NT I Fórum Inclusão Digital 1 - 9.7.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

 

CONVIDADOS:

ALOÍZIO MERCADANTE – Senador.
HÉLIO COSTA – Ministro de Estado das Comunicações.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZZONI – Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA –  Secretário de Programas e Projetos Culturais, do Ministério da Cultura.
AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA – Secretário de Política de Informática, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
ROBERTO PINTO MARTINS – Secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.
PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, representando neste ato o Sr. Presidente Ronaldo Sardenberg.
ELOY VIDAL – Diretor do Setor de Telecomunicações do Banco Mundial.
VALÉRIA JORDAN – Coordenadora de Informação do Programa da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação.
GUSTAVO PEÑA – Secretário-Geral do Fórum Latino-Americano das Entidades Reguladoras de Telecomunicações.
RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA – Assessor Técnico da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


SUMÁRIO: I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital.


OBSERVAÇÕES

Houve exposição em espanhol, com tradução simultânea.
Houve exibição de imagens.
     O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, atenção, por favor. Dentro de alguns minutos, daremos início a este evento. Solicitamos a todos a gentileza de ocupar os seus lugares e de desligar os aparelhos celulares ou configurá-los no perfil “silencioso”.
Recordamos que é proibido fumar neste recinto.
Muito obrigado. (Pausa.)
Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia. Inicia-se neste momento a solenidade de abertura do I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital, uma realização da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que tem como público alvo reguladores, especialistas, representantes de governos e de organismos multilaterais voltados para o desenvolvimento de políticas públicas de ampliação da inclusão digital na América Latina e no mundo, com especial interesse na utilização de fundos de universalização de telecomunicações e de ações nesse sentido.
Senhoras e senhores, são convidadas para compor a Mesa de Honra as seguintes autoridades: o Exmo. Sr. Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Senador Aloizio Mercadante; o Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, que representa neste ato o Presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg; o Sr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; o Sr. Célio Roberto Turino de Miranda, Secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura; e o Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazzoni, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO.
Senhoras e senhores, composta a Mesa de Honra, neste instante, para que se pronuncie e declare oficialmente aberto este fórum, fará uso da palavra o Exmo. Sr. Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Bom dia a todos e a todas. Inicialmente, quero saudar os presentes, os componentes da Mesa, os Parlamentares, as autoridades e os especialistas.
Vivemos neste momento importante processo de aprofundamento da democracia. E, com a eliminação, principalmente, de diversos mecanismos que ainda persistem para manutenção do nível de pobreza, de miséria, das desigualdades regional e social, da fome, é importante observarmos de forma ampla e abrangente esses projetos de integração física, econômica, de políticas social, comercial e tecnológica.
Temos diversos exemplos: Brasil e Venezuela cooperam com suas empresas estatais na área de petróleo, com benefícios mútuos, numa verdadeira sinergia;  e há outros planos de cooperação entre diversos parceiros na América Latina. Dessa forma, é importante reafirmarmos a soberania das nações.
Fundamentalmente, nessa nova etapa, em que essa soberania é reafirmada e ocorre de forma democrática e pacífica, num contexto de livre ação entre as diversas nações, é importante realçar a guerra estabelecida em nosso País, principalmente pelo nosso Governo, comandado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual, eu diria, é vigorosa, e começar a estabelecer novo patamar em nosso País.
O novo fenômeno econômico do crescimento acelerado é um processo de geração de emprego e oportunidade, e, para a surpreendente e, eu diria, exultante redução da desigualdade social, esse fórum vem, com suas experiências patrocinadas pelo mundo afora, trazer um processo que cada vez mais nos leva à responsabilidade, principalmente na direção de avançarmos para superar a exclusão e para promover a integração cultural, política e econômica em nossa Nação.
O aprimoramento do sistema educacional, o aperfeiçoamento do sistema de saúde pública, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, o fomento ao processo de inovação são ferramentas para combatermos a violência que se estabelece, principalmente a advinda das ruas. Precisamos também utilizar os efeitos dessas iniciativas de maneira que isso possa ser sentido e aplicado pela maioria da população e para que possamos, verdadeiramente, estabelecer com a sociedade a aplicação desse vetor da inclusão social.
Saúdo os participantes deste seminário, registro o esforço fenomenal que tem sido adotado no combate a diversas ações — narcotráfico, uso indevido da rede de computadores —, assim como saliento que este fórum tem um foco importante, Senador Aloizio Mercadante, nas políticas de inclusão. Tem o foco na verdadeira universalização, não na da adoção específica de centros de informática ou de telecentros, mas naquela a partir do acesso à casa de cada brasileiro, em condições de utilização. O Fórum de Inclusão Digital tem o objetivo de fornecer este espaço para que possamos conhecer as diversas experiências e compartilhar as experiências já patrocinadas no Brasil.
Vivemos também o momento da adoção de medidas e políticas por parte de nosso Governo no que diz respeito à imediata instituição do programa de banda larga, da capacidade de atendimento em todo o País. No Congresso Nacional, já discutimos na Comissão Especial a aprovação da nova Lei do FUST, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que possibilitará ampliar a aplicação daqueles recursos e, de uma vez por todas, entregar ferramenta importante para que verdadeiramente tenhamos o processo de inclusão digital e de inclusão social em nosso País.
É com espírito e disposição que declaramos aberto o I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Acabamos de ouvir o pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Deputado Walter Pinheiro.
Neste instante, anunciamos o pronunciamento do Exmo. Sr. Senador Aloizio Mercadante.
O SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE - Bom dia a todos e a todas. É um prazer muito grande participar da ousada iniciativa de constituir um fórum latino-americano de inclusão digital.
Inicialmente, saúdo o Deputado Walter Pinheiro, referência histórica e competente no tratamento dessas questões no âmbito da Câmara dos Deputados e que hoje preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Saúdo também os Deputados Julio Semeghini e Jorge Bittar, que igualmente trabalham com muita competência no tema relacionado à inclusão digital.
Minha contribuição nessa agenda — e talvez seja essa a razão da minha presença neste seminário — foi a de fundamentalmente buscar instrumento mais amplo de inclusão digital do que aqueles já existentes no Brasil. Estamos neste momento num processo bastante rico de difusão da Internet e de inclusão digital. No ano passado, foram vendidos no Brasil 10 milhões e 400 mil computadores, marca absolutamente fantástica. A estimativa para este ano é da venda de 13 milhões de computadores, em decorrência principalmente da desoneração de tributos nesse segmento e da constituição de uma série de procedimentos de financiamento que baratearam o acesso e permitiram a amplo setores da sociedade a aquisição de computadores e o acesso à Internet, o que ajudou, portanto, o processo de inclusão digital.
Além dessas medidas, que considero absolutamente exitosas, o “mercado cinza” foi praticamente eliminado, pelo menos nos equipamentos fixos — ainda existem problemas com laptops —, houve um salto de qualidade muito grande na economia, o que estimulou o investimento, o desenvolvimento e a geração de empregos. E há ainda uma série de outras medidas do Governo, especialmente na rede pública de ensino, para ampliar a inclusão digital.
Nós trabalhamos na direção de que o maior desafio da inclusão digital no Brasil é disponibilizar a Internet para os 40 milhões de alunos da rede pública. Acho que esse é o grande desafio do Brasil. É um desafio que a União Européia colocou como prioridade número 1 do seu planejamento estratégico: criar a sociedade do conhecimento, tendo como perspectiva a inclusão digital das escolas públicas. E essa meta histórica da União Européia tem-se concretizado. Em países como Portugal, por exemplo, no ano de 2005, 18% dos alunos estavam incluídos na rede mundial de computadores, na Internet. Em 2006, esse percentual passou para 100%. Precisamos trazer essa perspectiva para a América Latina.
 Apresentei projeto que prevê a obrigatoriedade de o Estado brasileiro, no prazo máximo de 5 anos, instalar banda larga em todas as escolas públicas do País. O Governo já construiu entendimento — no qual,  devo dizer, as empresas de telecomunicações tiveram destacado papel — de modificar as regras de concessão e a exigência do posto de serviço, que era uma obrigação antiga, talvez apropriada há 15 anos, eu diria, mas hoje desnecessária. Os postos de serviços disporiam de equipamento de Internet e telefones públicos para facilitar o acesso da população às comunicações. Enfim, substituímos essa exigência pela obrigatoriedade de as empresas, no prazo máximo de 3 anos, instalar banda larga em todas as escolas urbanas do Brasil. Serão 55 mil escolas contempladas com esse processo, já em andamento.
 No entanto, restarão 90 mil escolas rurais, o que corresponde aproximadamente a apenas 18% dos alunos, onde o acesso é muito mais difícil, umas vez que estão em regiões mais distantes, precisam de investimentos mais significativos e estão de fora do acordo firmado com as empresas de telecomunicações.
 Instalar banda larga nas escolas públicas urbanas significa beneficiar mais de 3.500 cidades brasileiras que não têm acesso à banda larga. Meu projeto prevê ainda, por meio desse instrumento, a obrigatoriedade de a política pública assegurar a banda larga em todas as escolas.
Os recursos para tal são os do FUST, que têm sido contingenciados ao longo da história. E não vejo nada que possa ser mais compromissado com a inclusão digital e com a universalização do serviço de telecomunicações do que disponibilizar a Internet aos alunos da rede pública de ensino o mais rápido possível. Portanto, o FUST focaria prioritariamente esse compromisso histórico, que considero de amplo alcance e grande relevância para modernização, inovação tecnológica e aprimoramento da qualidade de ensino no Brasil.
 Durante 5 anos, cada aluno da escola pública poderá estudar à frente do computador, com endereço eletrônico e acesso à banda larga. E, no prazo máximo de 5 anos, 47 milhões de alunos participarão da banda larga, com acesso à Internet.
 O projeto prevê também que esses recursos sejam destinados à formação dos professores, ao desenvolvimento, à atualização tecnológica da rede e à produção de material pedagógico. Trata-se, portanto, de projeto integrado.
 Quero agradecer a todos os Deputados que votaram favoravelmente à aprovação do meu projeto na Comissão Especial, sobretudo ao Relator Paulo Lustosa, que desempenhou relevante papel no assunto, e também ao Deputado Marcelo Ortiz, que não está presente e presidiu a Comissão com bastante competência.
 Acho que a Câmara deu contribuição muito importante e espero que o Plenário da Casa e este seminário consigam pautar e priorizar a votação dessa matéria.
 Quero também informar que apresentei a mesma recomendação no âmbito do Parlamento do MERCOSUL, que já a aprovou, para que o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL — FOCEM trate a questão da banda larga em todas as escolas públicas como tarefa prioritária de integração regional. Então, teríamos também agora novo salto de qualidade, do ponto de vista da integração da rede, no âmbito do MERCOSUL.
 Aproveito ainda para dizer aos companheiros que estão pedindo o veto de projeto que nem sequer foi aprovado que considero tal pedido um equívoco. Não podemos continuar a aceitar que na Internet, que precisa ser o espaço mais livre da expressão e da interatividade — essa é a razão de ela existir, o conhecimento coletivo, a troca de informações, a relação horizontal —, que continuem a ser praticados os crimes. É inadmissível assistirmos a isso e nada fazermos.
 No Senado Federal, por exemplo, está sendo realizada a CPI da Pedofilia — centenas de pedófilos se organizaram no Orkut, um site da Internet. Esse não é o objetivo da Internet, não é por esse motivo que estamos aqui reunidos para patrocinar a inclusão digital. E nós temos, ao mesmo tempo que queremos disponibilizar a banda larga para todas as escolas públicas, de criar instrumentos que impeçam, por exemplo, que eles sejam utilizados no futuro para a prática da pedofilia.
Existem hoje quadrilhas que expropriam contas bancárias de terceiros, prejudicam aposentados e pensionistas, utilizam espaço de liberdade fundamental de construção da inteligência coletiva da humanidade para a prática de crimes. E é isso que a lei prevê.
 Vamos criar instrumentos para preservar a democracia e também criar mecanismos de defesa. Eu acho que o projeto original possuía alguns dispositivos descabidos, como os provedores serem obrigados a guardar por 3 anos as informações. Isso é algo totalmente impraticável e oneroso. O que está posto no projeto não é isso, os provedores não terão papel de polícia, nem vão fiscalizar o que quer que seja. Quando eles receberem uma denúncia com indício de ilícitos, serão obrigados a encaminhá-la. Por sinal, cabe a qualquer cidadão numa sociedade democrática esta obrigação: informar qualquer denúncia recebida. E para o homem público ou prestador de serviço público é uma obrigação constitucional. Portanto, é totalmente adequada a forma como foi tratado este assunto.
 Existem, sim, pelo menos alguns dispositivos. Eu vi trabalho da FGV do Rio de Janeiro com a ABRANET que ainda demonstra algumas preocupações em dispositivos concretos. Uma vez que a lei não foi vetada, qualquer sugestão é bem recebida. Eu mesmo estou apresentando várias emendas antes da votação, para corrigir aquilo que não pode acontecer.
Não há interesse em criminalizar o uso da Internet, em inibir a liberdade de informação. Não é isso. Queremos preservar, por exemplo, a sociedade da difusão de vírus, que destrói o equipamento. Muitas vezes, a pessoa utiliza sua poupança, endivida-se. Os mais pobres, que hoje sabem que o instrumento é necessário, compram o equipamento, que é destruído por irresponsabilidade absolutamente inaceitável.
Esses crimes não podem continuar. Temos de atuar na legislação, o que tem de ser feito com muito equilíbrio, preservando evidentemente o espaço de liberdade e assegurando o avanço na construção.
Por isso, pelo menos no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade meu projeto de inclusão digital. Agradeço à Comissão que o aprovou por unanimidade. Espero que ele seja aprovado pelo Plenário. O MERCOSUL já aprovou matéria na mesma direção. E nós votaremos projeto para disciplinar o uso da Internet, preservando a liberdade, com equilíbrio, abertos a todas as contribuições que ainda forem encaminhadas. Temos todo o interesse, mas não podemos aceitar mais que quadrilhas se utilizem do instrumento para prática de crimes. (Palmas.)
  Vamos colocar esse dispositivo no âmbito das escolas públicas. Eu e todos aqui nos temos empenhado, o Deputado Walter Pinheiro e os Deputados da Casa, em colocar cada menino na primeira infância para utilizar esse instrumento com liberdade e responsabilidade. Temos obrigação histórica de garantir esse instrumento de construção da cidadania, do desenvolvimento, instrumento pedagógico e educacional. Não vamos permitir que autores de práticas odiosas, dos mais baixos degraus da degradação humana, como a pedofilia, possam utilizar esse instrumento no futuro. E não vamos vacilar nem tergiversar nesse compromisso.
Se qualquer contribuição para impedir que não haja excessos na lei e que ela não iniba a liberdade de expressão for encaminhada, podem ter certeza de que será muito bem recebida pelo Senado Federal e, tenho certeza, pela Câmara dos Deputados.
 Peço licença a todos, porque tenho agora que participar da votação da Lei do Gás na Comissão de Constituição e Justiça — estou apresentando voto específico sobre a matéria, bastante complexa. Não poderei ficar até o final, mas tenho certeza de que este é apenas o primeiro fórum de uma série que se realizará, porque é um grande desafio da América do Sul e da América Latina a inclusão digital, a integração na rede de computadores.
 Termino contando pequena história. Ricardo, rapaz muito pobre e paraplégico, filho de camponês do Ceará, aprendeu a ler e a escrever em casa. O pai depois o levava de carrinho de mão para a escola. Esse menino se inscreveu numa olimpíada de Matemática. Havia 17 milhões de jovens querendo participar da olimpíada. Ele participou e tirou primeiro lugar. Inscreveu-se na segunda olimpíada e tirou primeiro lugar. Inscreveu-se na olimpíada de Astronomia e Ciência e tirou primeiro lugar.
Na primeira vez que fizeram aqui uma homenagem para ele, quando recebeu o prêmio da primeira olimpíada, perguntaram-lhe o que gostaria de receber. Ele disse: “Livros”. Deram livros. E depois lhe deram um notebook. No Senado, ele não quis falar nada. Perguntaram o que ele queria. Ele disse que queria banda larga, porque mora na periferia de uma cidade rural do Estado do Ceará. “O que eu quero é banda larga”. Sei que ainda há muito jovem mais atento a banda de rock, mas o Ricardo quer banda larga. E acho que ele está enxergando mais o futuro do que muitos outros jovens com tantos privilégios e possibilidades, que são incapazes de pensar na solidariedade social e na inclusão digital.
 Parabéns pelo seminário!
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
 O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Conforme anunciado, retira-se deste recinto S.Exa., o Sr. Senador Aloizio Mercadante, para cumprimento de agenda oficial de trabalho.
Com a devida permissão da Presidência da Mesa, anunciamos e convidamos para fazer parte da Mesa de Honra S.Exa., o Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa. (Palmas.)
Também convidamos para tomar assento à Mesa de Honra o Sr. Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia. (Palmas.)
  Senhoras e senhores, neste instante, anunciamos o pronunciamento do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa.
 O SR. MINISTRO HÉLIO COSTA - É quase um privilégio chegar e imediatamente ser convidado a falar para um fórum tão especializado e importante.
 Srs. Deputados, em nome do ilustre Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Deputado Walter Pinheiro, saúdo todos os Deputados e Deputadas, os nossos convidados presentes à Mesa e todos os senhores e senhoras que participam deste evento.
 Venho cumprimentar a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual com muito orgulho participei na condição de Deputado. Posteriormente eleito Senador, fui Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Todas as vezes em que sou convidado para participar desses eventos, compareço com muito prazer e orgulho.
 Fiz questão, meu caro Walter Pinheiro, de rapidamente apresentar alguns tópicos que seria importante ressaltar para os nossos convidados, para os presentes neste I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital.
O Brasil está fazendo o seu dever de casa na inclusão digital. Se me permitem fazer rapidamente um retrospecto de algumas decisões importantes do Governo do Presidente do Lula que levaram a um posicionamento de vanguarda do Brasil na América do Sul e certamente da América Latina, começaria lembrando que, nas políticas públicas de comunicação estabelecidas pelo Presidente da República, começamos lá atrás, com o programa que conseguiu reduzir o custo do computador de mesa, que há 5 anos custava 4 mil reais, para 850 reais, 800 reais. É extraordinário, ao reduzir o custo, permitir o acesso a esse instrumento maravilhoso de inclusão, principalmente, às pessoas de baixa renda.
Com a redução de custo, aconteceu uma verdadeira revolução no setor. No ano passado, pela primeira vez na história deste País, vendemos mais computadores do que televisores: o Brasil produziu e vendeu cerca de 10 milhões de televisores e nós vendemos 10 milhões e 600 mil computadores. Quer dizer, passamos à frente. Este foi o primeiro grande passo da inclusão digital no Brasil.
Em seguida, começamos a discutir uma proposta que veio da cabeça do meu Secretário de Ciência e Tecnologia, e principalmente de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins. Propusemos às empresas de telefonia fixa do País uma substituição de obrigações contratuais. Quando, em 1997, foi feita a privatização, as empresas ficaram com obrigações. Uma delas é o que chamamos de PST — Posto de Serviço de Telecomunicação, na verdade uma ferramenta meio antiga, um serviço que oferecia acesso à Internet discada, fax e telefone, com um defeito grave: era preciso pagar para usar.
É evidente que, tratando com essas ferramentas de certo modo superadas, para nós era muito mais importante fazer uma proposta inteligente, como foi feita, de substituir essa obrigação, que tinha o valor de 1 bilhão de reais, por Internet banda larga nas escolas.
A proposta envolveu todo o Governo. Sob a orientação da Ministra Dilma Rousseff, fizemos inúmeras reuniões na Casa Civil. Com a participação direta do Presidente da República e de toda a Assessoria do Presidente, mas sobretudo com o comando da Ministra Dilma, conseguimos fazer um excelente acordo com as empresas de telefonia fixa. Hoje, nós já estamos com uma programação que vai colocar Internet de alta velocidade em 18 mil escolas públicas até dezembro deste ano. Até o último dia do segundo mandato do Presidente Luiz Inácio da Silva, nós vamos ter 55 mil escolas públicas com Internet banda larga. Esperamos ter, em 7 anos, todas as 142 mil escolas públicas com Internet banda larga ou de alta velocidade. Isso é uma revolução em termos de inclusão digital.
Eu gostaria também de citar a preocupação que sempre tivemos em manter um programa da maior importância social, o GESAC, que permite, em qualquer ponto do território nacional, principalmente na região de fronteira, nas regiões isoladas... Eu me refiro a essas regiões como as mais necessitadas de inclusão digital, principalmente no que diz respeito às pessoas de baixa renda. Eu me refiro à região de fronteira, sim, mas também ao Norte e ao Nordeste do País, a regiões como o Vale do Jequitinhonha e o norte de Minas, meu Estado, onde só via satélite é que se consegue chegar com Internet de alta velocidade ou banda larga.
Hoje, nós temos aproximadamente 4 mil pontos no Brasil, cobrindo, via satélite, essas regiões. Na região amazônica, temos agora um serviço de telemedicina que permite às comunidades comunicar-se com hospitais em Manaus e certamente encontrar soluções rápidas de emergência para todos os assuntos médicos que ocorrem com freqüência na região. Às vezes, é preciso um dia de barco para chegar até um hospital. Agora, com a Internet banda larga, utilizando o sistema de telemedicina, conseguimos fazer um atendimento de emergência.
Neste ano, também estamos elaborando um bem-sucedido programa, o Cidades Digitais. São 150 cidades. Nós já temos recursos no Orçamento para transformar essas 150 cidades em cidades totalmente digitais. O primeiro exemplo ocorreu na pequena e histórica cidade de Tiradentes, Minas Gerais, que tem aproximadamente 7 mil habitantes, mas que num fim de semana, principalmente prolongado, com a visita de turistas do Brasil inteiro, chega a ter 10, 11, 12 mil pessoas. Fizemos lá um sistema de Internet de alta velocidade sem fio, chegando a todas as escolas do Município, a todos os postos de saúde, a todo o serviço público, mas principalmente abrimos o sistema para todos os turistas que passam pela cidade. Hoje, na bucólica, bonita, linda e pequenina cidade de Tiradentes, você chega, senta na pracinha maravilhosa, abre o seu laptop e automaticamente está conectado à Internet de alta velocidade.
Nós vimos alguns exemplos formidáveis que precisam ser relatados. Um deles: uma menina foi atropelada na cidade. Foi tirada radiografia e enviada para São Paulo. Um especialista viu a radiografia e recomendou que a menina fosse mandada para o Hospital Ortopédico de Belo Horizonte. Coisas dessa natureza são possíveis graça à chegada da Internet de alta velocidade. Mas sobretudo, em 4 meses, no acompanhamento feito pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e pela Secretaria Municipal, nós tivemos uma melhora de 80% no aproveitamento dos alunos, a partir do instante em que eles tiveram o acesso à Internet de alta velocidade nas escolas.
É o que chamo de dever cumprido. Nós estamos, nesses últimos 3 anos... Aliás, permita-me, meu caro Deputado Walter Pinheiro — estou vendo aqui o Deputado Jorge Bittar e o Deputado Júlio Semeghini —, eu, que fui da Comissão de Comunicação, ontem completei exatamente 3 anos à frente do Ministério das Comunicações, para muito orgulho do Ministro Hélio Costa e dos meus colegas Senadores — sou Senador da República por Minas Gerais. Faço esse relato quase como uma prestação de contas do que nós, nesses 3 anos, conseguimos fazer.
Termino falando de outro programa importantíssimo para a inclusão digital no País, feito com recursos colocados no Orçamento pelos Srs. Deputados, pelas Sras. Deputadas e pelos meus colegas Senadores. Nós conseguimos fazer um projeto de inclusão digital com telecentros no Brasil inteiro. Já estamos entregando e até o final deste mês vamos chegar com telecentros em todos os 5.462 Municípios brasileiros. Não vai ficar uma única cidade brasileira sem acesso à Internet de alta velocidade. Pode não ser muito importante numa grande cidade, mas numa cidade pequena, de 30 mil habitantes para baixo, é uma verdadeira revolução quando chega o primeiro ponto de Internet de alta velocidade. Pelos números que tenho hoje, temos apenas  aproximadamente 1.700 cidades com condições de acesso à Internet banda larga. Juntando todos os programas, a substituição de obrigações pelas companhias telefônicas, mais os telecentros, mais o GESAC, mais o Cidades Digitais, vamos conseguir realmente botar o Brasil no primeiro mundo, no primeiríssimo mundo da inclusão digital e certamente no primeiro mundo da América do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Royal) - Senhoras e senhores, concluído o pronunciamento de S.Exa., o Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, este cerimonial cumpre o dever de anunciar a saída de S.Exa. deste recinto para o cumprimento da sua agenda oficial de trabalho. Neste instante, o Senador Hélio Costa está se dirigindo para uma audiência pública. Obrigado pela presença.
Convidamos para fazer uso da palavra o Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazzoni, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO.
O SR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZZONI - Bom dia a todas e a todos. Aos meus colegas de Mesa; ao Deputado Walter Pinheiro, meu amigo de mais de 30 anos no mundo da tecnologia — fomos fundadores da Federação Independente dos Trabalhadores em Telecomunicações há mais de 30 anos; aos meus colegas de Governo que também estão na Mesa, o Celso, o Roberto Martins, Secretário de Telecomunicações, do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Pedro Jaime, da ANATEL. É um privilégio poder conversar um pouco com vocês sobre o que trabalhamos e o que pensamos da inclusão digital.
A orientação do Governo Lula é para que trabalhemos em 3 eixos estratégicos no mundo da tecnologia da informação. Um eixo diz respeito muito diretamente e historicamente ao próprio SERPRO, o da modernização e qualificação dos serviços públicos da estrutura do Estado brasileiro na prestação de serviço ao cidadão. Nós temos uma condição histórica privilegiada no uso da tecnologia da informação. O SERPRO participa desses pilares da democracia brasileira na medida em que temos hoje um processo de arrecadação extremamente moderno e transparente. E eu digo que ele é pilar na democracia porque trata de forma igualitária e justa toda a cidadania no que diz respeito à arrecadação de tributos.
Evidentemente, eu poderia falar um pouco para vocês da nossa forma de arrecadação dos tributos mais conhecidos, como o Imposto de Renda. O Brasil é hoje o único país do mundo em que todos os contribuintes podem fazer a sua declaração através da Internet, sem precisar contratar profissionais especialistas. Todos podem estabelecer a sua relação com o Fisco Federal dentro da sua casa ou onde bem entenderem. Hoje, temos 24 milhões de contribuintes que fazem essa declaração num período muito curto de 4 meses. Nos países que já ousaram fazer algo parecido, os contribuintes têm prazo de 12 meses. O maior exemplo é de 7 milhões de contribuintes em 12 meses. Nós temos 24 milhões de contribuintes em 4 meses, sem nenhuma dificuldade, com total relação de confiabilidade entre o Estado e o cidadão.
Outro projeto histórico do SERPRO é o do controle das despesas, a chamada conta única. Aqueles que são da Casa conhecem o SIAFI, um projeto de 20 anos que é único no mundo. O Brasil é o único país com uma conta única de pagamento, por isso tão fácil ser fiscalizada pela área legislativa e pelos cidadãos, através do Portal da Transparência. Isso nos coloca numa condição ímpar. Evidentemente, esse programa tem sido muito pesquisado.
Trabalhamos constantemente na modernização e facilitação da vida do povo brasileiro através do uso das tecnologias de informação. Mas entendemos que há outro eixo muito importante. Trata-se da expansão do acesso a essas facilidades que o Estado brasileiro coloca inicialmente para uma parcela da população. Esse acesso precisa ser expandido para todo o conjunto da população. No projeto de um país para todos, nós precisamos ter mais mecanismos de acesso a esse uso avançado da tecnologia, em que o Governo brasileiro vem tendo um desenvolvimento muito grande nos últimos anos.
Nós entendemos que os projetos de inclusão digital entram nesse segundo eixo de forma estratégica. Além de melhorar os serviços, temos que dar mais acesso. Podemos citar vários programas, todos eles com participação do SERPRO, como o Computador para Todos, que colocou o Brasil na condição de terceiro maior consumidor de computadores pessoais em todo o mundo. Saímos de uma condição de abaixo do décimo quinto país em compra de computadores pessoais para o terceiro lugar. Os dados são de 2007. Com certeza, em 2008 fecharemos sendo o segundo país em venda de computadores pessoais no mundo. É um projeto efetivamente bem sucedido e que, como disse o Ministro, fez despencar os preços desse equipamento para o consumidor final, e com financiamentos públicos.
Um Computador por Aluno é um programa que vem sendo desenvolvido também pela Presidência da República. Trata-se de um projeto do qual o SERPRO ganha a condição de ser o coordenador operacional. Os alunos das escolas públicas receberão um notebook, um laptop especial, para fazer o trabalho em rede, em comunidade. Portanto, é um projeto que vai chegar às nossas gerações futuras.
O Portátil para o Professor foi lançado na semana passada e pretende chegar aos mais de 3 milhões de docentes das escolas públicas e privadas do Brasil, colocando um portátil a custo abaixo de mil reais.
Temos outros projetos, como o Casa Brasil, o Ponto de Cultura, as redes de telecentro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do SERPRO e do próprio Ministério das Comunicações, o backhall, que vai colocar a Internet de banda larga em 55 mil escolas urbanas do Brasil, o GESAC, que nos tem permitido, inclusive, criar telecentros em comunidades distantes, de difícil acesso, a nova lei do FUST, um esforço inclusive do Parlamento brasileiro para fortalecer a inclusão digital. Com certeza, neste seminário, esses programas vão ser mencionados para mostrar o esforço brasileiro de projetos de sucesso que estão levando o acesso a muitas pessoas, colocando-as no mundo do conhecimento.
 Existe um terceiro eixo também muito importante, que está junto com esses outros 2 elementos. Trata-se do eixo do ecossistema de geração de emprego e renda, o ecossistema econômico, que gira em torno da questão da tecnologia da informação. Imaginamos que esse eixo dará condições para que essas vitórias da sociedade brasileira sejam permanentes e para todos.
Precisamos entender que o processo precisa ter uma relação com a sociedade civil de forma permanente, que se vá construindo, que as forças estabelecidas pelo Governo como diretrizes vão permeando a sociedade e passem a ter a vida organizada pelo próprio ciclo econômico.
Evidentemente, isso faz com que elevemos nossas discussões e nos preocupemos cada vez mais com as nossas relações, inclusive com a América Latina, onde juntos podemos criar um novo ciclo econômico includente, que desvirtue esses 40 anos da evolução da tecnologia da informação em que os benefícios foram concentrados em poucos. Para isso, entendemos que o processo de parceria e compartilhamento é fundamental.
Evidentemente, eu não poderia  deixar de falar de nossa política de uso de software de código aberto e de uso de software livre. Através do uso de software livre, podemos compartilhar conhecimento, experiências e transformar aqueles benefícios que uma sociedade conseguiu conquistar em benefícios que possam passar para outros países, outras sociedades, fazendo um grande ciclo mundial, não somente regional, de ganhos para o conjunto da sociedade. É a transformação do benefício da humanidade em benefício de cada um, mas igualmente para todos.
Portanto, este é o trabalho que somos orientados a executar no âmbito do Governo Federal, com o Presidente da República e nosso Ministro Guido Mantega, que coordena nossas ações no SERPRO. Portanto, estamos engajados no sentido de que esses 3 eixos possam resultar em benefício efetivo de melhoria de vida para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Deputado Walter Pinheiro, pelo convite de vir compartilhar com vocês nossas idéias e, mais que isso, por podermos construir na América Latina uma rede efetiva de compartilhamento do conhecimento, porque através desse esforço coletivo é que poderemos construir uma sociedade melhor. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Ouvimos o pronunciamento do Sr. Diretor-Presidente do SERPRO, Marcos Vinicius Ferreira Mazzoni.
Tem agora a palavra o Sr. Célio Roberto Turino de Miranda, Secretário de Programas e Projetos Culturais, do Ministério da Cultura.
O SR. CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA - Colegas da Mesa; Sr. Deputado Jorge Bittar, grande entusiasta e colaborador dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro, a quem deixamos nosso especial agradecimento; Sr. Deputado Walter Pinheiro. É uma honra receber o convite para estar presente no 1º Fórum Latino Americano de Inclusão Digital.
O Ministério da Cultura iniciou o tratamento da discussão sobre inclusão digital a partir do mote cultura. Houve um tempo em que talvez essa discussão não chegasse ao Ministério da Cultura, por envolver muito mais o meio físico de transmissão de mensagens ou o próprio transporte físico, a abertura de estradas, que hoje são digitais. Mas a abertura dessas estradas se faz necessária exatamente para a transmissão do conhecimento e da cultura. E daí o nosso tratamento da inclusão digital enquanto cultura.
Em 2004 iniciamos o programa Pontos de Cultura. Hoje já são 830 Pontos de Cultura em todo o Brasil. Até o final do ano, chegaremos a 2 mil Pontos de Cultura, em parceria com os Governos Estaduais, entrelaçados numa ação transversal dentro do Governo Federal, e em parceria com o SERPRO, com a implantação de telecentros, com o GESAC, que permite tenhamos hoje Ponto de Cultura com os índios ashaninka, na fronteira do Peru, em Marechal Thaumaturgo, no Acre. Lá existe conexão por Internet banda larga. E os ashaninka produziram um filme que denuncia a invasão de madeireiros na reserva Ashaninka Apiwtxa, e conseguiram assim barrar essa ação, em defesa do meio ambiente.
Em outros Pontos, vemos  crianças e jovens produzindo seus conteúdos audiovisuais — mas não com uma transmissão feita por um olhar externo, e sim por um olhar de dentro. É a própria comunidade, a própria população, a juventude, as comunidades indígenas ou quilombolas. Aliás, na próxima semana, haverá o encontro da Rede Mocambos, uma rede de quilombos que trabalha a partir da inclusão digital, tendo como mote a inclusão digital e a produção de conteúdos. Mais tarde, talvez seja possível que as senhoras e os senhores vejam um pouco dessa produção, em que ela consiste.
Nós distribuímos em cada Ponto de Cultura, desses 830, um estúdio multimídia. No início, ele era adquirido pelo Ministério; hoje o recurso é repassado, como temos feito em conjunto com o Casa Brasil, nosso parceiro de integração. Esse estúdio multimídia consiste de um equipamento de gravação musical, um estúdio musical, uma câmera de vídeo e 3 computadores operando como ilha de edição, o que permite que toda essa informação, essa produção cultural, muitas vezes escondida, seja processada e colocada em circulação.
Quem esteve em Brasília, neste final de semana, pôde ver a produção do Maracatu Estrela de Ouro, de Aliança, em Pernambuco, na Zona da Mata. Lá é um ponto de cultura e eles têm um estúdio de gravação musical e também um estúdio de produção audiovisual. Vieram para Brasília e estão circulando pelo Brasil, apresentando seu CD e o disponibilizando o material pela Internet.
Ou seja, o que se potencializa com essa produção de conteúdo é exatamente a possibilidade da construção de uma nação que se comunica, que se percebe, que constrói sua comunicação a partir de olhares externos e internos, como bem disse Machado de Assis no conto O Espelho, escrito há 130 anos. Esse conto consiste no seguinte: em determinado momento, um alferes, no Rio de Janeiro, numa roda de discussão, introduz um debate sobre um novo tratado da alma humana. Ele diz que nós temos 2 almas e não uma só: a alma de dentro, que é aquela que diz quem somos e pela qual afirmamos quem somos; e a alma de fora, que é aquele olhar externo que nos diz quem somos. A história do alferes se passou numa fazenda, em que ele ficou isolado com os escravos. Depois, os escravos fugiram da fazenda e ele ficou ali sozinho; não havia mais ninguém que dissesse quem ele era, falando sobre seus galardões e tudo mais.
O que a gente faz, nesse processo de comunicação pela Internet, é essa troca desses olhares externo e interno, o que faz com que a gente componha uma personalidade que de fato seja fraterna e solidária, uma personalidade que se constrói na busca da identidade, mas também na afirmação da autoridade, que é a capacidade de se ver no outro, de se perceber no outro. Essa a interação dialética que a gente vem buscando promover nos Pontos de Cultura. Mas esse não é o papel do Governo. O papel do Governo é promover, disponibilizar os meios. A construção desse diálogo entre autoridade e identidade se faz pela própria população, pela própria sociedade, que vai, cada vez mais, se apoderando e se “empoderando” dos meios de afirmação de sua personalidade.
 Era isso, obrigado.
Bom trabalho a todos! (Palmas.)
 O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Tem a palavra, neste momento, o Sr. Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
 O SR AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA - Bom dia. Gostaria, primeiramente, de cumprimentar o Deputado Walter Pinheiro, em nome de quem cumprimento o Parlamento, o Congresso, por promover e abrir o espaço deste auditório do Congresso Nacional para esta discussão tão importante: inclusão digital. Cumprimento também os demais componentes da Mesa, meu dileto amigo Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações, o prezado Pedro Ziller, da ANATEL, o Célio Turino, do Ministério da Cultura, e o Marcos Mazzoni, do SERPRO, pessoas que estão envolvidas nessa questão sobre inclusão digital.
 Na realidade, se aqui viemos discutir o problema de inclusão digital, é porque já existe o conhecimento de que existe algo que está faltando a nossa região, aos nossos países em desenvolvimento. Devemos exatamente fazer com que a sociedade esteja incluída e possamos vencer um gap, uma distância que nos mantém inoperantes ou sem capacidade produtiva e de organização social, que hoje os países mais avançados possuem. Então, um esforço monumental se apresenta a nós de realmente fazermos com que a nova sociedade da informação seja uma realidade não somente nos países desenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento.
Se não houver realmente uma solução para essa questão, a distância entre os países vai aumentar enormemente. Os percentuais de penetração da Internet, por exemplo, que hoje é utilizada como fator de inclusão social, de participação da sociedade nessa sociedade da informação, são gritantes nessa comparação entre países, entre regiões. Hoje, por exemplo, na América do Norte, a penetração da população inserida na Internet está acima de 75%; na África, que é outro extremo, há apenas 5,3%; na América Latina, apenas 22%. Em alguns países esse percentual aumenta, enquanto em outros, evidentemente, é ainda menor. Percebemos também que o nosso é um percentual muito aquém do desejável e necessário para fazermos face a essa competição que existe entre as nações, no sentido de serem capazes de conviver com uma sociedade mais complexa, mais integrada, que o mundo nos oferece hoje. É um problema que temos de enfrentar de forma muito decidida, organizada e objetiva.
Quando enfrentamos, no passado, a questão do analfabetismo, o objetivo era simplesmente ensinar a ler. Hoje, para fazer com que o indivíduo seja realmente um cidadão operante na sociedade, o exigido está muito acima do que simplesmente aprender a ler. As estatísticas hoje não podem simplesmente dizer quantos analfabetos temos. Queremos saber realmente quantos estão alfabetizados funcionalmente na sociedade da informação e quantos estão integrados nessa sociedade da informação. Daí a necessidade de ações muito mais dinâmicas, abrangentes e demandantes de recursos e de objetividade para vencermos esse grande desafio.
A boa notícia é que estamos tendo grandes progressos. A América Latina teve, do ano passado para este ano de 2008, um crescimento de 660% em inserção da população à Internet. Então, estamos numa curva ascendente, e temos a esperança de que a questão do acesso pode ser resolvida.
Ouvimos aqui vários testemunhos do Ministro, do Senador, do Célio, do Presidente do SERPRO sobre várias iniciativas que o Brasil tem feito para fazer com que o problema da acessibilidade do indivíduo à Internet e ao computador seja resolvido. O computador, no Brasil, diminuiu de preço bastante com a isenção de impostos. Isso fez com que tivéssemos um boom de consumo de computadores, como já foi dito aqui.
Agora já existe um programa de acesso à banda larga. Hoje temos um acesso à rede que envolve entre 25% e 27% da nossa população. Mas, considerando o acesso à banda larga, que é o que realmente conta, que é o que hoje faz a diferença, temos menos de 3% da população inserida.
As ações que o Governo está iniciando hoje, na questão da universalização da banda larga, são devidas e extremamente necessárias para o País. Começamos com o acesso nas escolas, que hoje é ainda muito pequeno; mas, com esse programa que o Governo está iniciando, e que posteriormente deverá ser detalhado aqui, teremos uma ação muito importante para aumento do acesso. No entanto, esse é apenas o primeiro passo, porque se exige muito mais do que isso; exige-se educação, exige-se fazer com que o indivíduo saiba utilizar a Internet de forma produtiva, ou seja, saiba dela tirar conteúdos importantes para a sua vida; que realmente ele obtenha na Internet conteúdos que o motivem a utilizá-la. Por exemplo, um dos fatores que temos visto — e isso foi levantado pelo Comitê Gestor da Internet, em um trabalho elogiável de fazer estatísticas sobre o uso da Internet por tickets no País — é que boa parte dos indivíduos responde que não tem capacidade, habilidade ou conhecimento para utilizar o computador ou a Internet. O computador não é como o telefone, que é fácil de ser usado; não é como o televisor, que é só apertar um botão. Ele é algo que exige do indivíduo competência, e isso faz com que muitos se afastem dessa sociedade da informação. Então, educação é uma questão, sem dúvida, fundamental para fazermos a inserção da população na sociedade da informação. 
Um outro ponto é o uso do conteúdo ou, na realidade, a criação de conteúdo. Temos que fazer todo um trabalho para que o conteúdo da Internet — vamos colocar de forma genérica — seja educativo no sentido mais amplo, tenha algo de valor para o indivíduo, não só para atraí-lo para a sociedade da informação, mas também para educá-lo para a sociedade, para a cidadania. Por exemplo, o conteúdo de línguas nacionais é fundamental para a preservação da cultura de um país. Tudo isso são questões que precisam ser consideradas e atacadas.
No Brasil temos iniciativas extremamente interessantes também nesse setor. O IBCT, que é um instituto ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é hoje o interlocutor da UNESCO no programa IFAP — Informação para Todos.
Atualmente, temos o Centro Nacional de Referência em Inclusão Digital dentro do IBCT. No MCT temos também uma Secretaria especializada na questão da inclusão social — e aí consideramos prioridade a inclusão digital.
Estamos criando, interministerialmente, com a participação de vários Ministérios, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia,  o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação para dar todo apoio e suporte às atividades dessa área de tecnologia da informação e comunicação.
Então, na realidade, existem várias ações dos vários Ministérios que estão dando resposta a essas questões.
Ontem, no Ministério, recebi a visita de 2 pesquisadores que fizeram um trabalho muito interessante utilizando comics, o desenho animado, que hoje é uma doença no Japão, onde há muita gente que faz programas de heróis, de bandidos, de personagens do tipo Harry Potter; enfim, esses personagens de desenho animado são considerados quase como pop stars. E esses 2 rapazes que nos procuraram são brasileiros que fizeram um trabalho fenomenal de utilização de uma linguagem que o jovem entende e com a qual consegue se envolver. E, dentro dessa linguagem, eles conseguem educar e treinar o jovem para várias competências necessárias para favorecer a “empregabilidade” desses indivíduos.
Esse tipo de conteúdo, essa mudança de foco, essa mudança de todo um modelo de educação, tudo isso tem que ser contemplado nessa nova sociedade da educação.
Temos, porém, vários problemas sendo apresentados, e, sem dúvida, este fórum traduz uma consciência de que esses problemas são importantes e deverão ser debatidos aqui. Essa conscientização de todos os governos latino-americanos em torno dessas questões é importante para que possamos vencer esse grande desafio que é a inclusão digital e, portanto, proporcionar a inclusão social dos indivíduos de países em desenvolvimento, inseri-los na sociedade da informação.
Eu gostaria de desejar grande sucesso a esta discussão; que realmente possamos dar passos bastante amplos no sentido de resolver esse problema que hoje a todos nos afeta.
Muito obrigado! (Palmas)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Neste instante, está com a palavra o Sr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Bom dia! Quero saudar a todos pela realização deste evento, cumprimentando especialmente o Deputado Walter Pinheiro, que pertence à Comissão que tomou esta iniciativa.
Acredito que tenho muito pouco a falar. Depois da fala do Sr. Ministro, temos pouco a dizer. Mas gostaria de trazer uma mensagem.
Assim como a Teoria do Universo, que diz que tudo começou com o Big Bang e que o universo continua em expansão, a inclusão digital também está em expansão. Conversando com representantes de vários países, vimos que também eles nos mostram que entre eles a inclusão digital está evoluindo. Pois eu acredito que o grande Big Bang da inclusão digital vai ocorrer na área educacional, quando todas as escolas, todos os alunos estiverem incluídos digitalmente. Aí, sim, vai começar a grande explosão da inclusão digital! E tenho certeza de que as ações que vêm sendo desenvolvidas atualmente pelo Governo, nas suas diversas esferas, com contribuições do Congresso Nacional e dos diversos Ministérios, deixarão um grande legado para que tenhamos uma ação estruturada de inclusão digital no País.
O Sr. Ministro mencionou que até 31 de dezembro de 2010 nós teremos mais de 55 mil escolas conectadas. Mas este, certamente, não será o maior desafio. Muitos outros desafios então estarão presentes. Porque não se trata apenas de colocar computadores e dar acesso à Internet. Esse é um primeiro passo, e é um pequeno passo. Temos o desafio da formação de professores, a questão educacional, e assim sucessivamente.
Acredito que demos início a uma grande caminhada com esse projeto de inclusão de todas as escolas e de todos os alunos do País. Portanto, temos a expectativa de que os debates que serão desenvolvidos ao longo do dia contribuam para que tenhamos uma visão mais ampla das iniciativas de inclusão digital em andamento no continente latino-americano e em prol do desenvolvimento e fomento de ações que maximizem o desafio de promovermos a inclusão digital que é fator de redução das desigualdades sociais. 
Eram essas as palavras que eu gostaria de transmitir aos senhores e às senhoras. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Neste instante, vai se pronunciar o Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, representando neste ato o Sr. Presidente Ronaldo Sardenberg.
O SR. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO - Sr. Deputado Walter Pinheiro, meus amigos de Mesa; companheiros Mazzoni, Roberto, Gadelha, Célio, Eloy Vidal, do Banco Mundial, meu companheiro de muitas lutas na Regulatel; Gustavo Peña, Secretário-Geral, que vai participar do próximo painel; senhoras e senhores, a todos um bom-dia.
Em nome da ANATEL e do seu Presidente, Embaixador Ronaldo Sardenberg, que aqui represento, saúdo os presentes e parabenizo os organizadores deste evento pela sua oportunidade e relevância. Vivemos um novo modelo social e  cultural, a sociedade da informação, fruto da revolução provocada por um novo paradigma tecnológico, lastreado na telemática, essa bem-sucedida associação das tecnologias de informação e comunicação com as das telecomunicações. Conhecimento é o bem de maior valor na sociedade pós-industrial, com desdobramentos até há pouco não imaginados nos campos econômico, político e social.
Outro fato inquestionável é que a inclusão digital, trazida pela telemática, se revela fundamental na inclusão social, constituindo-se como instrumento indispensável para a interação entre os cidadãos e destes com as instituições, com as empresas, com o  poder público. Vejo o cenário e percebo no Brasil avanços significativos, particularmente nesses anos do Governo Lula. Como exemplo, cito o GESAC, projeto iniciado desde 2003 que coloca em escolas públicas e postos de fronteira a Internet, que obriga as concessionárias de telecomunicações de proporcionar infra-estrutura para uso de banda larga em todos os Municípios brasileiros até 2010. E essa obrigação das empresas vai viabilizar o programa de banda larga nas escolas públicas urbanas do País. Serão mais de 56 mil escolas conectadas em banda larga à Internet até 2010.
Nós, da ANATEL, há longo tempo desejando a participação crescente da sociedade, utilizamos esses recursos para facilitar essa participação. Os atos da nossa Agência são submetidos à consulta pública, na busca da opinião, da crítica e de sugestões da sociedade. Queremos que cada vez mais cidadãos possam chegar até nós pelas vias eletrônicas, as mesmas que têm ajudado o cidadão a superar barreiras burocráticas no relacionamento com os poderes públicos. É verdade que no Brasil, nos anos recentes, avançamos a passos largos pelas vias da inclusão digital. Refiro-me, contudo, à informação associada à realidade, aqui e em qualquer outro país, quando os avanços tecnológicos do setor estiverem disponíveis em todo o território nacional e ao alcance de todos os cidadãos, independentemente de status social.
Com este propósito, e tendo em conta o interesse e a necessidade dos países da América Latina em dar tratamento adequado à questão, desejo apresentar 3 aspectos relevantes relacionados à inclusão digital.
O primeiro deles se refere à necessidade de construção de um pensamento de longo prazo estribado numa visão estratégica, ou seja, no marco regulatório específico. Refiro-me ao marco regulatório aderente aos interesses social e econômico e que permita orientar a evolução tecnológica no sentido de que a inclusão digital amplia a todos os  cidadãos a oportunidade de exercer seus direitos de cidadania. É o que buscamos na ANATEL, neste momento, com realização de consulta pública sobre a proposta de criação de um plano geral de atualização da regulamentação das telecomunicações, que está aí colocado à disposição de toda a sociedade. Com esse plano, visamos assegurar níveis adequados de competição na exploração dos serviços, massificar a banda larga, reduzir as barreiras ao acesso e ao uso dos serviços de telecomunicações pelas classes de menor renda, pelos habitantes de regiões rurais e remotas, oferecendo qualidade a preços justos e razoáveis.
O segundo aspecto relevante a ser considerado na questão da inclusão digital se refere à bem-sucedida experiência brasileira na introdução da denominada Tecnologia 3G, a tecnologia da terceira geração de serviços móveis. Em pleno andamento, esse avanço é possibilitado por adequada parceria pública privada na construção de infra-estrutura que levará o serviço móvel pessoal a todos os Municípios brasileiros até o final do ano de 2010.
Uma característica básica desse processo licitatório está no regulamento a ele acoplado, que permite o compartilhamento de radiofreqüências por mais de uma prestadora do serviço móvel pessoal. Foi prevista então a possibilidade de construção, por várias prestadoras, de uma única estrutura para atender às localidades de menor interesse econômico, mas mantendo-se o regime de competição na oferta dos serviços nas localidades com maior retorno. Isso, evidentemente, vai fazer a redução do custo, com menores preços e melhor qualidade de serviço ao público.
As alternativas da parceria público privada e a construção de infra-estrutura digital de alta capacidade abrirão horizontes para a inclusão digital em regiões menos favorecidas ou distantes. Cerca de 60% dos Municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes também terão, nos próximos anos, a Tecnologia 3G, ou seja, acesso à banda larga sem fio.
O terceiro aspecto que nos parece relevante na apreciação do tema inclusão digital refere-se à necessidade de uma atuação ainda mais efetiva do Estado no esforço pelo seu desenvolvimento. A intervenção pública é necessária para dominar a complexidade representada por esse desafio. E esse domínio só será conseguido pelo reposicionamento das políticas públicas não mais residuais de subordinação ou isoladas, mas integrantes das agendas de discussão e dos planos prioritários de cada país no campo social. O mundo virtual, que ora construímos com os recursos da telemática digitalizada, simboliza evolução presente e futura, mas também gera preocupações relacionadas com a maneira de preparar ambiente seguro para a navegação no espaço cibernético.
A ANATEL tem se preocupado com  esse presente e com o futuro próximo e tem agido de modo contínuo para redefinir as obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações para nela inserir compromissos de inclusão digital, como recentemente na questão da implantação de infra-estrutura, na troca do PSTs pelo backroll, como foi citado pelo Ministro, e também na licitação para serviços de Tecnologia 3G.
Este o sentido da constante interação da Agência com os organismos públicos e privados: para conhecer as realidades e adequar modernas soluções tecnológicas aos anseios e necessidades da sociedade brasileira.
Em síntese, senhoras e senhores, insistimos em que a inclusão digital deve deixar de ser um processo de ajuda, ou de apoio, para se transformar num processo de investimento contínuo e de longo prazo, um processo que, de modo obrigatório, deverá estar acoplado a programas e projetos nos campos da educação, da saúde e do trabalho, e, ao mesmo tempo, alinhado às questões sobre meio ambiente e segurança.
Entre os elevados propósitos deste fórum está a troca de experiências bem-sucedidas que possam abrir diálogo profícuo entre os países da América Latina sobre o tema da inclusão digital, este presente desafio no nosso mundo. Este fórum é, sem dúvida, passo importante para estimular o intercâmbio entre os nossos países, com vistas à implementação de recursos digitais, com crescimento econômico e social do continente. Daí o nosso entusiasmo em  aportar a este evento a experiência da ANATEL nos esforços de inclusão de digital, com vistas a contribuir com o Poder Legislativo e com os entes reguladores das telecomunicações nesta empreitada que é de cada um e de todos nós.
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhores e senhores, neste momento, para encerramento dos atos protocolares desta solenidade de abertura, tem a palavra o Exmo. Sr. Deputado Walter Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Senhoras e senhores, primeiramente, quero agradecer a todos que aqui se encontram, nesta solenidade de abertura dos trabalhos do fórum, aos que compõem esta Mesa e a todos que por aqui passarão, e dizer da importância deste momento e da expectativa que nós, da Câmara dos Deputados, temos destes trabalhos. Na busca do estabelecimento de mais relações, vemos este fórum como um passo importante para a inclusão digital. Queremos trocar informações com os Legislativos da América Latina, de modo a estabelecermos, da forma mais eficaz possível, as plataformas regionais de promoção nessa área de tecnologia da informação e das comunicações. Creio ser este um instrumento decisivo nesse campo de batalha, com vistas à eliminação desse fosso social que ainda persiste.
Acreditando na “virada” e lastreado em experiências como as que aqui foram citadas, nos desafios já superados e, de certa maneira, na própria experiência do Brasil — ainda que muitos teimem em dizer que estamos distantes — promovida pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, pela ANATEL, saudamos a abertura deste evento.
Aproveito a oportunidade para registrar a presença de André Barbosa, que neste evento e neste particular representa a Casa Civil e tem desempenhado papel importante nessa inter-relação com os diversos Ministérios. E acho que este fórum tem uma importância enorme para a continuidade do esforço empreendido pelo nosso Governo, com vistas a essa superação.
 Concluo, dizendo algo que me chamou muito a atenção no momento do primeiro para o segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta Casa, quando da leitura do discurso de posse, o Presidente da República fez questão de tratar dessa matéria, Conselheiro Pedro Jaime, como talvez a peça mais importante no seu discurso. Talvez alguns não se lembrem, mas foi a única parte do discurso que o Presidente fez questão de repetir na Câmara dos Deputados. No momento da leitura, fez questão de frisar e demarcar a matéria e a tratou como a mais importante para este momento. E isso não se reduz somente, como tem dito permanentemente o Presidente, a colocar computadores em escolas. Portanto, repito algo que S.Exa. nos disse na reunião do Conselho Político. “Isso é muito pouco”, dizia o Presidente naquela ocasião. Não basta apenas permitir aos alunos, aos estudantes condições para manipular, operar ou acessar a rede de computadores; o plano é levar essa infra-estrutura a todos os recantos deste País.
Temos oportunidade de fazer chegar a figuras como aquela citada pelo Senador Aloizio Mercadante, aquele jovem do Ceará, e a todas as figuras que estão nos pontos mais longínquos deste País, além do acesso à Internet, além de poder usar um computador, a oportunidade também de acessar e usar os serviços que estão disponibilizados.
Este é o desafio. Creio que a Câmara dos Deputados beberá dessa experiência e dará continuidade a esse esforço, emprestando seu apoio permanentemente, como tem feito nesta área, em parceria com os Ministérios e a ANATEL, cumprindo dessa forma o nosso papel, para que tenhamos oportunidade de festejar, como disse o Mazzoni, experiências importantes, como a que o SERPRO tem desenvolvido, ou as experiências que o mundo inteiro começa a enxergar no Brasil.
 Falei há pouco tanto para o Roberto Pinto Martins, do Ministério, quanto para o Pedro Jaime, acerca dessa história de aquisição de computadores a baixo preço. E, quando o Ministro falou da redução de preço de computadores, eu me lembrei de uma propaganda distribuída por determinada rede comercial da Bahia. Com a redução dos preços das máquinas, fizeram um grande outdoor na cidade de Salvador que trazia exatamente essa expressão: “É quase 0800; são só 799.” Portanto, isso demonstra que a cada dia vamos permitindo mais acesso aos computadores. Ainda com relação a esse “quase 0800”, para que cada cidadão brasileiro possa adquirir um computador, é necessário verdadeiramente transformar em 0800 aquilo que é a parte mais importante: o acesso ao conteúdo, a possibilidade de interagir, de dialogar, de convergir e usar o que essa tecnologia tem de mais importante para, de uma vez por todas, podermos encher o peito e falar de forma muito vigorosa que há inclusão digital e social no Brasil!
 Está encerrado este presente ato de abertura. Daremos continuidade  ao fórum com a próxima Mesa.
Muito obrigado! (Palmas.)
 O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, concluída a fala do Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, neste momento se desfaz a Mesa de Honra.
Solicitamos aos presentes que permaneçam, na medida do possível, em seus lugares, pois, logo após o deslocamento das autoridades que compuseram a Mesa de Honra, iniciaremos os trabalhos técnicos desta manhã. (Pausa.)
 Senhoras e senhores, atenção, por favor!
Neste momento, cumprindo a programação deste fórum, teremos a apresentação do primeiro painel, seguida de debates, sobre o tema “A Inclusão Digital e as Ações dos Organismos Multilaterais.”
 Para coordenar esta atividade, apresentando os palestrantes e mediando os debates, convidamos o Sr. Hadil da Rocha Vianna, Chefe do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores. (Palmas.)
 Com a palavra, neste instante, o Sr. Coordenador da Mesa.
 O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Muito bom dia a todos.
Para compor a Mesa deste primeiro painel do I Fórum Latino-Americano de Inclusão  Digital, gostaria de convidar as seguintes pessoas: Eloy Vidal, Diretor do Setor de Telecomunicações do Banco Mundial; Valéria Jordan, Coordenadora de Informação do Programa da América Latina e Caribe para a Sociedade da Informação; Gustavo Peña, Secretário-Geral do Fórum Latino-Americano das Entidades Reguladores de Telecomunicações — REGULATEL; e o Sr. Rafael Moreira, da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Secretário Francelino Grando. (Palmas.)
 Inicialmente, eu gostaria, em nome do Ministro Celso Amorim, de parabenizar a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados pela iniciativa de realizar este 1º Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital.
Na qualidade de Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, eu gostaria de agradecer, em particular, ao Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão, pelo convite para moderar este painel específico, sobre a inclusão digital e as ações dos organismos multilaterais.
Para mim, pessoalmente, é um privilégio participar desta Mesa com as autoridades presentes, os nossos convidados — alguns pela primeira vez estão em Brasília.
E combinamos como se dará este painel: nós temos mais ou menos 1 hora de trabalhos; cada expositor disporá de cerca de 15 minutos de exposição; e, se possível, abriremos o painel, ao final, para debates, comentários e perguntas.
 Na qualidade de moderador, vou me permitir subtrair alguns minutos da exposição dos meus colegas para compartilhar com todas e com todos alguns comentários a respeito de temas relacionados com a inclusão digital, que constam da pauta de tratamento das relações exteriores.
Serei rápido. Inicio dizendo que a Organização das Nações Unidas celebrou a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em 2 fases: em Genebra, em 2003, e em Túnis, em 2005. Pode-se afirmar que esses encontros marcaram a tomada de consciência, por parte da comunidade internacional, de que a sociedade da informação é um dos grandes temas de debate do mundo contemporâneo.
As Tecnologias da Informação e Comunicação, as TICs, estão transformando a Economia, a Cultura e a sociedade em que vivemos. Nesse aspecto, é de grande importância para o Brasil e para os demais países em desenvolvimento que o tema tenha entrado na agenda internacional, associado à Declaração do Milênio, das Nações Unidas, que, como se sabe, estabelece metas globais de desenvolvimento, entre elas a universalização do ensino fundamental e o combate à fome e à pobreza extrema.
Como resultado da Cúpula da Sociedade da Informação, os países membros das Nações Unidas comprometeram-se com a construção de uma sociedade da informação centrada na pessoa, inclusiva e orientada para o desenvolvimento. Seus documentos finais consagram princípios de grande importância para o mundo em desenvolvimento, em cuja defesa a participação do Brasil teve papel destacado.
Entre tais princípios encontram-se os seguintes: as TICs não devem ser tratadas como fim em si mesmas, mas como meios para a busca do desenvolvimento social e humano em todo o mundo.
O hiato digital, ou seja, a diferença entre os indivíduos e grupos sociais que têm acesso pleno às tecnologias mais modernas e aqueles com pouco ou nenhum acesso a essas tecnologias se reflete no mundo contemporâneo em diferença de sua qualidade de vida. Medidas específicas de inclusão digital devem ser adotadas para promover a superação do hiato digital, uma vez que os mecanismos de mercado são insuficientes até mesmo para inibir o seu crescimento. Tais medidas devem incluir o compromisso com a transferência de tecnologia e a adoção de mecanismos de financiamento e estímulo ao desenvolvimento, para compensar as assimetrias existentes no mundo e no interior de cada país.
 Uma das mudanças fundamentais que caracterizam a transição para a sociedade da informação é a incorporação do conhecimento como insumo e como resultado do processo produtivo, dando origem ao que se convencionou chamar de Economia do Conhecimento.
Ingressar na sociedade da informação, portanto, não se resume a ter acesso aos novos bens e serviços que oferece. Implica também participação em sua produção e em seu desenvolvimento, assim como sua utilização como meios de expressão de identidade cultural.
 E é nesse sentido amplo e integrado que o Governo brasileiro se propõe a vencer o desafio da inclusão digital. Por esse motivo, a atuação do País nos fóruns internacionais sobre a sociedade da informação tem privilegiado a construção de um modelo multilateral, transparente e democrático, de governança da Internet; a defesa dos padrões técnicos abertos e do software livre; e a redução dos custos de interlocução internacionais, como ferramentas essenciais para a promoção da inclusão digital de forma plena.
 Levar as TICs a cumprirem o seu papel na consecução dos Objetivos do Milênio é tarefa que só pode ser realizada por meio de processo de cooperação, nos planos nacional, regional e global, que devem envolver a sociedade civil, a iniciativa privada, as organizações intergovernamentais e as diversas instituições de natureza técnica envolvidas na administração e na regulação da infra-estrutura física e lógica sobre a qual operam as TICs.
 Esse fato não escapou à percepção dos governos representados em Genebra e em Túnis, que determinaram que o processo de implementação dos resultados da Cúpula Mundial, que está hoje em curso, fosse conduzido por meio de processos multissetoriais como o Fórum de Governança da Internet e a Aliança Global para Tecnologias da Informação e Comunicação e o Desenvolvimento.
 Ciente da relevância da Internet para o desenvolvimento da sociedade da informação, assim como da necessidade de que as sociedades brasileira, latino-americana e caribenha se envolvam nas questões relacionadas à sua governança, o Ministério das Relações Exteriores e o Comitê Gestor da Internet no Brasil promoveram, no Rio de Janeiro, a segunda reunião do Fórum de Governança da Internet, em novembro de 2007, que contou com expressiva participação de representantes do Executivo e do Legislativo brasileiros.
 Finalmente, cumpre mencionar que, no plano regional, o Programa da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação, o ELAC, adotado em 2005, no Rio de Janeiro, teve suas metas atualizadas e ampliadas em reunião de avaliação realizada em San Salvador, em fevereiro deste ano.
 A esse respeito, cabe destacar os esforços dos governos da região para estimular o envolvimento da sociedade civil e da iniciativa privada regionais em sua implementação, assim como a disposição de estabelecer parcerias com organismos internacionais e atores extra-regionais para o alcance de seus objetivos.
 Esses eram os comentários que eu gostaria de compartilhar com os senhores.
 Vamos passar, então, à primeira exposição deste painel, que caberá ao Dr. Eloy Vidal, Diretor do Setor de Telecomunicações do Banco Mundial.
 Com a palavra o Sr. Eloy Vidal. S.Sa. dispõe de 15 minutos para a sua apresentação.
 O SR. ELOY VIDAL (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Eu vou falar em “portunhol”. É uma nova linguagem da inclusão digital na América Latina.
 Primeiro, eu gostaria de agradecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara por este convite de vir a Brasília, a este fórum tão importante.
 Eu vou fazer referência a 3 pontos. O primeiro ponto vai ser mencionado por Gustavo Peña, da REGULATEL. Então, eu não vou passar muito tempo nesse aspecto. Eu vou falar sobre as políticas públicas para a inclusão digital.
 (Segue-se exibição de imagens.)
No ano de 2006, nós fizemos um estudo com a Regulatel e 19 países da América Latina. E o resultado desse estudo está representado neste gráfico, que é um pouco complicado para ler, mas nós podemos resumi-lo em 3 pontos. Em primeiro lugar, o telefone celular cobre toda a América Latina. As zonas rurais ainda não estão cobertas, mas isso vai acontecer rapidamente.
O segundo ponto é que existem postos de Internet públicos, telecentros, cibercafé, nos quais as pessoas podem acessar a Internet. Porém, nós estamos muito atrasados na América Latina no diz respeito à cobertura da banda larga. Essa cobertura tem um gap, uma brecha, um hiato muito grande.
E por que nós temos esse sucesso do telefone celular? Em primeiro lugar, porque há um processo de privatização e concorrência na prestação de serviço. Faz 15 anos que a América Latina começou o processo de abrir o mercado para a concorrência. E o resultado está à vista, vocês podem ver: 75% de prestadoras de telefones celulares.
 Qual é o problema com o Fundo de Serviço Universal? O que é preciso no Fundo de Serviço Universal? Em primeiro lugar, os Fundos do Serviço de Acesso Universal são muito eficientes para fazer a alocação do dinheiro, fazer a administração, que são adjudicado rapidamente, mas não é efetivo. Quer dizer, é muito lento. Existe eficiência, mas não existe eficácia. Apenas 11% do Fundo foram desembolsados. Esse é um grande problema, porque todas as empresas contribuem para esses fundos, mas isso não é desembolsado.
E as obrigações — “pagar ou jogar” — deram bom resultado na América Latina. Então, teríamos de pensar no modelo do serviço universal outra vez.
Eu coloco um objetivo. Por exemplo: o acesso e o uso das tecnologias de informação e comunicação apresentam grande oportunidade para o desenvolvimento econômico e social. Então, para poder atingir essa oportunidade, o objetivo deve ser o de que todos os cidadãos tenham acesso a isso, que eles possam usar essas tecnologias com um preço razoável, para que eles possam concorrer na economia do conhecimento e para que o benefício possa ser compartilhado por todos, incluindo aqueles que vivem nas zonas rurais, incluindo os mais pobres, incluindo aqueles que não têm muita habilidade.
Vamos ver como nós estamos, no mundo, no que diz respeito ao acesso à banda larga. 
Este é um quadro que foi feito pela OECD. E, na escala aqui, nós temos o número de acessos por cada 100 habitantes. Mas lembrem que são acessos e não casas. Quer dizer, 30% é praticamente toda a população. Isso depende do tamanho das famílias: 3, 4, 5 pessoas. Então, nós temos aqui a situação dos países que têm mais acesso.
Aqui nós temos o Brasil. E nós temos europeus e também Coréia e alguns outros países. Então, o que eu quero mostrar aqui a vocês é: prestem atenção porque existe uma distribuição no acesso, através de ADSL, através das linhas telefônicas ou através de cabos.
Há países, como os Estados Unidos e o Canadá, que têm muitos cabos e muitos ADSL. Mas existem países, por exemplo a França, que têm poucos cabos. Entretanto, têm uma ótima penetração.
Então, o que eu quero na realidade é ver quais são os problemas. Por que houve tanto desenvolvimento nesses países? Que exemplos podem ser úteis para nós? Quais são os exemplos úteis, as melhores práticas? Quais são elas?
Este aqui é o último parâmetro do Brasil. E também podemos ver que existe uma distribuição que não é uniforme. Existem diferenças na penetração da banda larga, em diferentes regiões.
Então, a política pública para desenvolver a tecnologia de informação tem de ter 3 partes: o acesso, que está aqui embaixo, e é apenas uma parte, mas não é tudo — e muitas vezes nós que trabalhamos com telecomunicações temos um problema, porque só vemos essa parte; mas é muito importante também a capacitação, a formação, o treinamento de recursos humanos; e também é muito importante o conteúdo. Sem esses 3 aspectos não funciona. É uma trilogia, digamos assim.
Aqui, eu faço algumas perguntas. Eu acredito que essas perguntas servem servir para que possamos pensar, refletir.
Quais são as políticas? Onde devemos enfatizar? Como estamos no nosso país com relação às políticas para desenvolver as técnicas?
Por exemplo: os gargalos. Quais são os gargalos da garrafa? Isto aqui é um gargalo também? Existe suficiente concorrência? O governo está ajudando? Existe um programa para ajudar a população menos favorecida, para as áreas mais longínquas? Os recursos são escassos? Os computadores estão ao alcance?
Foi muito interessante a exposição feita pelo Deputado sobre o programa para tornar os computadores mais acessíveis, para que o preço seja mais acessível. Os preços permitem que as pessoas comprem?
Os professores estão capacitados para treinar as crianças, os alunos?
O problema não são as crianças, o problema são os professores. Nós, depois de alguma idade, já não temos mais essa capacidade, inclusive para a nossa comunicação com as crianças. Temos problemas para conversar com as crianças. Elas têm outro idioma.
Será que as escolas estão conectadas? Há programas de educação de adultos? Nós também precisamos ter uma formação.
A tecnologia está fazendo parte do currículo?
Bem, nós temos computadores nas escolas, mas eles são usados para a educação, eles são usados como parte do currículo normal? Os sistemas de aprendizagem não têm o mesmo currículo do século XIX. O nosso sistema de aprendizagem é do século XIX. Estamos no século XXI.
Como fazem as pessoas que produzem o conteúdo? Tem um sistema em que elas protegem os seus direitos de autoria?
O governo está atuando como líder? Existem programas para apoiar as pequenas empresas, que produzem a maior parte do conteúdo? Elas têm problemas para conseguir capital, financiamento, apoio?
Bem, eu vou dar 3 exemplos. Mas por que estes exemplos? Vamos ver: aqui podemos ver a evolução, nos últimos 5 anos, desses países. Eu escolhi os Estados Unidos, que está aqui em vermelho; depois, eu escolhi a França, que está aqui em verde; e a Coréia, aqui em azul, para ilustrar as políticas. Mas é importante ver que aqui nós tivemos um ponto de inflexão na França; e aqui também houve um ponto de inflexão — não se percebe muito, mas houve.
Vamos começar pelos Estados Unidos, um país grande, com densidade de população baixa, mas com a distribuição da população bastante concentrada na costa — aqui e aqui, e pouco aqui.
Então, qual é o perfil da indústria nos Estados Unidos? É um duopólio: companhias de telefone e companhias de cabos.
Aqui existe o Serviço Universal em telefonia, e 92% das pessoas têm acesso por cabo. Existem duas redes, que cobrem quase todas as casas.
Entretanto, o Governo dos Estados Unidos editou uma lei, em 1996, que promovia a concorrência. E, quando fez isso, houve um problema: o acesso à assinatura. Então, vocês podem ver que, em 2003, houve uma mudança: as linhas de ADSL aumentaram, assim como as linhas de cabo. Aqui houve um ponto de inflexão: em 2003, houve uma decisão do Governo para não aplicar a desagregação do gargalo, porque o preço que estava desenhado na desagregação de gargalos as empresas não queriam; elas não queriam vender a esse preço. Então, houve uma grande pressão para mudar a política e fazer a concorrência de redes. A empresa telefônica concorre com a rede de cabos também, mas não existe a desagregação de gargalos. E, daí em diante, deu um ponto de inflexão.
Mas qual é o resultado? Prestem atenção porque existe uma grande diferença entre os Estados. Há Estados que têm grande penetração, mas outros têm baixa penetração. Se nós formos para as outras cidades, será muito maior; se formos para os Condados, serão muito maiores as lacunas digitais, os gaps.
É muito lógico porque as empresas, primeiro, querem servir às cidades grandes, onde há muitos clientes e onde é mais rentável.
 Agora vamos ver os preços. Este é o preço da ADSL, quando foi tomada a decisão. Vocês podem ver como os preços diminuíram dramaticamente. E aqui começa a competir a ADSL, porque o cabo tinha (interrupção da tradução simultânea).
E começaram a desacelerar para competir com o cabo. O preço se manteve mais ou menos constante, baixando um pouco.
 Qual é o papel do governo? Existe um programa de serviço universal que chegou a aproximadamente 37 bilhões de dólares no período de 1998 a 2005. E esse é de aproximadamente 123 dólares por habitante e se dividiu em 3 partes. A parte maior é o subsídio nas zonas de alto custo. Há uma parte para a conexão de escolas e bibliotecas e para os usuários de baixa renda.
 França.
Como podem ver aqui também, é um país mediano, com relação ao tamanho, que tem uma população também distribuída em zonas de muito alta concentração e baixa concentração, com um (ininteligível) muito forte.
Muito pouco cabo. Hoje em dia cresceu. E o serviço universal de telefones.
Nesse país, o governo tomou a decisão de fazer a desagregação, que se levou a cabo em duas partes. A primeira em 2002, em âmbito nacional, e depois em 2004, em âmbito regional. E também há uma política de apoio do governo aos programas municipais. Os municípios estão construindo redes na França. E o financiamento é através do banco estatal, o CDC.
 Aí se vêem os resultados, como cresceram a partir de 2003, 2004. No ano de 2006 houve... (Interrupção da tradução simultânea.)
 É um país pequeno, muito povoado, com uma população muito alta. Isso influencia muito no custo de zonas que têm pouca população. É muito menor.
Temos também um duopólio entre a Coréia TELECOM e as companhias de cabo. Há uma grande densidade de população. As pessoas vivem em apartamentos. Então, o custo de investimento per capita é mais barato. A concorrência, similar à dos Estados Unidos, é por rede.  Pay or play. O governo é muito importante no desenvolvimento de uma rede de fibras.
 Esses são os 3 pilares do governo para o desenvolvimento tanto na parte do “e-governo” quanto na capacitação, no treinamento, nas escolas, nos programas para investimento em infra-estrutura e na promoção da indústria.
E os resultados estão aqui. Todas as escolas estão conectadas, e os investimentos do governo são mais ou menos de 900 milhões de dólares, nesse período de tempo, o que equivale a 18 dólares por habitante.
A Coréia tem conexão de alta velocidade em 99% das residências, e 50% delas têm conexão à velocidade de 50 a 100 megabytes; e tem infra-estrutura de banda larga que é considerada a melhor do mundo.
Então, voltando às perguntas com relação à escola, quais são os elementos da política pública? Eu deixei este espaço do Brasil em branco para que cada um de vocês reflita sobre quais são os gargalos, se existe suficiente competência, se existe financiamento do Governo para as áreas não rentáveis.
E aqui estão os elementos de política pública.
Uma coisa muito importante são os preços. Esses são os preços do acesso à banda larga, da OECD. Aqui está o Brasil. O preço mais barato, que foi aportado no ano passado; e o preço mais alto — a diferença entre o mais alto e o mais baixo. Isso está baseado nesses preços.
Agora, a pergunta é: os preços estão ao alcance da população?
E, assim, teremos outras perguntas.
Esses são os dados da Global Information Technology Report, nos quais existem alguns elementos de acesso, de capacitação e conteúdo, e o ranking que eles dão, que pode servir de guia para ver como o país se posiciona.
Tendo em vista os 15 minutos, vou dar as minhas conclusões.
Em primeiro lugar, qualquer política pública tem de incluir medidas para acesso, treinamento e desenvolvimento. Essas são 3 áreas muito importantes.
Os Fundos de Serviço Universal poderiam ser mais bem utilizados pelos empregadores através de um sistema pay or play, ou seja, investir ou pagar.
O governo, o setor privado e as universidades têm papel muito importante e têm de trabalhar em conjunto. Por exemplo: o governo, por meio de lideranças e de iniciativas do governo eletrônico, conectando escolas, mudando o programa de estudo dos estudantes, melhorando o marco regulatório do setor privado.
Obviamente, o investimento e o desenvolvimento da indústria de produção de softwares de conteúdo.
E o setor acadêmico, o setor universitário, tem de tomar a dianteira na capacitação dos professores, dos engenheiros, dos cientistas, do desenvolvimento da indústria e na relação com a indústria para a aplicação da pesquisa e do desenvolvimento.
 Essas eram as minhas conclusões a respeito.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Muito obrigado, Sr. Eloy Vidal, por essa tão interessante exposição a respeito dos diferentes aspectos de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento de TICs e, conseqüentemente, para a promoção da inclusão digital.
 Eu gostaria de convidar agora a Sra. Valeria Jordan, Coordenadora de Informação do Programa da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação, conhecido como ELAC.
 A SRA. VALERIA JORDAN (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Bom dia. Antes de mais nada, quero, em primeiro lugar, felicitar a iniciativa do Governo brasileiro, por este evento que, sem dúvida, contribui para cumprir o Capítulo 2, relacionado aos temas de infra-estrutura e acesso, do Plano de Ação Regional até 2010.
 Também agradeço à Comissão de Ciência e Tecnologia pelo convite para estar neste evento tão importante.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Bom, eu vou falar em primeiro lugar do tema Paradigma Digital e a Sociedade da Informação. Depois, dos avanços e desafios com relação a acesso às TIC, passando rapidamente pelas estratégias nacionais, para concentrar-me no tema da estratégia regional até 2010. E depois as conclusões e recomendações.
 As TIC são tecnologias de propósito geral, ou seja, podem ser aplicadas em qualquer setor da economia. E elas têm a capacidade de transformar os processos produtivos e os processos organizacionais por meio da digitalização. Com isso se conseguem processos mais eficientes com relação a tempo e custo.
 Por outro lado, o paradigma se caracteriza por um ritmo muito acelerado de mudança. De hoje até o ano de 2010 teremos tanto progresso tecnológico quanto o que aconteceu em 1973, com a invenção do microprocessador. Isso é conhecido como um desafio material de políticas públicas, já que constantemente devemos fazer revisão e ajustes para estar de acordo com o ritmo em que vai surgindo a tecnologia.
 Finalmente, temos de considerar que, para esta região, o desenvolvimento da tecnologia é uma coisa exógena. Mas esse desenvolvimento se concentra, em alguns casos, no Brasil, no México e também na Costa Rica. E são processos ainda em construção. Dessa forma, a região enfrenta o desafio de ter de seguir uma tecnologia exógena.
 Diante dessa perspectiva, dessa velocidade de avanço técnico, eu falarei do tema do desenvolvimento das políticas públicas.
 Vamos repassar alguns aspectos-chave. Primeiro, vamos considerar que as redes de telecomunicação e os serviços de telecomunicação, como desenvolvimento, têm a ver com os elementos que foram o centro das políticas nos últimos anos, sobretudo das políticas (ininteligível). É um dos pilares da sociedade da informação. E, sem acesso a esses equipamentos, não teríamos como fazer parte da sociedade.
 Entretanto, outro aspecto importante é o da geração de capacidade para que as pessoas possam utilizar, efetivamente, essas tecnologias. Isso é muito importante no sentido de que, uma vez que estão desenvolvidas essas redes de telecomunicação — hardware e software —, e as pessoas têm a capacidade de utilizar essas tecnologias, não só no sentido de saber ligar o computador, mas também de utilizá-lo para digitalizar todos os processos, isso é o que vai permitir justamente chegar a ter processos eletrônicos, nos quais possamos ter eficiência em diferentes setores, como governos, negócios, saúde e educação, além de outros aspectos da economia.  
Quando se chega a esse ponto, considera-se que acabam de fazer um aporte à contribuição do desenvolvimento. É importante considerar instrumentos de política, como regulação, digitalização, sistemas de financiamento, que permitam justamente impulsionar esse desenvolvimento.
 Nessa perspectiva, então, fica claro que, para passar de um enfoque central de desenvolvimento das tecnologias e começar a usar as tecnologias para o desenvolvimento, é fundamental criar na população a capacidade para a utilização dessas tecnologias.
 Agora vamos revisar os avanços e os desafios em relação às TIC. Como todos sabem, a brecha digital é um buraco móvel porque vai surgindo um brecha, essa tecnologia vai superando a brecha que existe com relação à tecnologia anterior. A primeira brecha que observamos foi no telefone fixo. E foi grande o esforço dos governos, que permitiram justamente a criação de Fundos de Acesso Universal.
 Com o surgimento do telefone móvel, foi possível separar as comunicações de voz, diminuindo...
Quanto à telefonia móvel, atribui-se muito ao setor privado o crescimento na construção de redes de tecnologia. Por outro lado, com relação às tecnologias mais recentes, com relação à penetração de computadores e de Internet, sobretudo o tema da banda larga, é preocupante que a brecha digital realmente esteja aumentando.
 Com relação à banda larga, é fundamental considerar esse tema, uma vez que as novas aplicações que estão surgindo se baseiam justamente nessa tecnologia de alta velocidade. Então, na medida em que não contam com esse tipo de redes, as regiões ficam, de certa maneira, excluídas das novas tecnologias.
 Aqui temos de considerar que, nesta região, existe limitação com relação a ingressos. Os ingressos são baixos, assim como a distribuição.
Também temos de considerar aspectos como as tarifas. Neste quadro vocês podem ver a tarifa mensal para ter conexão de 1 megabyte, com relação ao ingresso per capita mensal. Como podem observar, na maior parte dos países da região, essa tarifa mensal chega a mais ou menos 20% dos ingressos, da renda dos habitantes.
 Em alguns países, como é o caso da Argentina e do Chile, essa tarifa tem valor muito baixo e está associada aos níveis mais altos de penetração. No Brasil há mais ou menos 4% de penetração de banda larga. Entretanto, países como Bolívia e Paraguai, as conexões de 1 megabyte de velocidade se situam em níveis maiores no total da renda.
Então, é um tema preocupante que temos de considerar, em matéria política, já que estamos trabalhando com temas de regulação.
 Dentro dessa perspectiva, dado o nível de ingressos tão baixo que temos, na distribuição, como eu dizia, é bastante desigual. Então, é evidente que o tema do acesso coletivo é uma solução para os serviços mais avançados.
 Como vocês podem ver no gráfico, se compararmos o nível de penetração dos computadores e Internet nos países da OCDE, veremos que a relação é de 1 para 1. Praticamente, a penetração de Internet é igual à penetração dos computadores.
 Mas, quando observamos o âmbito da América Latina, a penetração da Internet é maior: mais de 40%, o que realmente faz supor que o acesso conseguido na região é em nível coletivo.
 Este tema, então, é importante nos países latino-americanos: trabalhar e melhorar o acesso individual por meio de políticas regulatórias que procurem atingir os mercados e de políticas que possam facilitar o acesso compartilhado.
 Considerando os dados que vimos, chama realmente a atenção o fato de que os países da região foram criando Fundos de Acesso Universal desde a década de 90. Entretanto, ainda temos problemas de acesso na região. E esse é um tema realmente importante. Mas os fundos que se criaram justamente para isso, em muitos países, não foram utilizados. Vocês podem ver, no quadro, que dos países que estão ali somente alguns desembolsaram 100% do Fundo. A maioria dos países nem sequer começou a utilizar esses fundos. Isso realmente mostrou um fato que é muito importante e que deve ser atendido de forma urgente.
Dessa forma, até 2010, o plano de integração regional vai contemplar pelo menos a metade. Até o ano de 2010 a intenção é atingir pelo menos 80% e que se consigam desenvolver mecanismos que permitam fazer uso efetivo desses fundos, de certa forma, o uso moderno deles, já que muitos deles foram criados e estavam orientados para desenvolver serviços de telefonia fixa, nem tanto serviços de tecnologia, como acesso à Internet ou banda larga.
Então, sob essa perspectiva, este evento é uma grande contribuição para o cumprimento dessas metas e devemos trabalhar nesse sentido. 
Vou passar rapidamente pelo situação territorial das telecomunicações. Muitos dos senhores sabem mais detalhes do que eu, mas o que eu quero fazer notar é o seguinte: a convergência digital está levando ao fato de que sobre uma mesma rede se pode prover mais de um serviço, muitos serviços de maneira geral. Se está gerando competência nesse nível, então está diminuindo a margem de lucro das operadoras.
Devemos considerar que é necessário expandir redes que supõem baixa rentabilidade. Isso tem fortes implicações para os investimentos. Na medida em que se disponham de menos fundos para investir, as empresas se preocupam em quem vão investir na modernização das redes e da infra-estrutura para as novas gerações.
Esse é um tema que, sem dúvida, tem de estar sob a revisão da regulação. Isso está gerando uma concentração em um mercado de infra-estrutura e na concorrência da produção de serviços. Está sugerindo uma reorganização do mercado, tentando incluir novas operadoras de telefonia a cabo e está levando a uma redefinição de regulação e das funções de um regulador.
Nesse sentido, é necessário fortalecer a regulação com maior independência e capacidade técnica.
Por outro lado, muitas vezes, ao regulador cabe a responsabilidade de fechar a brecha digital. Existem brechas de mercado e, evidentemente, a regulação tem de estar a cargo dos mercados. Com essa perspectiva, buscando a existência dos mercados, temos de buscar tarifas com custos baixos para fechar essa brecha do mercado.
Com relação à brecha de acesso, haverá realmente pessoas que não terão dinheiro suficiente para pagar os acessos de forma eficiente. Então, sob essa perspectiva, pode ser contraditório pedir ao regulador que cubra objetivos de deficiência do mercado, deficiências sociais.
É necessário, portanto, repensar o papel do regulador, se ele se encarregará dessas duas brechas de mercado de acesso ou se será necessário que ele se concentre somente no tema da eficiência e, por outro lado, o Estado fique encarregado das políticas de acesso, que se podem desenvolver através de políticas de acesso universal.
Considerando isso, é necessário contar com políticas regulatórias consistentes para a universalização. Quer dizer, os competidores vão competir pela concorrência no mercado. Então, têm de ser todos operadores que estão nesse mercado e não só alguns deles.
Por outro lado, é preciso favorecer a competência, mas a regulação é indispensável, também tem de fortalecer o regulador.
E, finalmente, é preciso efetivar mecanismos de universalização. Devemos levar em conta também a importância do investimento para o desenvolvimento.
Creio que é muito importante falarmos do tema de acesso e a brecha digital, que é o tema da educação.
Se os senhores observarem o gráfico, poderão ver a quantidade de ingressos. Evidentemente, quanto maiores os níveis de ingresso, maior a conectividade. Quanto maior é o nível de educação, quanto maior o nível de educação da pessoa, maior o acesso.
Sem dúvida, como já se reiterou antes, esse tema da educação é fundamental, gerar capacitação é fundamental na hora de construir a sociedade da informação.
Vejam a perspectiva que queremos, utilizadas as tecnologias de informação para o desenvolvimento. Essas tecnologias foram introduzidas em diferentes setores, como educação, administração pública, comércio, empresa, saúde e outras áreas. Então, é necessário considerar os seus benefícios, que têm a ver com a eficiência dos serviços e uma maior qualidade para sua provisão, maior cobertura dos serviços, na medida em que elimina as barreiras geográficas e de horário.
Também é necessário focalizar vários problemas que podem existir, dentre eles, evidentemente, o tema do acesso, que é preciso massificar, e também a geração de legislações que dêem confiança e privacidade aos usuários.
Diante dessa perspectiva é necessário contar com estratégias transetoriais que considerem diferentes setores da economia e que considerem a geração de acesso e criação de conteúdos de uma maneira integral.
Vou passar rapidamente pelo tema das estratégias nacionais, que mostram um avanço heterogêneo na região. Existem países que saíram da segunda geração da agenda digital enquanto há alguns países que ainda estão na fase de formação de uma primeira agenda.
Os temas das agendas nacionais mais populares foram o acesso à infra-estrutura e o governo eletrônico, e os temas mais postergados foram a educação, saúde, administração e justiça, o que é lamentável. É preciso começar a trabalhar temas relativos à administração e saúde de maneira urgente.
Este gráfico é um pouco complexo de ler, por isso vou-me concentrar nas conclusões diretamente. O gráfico mostra as estratégias nacionais, de acordo com os países que estão na primeira geração, na segunda geração e os que ainda estão na etapa de formação das políticas. Ele também mostra o grau de intensidade dos processos das TICs. Mostra neste caso o índice eletrônico da presença na Internet em relação ao governo, quantas páginas web têm as instituições.
Basicamente, ao se ver esse gráfico, percebe-se que quanto mais projetos estão provendo as TICs, mais avanços existem nos países. Se esses avanços das TICs são maiores, os avanços nos acessos também são maiores. Esses países trabalham dentro de uma estratégia nacional em que se coordenam diferentes projetos de forma a otimizar os recursos investidos e que não haja duplicidade de projetos. E quando se dá também de forma contínua, quando se trabalha em uma estratégia nacional de maneira contínua.
Finalmente, a estratégia regional até 2010. É uma agenda de políticas que pretende justamente ajudar os países a desenvolver a sociedade da informação. Está alinhada com os objetivos de desenvolvimento do milênio e com o plano de ação definido pela conferência mundial de tecnologia de informação.
Então, até 2015 é o prazo para o cumprimento dessas metas. Ao mesmo tempo, é um plano que está centrado no atendimento das necessidades particulares dos países da região. Sob esse ponto de vista, então, é um plano de curto prazo.
Tivemos uma primeira versão, o período 2005/2007, que foi revisado, monitorado em Buenos Aires, em outubro de 2007. E desses saíram outros objetivos, verificaram quais foram cumpridos, identificaram novas metas que devem ser introduzidas, o que deu certo no primeiro plano e se plantearam metas mais ambiciosas para os próximos anos.
Atualmente, estamos com o plano 2010, que atinge a região. Foi discutido em São Salvador, em fevereiro de 2008, e está em plena implementação. Vai ser revisado até o ano de 2010, que é o ano do cumprimento para gerar um outro plano de ação até 2015.
Dos resultados que tivemos, que eram os desafios de 2010, conseguimos alguns avanços de parte dos países, sobretudo no tema do desenvolvimento de acesso de capacidades, mas um menor avanço com relação aos desenvolvimentos de conteúdo e aplicações.
Com isso, aprendemos certas coisas que apresentamos aqui desde o início. Em primeiro lugar, neste momento é necessário, quando se trata de  desenvolver informação, que não tratemos somente do tema do acesso, mas também das capacidades de uso das TICs e também das aplicações e conteúdos.
Nessa perspectiva, então, o novo plano, até 2010, pensa em equilibrar o desenvolvimento do acesso, capacidades e aplicações, coordenar ações em uma metaplataforma público-privada. Temos também de ter esse tipo de plataforma no sentido de que não é um processo sem a participação dos governos, mas, ao contrário, está aberto à participação público-privada e desde essa perspectiva trabalha com organismos internacionais, com empresas do setor público, com universidades, com todos os que contribuem para implantar esse plano de ação.
Por outro lado, vimos que monitorar esse tipo de plano permite identificar maiores milhas de avanços em certos países, que podem servir para contribuir com outros que, de certa forma, estão nesta situação de heterogeneidade. Então, essa metaplataforma é realmente importante para ajudar todos os países.
E, finalmente, quais são os planos que têm de trabalhar 2 tipos de metas: as quantitativas, temos de ter muito claro quais são os avanços, e as qualitativas, que trabalham com sócios contribuintes.
O e-LAC 2010 tem enfoque nos setores objetivos. O primeiro deles é a prioridade para trabalhar com as TICs como instrumento de desenvolvimento no setor da educação, seguido pelo tema de infra-estrutura, saúde e gestão pública, setor produtivo e instrumentos de políticas e estratégias.
Dentro de cada um dos primeiros 5 pontos de diferentes setores se trabalha em diferentes áreas e objetivos, que têm a ver com o desenvolvimento do acesso, capacidade de aplicações, conteúdo e também o desenvolvimento de instrumento de políticas para desenvolver de forma integral esses setores.
Então, os instrumentos utilizados são metas de ação, metas quantitativas e a metaplataforma público-privada, justamente para que através do plano de ação possamos encontrar e coordenar os diferentes planos.
Organiza-se da seguinte forma. Está coordenado por um mecanismo regional de segmento, coordenado por 4 países, que correspondem às diferentes regiões da América Latina e do Caribe. Argentina, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago são os que neste momento compõem esse mecanismo regional 2010 e assinam também um ponto focal nacional, que é o que coordena o trabalho dos pontos de coordenação temática e os grupos de trabalho.
Os pontos de coordenação temática são coordenados por um país e respondem a cada um dos capítulos do plano de ação. Nesse caso, por exemplo, a Costa Rica está responsável por coordenar o Capítulo da Infra-estrutura e Acesso. Existem outros grupos de trabalho e depois deles vão surgindo, não necessariamente respondem a um capítulo do plano de ação, mas respondem a algum tema de interesse da região, onde visualizem que seja importante levar o conhecimento e fazer os estudos, como, por exemplo, o grupo de governo na Internet.
Como vão cumprindo suas metas através da realização de eventos, de estudos, missões de assistência técnica com os países, por isso, então, realmente, a importância de iniciativas como a que estamos vivendo hoje neste fórum, que é uma importante contribuição para o cumprimento do Plano de Ação Regional.
Como vocês podem ver, trabalha com diferentes agências, ONGs, setores público e privado. Neste momento, existem mais de 88 agências listadas que estão contribuindo.
Finalmente, passamos às conclusões e recomendações. Em primeiro lugar, consideramos importante enfrentar o tema da incerteza com visão de longo prazo e planos de ação de curto prazo. É necessário fortalecer as entidades de regulação e as instituições a cabo da implementação das políticas TIC. Para que se façam de forma ordenada e contínua, é necessário criar o equilíbrio em regulação de TIC para eficiência, universalização e investimento. É necessário também efetivar mecanismos de universalização do acesso, concedendo serviços de última geração. Esses últimos fundos deveriam permitir desenvolver esse tipo de acesso à tecnologia.
Deve-se manter um enfoque no desenvolvimento das TICs. É necessário desenvolver as TICs, mas não é esse o objetivo primordial da sociedade de informação. Esse é só um pilar. Temos tempo para começar a conseguir um crescimento econômico. Precisamos, para isso, apropriar-nos dessas tecnologias nos diferentes setores da tecnologia. Devemos contar com estratégias nacionais, intersetoriais, integrais e contínuas que coordenem os orçamentos e as iniciativas existentes nos países e finalmente aproveitar a heterogeneidade da região para que exista uma cooperação, um intercâmbio regional com o apoio da cooperação público-privada.
Isso é tudo. Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Muito obrigado, Sra. Valeria Jordan, por sua apresentação tão interessante sobre a estratégia regional do e-LAC 2010, sobretudo os comentários sobre os avanços e os desafios no combate à brecha digital na região. Gostaria de chamar a atenção para os seus comentários com relação às dificuldades das redes de acesso à banda larga ou obstáculos que se colocam ao combate da brecha digital, sobretudo o tema da não-utilização dos fundos de acesso universal, que, no caso do Brasil, a senhora nos mostrou, são quase 6 bilhões de reais. Seguramente é um ponto de reflexão que este nosso encontro planteia e que aqui no Brasil merece alguma luz e um tratamento urgente.
Gostaria de convidar ao pódio o Sr. Gustavo Peña, Secretário-Geral do Fórum Latino-Americano das Entidades Reguladoras de Telecomunicações — REGULATEL. Tem S.Sa. a palavra.
O SR. GUSTAVO PEÑA (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Agradeço ao Sr. Hadil Vianna a sua amabilidade. Agradeço também ao Sr. Eloy e a Sra. Valeria as excelentes apresentações.
Vou tentar cumprir a missão que me foi encarregada de não demorar muito, pois estamos com pouco tempo. Como fiz uma apresentação muito completa, vou passar muito rapidamente.
Antes de mais nada, quero agradecer de maneira muito especial e felicitar a Comissão da Câmara dos Deputados por esta iniciativa, que parece da maior importância para toda a região da América Latina.
Em segundo lugar, quero felicitar também a INTEL pela sua colaboração neste evento. De agora em diante, quando falhar meu computador não mencionarei apenas o Bill Gates, mas também o John Davies, Vice-Presidente da INTEL. Vou pensar: “O que deve estar acontecendo com esse software?” Mas, de toda maneira, terei isso em mente quando falhar o meu computador. Vivo brigando com meus computadores.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou tratar de fazer uma apresentação muito curta e principalmente complementar às anteriores. O que estamos vendo é um entorno caracterizado por inovações tecnológicas, globalização e competência, mudanças nos negócios e, de alguma maneira, regulação.
Das TICs eu acho que não vou falar muito. Queria falar de comunicação, informação e tecnologia. Para mim, eu não posso passar o tema da comunicação, que gerou as grandes revoluções no mundo. A primeira grande revolução foi a criação da linguagem. Sem esse grande passo hoje em dia não poderíamos ter todas as tecnologias que temos.
Houve mudanças muito importantes na sociedade com relação ao tema comunicação. Depois da linguagem, houve a escrita, os telégrafos, os telefones. E agora estamos no que chamamos banda larga. Na verdade, o tempo corre de maneira extraordinariamente rápida. Antes era muito lento.
Li uma história sobre telecomunicações na Colômbia e percebi que esse fato, que era muito complicado, referia-se à história das comunicações. Quando se estavam estendendo as redes, tinham de pedir ao padre de um povo que, por favor, dissesse aos seus fiéis que não era uma coisa diabólica, que passassem a comunicação de um lado a outro. Esse tema se sucede. Se estivessem vendo essa época hoje em dia, de verdade, é uma coisa diabólica o que estamos vendo com uma rapidez extraordinária.
A sociedade da informação é a sociedade do conhecimento e para isso se requerem políticas muito precisas, claro, de Estado, de Governo, e se requer também uma regulação.
Quero chegar a essa foto que me dá uma resposta muito simples quanto à existência ou não de acesso na América Latina. Eu acho que existe. Depois desse estudo tão complicado e custoso, que nos tomou tanto tempo, sobre os fundos de serviço universal, encontrei que essa mobilização se conseguiu mediante um sistema de Internet no qual, em 4 de janeiro deste ano, se passou por e-mails a necessidade de convocar o povo colombiano para uma manifestação. Então, reuniram-se em 140 cidades de vários países manifestações extraordinárias. Não importa o motivo, mas a verdade é que havia acesso através da Internet.
Estamos vivendo num mundo completamente diferente do mundo que eu vi quando era pequeno e que vai ser muito diferente do mundo que estão vendo e vão ver os meus netos.
Então, temos acesso. Acontece que existem muitas coisas para melhorar essas condições, muitas coisas para fazer. Ainda temos que fazer muitas coisas.
Aqui temos uma relação muito rápida. No momento da apresentação, tenho de dizer de onde venho. E eu venho de uma reunião de todos os reguladores da América Latina, que se foram criando ao longo do tempo, desde 1977 até 2000. O último foi o Uruguai.
Há uma quantidade de competências e funções. Aqui está um quadro que mostra as funções dos reguladores, quais cidades são responsáveis e quais não.
Chego à conclusão de que a regulação é sumamente importante, uma atividade que facilita as estruturas apropriadas para conseguir uma melhor aproximação com a sociedade de informação.
Não vou demorar muito, mas quero comentar sobre a organização à qual pertenço, cujos objetivos são facilitar o intercâmbio de informação e experiências entre reguladores que fazem parte da REGULATEL.
A América Latina é muito grande, possui mais de 20 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 7 milhões são do Brasil. O mesmo se tem a dizer da população, mais de 512 milhões de habitantes e quase 200 são parte do Brasil.
Essa informação é um pouco antiga, mas mostra, com as fotografias, na parte inferior, como é um pouco a situação da América Latina.
O que está fazendo a REGULATEL eu já mencionei. Acho que nos devemos perguntar um pouco sobre os estudos feitos sobre convergência, coletividade, acesso regional, América Latina, interconexão e banda larga.
O estudo de serviço universal foi produto de um memorando de entendimento entre o Banco Mundial, em 15 de setembro de 2003. Vários fundos do Banco Mundial participaram; posteriormente, a CEPAL também participou. A idéia era a de tratar de terminais e dos acessos aos principais serviços de telecomunicações.
Essa é uma foto do Peru, de um projeto muito interessante. Isso pode complementar um pouco a apresentação do Eloy no sentido de que a brecha da qual ele falava, que se via no gráfico, era uma brecha de acesso que o mercado não cumpre. E aqui temos de fazer um esforço e subsidiar para que realmente as comunicações... (Falha no equipamento de exibição de imagens.)
Enfim, eu acho que, graças ao tempo e à dificuldade que nós temos, vou prescindir da apresentação. Quero complementar somente com o exemplo da preocupação que tinha o Eloy sobre por que não podemos ter na América Latina boas condições de conectividade.
Há poucos dias, estava na França, na casa de um parente, onde não havia Internet. Era um pequeno povoado, com 2 mil e 500 habitantes. O povoado era tão pequeno que imaginei que houvesse dificuldade de conectividade e que eu não conseguiria ter acesso à Internet. E o dono da casa me disse: “Não. É porque eu estou mudando de serviço. O serviço que eu tinha antes era o Tele 2, que me dá 2 megabytes por segundo de velocidade e, além disso, me dá uma linha telefônica, conexão grátis a uns 25 países do mundo e a todas as cidades da França. Eu estava pagando 30 euros por mês à Tele 2, que era o provedor, e 25 euros ao mês à France Telecom”.  Isso para permitir a conexão da qual falava Eloy, da desagregação do provedor local. Então, o serviço prestado custava 55 euros por mês. E o novo operador oferecia não 2 megabytes, mas 5 megabytes por segundo, duas linhas telefônicas e conexão ilimitada a 70 países do mundo. Além disso, entregavam a ele 2 aparelhos: um modem, que permitia a conexão, e o outro eram 2 wi-fi, que criavam 2 megas de wi-fi dentro do sistema. Um ele podia usar na sua casa e o outro ele podia usar em todos os lugares da França onde tivesse uma conexão da mesma natureza. Mas, além disso, ele tinha conexão grátis com uns 80 canais de IPTV. E isso custava não 55 euros, mas 30 euros por mês, porque a France Telecom já pagava ao mesmo provedor.
Infelizmente eu não tive a sorte — aqui está o meu chefe, presidente da REGULATEL — de ter esse serviço. Estamos a anos-luz de ter esse serviço.
Esse é o problema que temos na América Latina, na minha opinião. Para isso é preciso fazer um grande esforço. Eu, colombiano, me perguntava por que na Colômbia não temos essas vantagens se na França eles as têm. Era um pequeno povoado, com 2 mil e 500 habitantes, e eu vivo em uma cidade com 7 milhões de habitantes, que é Bogotá, onde o mercado é muito grande. Pode ser que a diferença de renda seja muito grande, mas a verdade é que o mercado é muito maior em Bogotá do que no pequeno povoado no sul da França. Isso era o que mencionava o Eloy no seu gráfico.
Em Bogotá nós temos 3 redes locais — 3 redes, 3 empresas. Lá só havia uma, da France Telecom. Em Bogotá há mais, há uma rede nacional de fibra ótica muito boa, do operador encarregado; existem outras 2 redes muito boas dos operadores que estão entrando em nível nacional e existem conexões aos cabos marítimos e a todo o sistema de Internet. Se existe competência, por que, se temos tanta rede, não conseguimos desagregar os provedores locais? Não temos realmente acesso de banda larga, que é o futuro das TICs e é o que vamos precisar no futuro. Essa pergunta todas as instituições têm de resolver.
Eu tinha um esquema de representação. Parece-me muito importante mencionar, na medida em que é necessário, antes de tudo, uma estrutura institucional que esteja muito de acordo com essa situação que está vivendo o mundo das comunicações. Esta é a base fundamental de tudo. Não temos a estrutura institucional adequada.
Volto a um exemplo do meu país, onde existem 5 organizações que regulam as telecomunicações, uma dá uma licença de IPTV como se fosse um valor agregado, outra controla a televisão aberta, uma não pode transmitir sinal de IPTV porque não é valor agregado. Então, falta qualidade na estrutura.
Isso o corpo legislativo tem que definir, a Câmara dos Deputados, onde estamos aqui no Brasil, tem de definir as políticas de inclusão digital.
Temos de ter uma clara estrutura jurídica que permita e facilite o desenvolvimento das telecomunicações. Os reguladores são muito importantes. Eu tenho que dizer isso porque acredito nisso. Além disso, a verdade é que sem regulador, que não é mais do que um executor das políticas de Estado do Governo, não vamos conseguir desenvolver os investimentos da maneira que devem ser. Necessitamos antes de reguladores.
Em segundo lugar, tudo o que os políticos puderem fazer nas Câmaras dos Deputados, nos Congressos para dar transparência ao setor vai ser de grande benefício, um benefício enorme para que consigamos que as TICs sejam uma realidade nos nossos países. Digo isso porque talvez seja uma das últimas oportunidades que os países em via de desenvolvimento vão ter de realmente aproveitar e aprofundar essa nova sociedade. Então, é a grande oportunidade.
No século passado perdemos a grande oportunidade porque muitos dos países da América Latina não tiveram condições de investir na infra-estrutura necessária de telecomunicações nem de transporte. Mas temos que investir e temos que ter muito boa estrutura no setor de telecomunicações e nas TICs para que realmente possamos tirar proveito disso.
Muito obrigado e mil desculpas. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Muito obrigado, Sr. Gustavo Peña, por essa exposição também tão interessante a respeito da necessidade de estruturas institucionais para atividades de regulação das telecomunicações na região.
Eu gostaria, para encerrar o nosso painel, de convidar o Sr. Rafael Moreira, assessor da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que representa nesta oportunidade o Prof. Francelino Grando, que se encontra em viagem.
Tem a palavra o Sr. Rafael Moreira.
O SR. RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA - Bom dia. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados o apoio que deu a este evento. Também gostaria de agradecer o apoio da INTEL.
Sou Assessor da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse é um sumário do que vou dizer. Minha apresentação é sucinta.
Primeiramente vou falar um pouco sobre a inclusão digital e o Programa de Desenvolvimento Produtivo. Apesar da baixa correlação com o papel dos órgãos reguladores, é importante dizer isso, porque há um subprograma mobilizador de investimento em infra-estrutura para inclusão digital; um pouco sobre o novo paradigma digital; a ação do Governo brasileiro junto aos organismos multilaterais; e as conclusões.
Falando um pouco sobre a inclusão digital e o Programa de Desenvolvimento Produtivo, o Programa de Desenvolvimento Produtivo foi lançado pelo Governo brasileiro com vistas a estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento industrial brasileiro. Existiam diversas áreas. Desde a Política Industrial Tecnológica de Comércio Exterior 2003, existiam as áreas portadoras de futuro, ou seja, áreas que possuíam capacidade de gerar investimentos e atrair novas empresas e conhecimento para o País. Entre esses subprogramas, existia o Subprograma de Tecnologia da Informação e Comunicação. E nele há programas mobilizadores, como, por exemplo, o software e serviços de TI, mostradores de informação, displays e, principalmente, infra-estrutura para inclusão digital.
A estratégia seria a de focalização e ampliação do acesso.
Entre os objetivos, temos a situação atual definida, que seria a penetração da Internet em torno de 17% dos domicílios brasileiros — 22% dos domicílios brasileiros com acesso a computadores pessoais, por exemplo. As metas para 2010 estipuladas, dada a situação atual, como, por exemplo, garantir o acesso à banda larga e dobrar a base instalada.
Há os desafios e, para cada um deles, os instrumentos necessários, que nós iremos ver.
E aqui a gestão feita por cada um dos Ministérios.
Na infra-estrutura para inclusão digital, entre todos esses instrumentos existentes, eu gostaria de focar a ampliação do acesso da população aos benefícios das tecnologias da informação e comunicação, que estão presentes na Lei do Bem, e a ampliação da capacidade em tecnologias prioritárias, desde o financiamento, que é o PROTVD feito pelo BNDES; assim como também gostaria de salientar a Lei de Inovação, a Lei de Informática, os instrumentos necessários para levar esses investimentos à inovação tecnológica.
Falando rapidamente sobre o novo paradigma digital, como já foi dito, o futuro digital, a mudança de paradigma, as transformações tecnológicas, políticas, econômicas e sociais existentes a partir desse novo mundo digital, de uma nova sociedade da informação e a necessidade de penetração das tecnologias da informação e comunicação, da inclusão digital, além da relevância do papel dos organismos multilaterais na coordenação, no apoio a políticas que sejam supranacionais.
Falo um pouco sobre aquilo que já foi dito na apresentação da própria CEPAL, um pouco da brecha digital que existe — aqui coloquei um gráfico sobre a capacidade de comunicação existente entre América Latina/Caribe e os países da OCDE. O mais relevante é que eu queria fazer um recorte dessa nossa discussão, não mais sobre infra-estrutura e acesso, porque já foi bastante dito aqui sobre infra-estrutura e acesso, e sim sobre software e produção de conteúdo.
A título de desenvolvimento, há necessidade de aplicação das TICs nas diversas áreas, como educação, administração pública, comércio, empresas etc.; os benefícios existentes, como eficiência de serviço, qualidade, cobertura dos serviços; e como elas podem gerar o processo de inclusão digital e inclusão social da população como um todo.
Falando um pouco da ação do Governo brasileiro junto a esses organismos multilaterais, é aquilo que eu havia dito. Eu queria fazer um recorte da parte de software e conteúdo.
Em primeiro lugar, gostaria de falar do eLAC. Já foi dito quais são as iniciativas, qual a visão do eLAC para a criação de uma sociedade da informação na América Latina e Caribe nos moldes de diversos outros projetos, como o e-2010, a União Européia etc.
Na segunda conferência ministerial — aqui o Ministro Hadil relatou todo o processo de negociação internacional — a delegação foi chefiada pelo Secretário de Tecnologia Industrial. E dessa conferência saiu um plano de ação do eLAC 2010 com o Compromisso de San Salvador, com as metas definidas. Então, o eLAC adotou uma meta de estímulo à inovação nesses setores de hardware, software, conteúdo e serviços que prevê essa facilitação do acesso aos recursos e capacidades para as empresas de base tecnológica. Esse é um ponto importante para nós, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
São fundamentais os 2 últimos pontos: a renovação do mandato de coordenação do grupo de trabalho do software, hoje realizada pelo Brasil, com o apoio dos diversos órgãos governamentais, ou seja, o SERPRO, que aqui esteve representado, o Ministério das Comunicações etc.; e a incorporação de uma meta que visava incentivar a produção de conteúdos digitais interativos e interoperáveis. Interoperáveis porque, com o processo de convergência digital, seria fundamental termos conteúdos que pudessem rodar nas diversas mídias existentes, seja no rádio, na televisão etc. E interativo porque envolve a questão da pessoa, do público, do usuário poder interagir com aquela ferramenta.
A produção de conteúdo, a produção de software, de certa forma, serve como driver para diversas ações, subáreas ou metas estabelecidas dentro desse eLAC, seja na saúde ou na educação, no Governo eletrônico, por exemplo, por meio da consolidação de uma rede regional de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento.
Falando um pouco sobre o grupo de trabalho do software, baseamos esse grupo de trabalho em 4 grandes projetos: o software livre; a questão da administração pública, ou seja, os softwares aplicados à administração pública em plataforma aberta etc.; o desenvolvimento econômico e a produção de software como geração de renda e emprego, exportação de conteúdo; e a formação de recursos humanos como um gargalo para o desenvolvimento de determinados segmentos.
Há algumas possíveis ações de intercâmbio em diversas áreas sociais, como a telemedicina, a educação e a administração pública, e alguns exemplos de soluções dadas hoje pelo Brasil, com muita competência e capacidade, baseadas em software livre, como, por exemplo, o CACIC, que é um sistema de administração; o e-Proinfo, que é um software destinado à educação; o Sagui, que é um software baseado no gerenciamento de estruturas e plataformas GNU/Linux; e o próprio HOSPUB, que é um sistema de administração hospitalar.
Então, vemos como o setor de software, a produção de conteúdos, começa a ser um driver para as diversas ações e segmentos. O grupo de software age como um difusor de ferramentas para a solução de problemas de inclusão digital. Portanto, é fundamental um esforço não só por parte do Governo brasileiro, mas também da articulação sendo realizada pelos organismos multilaterais no sentido de difundir essas tecnologias, essas plataformas para que possam ser interoperáveis e interativas.
 Passo agora a essa outra meta: o Centro Nacional de Excelência em Produção de Tecnologias para Conteúdos Digitais Interativos e Interoperáveis. Essa foi uma meta definida no ILAC como estímulo a essa produção de conteúdo digital baseada em iniciativas existentes ou em novos instrumentos, tais como centros de excelências nacionais. Essa foi uma das metas estabelecidas. O conceito de centro de excelência está ligado à produção de conteúdos digitais que possam ser interativos e interoperáveis e à informação disponível nos diferentes canais de comunicação. É aquilo que estávamos dizendo sobre ser interoperável para funcionar nos celulares, nos computadores, na televisão, no cinema, rádio etc.
 Quero citar também o estímulo às plataformas tecnológicas interoperáveis, como, por exemplo, o GINGA da TV digital. O GINGA é um software, é um midware utilizado no padrão de TV digital brasileiro. Na verdade, ele consegue gerar a interatividade para a TV digital nos diversos padrões já desenvolvidos no mundo.
 Há necessidade de apoio dos organismos multilaterais à promoção da criação dos centros de excelência em cada país. Isso é fundamental para os representantes dos diversos países no sentido de envidar esforços para a promoção da criação desses centros de excelência, a fim de que gerem uma rede de pesquisa, de ensino e de extensão para a produção desses conteúdos em âmbito regional.
 Agora, falo um pouco do que foi feito no Brasil nesses centros de excelência em tecnologias para conteúdos digitais interativos. Está sendo lançado o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação — PROTIC, uma ação conjunta da Casa Civil, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os projetos e atividades apoiados pelo PROTIC serão coordenados pelos centros de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. Esse será o locus da criação desse centro de excelência no Brasil. Além disso, há apoio a projetos como o e-Government, de saúde, banking etc., apoio a tecnologias para acesso aos conteúdos digitais interativos e interoperáveis em diversas mídias, como compressão e qualidade de áudio e vídeo, a questão do midware, a gestão do conhecimento, os recursos e qualidades de rede.
 Como conclusão, quero propor a atuação ativa dos organismos multilaterais à promoção dessas ferramentas interativas com foco na redução das desigualdades, ou seja, na maior inclusão digital; apoio e fomento à indústria de software, desenvolvimento de interatividade como instrumento de inclusão digital; apoio às iniciativas de produção de conteúdos como forma de expansão da cadeia produtiva e inclusão social, economia da cultura etc.; suporte às pequenas e médias empresas como elemento para adensamento e diversificação dessa cadeia produtiva, dessa nova economia da cultura e produção de softwares e conteúdos com a conseqüente alavancagem das exportações em âmbitos regional e nacional.
 O último ponto é o estímulo à formação de uma rede regional de pesquisa, inovação e desenvolvimento. Isso seria fundamental para o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação na América Latina e Caribe.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Agradecemos ao Sr. Rafael Moreira a apresentação e a oportunidade de nos fazer Comércio Exterior no contexto do desenvolvimento das TICs e da promoção das ações de inclusão digital.
Encerramos as apresentações. Como dito, a idéia original era abrir o painel para perguntas e debate, mas não temos muito tempo para isso.
Recebemos — e ela será lida em seguida — uma pergunta endereçada à Sra. Valeria Jordan. As demais podem ser encaminhadas à Comissão, que as enviará aos nossos palestrantes para que sejam respondidas por e-mail.
A pergunta é do Sr. Everton Rodrigues, da Associação de Software Livre. Ele menciona que Internet e software livre são pontos fundamentais e estruturantes para a inclusão digital; assim sendo, esse assunto é um ponto em permanente debate. Ele gostaria de saber a opinião da Sra. Valeria Jordan sobre a idéia de analisar todos os dados veiculados na rede, com a justificativa de combater crimes digitais.
Com a palavra a Sra. Valeria Jordan para responder.
A SRA. VALÉRIA JORDAN (Resposta em espanhol. Tradução simultânea.) -  A pergunta é um pouco complexa no sentido de que, evidentemente, quando todas as informações que se transmitem através da Internet podem ter conteúdos nocivos para certas pessoas. Portanto, pode haver essa inquietude de tentar controlar todos os dados e cair em algo como um Big Brother, controlando todas as informações que circulam na rede. Quanto a essa tendência, pode ser que antes necessitemos desenvolver alguns outros aspectos para lutar contra os crimes digitais.
Em muitos países da região foram promulgadas leis de proteção de dados, leis de cybercrimes etc., mas, na prática, elas são muito pouco executadas. E são muito pouco executadas pela simples razão de que muitos dos peritos policiais não têm, em primeiro lugar, as ferramentas para implementar a regulamentação que foi definida. Por outro lado, muitas vezes, também carecem da prática, da formação para atender esses tipos de crimes que vão surgindo como conseqüência da sociedade de informação, como conseqüência das ferramentas digitais.
Então, nessa perspectiva, a verdade é que, a partir de uma  posição completamente pessoal, penso que, primeiro, teríamos de melhorar muito mais os sistemas judiciais, com a formação de juízes, a formação de peritos, dando-lhes ferramentas, de tal forma que todas as normas que forem surgindo nesse sentido não sejam somente promulgadas, mas realmente cheguem a ser executadas e levem a condenações que ajudem a frear e a combater um pouco isso.
Por outro lado, temos de considerar que a Internet não é outra coisa que o reflexo da sociedade. A sociedade de informação vai ser um reflexo da sociedade atual, com as valores que temos atualmente. Portanto, digamos que é um desafio, dado que é um avanço em relação ao qual dificilmente vamos ter um retrocesso. Na sociedade de informação, na Internet, já existem conteúdos que estão se desenvolvendo cada vez mais, e não vão dar uma marcha a ré.
Portanto, o importante é que temos de começar a ser conscientes de suas vantagens e de suas desvantagens e, realmente, começar a gerar valores para a sociedade de informação, gerar valores para as crianças, de forma a que elas saibam que conteúdo podem encontrar na Internet, valores que as ensinem a escolher um tipo de informação que seja boa para elas. Assim, elas não vão utilizar essa ferramenta de forma negativa, e a Internet contribuirá tanto para o desenvolvimento social como para o desenvolvimento econômico.
O SR. COORDENADOR (Hadil da Rocha Vianna) - Muito obrigado por sua resposta.
Ao término deste painel, queremos agradecer aos nossos amigos convidados — que viajaram a Brasília para participar deste encontro — a presença e a colaboração. Agradecemos suas interessantes apresentações e lamentamos o fato de termos tido de cortá-las. Seguramente, vamos ter outras oportunidades de encontro e de desfrutar de seus conhecimentos e de suas opiniões sobre esse tema tão importante, que é a inclusão digital.
Antes do encerramento, é necessário fazer alguns anúncios.
Os certificados de participação no evento serão entregues aos interessados à partir do segundo painel. Quem tiver perguntas, deve encaminhá-las à Comissão, e os palestrantes lhes responderão diretamente.
As apresentações serão disponibilizadas na página da Comissão de Ciência e Tecnologia e poderão ser consultadas por todos os interessados.
Todos estão convidados para retornar a este plenário às 14h30min, quando daremos início ao segundo painel do dia, com o tema Contribuições da Iniciativa Privada para a Redução das Desigualdades Digitais.
Agradeço a todos a presença.
O painel está encerrado. (Palmas.)

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