Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 43/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.
PL 2341/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura
PL 5967/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aroldo Martins - Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia
PL 5999/2019 Do(a) Senado Federal - Alvaro Dias - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.
PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Evair de Melo - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
PL 6079/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
PL 6148/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Brum - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.