar de ser — fazendo um paralelo — está envolvido amplamente com o sistema brasileiro de TV Digital. As medidas que o Governo está tomando em parceria com os setores privado e acadêmico colocam a tecnologia brasileira um passo adiante da japonesa, que está lhe dando origem, exatamente em função das medidas de inovação associadas à implantação da competência brasileira nessa área. Eu imagino que, na área portuária, podemos perseguir o mesmo objetivo. Não tem sentido adquirir um sistema que está operando num porto importante do mundo, porque certamente com os nossos recursos e conhecimento podemos gerar novas gerações — desculpe-me a redundância — de determinadas soluções.
Por outro lado, procurei enfatizar, embora não tenha dito, que o Ministério da Ciência e Tecnologia está pronto a discutir uma agenda, a partir dos entendimentos, das trocas de idéia e depoimentos aqui prestados, que envolva a Secretaria de Portos, o setor produtivo e as entidades estaduais, e construir um programa ou alguma coisa que leve em conta as necessidades do setor em relação aos instrumentos de fomento e financiamento de que nós dispomos.
Muito obrigado pela oportunidade e parabéns pelo evento. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTEA (Deputada Iriny Lopes) - Muito obrigado, Sr. Reinaldo.
Passo a palavra ao Sr. Wagner Vieira Léo.
O SR. WAGNER VIEIRA LÉO - Sra. Presidenta, agradeço a V.Exa. mais uma vez a oportunidade de participar deste evento. Como órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia, faço minhas as palavras do Dr. Reinaldo. O LNCC está à disposição de todos dentro da sua área de conhecimento e no que possa ser desenvolvido para atingir o objetivo de modernização dos portos e aplicação de TIC na área portuária.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTEA (Deputada Iriny Lopes) - Obrigada.
Com a palavra ao Sr. Luiz Fernando Rezano.
O SR. LUIZ FERNANDO REZANO - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Iriny Lopes. Como sou parceiro do Dr. Fabrizio nesse Projeto Porto sem Papel, gostaria apenas de comentar a pergunta do Dr. Henrique Zimmer. Se observarmos uma das transparências que o Dr. Fabrizio apresentou, em que aparece aquele grande círculo de todos os órgãos do Governo, veremos que a Receita aparece maior ali, porque é assim no porto. Ela tem uma presença muito forte lá. Então, não adianta, não queremos — SEP, ANUT, Aliança PROCOMEX —, não vamos abrir disputa com a Receita, ela é parceira. Queremos trazê-la para fazer parte também disso.
E também quando S.Sa. comentou o relacionamento com a aduana chinesa, imigração portuguesa, dentro do modelo de safe framework, padrão internacional da Organização Mundial de Aduanas baseado em 3 pilares, e um dos mais importantes é o govern to govern, governo a governo. Ou seja, um governo tem que acreditar no outro para que possa haver a facilitação e a segurança, em termos de security, do comércio marítimo internacional.
É dentro desse aspecto que gostaria apenas de complementar, se o Sr. Fabrizio me permite.
Em relação ao Dr. Plínio, eu gostaria de dizer que, em termos dos portos privados, dos terminais privados, o nome correto, eles também terão que se fazer, porque o que mais desejamos no Projeto Porto sem Papel é a padronização das informações, entendendo a padronização como uma simplificação do trâmite de informações. Isso já existe no âmbito internacional através da UN/CEFACT, do EDI.
Então, seja um terminal privado ou público tem que cumprir da mesma forma. O que não queremos é que quando um navio for atracar na CODESA preste determinado número de informação, na CODESP, outro número de informações e em Ubu outro número de informações, cada um diferente. Isso dificulta nosso comércio e tira a competitividade dos portos e terminais brasileiros.
Agradeço à Sra. Presidenta, Deputada Iriny Lopes, a oportunidade de estar aqui e trocar essas idéias que são muito importantes. Queremos ver realmente toda essa disponibilidade de tecnologia da informação que existe no País. Como o representante da MCT disse, não adianta comprarmos sistemas prontos, porque nossa legislação é diferente, temos as nossas particularidades. Temos que desenvolver o nosso. E eu acredito que temos capacidade mais do que suficiente para fazer isso. Muito obrigado.
PARTICIPANTE - Convivi com o Fabrizio, a quem quero, de público, parabenizar pela ascensão à SEP. Quero dizer que estamos lá à disposição, mais uma vez, para contribuir com o seu desenvolvimento, com sua visão estratégica. Conhecemos o Fabrizio e sabemos dos seus propósitos.
Mas eu quero dizer, Luiz, que quando a gente fala é porque viveu e vive. Vocês especialmente, usuários de portos. Há diversos Brasis neste Brasil. Quando me referi à Receita da China é porque ela é da China, não é do Brasil. Não quero integração com a Receita da China, quero integração com a Receita do meu País, que se passa pela receita da China. E tem todas as informações. Não queremos informações fiscais, queremos informações operacionais estratégicas, sem mexer no fisco. O fisco é deles, e está disponível no Governo, é um órgão de Governo. Não é possível que a gente não consiga fazer isso neste País. Cada um vai ficar contratando uma cosia para conseguir isso.
Então, Fabrizio, espero que você tenha luz, que Deus o ilumine e você consiga abrir essa caixa-preta da Receita da China.
A SRA. PRESIDENTEA (Deputada Iriny Lopes) - Eu vou propor o encaminhamento do encerramento do nosso seminário. Como o Paulo  Roberto havia dito, pela profundidade do tema e pelos desafios colocados, poderíamos, de fato, fazer um entendimento de que seria um primeiro seminário aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia para enfrentar essa questão.
O encaminhamento que gostaria de combinar, porque aqui estão diversos setores que têm interesse no aprofundamento desse tema e nas soluções dos problemas aqui levantados, é no sentido de que nós possamos produzir na  Comissão um relatório e disponibilizá-lo na página da Comissão com a síntese das questões que aqui foram levantadas e com algumas sugestões propostas. Inclusive chegaram agora algumas proposições, alguma coisa estou conseguindo ler, mas não está assinado, não sei quem mandou, outras não estou entendendo a letra.
De qualquer forma, como esta Casa, daqui a alguns dias, vai entrar em recesso, teríamos uns 10 a 15 dias para disponibilizar o relatório, inclusive com as proposições. Todos poderão acessar e depois nos enviar as proposições que gostariam de ver contempladas. Acho que o desdobramento mais correto é esse. Há uma agenda de reuniões de todos esses atores que estão aqui com o Governo naquilo que compete dialogar com o Executivo. Sobre proposição, leis, e até para acelerar projetos que estão tramitando na Casa, nós podemos dialogar com a Mesa Diretora da Câmara e com o Colégio de Líderes desta Casa, que é quem, ao fim e ao cabo, determina  a agilidade e a ordem da pauta na Câmara dos Deputados.
Acho que esse intercâmbio, antes de fechar e dizer que esse é o relatório final que queremos, é importante. Dialogar, cada um dentro da prerrogativa que lhe compete. Teríamos esse prazo para socializar a sistematização desse relatório, receber mais contribuições e depois retornar com uma proposta de agenda para enfrentar cada uma das questões que aqui foram colocadas.
Acho que assim damos concretude a um seminário que foi muito rico, que teve capacidade de entrar efetivamente no tema. Houve muita troca de informações. Pelo menos para mim muitas questões abordadas foram importantes, pois particularmente não tinha o conjunto das informações obtidas.
Vamos preservar o espírito democrático deste fórum e dar conseqüência com  mais conteúdo, com mais condições de prosperar, em vez de encerrar e dizer: ”ah, fizemos um seminário”..., e daqui a 1 ano fazer um sobre o mesmo tema.
Se todos estiverem de acordo, gostaria de conduzir dessa maneira o encerramento do nosso seminário, se for de concordância de todos.
Gostaria de agradecer, em nome da nossa Comissão, a presença de todas as pessoas que participaram, que se dispuseram a vir aqui como expositor e participante do debate. Reitero os encaminhamentos que aqui aprovamos.
Muito obrigado a todos.
Antes de concluir, o Deputado Carlos Santana pede que convide todos os interessados para uma reunião que ocorrerá amanhã, às 12h30min, na Secretaria Especial de Portos, para debater a questão da ampliação dos investimentos públicos nos portos, enfim, a polêmica que há.
O requerimento foi meu e de S.Exa., mas amanhã sairei do Brasil para representar a Câmara dos Deputados em uma atividade e o meu partido em outra. Ficarei fora alguns dias.
Por último, todas as pessoas que participaram podem se dirigir à secretaria da Comissão para pegar os certificados de participação em nosso seminário.
Muito obrigada a todos. Estaremos juntos o mais breve possível.
Está encerrada a reunião.

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