O respeito aos direitos humanos no Brasil será tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, marcada para as 9h de amanhã, com a presença do presidente do Parlasul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Segundo o protocolo constitutivo do Parlasul, a entidade deve elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos países membros, "levando em conta os princípios e as normas do Mercosul".

A audiência será aberta pela presidente da comissão, a parlamentar uruguaia Adriana Peña. Foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. À tarde, a audiência deve contar com representantes do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos; do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e do Comitê de Políticas Externas de Direitos Humanos.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem que assinará um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permitirá ao banco brasileiro abrir créditos de US$ 200 milhões para financiamento de compra de bens de capital argentinos por empresas brasileiras. O acordo deverá ser assinado na segunda-feira, durante visita oficial que Cristina fará ao Brasil para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Haverá US$ 200 milhões para ajudar os produtores com vendas no Brasil e no mundo. Haverá o financiamento de bens de capital e mercadorias argentinas", o que "vai ajudar a inserir nossos produtores no mundo", destacou a presidente argentina. Em um ato na sede do governo por ocasião do Dia da Indústria, a chefe de Estado também antecipou que trabalha em uma normativa para exigir a compra de equipamentos argentinos "para ter acesso aos créditos" dos bancos públicos.

"No Brasil é assim, exceto quando esses equipamentos não são produzidos no país", explicou a presidente durante discurso transmitido pelo rádio e televisão. "Queremos um acordo com a indústria local para garantir que haja preço, qualidade e tempo de entrega (...) e porque acreditamos na necessidade de articular acordos proveitosos para todos."

Ela ressaltou que protegerá a indústria argentina desde que os empresários "garantam" que sua produção terá "qualidade e eficiência nos prazos de entrega". No dia 4 de agosto, os diretores das maiores associações patronais de Argentina e Brasil destacaram as boas possibilidades de negócios conjuntos através de créditos do BNDES, durante uma reunião empresarial realizada em Buenos Aires, por ocasião de uma visita do presidente Lula à Argentina.

Os problemas de abastecimento de alimentos na Argentina, causados pelos protestos de produtores nos últimos meses, têm sido agravados pela seca inclemente que afeta regiões produtoras do país, segundo a imprensa argentina. A falta de chuvas atinge principalmente a área localizada ao norte da província de Buenos Aires, Santa Fé, Córdoba, Chaco, La Pampa e Santiago del Estero, justamente o coração da produção agrícola argentina.

Esta já é considerada a pior seca dos últimos 20 anos na Argentina. Cálculos ainda não definitivos do governo e de entidades privadas afirmam que as perdas acumuladas são, até o momento, de US$ 500 milhões. A falta de chuvas tem atrasado a colheita de trigo e girassol, dois dos principais produtos agrícolas do país, e já matou cerca de 700 mil bovinos. Os serviços de meteorologia prevêem que não haverá chuvas relevantes nos próximos 40 a 50 dias.

Nas regiões mais afetadas da província do Chaco, por exemplo, o governo montou sistemas de distribuição de 700 litros de água potável por semana, que chegam a cerca de 300 mil pessoas. O trabalho é dificultado pelas más condições de conservação da infra-estrutura de transportes, segundo informou a edição de ontem do jornal "Página 12". Em regiões de Santa Fé e do Chaco, a falta d'água tem forçado alguns produtores ao escambo, segundo informou ontem o diário "Clarín": pecuaristas trocam carne e cabeças de gado vivo por água e pasto. Com isso, conseguem água para oferecer aos animais e evitam que mais bois morram de sede nas propriedades.

O círculo de perdas torna-se vicioso. A queda da qualidade e a pressa para vender os animais derrubam o preço do gado. Com o abate e a morte das vacas, teme-se também pela redução do rebanho de bezerros e da oferta futura de leite no país.