10.06.2009
Jornal Folha de S. Paulo
Caderno: Dinheiro
Petrobras sofre embargo na Argentina
A subsidiária da Petrobras na Argentina sofreu embargo de 8,5 milhões de pesos (R$ 4,4 milhões) do governo da Província de Santa Fé, que acusa a empresa de evasão fiscal.
A Petrobras Energia tem petroquímica na capital Santa Fé e refinaria em San Lorenzo. Segundo o governo do socialista Hermes Binner, oposição à presidente Cristina Kirchner, as dívidas atrasadas vão de 2003 a 2009.
O bloqueio nas contas da Petrobras foi autorizado pela Justiça provincial a pedido do governo, que diz que a empresa foi intimada, mas não manifestou "vontade de pagar". Em nota, a Petrobras Energia negou débitos com a Província -afirmou que possui saldo favorável de R$ 4,7 milhões e que a "suposta dívida" é resultado de "diferenças de interpretação" na tributação de empresas que mantêm atividades em diversas Províncias, caso da Petrobras.
A empresa informou ter sido notificada a respeito do processo fiscal anteontem (depois do embargo, realizado na sexta-feira) e disse que "paga regularmente, em tempo e em forma, todos os tributos".
Jornal do Senado
Caderno: Comissões
Riscos e vantagens da Venezuela no Mercosul
Debatedores convidados pela Comissão de Relações Exteriores apontaram benefícios estratégicos e econômicos, mas também perfil antidemocrático do presidente Chávez
Os perigos e as oportunidades do ingresso da Venezuela no Mercosul foram ressaltados pelos quatro convidados para a terceira audiência pública sobre o tema, realizada ontem, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debatedores que pedem mais tempo para a decisão criticaram a falta de informações e a postura política do presidente Hugo Chávez. Os defensores da adesão lembraram a importância estratégica da expansão do bloco em direção ao norte da América do Sul.
O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer disse que aprovar de imediato o ingresso da Venezuela, antes da conclusão das negociações técnicas com os demais membros do Mercosul, seria o mesmo que "dar um cheque em branco" a Chávez.
– Incorporar a Venezuela ao Mercosul como membro pleno é comprometer a identidade, a eficiência e o poder de atração do bloco – alertou.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins observou que entidades empresariais brasileiras – que teriam o maior interesse na adesão, em virtude do crescente comércio com o país vizinho – têm demonstrado preocupação com o ingresso da Venezuela. – Parece-me que deveríamos aguardar um pouco, até que se prove que existe ali uma democracia – sugeriu.
Defensora da admissão do novo sócio, a cientista política Maria Regina Soares de Lima, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), ressaltou que a entrada da Venezuela no Mercosul dará partida a um movimento de adesão da sub-região andina.
Jornal Valor Econômico
Caderno: Especial
Comissão adia discussão sobre a Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve votar hoje requerimentos de audiência pública que podem postergar ainda mais a decisão sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Já foram ouvidas nove pessoas sobre o assunto.
A expectativa do governo era votar o protocolo na próxima semana, mas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou ontem requerimentos para convocar o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o embaixador da Guiana no Brasil, Harry Nawbatt. Mozarildo também pretendia chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas desistiu porque o chanceler Celso Lafer, ministro das Relações Exteriores no governo FHC, foi ouvido ontem.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, ao adiar a discussão, o Senado está "isolando" a Venezuela. Ele apresentou requerimento para que o projeto seja votado sem a necessidade de novas audiências públicas: "As pessoas estão se repetindo". Além de Lafer, a comissão ouviu hoje o professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra da Silva Martins, o embaixador do Brasil na Venezuela, Antonio Simões, e a pesquisadora do Iuperj Maria Regina Soares de Lima. Foram convidados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
O embaixador do Brasil na Venezuela ressaltou que o governo brasileiro é favorável ao ingresso. Ele lembrou que no momento em que a OEA aceita Cuba novamente, o Brasil não pode caminhar em situação contrária, contribuindo com o isolamento da Venezuela: "As preocupações com aspectos internos da Venezuela só podem ser atendidas dentro do Mercosul. Fora disso não podemos fazer nada." Segundo ele, "há uma diferença entre o discurso [de Chávez] e a realidade". A pesquisadora Maria Regina afirmou que "estamos discutindo a entrada da Venezuela, e não a do presidente Chávez".
No fim do mês passado, o presidente do Senado brasileiro, José Sarney (PMDB-AP), recebeu um pedido do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, para vetar o país no bloco. O prefeito venezuelano, de oposição a Chávez, argumentou que admitir no Mercosul um presidente cujas ações demonstram uma "escalada autoritária" e que insulta os senadores brasileiros seria abrir um grave precedente.