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Comissão aprova proibição de discriminação de pessoas com deficiência em seguros de vida e outros 09/11/2023 14:52Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova atenção especial a pessoas com deficiência em políticas de prevenção ao suicídio 09/11/2023 12:27Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova obrigatoriedade de hospitais a orientarem pais sobre teste do pezinho 09/11/2023 09:55Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo 08/11/2023 18:48Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que invalida multas sem notificação eletrônica 08/11/2023 18:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova transporte de bagagem pessoal no interior de veículos 08/11/2023 17:25Da Agência Câmara de Notícias
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CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais 08/11/2023 17:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova pena de 4 a 8 anos para estelionato digital 08/11/2023 15:33Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade em educação ambiental 08/11/2023 10:28Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola 08/11/2023 08:05Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova direito de autor se opor a paródia com fins político-partidários 08/11/2023 07:07Da Agência Câmara de Notícias
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Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas será debatido em seminário virtual 25/11/2020 12:42Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Congresso instalou hoje comissão para acompanhar medidas contra o coronavírus 20/04/2020 17:35Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova garantia de isonomia em premiações para atletas homens e mulheres 17/12/2019 15:28Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova admissibilidade de PEC que torna obrigatório voto impresso 17/12/2019 15:25Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias 17/12/2019 15:19Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova proposta que reorganiza modelo sindical 17/12/2019 15:15Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova diretriz para gestão democrática em escolas 13/12/2019 10:04Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC dá aval para que benefício tributário dado a empresa fique fora de sigilo fiscal 13/12/2019 09:55Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC admite PEC que prevê transferência de parte de contribuições sociais para municípios 13/12/2019 09:27Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA