Com a aprovação da lei de obrigatoriedade de hasteamento da bandeira do Mercosul (LO 12157/2009), decorrente da proposta apresentada pelo deputado Dr. Rosinha, haverá uma divulgação mais ampla do nome do Bloco Regional, e dos seus símbolos. Esse objetivo existe desde 2002, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC) emitiu a Decisão 17/02 definindo quais são os símbolos do Mercosul e como eles devem e podem ser utilizados pelas instituições. É na decisão que estão presentes as cores da bandeira e seu desenho, criado pelo argentino Carlos Eduardo Varau no concruso realizado em 1998.

A Decisão define como símbolos o nome “Mercado Comum do Sul”, a sigla “Mercosul”, o emblema do Mercosul (formado com as estrelas do Cruzeiro do Sul) e a bandeira. Esses símbolos são de uso dos Estados Partes, dos órgãos do Bloco e podem ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas, desde que seja de uma forma compatível com os objetivos do Mercado Comum.

Reprodução autorizada desde que citada a “Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul”