Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDC 715/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
PDL 43/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.
PDL 658/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
PL 3720/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Gomes - Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
PL 6543/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
PL 7611/2017 Do(a) Senado Federal - Donizeti Nogueira - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.
PL 2196/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.