LDO 2020 - Informações sobre apresentação de destaques ao Relatório

09/07/2019 08h00

Informações sobre apresentação de destaques ao
Relatório da LDO 2020

 

  1. 1. A apresentação de destaques será realizada por meio de sistema eletrônico disponível no menu “destaques” na página da Comissão ou pelo endereço http://cn/destaquesldo;
  2. 2. O art. 138 da Resolução nº 1, de 2006-CN, dispõe que:

No âmbito da CMO poderão ser apresentados destaques a requerimento de:

I – Membro da CMO;

II – Coordenador de Bancada Estadual ou membro da CMO por ele autorizado;

III – Presidente de comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou membro de comissão autorizado pelo respectivo presidente.

§ 1º A ausência do autor, no caso dos incisos II e III, não prejudicará a votação do destaque apresentado.

Obs.: (havendo autorização em quaisquer dos casos, o destaque deverá conter a assinatura do autorizador e do autorizado).

  1. 3. Os procedimentos para apresentação de destaques são os seguintes:

3.1. Acessar o sistema e cadastrar o(s) destaque(s) que deseja apresentar;

3.2. Os destaques deverão ser OBRIGATORIAMENTE impressos, assinados pelo autor e entregues na Secretaria da CMO, em 2 vias, durante a leitura do relatório até o término da discussão, para que a apresentação seja efetivada.

  1. 4. Para elaboração de destaques às emendas coletivas, acessar o sistema com o código e a senha individuais do parlamentar responsável pela bancada ou comissão.

 

Walbinson Tavares Araújo

Secretário Executivo

 

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