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CCJC cancela reunião para votação de parecer sobre tramitação de PECs durante intervenção 23/05/2018 14:46Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova funk como manifestação da cultura popular 23/05/2018 14:43Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova proposta que anistia bombeiros do Rio de Janeiro de crime de improbidade 23/05/2018 14:40Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova pena maior para criminoso que drogar vítima 22/05/2018 19:31Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova realização de seminário para discutir prisão após condenação em 2ª instância 15/05/2018 18:14Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Pedido de audiência sobre PEC que permite prisão após segunda instância provoca novo impasse na CCJC 09/05/2018 15:36Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova cobrança de ISS para monitoramento de veículos de carga 09/05/2018 15:30Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova regulamentação do naturismo 24/04/2018 18:24Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova projeto que amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura 18/04/2018 15:35Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação 17/04/2018 18:56Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Intervenção Federal retira proposta sobre prisão após segunda instância da pauta da CCJC 11/04/2018 20:10Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova concessão de título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica a Tércio Pacitti 11/04/2018 16:25Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Comissões mais importantes da Câmara, CCJ e CFT elegem presidentes 04/04/2018 17:55Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Publicado o Relatório Anual de Atividades da CCJC - versão 2017. 14/03/2018 20:55Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas 19/12/2017 15:46Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC debate mecanismos para aperfeiçoar legislação e proteger a dignidade de investigado 13/12/2017 11:50Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova regulamentação de profissão de marinheiro de esporte e recreio 12/12/2017 15:06Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova proteção ao emblema da Cruz Vermelha 07/12/2017 15:59Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova anistia para militares do ES que participaram de movimentos reivindicatórios 06/12/2017 17:43Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJ aprova instalação de um medidor de luz em cada residência rural 06/12/2017 15:40Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA