Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 759/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.166, de 10 de dezembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
PL 2341/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura
PL 2497/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aline Gurgel - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
PL 4778/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Christino Aureo - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
PL 5967/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aroldo Martins - Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia
PL 5999/2019 Do(a) Senado Federal - Alvaro Dias - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.
PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Evair de Melo - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
PL 6079/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
PL 6286/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
PL 6487/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Emidinho Madeira - Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.