Proposta do Dep. Dr. Rosinha vira Lei de hasteamento da bandeira Mercosul

03/03/2010 12h15

Desde o dia 24 de dezembro de 2009, hastear a bandeira do Mercosul juntamente com a Bandeira Nacional virou lei (LO 12157/2009). A iniciativa foi do Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) que, em 2004, apresentou um Projeto de Lei (PL 3246/2004) para alterar o artigo 13 da lei 5700/1971.

O Bloco Regional foi criado em 1991, pelo Tratado de Assunção, e até hoje faz-se necessária a criação de uma "Identidade Mercosul". Baseado nessa necessidade que Dr. Rosinha sugeriu a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira, já que ela é um símbolo facilmente identificável. A idéia é divulgar que o Mercosul é uma realidade e que o Brasil faz parte do Bloco.

Além disso, a bandeira do Mercosul sendo hasteada juntamente com a Nacional demostra a importância que a integração representa para o país. "A consolidação de um projeto político, seja de cunho nacional ou supranacional, passa pela criação de um aparato simbólico, de modo a recriar as identidades coletivas que lhe servem de suporte. Embora todo projeto político encontre sua justificação necessária em seus fundamentos racionais e pragmáticos, ele seria incompleto se não almejasse recriar os símbolos que lhe conferem legitimidade", justifica o deputado.

Com a publicação no Diário Oficial da nova lei, o hasteamento diário da bandeira do Bloco Regional, juntamente com a Bandeira Nacional, passa a ser obrigatório no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada, nos Ministérios, no Congresso Nacional, nos Tribunais, nas Prefeituras, nas Câmaras Municipais e Embaixadas.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação deverão pagar multa, conforme o artigo 35 da lei 5700/1971.

 "Reprodução autorizada desde que citada a "Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul"

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