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12/11/2019 13h00

Matéria nova

 

Data Matéria  Observação
12/11/2019 PLN 46/2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica.

Prazo de emendas: 12/11/2019 até às 20h

12/11/2019 PLN 47/2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo de emendas: 12/11/2019 até às 20h

12/11/2019 PLN 48/2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Prazo de emendas: 12/11/2019 até às 20h 

12/11/2019 PLN 49/2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo de emendas: 12/11/2019 até às 20h 

12/11/2019 PLN 50/2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.

Prazo de emendas: 12/11/2019 até às 20h

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