Ofício SEI nº 1895/2023/MPO - Revisão do Plano Plurianual 2020-2023.

Aviso n. 975 - GP/TCU - Despacho ao relatório de auditoria operacional realizada pelo TCU, com vistas a conhecer as iniciativas implementadas e em andamento, nas três esferas federativas, para a retomada e conclusão das obras públicas paralisadas custeadas com recursos federais.

Aviso nº 957 - GP/TCU - Acórdão nº 2077/2023 proferido ao apreciar o TC-035.949/2019-8, que trata de fiscalização com natureza de acompanhamento para verificar o prazo em que se dá o exame das prestações de contas das transferências legais, dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e das transferências voluntárias, bem como aferir a efetividade da cobrança administrativa de valores.

Aviso n. 947-GP/TCU e Acórdão n. 2269/2023 - Acompanhamento sobre os Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023, conforme a Lei complementar 101/2000.

Aviso n. 921 - GP/TCU e Acórdão nº 2209/2023 - Acompanhamento da implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Lei 14.133/2021, em atendimento à determinação expedida no Acórdão 2.852/2021-Plenário.

Aviso n. 918 - GP/TCU e Acórdão n. 2230/2023 - Relatório de Acompanhamento destinado a examinar aspectos fiscais e de conformidade constantes do texto e dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício financeiro de 2024 (PLDO 2024 – PLN 4/2023).

Avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 1º bimestre de 2023, com foco no grau de atingimento das metas fiscais, no cumprimento de limites constitucionais e legais e na conformidade do bloqueio de dotações e do contingenciamento de despesas, para dar cumprimento às disposições insculpidas no art. 3º, inciso IV, alínea “a”, da Resolução-TCU 142/2001.

Trata de fiscalização, realizada no âmbito do Fiscobras/2023, com o objetivo de avaliar os pregões eletrônicos PE-SRP 03/2021 e PESRP 03/2023, realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), para contratação de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da Coordenadoria.

AV nº 859 - GP/TCU - Acórdão nº 2079/2023 proferido ao apreciar, nos autos do TC-003.667/2018-9, pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra o Acórdão nº 1693/2020-TCU-Plenário.

Solicitando a adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar o risco de “shutdown” com a aplicação do novo marco fiscal ainda no ano de 2023 nas pastas ministeriais da Saúde e da Educação

Aviso n. 739-GP/TCU e Acordão n. 1741/2023 (Relatório e Voto) - Apreciação dos autos do TC-006.283/2013-6 que trata de auditoria realizada na Petrobras com o objetivo específico de fiscalizar a regularidade no planejamento e na gestão da aquisição e do fornecimento dos equipamentos críticos ultra pesados e de grandes dimensões.

Aviso n. 740-GP/TCU e Aviso n. 1803/2023-TCU-Plenário - Apreciação do pedido de reexame do TC-005.736/2011-0 que trata de relatório de auditoria realizada nas obras de construção da BR-429/RO, no segmento compreendido entre as cidades de Presidente Médici e Costa Marques, contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Aviso 814 - GP/TCU - Acórdão nº 1241/2022, prolatado ao apreciar os autos do TC-014.919/2010-9, Pedido de Reexame relatado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e interposto contra o Acórdão 875/2020-TCU-Plenário, que rejeitou as razões de justificativa apresentadas pelos recorrentes, em resposta determinada pelo Acórdão 2919/2011-TCU-Plenário, aplicou sanção pecuniária individual, no âmbito do processo de levantamento de auditoria realizada nas obras de implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, objeto do Fiscobras 2010.

Aviso nº 641 - GP/TCU - Acórdão nº 1617/2023, proferido ao apreciar os autos do TC-042.255/2021-0, que trata de acompanhamento "da implantação, pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, da política pública de autorizações ferroviárias estabelecida por meio da Medida Provisória 1.065/2021 e, posteriormente, pela Lei 14.273/2021".

Aviso n. 582-GP/TCU e Acórdão n. 1381/2023-TCU-Plenário: Acompanhamento com vistas a monitorar eventuais impactos orçamentários e fiscais decorrentes da intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada nos termos do Decreto de Intervenção 9.288, de 16/2/2018.

Aviso n. 462 - GP/TCU e Acórdão n. 1126/2023 - relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2022.

Aviso 444 - GP/TCU - Acórdão proferido pelo TCU sobre relatório de auditoria realizada em obras de duplicação e adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-010/MA MA, na travessia urbana de Imperatriz/MA (segmento km 246,40 ao km 260,80), incluindo oito elevados, duas novas pontes sobre o rio Cacau, recuperação, alargamento e reforço de outras duas pontes.

Aviso n. 428 - GP/TCU e Acórdão nº 929/2023 acompanhado de Relatório e Voto - Decisão ao pedido de reexame interposto pelo Min. da Economia contra o Acórdão nº 333/2022-TCU-Plenário.

Aviso n. 412/2023 - GP/TCU - atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso n° 1494-GP/TCU, de 7 de dezembro de 2022, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.

Aviso n. 396/2023 - GP/TCU e Acórdão n. 738/2023 acompanhado de Relatório e Voto - Decisão ao pedido de reexame contra o Acórdão 1348/2017-TCU-Plenário.

Aviso n 352/2023 - GP/TCU e Acórdão n 666/2023, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de auditoria nas obras de canalização, retificação e drenagem do córrego Ponte Baixa em São Paulo/SP, lastreadas com recursos federais por meio do Termo de Compromisso 0351.052-46/2011.

Aviso n 259/2023 e Acórdão n 600/2023, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria voltada a avaliar a situação presente da maturidade e dos resultados das Políticas Públicas Automotivas de Desenvolvimento Regional - PADR, instituídas pelas Leis 9.440/1997 e 9.826/1999.

Aviso 310/2023. Acórdão 543/2023. Comprometimento do Orçamento da União com despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Aviso 286/2023. Acórdão 472/2023. Auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19.

Aviso 290/2023. Acórdão 518/2023. Consulta a respeito dos procedimentos para fiscalização dos recursos alocados aos entes subnacionais por meio de transferências speciais viabilizadas por emendas ao orçamento da União.

Aviso 158/TCU. Acórdão 150/2023. TC-005.360/2022-6. Processo de contratação das obras de construção do Centro de Convenções de Campina Grande/PB.

Aviso n. 85 - GP/TCU e Acórdão n. 96/2023 - Deliberação ao processo TC-028.943/2022-8 que trata de acompanhamento efetuado pelo TCU com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 5º bimestre de 2022.

OFÍCIO 4729/2023-BCB/SECRE. Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao ano de 2022.

MSG nº 432 - Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2022.

MSG Nº 506/2023 - Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023, ano-base 2022.

Aviso 153/TCU. Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre do exercício de 2022.

MSG nº 498/2023 - Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais (2º Quadrimestre de 2023).

Mensagem nº 251, de 2023 - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. (1º Quadrimestre de 2023).

Encaminha, em cumprimento ao art. 152 da Lei nº 14.194 de 20 de agosto de 2021 (LDO 2022), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2022.

Mensagem nº 610, de 2023 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre 2023.

Aviso n. 932-GP/TCU e Acórdão nº 2268/2023 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 2º bimestre de 2023.

MSG 493/2023 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre/2023.

Mensagem nº 352, de 2023 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre 2023

Mensagem nº 236, de 2023 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre 2023

Encaminha, em cumprimento ao art. 69 da Lei nº14.436 de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º bimestre de 2023.

Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2023

Relatórios de gestão fiscal relativos ao 1º Quadrimestre de 2023 recebidos na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.

Ofício 205/2023 - BNDES GP - Encaminha o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2023.

Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2023.

Ofício 76/2023. Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1º trimestre de 2023.

Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2022.

Aviso n. 894-GP/TCU e Acórdão nº 2134/2023 - Relatório de auditoria operacional realizada pelo TCU, com vistas a conhecer as iniciativas implementadas e em andamento, nas três esferas federativas, para a retomada e conclusão das obras públicas paralisadas custeadas com recursos federais.

OFÍCIOS 30 e 32/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS, sobre Indicação da Ebserh e dos HUFs como beneficiários de emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

Ófício Circular SEI nº 158/2023/MPO - Divulgação do Relatório do Financiamento da Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Anos-base 2022-2023) nos Orçamentos da União.

Ofício SEI Nº 202/2023/MPO - Encaminha relatório anual da execução orçamentária do Orçamento Mulher e sua metodologia de acompanhamento dos programas e ações, referente ao exercício de 2022.

Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, § 4º e § 5º art. 20, inciso IV, o Relatório Circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao exercício de 2021.

Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2023.

Ofício n. 6016053/2023-DPU-AP - Solicitação de informações a cerca do orçamento de 2023 referentes ao Estado do Amapá.