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14/12/2006 17:49

Plenário aprova 1079 novos cargos e funções para o TST

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 5318/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 1079 cargos e funções neste órgão, dos quais 324 cargos efetivos de analista judiciário e 169 de técnico judiciário. A matéria seguirá para o Senado.

O texto aprovado resultou de uma emenda do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que adequou o projeto de lei à decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada em 29 de novembro de 2005. O conselho recomendou a diminuição do número de cargos propostos pelo TST originalmente.

Em relação à previsão original, foram diminuídos 147 cargos de analistas, 38 de técnicos, 6 cargos em comissão e 65 funções comissionadas. O preenchimento dos cargos ocorrerá de acordo com a dotação orçamentária do tribunal e observando as limitações com despesas de pessoal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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