| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 85 - GP/TCU e Acórdão n. 96/2023 - Deliberação ao processo TC-028.943/2022-8 que trata de acompanhamento efetuado pelo TCU com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 5º bimestre de 2022. | 16/03/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 158/TCU. Acórdão 150/2023. TC-005.360/2022-6. Processo de contratação das obras de construção do Centro de Convenções de Campina Grande/PB. | 23/03/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n 259/2023 e Acórdão n 600/2023, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria voltada a avaliar a situação presente da maturidade e dos resultados das Políticas Públicas Automotivas de Desenvolvimento Regional - PADR, instituídas pelas Leis 9.440/1997 e 9.826/1999. | 03/05/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 310/2023. Acórdão 543/2023. Comprometimento do Orçamento da União com despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) | 03/05/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 286/2023. Acórdão 472/2023. Auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19. | 03/05/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 290/2023. Acórdão 518/2023. Consulta a respeito dos procedimentos para fiscalização dos recursos alocados aos entes subnacionais por meio de transferências speciais viabilizadas por emendas ao orçamento da União. | 03/05/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n 352/2023 - GP/TCU e Acórdão n 666/2023, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de auditoria nas obras de canalização, retificação e drenagem do córrego Ponte Baixa em São Paulo/SP, lastreadas com recursos federais por meio do Termo de Compromisso 0351.052-46/2011. | 17/05/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 396/2023 - GP/TCU e Acórdão n. 738/2023 acompanhado de Relatório e Voto - Decisão ao pedido de reexame contra o Acórdão 1348/2017-TCU-Plenário. | 07/06/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 412/2023 - GP/TCU - atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso n° 1494-GP/TCU, de 7 de dezembro de 2022, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. | 07/06/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 428 - GP/TCU e Acórdão nº 929/2023 acompanhado de Relatório e Voto - Decisão ao pedido de reexame interposto pelo Min. da Economia contra o Acórdão nº 333/2022-TCU-Plenário. | 12/06/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 444 - GP/TCU - Acórdão proferido pelo TCU sobre relatório de auditoria realizada em obras de duplicação e adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-010/MA MA, na travessia urbana de Imperatriz/MA (segmento km 246,40 ao km 260,80), incluindo oito elevados, duas novas pontes sobre o rio Cacau, recuperação, alargamento e reforço de outras duas pontes. | 20/06/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 462 - GP/TCU e Acórdão n. 1126/2023 - relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2022. | 05/07/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 582-GP/TCU e Acórdão n. 1381/2023-TCU-Plenário: Acompanhamento com vistas a monitorar eventuais impactos orçamentários e fiscais decorrentes da intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada nos termos do Decreto de Intervenção 9.288, de 16/2/2018. | 15/08/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 641 - GP/TCU - Acórdão nº 1617/2023, proferido ao apreciar os autos do TC-042.255/2021-0, que trata de acompanhamento "da implantação, pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, da política pública de autorizações ferroviárias estabelecida por meio da Medida Provisória 1.065/2021 e, posteriormente, pela Lei 14.273/2021". | 30/08/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso 814 - GP/TCU - Acórdão nº 1241/2022, prolatado ao apreciar os autos do TC-014.919/2010-9, Pedido de Reexame relatado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e interposto contra o Acórdão 875/2020-TCU-Plenário, que rejeitou as razões de justificativa apresentadas pelos recorrentes, em resposta determinada pelo Acórdão 2919/2011-TCU-Plenário, aplicou sanção pecuniária individual, no âmbito do processo de levantamento de auditoria realizada nas obras de implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, objeto do Fiscobras 2010. | 26/09/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 740-GP/TCU e Aviso n. 1803/2023-TCU-Plenário - Apreciação do pedido de reexame do TC-005.736/2011-0 que trata de relatório de auditoria realizada nas obras de construção da BR-429/RO, no segmento compreendido entre as cidades de Presidente Médici e Costa Marques, contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit. | 02/10/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 739-GP/TCU e Acordão n. 1741/2023 (Relatório e Voto) - Apreciação dos autos do TC-006.283/2013-6 que trata de auditoria realizada na Petrobras com o objetivo específico de fiscalizar a regularidade no planejamento e na gestão da aquisição e do fornecimento dos equipamentos críticos ultra pesados e de grandes dimensões. | 02/10/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Solicitando a adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar o risco de “shutdown” com a aplicação do novo marco fiscal ainda no ano de 2023 nas pastas ministeriais da Saúde e da Educação | 25/10/2023 |
| Tribunal de Contas da União | AV nº 859 - GP/TCU - Acórdão nº 2079/2023 proferido ao apreciar, nos autos do TC-003.667/2018-9, pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra o Acórdão nº 1693/2020-TCU-Plenário. | 20/11/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Trata de fiscalização, realizada no âmbito do Fiscobras/2023, com o objetivo de avaliar os pregões eletrônicos PE-SRP 03/2021 e PESRP 03/2023, realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), para contratação de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da Coordenadoria. | 21/11/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 1º bimestre de 2023, com foco no grau de atingimento das metas fiscais, no cumprimento de limites constitucionais e legais e na conformidade do bloqueio de dotações e do contingenciamento de despesas, para dar cumprimento às disposições insculpidas no art. 3º, inciso IV, alínea “a”, da Resolução-TCU 142/2001. | 21/11/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 921 - GP/TCU e Acórdão nº 2209/2023 - Acompanhamento da implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Lei 14.133/2021, em atendimento à determinação expedida no Acórdão 2.852/2021-Plenário. | 30/11/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 918 - GP/TCU e Acórdão n. 2230/2023 - Relatório de Acompanhamento destinado a examinar aspectos fiscais e de conformidade constantes do texto e dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício financeiro de 2024 (PLDO 2024 – PLN 4/2023). | 30/11/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 957 - GP/TCU - Acórdão nº 2077/2023 proferido ao apreciar o TC-035.949/2019-8, que trata de fiscalização com natureza de acompanhamento para verificar o prazo em que se dá o exame das prestações de contas das transferências legais, dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e das transferências voluntárias, bem como aferir a efetividade da cobrança administrativa de valores. | 11/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 975 - GP/TCU - Despacho ao relatório de auditoria operacional realizada pelo TCU, com vistas a conhecer as iniciativas implementadas e em andamento, nas três esferas federativas, para a retomada e conclusão das obras públicas paralisadas custeadas com recursos federais. | 13/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 995-GP/TCU - Relatório de auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para fiscalizar o contrato celebrado na elaboração do projeto e execução das obras de reconstrução do Lote C e os ajustes firmados para a elaboração dos projetos das obras do Trecho do Meio da BR-319/AM. | 20/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 991-GP/TCU e Acórdão nº 2415/2023 - Representação formulada por membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MP/TCU, com o objetivo de “conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda com relação ao eventual cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024” | 20/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 1034-GP/TCU e Acórdão n. 2338/2023 - Apreciação de consulta formulada acerca da aplicabilidade de normas constitucionais e legais que, no curso do exercício financeiro, majorem os valores mínimos a serem empregados pela União em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino. | 25/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 1057 - GP/TCU e Acórdão nº 2458/2023 (relatório e voto) - apreciação dos autos que tratam de Levantamento realizado na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, seus objetivos, funcionamento e atores envolvidos. | 28/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 1054 - GP/TCU e Acórdão nº 2346/2023 (relatório e voto) - Relatório de auditoria, constante do Fiscobras 2016, em que, na atual fase processual, se examina a implementação das medidas consignadas nos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 1.452/2018-Plenário. | 28/12/2023 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 1112 - GP/TCU e Acórdão nº 2598/2023 - Adoção de medidas necessárias para conhecer e avaliar os reflexos negativos aos cofres públicos das decisões liminares do Supremo Tribunal Federal. | 17/01/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 1072/2023 - GP/TCU e Acórdão 2519/2023 - Acompanhamento com o objetivo de avaliar o planejamento integrado de transportes e o plano nacional de logística do Governo Federal | 22/01/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 75 - GP/TCU e Acórdão n. 1097/2024 - Apreciação da representação “acerca de possível irregularidade quanto à não efetivação de bloqueios de dotações orçamentárias em razão da suposta vigência do novo piso da saúde no exercício de 2023 após a sanção da Lei Complementar 200/2023”. | 11/03/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 69/2024 - GP/TCU e Acórdão n. 142/2024 - Requerimento nº 517/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Possibilidade de o Tesouro Nacional compensar, em 2023, o déficit primário das empresas estatais federais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais. | 11/03/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 140 - GP/TCU e Acórdão n. 244/2024 - Teve por objetivo verificar a situação atual das obras de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”. | 20/03/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 141 - GP/TCU - Auditoria realizada nas obras de implantação e pavimentação da BR-080 no Estado de Goiás (lote 2), no trecho situado entre o km 234,96 e o km 306,20, objeto do Termo de Compromisso TT290/2007-00, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). | 25/03/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 221 - GP/TCU - Acordão nº 537/2024 proferido ao apreciar o TC-009.008/2021-7, que trata da Representação sobre possíveis irregularidades em processos de compra realizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) com recursos federais, para obtenção de produtos e/ou serviços relacionados ao combate ao Coronavírus. | 22/04/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 243 - GP/TCU - Acórdão nº 622/2024 - Objetivo de obter uma visão aprofundada do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no setor portuário, assim como de realizar um diagnóstico de problemas-chaves associados. | 24/04/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 233 - GP/TCU - Acórdão nº 521/2024 prolatado ao apreciar os autos do processo TC-012.649/2021-0, que trata de representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021 – PLOA 2021. | 24/04/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 263 - GP/TCU - Acórdão nº 668/2024 - Auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2023, sobre os contratos firmados entre a Eletronuclear S.A. e a empresa Framatome Representação e Serviços Ltda. (Framatome) para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinados à construção da Usina Termonuclear de Angra 3 | 30/04/2024 |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 270 - GP/TCU - Acórdão nº 666/2024 prolatado ao apreciar os autos do TC-047.400/2020-0, que trata de Acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicos do setor elétrico para viabilizar o empreendimento “Usina Termonuclear Angra 3” (UTN Angra 3) e retomar sua construção. | 06/05/2024 |
