Todos os países do Mercosul sofrem com as mesmas violações de direitos humanos na luta pelo acesso à terra. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlasul, deputada Mirtha Palácios, disse que infelizmente as perseguições da polícia, a violência e a dificuldade de acesso à terra são comuns ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A assessora de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e representante brasileira na Reunião Especializada Sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), Cleia Porto, explicou que há níveis diversos de desenvolvimento de política agrária entre os países do bloco.

Porém, o Reaf, segundo a assessora, elaborou uma pauta que trata dos principais problemas existentes em todos os países. O primeiro ponto, explicou, é o nivelamento da exigência de função social da propriedade para todas as legislações. A assessora afirmou que também está sendo discutido o "estrangeirismo" das terras. Ela disse que é cada vez mais forte a presença do capital estrangeiro no campo, seja no acesso à terra, seja no controle das empresas que detêm as propriedades. Por fim, está sendo discutido também o acesso diferenciado de mulheres e jovens à terra. (VA)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 5234/09, do Poder Executivo, que permite a doação, ao Paraguai, de três aeronaves T-27 Tucano, da Força Aérea Brasileira, para interceptação de aviões usados em atividades criminosas no país vizinho. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator da matéria, William Woo (PSDB-SP), lembra, citando os argumentos do governo, que o combate a atividades ilícitas transnacionais no espaço aéreo na fronteira com o Paraguai é fundamental para a redução de evasão de divisas e contrabando de armas e drogas. Por essa e outras razões, em sua opinião, justifica-se a doação ao Paraguai.