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04/06/2010 14:12

Proposta regulamenta profissões de catador e reciclador de papel

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

O texto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.

Para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito mediante a apresentação do documento de identidade, do título de eleitor e do certificado de reservista militar.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a regulamentação dessas atividades dará visibilidade aos profissionais e a oportunidade de eles serem beneficiados com ações do governo. “O trabalho desses catadores e recicladores, que surgiu como mais um meio de sobrevivência de significativa parcela da população, é hoje visto não só como fonte de renda, mas também uma colaboração direta e imprescindível de preservação do meio ambiente”, diz o senador.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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