NT - Fórum Telecomunicações - 4.11.08

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

ANTÔNIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
ALAN ADOLFO FISCHLER – Chefe da Área de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
ANTÔNIO CARLOS VALENTE – Presidente da Telefonica.
ROBERTO OLIVEIRA LIMA – Presidente da Vivo.
JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO – Diretor de Planejamento Executivo da Oi.
RENATO DE ATALIBA NOGUEIRA CIUCHINI – Diretor de Planejamento Estratégico e Novos Negócios da Tim.
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN – Vice-Presidente Jurídico, Regulatório e Corporativo da EMBRATEL.
CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKI – Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação.
NELSON SIMÕES – Diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
ROBERTO PINTO MARTINS – Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.


SUMÁRIO: Fórum: O Futuro das Telecomunicações.


O SR. APRESENTADOR - Autoridades presentes, senhoras e senhores, muito boa tarde.
Tem início neste momento a cerimônia de abertura do Fórum O Futuro das Telecomunicações, organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
 As imagens que estão sendo apresentadas foram extraídas do livro Telecomunicações no Desenvolvimento do Brasil, com lançamento previsto para o final deste evento.
 Nos últimos 10 anos, a partir da privatização das empresas do Sistema TELEBRÁS, as telecomunicações passaram por uma revolução.
O setor ganhou vulto, participando do crescimento do País com investimentos de 140,9 bilhões.
Esses recursos multiplicaram por 2 a planta de telefonia fixa: de 20 milhões, em 1998, para 39,4 milhões em 2008. Ampliaram 20 vezes o número de celulares: de 7,4 milhões para 140,8 milhões, em setembro de 2008. E permitiram ampliar 10 milhões de conexões de banda larga até meados deste ano.
 Acabaram-se as filas de espera por telefones e serviços de dados. As comunicações deixaram de ser um gargalo para se tornarem indutoras do desenvolvimento brasileiro, até porque os investimentos em telecomunicações afetam positivamente a economia, reduzindo o custo da produção, aumentando a receita e proporcionando o aumento do emprego direto e indireto.
 Novas demandas, como a expansão das redes de banda larga e telefonia móvel a todos os municípios, devem ser atendidas até 2010.
 Fez-se muito em pouco tempo, mas é preciso fazer muito mais.
É para debater o futuro desse setor tão importante para a economia brasileira que reunimos, nesta tarde, executivos de empresas, representantes do Governo, do órgão regulador e Parlamentares.
 Como primeira atividade deste fórum, temos o painel O Novo Mercado das Telecomunicações.
 Convidamos para compor a Mesa o Exmo. Sr Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (palmas); o Exmo. Sr. Deputado Paulo Bornhausen, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (palmas); e os painelistas Sr. Antonio Domingos Teixeira Bedran, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, representando neste ato o Presidente da Agência, Exmo. Sr. Embaixador Ronaldo Sardenberg (palmas); Sr. Alan Adolfo Fischler, Chefe da Área de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES (palmas).
 Tem a palavra o Exmo. Sr. Deputado Walter Pinheiro.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Boa tarde a todos.
Saúdo principalmente os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Deste painel, inclusive, participa o Deputado Paulo Bornhausen, que teve a oportunidade de dirigir, nesta Casa, a Comissão Especial que tratou desse tema, de forma, eu diria, muito enfática. Portanto, na pessoa do Deputado Paulo Bornhausen, quero saudar o grupo parlamentar que, em 1997, teve a oportunidade de discutir esse tema das telecomunicações no Congresso Nacional.
Saúdo também os presentes, a ANATEL, o BNDES, as empresas e os interessados que vieram compartilhar de um tema de suma importância para a nossa economia, para o cotidiano, um tema que tem alterado consubstancialmente a forma de se viver, de se relacionar, o chamado encurtamento da distância.
Mas ainda há uma preocupação muito grande da nossa parte, e esse é o motivo deste fórum. Com tanta pujança, com um impacto consubstancial, lamentavelmente o tema ainda não é considerado como um dos principais pelos nossos dirigentes sobretudo da economia e até por alguns membros de governo.
Esse setor, que num período de 10 anos movimentou algo superior a 140 bilhões, não pode ser tratado como um qualquer.
O esforço deste evento é não só olhar com critério o que está acontecendo, a partir dos resultados do que foi colhido, mas também para que tenhamos a oportunidade de, com as ferramentas disponíveis e com essa tarefa importante, ainda que seja de cotejar o passado, de apostar, de forma cada vez mais ousada, num futuro no qual as telecomunicações continuem revolucionando, contribuindo e decisivamente alterando paradigmas da nossa sociedade.
Nessa esteira, apontaremos o caminho do futuro.
Portanto, quem pode se deliciar nos números, quem pode festejar metas alcançadas, quem pode contar uma história de 10 anos — e ela será contada ao final deste seminário com o lançamento de um livro —, poderá começar a escrever também uma nova página na nossa sociedade. Esse é o desafio cotidiano que esse setor enfrenta a partir das suas diversas alterações, das novidades, da forma como a vida é facilitada por meio das iniciativas que propicia.
É importante começar a escrever um novo caminho na história do nosso País, principalmente com um dos pilares que, na nossa opinião, ainda é uma ausência não tão expressiva, mas ainda é algo a se perseguir: o pilar da universalização.
Creio que, neste momento, temos a oportunidade de usar toda essa experiência e todo o acumulado que o setor nos permitiu, ferramentas que podem tranqüilamente nos levar a eliminar ainda o fosso digital que existe na nossa sociedade.
É com essa esperança, com essa expectativa, que abrimos o Fórum O Futuro das Telecomunicações.
Esperamos ter contribuições.
Colocamos a nossa Comissão, os nossos mandatos, à disposição de todos.
Devemos enxergar a necessidade de ajustes, de correções na legislação para criarmos um ambiente capaz de trazer o futuro que começamos a vislumbrar para o dia de amanhã, a fim de termos a oportunidade de experimentar, de forma antecipada, aquilo que muitos de nós têm sonhado, quando nos deparamos com as modificações que esse setor apresenta.
Portanto, é com alegria e expectativa muito positiva que procedemos à abertura desse primeiro painel.
Sem mais delongas, agradeço, mais uma vez, a todos que colaboraram para a realização deste evento.
Em nome do Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, que neste momento se encontra numa reunião de Líderes discutindo a Ordem do Dia, trago a saudação da Câmara dos Deputados, colocando-a à disposição para que, mais uma vez, dê sua contribuição decisiva ao setor de telecomunicações.
Espero que esta Casa também possa, de forma mais enfática, fazer o que lamentavelmente temos assistido muito pouco: festejar e anunciar, de maneira muito vigorosa, o apoio a esse setor como uma ferramenta decisiva para o desenvolvimento econômico, social e, principalmente, para a universalização que todo mundo fala e que precisamos colocar em prática na Ordem do Dia, usando aquilo que de mais moderno temos.
A todos eu desejo um bom fórum. Pelo menos aqui temos a certeza, principalmente partindo dos expositores, de que teremos boas apresentações e, ao final, teremos também contato com o apanhado daquilo que ao longo destes 10 anos foi possível fazer. Assim, começaremos a construir a expectativa de daqui a alguns dias conviver com experiências exitosas e que nos levam a crer que é possível continuar crescendo neste País, usando as telecomunicações como uma ferramenta importante para o nosso povo.
Muito obrigado.
Passo a direção dos trabalhos ao Deputado Paulo Bornhausen, que vai mediar esse painel. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Boa tarde a todos.
O Deputado Walter Pinheiro, Presidente da nossa Comissão, já se expressou em nome da Presidência da Câmara dos Deputados. Com certeza expressou o sentimento da Comissão, que dirige com bastante confiança, no que diz respeito à mudança, às evoluções necessárias, apesar de ter sido Presidente num ano eleitoral, em que inclusive foi candidato, o que diminuiu consideravelmente o tempo útil para as votações necessárias e os encaminhamentos. Mas isso não o invalida de forma alguma.
Quando V.Exa. falou da Lei Geral de Telecomunicações, Deputado Walter Pinheiro, eu achei que nós 2 éramos os jurássicos que tinham participado da elaboração dela, mas, quando olhei para a platéia, percebi que muitos dos que estão aqui também estavam à época no Sistema TELEBRÁS, ou no Ministério das Comunicações. Acho que poucos não estavam, e, portanto, todos tiveram, de uma forma ou de outra, participação no debate, na discussão e na formulação do processo que transformou as telecomunicações no Brasil e fez com que pudéssemos hoje discutir um futuro promissor.
O nosso painel fala sobre o novo mercado das telecomunicações. Observo inicialmente que na época que o processo das privatizações do novo modelo nacional de telecomunicações surgiu em intensos debates, na Câmara dos Deputados principalmente, mais do que no Senado, em seguida o Brasil veio a sofrer uma série de crises — crises econômicas e mundiais que afetaram a economia brasileira.
O setor das telecomunicações teve um papel fundamental na manutenção dos níveis mínimos de crescimento do Brasil, em função dos investimentos programados e realizados.
Não tenho dúvidas de que no atual momento, mais do que nunca — já que recordar é viver, e quem trabalha e lê a história como é contada e a história que se transformou precisa tirar a lição —, precisamos avançar, rapidamente, num setor que sempre faz grandes investimentos e que pode sustentar níveis de crescimento do Brasil, mesmo quando outras atividades não vão bem.
 O futuro das telecomunicações passa também por essa questão de aumentar a competição, destravar os nossos investimentos, aumentar o mercado.
Quanto à parte do Governo na questão da regulamentação ou desregulamentação, provavelmente o Sr. Bedran vai falar sobre esse assunto. Faz 10 anos que as concessões de TV a cabo não são mais colocadas no mercado para competição. Falam-se sobre a questão de banda no Wi-Max, no MMDS, e tantas outras que estão aí penduradas, que podem destravar e gerar um novo ciclo de investimentos, rapidamente, com pequenas decisões do órgão regulador e do Governo.
Da nossa parte, podemos avançar na regulamentação do PL nº 29. Pessoalmente, tenho saudade do meu projeto. Mas como vamos destravar o projeto que está com o Deputado Bittar? É uma missão dificílima. Precisamos avançar. São questões pontuais e importantíssimas para determinar o futuro das telecomunicações.
 Então, hoje, estamos recebendo os nossos convidados. Não vou ler os currículos, porque dispensam apresentação.
O Dr. Bedran, representante da ANATEL fará uma exposição de 30 minutos. Depois, o Dr. Alan Adolfo Fischler, representante do BNDES, também usará o tempo de 30 minutos.
Acredito que surgirão grandes questões, depois do debate com os convidados.
O sucesso, até agora, é inegável. O que faremos, daqui para frente, para que se transforme num sucesso estrondoso? O que o Brasil tem a ganhar com isso? Qual será a nossa parte?
Nós Parlamentares presentes a este fórum estamos interessadíssimos neste debate.
 Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Walter Pinheiro, o Deputado Julio Semeghini, o Manoel, todos os que participaram da montagem deste fórum.
Quem sabe, nesses últimos dias úteis, com o Deputado Walter Pinheiro à frente da Comissão, votemos questões importantes para o Brasil. Isso está nas nossas mãos e não podemos fazer cobrança a ninguém que está aqui. É nossa responsabilidade e precisamos fazê-lo.
 Vou passar a palavra ao Dr. Bedran e, depois, ao representante do BNDES.
 O SR. ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ilustre Deputado Walter Pinheiro, ilustre Deputado Paulo Bornhausen, mediador, Dr. Alan Adolfo Fischler, Chefe da Área de Infra-Estrutura do BNDES, que aqui representa o seu ilustre Presidente, Dr. Luciano Coutinho, demais Parlamentares, senhores dirigentes de empresas de telecomunicações, da indústria, imprensa, colegas e amigos ANATEL, senhoras e senhores, como disse o ilustre Deputado Paulo Bornhausen, estou representando o Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da ANATEL, que, por motivos alheios a sua vontade, não pôde comparecer.
 Vou passar à leitura do texto por ele produzido.
  “Senhoras e senhores, os fatos são recentes e deles todos nós somos testemunhas. Em apenas um decênio, o Brasil saiu das proximidades do caos em telecomunicações para se igualar à evolução alcançada por países desenvolvidos nesse setor.
Os saltos evolutivos das plantas de telefonia fixa e móvel foram notáveis, assim como foram notáveis os ganhos da universalização e a melhoria da qualidade dos serviços.
 O Brasil, deste final de 2008, integrante da sociedade da informação, é totalmente diferente, melhor em telecomunicações do que o Brasil encontrado pela ANATEL no início dos seus trabalhos, há 11 anos.
Significa dizer que os avanços experimentados pelas telecomunicações brasileiras nos anos recentes são, em grande parte, devido ao acerto do arcabouço regulatório desenvolvido pela ANATEL e a credibilidade que esse conjunto disciplinar conquistou entre os investidores. Nenhum investidor nacional ou estrangeiro põe seus recursos em risco empresarial se não confia no Governo, nas instituições de Estado e na seriedade de suas leis e regulamentos setoriais.
  Os indicadores comprovam minhas afirmações. Em menos de 10 anos, o setor brasileiro de telecomunicações atraiu 196 bilhões em investimentos, uma média anual de 22 bilhões, 1.500% a mais que todos os investimentos feitos em telecomunicações nos 25 anos do modelo anterior”.
 Abro parêntese, porque, como sou egresso do Sistema TELEBRÁS, sempre que posso, confesso que tenho muito orgulho de ter trabalhado no Sistema TELEBRÁS, que também prestou relevantes serviços a este País.
 “Esses fatos, senhoras e senhores, credenciam a ANATEL a falar do futuro mercado brasileiro de telecomunicações.
As telecomunicações brasileiras deverão experimentar novo e acentuado surto de desenvolvimento no futuro de curto, médio e longo prazos, como sinaliza, de modo transparente, o Plano Geral de Atualização da Regulamentação, conhecido como PGR, peça central da atual administração da ANATEL.
  Conforme esse planejamento estratégico, as ações a serem desenvolvidas pela Agência permitem estimar que a planta de telefonia fixa crescerá dos atuais 40 milhões e 600 mil acessos para perto de 55 milhões, em serviço, nos próximos 10 anos.
No âmbito do serviço móvel pessoal, as estimativas da Agência apontam que os acessos saltarão dos atuais 140 milhões para perto de 257 milhões, em 2018.
Prevê também que o SMP em banda larga somará de 12 milhões de acesso em 2010 e atingirá perto de 125 milhões em fins de 2018.
Apenas essas perspectivas seriam suficientes para sinalizar o futuro promissor das telecomunicações no Brasil.
  Contudo, esse mercado deverá ser sacudido por outros saltos significativos. Prevêem os estudos da Agência que o número de acesso de TV por assinatura saltará dos atuais 6 milhões de assinantes para aproximadamente 18 milhões em fins de 2018.
Outro avanço acentuado será percebido no segmento do serviço de comunicação multimídia, que deverá evoluir dos atuais 7.800 mil de acesso para algo muito próximo a 40 milhões nos próximos 10 anos.
 Essas projeções traçam uma perspectiva clara de como a ANATEL vê o mercado brasileiro de telecomunicações, no horizonte dos próximos 10 anos.
Exporei agora às senhoras e aos senhores os fundamentos que permitirão o traçado dessas perspectivas, que, em alguns casos, podem até ser consideradas conservadoras.
  Pela primeira vez, em sua história de 11 anos, a serem completados amanhã, 5 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações elaborou, discutiu com a sociedade brasileira e começa a implementar um planejamento estratégico regulatório, balizador de sua atribuição de regulamentar o setor; um avanço que tem relevância maior, que é o novo Plano Geral de Outorgas, o PGO, também aprovado há poucos dias, entre outras razões, porque o PGO é apenas o primeiro passo do PGR, particularidade que muitos ainda não perceberam.
O PGR, vale relembrar, tem como lastro princípios regulatórios selecionados pela relevância, em alinhamento perfeito com as políticas públicas definidas pelo Governo para o setor de telecomunicações, um conjunto de princípios que se apóiam no conceito de que as telecomunicações constituem causa e não conseqüência do desenvolvimento de qualquer país.
Foi a partir desse conceito que os especialistas da Agência, respaldados por dados históricos, estatísticos, nacionais e internacionais, além de suportados por magnífico acervo de experiências acumuladas pela ANATEL nos anos recentes, obtiveram uma visão qualitativa, da qual resultaram cenários que o setor poderá assumir no curto, médio e longo prazos.
  Nasceram desses cuidados os princípios, as premissas e os objetivos que culminaram nos propósitos estratégicos de atualização da regulamentação do setor de telecomunicações. Em alguns casos, regulamentos com até mais de 10 anos.
Para dinamizar o mercado das telecomunicações e ampliar os benefícios econômicos e sociais dessa evolução, o esforço regulatório da ANATEL, configurado no PGR, foi direcionado para alcançar aqueles objetivos numéricos, com a criação de ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do setor. E esse esforço começará pela massificação da banda larga, a ser conquistada com o estímulo ao surgimento de novos operadores e de fomento ao uso da infra-estrutura existente.
  Por outra vertente, os propósitos regulatórios prevêem o estímulo à criação de planos específicos, com oferta de múltiplas facilidades para toda a população brasileira, em especial à de menor renda.
Nessa visão, temos em conta que a população de baixa renda tem que ser beneficiada de modo integral pelo acesso à informação, o imperativo para o alargamento da inclusão social e para o fortalecimento da cidadania, como entende a Agência.
Com o mesmo cuidado, a atualização regulamentar criará e adequará iniciativas para atender a população menos favorecida em áreas rurais.
 Assim, e como desde o ano passado sinalizam 2 instrumentos regulatórios, o que promoveu a troca de PSTs pelas infovias em banda larga e a licitação das freqüências a serem exploradas por tecnologia de terceira geração, são esperados para os próximos anos vultosos investimentos no País, direcionados também para áreas de menor capacidade econômica.
  Todo o esforço regulatório para os próximos 10 anos seguirá direcionado para o usuário. Nesse sentido, trabalhará a Agência para fortalecer a relação usuário/prestadora, com vistas à maior transparência e ampliação do poder de escolha do usuário. A atuação da ANATEL nesse contexto deverá ser balizada pela qualidade percebida pelo usuário, de modo a garantir que o atendimento às reclamações pela prestadora seja efetivo, sem necessidade de intermediação do ente regulador.
Outro propósito regulamentar de relevância para o mercado brasileiro de telecomunicações será a criação de ambiente favorável ao fortalecimento dos atuais e ao surgimento de novos prestadores de pequeno e médio portes, em nichos específicos de mercado. E um desses nichos é o serviço de comunicação multimídia, que registrou um crescimento expressivo nos anos recentes e ainda tem consideráveis espaços para crescimento.
Outra iniciativa da Agência, com fortes e positivos reflexos no mercado, será a definição de modelo de competição com condições favoráveis ao uso de redes compartilhadas. Iniciativas regulatórias nesse sentido abrirão oportunidade para a atuação no mercado de múltiplos agentes de médio e pequeno portes, o que ampliará a oferta de serviço ao usuário final.
Em síntese, uma ação com vistas a proporcionar o uso eficiente de backbone de rede, de modo isonômico por todos os agentes. Esse propósito inclui a maximização da oferta de radiofreqüências em escala municipal, microrregional, regional e nacional aos operadores. Além disso, faz parte desse propósito, benéfico ao usuário e ao mercado, a abertura de uso das redes pelos diversos operadores, o que ampliará os horizontes operacionais para os agentes de pequeno e médio portes.
Uma nova preocupação deverá permear os cuidados regulatórios no horizonte dos próximos 10 anos. Refiro-me à busca do equilíbrio entre direitos e obrigações das prestadoras.
A Agência vê como imperativa, ao conceder prerrogativa às operadoras para exploração de serviços, a necessidade de impor compromisso a esses agentes, de modo a assegurar amplos benefícios dessa atividade à sociedade.
Atenta à dinâmica do setor e às evoluções que demandam criação ou adequação regulatória, a Agência vê a possibilidade de simplificação regulamentar, com vistas a favorecer a convergência.
Considerado o fato de que as plataformas de telecomunicações caminham no rumo da plataforma comum, a Agência vê como necessário analisar o rol de serviços de telecomunicações existentes e os demais instrumentos regulatórios, de modo a conduzir a evolução a regulamentar, em sintonia com o cenário da convergência.
Identificada a tendência de os grupos que operam no mercado buscarem, cada vez mais, oferecer todas as facilidades aos usuários, um dos propósitos regulamentares será o de avaliar as atuais restrições regulatórias, com a finalidade de eliminar as ultrapassadas.
Em resumo, o propósito do PGR será racionalizar e simplificar a regulamentação do setor de telecomunicações, de modo a prepará-lo para os novos cenários a serem criados pela evolução da convergência tecnológica.
Por tudo isso, senhoras e senhores, estou seguro de que a ANATEL mostra como pretende se comportar no curto, médio e longo prazos, em termos regulatórios.
A verdade inquestionável é que, com o PGR, a Agência reforça a solidez e a modernidade dos caminhos regulatórios de modo transparente, a fim de sustentar a credibilidade que garanta a atração de capitais e de tecnologias, tal como necessita nosso País em tempos de crise financeira externa.
Enfim, espero que minha contribuição facilite a avaliação que esta Comissão, em momento oportuno, deseja fazer do futuro das telecomunicações brasileiras e sobre os rumos que tomará esse mercado de relevância econômica e social para o País.”
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Agradecemos ao Dr. Bedran pela exposição.
Cumprimento o Deputado Bittar, que se encontra entre nós.
Passo a palavra ao segundo palestrante Dr. Alan Adolfo Fischler, do BNDES.
 O SR. ALAN ADOLFO FISCHLER - Boa tarde.
Em nome do Prof. Luciano Coutinho agradeço pelo convite. Infelizmente ele não pôde vir, e cabe a mim a missão impossível de tentar representá-lo. Vou fazê-lo da melhor forma possível.
(Segue-se exibição de imagens.)
 Inicialmente, vou falar um pouco sobre o BNDES.
Esses são os números do banco, grosso modo, de dezembro de 2007: ativos de 202 bilhões; carteira de financiamentos na ordem de 165 bilhões; patrimônio líquido; lucro líquido; impostos.
 Em termos de desembolso o panorama tem sido: no ano passado, foram desembolsados 65 bilhões; a previsão para este ano é de 90 bilhões. A barra verde é infra-estrutura, na qual telecomunicações está inserida, e o amarelo é telecomunicações. Historicamente, vimos desembolsando algo em torno de 4% a 5% do desembolso do banco. Para este ano, não colocamos a previsão, porque são dados que, por enquanto, não divulgamos setorialmente, mas deve ficar na mesma média dos últimos anos.
 Área de infra-estrutura — só para termos noção de onde estamos inseridos — inclui energia, setor de logística, gás e petróleo. Somente pesos pesados de investimento do BNDES, e a telecomunicação está inserida aí.
 As condições de apoio do BNDES ao setor são as normais do banco: um financiamento sempre muito bom. Financiamos só o conteúdo nacional dos projetos. Todos os equipamentos nacionais e serviços são financiados; a parte importada não recebe financiamento. As taxas variam, dependendo do que especificamente está sendo financiado, desde TJLP mais 0,9% da parte dos equipamentos, mais um spread de risco. Depende do projeto.
 Nós participamos em até 80% desses equipamentos nacionais. No caso de tecnologia nacional, equipamentos efetivamente desenvolvidos, projetados e fabricados no Brasil, apoiamos 100% mais a parte toda de serviços associados, etc.
 Para os demais itens financiáveis, basicamente os serviços, a taxa sobe um pouco, é de 1,8%, e nós financiamos 60% desse valor.
Nesse caso, não nos equipamentos, mas só nessa parcela de serviços, devido à pressão do orçamento, estamos propondo 30% desse valor em IPCA. O banco vai ao mercado, capta dinheiro em IPCA e repassa esse dinheiro, em  IPCA e não em TJLP, para seus projetos em percentuais diferentes, dependendo do setor. No caso de telecom, 30% do valor, não dos equipamentos e sim do financiamento associado aos serviços, é repassado em IPCA. O que faz a taxa média, vamos dizer, subir muito pouco é por ser só sobre uma parcela pequena do financiamento.
 Vamos ilustrar um pouco rapidamente isso, que acho que todos já sabem: a evolução dos acessos fixos e celulares. Quanto aos acessos fixos, o crescimento é muito pequeno hoje em dia, se é que ele existe. Daqui para a frente ele tende a aumentar. E os acessos celulares continuam crescendo a uma taxa acima do que a maioria das pessoas, alguns anos atrás, poderiam supor, e esse crescimento continua. O que não quer dizer que a cobertura celular esteja completa. Em termos de universalização, no caso da telefonia fixa, pode-se dizer que está completa ou quase completa, ou pelo menos endereçada. No caso das celulares a figura ainda não está completa. Havia por volta de um terço dos municípios ainda sem cobertura celular. Esse problema foi recentemente endereçado pela ANATEL no leilão de freqüência de 3G. Com as obrigações decorrentes da aquisição dessas freqüências, espera-se que até 2010 todos os municípios estejam com cobertura celular, alguns deles com 3G, outros com 2G.
Nesse período, o total de investimento beirou 150 bilhões de reais, e daqui para frente vamos ver um patamar um pouco diferente.
 Com relação ao acesso à Internet, consideramos que este é o grande desafio. A questão de voz, no País, está endereçada na telefonia fixa há algum tempo e também estará na telefonia celular em breve. Temos 2 anos pela frente. Portanto, espera-se que a questão da telefonia celular vai estar resolvida. A pressão por acesso à Internet tem crescido bastante, primeiro por parte da convergência propriamente dita, que faz com que a banda larga seja a base para todos os novos serviços de telecom. Existe uma demanda muito grande por isso. O apelo da Internet aumentou muito, o Brasil especificamente tem um gosto pela Internet internacionalmente reconhecido. Somos grandes usuários de sites de relacionamento, de mensagens, etc.
 Recentemente, o preço dos computadores e o crédito disponível aumentaram muito a venda de computadores. Há uma taxa de crescimento bastante expressiva do número de computadores. Também tem crescido bastante o número de domicílios com acesso à Internet à medida que as operadoras vão disponibilizando o acesso em banda larga ou mesmo discado. Alguns anos atrás, se pensava que o acesso discado estaria morto com a chegada da banda larga, mas não foi o que aconteceu, e a demanda por acesso discado continua alta. As pessoas de baixa e média renda começam a comprar computadores, o que aumenta cada vez mais o número de domicílios com acesso à Internet.
 Há um fenômeno muito brasileiro que são as lan houses, um fenômeno que explodiu. Há uma grande quantidade de pessoas acessando a Internet via lan house, além das empresas obviamente.
 Temos um enorme potencial se abrindo com as novas tecnologias. No caso dos celulares especificamente 3G, o acesso à Internet via celular é considerado de grande potencial por causa da enorme penetração do celular, e a utilização da Internet através dessa grande base existente é algo quase natural.
 Outras tecnologias surgem e em breve haverá novos investimentos. Além das tradicionais formas de acesso — ADSL, Wi-Fi, cabo por assinatura, 3G, AIMEX —, há uma demanda cada vez maior por essas tecnologias. As pessoas querem avidamente acessar a Internet.
A tecnologia móvel tende a ter um nível de demanda de velocidade. As grandes velocidades continuam sendo dependentes de fibra. Então, esse segmento ainda vai ter um grande investimento, talvez maior do que tem sido visto. Até então, o grande investimento foi no backhaul e agora haverá investimento em acesso. As empresas vão começar a investir mais fortemente em acesso por fibra para oferecer velocidades cada vez maiores aos usuários.
 O principal passo na direção da maior oferta de acesso à Internet foi dado com a troca das metas dos PSTs, pela questão do backhaul, em escolas. Então, até 2010 teremos a situação inédita de ter banda larga na porta de todos os municípios brasileiros, o que dá um enorme potencial de oferta de acesso por meio da construção de redes de acesso a partir desse ponto do backhaul em todos os municípios. As operadoras fixas, provavelmente, vão estender as tecnologias de ADSL para essas cidades e surgem possibilidades de modelos de negócios criativos.
Existem várias experiências para se construir acesso a preços mais baratos nessas cidades. Acho que o brasileiro é muito criativo; caminhamos nessa direção. É um passo muito importante na questão da educação. Todas as escolas urbanas nas sedes dos municípios até 2010 irão ter seu ponto de Internet disponível para usar. Acho que é uma oportunidade que o País tem de dar um salto qualitativo na questão da educação e na questão de criar essa garotada com uma educação, com acesso à Internet, o que dá uma alavancagem em termos de velocidade de aprendizado muito grande.
A cobertura 3-G está aumentando cada vez mais dentro do cronograma estabelecido. Muito provavelmente, as operadoras vão optar colocar 3-G em muitos municípios em que sequer seria obrigatório, além do leilão de Wimax, que se vê com um grande potencial para oferecimento de rede de acesso.
Os investimentos previstos para o futuro são vultosos. A previsão da ANATEL é algo em torno de 25 bilhões por ano. Esse é um grande desafio para o BNDES. A questão da inclusão digital vem se mostrando uma grande preocupação do Governo. Há diversas iniciativas existentes. Vários órgãos do Governo já têm as suas iniciativas de inclusão digital, como os telecentros, notebook para professores, investimento em educação, etc.
Inclusive, é uma preocupação muito grande na PDP também, onde o BNDES participa ativamente e onde a questão de m-tickets, infra-estrutura para inclusão digital, são itens específicos no qual o BNDES participa, que tem como objetivos bem claros e os desafios de aumentar o acesso da população à Internet, aumentar o acesso, a inclusão digital, vários desafios e metas estabelecidas.
Não vou me alongar muito nisso. Consideramos que a nova fronteira, a fronteira da voz está superada ou pelo menos equacionada. O grande desafio para o futuro é direcionar parte dos investimentos que estão por vir, parte dos esforços de Governo e parte das intenções na questão da inclusão digital. É um mercado enorme que se abre. É um potencial de investimento e um potencial de novos modelos de negócio muito grande.
Financiar esse investimento todo não é uma coisa simples. Os valores são muito altos. E um desafio adicional, pelo qual temos muito carinho, é a questão do conteúdo nacional. Quer dizer, o valor do financiamento do BNDES é proporcional à parcela de conteúdo nacional, de investimento nacional, dentro do investimento das operadoras. Ou seja, quanto mais se comprar no Brasil e quanto mais se comprar em tecnologia nacional, maior o financiamento do BNDES.
Atuamos em diversas frentes sobre isso. Atuamos nas operadoras, questionando cada vez mais as possibilidades de substituição de alguns investimentos importados por alternativas nacionais e atuamos na parte da indústria também, tentando criar massa crítica para esse fornecimento nacional.
Temos um quadro ainda relativamente frágil de fabricantes nacionais, genuinamente nacionais, de tecnologia nacional. São poucas empresas que sobreviveram. As próprias empresas, os fabricantes globais, esses que estávamos acostumados, que todos eles tinham fabricação intensa no Brasil. Hoje, essa realidade está um pouco diferente. Boa parte deles não fabrica mais no Brasil ou pelo menos, não tem fabricado por diversos motivos que não vêm ao caso.
 Há um esforço coordenado do BNDES para, numa ponta, direcionar o investimento das operadoras para a questão nacional e, na outra ponta, fortalecer os fabricantes nacionais para serem capazes de oferecer com segurança equipamentos e serviços para que essas operadoras se sintam seguras em migrar esses investimentos para os investimentos produzidos no Brasil.
 Quanto ao engajamento do BNDES, todo o Governo está consciente disso. A ANATEL tem dado diversas demonstrações nesse sentido, iniciativas elogiáveis, assim como o MINICOM. Dessa forma, parece-nos que, a partir dessa grande possibilidade de investimento, há uma ótima oportunidade de fazermos um direcionamento desse investimento para o parque nacional na medida do possível.
Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Vamos chamar os nossos debatedores. Chamo, para compor a Mesa, o Dr. Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefonica (Palmas.); Dr. Roberto Oliveira de Lima, Presidente da VIVO (Palmas.); Dr. João de Deus Pinheiro Macêdo, Diretor de Planejamento Executivo da OI, representante o Dr. Falco neste evento (Palmas.); Dr. Renato de Ataliba Nogueira Ciuchini, Diretor de Planejamento Estratégicos e Novos Negócios da TIM, representando o Dr. Mário César (Palmas.) e, por último, o Dr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen, Vice-Presidente Jurídico Regulatório Corporativo da EMBRATEL, representando José Formoso Martínez, Presidente da empresa. (Palmas.)
 Peço que todos tomem assento.
 Com a presença dos nossos convidados e daqueles que já fizeram a exposição, representando a ANATEL e o BNDES, antes de passar a palavra aos nossos debates e aos debatedores, gostaria de fazer mais algumas provocações.
 Antônio Bedran já me confidenciou que, com relação a algumas, concorda que são importantes para ficar mais célere o processo das liberações, das ações da ANATEL. Faz parte do Legislativo fazer essa cobrança, como faz parte das entidades, dos órgãos governamentais e das empresas cobrarem do Congresso definições mais rápidas também.
 Lanço o desafio das empresas sobre a questão do PGO, a fim de que possamos comentar alguma coisa, sobre o que foi lançado pela ANATEL e algumas coisas que, na minha opinião, são cruciais para o desenvolvimento harmônico e contínuo do setor. Uma delas é, na minha opinião, a incompreensível intenção da ANATEL em modificar as definições de STFC.
 Os que tiverem alguma opinião a dar sobre o assunto, sobre problema regulatório e concessões públicas podem se manifestar.
 Também gostaria de falar sobre as obrigações de universalização apenas no que se refere às redes de serviço do STFC, não atingindo as demais redes de serviço pertencentes ao grupo da concessionária; O que acham disso e como funciona? Há coisas digestas e outras indigestas, mas acho que esse PGO é importante, como já disse o Bedran, e entra no contexto da discussão não só da convergência como de outros temas que vão ser apresentados aqui. Então, lanço aqui alguns itens para apimentar um pouco o debate e quem sabe tirar algumas informações que possam nos ajudar e ajudar o setor também.
 Passo a palavra agora imediatamente ao primeiro debatedor, o Sr. Antônio Carlos Valente, para sua exposição. Pode usar esse microfone, Valente. Tanto faz, deve estar sempre televisionado e provavelmente alguém está assistindo. De qualquer forma, o microfone, para fazer a sua exposição.
 O SR. ANTÔNIO CARLOS VALENTE - Boa tarde a todos, Deputado Paulo Bornhausen, demais Parlamentares aqui presentes, grandes amigos de outras lutas, companheiros de mesa, todos os companheiros que estão aqui no dia de hoje, é um prazer muito grande para nós, da Telefonica, ter a oportunidade de comentar alguns pontos relacionados ao futuro das telecomunicações no Brasil. Acho que, para que possamos falar um pouco sobre o futuro, necessariamente temos que falar um pouco do passado. Dr. Alan Adolfo, do BNDES, já fez uma brilhante exposição e comentou alguns dados a respeito do crescimento da indústria de telecomunicações no Brasil. Acredito que poderíamos, então, falar sobre uma série de coisas que tiveram muito êxito no Brasil.
Dentre esses pontos, sem dúvida nenhuma, a integração de todo o País pelas telecomunicações. Todos os que contribuíram para isso temos muito orgulho, o Congresso Nacional, regulador, a Administração Pública em todos os seus níveis, a imprensa, os fornecedores, os operadores. Acho que todos têm que olhar para tudo que foi feito com muito orgulho. Afinal, um País das dimensões continentais do Brasil ter alcançado em tão pouco tempo a sua integração por meio das telecomunicações é algo que deve encher todos de orgulho.
 Esse reconhecimento, sem querer me alongar sobre números ou pontos que provavelmente já são do conhecimento de todos os senhores e as senhoras, está muito bem retratado numa matéria que a revista Exame publica esta semana. Tal matéria não tem nada a ver com telecomunicações. Fala, na realidade, da crise que se está abatendo sobre diversos países do mundo e procura comparar o Brasil com o grupo dos BRICs ampliado. Dos BRICs, para aqueles menos familiarizados, fazem parte o Brasil, a Índia, a Rússia, a China e também o México. Por meio de uma pesquisa junto a cerca de 80 das maiores empresas do mundo que fazem parte da lista das 500 maiores empresas, eles fazem uma pergunta sobre a relação comparativa de todos esses países, que são países em desenvolvimento, em vias de desenvolvimento, para que eles possam avaliar qual deles teria as melhores condições de crescimento, especialmente em um momento tão delicado que estamos vivendo.
 Foram formuladas 16 perguntas. Uma delas é uma avaliação geral sobre cada um dos países e uma série de perguntas que falam desde a capacitação de disponibilidade de recursos humanos até a disponibilidade de recursos naturais, como também itens de infra-estrutura. Já antecipando o resultado para vocês, o Brasil é o país desse grupo de BRICs, ampliado com o México, que recebe a maior pontuação. Numa escala de 0 a 5, o Brasil recebe uma pontuação de 3,88. Quando descemos para os itens que compõem essa pesquisa, é muito bom observar que essas 80 empresas julgam que a rede brasileira de telecomunicações, os serviços oferecidos no Brasil, contribuem para que o Brasil tenha esse tipo de avaliação. Diferentemente de outros itens de infra-estrutura, em que não estamos tão bem situados em comparação aos outros países, o Brasil lidera o ranking de infra-estrutura de telecomunicações.
Essa é uma maneira diferente de avaliar o êxito de todo esse processo, de todo esse trabalho feito ao longo dos últimos anos por meio de uma avaliação que não tentou focar os itens de infra-estrutura, mas que tenta ver o Brasil dentro do conceito da competitividade com relação a outros países que jogam na mesma divisão que o Brasil, ainda que alguns deles, muitíssimo maiores, como é o caso da China e Índia.
 Essa é uma prova inconteste de que todo o trabalho feito frutificou, que continua frutificando e que prepara o Brasil para o futuro, mesmo que esse futuro gere algumas incertezas, algumas dificuldades.
 Se adicionarmos a essa avaliação feita pela Exame uma avaliação com relação ao que a sociedade brasileira teve de benefício, e aí incluindo à sociedade brasileira o Estado brasileiro, é importante verificar que, desses 140 bilhões de reais que foram investidos ao longo dos últimos anos, esses investimentos foram feitos sem a participação de recursos do Estado. Podem ter ocorrido, e certamente ocorreram, conforme o Dr. Alan comentou, empréstimos às empresas para financiamento de projetos de expansão. Porém, o Estado brasileiro não teve que alocar seus recursos escassos para o crescimento e o desenvolvimento da rede brasileira de telecomunicações. Muito pelo contrário; verificamos, com relação aos recursos, no âmbito de impostos arrecadados ao longo desses últimos anos, de uma maneira também inconteste, que o Estado brasileiro foi extremamente favorecido por todo o processo de reformulação — estou falando reformulação diferentemente do que alguns falam em privatização; eu, na qualidade de jurássico nesse processo, a privatização era uma das etapas do processo de reformulação. O processo de reformulação passava pela definição do marco legal, criação do agente regulador, estabelecimento de um novo modelo de prestação de serviço e privatização também. Mas o grande guarda-chuva era o da reformulação do setor de telecomunicações no Brasil.
Só a título de exemplo, no ano de 2007, somente a Telefonica — a Vivo provavelmente vai comentar um pouco os seus números — recolheu de impostos, obviamente pagos pelos consumidores, mas que reverteram para os cofres público, mais de 5 bilhões de reais. Com esses números, é possível verificar o benefício indireto para o Estado de todo o crescimento que houve ao longo nos últimos 10 anos.
 Mas se fizemos essa avaliação com alguma avaliação interna ou externa sobre os últimos 10 anos, é importante também que reconheçamos que existem demandas pendentes e temas a serem tratados. Vou tratar de alguns deles, rapidamente — certamente os outros debatedores vão comentar também dentro da ótica de cada um.
 Fortalecimento institucional. E aqui, até porque nas minhas outras vidas estive em outros lugares, quero dizer que todos somos muito gratos pela atuação da ANATEL ao longo dos últimos anos, especialmente considerando que houve muitas vacâncias na Agência.
Relembro que o Conselho Diretor da ANATEL, nos últimos 12 meses, numa boa parcela de tempo — 10 meses e meio aproximadamente —, trabalhou com 4 conselheiros. Tomar decisões com 4 conselheiros se torna um processo muito mais complexo, porque, como todas as coisas na vida, há pessoas que pensam assim, há pessoas que pensam assado e às vezes tomar decisão em que há situações normais da vida é muito mais complexo.
Todos temos que reconhecer o trabalho diplomático — acabo sendo redundante — do Embaixador Ronaldo Sardenberg, ao ter a oportunidade e a habilidade de conduzir uma série de processos muito difíceis.
Hoje, o Conselho Diretor da ANATEL, que está completo neste momento, deixa de ter mais um membro, o Dr. Pedro Jaime Ziller, que hoje completa o seu mandato. Essa é uma situação que preocupa um pouco, porque sabemos da complexidade das decisões, das avaliações feitas dentro da ANATEL. E toda vez que o Conselho Diretor estiver com todos os seus membros, certamente teremos uma discussão muito mais enriquecida e muito mais abrangente, o que é bom para os consumidores, é bom para a indústria, é bom para o País de forma geral.
 Quero deixar registrado o nosso agradecimento a vocês. Sabemos das dificuldades que vocês viveram ao longo dos últimos anos, por ter trabalhado boa parte dos últimos meses numa situação bastante difícil, em função de não estar completo o conselho diretor.
Outro ponto que também é importante destacar é a questão da banda larga. Acho que, fazendo mea culpa, talvez aqueles lunáticos que estiveram juntos nos anos de 1997 e 1998 não tivessem uma idéia da importância que a banda larga iria assumir para a sociedade brasileira ao longo do tempo. Eu, na parte que me toca, assumo aqui totalmente a responsabilidade da falta de visão. E acho que, realmente, temos uma agenda pendente. O Brasil precisa discutir o tema do crescimento da banda larga, ainda que talvez o problema não tenha a dimensão que muitos apregoam. Por quê? Porque temos hoje, no Brasil, 10 milhões de acesso de banda larga, e acho que provavelmente teremos — o  Roberto e o companheiro da TIM vão comentar sobre isso — uma explosão da banda larga móvel nos próximos meses. E isso, certamente, vai contribuir muito para minimizar o problema do acesso em velocidades mais elevadas.
Entretanto, todos sabemos — e não é demérito para as redes móveis, de forma alguma — que o usuário, cada vez mais, demandará largura de banda. Demandará porque as próprias aplicações exigirão cada vez mais largura de banda. Então, temos um trabalho a desenvolver, todos: empresas, consumidores, a própria ANATEL, o Estado, de maneira mais geral, o Congresso Nacional. E eu, desde já, coloco-me à disposição para que possamos discutir isso da maneira mais aberta e franca, no sentido de encontrar uma forma de, rapidamente, endereçar o problema da banda larga.
Acho que o problema já foi muito discutido e avançou, por 2 ações: eu mencionei uma delas, que é a banda larga móvel, que, juntamente com a possibilidade de levar o backhaul a todos os municípios brasileiros até 2010, certamente propiciará uma combinação muito feliz. Eu conversava com o Deputado Julio Semeghini há pouco, até com as informações do Dr. Alan, do BNDES, que até 2010 todos os municípios brasileiros terão redes de segunda geração.
Ocorre, e o Roberto certamente vai poder falar sobre isso também, é que existe até uma relação de custo dos equipamentos. Os equipamentos de terceira geração, seja utilizando o padrão UMTS, seja utilizando o padrão HSPA, certamente serão produzidos em grande quantidade ao longo dos próximos anos. Isso, com certeza, vai contribuir para que, ainda que a obrigação seja de levar somente a voz, tenhamos, por extensão, e até por atratividade econômica, a extensão dos serviços de banda larga a esses municípios.
Isso não invalida o fato de que temos uma agenda pendente, pela questão da velocidade, das redes de suporte, mas certamente o problema talvez não tenha a dimensão que alguns apregoam. Temos que estar preocupados com isso, mas certamente talvez não tenha a dimensão que alguns falam.
O último ponto que eu queria abordar — e acho que é uma coisa recorrente, mas, aproveitando esse espaço, não podemos nos furtar a falar sobre isso — é a questão do preço relativo dos diversos produtos de telecomunicações que são oferecidos. Muitas vezes, algumas comparações são um pouco injustas no sentido de que fazem comparações com outros lugares do mundo, mas talvez poucos países do mundo tenham uma carga tributária como a que tem o Brasil
E aí, eu não estou aqui fazendo nenhuma defesa de que tenhamos que trabalhar a reforma tributária. Essa, certamente, nossos amigos já lembram, acho que vai ser a terceira ou quarta tentativa. Nós fizemos a de 2003, especificamente,  eu me envolvi de corpo e alma e o resultado não foi dos melhores.
Mas há um aspecto sobre o qual temos que refletir: da mesma forma como o programa de redução de impostos, ainda que numa base de temporalidade, de utilização restrita, foi um êxito, no caso dos computadores — o Dr. Alan, do BNDES apresentou os dados: 10 milhões de computadores vendidos em 2007, e a previsão, corrijam-me se eu estiver errado, está em torno de 15 milhões para o ano de 2008. Hoje, todos os meios de comunicação estão vivendo uma dupla alegria: antigamente, viviam muito felizes — como o Roberto, o pessoal aqui da TIM também — pelos anúncios que eles faziam de celular; hoje, eles ficam felizes com celular e computador. Há uma quantidade enorme de ofertas que você encontra em todos os jornais brasileiros. O fato é que essa explosão de equipamentos de informática está gerando uma necessidade muito grande também de serviços de banda larga.
Ainda que eu não tenha nenhuma ilusão com relação a uma reforma tributária ampla, nada disso, mas acho que deveríamos, sim, ter a obstinação de procurar desenvolver propostas que, para algumas classes sociais, para algumas regiões do Brasil, especialmente para banda larga, pudéssemos — ainda que durante um intervalo definido de tempo — pensar em oferecer produtos que pudessem ter uma redução de impostos, uma contrapartida também das empresas com propostas de valor mais atraentes e mais adequadas a segmentos da população que certamente terão dificuldades de adquirir serviços, como tinham dificuldades em adquirir equipamento de informática. Certamente, isso foi resolvido com grande êxito. Deveríamos também discutir a possibilidade, ainda que pontualmente, ainda que de forma limitada, e tomar uma decisão nesse caminho.
Para encerrar, acho que hoje todas as empresas, especialmente uma empresa como a Telefonica, pensam em alguns indicadores que não existiam até bem pouco tempo atrás. Por exemplo, qual é a parcela de nossos usuários que tem produtos que não existiam até bem pouco tempo atrás? Faz como um índice de inovação, isso a nível físico e a nível de receitas. É muito bom verificar que esse indicador está crescendo de forma muito acelerada. No caso da Telefonica estamos nos aproximando de uma relação de 1 para 4; ou seja, de cada 4 usuários de telefonia convencional, hoje já temos 1 usuário que está consumindo esses serviços, que são serviços mais inovadores, pelo menos para empresas como as nossas empresas, que são os serviços de banda larga e o de televisão por assinatura.
Acho que temos de fazer muito mais, mas acho que dá para ver que muita coisa já foi feita. Já estamos contribuindo para que todos conteúdos gerados no Brasil tenham seu espaço de distribuição, com as limitações que existem de números de transponders, às vezes dificuldades físicas que existem em cada um dos meios. Mas é bom saber que já tem uma prateleira disponível para que todos esses produtos gerados pela criatividade brasileira sejam colocados à disposição do público.
E, ainda que também nós tenhamos uma participação muito limitada, é bom saber também que só o fato de uma empresa como a Telefonica ter entrando no mercado acompanhando outras concessionárias que já entraram em épocas anteriores, já tivemos uma mudança na derivada, uma mudança na inclinação do número de usuários de telefonia por assinatura no Brasil. Acho que poderemos fazer muito mais.
Por isso, para finalizar, coloco-me inteiramente à disposição dos Parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação para todos esforços que forem necessários para que desenvolvamos o PL 29 para que tenhamos possibilidade, de uma maneira transparente, aberta, construtiva e respeitando os interesses de todos os grupos, os grupos de comunicação, os grupos que produzem conteúdos independentes — respeitando todos os grupos — de encontrar uma solução como se deseja, que produza mais informação, mais entretenimento, mas, acima de tudo, mais cidadania para o nosso povo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Agradecendo a intervenção do Sr. Antônio Carlos Valente, quero dizer que pessoalmente discordo  com o dito de que não houve reforma tributária. Uma já foi feita aqui: a extinção da CPMF. Reforma tributária é diminuir e extinguir impostos; temos tantos que nem sabemos quais pagamos. Então, essa questão do setor é fundamental e acredito que seja um dos pontos mais críticos a tributação sobre o setor, que hoje está muito voltado aos tributos estaduais, principalmente o ICMS, que onera, por diversas razões, a cadeia das telecomunicações e que deixa quase inviável um crescimento muito maior.
A Casa poderia discutir essa questão na reforma tributária, mas quando se fala em baixar imposto, arrepiam. A Casa não gosta muito desse assunto; prefere criar. Mas aqui já baixamos, já extinguimos a CPMF.
Passo a palavra ao Dr. Roberto Oliveira de Lima para sua apresentação.
O SR. ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA - Muito obrigado. Gostaria de iniciar saudando todos Parlamentares na pessoa do Deputado Paulo Bornhausen, Presidente da Mesa, e a todos os colegas do setor, jornalistas, registro a satisfação de estar aqui.
 Na verdade, às vezes sinto-me um pouco estranho nesses eventos, pois estou apenas há 3 anos e meio no setor e vejo tantas pessoas responsáveis pela real implantação do que existe hoje no Brasil. Sinto-me quase como um estagiário.
 Muito foi dito do sucesso que o setor teve nesses últimos 10 anos. Isso é inegável. Ele deve ser tributado àqueles que iniciaram o movimento da privatização, que é o trabalho que a ANATEL vem desenvolvendo no Ministério das Comunicações de lá para cá. Acho que o importante é notar que não é o sucesso de um setor isoladamente. Acho que alguns esforços que temos feito por meio de organismos especializados para medir qual é o resultado do sucesso desse setor no sucesso do Brasil também.
A ACEL pediu à Fundação Getúlio Vargas que fizesse uma avaliação de impacto socioeconômico do setor de telecomunicações no desenvolvimento brasileiro, e os números são todos muito interessantes.
Acho que seria extremamente longo discorrer sobre isso e, portanto, eu gostaria de contar 3 casos que às vezes me chamam muito a atenção para mostrar qual o tamanho do impacto que esse setor está criando na economia brasileira.
Um deles é uma história que aconteceu comigo dezembro do ano passado, quando eu precisava pintar um cômodo de casa e liguei para um pintor que já trabalhava com a família há muito tempo. Quando precisávamos dele, deixávamos um bilhete no bar e ele, quando podia, ligava-nos para dizer que estava à disposição. De uns anos para cá, conseguíamos falar com o seu Alípio por meio de um telefone celular. Um pouco antes do Natal, liguei para ele e disse que precisava dos serviços dele. Ele disse que era um prazer falar comigo, mas que estava ocupado e não tinha disponibilidade no Natal. De todo caso, agradeci a ele e desejei-lhe um Feliz Natal. Mas ele me disse para esperar, porque agora tinha uma rede de pintores, e eu que estou muito apaixonado pelo sistema das redes sociais, uma rede de pintores, achei interessante. Ele disse que tinha uma rede de pintores que se comunicavam por celular e, em 10 minutos, alguém iria ligar para resolver o problema. Em 10 minutos, alguém me ligou e se colocou à disposição, e o problema foi resolvido.
O resultado disso é que aquele dinheiro que eu não iria gastar porque o serviço não seria feito e ficaria no banco, trocou de mãos. Ele, com esse dinheiro, provavelmente, pagou algumas pessoas; algumas dessas podem ter ido ao supermercado, fizeram suas compras, o que movimentou o estoque daquele supermercado, e talvez um deles tenha dado uma gorjeta para o rapaz que embalou as compras e eu espero que esse rapaz, com essa gorjeta, tenha feito uma recarga num telefone celular da Vivo. (Risos.)
É assim que a coisa se faz e acreditamos que isso está dando às pessoas essa possibilidade mais rápida de se inserir social e economicamente.
O outro exemplo que poderíamos citar é que quando a Vivo criou uma rede de telecomunicações entre Manaus e Parintins, uma região em que acreditávamos que ninguém fosse se pendurar, que no dia em que a rede entrasse no ar não haveria celulares; imediatamente, os celulares se conectaram e começamos a ver o efeito disso.
Então, pessoas que normalmente marcavam sua consulta médica por meio de uma carta no barco, que levava alguns dias para chegar em Manaus, passaram a fazer a marcação de suas consultas por telefone, o que permitiu a melhoria da organização da agenda dos hospitais e dos médicos e aquele pequeno comerciante que, quando ia ao grande centro, comprava uma volume muito grande de mercadorias, porque até a próxima viagem precisava ter estoques suficientes, ele pôde fazer compras com mais freqüência e diminuir o valor do estoque, diminuir seu capital de giro e, portanto, destinando recursos para um outro tipo de investimentos, o que faz com que o negócio dele possa crescer e não ficar com o dinheiro imobilizado em estoque.
O terceiro exemplo é aquele que, estando em uma cidade coberta por um sinal de telefonia celular, porque as antenas são muito altas, têm que ser mais altas que as árvores, mas a cidade não tem eletricidade e, portanto, o telefone fala até que a bateria acabe; alguém vai a Manaus, compra um gerador da Honda e passa a montar um negócio que é carga de bateria de celulares e passa a ter ali uma certa renda, emprega alguém para fazer carga de bateria enquanto ele vai almoçar, que terá uma renda, e isso movimenta a economia.
No Brasil é isso que a telefonia celular está fazendo. Talvez seja isso que não veremos nos detalhes, nos estudos da Fundação Getúlio Vargas, mas é o que precisa ser feito com mais ênfase.
No momento em que se fala em mudanças de regulamento e tudo isso, e já vem de algum tempo essa discussão, é oportuno que se discuta se essas mudanças de agora não teriam de ser vistas sob uma outra perspectiva, que é exatamente a perspectiva da crise que estamos vivendo.
 Noutro dia ouvi uma pessoa, no Nordeste brasileiro, dizendo que a crise que estamos vivendo neste momento talvez seja exatamente a crise que faz a ruptura entre a sociedade industrial e a sociedade do conhecimento. Talvez isso seja verdade. Na sociedade industrial, todo o objetivo era a multiplicação da capacidade do homem de produzir cada vez mais os mesmos bens ou os mesmos serviços, desde carros até moradias. Depois, apoiados por um sistema de financiamento ou de estímulo ao consumo, poder-se-ia dar vazão a tudo isso.
 Todos os títulos que foram gerados na Flórida, que puderam ser circulados em Cingapura e foram comprados por alguém no Oriente Médio, fizeram com que a velocidade de multiplicação desses recursos fosse extremamente elevada por nossa culpa. As telecomunicações é que permitiram que na velocidade de 1 clique no computador bilhões ou trilhões de reais ou de dólares começassem a circular na economia como um todo e os órgãos reguladores não se viram capazes de acompanhar isso. Mesmo porque jamais seriam capazes de fazê-lo, pois numa sociedade que funciona desse jeito, quando as pessoas têm conhecimento de alguma coisa que lhes interessam naquele momento, passam a agir como agentes independentes, muito mais como células independentes do que como peças de uma máquina com funções específicas.
 Se essa realmente é uma crise que denota uma ruptura, em que vamos a uma sociedade de conhecimento onde o indivíduo tem muito mais valor, onde o tirocínio de um indivíduo é o que vai definir o acerto ou o erro, todos serão muito mais responsáveis pelos seus atos.
 Usei a seguinte analogia, noutro dia, na Futurecom. É como se todos os semáforos ficassem no sinal amarelo. Não se tem mais a garantia de que, ao atravessar no sinal verde, você não será abalroado. Porque se você confiar sempre na regra de que a segurança existe, um dia alguém pode furar o farol vermelho, você será abalroado e nem poderá reclamar depois.
 O que aconteceu no mercado financeiro foi isto: não existe mais segurança, não existe mais confiança; cada um será responsável pelas escolhas que fizer.
 A sociedade que se implante exigirá que o indivíduo esteja cada vez mais educado, cada vez mais conhecedor, cada vez mais com capacidade de entender aquilo que se passa no seu entorno. Portanto, a disseminação da educação no Brasil passa a ser, mais do que nunca, prioridade. Se nessa nova sociedade é o conhecimento que vai imperar, talvez aqueles fatores que tenham sido a razão do sucesso econômico recente do Brasil, bastante ancorado na produção eficiente, na distribuição eficiente, na busca e na abertura de grandes mercados internacionais de commodities, sejam minerais, sejam alimentícias, sejam eles que têm realmente produzido um crescimento econômico muito grande no País. Talvez já não seja suficiente essa economia ainda baseada na sociedade industrial se os grandes fatores de desenvolvimento futuros, e que podem se colocar muito rapidamente, forem os fatores ligados ao conhecimento.
 Nós sabemos o quanto nosso País tem de deficiência na sua educação. Estamos falando de ensino fundamental e ensino básico, para não dizer de ensino superior.
 O que isso tem a ver conosco? Telecomunicações podem, e devem ser, a grande infra-estrutura para que a comunicação do conteúdo, do conhecimento e da educação atinja as populações que não serão atingidas por meio dos sistemas de ensino formal. Não se consegue agrupar 10, 20, 30 alunos numa escola, no sertão de alguns Estados ou no meio da Amazônia com a capacidade de se colocar 2 professores em sala de aula, para que eles possam ter o problema da educação resolvida.
 Bom, disso já sabemos, mas a questão é que muito provavelmente vamos ter de criar um sentimento de urgência para resolver esses problemas. Por quê? Porque, nesta crise, um outro fator aparece: a redução do capital disponível. Todo o capital disponível, criado através da multiplicação de ativos por supervalorização, assim como os outros, desapareceram.
   A expectativa de resultados futuros das empresas que dava valor aos vários títulos se enxugou e não sabemos quando tempo será necessário para que exista uma liqüidez, e acho nunca voltará nos níveis em que existia. Portanto, a concorrência pelos capitais será cada vez mais acirrada. E é uma concorrência por capital que não se passa no ambiente interno do Brasil, mas no ambiente internacional.
 Vimos o que ocorreu com as Bolsas de Valores brasileiras quando todos aqueles investidores no mundo fizeram os resgates dos seus fundos. E os fundos de bolsa normalmente têm 60 dias para pagar os resgates, D+60. Nesses 60 dias, o que ocorreu? Toda essa poupança que irrigava a economia brasileira saiu para pagar os resgates lá fora, sem que isso tenha qualquer ligação com o valor das empresas brasileiras. Não houve diminuição no valor. As empresas têm os seus fundamentos totalmente preservados. Porém, é uma crise de liqüidez que faz com que todos esses ativos sofram redução. Qual é a importância disso? Na falta de capitais, nós vamos ter de correr atrás deles para fazer o que temos de fazer em termos de educação. Para onde irão esses capitais se o fator educação for um fator de escolha dos investidores?
 Não quero ser provocativo demais, mas, no último jogo de futebol Brasil versus Argentina perdemos de 3 a zero. Não sei, se o jogo for na educação, se seremos capazes de ganhar dos argentinos. Então, se não houver outra motivação, que pelo menos essa seja uma grande motivação. Educação é urgência, e o setor de telecomunicações tem de ser a base da infra-estrutura para que isso possa ocorrer o mais rapidamente possível.
 Obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Agradeço ao Dr. Roberto Lima a explanação e por opinar sobre a questão da educação, que é fundamental. Hoje, enquanto conversava com um grupo de Prefeitos, perguntei: “Quais serão as primeiras ações dos senhores?” Um disse: “Saúde, porque há problemas.”, o outro falou: “Ah, tem o Carnaval, que tenho a organizar”. Em ano letivo, ninguém tocou.
 Talvez esse seja um grande problema, como o Dr. Roberto levantou, e que a sociedade brasileira está aí esperando que as telecomunicações possam ajudar. Quem sabe, será um grande atalho na questão da educação. Se bem que não existe atalho em educação, mas, quem sabe, seja uma grande ajuda para que a educação no Brasil melhore.
 Vou passar a palavra agora ao Dr. João de Deus, para fazer a sua exposição.
 O SR. JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO - Boa tarde, Deputado Paulo Bornhausen, Srs. Deputados, senhoras e senhores, eu, que sou desses antigos que o Roberto Lima falou, estava me lembrando há pouco de um seminário da TELEBRASIL, realizado em 1994. Paulo Castelo Branco, que está ali, foi um dos participantes; o Ziller foi outro. Naquele seminário, foi cometido um grande erro que ninguém apontou depois. Os fabricantes, o pessoal da TELEBRÁS, os consultores fizeram a projeção do que seria o mercado de telefonia móvel no Brasil em 2010. A projeção mais otimista levou ao absurdo número de 40 milhões de celulares em 2010. Então, o livro da Lia não vai registrar esse erro do seminário da TELEBRASIL.
 Outra referência de que estava me lembrando é do PASTE, feito em 1996 ou em 1997, em que não errou um pouco nos celulares, mas errou muito na TV por assinatura. Eles previam uns 15 milhões de acessos de TV por assinatura, e acho que não chegamos sequer à metade.
 Quando olhamos esses erros do setor, especialmente num seminário como este, quando queremos descortinar um pouco do futuro, vem-me a pergunta: por que erramos tanto ao descortinar o futuro? É porque pensamos no futuro talvez como estando no mesmo ambiente de negócios em que estamos ao fazer a projeção. Aquela projeção do número de celulares pressupôs um certo ambiente de negócios em que houve uma “desruptura”, até certo ponto. A modelagem do ambiente de negócios — e aqui estão presentes Parlamentares, representantes do Ministério das Comunicações, da ANATEL, e que, juntos com o Poder Judiciário, são os verdadeiros modeladores do ambiente de negócios — é uma oportunidade muito grande para ressaltarmos a importância desse aspecto para nosso setor.
 Estamos hoje, os investidores institucionais do setor de telecomunicações, numa posição curiosa no ambiente de negócios. Há uma parte do ambiente em que precisamos incentivar determinado grupo de operadores que preferem e têm direito de compartilhar a rede, mas temos de fazer um esforço muito grande para incentivá-los a investir, uma vez que a infra-estrutura ainda é muito escassa no Brasil. Mas, no mesmo ambiente, temos de conversar com outros competidores para permitir que façamos investimentos na infra-estrutura e no serviço de telecomunicações. É um ambiente que ainda não está devidamente propício para a evolução. Acho que no papel de modeladores de ambiente há todo um conjunto de ferramentas à disposição para que possamos enxergar o futuro nos níveis que o Conselheiro Bedran apontou de penetração dos diversos serviços.
 Quanto às ferramentas mais usuais, acho que o Bedran abordou muito bem a questão da maximização do espectro de radiofreqüência, esse bem tão precioso para a disseminação de serviços digitais. Ele já está na pauta da Agência e, portanto, temos de festejar esse ponto. Também há a visão de que as licenças para os serviços têm de ser cada vez mais amplas no sentido da geografia, em algum aspecto. O PGO abordou isso. Ela amplia um pouco o âmbito das licenças, o âmbito geográfico, mas também o âmbito do escopo, porque ninguém tem dúvida de que no futuro a oferta que deve ser feita para os consumidores, para os clientes, deverá ser uma oferta integrada de serviços de telecomunicações, uma oferta ampla. E, para se fazer uma oferta ampla, otimizada, são necessárias licenças amplas para prestar serviço.
 Além dos espectros das licenças, acho que há a questão da política pública, que o BNDES ressaltou muito bem. Bastou um movimento dos braços, um aceno do Ministério das Comunicações com a política de backhaul para se vislumbrar imediatamente 40 milhões de alunos com acesso à banda larga em 56 mil escolas e todas as séries municipais em pouco tempo. Isso mostra a importância, o impacto que têm políticas públicas bem formuladas. Acho que, no contexto da massificação do serviço de qualquer natureza, quer o fixo, quer o móvel, quer a banda larga, a definição de políticas de massificação tende a ter um papel preponderante nesse contexto do ambiente de negócios, ao lado do fato de que o Governo, em todos os níveis, municipal, estadual ou federal, ainda não se conscientizou de que é o cliente exemplar, o cliente pioneiro, de que na hora que ele tirar melhor proveito de serviços digitais para prestar serviços à população isso alavancará todo o ambiente industrial, todo o ambiente de desenvolvimento de softwares, sem contar as conseqüências para a vida do cidadão e da população.
 Esse conjunto de ferramentas, é bom que se frise, está sendo abordado de uma forma ou de outra. Na Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia está debruçada sobre a PL nº 29, que começou como um gatinho querido de todos, por iniciativa do Deputado Paulo Bornhausen, mas que já tem 300 dias de criação, e a essa altura já é um felino razoável e já tem gente com medo de que ele se torne uma fera mais agressiva. Mas contamos com o empenho do Deputado Bittar, do Presidente Walter Pinheiro e dos Deputados da Comissão para que essa gaiola seja liberada para cuidarmos dos negócios que requerem cada vez mais investimentos.
 Para o futuro, há uma coisa sobre a qual há consenso absoluto no nosso meio, é que o C triplo é que vai comandar todas as informações daqui para frente, o “C” de clientes com necessidades cada vez mais amplas de serviços para entretenimento, segurança, comunicação e informação. Cada vez mais essas necessidades vão ser supridas pelos negócios de telecomunicações, o “C” da convergência, que já foi devidamente abordado em prosa e verso, e o “C” de conteúdo, cujo ambiente de produção e distribuição está ainda contido e necessita ser incentivado.
Quanto aos comentários dos palestrantes que me precederam, tenho uma observação a fazer sobre o desafio do Deputado Paulo Bornhausen. Entendo que as dúvidas existentes a respeito da formulação inicial do PGO, o Conselho Consultivo da ANATEL, que representa a sociedade naquele fórum, tomou, ontem, decisões corajosas e importantes ao propor que, nas etapas seguintes de tramitação do PGO, seja corrigida a questão da fixação do marco do escopo do serviço fixo de maneira muito mais precisa. E também a questão de que deve ficar mais claro que uma coisa é obrigação de universalizar e ampliar concomitantemente a rede de suporte ao serviço objeto da concessão pública — é obrigatório e ninguém duvida — e outra coisa é que isso seja feito de modo a permitir que os demais serviços tirem proveito dessa expansão de forma complementar, mas não de forma invertida. Isso também foi equacionado pelo Conselho Consultivo. Esperamos que, nas próximas etapas, o Ministério das Comunicações e a Casa Civil tenham a chance de homologar essa decisão do Conselho Consultivo.
Concordo com a afirmação do prezado amigo Antonio Carlos Valente de que os BRICs lideram a infra-estrutura. Isso é verdade e é importante que seja ressaltado. Mas também é verdade que a infra-estrutura necessária para aquilo que se visualiza para o ano mais 10, a partir daqui, é uma infra-estrutura muito maior, muitas vezes superior, porque ninguém consegue imaginar o limite das bandas que serão necessárias para a gama de necessidades da população até então. Esse volume de infra-estrutura adicional, que é necessário fazer, cria a necessidade de corrigir uma percepção que entendo que a ANATEL deixou escapar aqui. É o fato de que se dá importância talvez exagerada à questão do desenvolvimento de pequenos provedores, que não serão capazes de construir uma megainfra-estrutura tal qual será necessária para esse desenvolvimento.
Os grandes investidores, cada vez mais consolidados, competindo entre si, com a demanda de mercado, com o estímulo de políticas públicas e ambiente de negócios, esses, sim, são capazes de dar cabo a essa missão ainda importante para construir o futuro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Obrigado, Dr. João de Deus Pinheiro de Macedo.
Em relação às mudanças do PGO, a insegurança jurídica é o que pode haver de pior para qualquer setor e qualquer sociedade. E, se essas correções forem feitas no Conselho Consultivo e acatadas pelo Ministério das Comunicações, elas vão responder, neste seminário em que se discute o tema O Futuro das Telecomunicações, qual o caminho que nós vamos seguir.
Concedo a palavra ao Sr. Renato de Ataliba Nogueira.
O SR. RENATO DE ATALIBA NOGUEIRA CIUCHINI - Boa tarde Deputado Bornhausen e a todos os outros participantes. Tenho a difícil missão aqui de substituir o Sr. Mário César. Vou fazer todo o possível. Se o Sr. Roberto Lima se sente um estagiário aqui, eu me sinto um estudante da escola básica. Muito do que os senhores viveram aqui eu não vivi, mas hoje eu vou falar mais do futuro. Considero importante olharmos para frente, ver o que está vindo por aí, o que tem ocorrido nos últimos anos e qual será o impacto nesse setor.
A meu ver, sem dúvida nenhuma, — e foi abordado pelo Dr. Alan — o nosso grande desafio é a massificação da banda larga nos próximos anos. Acredito que a questão da voz não está completamente endereçada, completamente resolvida, mas está muito bem resolvida se comparada com a banda larga.
 Hoje, temos somente 20% aproximadamente das linhas fixas no Brasil com banda larga, que é uma relação bastante baixa.
 Há 2 anos, quando se falava em tecnologia banda larga móvel, falava-se mais como um produto. Há um ano, começou-se a ver as primeiras ofertas no mercado. Este ano, 2008, o número de adições líquidas de banda larga móvel vai ser igual a de banda larga fixa. E já se fala que em 2011 teremos um problema de espectro que não vai ser suficiente. Então, esse crescimento vertiginoso não é devido a somente à qualidade ou aos atributos da banda larga móvel, mais sim a uma deficiência da oferta da banda larga fixa no Brasil.
 O Valente disse muito bem que a banda larga móvel nunca vai ter a mesma largura de banda que a da banda larga fixa. É uma questão de física. Por outro lado, existe um outro atributo que o consumidor está buscando, que é a mobilidade. Então, é provável que, num futuro não muito distante, haja uma combinação dos 2: é a banda larga da casa e a banda larga pessoal. Será uma combinação desses 2 serviços. Está ocorrendo um pouco disso na Europa. No entanto, no Brasil, devido a essa falta de oferta da banda larga fixa, a banda larga móvel está substituindo, está complementando a banda larga fixa.
 Existem 3 grandes desafios para o sucesso em termos de volume e escala para a banda larga móvel. Quanto a um deles, de acordo com a previsão da ANATEL, em 6 anos, o número de acessos de banda larga móvel será o dobro em comparação com o de banda larga fixa. Serão 55 milhões contra 30 milhões. Isso, sem dúvida alguma, passa por uma banda larga móvel pré-paga.
 Para ter uma banda larga móvel pré-paga é preciso que o custo do dispositivo seja bastante baixo, bastante atrativo, o que não é uma realidade hoje. Então, quando falamos em uma série de iniciativas de redução de impostos e olha essa missão que temos pela frente da massificação da banda larga, passando pela banda larga pré-paga, temos de olhar com muito carinho o que podemos fazer para reduzir o preço para o usuário final, o consumidor desse dispositivo.
 Outros 2 grandes desafios que teremos na massificação da banda larga, e um deles já foi apresentado aqui, refere-se à questão do espectro. Então, a otimização e a maximização do espectro é muito importante. Sem dúvida nenhuma, se falarmos nesse número de usuários no Brasil de banda larga móvel, o espectro atual não será suficiente. Realmente precisamos de uma solução para isso.
 O outro está em torno da questão de backbone e backhaul, que nada mais é do que investimento. Quanto a investimento, como o Roberto Lima disse muito bem, numa situação de crise, o capital fica mais restrito, fica mais difícil. Então, principalmente o investimento de risco tem de ter uma rentabilidade maior, uma atratividade maior.
 No último ano, 2007, as operadoras móveis no Brasil pagaram 15 de bilhões de reais de impostos e deram de lucro operacional 1,5 bilhão de reais. Acredito que exista uma disparidade nesses números. Algo pode ser feito para melhorar a rentabilidade e atrair mais investimentos, porque, para crescer na velocidade que estamos projetando, realmente investimentos maciços serão necessários.
 Outro ponto que quero apresentar é com relação à cobertura hoje no Brasil de celular em regiões. Existem mais 20 milhões de brasileiros hoje que têm cobertura, mas não têm condições de ter um celular. Quando falamos em universalização, temos também de olhar esse lado, maximizar os investimentos já feitos para poder aumentar o retorno e o ciclo de investimento no País. É importante nunca esquecer isso: como conseguiremos maximizar mais ainda investimentos que já foram feitos e dar a possibilidade a esses mais de 20 milhões de brasileiros que estão em áreas de cobertura, mas não podem ter um telefone celular?
 Por último, quero comentar sobre o PL nº 29 e a integração do mundo de telecomunicações ao mundo de conteúdo.  Acho que existem vários casos na esfera internacional que mostram que a indústria de telecomunicações não teve sucesso ao atuar na produção de conteúdo. Acredito fortemente que a nossa função nessa cadeia é uma função de distribuição do conteúdo. IPTV, por exemplo, é um serviço que ainda tem uma taxa de sucesso muito baixa no âmbito internacional, em quase todos os países do mundo. É preciso que o setor trabalhe de forma conjunta e também com o setor de produção de conteúdo para tornar isso uma realidade.
 É difícil a missão do Deputado Jorge Bittar em conseguir conciliar todos esses interesses, mas o conceito aqui é conseguirmos fazer esse bolo crescer, porque hoje ele é muito pequeno. Ele tem um potencial muito maior do que o que estamos vendo hoje. Olhando para o futuro, esperamos conseguir desenvolver uma política de forma a fazer crescer esse bolo para que cada um tenha a sua parte dentro dele.
 Era isso. Obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Obrigado, Sr. Renato. Infelizmente, acho que o Deputado Jorge Bittar não vai participar da Mesa hoje e, portanto, não poderá responder sobre as questões do PL nº 29. Mas, provavelmente, rapidamente, não é, Deputado Bittar...
 O SR. DEPUTADO JOÃO BITTAR - Vou falar nos autos do processo... (Risos.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - O Deputado vai falar nos autos do processo. Muito bem. Obrigado, Sr. Renato, pela sua participação.
 Passo a palavra ao Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho.
 O SR. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - Boa tarde a todos. Saúdo o Deputado Paulo Bornhausen e todos os demais Deputados, os senhores colegas do setor de telecomunicações, os senhores jornalistas, os demais membros. Também estou com a missão de substituir o Presidente da EMBRATEL, Sr. José Formoso, que, por razões alheias, não pôde comparecer. Eu, que tenho o benefício ou o prejuízo de ser o último a falar, não poderia deixar de dizer que compartilho com quase todas as exposições que aqui foram feitas.
 Quando falamos sobre o futuro das telecomunicações, estamos falando basicamente sobre convergência de plataformas de serviços e de serviços, para entregar bits para os usuários. Então, o futuro das telecomunicações é entregar cada vez mais e mais e mais e mais bits para os usuários. Tudo vai passar por isso. Como foi comentado aqui, ninguém sabe onde vai acabar a capacidade de banda que se requer. Cada vez mais a demanda por banda tem sido incrível. Está sendo necessário fazer investimentos elevados em backbones para darem capacidade a toda essa capilaridade, principalmente agora, quando o 3G começa a invadir o Brasil.
 Quando falo em convergência de plataforma tecnológica, estou falando aqui em todos os tipos de plataforma. Nós da EMBRATEL, que sempre fomos uma empresa com muita limitação ao acesso, hoje, em função dos avanços tecnológicos, já utilizamos uma série de plataformas — WLL, Wi-Max, cabo coaxial das TVs a cabo, temos um pouquinho de rede de cobre. Com esse desenvolvimento, hoje já conseguimos, depois de alguns anos iniciando a nossa operação local, ter 5 milhões de acessos no local, fato esse que era considerado praticamente impossível há algum tempo. No entanto, com todo esse desenvolvimento tecnológico, isso vem sendo permitido. E não só isso, mas também a existência de outros serviços, como banda larga, como foi dito aqui, de TV a cabo, isso tudo maximiza a possibilidade de se fazer mais investimentos no acesso, construir mais redes de acesso em todo tipo de tecnologia disponível.
 Por isso, acho que um dos pontos mais fundamentais para o próximo ano — e talvez, espero, para este ano — é o PL nº 29. O PL já foi quase que unanimemente citado, e acho que é uma unanimidade entre os players do setor a relevância estratégica desse projeto de lei para o setor de telecomunicações. Isso vai destravar uma série de investimentos. Todos os nossos concorrentes vão focar nisso. Esse é um projeto, na avaliação da empresa que represento, fundamental para o País e para a expansão, inclusive, da banda larga, porque, com a rentabilidade adicional da TV por assinatura, isso vai permitir uma série de investimentos.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Eu trouxe até um gráfico — podem ficar tranqüilos que só tem um slide — que dividimos em 4 quadrantes. Na horizontal, temos o índice HHI, que é o índice de competição utilizado no setor antitruste. Quanto mais à direita, maior o grau de competição; quanto mais à esquerda, mais monopolizado é o setor.
O índice vertical é a massificação. O tamanho das bolinhas é o tamanho do mercado por serviço. Então, claramente, o modelo ideal é que todos os serviços estejam no quadrante de maior massificação, de maior competição, o quadrante do lado direito acima.
A ANATEL e outros players conseguiram isso muito bem com o SMP, o serviço de celular, e com o serviço de longa distância. O serviço de TV por assinatura, apesar da competição existente, ainda precisa ser massificado — e o PL 29 vai ao encontro disso, passando para o quadrante superior à direita.
A banda larga segue a mesma linha.
O objetivo que se vislumbra para um País é levar esse para um processo de massificação de competição.
Por último, o STFC é um serviço que tem uma massificação importante, mas está num processo mais inicial de competição.
A banda larga será fundamental, porque para onde ela for irão os outros serviços. Na realidade, ela será o serviço para onde convergirão todos os demais. Por isso, o acesso torna-se um elemento fundamental nesse processo de competição e de convergência de plataformas tecnológicas.
Então, chamo a atenção para uma palavra que, talvez, tenha sido pouco comentada aqui, que é a competição no acesso, ou seja, o quanto é importante, seja uma ação ex ante ou ex post da ANATEL, com relação à questão do acesso. Quando falo isso, não o faço como uma EMBRATEL do passado que era a principal lutadora do unbundling. Hoje, conseguimos ter 10% do mercado local, uma quantidade relevante, sem o unbundling, com investimento e com desenvolvimento tecnológico, como WLL, WiMax e outras tecnologias.
Então, nossa visão com relação ao futuro é de mais acesso e mais banda, com o que acreditamos que, somando os esforços com o PL 29, estaremos entrando num novo ciclo importante no País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Obrigado. (Risos.) Estou quase chamando o Deputado Bittar para assumir a Mesa e passar o resto do dia conversando sobre o PL 29. Agradeço ao Antonio a participação.
Ao encerrar esse painel e para que o Walter Pinheiro possa dar seguimento ao próximo, quero dizer que todas as participações, na minha opinião, foram fundamentais para a formação de uma visão. Estamos diante de um setor dinâmico, pronto para cumprir seu papel, pronto para crescer, pouco assustado com a crise na captação de recursos. Se tiverem bons projetos e, portanto, mercado para avançar, é disso que o Brasil precisa neste momento.
Fiz questão de dar entrada ao PL 29 no primeiro dia da atual legislatura como uma forma de provocação, como uma forma de movimentar o Congresso Nacional e principalmente nossa Comissão nessa direção, e o referido projeto está prestes a completar 2 anos de idade em fevereiro do ano que vem. Acredito que não teremos oportunidade de apagar as velinhas, pelo menos na Câmara. Não posso falar pelos Senadores, mas esta Comissão e o Deputado Jorge Bittar fazem um esforço muito grande, neste momento, para que possamos avançar.
O importante agora não é encontrarmos um projeto, na minha opinião, que atenda a 100% da expectativa de todos os players, mas poder votar esse projeto e conseguir um marco legal mínimo que permita dar ao setor privado a capacidade de avançar rapidamente e ajudar o Brasil a minimizar os efeitos da crise que se aproxima e desfrutar, quem sabe, de um futuro muito mais promissor no setor de telecomunicações.
 O Bedran me disse o seguinte: “Paulo, você participou de dois momentos importantes da vida das telecomunicações no Brasil”. O primeiro foi a Lei Geral de Telecomunicações, quando se virou de cabeça para baixo tudo o que havia e se construiu o modelo quase que do zero. Afora a nossa querida TELEBRÁS, que tinha deixado um planejamento e montado em cima de uma base fantástica para fazer aquela transformação, foi realmente uma virada. E agora nós precisamos virar novamente na direção da convergência, principalmente com a parceria dos produtores nacionais, da área de produção de conteúdo, que entra firmemente nesse avanço da convergência. Então, é importante que possamos fazer isso de forma rápida.
 Da minha parte, eu tenho esperança de não precisar completar nem apagar, Deputado João Bittar, as velinhas do segundo ano desse projeto aqui na Câmara.
 Era essa a mensagem final de otimismo, e não de pessimismo, que gostaria de deixar. Nós vamos adiante no nosso setor, porque ele é importante e é necessário o seu crescimento.
 Agradeço a todos os palestrantes, àqueles que vieram aqui fazer os seus comentários e enriqueceram a tarde de hoje.
 Passo a coordenação dos trabalhos rapidamente ao companheiro Deputado Walter Pinheiro, nosso querido e bom baiano, que participou também, naquela época, da discussão da Lei Geral de Telecomunicações, enriquecendo muito o debate e fazendo com que avançássemos mais rápido ainda no processo.
 Nós, os dinossauros, coordenamos o primeiro painel. O Deputado Walter Pinheiro, o segundo dinossauro, passa a assumir a segunda parte. E refiro-me ao termo “dinossauros” não em razão de nossas idades, mas pelo tempo já dedicado ao tema.
 Muito obrigado pela participação de todos.
 Está desfeita a Mesa. (Palmas.)
 (Pausa.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Nós vamos dar início ao segundo painel.
 Pedimos aos que estão confabulando que aproveitemos a presença dos Srs. Deputados, até porque daqui a pouco vamos ter que ir ao plenário dar presença.
 Agradecemos imensamente aos participantes do primeiro painel a contribuição positiva neste fórum.
 Diferentemente da Comissão, aqui não há uma sirene. Portanto, pedimos ao pessoal que colabore com o silêncio e informamos que só se pode usar a banda mais estreita ali, não necessariamente a banda larga do auditório.
 Vou compor a mesa com os nossos 4 participantes: Deputado Julio Semeghini, Presidente da Subcomissão de Comunicação; Dr. Carlos Eduardo Bielschowski, Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, que representa neste evento o Ministro Fernando Haddad; Dr. Nelson Simões, Diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que representa neste evento o Ministro Sérgio Resende; e Dr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e representante do Ministério das Comunicações.
 Dando continuidade, lembro que o principal tema deste painel é exatamente o futuro do setor. Ouvimos na primeira etapa diversas considerações acerca do que pensam os operadores de telecomunicações, as suas experiências, a contribuição que deram, a expectativa para esse futuro, mas é importante também escutarmos neste ciclo de mudança o que é possível trabalharmos para esse futuro.
 Precisamos saber, nessa atividade, do esforço de empresários, do esforço de trabalhadores, do avanço tecnológico, quais são as principais mudanças, quais são os desafios instigantes e até mesmo as esperanças diante de tanto risco, como aqui foi levantado.
 Creio que temos pela frente um enorme desafio. Aproveitando a presença dos nossos 4 expositores, um representando a Comissão e os outros 3 os Ministérios, quero provocá-los principalmente no que diz respeito a uma das questões que, de certa forma, foi tocada no painel anterior e sobre a qual já havíamos falado no início. Insisto nessa questão: não há como pensar o futuro sem imaginar o desafio da universalização.
 Portanto, a universalização tem a ver com o acesso, tem a ver com a cobertura e tem a ver principalmente com o princípio básico que norteou toda essa reformulação do setor de telecomunicações: como fazer chegar a todos os lugares deste País e a todos e quaisquer cidadãos os serviços de telecomunicações, não só ao mesmo tempo, como também com a mesma tecnologia, sem que haja um processo de discriminação no uso daquilo que é a maior descoberta?
 Na minha opinião, a grande vedete deste momento em que a gente se prepara para discutir o futuro é o fato de o Brasil ter tido oportunidade, nesse quadrante da sua história, de superar um dos graves problemas que sempre nos perseguiu em passado recente: o de utilizarmos tecnologias sempre abaixo daquelas que o mundo inteiro utilizava.
 Hoje, podemos comemorar o fato de, contemporaneamente, utilizarmos aquilo que as economias mais avançadas têm utilizado. E de certa forma temos conseguido caminhar pari passu com o que o mundo tem de mais moderno. Acho que essa é uma experiência importante, até mesmo o fato de termos aqui hoje no Brasil as mesmas empresas que operam em diversos lugares do mundo.
 Portanto, nesse desafio da convergência, da obtenção de novas ferramentas, do acesso à banda larga, enfim, de todas essas questões que estão sendo colocadas, o setor ainda tem um desafio muito grande no Brasil. Ainda que tenhamos avançado com a questão da negociação da 3G e a oportunidade de chegar com a 2G em diversos lugares; ainda que tenhamos a expectativa de, até 2010, atender a todas as escolas públicas.
Acho, Dr. Roberto, que é importante lembrar essa última questão, porque o senhor tocou nessa questão na sua apresentação. Lembro que essa foi uma das conversas que tive com o Presidente da República, antes da sua reeleição em 2006, e com o Ministro Fernando Haddad. Naquela oportunidade, o Ministro insistia com o Presidente não sob a ótica da chegada da banda larga, mas sob a de que era preciso colocar a educação na frente. E o Presidente assumiu o compromisso de que iria trabalhar essa questão da banda larga — e naquele momento era muito falado isso —, ou a questão da inclusão digital. O Presidente dizia naquela oportunidade que a educação ia ser o carro-chefe para puxar isso. E não foi por menos que o Presidente fez essa discussão com as empresas. No seu discurso de posse aqui na Câmara dos Deputados, portanto em 2007, a única frase que o Presidente repetiu duas vezes em seu discurso foi a seguinte: “Nós vamos levar a banda larga a todas as escolas no Brasil”. Esse desafio está firmado e, portanto, a esperança nossa é de que, até o final de 2010, tenhamos pelas escolas, pela porta das escolas, pela mão das escolas — portanto, através da educação —, a chegada desse instrumento de pleno acesso a todos, consolidando a universalização.
É emblemático e importante abrir a escola para que essa relação de vizinhança e a chegada desse instrumento pela escola.
E aí é importante a discussão do projeto que o Deputado Jorge Bittar relata, o PL nº 29/07, com o nosso projeto apensado, o PL nº 332/07. Para nós, porém, a prioridade é o conteúdo. Portanto, ainda estamos convencidos de que a grande batalha a ser vencida nesse processo é exatamente o debate a sobre o conteúdo dessa questão em telecomunicações. Na medida em que disponibiliza infra-estrutura, amplia condições, fornece banda larga, trabalha na sua ampliação, é necessário que diversas pessoas possam ter acesso a esse conteúdo. De nada adianta baratear o preço do computador sem essa conquista. Na Bahia, por exemplo, uma empresa fez um excelente marketing para a venda de computadores. dizendo: “Esse aqui não é 0800, mas é 799”. Esse era o preço do computador, que chegou ao seu nível mais barato em Salvador. Se as pessoas compram um equipamento desse, têm a sensação de que estão acessando o futuro pelo fato de ter conseguido chegar à máquina, mas não conseguem acessar o conteúdo. Portanto, o preço do conteúdo e a forma de acessá-lo ainda é algo que não nos anima muito.
Acho que o debate sobre o futuro não pode de forma alguma esconder essa vertente prioritária. Esse instrumento deve ser capaz de eliminar aquilo que ainda é uma chaga no Brasil. Eu sou oriundo de uma cidade que é a terceira Capital do País, mas que lamentavelmente ainda tem 150 mil analfabetos. Um Estado como a Bahia, o berço da cultura do Brasil, tem 2 milhões de analfabetos. Estamos falando em eliminar o analfabetismo digital, mas ainda temos de conviver com essa chaga do analfabetismo. Então, é importante que essa ferramenta seja utilizada para superarmos esse que é um dos mais graves problemas do povo brasileiro, que é o acesso à informação e, principalmente, a essa informação como cultura, para tirar essa população do analfabetismo digital, o analfabetismo funcional, enfim, para que tenhamos oportunidade de verdadeiramente ligar as pessoas com o mundo em que elas vivem, não só aparentemente ou sob a forma de alegria virtual momentânea. Então, é nesse desafio que eu acho que as telecomunicações cumprem esse papel.
Nessa perspectiva, vou começar concedendo a palavra ao representante do Ministério da Educação para que abra esse painel, já que falamos de educação.
Tem a palavra o representante do Ministério da Educação, Sr. Carlos Eduardo Bielschowski, para fazer a sua apresentação.
O SR. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKI - Muito obrigado, Deputado Walter Pinheiro, é um prazer estar aqui neste debate. Quero cumprimentar o nosso colega Julio Semeghini, o Roberto Martins e o Nelson, companheiros de Governo.
 Eu vou procurar falar um pouco sobre o futuro, mas não sobre o futuro distante, porque muda-se muito a tecnologia e a sua expressão na Educação. Portanto, ouso falar do futuro próximo, relacionado evidentemente à Educação.
 A tecnologia, e principalmente a questão das comunicações, correlaciona-se principalmente a 2 macroelementos do processo educacional brasileiro. Um é a mudança do paradigma da sala de aula, e com isso também a questão muito bem levantada pelo nosso Deputado, qual seja a alfabetização digital de nossos alunos. A segunda questão é como ela vem contribuindo para fazer uma grande rede de formação de profissionais da Educação e de professores brasileiros. Eu gostaria de abordar esses 2 tópicos.
O primeiro tópico é exatamente a mudança do paradigma da sala de aula. E aí, provavelmente, a coisa mais importante é pensar na mudança da sala de aula em termos de convergências de mídia. Falou-se tanto de convergência hoje, e eu acho que há que se pensar na mudança da sala de aula com essa dose de convergência de mídia. Em primeiro lugar, o que esperamos de mudança de fato na sala de aula utilizando-se esses serviços? É tornar a sala da aula mais participativa, mais divertida, que o aluno goste de ficar na sala de aula, que ele possa ser incentivado a pesquisar, a ser mais autônomo, enfim, essa tecnologia ser um elemento dinamizador da sala de aula. Essa é mais ou menos a perspectiva que se tem quando se oferece essa iniciativa. E além disso, pretende-se fazer a alfabetização digital dos nossos alunos.
 Antes de falar do que imaginamos como futuro próximo das telecomunicações na sala de aula, é importante dizer que o Brasil sofre de uma desigualdade de acesso tão grande que o primeiro passo é trazer esses desiguais para a situação em que vivem nossos filhos, por exemplo, questão que já foi parcialmente tocada pelo Deputado.
Então, o que se faz hoje para vencer essa terrível exclusão digital, exclusão de acesso aos meios de comunicação aplicados à educação, que faz com que os 10% mais ricos que moram em Brasília tenham 70% dos seus lares com acesso à Internet, e que os 10% mais pobres de Alagoas tenham esse percentagem em 0,5%?
 Portanto, uma das perspectivas importantes do futuro próximo é tentar diminuir ao máximo essas diferenças de acesso ao mundo digital dentro das escolas. Nesse sentido então tivemos um grande avanço. Eu diria que estamos com 3 grandes elementos trabalhando nessa direção. O primeiro grande elemento é a infra-estrutura. Quanto à infra-esturutra, já foi abordado pelo nosso colega Deputado Walter Pinheiro, conseguiu-se um grande avanço com o programa Banda Larga nas Escolas. Esse programa Banda Larga nas Escolas até 2010 conectará 55 mil escolas, e além disso estamos fazendo uma licitação para a compra de 15 mil antenas GSAC e outros mecanismos, porque essas são escolas urbanas, de tal maneira que até 2010 metade das escolas públicas brasileiras estarão conectadas em banda larga, só que essa metade das escolas representa 93% da população escolar. Falta a última milha. Não sabemos ainda como resolver os outros 7%, mas já conseguir alcançar 93% da população escolar em banda larga é importante.
Além disso, nós estamos comprando equipamentos de informática para todas as escolas públicas brasileiras. Teremos daqui a 2 semanas a maior licitação de equipamentos, depois da do ano passado, que foi nossa também. Vimos batendo recordes de licitação para conseguir nas escolas os equipamentos. Então, esse é o primeiro ponto, que é oferecer uma infra-estrutura capaz de diminuir esse processo de exclusão digital, diminuir a exclusão de acesso aos meios dinâmicos educacionais nas escolas públicas.
 O segundo ponto desse programa, que chamamos de “Proinfo Integrado”, é um processo de capacitação. Não basta essas escolas terem acesso à tecnologia. Para nós o futuro, lamentavelmente, ainda é trazer os nossos professores para o presente, trazer os nossos professores para ter domínio e tranqüilidade com a tecnologia digital e com os meios diversos que a tecnologia nos traz. Para isso, então, estamos com um programa muito grande de capacitação de professores. Este ano estamos capacitando mais de 100 mil professores em cursos de 180 horas e mais 35 mil professores em cursos de especialização. Chegaremos, provavelmente, a 150 mil professores brasileiros, nos mais diversos rincões, fazendo cursos de capacitação.
Finalmente, já entrando na questão de convergência de mídias, uma visão de conteúdo oferecida ao professor na ponta prevê alguns elementos, entre eles o Portal do Professor, a TV Escola e um banco de elementos educacionais.
Pensando um pouco no que será o futuro próximo da interação da telecomunicação e desses meios dentro da escola, sem dúvida devemos fazer esse planejamento pensando na convergência de mídias. Ela já existe e está absolutamente consolidada em ambientes mais desenvolvidos. E precisamos trazê-la para dentro do ambiente de nossas escolas, as escolas públicas brasileiras.
Nesse sentido, estamos conectando e redesenhando uma série de processos. Um deles é o TV Escola, que foi programado para, através daquelas antenas parabólicas, fazer o download de conteúdos para dentro das salas de aula. Esse processo está sendo completamente redesenhado, uma vez que nós estamos elegendo o Banco de Elementos Educacionais, que nós criamos, como depositário dos conteúdos, e o Portal do Professor será o lugar de onde pegaremos o conteúdo.
Portanto, esse processo significa o redesenho na função do TV Escola, que também está sendo feito à luz da criação do Canal da Educação. Portanto, nós estamos redesenhando nosso canal de comunicação, planejando o Canal da Educação. Para tanto, já estamos trabalhando num consórcio junto com a TV Senado e a TV Câmara para conseguirmos a transmissão terrestre. Estamos, com muita honra, até este momento, secretariando provisoriamente no Ministério esse trabalho, que está sendo presidido pela TV Brasil. Estamos fazendo nossa programação de TV digital e tudo o mais já pensando um pouco na convergência das mídias.
Além disso, estamos com as universidades produzindo conteúdos. Firmamos parcerias, no Brasil e no exterior, para conseguirmos conteúdos gratuitos. E estamos, através dos professores das escolas, estimulando a produção de conteúdos. Queremos fazer do Banco de Elementos Educacionais um grande repositório de conteúdos digitais, que vai abranger nosso acervo de programas de televisão.
O Banco de Elementos Educacionais já tem um grande conjunto de simuladores e de vídeos em várias línguas diferentes, isto é, já tem uma quantidade significativa de acesso internacional, e já se conecta com o Portal do Professor, que é o lugar em que o professor, na escola, acessa o conteúdo já de forma integrada.
Portanto, nós estamos desenhando esse futuro próximo na convergência de mídias, pensando em nosso canal de televisão, no que estamos produzindo de conteúdo, no receptor e no transmissor de conteúdos das escolas, ou seja, um banco e um portal cujos conteúdos serão transmitidos pela banda larga que estamos colocando nas escolas.
Esse é mais ou menos nosso pensamento sobre esse futuro, que já se está consolidando, de convergência de mídia e de utilização da banda larga e das telecomunicações, para que, repito, o professor possa utilizar esses conteúdos dentro da sala de aula. Estamos também criando um projetor, com computador e teclado, para ser usado em sala de aula, para que se possa fazer exatamente o que dissemos no início: dinamizar a sala de aula, fazer a sala de aula mais divertida, fazer com que o aluno goste de pesquisar, fazer, em suma, com que a escola seja um ambiente de construção e não de repressão, um ambiente de criação e não de memorização automática.
O segundo elemento que acho que vale a pena abordar aqui para suscitar o debate é a importância das telecomunicações na formação dos profissionais da educação e na formação dos professores.
Estamos, neste momento, construindo o Sistema Nacional de Formação de Professores. Trata-se de um sistema público que congrega as universidades. O decreto que estamos elaborando está sob consulta pública.
Com esse sistema pretendemos oferecer a todo o universo de 1,6 milhão de professores das escolas públicas brasileiras acesso a um grande leque de cursos de graduação e de formação continuada. Para tanto, estamos fazendo um grande acordo com as universidades — isso já está acontecendo. Provavelmente, em 3 anos poderemos atender toda a demanda de cursos de graduação necessária para professores.
Um elemento importante nesse contexto é a Universidade Aberta do Brasil, que se utiliza de pólos presenciais e ainda mais de tecnologia, de banda larga e de outras vinculadas às telecomunicações.
Hoje, 70 universidades públicas participam da Universidade Aberta do Brasil. Temos 500 pólos em operação e, em desenho, outros 300. Serão 850 pólos ao todo. Há cerca de 100.000 estudantes no momento, vamos chegar a 300.000 ou a 400.000 daqui a 2 ou 3 anos, estabilizando em 500.000. a 600.000. A Universidade Aberta é fortemente voltada para a formação de professores.
 Este, portanto, o segundo elemento que gostaria de destacar sobre o futuro próximo em que as telecomunicações podem contribuir no processo educacional brasileiro é uma parcela da viabilização dessa enorme rede que estamos construindo de formação, que envolve cursos presenciais, mas envolve cursos a distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil, que, de novo, vai conseguir criar um sistema nacional de formação de professores.
Esse sistema está sendo construído na CAPES e tem a Universidade Aberta do Brasil como um dos pilares, oferecendo cursos de graduação, um conjunto de 30 cursos de especialização nas mais diversas áreas e outras capacitações, de tal maneira que o professor brasileiro vai ter uma carteirinha, vai a um pólo da Universidade Aberta do Brasil, onde receberá a formação de que necessita.
 São esses os elementos, Deputado, que gostaria de destacar como os mais conectados com o setor de telecomunicações.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Obrigado.
 Antes de passar a palavra ao próximo orador, quero destacar que, logo na seqüência, no encerramento deste painel, vai haver o lançamento de um livro, obviamente com os devidos autógrafos das coordenadoras do referido trabalho, as jornalistas Patrícia e Lia. O livro foi produzido pela Momento Editorial, com o apoio da ABRAFIX. Logo na seqüência, portanto, vai haver o lançamento desse livro sobre as telecomunicações e o desenvolvimento no Brasil.
 Peço a todos que aguardem o encerramento deste painel.
 Concedo a palavra ao Dr. Nelson Simões, Diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e representante do Ministério da Ciência e Tecnologia neste painel.
 O SR. NELSON SIMÕES - Boa noite a todos.
 Deputados Walter Pinheiro e Julio Semeghini, muito obrigado a V.Exas. pelo convite.
 Muito brevemente vou fazer uma reflexão sobre o futuro do setor, como me foi solicitado, sob a ótica da ciência e tecnologia. Aproveitarei para provocar um pouco a discussão sobre o que seria o futuro da ciência e tecnologia, sob a ótica do setor de telecomunicações, porque essas coisas estão muito conectadas. O que vamos vislumbrar para o futuro desse setor pode influir decisivamente na forma como se fará pesquisa de desenvolvimento no País daqui para frente.
 Os resultados dos investimentos realizados pelo setor de telecomunicações nos últimos anos no Brasil têm sido destacados em vários momentos. De fato, pode-se dizer que o progresso na implantação de uma infra-estrutura moderna de telecomunicações, com serviços de comunicação por voz, dados e imagens, vem atingindo uma parcela significativa da população e de organizações brasileiras desde a privatização do setor.
 Foram, contudo, as regiões que concentram os cidadãos e empresas com maior renda e maior potencial de consumo que passaram a usufruir da oferta de serviços variados e com melhor qualidade.
 Nesses espaços floresceram tanto os serviços de voz, incluindo o importante desempenho, como já comentado, da notável penetração da telefonia móvel e também o acesso à Internet em banda larga, ainda que, no caso da Internet, especificamente, sejam serviços suficientemente caros, o que impede sua adoção para além das classes A e B.
 Esse cenário traz um desafio que não poderá ser resolvido nem se limitará unicamente à previsão de investimentos do setor, apontando para uma modernização, com vistas à oferta de novos serviços e à expansão da infra-estrutura. Tampouco será suficiente uma revisão e atualização das regras e dos regulamentos definidos a partir do advento da Lei Geral, atividade que vem gerando interesse e debate na sociedade, no Governo e no Congresso.
 O desenvolvimento do País na sociedade do conhecimento dependerá de nossa capacidade de formular uma visão integrada, em que telecomunicações possam apoiar a solução para os grandes desafios nacionais, como, por exemplo, muito bem resumiu o Secretário Carlos Eduardo Bielschowski, na educação, mas, especialmente, na pesquisa e também na saúde.
Observando os países líderes na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, vemos que no espaço da rápida evolução dessas tecnologias o futuro da comunicação digital conta com 3 forças motoras, ou 3 poderosos alavancadores: a comoditização da banda ou da capacidade de comunicação; o uso do vídeo como uma linguagem comum — cada vez mais comum, cada vez mais disponível — e a integração automatizada de aplicações.
 O avanço crescente na criação de novos materiais mais rápidos, mais econômicos e com maior potencial de comunicação continuarão multiplicando a capacidade dos sistemas existentes.
Um exemplo nosso, a RNEP, em 2005, por exemplo, a Rede Nacional de Educação e Pesquisa, uma iniciativa do MEC e do MCT, que interliga todas as universidades e centros de pesquisas públicos, ao adotar uma nova tecnologia, desenvolvida com apoio de empresas e operadoras, multiplicou a capacidade da rede acadêmica por 30 e reduziu o custo em 30%. Nota-se que isso também não era um serviço de telecomunicações, não estava na prateleira, vamos dizer assim, na oferta dos serviços convencionais.
 Novos protocolos, portanto, novas técnicas fazem com que o produto de telecomunicação do futuro deixe de ser a capacidade da conexão ou a distância da conexão ou o volume dos dados. A aplicação do futuro será o vídeo digital. Vemos que já é no presente. Nota-se isso.
A integração de circuitos e dispositivos e o avanço do processamento de sinais popularizam a imagem digital estática ou em movimento. Através de aparelhos cada vez mais acessíveis, utilizando-se de aplicações na Internet, milhões de pessoas criam, transmitem, publicam, reúsam conteúdos digitais. Essa é uma estatística deste ano, por exemplo, nos Estados Unidos, que comprova essa tendência: 22% da população nos Estados Unidos geram vídeo regularmente; 14% publicam na Internet. É um dado impressionante, que tem demonstrado o desafio para os provedores de conteúdo audiovisual nos Estados Unidos também. No Brasil, o Comitê Gestor da Internet verificou que 43% dos usuários usam sítios de compartilhamento de vídeo. Essa é uma tendência também muito forte. Em suas variadas modalidades, ao vivo ou armazenado, em distintas formas de entrega, por cabo ou sem fio, pelo espectro, independente da plataforma, incluindo aí a tevê digital, a utilização de vídeo digital associada ao texto e dados será a principal modalidade de aprendizado, entretenimento e comunicação.
 Essas aplicações serão disponibilizadas de forma integrada. Não existirão sistemas específicos para voz, dados e imagem. Essa convergência, de que tanto se fala, maior, não será tecnológica, mas cultural, porque o ambiente de colaboração e comunicação a distância dará a todos nós a possibilidade de interagir de forma automática entre ambientes antes segregados. Então, teremos informações de todos os tipos, disponíveis de forma simplificada entre celular, carro, tevê, jogos, computadores, criando uma experiência complemente diferente de uso e reúso de conteúdos digitais, com identificação, autorização e integração. A própria estratégia de educação nas escolas já aponta para isso. Poderíamos citar o desenvolvimento de aplicações, de interatividade, o próprio middleware da tevê digital, o Ginga, como componentes dessa nova arquitetura. Estamos falando de um ambiente de integração e de simplificação dos serviços.
 Assim, uma visão ampliada do setor de telecomunicações no futuro do Brasil é, portanto, fundamental. Em especial, ainda não existe uma compreensão ampla sobre o papel central que possui para o desenvolvimento da educação e da pesquisa nos próximos anos. Até o presente, nossas políticas de universalização não foram suficientes para promover o acesso do cidadão brasileiro à Internet. Ainda preocupante, a infra-estrutura de telecomunicações não atende as regiões de menor interesse econômico.
Um exemplo de todos os dias: não temos infra-estrutura terrestre, fibra ótica, no Amapá ou em Boa Vista. Quase se pode dizer o mesmo sobre Manaus, o que cria uma barreira importante, muito grande, para colaboração e comunicação na Amazônia. Conseqüentemente, impede um conjunto de ações que englobam da pesquisa colaborativa em clima e tempo, à telessaúde ou à formação de professores a distância — há bons exemplos nessas 3 áreas. Há grandes projetos internacionais em clima e tempo; há um conjunto de instituições importantes que está contribuindo com esses projetos na Amazônia, e elas sofrem com a nossa falta de capacidade para atender a esses requisitos.
 Os programas de telessaúde e telemedicina têm tentado suprir uma deficiência séria para a fixação de médicos no interior. Boa parte dos profissionais de saúde que vão para o interior, até mesmo com remuneração superior, não se sentem seguros se não têm acesso ao seu par, para, numa decisão sobre um caso específico, poder orientar o que fazer, como conduzir ou dialogar — e tudo isso está baseado em infra-estrutura de telecomunicações, em aplicações com qualidade na região.
 Na visão do MCT, um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação é essencial para a soberania do País, em larga medida. Ele se estrutura por meio da colaboração nacional entre instituições e pessoas que geram o conhecimento e a riqueza. Sua consolidação depende, portanto, da capacidade de gerar e fixar talentos em todo o território, não somente nos grandes centros. Por essa razão, precisamos de um setor de telecomunicações não apenas forte, como também articulado com metas de universalização e desenvolvimento que atendam a esse interesse público.
 Devemos reconhecer os progressos na qualidade e no atendimento obtido nos últimos anos, ainda que associado às áreas de maior renda. Certamente, essa modernização melhorou a infra-estrutura, e os prazos de implantação deixaram de ser medidos em meses.
Contudo, a competição limitada, ou inexistente, não permite ao empreendedor público ou privado atender a seus clientes ou viabilizar o interesse. Por exemplo, ligar todas as escolas à Internet é um excelente e grande resultado que todos devemos comemorar e do qual devemos nos orgulhar. Desenvolver suas potencialidades nesse cenário futuro depende de uma nova visão que permita ao Estado e ao setor de telecomunicações assumir o seu papel de catalisador nessa sociedade do conhecimento.
 Este diálogo, que o Congresso, por meio da Comissão de Informática e Comunicação da Câmara, promove continuamente é extremamente importante para estabelecer as bases de uma possível iniciativa de telecomunicações pela educação e pela pesquisa no Brasil — uma iniciativa que possa formular ações e tomar decisões com os olhos voltados para a consolidação desse sistema nacional, contemplando a promoção da pesquisa e do desenvolvimento, a redução dessas assimetrias regionais e os resultados necessários em educação e saúde, que dependem da utilização massiva de tecnologia de informação e de comunicação.
 Um bom indicador da urgência desse compromisso pode ser visto nessa mesma pesquisa do Comitê Gestor. Setenta e três por cento dos usuários brasileiros que acessam a Internet usam-na para a educação, para fazer download, para fazer pesquisas, acessar certos conteúdos, uma biblioteca, enfim.
O melhor futuro que o setor de telecomunicações pode criar para si e para o País está bem expresso nessa demanda da sociedade.
 Muito obrigado.  (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Dando seqüência à reunião, concedo a palavra ao Sr. Roberto Pinto Martins, que representa, neste evento, o Ministério das Comunicações.
 O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Boa noite a todos e a todas. Meus cumprimentos aos nossos colegas que compõem a Mesa, especialmente ao Deputado Walter Pinheiro, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; aos Deputados Julio Semeghini e Jorge Bittar. Cumprimento de modo especial a Lia pela iniciativa de lançamento deste livro neste evento.
 De tempos em tempos, não muito raramente, vemos certa releitura da história, que acaba nos indicando que nem sempre é fácil se prever o passado. Imagine-se, então, o que é prever-se o futuro num ambiente de grandes transformações como aquele em que vivemos, caso das tecnologias da informação e das comunicações.
Quando falamos de futuro, não podemos deixar de refletir sobre 2 elementos: a incerteza e o risco. O setor privado, de certa forma, convive com o risco continuamente, porque consegue calculá-lo. O que o setor privado não suporta é a incerteza, porque esta gera a especulação. Acredito que talvez esse seja um dos sucessos do setor de telecomunicações nos últimos 10 anos, que levou ao aporte de recursos da ordem de 200 bilhões de reais. Conseguimos quase que eliminar as incertezas e reduzir os riscos. Em qualquer iniciativa que tomemos com relação ao futuro, não podemos deixar de ter em mente esses 2 elementos, esses 2 grandes motores do desenvolvimento e do investimento privado. (Pausa.)
 A Lei Geral de Telecomunicações determinou um arcabouçou geral, com diretrizes, competências, processos, não procurando tratar de casos específicos. Ela veio exatamente nessa direção, diria, com os seus 3 grandes pilares: a competição, a universalização e a exploração do serviço em regime privado.
 Avançamos muito nesse período com números que todos conhecemos, mas estamos terminando um ciclo, entrando em uma transição e chegando a um novo de um ambiente que se desenvolveu muito no século passado, quando as telecomunicações conviveram com determinados paradigmas que se estão alterando. O paradigma do preço variável em função do tempo de uso e da distância não é o paradigma da Internet, é o paradigma da comunicação pessoal.
Estamos vivendo um novo cenário, em que a comunicação é plural, não se faz apenas entre pessoas, não é mais pessoal. Hoje, temos comunicações entre máquinas, entre equipamentos. As redes de telecomunicações têm de estar aptas a suportar essas facilidades.
 Temos, hoje, um usuário gerador de conteúdo que vai para a rede. Temos hoje uma necessidade quase intrínseca, com o advento das telecomunicações móveis, da comunicação ubíqua; e um preço em função da velocidade e das facilidades de acesso.
Tudo isso tem sido propiciado por 3 grandes forças. Para pensar no futuro temos de reduzir os nossos riscos. E esse futuro, claramente, indica-nos que a velocidade de processamento continuará aumentando nos próximos anos — ninguém conseguiu ainda revogar a Lei de Moore.
A capacidade de transmissão dos sistemas, tanto dos sistemas fixos quanto dos sistemas móveis continuará avançando. Para se ter um exemplo, há uma previsão: desde que o rádio foi inventado, em torno de 1900, a capacidade de transmissão dos sistemas wireless, nos 100 anos, de 1900 a 2000, aumentou em 1 trilhão de vezes. Então, no mesmo espaço em que se transmitia um bit, transmite-se 1 trilhão de bits. É por isso que esse espectro consegue transportar o que transporta hoje. Nos próximos 50 anos, com o avanço da tecnologia, isso ainda vai aumentar 1 milhão de vezes. Se isso dará conta do aumento da capacidade de tráfego que temos hoje nas redes e dados, que praticamente dobra a cada ano, é uma questão a ser avaliada. Os órgãos reguladores nacionais, a OIT está alocando faixas de freqüências específicas para atender essa grande demanda mundial. Isso não significa que outros elementos de comunicação sejam desprezados, como, por exemplo, a comunicação por meio de fibras óticas, que tem uma capacidade de banda imensa, fabulosa, quando comparada com outros elementos de rede, como 30 milhões de canais de televisão a 6 megahertz, por exemplo.
 Há um estudioso no assunto, chamado Fresno, que tem um modelo em que aponta o cenário de convergência e, de forma resumida, trata isso em camadas. Uma dessas camadas é a que ele chama de elementos de rede, em que estão os equipamentos para se conectar às redes. Outra é a que ele chama propriamente da rede, que são hoje as nossas empresas de telecomunicações — a Vivo, a Oi, a Brasil Telecom, BritishTelecom, e assim sucessivamente. Dentro desse modelo e dessa cadeia produtiva há a camada das plataformas, conteúdos e aplicações, que também hoje está quase que intrinsecamente relacionada ao setor de telecomunicações. Daí a importância que têm os conteúdos e a própria geração de conteúdo que se faz hoje pelos usuários do sistema de telecomunicações.
Esse é um elemento importante para o incremento da competição porque, no nosso modelo, adotamos a comunicação no Brasil por meio da construção de infra-estrutura própria de cada um dos grandes operadores. Portando, é fundamental o elemento de interconexão entre essas redes de telecomunicações.
Acredito que no futuro — não sei se esse futuro se dará em 1, 2 ou 3 anos —, por exemplo, teremos de discutir, que trabalhar nesta situação, uma aplicação de um usuário A, chamando um usuário B e, para a mesma aplicação, esse usuário B, chamando o usuário A, dentro desse processo de convergência das redes, não há por que o custo dessa conexão ser distinto, mesmo que ela esteja rodando ou seja executada ou passe por redes distintas. Essa é uma questão que virá inevitavelmente com o processo da convergência das telecomunicações.
 Esse trabalho recente que a Agência Nacional de Telecomunicações acabou de conduzir, relativo ao Plano Geral de Regulação, é um elemento fundamental para reduzir incertezas — aliás, eu diria que acabar com incertezas, que não podemos tolerar —, reduzir, ao mínimo, os riscos.
Existe um arcabouço regulatório apontado pela Agência, uma planificação. Lembro que isso é um plano — e eu chamaria de um caminho. Não é um trilho, mas a Agência está apontando para ações de curto, médio e longo prazo, exatamente para que os agentes econômicos possam se posicionar e direcionar seus entendimentos e investimentos, elementos fundamentais presentes nesse trabalho, tanto no momento da competição, quanto no da universalização, mormente a questão do modelo de custo, da interconexão e da desagregação de redes. Esses são elementos fundamentais para que possamos construir no País um setor de telecomunicações sólido e competitivo.
Com essas palavras, termino minha apresentação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Obrigado, Sr. Roberto Pinto Martins.
Passo a palavra ao Deputado Julio Semeghini.
O SR. DEPUTADO JULIO SEMEGHINI - Bem, senhores, serei breve, até porque acredito que todos estão aguardando o lançamento do livro e o coquetel.
Quero apenas parabenizar o Deputado Walter Pinheiro, pelo esforço que teve — e isso ocorreu logo após o duro período de eleições por que passou em Salvador — para viabilizar este nosso evento.
E, em nome do Deputado Walter Pinheiro, parabenizo toda a equipe da Comissão de Ciência e Tecnologia, que trabalhou bastante para isso, e agradeço a todos aqueles que aqui vieram para permitir a realização deste debate.
Na semana passada houve A FUTURECOM, uma das grandes feiras de telecomunicação no Brasil. Nesse evento muitos temas foram abordados. Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participaram também. Foi um excelente evento. E, em seguida, vamos discutir alguns pontos importantes para definir agenda do Congresso brasileiro em relação ao setor de telecomunicações. E esse é o objetivo principal do debate que ora fazemos.
Não há qualquer intenção de esgotarmos nenhum assunto. Quero aqui agradecer ao Deputado João Bittar, até porque, se S.Exa. compusesse a Mesa, o tema seria apenas o PL nº 29, uma vez que todos querem saber como terminará a matéria. S.Exa., porém, teve a paciência e não se manifestou a respeito, embora tenha sido provocado várias vezes. Mas é assim: é a vez do castigo, para poder concluir o trabalho.
Alguns pontos importantes foram tocados e mostram que realmente essa integração tem de continuar acontecendo. As coisas estão indo bem, como mostram esse livro e as histórias contadas aqui das redes sociais que estão se desenvolvendo fortemente no Brasil.
Sr. Roberto, concordamos plenamente. Um dos maiores projetos brasileiros de inclusão foi realmente o das telecomunicações. E, de fato, foi a telefonia móvel que o permitiu. É muito comum, na periferia de qualquer grande centro ou mesmo em pequenas cidades, encontrar pessoas cujo endereço é de difícil acesso, mas que têm um telefone móvel como meio de comunicação. Há muitos exemplos de desenvolvimento.
Quero ainda destacar alguns desafios que serão fortemente aqui conduzidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Com grande orgulho, citamos a parte da universalização, a cobertura, a telefonia móvel. A propósito, há aproximadamente 2 mil Municípios dando os parabéns à Agência ANATEL, ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional que, numa saída, farão agora com que 100% dos Municípios brasileiros tenham seu telefone celular.
Temos um grande desafio: garantir o acesso e discutir o uso para valer dessas tecnologias e dessa ferramenta.
Temos de desenvolver muitos aplicativos, muito conteúdo. O Governo tem de se inserir nesse uso. Temos de encontrar uma forma também de fazer com que o preço seja compatível com o poder aquisitivo do povo brasileiro.
Então, estamos criando uma grande rede, uma infra-estrutura maravilhosa, mas que ainda é muito pouco usada. Na verdade, ela pode ser muito mais utilizada — e fazê-lo é o desafio que temos pela frente.
Para tanto, é importante garantirmos, nesse crescimento das novas oportunidades, as diferentes tecnologias, os diferentes modelos de negócio, apesar de ter sido dito aqui que só as grandes operadoras poderão cumprir rapidamente essas determinações. Acho que elas terão esse papel, mas temos vários desafios para enfrentar, e os pontos aqui trabalhados para a concorrência têm de ser assegurados.
Há outro problema: o espectro de freqüência. Foi muito comum o trabalho dessas últimas semanas quanto à discussão do espectro de freqüência. Como podemos limpar, proteger e assegurar determinadas tecnologias, para permitir que as pessoas comecem a avançar, sabendo onde é possível chegar.
o Sr. Roberto citou exemplos maravilhosos de como cada vez mais vamos poder comprimir e mandar mais dados numa mesma banda, aproveitando melhor. Mas até que isso tudo aconteça, a verdade é que o espectro de freqüência é um bem de grande valor que está sendo trabalhado no mundo todo. E o Brasil precisa avançar nesse debate. E o Congresso e a Comissão Ciência e Tecnologia ainda farão um debate rapidamente sobre esse assunto.
Discutiu-se muito o valor dos telefones celulares e a importância disso. Aqui ouvimos o exemplo da venda de computadores para 15 milhões de pessoas, mas o enfoque foi a redução de imposto. Não é assim.
Isso é um trabalho de longo prazo. A Lei da Informática fez com que o Brasil tivesse o quarto maior parque de fabricação de microcomputadores e telefones celulares. E essa redução, hoje, depois do PIS/COFINS e de outra parte dos impostos de 10%, o que ajudou bastante, é dinâmica. Se considerarmos que o dólar aumentou 30%, 40%, veremos que a redução dos impostos concedida está caindo por água abaixo. Daqui a alguns meses, se o dólar não voltar ao patamar normal, vamos ter um problema. A licitação que Dr. Carlos Eduardo comentou será ótima para um grande problema, se não conseguirmos encontrar incentivos para essa área de equipamentos ultrapassar o período de crise.
Não podemos pensar na compra de equipamentos de curto prazo. O pior índice da balança comercial do País hoje está na área de equipamentos de eletroeletrônicos, considerando a área de ITI e telecomunicações. Então, temos de encontrar uma forma de começar a compensar. E, se queremos uma grande infra-estrutura no Brasil, temos de nos preparar pelo menos para exportar e, natural e gradativamente, compensar não só a balança, mas também aumentar a capacidade de usar essa rede de que estou falando, fortalecendo significativamente a exportação dos serviços de ITI.
Não dá mais para o Brasil perder para a Argentina e uma série de países vizinhos — até porque aqui há uma estrutura de telecomunicações muito mais avançada—, por outros tipos de custo, como excesso de burocracia e aumento de custos de encargos trabalhistas e outros que precisam ser resolvidos, para que o Brasil realmente possa avançar significativamente.
Em relação à Agência, ouvimos hoje alguns elogios e parabenizamos o Sardenberg e todos os Conselheiros. Aliás, infelizmente está vago um cargo de conselheiro — e o Governo já deveria ter anunciado quem o preencherá.
Não podemos ficar 2, 3, 6 meses com uma vaga no Conselho da Agência. O orçamento e os conselheiros são imprescindíveis para que esse processo não tenha redução. Ele precisa continuar avançando, e é importante que o faça em velocidade compatível com o setor de telecomunicações, como foi dito aqui no dia de hoje.
Espero que rapidamente seja indicado o novo Conselheiro, para que possa ser preenchido o quadro, e que o Congresso o aprove, para que não seja interrompido o processo do PGR e do PGO — e na velocidade desejada.
Foi falado sobre preço. Esta Casa está discutindo hoje o relatório da reforma tributária, lido na semana passada. Infelizmente, é péssimo para o setor de telecomunicações. Não abre nenhuma perspectiva de redução. Está colocado entre os produtos que poderão ser compensados ou que os Estados poderão escolher como chance de aumento de preços.
O setor se mobilizou, e nós conversamos com o Relator no sentido de que aumento de imposto só fosse permitido quando o Estado perdesse a arrecadação, e não por livre iniciativa do Estado. Não foi acatado, mas a Comissão de Ciência e Tecnologia está preparando grande debate sobre a reforma tributária e vai discutir um pouco mais essa parte da banda larga.
 Na primeira reforma tributária, em relação à parte de telecomunicações, propusemos que aos serviços de valores adicionados incidissem o ISS previsto na Lei Geral das Telecomunicações, e não ICMS. Contudo, hoje, quando se fala em convergência, não há mais como separar isso. Temos de encontrar uma forma de reduzir os impostos de telecomunicações de uma vez só, uma vez que, cada vez mais, os serviços vão ser oferecidos conjunta e comercialmente de maneira mais prática, pela mesma empresa, numa grande oferta.
Sobre a balança comercial já falei.
Devo dizer, para encerrar, da importância que tem a integração que há entre o Poder Executivo, a Agência Reguladora, o Congresso Nacional e o setor de telecomunicações — todos esses entes unidos e atentos para que sejam tomadas as necessárias decisões e aproveitadas as oportunidades.
E, relativamente a uma dessas decisões, o Congresso Nacional tem trabalhado bastante há 2 anos. Isso fez com houvesse um grande aumento da capacidade transmissão de bites, conforme foi dito pelo Sr. Roberto Pinto Martins, e muitas horas de diálogo entre o setores.
Se lembrarmos do ocorrido há 2 anos, verificaremos que as primeiras reuniões entre as empresas de telecomunicações, de rádio e TV, principalmente de TV, começaram a acontecer para valer graças à iniciativa do Congresso Nacional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, que “toca” o PL nº 29 e tenta construir o ambiente adequado no Brasil. Não há como atropelar. Trata-se de área séria, que mexe com várias produtivas importante no País, entre elas uma das mais sagradas existentes na cultura:  a de conteúdo. Por isso, a tramitação tem demorado.
A minha avaliação é a de que já discutimos bastante a matéria e conhecemos muito, estamos preparados, sabemos quais os desafios, ouvimos exaustivamente os setores interessados. Chegou a hora de o Congresso Nacional se posicionar sobre aquilo que de fato é o melhor para o Brasil. E tenho certeza de que o trabalho de hoje contribuiu bastante para tanto e vai nos ajudar nas tomadas de decisões para colocarmos em prática a agenda discutida.
Mais uma vez, agradeço a todos a atenção. Devolvo a palavra ao Sr. Deputado Walter Pinheiro, acrescentando que a Comissão de Ciência e Tecnologia se sente muito orgulhosa por ter propiciado este debate para todos nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Nobre Deputado Jorge Bittar, vou fazer uma concessão, por entender importante a participação de V.Exa., um assistente persistente e contumaz. V.Exa. só não pode falar durante 29 minutos, mas pode falar sobre o PL nº 29.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Boa noite a todos.
Sr. Presidente, sinceramente, não esperava fazer uso da palavra. Estava quietinho ali, no meu canto, ouvindo atentamente as exposições, até porque as audiências são momentos que nos levam a refletir um pouco sobre o que está sendo dito sobre o presente e o futuro do setor de comunicações, particularmente do setor de telecomunicações.
Para nós, Parlamentares, trata-se de algo essencial, em determinados momentos, parar e refletir sobre alguns pontos, para que possamos de alguma maneira definir nossa pauta de trabalho, nossas urgências, nossos projetos de médio e de longo prazo e, de alguma forma, interferir sobre a ação do Poder Público, do Poder Executivo, Agência Reguladora, na relação com a sociedade visando fazer com o setor, que é estratégico para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população, sobretudo agora, na chamada sociedade do conhecimento, possa se desenvolver a contento.
A verdade é que, de 1998 para cá, evoluímos muito, e é consenso que teremos enormes desafios à frente. Ouvi falar aqui sobre interconexão, algo que gera discussões muito acaloradas, mas que tem de ser colocado em debate com seriedade, sem açodamento e com a profundidade que o tema merece, ao lado da discussão sobre a questão tributária, setor sobre o qual o Sr. Deputado Julio Semeghini e outros aqui falaram.
Há a discussão sobre a demanda por banda larga móvel no País, banda larga sem fio, que nos coloca, de outro lado, a discussão sobre o espectro de freqüência, sobre a forma como disponibilizar mais banda e mais espectro de freqüência, tendo em vista a necessidade crescente de uso desse espectro, visando ampliar os mecanismo de comunicação. É verdade que vamos ampliar a oferta de banda larga por meio das redes fixas, de alta velocidade, mas uma não substitui a outra. Sobretudo num país como nosso, de dimensão continental, com enormes diferenças regionais e sociais, vamos utilizar mais das tecnologias móveis do que outros países. Há inclusive uma discussão sobre o uso eficiente do espectro de freqüência e sua correta alocação para os diversos serviços e, particularmente, para a banda larga móvel.
Temos aí a agenda do modelo de custos, algo fundamental para que possamos, enfim, estimular o ambiente de competição e o ambiente de preços cada vez mais adequados ao poder aquisitivo dos consumidores. O PL nº 29 se inscreve nesse contexto. Particularmente, penso que deveríamos fazer um plano nacional de banda larga, mesmo correndo de errar, conforme foi dito, quando se citou o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal — PASTE. Um plano é para isto mesmo: é para acertar, mas, de vez em quando, também pode errar. E, periodicamente, reajusta-se o plano. Mas um plano nos ajuda a organizar as idéias, estabelecer metas, estabelecer os meios necessários em termos de ações públicas e privadas para atingir determinados objetivos. Não me refiro a um plano centralizado, mas a algo que ajude a organizar as ações públicas e privadas na direção de determinados objetivos comuns para o setor.
Então, plano nacional de banda larga, plano sobre a evolução do setor de telecomunicações ou do setor de comunicações no País são coisas que considero absolutamente essenciais. E o PL nº 29 se inscreve nesse contexto.
Todos sabem o nível de conflito que se estabeleceu em torno dessa questão, e assim ocorreu porque mexemos no vespeiro, mas o fizemos conscientemente, sabedores de que precisamos avançar também nessa área com seriedade, sem açodamento — e a matéria já tem um ano e 10 meses. Tudo bem. Isso faz parte do processo. Afinal de contas, já passamos algumas décadas sem fazer nada, por exemplo, no que diz respeito a certos aspectos do setor de comunicações. Então,  diante do que aconteceu no passado, é pouco, mas é muito diante das urgências do setor.
Acredito, portanto, que evoluímos e que estamos muito próximos de alcançarmos um grande compromisso comum — um compromisso que envolva radiodifusores, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de todos os tipos, produtores independentes de conteúdos, operadores de TV por assinatura, enfim, os grandes protagonistas desse processo. Não vamos, conforme já se disse, produzir a unanimidade, porque impossível. Se, eventualmente, há alguns conflitos de interesse, é evidente que, quando se puxa um pouco mais para um lado, o outro lado reclama. Então, temos de encontrar um ponto de equilíbrio, que não será o ideal para todos, mas algo que permita — e isso é o mais importante — a redução as incertezas do setor e, portanto, os riscos de investimentos.
Devo acrescentar que TV por assinatura não é algo só para a elite, conforme se dizia no início desse debate. TV por assinatura é conteúdo também, é conteúdo cultural, educacional e informativo, disponível para as classes de maior renda da população, mas não está disponível amplamente. A TV por assinatura é complementar à TV aberta, não a substitui. Mais do que isso, o investimento na TV por assinatura vem casado com o investimento na expansão da oferta de banda larga. Há clara sinergia entre esses elementos, e o País precisa desse tipo de coisa.
Isto posto, devo dizer que estou moderadamente otimista.
Nós, Parlamentares desta Comissão, estamos trabalhando incessantemente para construir esse acordo de votação junto com os Líderes e esperamos levar a matéria para o Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de solucionar também esses problemas regimentais.
Nesse sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor agendou 4 audiências públicas para tratar do assunto. Depois disso, a matéria voltará para a Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a nossa Comissão; em seguida vai para a Comissão de Constituição e Justiça; mais adiante, se tudo correr bem, vai para o Senado Federal — isso se alguém não recorrer ao Plenário da Casa.
Então, não podemos ficar à mercê de um processo. As normas regimentais da Casa são para permitir direitos, não para retardar matérias urgentes.
Assim, se discutirmos profundamente o tema, teremos condições de fazer um acordo. E, havendo acordo, poderemos votar no plenário da Casa, por meio de requerimento de urgência subscrito pelos Líderes. Esse é o processo em curso. E estou muito otimista quanto a isso. Se tudo correr bem, a matéria será votada ainda este ano no plenário da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Muito obrigado, Deputado Jorge Bittar.
Em nome da Comissão, quero agradecer a todos os que participaram deste fórum as contribuições e a presença.
Deputado Jorge Bittar, lembro que — não faço nenhuma alusão ao PL nº 29 — se falava muito em dinossauro. Eu, por exemplo, estou completando 29 anos. O João é um pouquinho mais dinossauro. Quando eu cheguei, ele já estava. Mas estou quase “trintando” no Sistema TELEBRÁS.
Este fórum é importante para fazermos uma avaliação sobre o futuro, sobre o que pretendemos para um setor tão importante quanto esse, que deu diversas contribuições.
Lembro que, quando cheguei à TELEBAHIA, eu ainda era um sujeito de 19 anos, já pai de 2 filhos; portanto, um jovem meio adiantado no tempo. Convivi, na década de 80, com um setor que, naquela época, conseguia trabalhar com inovação. Tive a oportunidade de trabalhar numa empresa que se tornou empresa de excelência no País. Hoje, falamos de sistema e controles; portanto, de coisas que, na década de 80, o Sistema TELEBRÁS já praticava. Também na década de 80 o Sistema TELEBRÁS foi pioneiro em relação à iniciativa de desenvolvimento científico e industrial, por meio do CPqD. Deu intenso apoio àquele cinturão industrial que se estabeleceu no entorno do CPqD, da UNICAMP e de outras áreas do País.
Também tivemos experiências importantes neste Parlamento. Cito, por exemplo, a grande disputa, em 1995, relativamente à questão da quebra do monopólio; a reformulação, em 1997; os intensos debates, em 1998; a construção de busca de nova modelagem para o setor, já nos anos 2000; a chegada da TV digital; o debate sobre a convergência; a sinalização quanto à questão do processo cada vez mais crescente da necessidade de serviços.
Inclusive, quero relatar um fato importante, Lia. Ele consta do livro e demonstra essa experiência.
O livro relata a experiência vivida por um técnico da TELEMAR, em 2003, em Caldas, Minas Gerais, na Aldeia Xucuru-Kariri, um pouco mais distante da cidade. Esse técnico procurou o cacique da aldeia e tentou dialogar com ele. Partindo do princípio de que o cacique não falava português, não entendia absolutamente nada, conforme relatam Lia e Patrícia, o técnico, chamado Celso, tentava dizer a ele que pretendia fazer um croqui da vila. Gesticulava, segundo a narrativa, tentando dizer que pretendia instalar um telefone público na aldeia. O cacique, de forma muita clara, respondeu-lhe: “Puxa, Sr. Celso, já era hora de a TELEMAR instalar esse telefone público”. (Risos.) Ele fala inclusive de uma outra experiência: “O combustível está acabando. Se tivéssemos telefone, eu pediria ao Prefeito para mandar diesel, e o serviço de terraplanagem não precisaria parar”.
Portanto, mais difícil do que levar uma máquina pesada para uma aldeia — isso foi feito — foi o Sr. Celso instalar um orelhão ali. Essa é uma realidade.
Não há nenhuma dificuldade de mudarmos, hoje, a relação com a aldeia. Não dá para ter uma relação... E aqui quero usar uma frase que usei em 1997, durante os debates nesta Casa. Trata-se, inclusive, de publicação de um dos artigos que escrevi naquela época. Disse o seguinte: “Não dá mais para tratar os índios em aldeias como os portugueses os trataram quando aqui chegaram, tentando fazer trocas com eles, dando-lhes caixas de fósforo e espelhos”.
  Portanto, podemos fazer muito mais. Levar apenas o telefone público para a aldeia não cabe mais. O futuro exige que na aldeia também chegue banda larga. Além do trator, o índio já tem utilizado outro tipo de máquina. Não é só o orelhão que pode chegar nessas aldeias. Esse é o desafio das telecomunicações. Isso é que é democratizar aquilo que ganhamos ao longo dos anos. É a possibilidade, inclusive, da apropriação de novas tecnologias. Esse é o maior desafio e o maior ganho das telecomunicações. Portanto, devemos ter a oportunidade de tratar todos neste País horizontalmente.
 Isso tem a ver com o conteúdo, com a chegada dessas ferramentas, com a universalização. Não adianta falar de convergência se a TV por assinatura, se a convergência de mídia, se todos esses aspectos discutidos aqui continuarem chegando nas velhas avenidas do centro financeiro ou somente nos lugares mais aquinhoados das nossas cidades.
 Não sei se alguém se lembra de uma expressão que sempre usei aqui. Nessa campanha eleitoral em Salvador, eu pude ver que, não só no interior, ou na velha Xorroxó, na Bahia, ou em qualquer outra aldeia dos nossos kiriris, pataxós, mas também nos bairros das grandes cidades, a população reclama. Alguns até perguntam que diabo significa essa banda larga e quando ela chegará para eles.
 As lan houses tomaram conta dos nossos bairros, mas é necessário que essa ferramenta de acesso à Internet, de acesso ao conteúdo, de possibilidade de educação, de possibilidade de manipulação dessa máquina que ainda continua distante de muitos seja utilizada para resolver graves problemas. É necessário que isso faça parte, verdadeiramente, da vida de todos os cidadãos do País. É necessário que, quanto à questão tributária, a adoção de medidas por parte do Poder Público, na área da inclusão da superação e da eliminação desse fosso digital, seja uma atitude permanente.
 É importante chamar as empresas à responsabilidade, mas, fundamentalmente — é o que percebo por parte de governos —, essa área não pode continuar sendo tratada como uma área de moeda de troca na política nem como uma área periférica.
 Estamos falando do setor que movimentou mais de 140 bilhões de reais. Se pegarmos os dados do BNDES, veremos que, dos seus duzentos e poucos bilhões aqui anunciados, 43% serão investidos no setor de energia; em torno de 25%, na área de comunicações.
 Portanto, temos marcas importantes para serem superadas. Mas a melhor delas, nesse horizonte que se apresenta, é exatamente o desafio de tratar as pessoas, de tratar o ser humano. Esse é o importante instrumento que as telecomunicações podem resolver. Encurta as distâncias, elimina as barreiras, faz, de uma vez por todas, uma ligação de todos com um patrimônio da liberdade, da igualdade no acesso à informação.
 Acho que este é o maior desafio das telecomunicações: promover efetivamente essa mudança social e eliminar a discriminação social que ainda vivenciamos. Compete-nos avançar nessa linha e tratar o assunto de forma ampla. Por exemplo, estamos tratando de um assunto muito importante, que mexe com as comunicações, mas ele não vai para a ordem do dia dos grandes veículos de comunicação. Não pautam não só esse assunto, mas o próprio PL nº 29, que trata da questão de conteúdo.
 Poucas redes de comunicação se arriscaram a fazer esse debate em suas teles, mesmos nos horários mais complicados. Nem falo mais no horário nobre.
 Portanto, é fundamental que discutamos essa questão com a sociedade. E uma das discussões centrais é que esse modelo de comunicação no Brasil passe por um processo cada vez mais amplo de democratização. É fundamental o debate sobre a questão da conferência de comunicação.
 Fizemos neste Parlamento, puxados pelo Executivo, a Conferência das Cidades. Teremos, na próxima semana, neste mesmo auditório, conferência de saúde, conferência de educação. Chegou a hora de discutir neste País, de forma bem mais ampla, a questão da conferência das comunicações.
 Como é que um governo pode se comprometer? Como é que um governo pode se envolver? Como é que essa ferramenta passa a ser verdadeiramente da sociedade? Do contrário, o futuro estará comprometido. Vamos continuar adotando medidas cada vez mais inovadoras, mas concentradoras no seu aspecto mais cruel. E nós sabemos que o elemento decisivo de qualquer sociedade democrática é exatamente a oportunidade de a informação circular instantaneamente e ser acessada por todos. O nível de preço deve ser o mesmo e todos devem ter condições de pagar.
 Esse é o desafio que eu, particularmente, vislumbro para o futuro das comunicações. Se não conseguirmos superar isso... Isso é acesso, isso é universalização. Se isso não for feito, um dos pilares levantados na reformulação desse setor, em 1997, vai continuar faltando: o pilar da universalização.
 Muito obrigado a todos. Convido-os para o nosso coquetel de lançamento do livro. (Palmas.)
 É um importante trabalho, na realidade, num curto espaço de tempo — é bom frisar isso —, com a qualidade de quem acompanhou, ao longo desses anos, a trajetória do setor. Portanto, quem tem autoridade, pela brilhante cobertura que fez ao longo de todo esse período, faz um compêndio daquilo que marcou a história das telecomunicações nesses 10 anos, com o patrocínio da ABRAFIX, por meio das empresas e, conseqüentemente, daqueles que ajudaram a construir esse setor. Portanto, a ABRAFIX tem autoridade para falar do tema e contribuir de forma decisiva para que, analisando esse compêndio, tenhamos oportunidade de construir um futuro bem melhor para as telecomunicações no Brasil.
 Com a palavra o nosso companheiro e amigo José Fernandes Pauletti.
 O SR. JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Rapidamente, eu gostaria de explicar por que a ABRAFIX resolveu patrocinar esse livro.
Nas conversas que temos com a sociedade como um todo, notamos que há um completo desconhecimento da importância do setor de telecomunicações no desenvolvimento do País.
 Quer dizer, nós falamos para nós mesmos, mas não há sensibilidade, não há clareza no País de que não há desenvolvimento... Não é que ele seja importante. É o seguinte: não há desenvolvimento de um país sem o desenvolvimento de uma infra-estrutura de telecomunicações adequada. Isso não é percebido. Isso acontece. As pessoas estão recebendo isso como se fosse uma dádiva divina — como o sol, as praias do Rio de Janeiro —, como se a infra-estrutura das telecomunicações brotasse do chão, o que não é verdade. Isso é fruto de um esforço muito grande de uma grande quantidade de empresas, que deve ser reconhecido.
 Eu convoco os demais colegas de outras associações ou empresas a patrocinarem livros, documentos, anuários ou algo do gênero, para que a sociedade passe a ter conhecimento da importância do setor de telecomunicações no desenvolvimento do País.
  Então, nós patrocinamos esse livro com muita satisfação. O senhores o receberão, ou já o receberam. Espero que o leiam e que ele não sirva apenas para segurar 2 pratos ou que fique na prateleira.
 Fiz algumas recomendações à Lia. Primeiramente, que não fosse um livro de propaganda das telecomunicações, mas um livro verdadeiro. Segundo, que fosse agradável de ler, que fosse possível de ser lido. Não o fizemos de capa dura, porque se assim fosse as pessoas o colocariam na estante para segurar 2 outros livros, entenderam? Então, que seja efetivamente lido. Espero que seja uma contribuição a todos. O livro é agradável. Não fala de telecomunicações, mas de cenas brasileiras. Obviamente, também fala da importância das telecomunicações, mas não apenas disso.
 Façam bom proveito do livro e o indiquem a outras pessoas. Felizmente, mandamos fazer uma quantidade que considero razoável. Vamos distribuí-lo no Legislativo, no Executivo, nas escolas. Espero que seja o início de uma nova era, que mostre ao País a importância desse setor.
 Vamos servir um coquetel.
 Muito obrigado a todos. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Walter Pinheiro) - Concedo a palavra à Sra. Lia.
 A SRA. LIA RIBEIRO DIAS - Ao folhear o livro, os senhores certamente se surpreenderão, porque ele contém cenas brasileiras. Ele fala da ligação entre o pólo de jeans do Nordeste e as telecomunicações, da ligação entre a agricultura familiar de Tupandi, no Rio Grande do Sul, e as telecomunicações.
 Para mostrarmos o nosso desenvolvimento e as telecomunicações, decidimos fazer uma viagem pelo Brasil. Espero que os senhores usufruam dessa viagem, como ocorreu com a equipe de jornalistas que trabalhou no livro.
 Muito obrigada. (Palmas.)

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