NT - Atuação CTNBio - 27.3.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES


CONVIDADOS:

EDILSON PAIVA – Vice-Presidente do CTNBio.
FRANCISCO ARAGÃO – Pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia.
MARCOS VINÍCIUS SEGURADO COELHO – Coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
CARLOS SIGUEYUKI SEDIYAMA – Reitor da Universidade Federal de Viçosa.
LUIZ ARMANDO ERTHAL – Diretor-Adjunto da ANVISA.

 

SUMÁRIO: Debate sobre transgenia e atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.


OBSERVAÇÕES

Reunião conjunta das Comissões de Agricultura  e de Ciência e Tecnologia.

 O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, que tem como finalidade debater a questão da transgenia, bem como a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio. Trata-se de um evento conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, resultante do Requerimento de nº 80/07, do Deputado Paulo Piau, e do Requerimento nº 226/08, do Deputado Beto Faro.
Tenho a honra de ter aqui ao meu lado, já que se trata de uma audiência pública conjunta, o Deputado Luiz Carlos Setim, 1º Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, que compõe a Mesa conosco. É um prazer recebê-lo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação. Sinta-se em casa e tenha toda a liberdade também de fazer uso da palavra.
Quero convidar a fazer parte da Mesa os expositores Ministro Sérgio Rezende, Ministro Reinhold Stephanes, Sr. Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio; Sr. Sílvio Crestana, Diretor Presidente da nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA; Sr. Carlos Sigueyuki Sediyama, Reitor da Universidade Federal de Viçosa; Sr. Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA; e Sr. Bazileu Alves Margarido Neto, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA.
Tendo aqui justificado suas ausências, o Ministro Sérgio Rezende, do Ministério de Ciência e Tecnologia, será aqui representado pelo Sr. Edilson Paiva, Vice-Presidente do CTNBio, e Francisco Aragão, pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia; o Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, terá como representante o Sr. Marcos Vinícius Segurado Coelho, Coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária daquela Pasta; o Sr. Walter Colli, Presidente da CTNBio, será representado pelo Sr. Edilson Paiva, Vice-Presidente daquele órgão; o Sr. Sílvio Crestana, Presidente da EMBRAPA, terá como representante Francisco Aragão, pesquisador da empresa; o Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da ANVISA, será representado pelo Sr. Luiz Armando Erthal, Diretor Adjunto daquela agência, e o Sr. Bazileu Alves Margarido Neto, Presidente do IBAMA.
Tendo os nossos convidados, representando os Srs. Ministros de Estado e Presidentes das empresas, já tomado assento à mesa, passaremos à fase de exposições. Antes porém, passo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Setim, para que ele possa, em nome da Comissão de Agricultura, Abastecimento fazer o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS SETIM - Obrigado, Deputado Bilac Pinto. Nossa saudação ao 2º Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, aos senhores expositores, aos Srs. Parlamentares.
Deputado Bilac Pinto, para nós é uma satisfação estar aqui na sua casa, na sala da Comissão de Ciência e Tecnologia, e participar desta audiência conjunta, visto que o tema também é do interesse dos nossos produtores e dos Deputados que participam da nossa Comissão, atendendo a um requerimento do Deputado Beto Faro. Por isso a nossa satisfação de poder participar desta reunião, solicitada também pelo Deputado Paulo Piau.
Devolvo a palavra a V.Exa. para que conduza os trabalhos desta audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Setim.
Antes de dar início aos trabalhos, parabenizo os Deputados Paulo Piau e Beto Faro pela iniciativa de colocar em debate a questão da transgenia e a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. O Deputado Paulo Piau é um grande parceiro — fomos colegas por 3 mandatos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais —, um pesquisador por formação e membro das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Temos por ele, além do respeito pelo seu conhecimento, um carinho muito especial.
Peço aos senhores convidados que se atenham, se possível, ao tempo de 10 minutos para cada exposição.
Antes de passar a palavra ao primeiro expositor, concedo a palavra ao Deputado Paulo Piau.
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, considero importante —apenas para darmos um norte, pois quem assina um requerimento é porque tem alguma idéia — fazer um rápido pronunciamento inicial para orientar os convidados em relação aos trabalhos da Comissão.
No ano passado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual faço parte, avançamos internamente na discussão da questão da transgenia e principalmente da atuação da CTNBio. Sabemos das dificuldades e da existência de posições ideológicas que não deixam, de certa forma, de prejudicar um pouco o andamento dos trabalhos. Trata-se de uma Comissão meramente técnica. O requerimento do Deputado Beto Faro, feito no ano passado, foi motivado pela invasão promovida por um grupo de mulheres da Via Campesina a um laboratório particular, o que resultou na destruição de plantações de milho. O Deputado Beto Faro solicitou a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir esse episódio. Sugerimos a S.Exa., como esta reunião havia sido marcada, acoplar os interesses da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aos interesses da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Além do aspecto de internalizar no Congresso Nacional, esta matéria é da mais alta relevância, tendo em vista que o desenvolvimento tecnológico visa dar suporte à agricultura, saúde e outras áreas de interesse. É preciso tomar ciência do processo da transgenia que ocorre no mundo.
No Brasil, existem ainda muita resistência e barreiras, como tivemos no caso da radiação nuclear tempos atrás, que hoje é símbolo de qualidade mas, quando foi lançada, era símbolo de terror. A transgenia passa por um processo semelhante, o que não é ruim. A meu ver, a sociedade reage por precaução, por medo do desconhecido. Todavia, não podemos ficar a reboque, porque a transgenia cresce no mundo e o Brasil necessita avançar tecnologicamente, sob pena de ficarmos para trás. Claro que nada que avance o normal e o ético, mas tudo aquilo que for necessário para promover o avanço tecnológico e dar suporte ao setor produtivo. Precisamos avançar, evidentemente, sem barreiras ideológicas.
Esta palavra inicial teve a intenção de dar aos convidados uma orientação — e, evidentemente, já estão orientados — na condução dos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - O Deputado Walter Pinheiro enviou justificativa à Comissão para sua ausência, na qual informa que está representando esta Comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no Seminário “Cultura Empresarial de Estratégias de Inovação”. S.Exa. pede desculpas a todos e ao Deputado Luiz Carlos Setim por não estar presente neste importante evento.
Passo a palavra ao Sr. Edilson Paiva. S.Sa. dispõe de 10 minutos.
O SR. EDILSON PAIVA - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, estou aqui representando o Presidente da CTNBio e, como o tempo é curto, irei diretamente ao assunto. Falarei brevemente sobre a situação da transgenia no mundo e, em seguida, como disse o Deputado Paulo Piau, mostrarei o que temos feito e as dificuldades que temos encontrado como Comissão Técnica de Biossegurança aqui no Brasil.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Para os senhores terem uma idéia do que está acontecendo no âmbito mundial, as lavouras transgênicas ocuparam, na safra 2006/2007, 114 milhões de hectares no mundo todo.
 Há 12 anos se faz uso dessa tecnologia no mundo e, desde a primeira vez que se plantou uma cultura transgênica — em 1996 — até hoje, ela cresceu 67 vezes. Já há 12 milhões de agricultores no mundo cultivando plantas transgênicas. O interessante é que, desses 12 milhões, 90% são pequenos agricultores, principalmente na Índia e na China, que cultivam algodão transgênico.
 O mercado estimado para 2007 foi de 7,5 bilhões de dólares. Isso representa 15% do dinheiro gasto com defensivos agrícolas e 16% do valor gasto com sementes.
 Estudos realizados recentemente que fazem um balanço de 10 anos do uso da tecnologia mostraram o seguinte: houve uma redução acumulada de cerca de 289 mil toneladas de princípios ativos de defensivos agrícolas, que deixaram de ser jogados no meio ambiente.
 Os dados obtidos por cientistas de organizações internacionais e de comissões de ciências de vários países — órgãos como a FAO, a World Health Organization etc. — têm mostrado que essas tecnologias são tão seguras quanto as convencionais e, em alguns casos, ainda mais seguras. Foi feito um estudo do impacto ambiental dessas tecnologias, comparando as culturas transgênicas às convencionais, que mostrou que as primeiras causam a diminuição de cerca de 15,5% do impacto ambiental se comparadas às culturas convencionais.
 Este gráfico mostra aos senhores o avanço da tecnologia no mundo. De 1996 a 2007, tivemos a adoção de uma tecnologia... Nunca na história da agricultura mundial algo assim havia ocorrido. Na história da agricultura, essa foi a tecnologia que foi adotada no menor espaço de tempo pelo agricultor. Hoje, 23 países cultivam culturas transgênicas e mais 29 países comercializam e utilizam produtos oriundos dessas culturas. Então, milhões e milhões de hectares de plantas transgênicas são cultivados e milhões e milhões de pessoas se alimentam desses produtos já há 12 anos.
 Os senhores podem perceber que o país que mais cultiva transgênico no mundo é o Estados Unidos, com 57 milhões de hectares em 2007; em segundo lugar vem o nosso vizinho, a Argentina, com 19 milhões, e, em terceiro, o Brasil, hoje com 15 milhões de hectares de culturas transgênicas.
 No nosso caso, esses 15 milhões de hectares de plantas transgênicas se referem a 14,5 milhões de hectares de soja. Temos os seguintes produtos comercialmente liberados hoje no Brasil: a soja, liberada desde 1998 mas oficializada somente 7 anos depois; o algodão transgênico para resistência a inseto, que foi liberado há 3 anos, e 3 tipos de milho transgênico, que foram liberados pela Comissão no ano passado, um para resistência a herbicida e 2 para resistência a inseto — 2 deles já foram referendados pelo Conselho Nacional de Biossegurança e um ainda está sub judice.
 A criação e a implementação do processo das leis de biossegurança no Brasil têm dado certo na parte científica, mas têm sido extremamente conturbadas nas áreas política e jurídica. A ação de alguns órgãos do próprio Executivo têm perturbado esse processo.
 Vou tentar ser mais claro em relação a esse assunto. Os grupos contrários a essas tecnologias, no Brasil e no mundo, são bastante agressivos. Eles não estão aqui para ajudar, para construir, para agregar valores e segurança. Eles atuam não de forma a fazer, mas a não deixar fazer. Eles assustam a população, transmitem inverdades, além de exigirem risco zero e segurança absoluta, o que, como sabemos, não existe na vida biológica. Esses grupos facilmente influenciam membros do Judiciário, do Legislativo, e interferem em alguns órgãos do Poder Executivo — vou mostrar alguns dados a respeito para os senhores — atrapalhando visivelmente o trabalho da Comissão. Mesmo assim, a Comissão tem sido bastante produtiva.
Nós temos deliberações, que são análises técnicas que fazemos, como extensão, alterações, emissão de CQB — que são certificados de qualidade em biossegurança; no Brasil, todos os que queiram trabalhar com engenharia genética têm que ter esse certificado, emitido pela CTNBio — e uma série de normas, de que não vou tratar em detalhe.
As outras deliberações que fazemos são liberações planejadas no meio ambiente. Quando um indivíduo ou uma companhia desenvolve determinado produto transgênico e ele quer testar isso fora do laboratório ou fora das condições de contenções, tem que ir para o campo. Então, há uma norma específca, e um dos pleitos que mais toma tempo da CTNBio são as liberações planejadas no meio ambiente, que, lógico, precedem liberações comerciais.
As liberações comerciais, não preciso dizer, são as que causam mais polêmica. Há na CTNBio pleitos desde 1998. Há coisas que já estão lá há mais de 10 anos. São extensamente debatidas, contestadas etc. Mesmo assim, a nova CTNBio, baseada na Lei nº 15.105, tem sido bastante ativa. Nós ainda temos um passivo grande para 2008. Para terem idéia, temos 11 pedidos de liberação comercial em pauta para serem discutidos.
Além das análises técnicas que fazemos, temos que fazer toda uma normatização baseada na nova lei. Já fizemos um regimento interno novo, construímos 5 resoluções normativas que dispõem sobre requerimentos para a pessoa trabalhar com os transgênicos; para trabalhar com transgênicos em condições controladas, que dispõem sobre monitoramento pós-liberação comercial — vale fazer um adendo aqui: nós somos o único país que está fazendo legislação para monitorar o transgênico pós-liberação comercial; temos resoluções que dispõem sobre a coexistência de plantios de culturas transgênicas com culturas convencionais e temos já resolução para liberação comercial.
Além disso, temos comunicados técnicos que regulam como se vai fazer a liberação planejada de milho, eucalipto, e atualmente estamos no Brasil liberando eventos transgênicos que, plagiando, são verdadeiras carroças. No mundo avançado atual, já existe milho com 3 ou 4 genes piramidados na mesma planta, e estamos aqui tentando liberar plantas com 1 único gene, que já estão no mundo há mais de 10 anos.
Só para se ter idéia, quando falamos em culturas transgênicas, estamos nos referindo mais a plantas, porque 95% da demanda na CTNBio é na área agrícola. Os primeiros produtos desse novo conhecimento estão aparecendo na área agrícola, mas já temos vacinas. A propósito, este ano já aprovamos 2 vacinas transgênicas para doenças de suínos. Então, a grande demanda na CTNBio atualmente é na área agrícola, o que é de extrema importância para o Brasil, porque somos um país agrícola.
Para ilustrar melhor, cerca de 65% das demandas do ano passado na CTNBio foram com o milho transgênico; depois, vem o algodão, a soja, e já começaram a aparecer eucalipto, feijão, cana. Estamos vendo a ponta do iceberg.
Quanto às dificuldades que a CTNBio tem encontrado, pelos fatores que mostrei aos senhores, esta figura fala por si só: vejam uma reunião técnica da CTNBio. Com todo o respeito que tenho pelo Judiciário e pela Procuradoria, realizamos uma reunião técnica na CTNBio para abrir as portas, por uma ação judicial. E vejam o que há lá dentro: mulheres, crianças, mendigos, e a representante do Ministério Público sentada como se estivesse ali para contribuir.
Em lugar nenhum do mundo, isso é chamado de democracia. Eu gostaria de ver o Ministério Público preocupado com essas crianças, que deveriam estar na escola, e não sendo usadas como massa de manobra política, ou seja o que for.
 Vejam isto. Apareceu esta semana, no Paraná. Foi feito, com dinheiro público, pelo Governo do Paraná, um folheto de rotulagem sobre transgênicos. Existem 14 informações aqui, olhem. Nenhuma delas é verdadeira. São informações que assustam e desinformam a população, e isso é feito com o dinheiro público.
 Então, o País tem uma ambigüidade tremenda. Nós vamos para reuniões internacionais, e todos ficam rindo de nós. Puxa vida, cada um tem uma posição: é a favor ou contra; o Brasil tem as duas posições.
 Só para terminar, como disse aos senhores, são 12 anos da utilização dessas culturas no mundo. Análises feitas por organismos internacionais, como eu já disse, têm mostrado que essas culturas são seguras. São, como eu disse, a ponta do iceberg.
 Nós estamos entrando numa revolução verde, em que vamos utilizar essa tecnologia do DNA recombinante e o conhecimento de biologia molecular e celular não só na agricultura, mas na saúde humana, como os senhores têm debatido aqui. Não há volta. Agora, os países em desenvolvimento são os que mais vão sofrer com esse novo avanço, porque, lá na fronteira do conhecimento, essa é uma tecnologia cara, e tem a tendência de ser gerada por grandes companhias privadas, multinacionais etc. Então, como é que nós vamos fazer em países em desenvolvimento ou em países mais pobres?
Primeiro, tem de haver o experto, o profissional que sabe fazer isso. Ele tem que passar por leis de patente, proteção, direitos de melhoria etc. e, depois passar a ter todo um expertise para poder analisar e fazer a legislação. Isso é muito difícil para os países mais pobres, mas o Brasil é único nessa posição. Nós temos expertise, nós temos a variabilidade genética e deveremos ser — e seremos — o celeiro do mundo para produzir alimentos. Só que nos atrasaram cerca de 10 anos na adoção dessas tecnologias.
 Fiz algumas conclusões e vou apresentá-las para terminar.
 Primeiro, as plantas transgênicas não podem ser vistas como plantas “frankensteins” ou plantas das multinacionais.
 A não-utilização dessa tecnologia vai causar prejuízo, primeiro, para os mais pobres e, em segundo lugar, para o meio ambiente.
 Todo esse atraso no Brasil se deve a conflitos de competência entre ANVISA, IBAMA, ações do Judiciário, como já mostrei, que são facilmente influenciados por esses grupos que eu citei.
 Já é hora de dispormos de uma ação complementar, uma ação harmoniosa. Já é hora de a ANVISA e de o IBAMA aceitarem que, pela Lei nº 11.105, a palavra final sobre a segurança de transgênicos é da CTNBio. Eles não aceitam até hoje, 10 anos depois. A CTNBio toma uma decisão, eles entram com um processo. Todas as decisões da CTNBio são praticamente contestadas no Judiciário. Isso é feito por órgãos do próprio Governo e já causaram prejuízo econômico.
 No caso da soja plantada, existe um estudo científico recente. Fizeram um cálculo: o agricultor brasileiro deixou de ganhar 4,5 bilhões de dólares só por não ter usado a tecnologia de 10 anos atrás.
 Vejam bem, o americano é o maior plantador de soja do mundo. Ele planta 80 milhões de toneladas. Noventa por cento da soja do americano é transgênica, e já permeia a cadeia alimentar dos gringos há mais de 10 anos. Eles podem; nós, não. Se estivéssemos cultivando soja transgênica, já seríamos hoje, com certeza, o maior produtor mundial de soja. E olha que eles têm subsídios, estrada, armazenamento etc. O agricultor brasileiro não tem nada disso e ainda faz agricultura nas condições tropicais, que é muito mais difícil. Então, já é hora de pararmos e pensarmos no que está acontecendo.
 Os senhores já viram algum grupo contrário à cultura transgênica? Por exemplo, já viram alguma manifestação nos Estados Unidos contra a soja transgênica? Ninguém viu. Aqui fazem. O que está por trás disso? Alguém parou para pensar?
 Então, é urgente e necessário que os órgãos governamentais utilizem colaboradores e assessores que tenham isenção ideológica e experiência técnico-científica na área de biotecnologia. Não dá mais para ANVISA, IBAMA terem membros na CTNBio que não entendem de engenharia genética, de biotecnologia. Isso é a fronteira do conhecimento. O conhecimento nessa área dobra a cada 6 meses. Dez meses de atraso são 20 anos. Um país agrícola como o nosso, ou qualquer país que queira realmente ter uma ação a curto e médio prazo de segurança alimentar e ambiental e ainda se manter competitivo no agronegócio mundial, vai ter que utilizar esse tipo de tecnologia. Nós somos únicos nisso. Não podemos deixar esse trem ou esse cavalo, como diz o mineiro, passar arreado mais uma vez.
 A única função da CTNBio é analisar riscos biológicos. Todas as outras ações — econômicas, políticas, sociais — têm que ser feitas em outra instância. Não podem ser feitas dentro de uma comissão técnica. Lá temos de discutir engenharia genética, biologia molecular e celular, nada mais. Vamos deixar as outras decisões para as outras esferas. É isso que os países avançados fazem e temos que fazer. Temos que criar instituições como a CTNBio, acreditar nelas e responsabilizá-las pelas ações que fazem.
 As mesmas perguntas e questionamentos que a ANVISA e o IBAMA fizeram há 10 anos estão fazendo hoje, como se nada tivesse mudado. Então, por favor assessorem-se com pessoas e brasileiros que entendam. Temos muita gente boa, séria, honesta, que entende disso.
 Obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Agradecemos pela exposição ao Sr. Edilson Paiva.
 Dando seqüência à nossa reunião, passo a palavra ao Sr. Francisco Aragão para sua exposição, se possível dentro do tempo regimental de 10 minutos.
 O SR. FRANCISCO ARAGÃO - Inicialmente, gostaria de agradecer o convite feito à EMBRAPA em nome do nosso Diretor Presidente, Dr. Sílvio Crestana. Vou gastar o meu tempo falando sobre alguns exemplos de pesquisa que temos na EMBRAPA e como toda essa discussão e também as questões relacionadas a nossa legislação influenciaram esse processo.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Vou passar rapidamente isso porque o Dr. Edilson Paiva já mostrou.
 Gostaria de enfatizar que, se tomarmos como exemplo a utilização dessa tecnologia para mostrar sua eficácia e a sua aceitação, seguramente podemos ver por esse números, que já foram mostrados antes, que essa tecnologia tem sido amplamente aceita em todos os grandes países agrícolas do mundo. A revista Nature fala em 11%. Acredito que são números não muito precisos, que esses números devem ser um pouco maiores.
O desenvolvimento de uma tecnologia envolvendo engenharia genética leva um tempo bastante longo. Temos um período longo de pesquisa, identificação de genes, caracterização desses genes, obtenção de plantas-modelo para fazer prova de conceito. Depois, temos um período de desenvolvimento em que temos a obtenção de plantas, elites de plantas de interesse para a agricultura. Depois, temos o desenvolvimento de variedades elite que contenham as características desejadas e nenhuma característica não desejada. Durante todo esse tempo temos avaliações de biossegurança, que começam no estágio inicial de pesquisa e continuam durante o estágio de desenvolvimento. Por fim, temos uma fase de comercialização, que pode levar de 1 a 2 anos, às vezes até 3 anos, que envolve a produção de sementes, registro de variedades etc.
Existem pesquisas com engenharia genética na EMBRAPA desde o início dos anos 80, na realidade desde que isso foi desenvolvido no mundo. A primeira planta transgênica da América do Sul foi criada na EMBRAPA em 1986.
Durante muito tempo, trabalhamos sem nenhuma regulação específica para isso. Não havia nenhuma lei específica. Seguíamos outras leis, legislações fitossanitárias, ambientais e códigos de ética, que existiam em cada uma das instituições. Nunca desejamos isso. Sempre pedimos que isso fosse regulado, como ocorre em todos os países organizados do mundo. Com isso, foi criada a Lei de Biossegurança, em 1995, depois de 5 anos de discussão nesta Casa.
Entre 1990 e 1995 isso foi discutido. A CTNBio foi criada em 1995 e funcionou relativamente bem até 1998, quando a primeira planta transgênica foi liberada comercialmente. Aí começaram os problemas.
 Como resultado disso, em 2000 — e vou falar um pouco mais sobre isso —, a CTNBio passou a ser apenas um apêndice, não um órgão exclusivo, do ponto de vista técnico, para falar sobre OGMs no Brasil. Vários outros órgãos passaram a discutir também esse assunto e criaram normas tanto para pesquisa quanto para comercialização.
 Vou citar 2 exemplos do nosso laboratório. Poderia usar outros exemplos da EMBRAPA, mas, repito, vou citar 2 exemplos do nosso laboratório, porque para mim é mais fácil.
 Um deles é a obtenção de feijoeiro resistente ao mosaico dourado, doença que ocorre no Brasil com exceção das regiões mais frias. No Rio Grande do Sul, é menos freqüente, por exemplo.
Este é um campo de agricultura familiar na Chapada Diamantina, na Bahia, e todas essas plantas estão infectadas com vírus. No final, praticamente, não se vai colher nada em um campo como esse.
 Aqui, temos os sintomas das plantas e o reflexo dessa doença nos grãos. Esse vírus é transmitido por um inseto, uma mosca branca que ocorre no Brasil. A única maneira que temos, hoje, de evitar que esse vírus se instale em uma cultura de feijão é aplicando inseticidas de classe toxicológicas alta, ou seja, altamente tóxicos, e o número de inseticidas que conseguem controlar essa mosca é cada vez menor.
Apesar de o feijão ter uma extrema variabilidade, talvez uma das plantas cultivadas com grande variabilidade, observando 50 mil acessos de bancos de genoplasma, nunca encontramos imunidade a esse vírus. Existe alguma resistência, mas não existem plantas que sejam totalmente imunes a esse vírus. Essa é uma razão clara para que possamos lançar mão da engenharia genética para desenvolver plantas resistentes a uma doença como essa.
Com apoio do CNPq, em 1991, começamos esse projeto, primeiro aprendendo como podíamos introduzir genes em feijão, sobre a biologia molecular do vírus. Em 1993, começamos a gerar as primeiras plantas transgênicas no mundo. Hoje apenas um grupo consegue gerar planta transgênica de feijão: o nosso grupo, na EMBRAPA. Em 1997, geramos a primeira planta, mostrando alguma resistência. Em 1999, geramos uma planta que tinha alta resistência a esse vírus.
Aqui são plantas na casa de vegetação.
Um passo natural é fazer um experimento de campo. Tínhamos planejado isso para fazer em 2000. Pedimos autorização à CTNBio e a recebemos permissão para fazer o experimento de campo em 2000. Fomos surpreendidos com uma liminar que gerou uma série de normas e colocou em xeque a possibilidade de fazermos experimento no campo no ano de 2000 ou 2001.
Essas normas geraram a exigência de, além da aprovação da CTNBio, a aprovação de órgãos do meio ambiente, da saúde, da agricultura, porque se trata da agricultura. Mas o Ministério da Agricultura só poderia dar um parecer positivo recebendo-o do órgão do meio ambiente, no caso, do IBAMA e do órgão de saúde, no caso, da ANVISA.
Todas essas licenças se tornaram necessárias para se fazer um experimento em campo. Podemos contar: são 6 ou 7 licenças, ao contrário de uma apenas. Anteriormente, apenas uma licença da CTNBio era necessária. A partir do ano de 2000, houve a necessidade de termos 7 licenças para fazer um experimento no campo.
O resultado é que nós levamos 4 anos para conseguir essas 7 licenças. Então, nós perdemos 4 anos, e são 4 anos irrecuperáveis.
Durante esse tempo, todas as plantas transgênicas foram consideradas a priori como um agrotóxico da classe 1, extremamente tóxico.
 Uma dessas licenças, chamada LOAP, é a última das licenças para fazer a liberação do experimento no campo.
 Aqui nós temos uma liberação de batata, resistente ao vírus Y da batata, gerada na EMBRAPA, e a classe toxicológica dessas plantas transgênicas foi considerada como extremamente tóxica, classe 1, a mesma classe de um agrotóxico tarja preta.
 Esta foi uma análise feita pela ANVISA e também pelo IBAMA. Como resultado disso, temos uma liberação como esta para fazer experimento no campo, já que é classe toxicológica 1, para fazer a manipulação dessas sementes de feijão transgênico, de batata ou de mamão, com exigências como usar macacão, chapéu de abas largas, óculos com viseira facial, luvas etc., coisa que jamais aconteceu em qualquer país do mundo. Repito: uma exigência desse tipo jamais foi feita em qualquer país do mundo.
Mesmo com todas essas dificuldades, acabamos fazendo o experimento em 2004.
Após esse período sem regulamentação, tivemos esse período de controle pela CTNBio e, depois, controle pela CTNBio, IBAMA, ANVISA e o MAPA, que daria a licença final, mas só depois das autorizações do IBAMA e da ANVISA.
Foi então mandado um projeto de lei de biossegurança para esta Casa, e nós discutimos esse projeto de lei. Os pesquisadores brasileiros sempre defenderam — inclusive entregamos aqui um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas de pesquisadores dessa área no Brasil — que o controle deveria ser exclusivo da CTNBio, e foi a essa condição que voltamos com a nova lei de biossegurança, que foi a de 2005. Agora nós voltamos para uma condição que tínhamos em 1995, da qual nós nunca deveríamos ter saído. Essa é a posição da maioria dos pesquisadores nessa área.
Finalmente voltamos a conseguir fazer experimentos no campo. Aqui temos o nosso colega do Centro Nacional de Pesquisa de Arroz e Feijão, Dr. Josias Faria, usando luvas. De acordo com a legislação, ele tinha que usar luvas para pegar nas sementes ou pegar nas plantas etc.
Mais recentemente, geramos uma outra planta de feijão. Aqui temos um campo, agora já em janeiro de 2008, que foi autorizado pela CTNBio, em que podemos ver que as plantas transgênicas têm zero por cento de infecção pelo vírus, enquanto que as plantas não-transgênicas têm entre 85 e 100%. Isso é uma infecção natural, nós não inoculamos vírus. Isso aconteceu naturalmente. Nós não fizemos nada. Não colocamos vírus, não colocamos moscas brancas, não colocamos nada; foi uma infecção natural, como ocorre naturalmente no campo.
Agora, nós estamos no caminho de gerar — a nossa equipe é pequena —provavelmente a primeira tecnologia totalmente desenvolvida no Brasil, certamente a primeira tecnologia desenvolvida fora do grupo do G-8. Todas as tecnologias liberadas comercialmente foram desenvolvidas em países do G-8, e nós estamos no caminho de ter uma tecnologia totalmente desenvolvida no Brasil.
Se tivermos apoio, do ponto de vista legal inclusive, somos capazes de fazer isso. E já deveríamos ter feito, na realidade, se não tivéssemos esses atrasos todos que mencionei.
Outro exemplo é um tipo de soja tolerante a um herbicida, da classe imidazolinonas, cujo projeto é uma parceria da EMBRAPA com a BASF.
 Aqui, são plantas transgênicas no campo. Aqui uma linha de plantas transgênicas; aqui, uma linha de plantas não-transgênicas; aqui também; aqui, o herbicida foi aplicado, mostrando que é possível controlar as ervas daninhas. Somente as plantas não-transgênicas é que morreriam nessa condição.
 Como eu disse, este é um projeto de parceria entre a EMBRAPA e a BASF. Existe um investimento de 10 milhões de reais para a regulamentação de um evento que vem sendo desenvolvido no laboratório da EMBRAPA, em Brasília. Agora, em Londrina, essas plantas continuam sendo trabalhadas para o desenvolvimento de novas variedades.
 Neste caso, pretendemos fazer o caminho inverso da Soja RR, produzida pela Monsanto, gerada nos Estados Unidos e liberada em praticamente todos os países grandes produtores de soja. Temos aqui a possibilidade de fazer o sentido contrário: uma linhagem transgênica de soja gerada no Brasil da qual pretendemos fazer lançamento mundial. Ou seja, lançar variedades derivadas dessa linhagem desenvolvida aqui, no Brasil, nos Estados Unidos, na Argentina e em outros países.
 Mais uma vez, a realidade mostra que o melhor caminho que podemos ter é exatamente este. A realidade mostra que a CTNBio é a melhor forma de regular esse assunto no Brasil. A nossa experiência tem mostrado que essa é a maneira de termos agilidade. Tecnologias desse tipo exigem agilidade. Não podemos perder tempo, porque enquanto isso os outros fazem as idéias que temos. Qualquer pesquisador que hoje tiver uma idéia, tem a certeza de que outros 10 grupos do mundo estão tendo a mesma idéia. Quanto mais ágil ele for, maior será a chance de desenvolver alguma coisa. Do contrário, outros descobrirão e patentearão antes, restando-nos apenas pagar pelos direitos das patentes.
Muito obrigado. (Palmas. )
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Agradeço, em nome da Comissão, ao Sr. Francisco Aragão pela exposição.
Dando continuidade à reunião, passo a palavra ao Sr. Marcus Vinícius Segurado Coelho, a quem peço fazer, se possível, a sua exposição pelo prazo de 10 minutos.
O SR. MARCUS VINÍCIUS SEGURADO COELHO - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Antes, porém –– desculpe-me interrompê-lo, Sr. Marcus Vinicius ––, atendendo à solicitação do Deputado Luiz Carlos Setim, solicito aos demais convidados que se encontram de pé que, por favor, tomem assento na terceira fileira, para participarem conosco desta audiência pública.
Retorno a palavra ao Sr. Marcos Vinicius.
 O SR. MARCUS VINÍCIUS SEGURADO COELHO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V.Exas. pelo convite ao Ministério da Agricultura para versar sobre tema tão sensível, que normalmente traz muita polêmica, mas que tem que ser avaliado sob diferentes aspectos. Hoje, o aspecto principal é a questão da biossegurança, que é avaliada pela CTNBio.
 Falarei sobre o modelo regulatório escolhido pelo Brasil, aprovado por esta Casa; em particular, das competências que foram conferidas ao Ministério da Agricultura e o que estamos fazendo para implementar essa lei e as competências a nós atribuídas.
Antes, destaco a importância que tem a biotecnologia para o setor agropecuário, como mencionado pelo Dr. Edilson Paiva. No caso de plantas geneticamente modificadas, é uma tecnologia que cresce a uma taxa de 12% ao ano, considerando a área cultivada. Então, é uma tecnologia de alto impacto, alta disseminação. É unanimidade que a biotecnologia constitui fator decisivo para a inovação e, conseqüentemente, para o desenvolvimento econômico.
 Foi mencionado pelo Dr. Aragão que a nova legislação, que é a Lei nº 11.105, aprovada em março, pelo Congresso Nacional, perpetuou o modelo de decisão no tocante aos OGMs, que estava previsto na Lei de 1995 e é adotado também em muitos países do mundo, como os da União Européia.
 Nesse caso, as análises relativas à segurança dos OGMs se concentram num colegiado multidisciplinar de alto gabarito, designado exatamente para fazer aquela avaliação.
 Então, esse é o modelo brasileiro, que conta com a CTNBio. Já era um modelo da Lei nº 8.974, de 1995. E permaneceu neste momento de revisão da lei, que começou em 2003.
 Só para lembrar, como foi dito pelo Dr. Francisco Aragão, um dos motivadores da revisão da lei era o ambiente institucional caótico que vivenciamos em 2003, não só na parte de pesquisas, mas também ocasionado pela constatação do plantio de soja geneticamente modificada sem autorização. A partir daí, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº 2.401 ao Congresso, com uma proposta de revisão da lei, que continha, como disse, a perpetuação do modelo que concentrava as avaliações na CTNBio; agora, com o aperfeiçoamento do controle dos órgãos de registro e fiscalização, com um esclarecimento de suas competências em relação à CTNBio. Então, pela nova legislação aprovada, a Lei nº 11.105, toda a avaliação de segurança dos OGMs ficou concentrada na CTNBio. E, para complementar as atividades de pesquisa, todas as chancelas e autorizações relacionadas a essas atividades, também ficaram concentradas na CTNBio.
 Isso representa um avanço muito grande para a área de pesquisa, porque, ao invés de ser necessária a chancela de vários órgãos, existe a chancela de um único órgão para realizar essa atividade.
 Com relação ao modelo, para voltar a essa questão, foram constituídas a CTNBio, as competências dos órgãos de registro fiscalização, e foi criado também um conselho superior, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 Ministros da República. A principal função desse Conselho é fazer a análise de conveniência e interesse socioeconômico da liberação comercial de um OGM.
 Portanto, esse é o novo modelo, o novo sistema de biossegurança que vigora no País. Um colegiado científico analisa a questão da segurança; os órgãos de registro e fiscalização fazem o registro e o acompanhamento dessa tecnologia; e o órgão superior, formado por Ministros, avalia as questões socioeconômicas. Esse é o modelo que predomina.
 E, nesse âmbito, as competências dos órgãos de fiscalização, que estão no art. 16 da Lei nº 11.105, diferenciam-se em razão do uso proposto do OGM. Então, os OGMs destinados à agricultura são registrados e acompanhados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Aqueles destinados à saúde humana são registrados e acompanhados pelo Ministério da Saúde, particularmente pela ANVISA. E aqueles utilizados para a liberação do meio ambiente, por exemplo no caso de um biorremediador, são registrados e acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, particularmente pelo IBAMA.
 Houve avanço também nessa legislação no que se refere aos controles dos OGMs. Na lei anterior, o controle era falho em relação à fiscalização. Nesta nova legislação, aprovada pelo Congresso, isso foi bastante aperfeiçoado. Então, hoje, como órgão de registro e fiscalização, nós dispomos de todas as ferramentas e meios necessários para fazer a fiscalização segura dos OGMs.
 Como dito anteriormente, foi aperfeiçoado ou esclarecido o limite de competência de cada órgão nesse processo. Então, as dúvidas que existiam, no ano de 2000, em relação ao eventual conflito ou à sobreposição de competências entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização foram definitivamente superadas com a Lei nº 11.105. Isso, novamente, é um avanço muito grande para o processo como um todo.
 Para voltar à questão das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os outros órgãos de registro e fiscalização, compete ao MAPA, observado o parecer da CTNBio, fiscalizar as atividades de pesquisa com OGM, emitir autorizações de importação comercial de OGM, fiscalizar e registrar o uso comercial de OGMs e, eventualmente, subsidiar a CTNBio na definição de seus quesitos ou critérios de avaliação de risco. Essas são as principais competências dos órgãos de registro e fiscalização.
 Como eu disse, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem competências detalhadas nessa legislação. Para a sua implementação, o órgão adotou uma série de medidas. Uma delas foi constituir um comitê interno de assessoramento em biossegurança, ligado ao Secretário-Executivo do Ministério, que reúne representantes de todas as secretarias finalísticas e  empresas correlatas —  CONAB, EMBRAPA, INMET —, para que apresentem ao Ministro uma visão mais ampla da questão dos OGMs, não particularmente a questão de risco biológico.
 Em complemento, dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, da qual faço parte, foi criada uma Coordenação de Biossegurança de OGMs, que tem como uma de suas funções a conexão entre a CTNBio e o Ministério, do ponto de vista técnico. Então, todas as comunicações da CTNBio são feitas com esse setor, o qual eu coordeno. Eventuais questionamentos do Ministério também são feitos diretamente por nós à CTNBio.
Esse setor também é responsável pela fiscalização de atividades com OGMs e pela orientação dos órgãos internos quanto à questão do registro.
Com relação ao aspecto de fiscalização, em 2007, o MAPA fez 890 ações de fiscalizações específicas de biossegurança, sendo 255 dessas em área de experimentação a campo com OGM. Ou seja, a CTNBio aprova o experimento a campo, com uma série de condicionantes para a sua realização, e o Ministério da Agricultura fiscaliza esses condicionantes. Essas ações foram feitas nas culturas de milho, algodão, cana-de-açúcar, eucalipto, feijão e outras.
Foram feitas também 674 ações de fiscalização em lavouras comerciais de milho e algodão, com o objetivo de verificar se existia ou não o plantio de OGMs não autorizados.
Essa é uma ação que realizamos desde 2005, quando foram reformuladas nossas competências. Um dos pontos de mais significância para nós é o controle de atividades de pesquisa, para evitar que haja algum problema e se venha a introduzir um OGM, ainda em fase de pesquisa, na cadeira produtiva.
Registro que, em março de 2007, o Ministério foi auditado pela Comissão de Segurança Alimentar da União Européia. Vieram avaliar os procedimentos de controle do Ministério da Agricultura e o parecer deles foi favorável, no sentido de que o Governo, na parte de produção agrícola, tem controles satisfatórios com relação aos OGMs. E isso faz parte de uma recomendação da Comissão Européia nesse sentido. Isso é público; é só  entrar no site da União Européia.
 Temos trabalhado muito nessa questão. Para nós, existe uma clareza muito  grande em relação às competência da CTNBio e às nossas competências. Com relação ao registro de novos produtos, observamos o parecer da CTNBio quanto aos aspectos de biossegurança, que, esclarecemos, é uma avaliação quanto à segurança da novidade genética introduzida naquele produto, e, como diz a lei, de forma complementar, fazemos as avaliações agronômicas ou veterinárias necessárias ao registro daquele produto.
 Então, nossa avaliação é bastante positiva, a partir da nova legislação.
Eram essas as minhas considerações.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Agradeço ao Marcos Vinícius a  exposição.
Dando continuidade aos trabalhos, concedemos a palavra ao Magnífico Reitor da Universidade de Viçosa, Sr. Carlos Sigueyuki Sediyama.
O SR. CARLOS SIGUEYUKI SEDIYAMA - Cumprimento o Sr. Presidente desta Mesa, Deputado Bilac Pinto, e o Deputado Luiz Carlos Setim. Em especial, cumprimento também o Deputado Paulo Piau, que é da nossa terra e sempre tem apoiado as questões da agricultura, assim como o Deputado Beto Faro.
Sob o ponto de vista da Universidade, não temos tantas coisas tão organizadas como as previamente expostas, exatamente porque a Universidade é o locus em que as idéias são debatidas, aparecem novos pensamentos, os quais são elaborados pela comunidade e, finalmente, isso se concretiza na forma de um profissional preferencialmente bem qualificado. Na universidade também se realizam pesquisa e extensão.
  Mais especificamente na questão do melhoramento de plantas, para entendermos mais a respeito dos transgênicos, pois temos observado que ainda prevalece um ambiente de grande ignorância sobre o assunto, o que não quer dizer que as pessoas que nele convivem sejam ignorantes no sentido que todos poderíamos pensar, mas talvez ignorantes por desconhecerem até mesmo os princípios básicos da importância dos alimentos, das fibras, das madeiras, dos animais produtores de leite, carne, ossos, chifres, unhas, pêlos e assim por diante.
Para todos se posicionarem diante desse ponto de vista, faremos um breve histórico da evolução do melhoramento de plantas, que nasceu junto com a necessidade de um pequeno segmento da humanidade estar presente nesta sala, mas que dependeu do desenvolvimento da agricultura. Refiro-me à necessidade por maiores suprimentos quando o homem deixou o Nordeste da África, passou pelo Levante, ultrapassou o Himalaia, o Tien Shan e o Hindu Kush e prosseguiu para Leste, em direção às Américas, ou, voltando-se para Oeste, caminhou em direção à Europa, descendo um pouco mais para o Sudeste Asiático e saltando aquelas ilhas. Como o homem chegou a todos esses lugares? Ou, melhor ainda, como saltou de uma ilha para a outra?
Deixarei a resposta para uma digressão posterior. Direi, porém, que 2 coisas fundamentais aconteceram. A primeira é que precisaram levar alguma coisa, e levaram sementes, principalmente de arroz, e tubérculos como colocasia esculenta, o inhame, que, como sabemos, brota facilmente. Isso permitiu ao homem chegar às mais distantes ilhas do Pacífico e assim por diante.
A segunda coisa importante — logicamente estou falando apenas de coisas óbvias — foi que, para povoar ou encher de pessoas uma determinada ilha, houve a necessidade de que dentro da canoa houvesse um homem e uma mulher — detalhe que muitas vezes esquecemos.
Bem, iniciou-se então um trabalho mais organizado de plantio e de domesticação. O homem — e, quando digo “homem”, refiro-me ao homem com “h” maiúsculo, ou seja, ao conjunto de homens e mulheres — selecionava as plantas e os animais mais adaptados aos seus interesses, que assim se foram multiplicando.
Algum tempo depois, essa simples seleção já não era mais suficiente. Como defendia Malthus, a agricultura crescia em progressão aritmética, e a população, em progressão geométrica. Houve, portanto, necessidade de melhorar a produtividade, com redução de mão-de-obra e de insumos. Foram então introduzidos novos métodos — todos conhecemos dos livros as primeiras histórias de Gregor Mendel, ainda no início do século retrasado, ou já no início do século retrasado, considerando que do começo desta história já lá se vão mais de 200 mil anos.
Entre os novos procedimentos para melhorar o desempenho das plantas, imaginou-se que do cruzamento de uma planta com outra poderia resultar uma melhor semente, mas depois se viu que isso não seria suficiente. Adotaram, então, as chamadas mutações. No começo, colocava-se uma substância tóxica junto à semente ou à muda para que aquela alterasse o DNA desta no momento da reprodução ou da multiplicação celular, alteração que se perpetuaria pela semente ou, ainda, pela parte vegetativa da planta.
Essas mutações também podiam ser realizadas por radiação, ionizante ou não. Não é difícil imaginar que mutações por contato com substâncias químicas ou por presença da radiação resultam em mudanças aleatórias do DNA, mudanças que podem produzir plantas e animais domésticos desfavoráveis ao homem — quem não viu filmes como “A Mosca”? Logicamente, essa era uma possibilidade, mas quando sob a supervisão de pessoas que sabem o que estão fazendo, certamente a segurança é muito grande — todos aceitamos o feijão carioquinha, de fundo um pouco mais claro, obtido nos laboratórios das universidades e dos institutos de pesquisa por meio de radiação aleatória.
Depois veio o conhecimento que permitiu a manipulação do DNA de maneira muito mais organizada, muito mais segura e muito mais racional. Hoje, não há mais aleatoriedade, ou, se ainda há, é quando o pesquisador encontra, por acaso, em outra espécie, os genes favoráveis a uma determinada ação por ele pretendida. Essa é a única parte aleatória da história, e ainda assim a procura, ainda que aleatória, é feita de maneira a aumentar as probabilidades de sucesso.
 Assim, quando falamos em organismos geneticamente modificados, imediatamente pensamos em falar mal da agricultura, mas a agricultura é exatamente o contrário, é o que define a sustentabilidade e a preservação da espécie humana. Quando pensamos apenas em agricultura, pensamos também um pouco errado. Quando falamos em OGMs, pensamos nas bactérias que produzem vacinas,  insulinas etc.
Vale lembrar a crise pela qual vem passando a população do Rio de Janeiro. Se tivéssemos tido um pouquinho mais de coragem e aplicado um pouquinho mais de recursos no controle do mosquito da dengue, certamente os pesquisadores de nossas universidades já teriam encontrado excelentes soluções. Estão dando ao problema uma solução política, mas, para de fato controlarmos a dengue, temos de dar uma solução científica, talvez por meio de trabalhar a questão da reprodução do mosquito ou a questão da prevalência em determinada população de insetos e assim por diante.
 Estamos debatendo ainda se vamos liberar ou não variedades transgênicas.
 Temos acompanhado bem de perto a questão e, na condição de professores, sempre temos acesso aos pensamentos dos alunos, que questionam: “Professor, o senhor é favorável ao patenteamento de genes?” Respondo que sim, porque, dada a grande quantidade de colegas meus que, trabalhando com isso, estão patenteando e promovendo o desenvolvimento de tantas coisas nas áreas de química, mecânica, matemática etc., nos Estados Unidos e no Japão, acho que poderíamos promover também o desenvolvimento da agropecuária.
O patenteamento não veio, mas veio, pelo menos, a proteção de cultivares. E, dentro da proteção de cultivares, logicamente também tínhamos poucos defensores, porque temos as profissões de engenheiros florestais, engenheiros agrônomos etc., e dentro dessas profissões e, nessas profissões, existem pesquisadores da área de Bioquímica, de Química, da fisiologia, dos solos, do clima, de outras tecnologias que se empregam na agricultura, e há também os segmentos de geneticistas e melhoristas. Então, o grupo de pessoas que vai trabalhar com determinado segmento do conhecimento vai-se tornando cada vez menor. Aí, faz-se aquela grande discussão muito popular e acaba-se perdendo no voto. De qualquer maneira, graças a Deus, hoje há um sistema organizado de produção de novas variedades de plantas.
 A grande pergunta que temos de fazer — e talvez seja o que restaria para uma discussão depois das brilhantes exposições do Dr. Edilson, do Dr. Francisco Aragão, do Dr. Marcus Vinícius, é: a quem realmente interessa toda essa polêmica contra os transgênicos?
 Próximo a Viçosa, cidade de setenta e poucos mil habitantes, há um município menor, o qual, se olharmos muito rapidamente no mapa, não se vai encontrar e é um dos grandes produtores de tomate do Estado de Minas Gerais. Não sei se todos gostam da dieta vegetariana, mas a produção de tomate e de outras culturas depende muito da aplicação de agrotóxicos. Certamente, se visitarmos um dos 2 hospitais de Viçosa, o Hospital São Sebastião e o São João Batista, encontraremos pessoas morrendo — não hoje talvez, mas amanhã ou depois de amanhã — intoxicadas por produtos químicos. Então, aquela é uma pergunta a se fazer. E nunca vi ninguém morrer por ter comido algum produto transgênico.
 Outra pergunta que se faz é sobre a liberação de variedades resistentes a determinado herbicida. Conforme o Dr. Edilson bem disse, a quantidade de conhecimentos na área dobra a cada 6 meses.
 Estou já algum tempo na administração, como reitor da nossa universidade e, embora não conheça detalhes, tenho certeza de que nunca vi alguém que tenha tido problemas tão graves quanto aqueles existentes hoje no Hospital São Sebastião e no Hospital São João Batista, por efeito de substâncias cancerígenas e tóxicas etc. presentes no dia-a-dia de todo agricultor.
 Falando sobre aquelas variedades de plantas resistentes a determinado herbicida, certa vez uma pessoa me questionou: o que acontecerá se esse gene escapar e for para as plantas daninhas? Respondi com a pergunta seguinte: você está preocupado com o produtor ou com a Monsanto? Se houver muitas plantas daninhas resistentes à Roundup, a empresa que estaria mais preocupada seria a produtora do herbicida. Entretanto, eu estou preocupado com o produtor, com o consumidor, com o brasileiro, e assim por diante.
 Foi difícil de ser contestada essa resposta. Se a planta daninha torna-se resistente a determinado herbicida, que mal há nisso? Será que é porque vai parar de usar Roundup para controlar a planta daninha?
 Ora, se muitos estão fazendo grandes movimentos para evitar o uso desse herbicida, por que se preocupar tanto com a planta daninha? Vamos preocupar-nos com o feijão, com a soja, com o milho. A planta daninha, como o próprio nome indica, tem esse conceito porque é a que está atrapalhando naquele momento. E vemos essas mesmas plantas em outros locais, crescendo tranqüilamente. Nesses lugares em que as plantas crescerão naturalmente — desculpando-me pelo triplo sentido da palavra — poderemos deixas elas crescerem. Não há necessidade de jogar herbicida nelas.
 Consideramos que a vantagem de fazer esse tipo de discussão é que nos dá oportunidade de apresentarmos essas idéias que são bastante aleatórias, mas estamos convencidos de que se não pararmos de discutir coisas que realmente na prática têm pouca possibilidade e probabilidade de existir, sempre estaremos contribuindo para que o Brasil continue sempre um pouco mais atrasado.
 Então, voltando àquela pergunta: quem tem interesse em que esses organismos geneticamente modificados não sejam explorados no Brasil? Quando digo explorados, é no sentido de conduzidos tecnicamente, plantados com racionalidade, após a verificação do perigo à saúde, do risco a algum dano ambiental. Podemos perceber que, praticamente em todos os lugares em que se plantam essas variedades, não se tem notícia de que alguém tenha sido acometido por uma enfermidade grave ou que tenha havido prejuízo maior ao meio ambiente.
Costumo até contar uma história — desculpem-me, porque professor gosta de contar as histórias, e a universidade é um ambiente de pensamentos bastante aleatórios: se um brasileiro tivesse ido à França e se chamasse também José Bové, tivesse um passaporte desse verdinho nosso, brasileiro, que portamos com muito orgulho, por sinal, e tivesse entrado numa lavoura qualquer e dado uma foiçada numa daquelas plantinhas ou estaria fuzilado ou morto, certamente. Um dos dois. Agora, vem esse pessoal todo aqui e tal, e nada acontece. São perguntas que estou fazendo, não estou emitindo qualquer opinião. É apenas uma pergunta, para que nós todos fiquemos um pouco mais preocupados com o nosso País.
Eu dava aulas sobre soja — aprendi um pouco sobre El Niño e La Niña —, e comentávamos um pouco sobre o mercado internacional de soja. E eu me preocupava com uma coisa importante. Os Estados Unidos eram o maior produtor de soja do mundo e produziam 8, 10 vezes mais soja do que o Brasil — os Estados Unidos ficam no Hemisfério Norte, e o Brasil, no Hemisfério Sul. E quando colhíamos nossa soja, o preço estava lá em baixo; quando eles colhiam a soja, o preço estava lá em cima. Então, nunca entendi essa lei de oferta e procura de quando a oferta é muito grande o preço estar lá em cima. Talvez algum colega da área de Agronomia ou de Economia possa explicar-me. Quando o Brasil produz aquela merreca de soja e coloca no mercado, o preço está lá em baixo. Não dá para entender.
Como eu também não entendia, eu procurava estudar. E havia também a questão da pesca de anchova na costa do Peru. Sabíamos que enquanto se produzia muita anchova, que forneceria maior disponibilidade de proteína para a Europa, o preço da soja naturalmente poderia cair. Essa parte a gente entendia assim. E assim por diante.
Entretanto, continuamos não entendendo por que muitas pessoas continuam produzindo transgênico e só no Brasil há esse problema de pessoal não querendo que produzamos transgênico. Eu tenho viajado muito pela Europa e conversado com os pesquisadores de lá e pergunto a eles: “Vocês não vão estudar transgênese?” Dizem: “Vamos, sim. Mas, enquanto nós não soubermos um pouco mais, nós vamos fazer esse movimento para que outras pessoas também continuem estudando”. Acho que é uma boa idéia para quem? Para os europeus.
Eu acho que tem havido evolução de muitos pensamentos, mas há, também, que se considerar que alguém tem um pouco mais de interesse em que não se produzam os transgênicos do que nós, que queremos que a tecnologia seja utilizada em benefício dos produtores e dos consumidores.
Apenas, também, como digressão, vamos abordar o caso de alguma nova tecnologia. Quando uma universidade, um instituto de pesquisa coloca à disposição dos agricultores uma nova tecnologia, o que acontece? Vamos pensar que beneficiaremos os produtores. Não é bem assim. Imediatamente, quando colocamos uma tecnologia à disposição do produtor, ela, na verdade, vai ser uma tecnologia que ou reduz consumo de insumos ou melhora a produtividade. Então, o primeiro produtor é certamente beneficiado. Quando se atingem segundos, terceiros, quartos, quintos produtores, a produção aumenta muito, a um custo menor, e chegam muitos produtos ao mercado. Chegando muitos produtos ao mercado — todos sabemos que o povo não é tão fornido de recursos para consumir mais do que está acostumado —, o preço daquele produto despenca violentamente. Em suma, com uma nova tecnologia, haverá mais produtos no mercado a um custo menor e  benefício direto aos consumidores.
Há pouco um repórter me perguntou se eu considerava as plantas transgênicas um instrumento importante para o desenvolvimento da agricultura. Eu disse que sim. O uso de plantas transgênicas é realmente uma ferramenta muito importante, não podemos dispensá-la. Por quê? Porque essa ferramenta tem trazido muitos benefícios aos que a adotaram há um pouco mais tempo.
Peço desculpas pelas variedade de coisas que disse. Mas nossa preocupação continua sendo a mesma: a quem interessa não desenvolvermos estudos, pesquisas e não liberarmos cultivares para os produtores, logicamente com o cuidado devido?
Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Esta Presidência agradece pelas palavras e orientações do Prof. Carlos Sediyama, Reitor da Universidade Federal de Viçosa.
Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra ao Sr. Luiz Armando Erthal, uma vez que o Sr. Fábio de Salles Meirelles não pôde comparecer a esta audiência pública.
O SR. LUIZ ARMANDO ERTHAL - Bom-dia a todos.
Em nome da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, agradeço aos Deputados Bilac Pinto e Luiz Carlos Setim pelo convite que nos foi feito, atendendo ao requerimento do Deputado Paulo Piau. Agradeço a oportunidade de expor nossas idéias e ações nesta Casa de leis.
Começo citando a Constituição Federal. O art. 200, quando fala das atribuições do SUS, diz que uma de suas competências é realizar as ações de vigilância sanitária. A Vigilância Sanitária, então, acompanha as competências do Sistema Único de Saúde.
No campo do Sistema Único de Saúde, a execução das ações de vigilância sanitária são assim definidas:
“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
Pois bem, por que começo com essa questão constitucional?
Aliás, aproveito o momento para fazer um convite. Em novembro, realizaremos, em conjunto com a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva — ABRASCO, o IV Simpósio Nacional de Vigilância Sanitária, o maior evento científico da área no Brasil, cujo tema, neste ano, será “A vigilância sanitária nos 20 anos da Constituição Federal”, justamente porque as ações de vigilância sanitária são atribuição constitucional do SUS, a quem cabe ajudar a prevenir riscos a que a sociedade brasileira possa estar exposta.
E por que disse isso? Porque, geralmente, quando a sociedade pensa no SUS, pensa no hospital, na ambulância, no posto de saúde, no medicamento. Não vê, muitas vezes, aquilo que chamamos de SUS invisível. Aquele SUS que a sociedade não vê, mas que atua diariamente no controle de doenças por meio da vigilância epidemiológica, por exemplo, e nas ações de proteção e prevenção à saúde desenvolvidas pela Vigilância Sanitária.
Todos nós, hoje, escovamos os dentes após acordarmos, tomamos café com leite, comemos o pão que foi comprado no supermercado ou na panificadora. A Vigilância Sanitária é quem faz o controle dos riscos de transmissão de doença pelos alimentos, produtos ou mesmo serviços utilizados pela sociedade.
Dizemos, então, que 100% da sociedade brasileira utiliza o SUS indiretamente por meio das ações da Vigilância Sanitária quando esta atua na prevenção de riscos e na proteção da saúde das pessoas. Essa característica da Vigilância Sanitária é atribuição constitucional que lhe foi conferida pelos legisladores, que tão bem escreveram a nossa Constituição.
Dentro dessa atribuição de prevenção dos riscos e proteção da saúde da população está a vigilância sanitária dos alimentos que são consumidos pela população brasileira.
Recentemente houve o caso do leite. Promovemos, em conjunto com os Ministérios da Agricultura e da Justiça, um grande programa nacional de monitoramento da qualidade do leite, para evitar que o produto seja um agente transmissor de doenças para a população. Esse programa, lançado ontem mesmo em Manaus, foi lançado em mais 20 Estados do Brasil. Hoje ele será lançado em Minas Gerais. Esse grande programa de monitoramento da qualidade do leite, justamente, irá garantir à população segurança, tendo em vista que, no ano passado, a partir de ação da Polícia Federal, descobriu-se que havia fraudes no leite, o que suscitou uma grande ação das várias instituições que atuam na cadeia produtora do leite — Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, por meio da vigilância sanitária, Ministério da Justiça, por meio do DPDC e dos PROCON’s dos Estados e Municípios.
Essa ação conjunta interinstitucional é superimportante para que possamos garantir a segurança dos alimentos que são oferecidos à população brasileira.
Da mesma forma como são feitos a avaliação e o monitoramento da qualidade dos produtos que já estão sendo oferecidos à população, no que diz respeito aos alimentos novos, que não têm histórico de consumo no País, cabe à Vigilância Sanitária analisar a segurança desses produtos. Por exemplo, o suco de uma fruta exótica, que não é nativa do Brasil, e que se quer introduzir no mercado, ou o chá de uma planta asiática, que não é, muitas vezes, cultivada no Brasil, mas que se deseja introduzir no País. Antes da introdução desses produtos no mercado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária faz a análise da segurança da utilização desses produtos pela população brasileira. É necessário estudo para que esses produtos, após analisados, tenham o seu registro aprovado pela Vigilância Sanitária. Só assim a população terá segurança no seu consumo.
Não importa, muitas vezes, a tecnologia utilizada nessa produção. Importa a segurança do produto final para a população brasileira. A ANVISA, por meio dos seus técnicos, analisa a segurança do alimento. Isso vale também para os medicamentos, para os produtos saneantes, para os cosméticos, para todos os produtos. Essa é a ação da ANVISA.
Ano passado, em contribuição com o Ministério da Saúde, já que a ANVISA faz parte do Ministério da Saúde e este detém uma cadeira na CTNBio, a ANVISA  começou a fazer algumas perguntas para si. Quando analisamos novos produtos que serão lançados pelas empresas no mercado, fazemos algumas perguntas relativas à segurança desses produtos. Quando nos é solicitado o registro de produtos liberados, como é o caso da soja, que já havia sido liberada mas não existe pedido de registro de alimentos à base de soja à ANVISA, que perguntas deveríamos fazer para saber se esse alimento seria seguro ou não?
 Para elaborar essas perguntas, resolvemos montar uma Comissão de Biossegurança na ANVISA. Essa comissão é responsável pela formulação das perguntas necessárias para que possamos garantir a segurança desses produtos para a população. Ao mesmo tempo, pensamos que esse instrumento poderia ser útil ao Ministério da Saúde nas suas discussões e na sua participação em reuniões na CTNBio.
 Montamos então essa comissão, de que fazem parte técnicos de larga experiência e grande capacidade técnica ou científica, alguns mestres e doutores, cuja tarefa seria a elaboração desses questionamentos. Quais seriam as perguntas que deveríamos fazer no caso de produtos derivados de organismos geneticamente modificados? Como resultado do trabalho dessa comissão, foi produzido um instrumento técnico que oferecemos ao Ministério da Saúde como subsídio para a sua atuação na CTNBio.
O instrumento, todavia, ficou tão interessante que resolvemos oferecê-lo não apenas ao Ministério da Saúde, mas também à sociedade brasileira. Como todos os instrumentos técnicos da ANVISA, colocamos também esse em consulta pública para que a sociedade brasileira pudesse enriquecê-lo.
Foi publicada, no ano passado, a Consulta Pública nº 63, que perdurou por 3 meses. Recebemos diversas contribuições da sociedade, que estão sendo compiladas neste momento para elaborarmos um instrumento técnico final que ofereça ao Ministério da Saúde as melhores condições para a sua participação e avaliação.
 Que perguntas, então, são essas que estão na consulta pública? A consulta pública ainda está no sitio da ANVISA, cuja página pode ser acessada por qualquer pessoa: www.anvisa.gov.br . A consulta pública é a de nº 63/07, de 2007.
 Algumas perguntas mais gerais vão-se especificando cada vez mais, até que tenhamos condições de avaliar a segurança desses alimentos. São questões relativas à modificação genética, à segurança alimentar de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados, à qualidade nutricional, à avaliação de toxicidade, à resistência a antibióticos, à presença de genes resistentes a antibióticos. Pois bem, com base nessas perguntas, estabelecemos um instrumento que pode nos auxiliar na avaliação da segurança desses alimentos.
 Já que tínhamos esse instrumento que oferecemos ao Ministério da Saúde e à sociedade, quando da liberação dos 2 milhos no ano passado pela CTNBio, com base na Lei de Biossegurança, que estabelece que os órgãos de fiscalização dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, ao questionarem a posição da CTNBio, poderiam apresentar um recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança, a ANVISA, analisando os processos de liberação dos milhos no ano passado, com esse instrumento técnico, chegou à conclusão de que algumas perguntas não foram respondidas satisfatoriamente.
Portanto, as empresas que apresentaram a solicitação da liberação comercial do milho — fizemos isso como sugestão à CTNBio — deveriam apresentar estudos complementares, isso é, os estudos que para nós estavam faltando para garantir a segurança desses produtos para a população.
Por exemplo, os 2 milhos não apresentaram estudos de toxicidade suficientes para que pudéssemos garantir que o produto era seguro para a alimentação humana. Da mesma forma, os estudos de alergenicidade, quer dizer, estudos com proteínas que podem causar alergias, não foram suficientes. Sugerimos à CTNBio que fossem solicitados às empresas estudos complementares que fornecessem elementos que permitissem uma avaliação mais segura.
Em relação à equivalência substancial, do mesmo modo. No que diz respeito ao milho, percebemos que o milho transgênico não tinha equivalência substancial ao milho convencional. Portanto, não poderia ser consumido da mesma forma que o milho convencional, já que a sua composição nutricional é diferente da do milho convencional.
Essas questões foram formuladas em nosso recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança para que fossem apresentados os estudos complementares para que pudéssemos afirmar para a população que esses alimentos são efetivamente seguros.
Como essas perguntas não foram respondidas, o recurso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Biossegurança, que depois decidiu pela liberação do milho. Por ser uma decisão de governo e por sermos do Governo, logicamente, acatamos essa decisão tranqüilamente. Mesmo assim, não podemos deixar de cumprir o nosso papel constitucional de fazer a análise dos riscos a que a população está exposta.
Há mais uma questão sobre a qual me esqueci de falar. Depois que já tínhamos entrado com o recurso em relação aos milhos liberados comercialmente, a França, que havia liberado o milho transgênico havia 10 anos, proibiu a produção do milho no seu país. Os argumentos usados pelo governo francês para a retirada do milho da França, coincidentemente, foram os mesmos argumentos utilizados pela ANVISA. Não sei se o governo francês copiou nossos argumentos. Mas os estudos caminharam na mesma direção. Os argumentos foram exatamente os mesmos. Não é porque um produto está há muito tempo no mercado que é seguro. Ele pode ser retirado. Isso acontece com medicamentos. Vários medicamentos foram utilizados durante um largo período de tempo e, após verificados os seus problemas, retirados do mercado. O fato de um alimento ser consumido durante um largo período de tempo não quer dizer que ele seja seguro.
Seriam esses os fatos que gostaria de expor aqui. Agradeço mais uma vez pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Luiz Armando Erthal, representante da ANVISA, pela presença. Parabéns pela exposição.
A partir deste momento, passaremos a convidar os Srs. Parlamentares a fazer uso da palavra, pela ordem de inscrição.
Com a palavra o Deputado Paulo Piau, autor do requerimento para realização desta audiência pública, pelo tempo regimental.
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Cumprimento os senhores expositores, a quem agradeço por atender ao convite, especialmente o Sr. Luiz Armando Erthal, da ANVISA. Ao mesmo tempo, quero lamentar a ausência do IBAMA. Essas posições fariam o contraponto no debate. Cumprimento os presentes por virem aqui manifestar seu ponto de vista.
 Percebemos claramente na exposição do Edilson que há problemas relativos ao funcionamento da CTNBio. É claro que esta Casa tem a responsabilidade de atuar junto ao Executivo — há questões de ordem legal —, ajustando a legislação. A primeira coisa que gostaríamos de saber do aspecto legal é em que podemos avançar no ajuste da legislação vigente.
 Mas o Edilson nos mostra a abrangência do uso dos organismos geneticamente modificados no mundo. O Brasil já começa a dar sinais de uma participação efetiva nesse processo, apesar de todas as dificuldades. Não podemos deixar de acompanhar essa evolução.
 O Francisco Aragão ressalta a mesma dificuldade de desenvolvimento da ciência e tecnologia, isto é, de desenvolvimento de pesquisas nessa área, dada a burocracia para a obtenção de licença. São 7 licenças, e assim por diante. Nós nos perguntamos se há realmente necessidade de uma segurança dessa natureza, a sete chaves, para se fazer experiência num mundo unicamente científico.
O que podemos fazer para ajudar a acertar essa situação, para ajudar a ciência a avançar? Não estou falando nem de liberação, estou falando apenas de estudos.
 O Marcus Vinícius nos traz o modelo da CTNBio. Pergunto: o modelo da Comissão de Biossegurança, formada por 11 Ministros, é usado em outros países para a concessão da liberação, ou essa é a situação brasileira?
 O Sr. Sediyama, contando toda essa história de Malthus, deixou-nos a certeza de que, se não tivéssemos evoluído tecnologicamente, já teríamos sucumbido, segundo a previsão de Malthus. A raça humana não teria mais alimentos. É muito interessante essa observação. A própria evolução da genética, o melhoramento, é a evolução decorrente de um processo natural de mutação que acontece ao acaso, sem controle, ou de um processo de transgenia, que é cientificamente controlado.
 O Luiz Armando, da ANVISA, manifesta preocupação com a formação desse grupo de  trabalho.
A primeira pergunta que fazemos é a seguinte: qual a legitimidade desse grupo da ANVISA para questionar a competência da CTNBio? Não conheço essa composição in totum. Eu deveria ter dado uma olhada nisso. Mas podemos esclarecer a questão agora. Pelo que sei, a CTNBio é composta de professores, de pesquisadores, de um grupo científico altamente competente. Não sei se essa observação da ANVISA é uma precaução com o intuito de dificultar para não facilitar demais as coisas. O que percebemos é que isso tem atrasado o desenvolvimento do País. Acho que é boa essa discussão entre a CTNBio e a ANVISA. O Sr. Adilson fez algumas ressalvas neste sentido, a Justiça intervindo nos processo e dificultando esse manejo, com a devida segurança, evidentemente.
 Outra pergunta. Qual é o conteúdo ideológico? Porque a ideologia é importante. Temos de estar lastreados naquilo que pensamos, naquilo em que acreditamos, mas há um limite para as coisas práticas, para aquilo que é necessário. Ficamos receosos porque existem muitos maus brasileiros, e temos encontrado muitos deles. Há uma massa de manobra de inocentes úteis que estão sendo usados por interesses outros.
O Prof. Sediyama já deu alguns exemplos disso, e eu gostaria de relacioná-los com a transgenia, com a ação da CTNBio e com a ação do próprio Conselho de Segurança.
 Quem não se lembra daquela ONG canadense e daquela ONG americana que vieram ao Brasil alguns anos atrás propor aos produtores brasileiros de soja que não plantassem o grão? Participei de 2 reuniões desse grupo. O que queria esse pessoal era exatamente desarticular a nossa produção, para que os Estados Unidos, que querem a hegemonia do mercado, pudessem navegar sozinhos. Muita gente estava embarcando nessa onda, mas felizmente alguém percebeu o processo e deu o grito: Isto será ruim para nós futuramente.
 O professor falou da atuação do Bové, que, naquele fórum social mundial, foi cortar a soja da Monsanto, no Rio Grande do Sul. O Bové é o principal defensor dos subsídios agrícolas europeus. O pai dele até é um cientista renomado, mas ele é um agitador que age contra os interesses brasileiros, porque o subsídio nos fere de morte no que diz respeito à competitividade internacional. Todo mundo sabe disso.
 Sofremos também a interferência de uma ONG finlandesa que, por intermédio de uma ONG do Espírito Santo — estou me baseando em fatos reais —, conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo um projeto que limitava a produção de madeira naquele Estado. Esse mesmo projeto foi encaminhado à Assembléia de Minas Gerais — eu estava lá — e à Assembléia de São Paulo. Felizmente, Minas Gerais e São Paulo retiveram a matéria. Mas o Espírito Santo chegou a aprová-lo. Os produtores rastrearam os interesses e acabaram chegando aos interesses da Finlândia, que tem um comércio internacional de madeira de 60 bilhões de dólares/ano, enquanto o Brasil tem apenas de 4,5 bilhões. Na Finlândia, Deputado Setim, uma árvore de pinus leva 40 anos para atingir a bitola de corte; no Brasil, 13 anos. Imagine se tivermos juízo e não entrarmos nesse jogo de interesses dos outros.
 Recentemente, a Via Campesina destruiu o laboratório da Monsanto em Santa Cruz das Palmeiras, São Paulo. Não somos contra ninguém, muito menos queremos advogar agressão a quem quer que seja, mas o fato de ser mulher não dá a ninguém o direito de cometer crimes. Pela lei brasileira, invasão de propriedade e destruição de bens do outro é crime. Isso está na nossa legislação. Infelizmente, o Ministério da Justiça, o Governo Federal, não tem apurado essas coisas. Queremos essa apuração, para que as pessoas paguem pelo que fizeram. Essa ação nós julgamos de interesse internacional, porque a Via Campesina é um organismo internacional, com sede hoje na Indonésia, mas esparramado pelo mundo inteiro. Sabemos muito bem que esses grupos são quase sempre financiados por interesses de outros países. A guerra comercial é um fato. Poderíamos citar também o caso da carne, que envolve interesse de produtores irlandeses e ingleses. Na realidade, a rastreabilidade é apenas um instrumento burocrático, porque não temos problema fitossanitário. Estou dizendo isso para mostrar que o jogo internacional é uma realidade.
E até que ponto estamos favorecendo — a ANVISA e o IBAMA, sobretudo — esse jogo internacional contra o Brasil? Não acredito que esse jogo seja movido por maldade, pela criação de dificuldades com o objetivo de vender facilidade — esse processo de corrupção existe também no Brasil —, mas acredito que a ANVISA e o IBAMA estão sendo inocentes úteis a serviço de interesses internacionais. Essa é a avaliação que eu faço, por tudo o que já percebemos nesse jogo internacional.
Fica esta pergunta à ANVISA: se ela se considera uma inocente útil, ou se o processo de corrupção realmente existe lá.
Agora aquela velha pergunta: como destravar a CTNBio? Digo destravar porque precisamos dar velocidade sobretudo ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico. Refiro-me à liberação, mas há outros mecanismos também importantes. Acho que agora temos de trazer para este Parlamento a discussão da parte legal e até mesmo da criminalização.
Aquela fotografia mostra a invasão da CTNBio. Isso também é crime — eu considero crime —, porque as pessoas não foram ali para assistir ou para contribuir, mas sim para prejudicar o andamento de uma comissão. Penso que, se o Brasil permitir isso, realmente estaremos fadados ao atraso.
Sr. Presidente, peço desculpas pelo alongamento da minha fala, mas era necessário apresentar todo esse questionamento para que os expositores pudessem emitir suas posições.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Eu queria sugerir a V.Exa. que autorize três conjuntos de perguntas, para posterior resposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Aceita a sugestão, Deputado.
O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Informo aos senhores expositores que ouviremos os Srs. Deputados inscritos, portanto solicito que sejam anotadas as perguntas, para que depois cada um tenha o tempo necessário para responder às indagações dos Srs. Parlamentares.
Informo também que, de acordo com o parágrafo 5º do art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o tempo é de 3 minutos, mas como há poucos inscritos será possível falar pelo tempo necessário.
Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina, a segunda inscrita.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, agradeço a possibilidade de tolerância em relação ao tempo, até porque me senti bastante provocada nesta audiência. Aliás, as audiências que se têm realizado nesta Casa, nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, e hoje juntamente com a Comissão de Agricultura, são audiências que se revestem sempre de muita tensão, de muito conflito e até de muita agressão. Entendo que isso não contribui, não ajuda, não possibilita a abertura de entendimento, de conhecimento e de enfrentamento das dificuldades naturais de quem é ignorante, de quem está do outro lado do balcão da pesquisa científica.
Contudo, os que pagam as pesquisas são os que vão consumir os frutos, os produtos desta pesquisa. Se não estiver garantido o Princípio da Precaução, previsto na Constituição, quem paga o preço não é quem se beneficia economicamente dos resultados dessas pesquisas que o povo patrocina, que o povo financia.
Há nesta Mesa, hoje, um desequilíbrio entre as posições que se apresentam normalmente nessas audiências e que possibilitam o confronto de idéias, o esclarecimento das divergências. Estão presentes a ANVISA, que foi muito atacada, o Meio Ambiente, o IBAMA, que também foi muito atacado. A falta de representantes desses setores, a meu ver, prejudicou, num certo sentido, a avaliação e a explicação das queixas e das críticas que se fazem, inclusive porque se trata de uma questão complexa, polêmica. Essa é uma questão nova. Embora no exterior a pesquisa esteja mais adiantada, entre nós e entre o povo são questões polêmicas e difíceis de entender. São questões que envolvem aspectos outros além da ciência, da tecnologia, da liberdade da pesquisa, da isenção absoluta do técnico, do cientista, do pesquisador. Não existe isenção absoluta, não existe ideologia de um lado e ciência de outro. As coisas estão todas contaminadas, no bom sentido, ao se entender que a ideologia é fruto das relações sociais, das relações econômicas, das relações políticas, da história, da cultura, e tudo isso permeia as atividades humanas como um todo. Portanto, creio que essa é uma questão polêmica.
Há, por exemplo, a questão econômica. Não pretendo fazer perguntas porque não domino a matéria, sou uma das ignorantes citadas, mas sinto-me na obrigação de reagir ao que me atingiu, porque atingiu o povo, que está muito pouco representado neste coletivo de Deputados.
Há aqueles que representam e eventualmente falam representando o povo, inclusive o povo mais simples, com menos condição de dominar o conhecimento, o saber, a ciência. E, se há pobres nas salas dos laboratórios de pesquisa, são pobres, ignorantes e mendigos, como disse o Dr. Edilson Paiva. Essa é uma das explicações para a desigualdade em um país como o nosso, onde algumas pessoas sabem muito, têm o controle do saber, do conhecimento, e a imensa maioria não sabe, não domina nem controla esses meios, apenas sofrem os efeitos desses meios que recaem sobre essa população.
Eu quero ser muito franca com os senhores: senti-me agredida na fala do Dr. Edilson Paiva, porque entendo que isso não contribui para se excluírem resistências. É claro que há os excessos de grupos militantes, e não estamos defendendo esses excessos, também não os coonesto, mas compreendo a militância desses grupos que prestam serviço à sociedade tentando exigir aquilo que se prevê na Constituição Federal, o Princípio da Precaução. Quando não há uma ciência, quando a ciência não afirma de forma categórica e definitiva que um determinado resultado da pesquisa é absolutamente isento de qualquer risco, o Princípio da Precaução tem que ser assegurado e garantido. É isso o que esses grupos têm feito para preservar a saúde pública, o direito humano e o que foi conquistado — o resultado da nossa luta pela democracia.
A democracia incomoda, dá trabalho gerenciá-la. A democracia supõe tolerância. Portanto, deve haver tolerância em uma sala com populares pedindo explicações por determinação da Justiça, por determinação do Ministério Público. Ainda bem que existe o Ministério Público e a Justiça para que o povo possa, por intermédio deles, representar seus direitos e interesses, inclusive o de ter informações completas, adequadas e acessíveis ao seu conhecimento.
Creio que a ciência, os cientistas — e não me refiro aos que se encontram presentes — têm uma arrogância muito grande, e isso estabelece um fosso, um abismo entre quem patrocina o saber e os detentores desse saber, desse conhecimento, que são aqueles considerados ignorantes.
Além disso, creio que o conflito não é apenas de competência entre os órgãos. A meu ver, existe um conflito de concepções e um conflito ideológico. Não se separam essas coisas. Acredito que é necessário que esses órgãos se integrem, articulem-se, compatibilizem tempo, processos e procedimentos, de modo a agilizar o resultado das decisões. Porém, cada um deles tem uma função, tem uma prerrogativa, tem responsabilidades, e ainda bem que as têm, senão imaginem o que poderia ocorrer! Depois que o povo está contaminado, que o povo está atingido na sua saúde, nos seus direitos, há quem diga: “Ah, que pena! A ciência falhou, não foi suficientemente segura nas suas decisões”. Por isso existe o Princípio da Precaução.
Eu teria muitas outras questões a destacar, como, por exemplo, a questão cultural. Quando se diz “o povo é ignorante, o povo não entende isso” e “a pesquisa tem que avançar para não ficar para trás na competição, etc.”, existe um dado cultural que temos que considerar.
Lembro a época em que eu vivia no Nordeste — sou educadora social — e se introduziu uma tecnologia que deve ser hoje muito simples. A população do Nordeste tem o milho como um dos seus alimentos básicos, de sua subsistência. Introduziu-se um tipo de milho de cor diferente, mais vermelho do que o outro que se usava. À época, os técnicos da ANCAR, da extensão rural, conseguiram convencer os pequenos produtores a substituírem aquele produto de determinada característica. Foram obtidos os resultados previstos pelo técnico, que lhes assegurou que, se substituíssem aquela semente, com certeza os resultados seriam muito superiores àqueles obtidos com a primeira semente. Depois de alguns meses, depois de uma segunda safra, os técnicos da ANCAR voltaram lá. O que encontraram? Eles voltaram a usar aquela semente tradicional, a anterior. Qual foi a explicação? As donas-de-casa, que são as que reproduzem os valores culturais, os hábitos, os comportamentos, que têm um papel importante na família, convenceram os produtores — portanto, seus maridos, seus companheiros — de que daquela segunda semente o milho não era tão substancial, não era tão nutritivo, tão forte, como se diz na linguagem popular.
O que é isso? Isso é um dado cultural. E a mudança cultural, a mudança de comportamento, supõe tempo. A ciência tem uma impaciência, não agüenta aguardar. Então, pode-se até chegar a resultados positivos, avançados, modernos, porém, se não se compatibilizam esses tempos da ciência e da pesquisa com o processo cultural, com a história do povo, com a reação do comportamento, das famílias, dos grupos sociais, das pequenas comunidades, então haverá cada vez mais falta de sintonia entre aquele que produz o conhecimento e aquele que eventualmente seria o mais diretamente interessado na aplicação desse conhecimento.
 Vou ficar por aqui, Sr. Presidente, para atender à sua demanda de controle de tempo.
Agradeço aos senhores as presenças e justifico o esvaziamento do plenário. Este é um dia em que o plenário fica normalmente esvaziado. Ontem saímos daqui quase meia-noite. Lamento pelos que não estiveram aqui, porque perderam a oportunidade de conhecer mais ainda o tema, a partir das observações e das contribuições dos senhores.
Peço desculpas, mas esta é a minha reação. Senti-me agredida, como aquele povo que estava naquela sala. Aquele povo que estava naquela sala é o povo que pretendemos representar nesta Casa — pelo menos alguns de nós. Tenho certeza de que os companheiros que estão aqui temos interesse em representá-los. Entendemos todas as suas limitações, todas as suas inconveniências, todo o desconforto que sentem nas salas tapetadas, confortáveis, com ar-condicionado: a vida deles não é essa! Contudo, quando eles chegam a esses ambientes, eles nos ensinam a diminuir esse fosso, essa distância que há entre nós e eles, que patrocinam a ciência, insisto, patrocinam a pesquisa e pagam os nossos salários. E nós nos incomodamos com eles porque eles querem explicações, eles querem aprender! Eles não estavam lá agitando.
E eles aprendem, o povo é capaz de aprender, não essa linguagem sofisticada da ciência. A ciência tem uma forma arrogante de se expressar, por meio de categorias muito complexas, de um palavreado científico demais. Muitas vezes, isso é uma forma de exercer o poder do saber, do conhecimento, e isso vai distanciado aqueles que são os responsáveis pelo financiamento das pesquisas e do conhecimento científico, que devem retornar ao povo sob a forma de solução dos seus problemas.
E os problemas do povo nem sempre encontram solução nas pesquisas acadêmicas, nos manuais acadêmicos. Acho que temos que fazer um esforço de conversão nossa, para ver se conseguimos civilizar um pouco as nossas relações com esse setor mais intelectualizado e mais provido de condições, que a imensa maioria não tem. Quem sabe consigamos avançar um pouco mais na democracia, que é um bem precioso, que custou e custa muito caro?
Portanto, temos que ter muito tolerância até com os excessos dos que exercitam a democracia direta, a democracia participativa.
 Muito obrigada, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, nobre Deputada Luiza Erundina, pelas suas importantes observações.
 Passamos a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, por gentileza.
 O SR. DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - Quero cumprimentar o nobre Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim, e todos os palestrantes.
Cumprimento de forma muito especial o Deputado Paulo Piau, meu colega da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa Científica, pela iniciativa. Cumprimento, também, a ilustre Deputada Luiza Erundina, nossa companheira de partido.
 Em primeiro lugar, quero dizer que também lamentamos a ausência do IBAMA, pois poderíamos enriquecer este debate com pontos de vista diferentes.
Quero dizer, Deputada Luiza Erundina, que fui procurado no ano passado, em uma das últimas reuniões da Comissão Técnica de Biossegurança, para esclarecimentos a respeito da liberação do milho transgênico. Entrei em contado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, porque achava que a reunião deveria ser aberta, pública, até para evitar esse tipo de problema. É claro que, se houvesse reunião pública e se as pessoas que lá estivessem prejudicando o andamento da reunião, elas deveriam ser retiradas. Contudo, eu entendo que esse tipo de reunião deve ser pública e que todas as pessoas que quiserem dela participar ou a ela assistir — aliás, a participação é limitada aos membros da CTNBio, que têm competência técnica para tal —,  deveriam ter todo o direito de acompanhar as reuniões.
 Quero dizer, ainda, que considero este debate da maior importância. É um debate estratégico para o País, sobretudo um país com as características do nosso. Considero que esse debate deve ser democratizado, popularizado e ampliado no âmbito da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, porque não se trata de tema fácil; o tema é extremamente técnico, mas tem implicações políticas e econômicas extremamente relevantes para o País.
 Nós tivemos um momento importante no Congresso Nacional, na história do Congresso Nacional, uma contribuição importante do Ministério da Ciência e Tecnologia. Tive a honra de estar no Ministério da Ciência e Tecnologia naquele momento da construção da Lei Nacional de Biossegurança, que aprovou as novas competências da Comissão Nacional de Biossegurança. Considero que o Brasil tem que valorizar os seus instrumentos institucionais. Nós tivemos oportunidade de fazer um amplo debate.
É público que tivemos divergências no âmbito do Governo, de Ministérios diferentes, que tinham posturas diferentes. A comunidade científica teve a oportunidade de se posicionar aqui no Congresso Nacional; a sociedade civil teve todas as condições de se posicionar; e nós tivemos a regulamentação, as modificações na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Eu tive oportunidade de pedir para ver o trecho da lei que se refere às atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Ela é hoje o instrumento adequado para fazer as avaliações e aprovar ou não tanto a pesquisa como o uso comercial. Digo isso com muita tranqüilidade, porque venho debruçando-me sobre esse tema há muito tempo. Não sou nenhum especialista, nem tenho essa pretensão, mas do ponto de vista político — e quando fui Deputado Distrital até já defendi, como autor de um projeto de lei de biossegurança no Distrito Federal, a moratória durante 5 anos —, na verdade, nós tivemos todo um ambiente propício, que é o Congresso Nacional, para fazer este debate.
Tivemos a constituição de uma comissão extremamente representativa, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, com a participação da comunidade científica, com a participação do Governo, com a participação da sociedade civil.
Parece-me que o maior prejuízo que nós podemos ter neste momento é a indefinição, porque a indefinição é ruim para todo mundo: para os investimentos que o País precisa fazer na área de biotecnologia; para os investimentos que a iniciativa privada gostaria de fazer no País; para a população, que já poderia estar beneficiada com os avanços que a biotecnologia pode gerar em nosso País.
Trago uma outra questão. Como membro da Comissão de Mudanças Climáticas, tenho convicção de que a área de biotecnologia poderá dar uma grande contribuição ao futuro da humanidade. Nós estamos vivendo um período do aquecimento global, nós estamos vivendo um momento de mudanças climáticas. Em nosso País poderemos ter regiões que vão ter suas temperaturas elevadas, vamos ter períodos de estiagem alterados, aumentados. Portanto, nós precisamos de condições para investir em conhecimento, para desenvolver novas variedades, novas cultivares, resistentes a esses novos modelos climáticos. Parece-me que a engenharia genética e as tecnologias de uso de transgenia podem dar uma contribuição fundamental para que possamos obter variedades e cultivares adaptadas a esses novos modelos climáticos.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas. Não vou dirigir-me especificamente a um ou outro expositor; quem tiver a informação que peço sinta-se credenciado a responder.
No meu entendimento, como disse, a legislação é muito clara a respeito de quem tem competência para analisar tecnicamente, do ponto de vista da biossegurança, se o produto está ou não apto para ser liberado. É claro que a liberação comercial de um produto não está apenas afeta à questão da biossegurança: pode-se ter a biossegurança definida e, apesar disso, pode o País entender que, do ponto de vista econômico ou estratégico, não seja bom liberar os transgênicos. Mas, enfim, do ponto de vista da biossegurança, quem tem competência técnica para defini-la, segundo a legislação, é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Então, a primeira questão é a seguinte: quais são os argumentos do Judiciário no sentido de interromper qualquer tipo de liberação, seja para a pesquisa, seja para a exploração econômica de um produto transgênico?
A segunda questão é esta: como os principais países do mundo enfrentam hoje, do ponto de vista legal, a questão dos transgênicos? Por exemplo, como é hoje a situação na China, na Índia, na Inglaterra e na França? Tenho curiosidade de saber isso.
Outra questão é esta: existe, ainda hoje, no meio científico, grande divergência sobre a questão dos transgênicos, sobre os benefícios que o produto transgênico pode trazer? Ou há hoje amplo entendimento por parte da comunidade científica de que há a segurança necessária — evidentemente tomando-se todos os cuidados previstos no regulamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança? E quais são as vantagens do uso de transgênicos?
Por fim, tanto o Ministério da Saúde como o Ministério do Meio Ambiente têm representantes na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Pergunto se o representante do Ministério da Saúde é da ANVISA e se o representante do Ministério do Meio Ambiente é do IBAMA.
Parece-me que seria razoável que os representantes desses Ministérios fossem representantes dos respectivos órgãos vinculados responsáveis pela fiscalização, para que não tivéssemos no âmbito do Governo Federal discordância de ações, o que leva a todo um difícil processo de liberação. Ou seja, se há uma lei que diz claramente que quem tem o poder de avaliar e de definir se estão reunidas as condições de biossegurança é a CTNBio, e se, ao mesmo tempo, a ANVISA tem suas atribuições constitucionais, parece-me então muito razoável que o representante do Ministério da Saúde na CTNBio seja da ANVISA, para que nesse fórum adequado possa levantar questões como as que compuseram o roteiro de preocupações daquele órgão que o Sr. Luiz Armando Erthal aqui apresentou.
Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer, mais uma vez parabenizando o Presidente e todos os palestrantes pela grande contribuição, assim como o Deputado Paulo Piau por sua grande disposição.
Há alguma coisa a ser feita relativamente à modificação do marco legal, embora tão recente — uma lei aprovada em 2005? Precisamos superar esse processo de indefinição, para evitar que o País seja prejudicado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Agradecemos a participação ao Deputado Rodrigo Rollemberg.
O tema é realmente importante e  polêmico, mas posso dizer que, em contraponto à quantidade de Parlamentares, temos a qualidade dos Parlamentares que discorrem sobre o tema.
Informo aos senhores expositores que usaremos a mesma ordem da exposição, para os que julgarem interessante manifestar-se. Também, com o fim de que concluamos a audiência até as 13h, solicito que todos se pronunciem dentro de um prazo de 3 minutos, que sei ser um pouco exíguo. São 12h41min. Passo a palavra ao Sr. Edilson Paiva.
 O SR. EDILSON PAIVA - Eu gostaria de responder aos Deputados Paulo Piau e Rodrigo Rollemberg sobre a legislação.
 A legislação passou por melhoras e hoje eu a considero boa. Existem ainda algumas pequenas coisas, principalmente quanto a uma tecnologia especial — e, se não me engano, vai haver uma audiência pública exatamente para isso no próximo mês —, que precisam ser debatidas. O fato é que se trata de uma legislação moderna, boa, que satisfaz, desde que nós eliminemos a ambigüidade decorrente da interferência de outros órgãos.
 Cabe à CTNBio dar o parecer final sobre o risco dos organismos transgênicos do ponto de vista ambiental e nutricional. Se a ANVISA também quiser fazer uma CTNBio à parte, vamos retroceder à situação de 1995 — mas voltarei a esse ponto ao final.
 Quanto ao que disse a Deputada Luiza Erundina, acho que me fiz mal entendido. S.Exa. disse ter ficado indignada com o que eu falei sobre mendigos. Quando mostrei aquela foto, eu não estava chamando de mendigos a todas as pessoas que lá apareciam. Havia uma que era de fato um mendigo, um mendigo que fica na porta do Ministério e que foi levado lá para dentro. Esse era um mendigo mesmo, e foi levado para dentro da reunião. Quanto às demais pessoas, que, segunda a Deputada, estavam lá para pedir explicações ou para aprender, convenhamos, elas foram levadas. Houve um momento em que saí para ir ao banheiro e, ao retornar, havia uma pessoa sentada na minha cadeira, e eu tive que ficar em pé. V.Exas. me desculpem, mas não consigo entender isso como uma forma de democracia, assim como não consigo entender que aquelas pessoas pudessem acompanhar discussões sobre engenharia genética e seqüenciamento de DNA, tudo discutido em linguagem técnica que dificilmente alunos da melhor universidade poderiam compreender. O fato é que o conhecimento avançou muito e, infelizmente, precisamos de pessoas com conhecimentos específicos.
 Lamentavelmente a Deputada Luiza Erundina já não está mais presente, mas quero deixar claro que não tenho nenhum julgamento de valores.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Tudo está sendo gravado e ficará registrado, Sr. Edilson.
 O SR. EDILSON PAIVA - No meu dia-a-dia recebo um ônibus de crianças e jovens e paro meu tempo para passar a eles essa beleza que é o conhecimento. Eu gostaria realmente de que aqueles meninos, em vez de estarem naquela reunião, estivessem na escola. Eu não abro mão desse meu pensamento. Eles eram inocentes úteis sendo utilizados.
 A Deputada também falou da mudança das características de um determinado milho. A esse respeito, eu gostaria de dizer a V.Exas. que a EMBRAPA já possui há mais de 30 ou 40 anos todos esses milhos antigos guardados em bancos de germoplasma no Centro de Milho e Sorgo e na CENARGEN. Recentemente os índios perderam um milho que usavam em rituais religiosos, e a EMBRAPA lhes devolveu o tal milho. Nós temos tudo isso protegido. O Brasil é um dos países mais avançados nessa área. Aliás, quando estimulam as pessoas a plantar esses madeirais antigos, estão prestando um verdadeiro desserviço, porque temos coisas muito melhores.
A única tecnologia genuinamente brasileira é a comida que nós comemos — já disse isso várias vezes —, e uma das maiores mentiras que repetimos é a que contou Pero Vaz de Caminha há mais de 500 anos: que aqui, em se plantando, tudo dá. Isso é balela, é mentira. Fazer agricultura em terras tropicais é extremamente difícil. Se trouxermos um pé de milho americano e o colocarmos no solo brasileiro, ele literalmente derreterá. Nossos solos são pobres, não têm topografia boa. Ou há calor demais, ou chuva demais, ou inseto demais. O gringo tem o agente sanitário do frio. Toda vez que passa uma nevada, quebra o ciclo de praga e doenças. Nós não temos nada disso. E nós conseguimos: o povo brasileiro se alimenta bem e somos exportadores de alimentos por causa do conhecimento gerado aqui. E acho que as pessoas desconhecem isso.
Outra coisa que se desconhece é que 85% da população brasileira mora nas cidades. Então, cada mulher, velho e criança no campo tem de produzir comida para ele e para mais 4 na cidade. Infelizmente, meus senhores, não dá para fazer isso matando lagarta à unha. Temos de usar conhecimento, temos de usar tecnologia.
Desculpem-me por extrapolar um pouco o tempo.
Existe menino em São Paulo que não sabe que leite vem de vaca. Recentemente me disseram que estão colocando vaca no zoológico de São Paulo para mostrar aos meninos o que é uma vaca e de onde vem o leite. Essa é a realidade do mundo, a realidade brasileira. A maioria das pessoas desconhece esse tipo de coisa.
O Deputado Rodrigo Rollemberg fez várias perguntas.
No caso do Judiciário e da ANVISA, vale para os 2, já toquei no assunto: eles estão sendo mal assessorados. Em vez de serem assessorados por funcionários de terceiro e quarto escalões, que não têm conhecimento de biologia molecular e celular e têm um viés ideológico e político grande, a ANVISA e o Judiciário deveriam estar se assessorando em pessoas com experiência, conhecimento na área e isenção política e ideológica. Só isso. E tudo se resolveria.
As perguntas que o IBAMA fez, que o colega Luiz Armando falou, são as mesmas que fizeram há 10 anos. Quando ele disse: não existe informação de toxicidade BT... BT é a proteína que colocamos no milho para dar resistência contra insetos. Meus senhores, para um ser humano se intoxicar com essa proteína no milho teria de comer 30 toneladas de milho, e de uma vez. Os senhores sabem que se comerem 2 quilos de açúcar de uma vez, morrem. Então, essas coisas parecem não existir. Quem está assessorando o IBAMA e a ANVISA os está desinformando.
Alergia. Hoje, em todas as substâncias alergênicas as proteínas estão seqüenciadas, estão em bancos de dados que qualquer um pode acessar pelo computador. Antes de fazer qualquer transgênico, o primeiro passo para aprovar um projeto é saber se existe alguma homologia entre a proteína com que se quer fazer a transgenia e as proteínas alergênicas e tóxicas existentes. Nada mais é feito, como o professor Carlos disse, às escuras. Sabemos onde esse gene está, o que ele produz, quanto produz, o que ele está fazendo. Esta é a grande dificuldade: o conhecimento avançou demais. E o problema não é só no Brasil, não. Na Inglaterra, país onde circulam 6 milhões de jornais, eles têm as mesmas dúvidas.
Foi perguntado ainda sobre a situação nos países. Como mostrei, 23 países já aprovaram a comercialização, outros 29 aprovaram a utilização, e existem alguns na Europa, como já foi dito, que estão esperando. A Europa não serve de base, pois tem a agricultura mais subsidiada do mundo. O agricultor francês, com 2 vaquinhas, come caviar à custa do Governo, por uma série de razões que não vale a pena discutirmos. É uma posição muito confortável a deles. Com dinheiro, eles podem exigir o que quiserem, tudo bem. Mas não é o caso brasileiro. É totalmente diferente. Essas nuanças têm de ser colocadas no quebra-cabeça.
O Luiz Armando disse que a França tirou o registro. Não foi porque é tóxico. Ela tirou para registrar de outra maneira. Nenhum desses eventos transgênicos no mundo tem histórico de toxicidade ou causou algum mal a qualquer pessoa, ao meio ambiente, a animais, etc.
No meio científico brasileiro, na Academia, a grande maioria é totalmente favorável a essa tecnologia. Lógico, desde que ela passe pelo crivo das pessoas que conhecem, que são os componentes da CTNBio. São 27 membros, todos com doutorado, a maioria reconhecida internacionalmente. E o que acontece lá com os representantes da ANVISA e do IBAMA? Sistematicamente, eles votam contra. Podem pegar qualquer ata de reunião: sistematicamente, votam contra.
Um dos membros do meio ambiente chegou a declarar na reunião que pegava o projeto e levava para a o Ministério. Ele tinha um grupo de pessoas que o ajudava a analisar e, depois, a palavra final, segundo ele declarou na ata, era da Ministra. Não tem lógica! Isso está em ata de reunião. A CTNBio também tem de ser composta por pessoas com conhecimento, isentas, etc.
Como eu disse, saúde e meio ambiente votam sistematicamente contra e, como também disse, eles estão mal assessorados. Simplesmente isso. Uma vez que IBAMA e ANVISA se assessorem melhor, vamos resolver tudo. A legislação é boa, tudo é bom. Não dá é para a ANVISA querer fazer uma nova CTNBio. Se não, vamos voltar: passa na ANVISA, no meio ambiente, no MAPA... É um caminho para o inferno, que não chega a lugar nenhum.
A lei deu essa competência para a CTNBio e, como disse, é hora de CTNBio, IBAMA, ANVISA entrarmos em harmonia, sermos harmoniosos e contribuirmos. Essa é a única maneira. E já passou da hora disso.
A ANVISA tem, sim, o direito de fazer tudo o que o Luiz Armando disse. Só que, em vez de ir lá e procurar questionar a CTNBio, de se informar, não; ela vai direto ao conselho de Ministros. Nunca recebemos da ANVISA nenhuma contribuição direta, nenhum questionamento direto. Ela vai direto a outra instância.
Com o Judiciário, acontece a mesma coisa. Não entendo de leis, de normas, de Judiciário, mas a procuradora também não entende de biologia. E como é que ela toma lados? Fica difícil. Ela também precisa ser mais bem assessorada e não pode tomar posições.
Todas as maiores decisões da CTNBio são contestadas pelo Judiciário. A ANVISA, o IBAMA e grupos contrários informam a esses órgãos, e eles entram com os mesmos recursos, as mesmas ladainhas de sempre. Estou com as perguntas aqui. O que foi feito para um milho foi feito para o outro, para o outro e para o outro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Dr. Edilson, achamos muito importantes suas informações, mas, por favor, conclua.
O SR. EDILSON PAIVA - O que queria dizer é simplesmente isto: precisamos nos harmonizar. E, como eu disse, qualquer país sério, que queira a médio e curto prazos ter segurança alimentar, segurança ambiental e, no nosso caso, permanecer competitivo, tem de ter e se utilizar desse tipo de conhecimento. Já perdemos muito tempo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Edilson. Além das informações precisas e importantes, sentimos em suas palavras a emoção que domina sua pessoa.
Passamos a palavra ao Dr. Francisco Aragão.
O SR. FRANCISCO ARAGÃO - Obrigado.
Inicialmente, gostaria de fazer um comentário sobre o questionamento do Deputado Paulo Piau sobre a legislação.
Como mencionei, não sei se fui exatamente claro, discutimos aqui. Viemos várias vezes a esta Casa discutir inicialmente a legislação que gerou a primeira lei brasileira de biossegurança, em 1995, já na época uma lei avançada. Aliás, ela serviu de modelo para a legislação de outros países da América do Sul e de fora dela.
Percebemos depois haver alguns problemas nessa legislação, que na realidade só foram apontados quando a CTNBio liberou a primeira planta transgênica comercialmente, a soja RR. Até então, não havia nenhum questionamento com relação a essa lei. Os problemas da lei só surgiram quando houve a primeira liberação comercial. Os problemas levantados interferiram não só nas novas liberações comerciais e nas que já haviam sido feitas, mas também nas liberações para pesquisa, como mencionei. Aí sofremos todos esses atrasos: a EMBRAPA, as universidades, todas as empresas de biotecnologia.
Em 2003, foi mandado a esta Casa um novo projeto de lei, que achávamos não ajudaria em nada o desenvolvimento científico do Brasil, mas foi uma oportunidade de podermos resolver esses problemas. Aliás, muitos cientistas vieram aqui falar. Eu mesmo vim falar algumas vezes aqui, e algumas questões não estavam bem posicionadas. Depois, o processo foi para o Senado, onde foi modificado, e voltou a esta Casa. As modificações feitas no Senado foram finalmente aceitas, de modo que pudéssemos eliminar todo aquele aparato criado.
Na prática, aquele aparato tornou inviável trabalhar e desenvolver tecnologia no Brasil. Não temos uma questão hipotética, mas real: na prática, o aparato se mostrou inviável.
Naquela oportunidade, conseguimos... Claro, aqui no Congresso, raramente... No debate, as legislações nunca saem... Obviamente, na democracia, o que um grupo quer o outro pode não querer. Assim, as questões têm de ser debatidas. Mas, no final, acho que, da maneira como está, a legislação é considerada boa pela maioria dos cientistas brasileiros.
No início, apontávamos um dos problemas, que era a CTNBio ter grande número de membros. Uma discussão com um grande número de membros normalmente é muito longa. A CTNBio é quase um congresso científico: são 27 membros titulares e 27 suplentes.
Durante muitos anos, eu me recusei, por algumas razões e porque preferia ficar no laboratório, a participar da CTNBio. Mais recentemente, acabei aceitando o convite. Atualmente sou membro da CTNBio. Vejo que, embora haja muitos membros, isso não é problema. Às vezes, acho até bom, para haver mais discussão. Mas o meu alerta é que a legislação não volte à questão que tínhamos no ano 2000. Não podemos, de maneira alguma, voltar àquela situação, tanto do ponto de vista de liberação para pesquisa científica, quanto para comercialização.
Quando temos problemas na liberação comercial, isso se reflete na pesquisa científica, porque ninguém vai investir em pesquisa, principalmente aplicada, para uma coisa com pouca chance de chegar ao mercado. Se há problema na liberação comercial, isso se reflete na pesquisa.
Visitei a Argentina algumas vezes e vi empresas de biotecnologia desenvolvendo lá milhos agora liberados aqui e que poderiam ter sido desenvolvidos no Brasil. As variedades de milho que estão prontas para aprovação e vão ser registradas no Ministério da Agricultura foram desenvolvidas na Argentina. Elas geraram empregos lá e foram feitas lá, quando poderiam ter sido feitas aqui. E não o foram por causa desse problema da legislação.
Gostaria de comentar agora a questão levantada pela Deputada Luiza Erundina, que infelizmente se ausentou.
Discordo de que os pesquisadores sejam arrogantes, principalmente os da pesquisa agropecuária. Passam pela cabeça de todos eles as questões sociais que S.Exa. levantou. E esse fosso de conhecimento, como o Dr. Edilson disse, é cada vez maior. Por quê? Principalmente nas ciências biológicas, o conhecimento dobra a cada 6 meses, 1 ano. Para nós, que todos os dias abrimos os periódicos científicos, é difícil acompanhar. Obviamente, para um cidadão sem formação nessa área, é praticamente impossível. Infelizmente, não temos no Brasil uma cultura de divulgação científica para o leigo. Quando abrimos os jornais, temos o repórter especializado em economia, em futebol, em basquete, etc. Mas em poucos jornais temos um repórter especializado em divulgação científica. São poucos os jornais no Brasil em que temos isso, e esse fosso é cada vez maior.
Com relação ao que o Deputado Rodrigo Rollemberg levantou, algumas questões já foram respondidas pelo Dr. Edilson. Respondo agora sobre as divergências na comunidade científica.
Se não tivéssemos divergências na comunidade científica, a ciência jamais evoluiria. A ciência evolui exatamente com as divergências. Não sei se V.Exas. sabem como funciona o processo de publicação de um artigo numa revista científica. Não é incomum submetermos um artigo a publicação e termos 2 pareceres divergentes. Cabe ao editor da revista resolver a divergência. À medida que a revista é melhor, de maior impacto, e o artigo é submetido a esse tipo de revista com mais alto índice de impacto, as divergências são menores. É interessante que, quando submetemos artigos a revistas de índices menores de impacto, revistas menos importantes, é possível encontrarmos pareceres bem divergentes. Quando submetemos a revistas de alto índice de impacto, revistas mais importantes, é muito comum olharmos 2 pareces onde é dita a mesma coisa. Três ou 4 pesquisadores, lendo seu trabalho, encontraram os mesmos problemas. Todos eles.
Com respeito a essa tecnologia, existem algumas divergências, mas de maneira geral há consenso. Consenso defendido por mim aqui, hoje, e, de maneira geral, pela maioria dos pesquisadores: essas questões devem ser discutidas em um único órgão como a CTNBio, que é um órgão necessário.
Dissemos, desde 1995, que haveria necessidade desse órgão, e é um órgão suficiente. Por quê? Principalmente porque lá estão pessoas atuantes. A legislação diz que todos têm de ter doutorado. Mas uma pessoa que adquire hoje doutorado em genética e não atua nisso em poucos anos receberá alguns projetos da CTNBio e terá dificuldade em entendê-los, mesmo sendo doutora em genética, se não acompanhar a área. Por isso, sempre defendemos que isso deveria ser discutido por professores de universidades que atuem na área, por pesquisadores de institutos de pesquisas que atuem na área.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Francisco, pelas respostas e informações trazidas.
Convidamos o Dr. Marcus Vinícius, do MAPA, se possível dentro de tempo mais exíguo.
O SR. MARCUS VINÍCIUS SEGURADO COELHO - Tenho apenas algumas considerações.
O Deputado Paulo Piau me perguntou sobre o modelo brasileiro, que tem o Conselho Superior de Ministros para opinar sobre a questão.
Realmente não conheço em outros países modelo semelhante, em que o Conselho de Ministros do próprio Governo tome uma nova decisão. É novidade no Brasil. O que é importante ressaltar é que existe alguma confusão quanto à legislação no sentido de que alguns interpretam que o Conselho de Ministros sempre vai analisar todas as liberações comerciais. Na verdade, não é isso o que diz a lei.
A lei diz que o Conselho se manifesta em 3 situações.
A primeira, é a pedido da CTNBio. Ou seja, durante sua análise, a CTNBio identificou algum aspecto socioeconômico relevante, que precisa ser considerado por Ministros, e encaminha o processo.
No segundo caso, por avocação própria, o que o Conselho pode fazer a qualquer momento da análise do processo. Isso abre a possibilidade de tratar a questão de transgênicos no caso de uma calamidade, por exemplo. O Conselho avoca e toma uma decisão.
A terceira e última situação é como no caso que vivenciamos agora, em fevereiro: quando algum órgão de registro e fiscalização apresenta um recurso. De fato, só nessas 3 situações o Conselho se manifesta. Nem todas as liberações comerciais serão ou precisam ser submetidas ao Conselho.
Agora, sobre a pergunta do Deputado Rodrigo Rollemberg acerca da posição do Judiciário, realmente, a posição do Judiciário tem sido no sentido de ratificar o que diz a lei sobre a competência da CTNBio. A última decisão ocorrida foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, convalidou o parecer da CTNBio, e a Relatora confirmou competir à CTNBio a análise da avaliação de riscos em atividades com OGMs. O que temos observado é a tendência do Judiciário de acompanhar o texto legal, confirmando a competência da CTNBio.
Sobre como é feito nos outros países, a União Européia adota modelo parecido com o do Brasil em relação ao colegiado científico. A análise de biossegurança é feita pelo European Food Safety Authority — guardadas as proporções, é a CTNBio de lá —, que emite parecer técnico sobre os aspectos de biossegurança.
Todos os países do MERCOSUL também contam com comissão de biossegurança. Como o Dr. Aragão disse, é um modelo padrão. Na verdade, o Brasil deu início a esse modelo e foi acompanhado pelos demais países. Eu, realmente, não tenho informações sobre China e Índia, mas é importante destacar que todos esses modelos de decisão têm como princípio comum a avaliação baseada no conhecimento científico. Toda decisão tem de ser baseada em critérios científicos, o que inclusive faz parte do Codex Alimentarius e do Protocolo de Cartagena, duas referências internacionais sobre o assunto.
Quanto ao comentário da Deputada Luiza Erundina, devo dizer que a nova Lei de Biossegurança trouxe alguns mecanismos — uma das discussões por ocasião de sua revisão era o problema da transparência — no sentido de permitir avanços na transparência. Um deles é o Sistema de Informações em Biossegurança, que está sendo desenvolvido pelo MCT. A idéia é alocar num mesmo endereço eletrônico todas as informações relativas aos OGMs não só da CTNBio, mas também do Conselho de Ministros e dos órgãos de registro e fiscalização.
A lei também trouxe novidade bastante significativa, a participação da sociedade civil na composição da CTNBio, não prevista na lei anterior. Então, hoje, de seus 27 membros — que compõem a CTNBio e participam dos debates técnicos —, 6 são especialistas indicados pela sociedade civil.
Por último, a lei trouxe a possibilidade de a CTNBio realizar audiências públicas para a liberação comercial.
Esses são, portanto, alguns mecanismos introduzidos na nova lei, que podem ainda não ser suficientes para reduzir a distância de que a Deputada falou. Concordo com o Dr. Aragão sobre essa distância ser compreensível, tendo em vista a natureza do assunto, extremamente técnico e de conceitos e conhecimentos extremamente dinâmicos. É de fato difícil para o leigo ter plena compreensão do assunto, mas alguns mecanismos de acesso estão sendo aperfeiçoados.
Lembro também que os pedidos de processo na CTNBio são acompanhados de uma folha de informações ao público, e a orientação é que as empresas as apresentem em linguagem de fácil acesso ao cidadão comum. Então, como eu disse, já há vários mecanismos que tentam reduzir a distância entre o leigo e o cientista.
Eram esses os meus comentários, Sr. Presidente.
Agradeço muito a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Marcus Vinícius.
Com a palavra o Dr. Carlos Sediyama, para as considerações finais.
O SR. CARLOS SIGUEYUKI SEDIYAMA - Gostaria apenas de relembrar a imagem dos trabalhadores do campo que mostrei. A Deputada Luiza Erundina talvez tenha perdido o momento em que falamos sobre nossos hospitais e seus pacientes morrendo de câncer e de outros males, devido à ação de agrotóxicos.
Atuo na área de melhoramento e também na de estatística e posso dizer que todo material ou toda assinatura que um pesquisador coloca num artigo científico depende daquilo que ele está pensando e daquilo que ele acha que vai causar menos prejuízo à sociedade. Qualquer decisão que ele tomar vai prejudicar “a” ou “b”. Daí existirem processos de análise que permitem ao pesquisador ter maior segurança sobre os prejuízos possíveis. É o caso, por exemplo, do dengue, que há pouco comentávamos: pulveriza ou não pulveriza? Se pulverizamos, eventualmente poderemos ter 2 ou 3 casos de câncer, cirrose etc. na população. Se não pulverizarmos, não preciso nem dizer, é o que já está acontecendo.
Então, toda decisão do pesquisador é definida pelo número de pessoas que ela vai prejudicar mais ou muito mais. Não existe esse negócio de dizer que vai beneficiar a todos. Isso não existe. Então, toda tecnologia promove mudança. A pior mudança que ocorreu foi quando o homem saiu da roça e veio morar na cidade. Mas ninguém quer voltar para a roça após os benefícios e a benevolência trazidos pela modernidade à vida do cidadão.
Com respeito, então, àqueles trabalhadores, poderíamos voltar um pouco à questão da competitividade brasileira no agronegócio, em cujo setor todos fazem muita força para que o País realmente não cresça. Por quê? Os Estados Unidos são os maiores produtores de alimentos; a Europa é a maior consumidora; e a Ásia produz muito, mas também consome muito. O setor de agrotóxicos é muito efetivo e eficiente. Há 20 anos, foi acumulada grande quantidade de produtos, metodologias, surgiram muitas fábricas. Ou seja, investiu-se capital muito grande no fornecimento de agrotóxicos que seriam vendidos ao Brasil. Então, era bom que o Brasil continuasse usando agrotóxicos e fosse menos competitivo na agropecuária e em muitas outras áreas.
Quando alguém derrubou um pé de cerejeira na Amazônia, o que aconteceu com a soja produzida no Rio Grande do Sul? Caiu o preço. Por quê? “Ah, o Brasil está cortando cerejeira na Amazônia”. E assim por diante. Tem havido também um pouco de inocência nossa, como povo, nas coisas que afetam nossa capacidade de ter nossa independência. Deveríamos ser um pouco mais independentes também no aspecto da tecnologia, do conhecimento, da competitividade no mercado.
Sabemos da existência das barreiras ecológicas, sanitárias e, agora, da barreira dos transgênicos. Com relação à barreira dos transgênicos, é importante que as pessoas continuem produzindo plantas não transgênicas? Qual é o prêmio que a Europa vai pagar para os produtos não transgênicos então?
Eu perguntei a um adido cultural japonês por que eles não levavam a informação para o Japão, dizendo que o Japão deveria ter fontes alternativas de fornecimento de alimentos. Imaginem um navio a menos para ser controlado pela Bolsa de Chicago, ou pelo Porto de Amsterdã. Imaginem aportar um navio a menos que carrega alimentos, ou seja, faltar no Porto de Kobe, no Japão! É um transtorno muito grande. Para mim, esse tipo de coisa é importante termos em mente no momento de tomar uma decisão.
De maneira geral, quando toma uma decisão, o pesquisador faz um balanço entre aquilo que é benéfico e aquilo que é maléfico. Esse caso do dengue foi muito importante para abordarmos no momento exato. Falou-se muito mal de BHC, DDT, etc. Agora, chega-se ao caso dos transgênicos, em que se economiza na aplicação de agrotóxicos, se reduz o custo de produção, e o impacto ambiental é muito pequeno.
Logicamente, há casos perigosos. Nesses casos, sim, caberá à CTNBio definir se aquilo trará ou não prejuízo aos produtores, aos consumidores, ao meio ambiente. Entendemos que, a partir do conjunto das informações produzidas pelas dezenas — aqui, no Brasil, contamos em dezenas — de pesquisadores que trabalham em cada uma dessas áreas, a CTNBio deverá ter essas informações e deliberar. Entendemos que, até o presente momento não temos percebido qualquer prejuízo maior com a liberação que a CTNBio tem recomendado.
Gostaria de agradecer a oportunidade e de pedir desculpas pela aleatoriedade das informações. Na verdade, é isso que enriquece nossas universidades, o que me faz continuar sendo professor e, atualmente, reitor de uma das universidades mais prestigiadas no País.
Recebemos, no ano passado, a premiação da EMBRAPA, grande parceira de registro de cultivares, bem como prêmios de outras instituições. A Editora Abril concedeu-nos o título de Melhor Escola na Área de Ciências Agrárias e Veterinárias. Mas isso só nos enche de preocupação e responsabilidade.
Quando um pesquisador, em nome de instituição como a EMBRAPA, como uma universidade ou qualquer outro instituto, coloca à disposição certa tecnologia, certamente estará calculando o risco, que deve ser muito bem medido.
Quero apenas lembrar que existem muitas pessoas que arriscam na má informação. De repente, usando aquela probabilidade que, certamente, poderá tornar-se evento real, de alguma coisa que não deu certo, ele indicará que aquilo realmente foi informação de que ele já tinha há muito tempo avisado. Era o que acontecia com nossa economia. Famosos economistas diziam, sobre qualquer plano, que o plano não daria certo. Então, quando não dava certo, eles ficavam famosos. Hoje, não se conhecem mais economistas que são famosos, porque o plano do Governo está andando. A mesma coisa ocorre com a biossegurança, as ferramentas da Biotecnologia. Por enquanto, ainda não deu errado. Logicamente, pode, sim, dar errado. Por isso, existe a CTNBio.
Parabenizamos o esforço e o sacrifício dos colegas que estão trabalhando naquela comissão. Imaginamos que o trabalho deles merece o respeito e a admiração daqueles que trabalham em setor sensível como o do conhecimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Carlos. Se a Deputada Erundina estivesse aqui, ficaria preocupada e diria: Será que vai dar certo?
Aqui, falou-se dos conflitos de competência e das desigualdades. Mas também se falou da harmonia, da responsabilidade dos envolvidos no processo de evolução da transgenia. Acredito que o papel desta audiência pública é a provocação dos nossos técnicos e assessores, que estão, até essa hora, ávidos por esse conhecimento que foi transmitido por todos os senhores.
Como nosso último participante, convido o Sr. Luiz Armando Erthal para as considerações, a quem peço que use o mínimo de tempo possível, apesar de ter sido muito solicitada a sua participação.
O SR. LUIZ ARMANDO ERTHAL - O esforço e a integração que a ANVISA está fazendo juntamente com o Ministério da Agricultura, por meio dos seus escritórios regionais, e o da Justiça, por meio dos PROCONs, para o monitoramento da qualidade do leite, norteiam o espírito da ANVISA nas suas atuações. É exatamente isso que buscamos. Dei o exemplo do monitoramento do leite porque essa busca de integração entre as diversas instituições é realmente o objetivo e a prática da ANVISA. Não é diferente na área dos transgênicos. Desde o primeiro momento, ou melhor, em momento algum dissemos ser contrários aos transgênicos ou à Biotecnologia, tampouco em documento algum escrevemos isso.
Necessitamos, todavia, de maiores informações para garantir a segurança dos produtos. Foi disso que falamos. O Ministério da Saúde faz parte da CTNBio — e aí gostaria de responder ao Deputado Rodrigo — tem uma cadeira na CTNBio, ocupada por representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia daquele Ministério. Mas, a exemplo do Ministério da Agricultura, o da Saúde também tem uma comissão de biossegurança, grupo de trabalho que assessora o representante do Ministério da Saúde que tem a cadeira na CTNBio.
A ANVISA fez a mesma coisa. Criou também uma comissão para assessorar o seu representante na Comissão de Biossegurança no Ministério da Saúde, que, por sua vez, vai assessorar o representante. Portanto, não é em nenhum momento questão de questionamento da competência da CTNBio. Nós acatamos completamente. Só que colocamos à disposição todo o conhecimento técnico e científico que a ANVISA tem, por ser hoje um órgão de avaliação de risco da sociedade brasileira, como eu disse, por atribuição constitucional, e colocamos isso a serviço do Ministério da Saúde e, por extensão, à CTNBio. Portanto, é esse exatamente o espírito que a ANVISA tem neste momento.
Em relação à competência dos nossos técnicos, digo o seguinte: o corpo técnico da ANVISA hoje é formado por pessoas aprovadas em concurso público, para ingresso na Agência. Nosso corpo técnico hoje é formado por especialistas, mestres e doutores. Não sei precisar o número exato, mas todos eles têm grau de formação profissional nesse sentido, ou são especialistas em saúde pública, ou têm mestrado ou doutorado em áreas afins à saúde.
Nossa comissão para assessorar o Ministério da Saúde conta com técnicos das diversas áreas de conhecimento que fazem em parte da ANVISA, que é dividida em diversas gerências. Há a gerência de alimentos; de toxicologia; de laboratórios; de saúde pública; de portos, aeroportos e fronteiras; de serviços de saúde. Cada uma dessas áreas de conhecimento indica técnicos para compor nossa comissão. Portanto, são técnicos que têm grande capacidade.
Isso ficou demonstrado quando dei o exemplo da França. Se o Governo francês toma decisão de reavaliação do milho a partir de idéias de um conjunto de cientistas, e nós chegamos à mesma conclusão 6 meses antes, isso só demonstra a competência dos nossos técnicos e a isenção dos mesmos. Dei o exemplo da França justamente para demonstrar essa competência técnica e a isenção.
Em relação às perguntas, nós temos que zelar pela saúde da população brasileira. Este é o objetivo da ANVISA: proteger e promover a saúde da população brasileira. Quanto a perguntas que fizemos e a que, julgamos, as empresas não responderam, talvez a pergunta principal esteja na Instrução Normativa nº 20 da própria CTNBio. Não é diferente a pergunta. É a mesma. Os resultados dos testes toxicológicos evidenciam que os níveis de compostos tóxicos expressos no vegetal geneticamente modificado representam risco para a saúde humana ou animal? Essa é a pergunta que fizemos, da Instrução Normativa nº 20, da própria CTNBio. Porém, ela não foi respondia.
Esses são a questão e o posicionamento da ANVISA, que, mais uma vez repito, vai continuar lutando pela saúde pública do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Luiz Armando Erthal, da ANVISA.
Acredito que, de acordo com as exposições, esta audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural serviu para que os Parlamentares, os técnicos, as lideranças, as entidades, os assessores e todos aqueles que participaram como expositores pudessem sentir um pouco a harmonia, a competência e a responsabilidade de cada um, porque acredito que todos nós temos o mesmo pensamento, a mesma visão e o mesmo interesse: o desenvolvimento da pesquisa, da ciência e, acima de tudo, a independência e a liberdade, a democracia do povo brasileiro.
Agradeço ao Dr. Edilson Paiva, da CTNBio; ao Dr. Francisco Aragão, da EMBRAPA; ao Dr. Marcus Vinícius, do MAPA; ao Dr. Carlos Sigueyuki Sediyama, da Universidade de Viçosa; e ao Dr. Luiz Armando Erthal, da ANVISA.
 Antes de encerrar, concedo a palavra ao autor do requerimento, por 30 segundos, Deputado Paulo Piau.
 O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente, sou pesquisador de empresa pesqueira do Estado de Minas Gerais, a APAMIG, e faço parte do sistema EMBRAPA. Portanto, temos um pouco mais de conhecimento do que a Deputada Luiza Erundina sobre o processo de desenvolvimento ecológico. Assim, nós a perdoamos nesse aspecto. O que S.Exa. reivindicou com relação ao conhecimento da população nesse ramo da ciência precisa ser evidenciado aqui.
 Concordo: vai aumentar o fosso cada dia mais entre as pessoas que estão na fronteira do conhecimento e a população, porque o conhecimento não tem limite. Isso é óbvio, e concordamos com isso. Vou eu entender de Internet? Como estamos aqui com uma imagem lá do outro lado do mundo? Sou analfabeto de pai e mãe nisso, um tremendo ignorante. O mesmo raciocínio temos que fazer em relação a genoma etc. Portanto, infelizmente, isso não é assim.
O povo não entenderá isso nunca. Se povo entendesse de ciência, este plenário estaria lotado. Estamos aqui discutindo ciência e tecnologia, mas o interesse é pequeno, porque não há interesse social na ciência. Esse fato está comprovado. Como vamos fazer uma consulta popular com quem não entende disso? O resultado já é absolutamente conhecido. Portanto, não é preciso consulta, segundo minha avaliação.
 Como essas pessoas invadiram a CTNBio? Para mim, isso é invasão, e não presença espontânea para buscar conhecimento. É uma invasão real. É pena a Deputada Luiza Erundina não estar aqui. Fui, Deputado Setim, designado pela Comissão de Agricultura para ir à reunião do Conselho de Biossegurança, composto por 11 Ministros. Eu fui barrado na reunião. Eu, Deputado Paulo Piau, fui barrado e não pude participar da reunião. E é um conselho, não era uma reunião de Ministros. Era uma reunião do Conselho de Biossegurança. Se eu fui barrado lá, como se pode permitir uma invasão dessa natureza na CTNBio? Isso não contribui em nada com o País.
 Deixo a seguinte sugestão, Deputado Setim: que tenhamos como resultado um ofício, como fizemos com as mulheres da Via Campesina, que invadiram o laboratório da Monsanto, para contribuirmos, e não para reagirmos. Que saia um ofício dessa Comissão conjunta para o Ministério da Justiça, para que ele acompanhe esses fatos, averigúe e investigue o que está por trás da presença dessas pessoas em reunião da CTNBio.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Como ocorreu no Paraná, na invasão da Syngenta.
 O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Exatamente. E que não foi apurado. A impunidade está grassando.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Antes de encerrar, faço um comunicado da Comissão de Ciência e Tecnologia.
 No dia 3 de abril, na próxima semana, em conjunto com a Comissão de Trabalho, haverá reunião para debater os impactos da terceirização da mão-de-obra das empresas concessionárias de serviços públicos. E, no dia 10 de abril, reunião para discutir projeto sobre registro provisório do exercício da profissão de radialista.
 Agradeço a presença a todos.
Boa-tarde.
 Está encerrada a reunião.

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