A indústria brasileira quer chegar unida a Buenos Aires na quinta-feira para a negociação dos acordos de restrição "voluntária" das exportações para a Argentina. A fim de aumentar o poder de barganha, o setor privado nacional pretende negociar em conjunto, em vez de caso a caso. Representantes dos setores afetados estarão presentes, mas o objetivo é centralizar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Se dispersamos, não teremos capacidade de trade-off. Dessa maneira, podemos trocar concessões no trigo por exigências na linha branca, por exemplo. A Fiesp será uma caixa de ressonância do problema", disse o diretor do departamento de comércio exterior da entidade, Roberto Giannetti da Fonseca. A ideia surgiu na quinta-feira em reunião entre os representantes da indústria paulista e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O modelo é diferente dos acordos fechados em 2003 e 2004, após a crise da economia da Argentina, quando os setores discutiam isoladamente.

Na sexta-feira, os técnicos da Fiesp começaram a entrar em contato com as entidades envolvidas. Na avaliação de Giannetti da Fonseca, não será difícil a coordenação porque "é um time que está acostumado a jogar junto" em outros fóruns como a Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC). Alguns setores, no entanto, têm dúvidas sobre como vai funcionar.

Amorim recebeu a proposta com entusiasmo e conquistou assim o apoio da poderosa federação paulista para os acordos setoriais com o país vizinho e sócio do Mercosul. Segundo fontes que participaram da reunião, os empresários não estavam dispostos a bater de frente com o Itamaraty, avaliavam que a situação da Argentina é muito complicada por conta da crise financeira e reconheciam a favorável posição do Brasil no comércio bilateral.

Chama-se Débora Giorgi, na avaliação do governo brasileiro, o maior obstáculo a um acordo de convivência entre Brasil e Argentina. A ministra argentina da Produção foi a autora da resolução 61, editada na semana passada, que aumentou em 58 itens os produtos sujeitos a licenciamento prévio para venda no mercado local. Os brasileiros dizem que a chegada de Débora ao ministério encerrou a prática da comissão de monitoramento de comércio entre Brasil e Argentina, de informações e negociações antecipadas sobre medidas de restrição comercial .

A estratégia traçada pelo governo brasileiro favorece, porém, a Argentina. A ordem, no Brasil, é evitar disputa pública. As críticas mais duras e recriminações pelas medidas consideradas inaceitáveis serão tratadas de forma reservada, e os negociadores brasileiros esperam conseguir pelo menos dois firmes compromissos do governo argentino: informação e negociação antecipadas das futuras restrições comerciais, como as licenças; e medidas contra o "desvio de comércio" - a ocupação, por concorrentes asiáticos, de fatias de mercado negadas aos brasileiros.

Levantamento recebido pelos negociadores brasileiros mostra que, desde 2005, o Brasil deixou de participar com mais da metade das importações argentinas de fogões a gás, enquanto os fornecedores de outros países passaram a representar 58% do fornecimento ao mercado local. Embora continue vendendo 80% dos refrigeradores comprados na Argentina, o Brasil, no passado, respondia por 90% das vendas, e viu exportadores asiáticos ocuparem boa parte da fatia perdida, de dez pontos percentuais. O Chile, e não produtores argentinos, tem se beneficiado da redução de vendas de fogões a gás brasileiros na Argentina, e as vendas de televisores do México e da China naquele mercado supera as de aparelhos provenientes da Zona Franca de Manaus.

Os negociadores brasileiros serão comandados pelo secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, favorável a um tratamento amistoso do contencioso com os argentinos, levando em conta a deterioração da situação econômica do país. Também irá à Argentina o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que agendou visitas a autoridades para falar das preocupações de Lula. O encontro do dia 12 prepara também a visita de Cristina Kirchner ao Brasil, na semana seguinte, no dia 20, quando será recebida na Fiesp, com uma delegação de empresários argentinos. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, garantiu a Amorim que não haverá cobranças públicas a Cristina, ainda que o governo argentino edite medidas protecionistas no próprio dia da visita. "Seremos anfitriões impecáveis", assegura Skaf.

O Paraguai adotou medidas para burocratizar as importações de confecções e de frango, que atingiram os exportadores brasileiros. A exemplo do que ocorre na Argentina, os paraguaios adotaram licenças não-automáticas de importação. No início de fevereiro, o governo do Paraguai editou dois decretos. O primeiro estabeleceu licenças não-automáticas para 31 subitens de confecção. O segundo impôs a mesma restrição a quatro subitens de frango e ainda determinou um limite mensal de importação de 20 toneladas.

Conforme a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), as exportações para o Paraguai de produtos sujeitos ao licenciamento foram de US$ 11 milhões em 2008 de um total de US$ 65 milhões. O Brasil também aplica licenças de importação para alguns produtos têxteis com o objetivo de controlar a entrada de produtos asiáticos.

As barreiras burocráticas no Paraguai foram tomadas em meio a pressões do setor privado local, que vinham cobrando do governo do presidente Fernando Lugo instrumentos de apoio à indústria, que tenta se proteger dos efeitos da crise mundial. Em confecções, as queixas são voltadas principalmente aos produtos asiáticos. No setor de frango, empresas alegaram que estavam sendo prejudicadas por um surto de importação. É a primeira vez, em pelo menos dois anos, que o Paraguai impõe restrições que afetam exportações do Brasil, segundo fonte do governo brasileiro. Até sexta, o Itamaraty não havia reagido às medidas.

A indústria têxtil argentina vê com bons olhos a proposta brasileira de estabelecer um controle negociado das exportações por cotas. "Parece uma proposta saudável", disse Jorge Sorabilla, secretário-geral da Fundação Pro Tejer, principal entidade da indústria têxtil. Sorabilla estará na reunião do dia 12 em Buenos Aires entre empresários e funcionários de ambos os governos para discutir a queda do comércio e a onda protecionista que se levantou com a crise internacional.

Na quinta-feira o Ministério da Produção da Argentina divulgou a Resolução 61 que amplia em 58 o número de produtos sujeitos a licenciamento não-automático para entrar no país. Com ela, o número de produtos originários do Brasil sujeitos a licença não-automática, medidas antidumping, compromissos de preços e comércio "vigiado" subiu para 536, num total US$ 2,534 bilhões, o que corresponde a 14,1% da pauta de importação, segundo cálculos da consultoria Abeceb.com.

Os produtos incluídos na Resolução (talheres, móveis, têxteis, máquinas agrícolas) representam US$ 640 milhões em importações do Brasil ou 3,6% do total. A nova lista se soma a uma quantidade de produtos monitorados por acordos bilaterais vigentes desde 2002.

Sorabilla disse que vai levar para o encontro o apoio da indústria às medidas restritivas tomadas pelo governo argentino e um pedido de que os brasileiros tenham paciência com um momento difícil. O setor têxtil foi um dos mais protegidos nos últimos três meses pelas barreiras levantadas pelo governo argentino às importações, que já atingem cerca de 60% dos têxteis importados.

Os representantes do setor vão levar à reunião números apontando que a indústria têxtil brasileira, que é quatro vezes maior que a argentina, acumula US$ 1,6 bilhão em superávits comerciais com o vizinho nos últimos cinco anos. No ano passado o Brasil vendeu US$ 570 milhões à Argentina e comprou apenas US$ 203 milhões.

A indústria brasileira discorda das críticas feitas pela Organização Mundial de Comércio (OMC) à política comercial do Brasil. Os empresários reclamam que a entidade não considerou as condições macroeconômicas do país e não comparou as tarifas e as barreiras à importação adotadas no Brasil com a realidade nos demais países emergentes.

As delegações reunidas em Genebra começam hoje a discutir o relatório feito pelos economistas da OMC sobre a revisão da política comercial brasileira. Documento elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e obtido pelo Valor comenta as conclusões do xerife do comércio global.

"A OMC poderia reconhecer o que é produzir no Brasil, competir no Brasil. É uma questão de pesos e medidas. Nós achamos que faltou um pouco de contexto e perspectiva", disse Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Fiesp.

No relatório, os economistas da entidade concluem que o BNDES disponibiliza crédito com taxas mais baixas do que as praticadas no mercado doméstico, às vezes exigindo conteúdo nacional, o que é proibido pelas regras multilaterais. "Estão quase querendo dizer que é subsídio, enquanto, no Brasil, o financiamento estatal é o que mais se aproxima do custo médio mundial", disse Marconini.