Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 43/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.
PFC 20/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba.
PL 2237/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ruy Carneiro - Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
PL 3038/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
PL 3291/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gil Cutrim - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3295/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.
PL 3326/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
PL 3507/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
PL 3653/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
PL 3821/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
PL 3845/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Flávio Gomes - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.