Em meio às delicadas negociações com o Brasil para reduzir o déficit bilateral, o governo da Argentina promoveu ontem uma nova rodada de licenças não-automáticas, mecanismo que dificulta a entrada de produtos brasileiros no país. No total, 58 posições tarifárias foram somadas ao sistema. Conforme resolução publicada no Diário Oficial da Argentina ontem, foram incluídas 23 novas posições tarifárias para os setores têxtil (14), objetos do lar (5) e produtos metalúrgicos (4). Também foi criado uma nova licença de importação para produtos variados, na qual estão 35 posições tarifárias, mas o boletim não especifica quais os setores atingidos por essa novidade. A medida vai funcionar como uma espécie de "ameaça" na negociação entre os dois países. Segundo a resolução, as novas licenças não-automáticas só vão vigorar dentro de 20 dias corridos, ou seja, 25 de março. Nesse período, a reunião entre os técnicos dos dois governos, em Buenos Aires no dia 12, e a visita da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a São Paulo, já terão ocorrido.

De acordo com fontes do governo argentino, essas licenças só devem efetivamente entrar em vigor se os setores privados dos dois países não conseguirem chegar a um acordo. Se o acordo for alcançado, o governo não deve implementar a medida.

Nas contas do governo brasileiro, as licenças não-automáticas de importação atingiram 10% das exportações brasileiras enviadas pela Argentina em 2008. A chancelaria argentina contesta essa informação e diz que não passa de 4%. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve ontem a noite na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para tentar convencer a entidade a apoiar os acordos voluntários. Até o fechamento desta edição, ele não havia falado com a imprensa para comentar as novas barreiras argentinas.

As medidas do país vizinho pegaram o governo brasileiro de surpresa. Ontem à noite, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, desconhecia a publicação do Diário Oficial argentino. Alegando que não negociaria pela imprensa, ele insistiu na tese do governo brasileiro de que o momento não é para medidas protecionistas. "O protecionismo pode parecer um alívio no curto prazo, mas não é positivo para prazos longos", argumentou.

O Ministério do Desenvolvimento contestou ontem as informações do governo argentino, de que o Brasil aplica mais medidas protecionistas aos produtos importados da Argentina do que às barreiras que a Argentina impõe aos produtos brasileiros. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, o número de itens submetidos pela Argentina a licenças não-automáticas supera os 200 admitidos pelo governo argentino, e pode chegar a 2000, garante a assessoria do ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge.

O ministério reconhece, porém, que é de cerca de 4,5 mil o número de itens importados sujeitos a anuência prévia de órgãos do governo. Segundo o Mdic, a grande maioria é de produtos sujeitos a controle sanitário ou com regras específicas, como produções audiovisuais sujeitas à autorização da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Outras agências responsáveis por essas anuências são o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma diferença importante entre esse tipo de controle e as licenças impostas pelos argentinos, argumenta o governo, é f ato de que, enquanto o processo argentino é feito com formulários de papel, o que burocratiza e cria demoras na análise, as anuências brasileiras são feitas eletronicamente, a maioria com liberação automática.