LOA 2020 - EMENDAS DE BANCADA

27/11/2019 15h30

 

LEIAM ATENTAMENTE

 

EMENDAS DE BANCADA

 

De ordem do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, a Secretaria informa:

No dia 26/11, o Governo Federal encaminhou ao Congresso mensagem modificativa do projeto de lei orçamentária anual 2020. Entre as alterações, o valor destinado às emendas de bancada impositivas (RP 7) foi reduzido em R$ 759.414.290, o que implicará redução de R$ 28.126.456 (11,4%) no valor inicialmente disponibilizado para cada bancada. Por esse motivo, o Relator-Geral do Orçamento, Deputado Domingos Neto (PSD/CE), realizou reunião para informar aos coordenadores de bancada sobre as providências a serem tomadas para adequar o valor das emendas apresentadas pelas bancadas ao novo montante definido na mensagem modificativa, de R$ 219.529.565 por bancada.

Decidiu-se por UNANIMIDADE que o ajuste será realizado por corte linear no lote apresentado pelas bancadas, considerando a proporcionalidade de todos os classificadores que caracterizam cada emenda.

 

 

Brasília, 27 de novembro de 2019.

                      

Walbinson Tavares de Araújo

Secretário Executivo

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